Inteligência em Processos de Negócio. O que não pode ser mensurado não pode ser otimizado
Não pode
-
Upload
conectas-direitos-humanos -
Category
Documents
-
view
220 -
download
0
description
Transcript of Não pode
![Page 1: Não pode](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051120/568ca5de1a28ab186d8ed9c4/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: Não pode](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051120/568ca5de1a28ab186d8ed9c4/html5/thumbnails/2.jpg)
Produzido por Conectas Direitos HumanosSão Paulo, outubro de 2014
Ilustrações: Daniel RosiniEdição: Rodrigo Durão
Contato: [email protected]
@conectas_
facebook.com/conectas
![Page 3: Não pode](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051120/568ca5de1a28ab186d8ed9c4/html5/thumbnails/3.jpg)
O trabalho da Polícia Militar em manifestações é regido por normas específicas, que devem ser seguidas estritamente. Essas regras não foram colocadas em prática em 2013, durante a onda de protestos que tomou conta do País.
Diante de sucessivos registros de abusos, Conectas e o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo entregaram em agosto à Secretaria de Segurança Pública um documento sintetizando seis grandes recomendações nesse sentido.
A lista tinha como base a própria legislação brasileira, além de resoluções das Nações Unidas, práticas consolidadas na União Europeia e diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados
Americanos), entre outros estudos, liminares e acórdãos.
Nos meses que se seguiram, nada foi feito para garantir a aplicação dessas regras - um imobilismo que impulsionou a apresentação de uma Ação Civil Pública por parte da Defensoria contra o Executivo paulista.
Em outubro de 2014, em decisão histórica, a Justiça acolheu o pedido de liminar e demandou a adoção imediata de protocolos para atuação em protestos por parte da PM.
A seguir, você verá a versão ilustrada das seis normas apresentadas à Secretaria de Segurança Pública em 2013. As imagens ajudam a identificar o que a polícia não pode fazer na repressão a protestos e, portanto, a coibir a repetição de abusos no futuro.
A regra é clara
![Page 4: Não pode](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051120/568ca5de1a28ab186d8ed9c4/html5/thumbnails/4.jpg)
![Page 5: Não pode](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051120/568ca5de1a28ab186d8ed9c4/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: Não pode](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051120/568ca5de1a28ab186d8ed9c4/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: Não pode](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051120/568ca5de1a28ab186d8ed9c4/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: Não pode](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051120/568ca5de1a28ab186d8ed9c4/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: Não pode](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051120/568ca5de1a28ab186d8ed9c4/html5/thumbnails/9.jpg)
![Page 10: Não pode](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022051120/568ca5de1a28ab186d8ed9c4/html5/thumbnails/10.jpg)