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Natal/RN

18 de Junho de 2013

CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: FERRAMENTA DA

TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL

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Dupla Dinâmica

TransparênciaControle

Social

Melhoria da Qualidade da Gestão

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Teoria da legitimação

“ ... Se um tomador de decisão sabe que está sendo observado ao tomar a decisão, haverá efeitos previsíveis no processo e nos resultados da tomada de decisão.”

– Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que terá que explicar aos outros as suas escolhas?”

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TRANSPARÊNCIAUm conceito normatizado

Artigo 48 LRF

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• Os planos, as leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos;

• As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;

• O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Transparência

Intrumentos:

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A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas

durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

Transparência

e Participação

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II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

Transparência

e Participação

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III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

» Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009)

Transparência

e Participação

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CONTROLE SOCIALUm conceito em construção

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Controle Social:

Uma definição inicial… “...Conjunto de meios de intervenção, quer

positivos quer negativos, acionados por cada sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam, de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas....”

Bobbio, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 11ª Ed. 1998

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• Fiscalização exercida pela sociedade sobre o governo, partindo do envolvimento da população no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva.

• A institucionalização do Controle Social estabelece um modelo de gestão baseado no fomento à cooperação e participação popular no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo.

Controle Social:

Novos significados

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Democratização:

– Estado orientado ao cidadão e a resultados na sociedade:

• Mais serviços e de melhor qualidade;• Transparência e controle social;• O Estado que escuta e se ajusta

permanentemente;• Criação de co-responsabilidades entre

Estado e sociedade.

Controle Social:

Modernização do Estado

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ORÇAMENTO NO SETOR PÚBLICO

Modelo de Integração

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VISÃO /

OBJETIVO

IDENTIFICAÇÃO

DE PROBLEMAS

PRODUTOS E

METASEficácia

Eficiência

Decisão / Plano / Orçamento / Execução / AvaliaçãoOrçamento Público

DECISÕES OPERACIONAIS

ADMINISTRATIVAS

PPA

(4 anos)

LDO/LOA

(Anual)

Objeto de

Mensuração

Critérios de

AvaliaçãoExecução

AÇÕES

PROJETOS /

ATIVIDADES

PROGRAMAS

TEMÁTICOS

OBJETIVOS E

INDICADORES

PRODUTOS /

AÇÕES / CUSTOS

Efetividade

FEEDBACK

DECISÕES POLÍTICAS /

ESTRATÉGICAS

ORDENADORES

DE DESPESAS

SOCIEDADE /

PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃOS

CENTRAIS

ÓRGÃOS

SETORIAIS

GERENTES DE

PROGRAMAS

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INFORMAÇÃO DE CUSTOS PARA O SETOR PÚBLICO

Modelo Teórico

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CUSTO

DESPESAGASTO

INVESTIMENTO

CUSTO

INVESTIMENTO

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

LIQUIDADA

CUSTO

Definição Conceitual

DiversidadeTerminológica

Definições Conceituais

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GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS Relacionamento entre Determinantes de Custo, Recursos, Atividades e Objetos de Custo

Escala Escopo Experiência Tecnologia Complexidade Modelo de Gestão Estrutura de Capital

Escala Escopo Experiência Tecnologia Complexidade Modelo de Gestão Estrutura de Capital

Participação Admin. Qual. Total Utilização Capacidade instalada Layout da fábrica Configuração do produto Ligações na cadeia de valor Competências e habilidades Capacidade de aprendizagem

Participação Admin. Qual. Total Utilização Capacidade instalada Layout da fábrica Configuração do produto Ligações na cadeia de valor Competências e habilidades Capacidade de aprendizagem

Pessoal

Tecnologia

Máquinas

Materiais

Desenho de produtos

Treinamento

Usinagem

Montagem

Gerenciamento

Objetos de custo: Produto, Linha de Produto. Cliente, Área de ResponsabilidadeCentro de Resultado etc

Medidasde

Atividade(consumo)

Medidasde

Atividade(produto)

DETERMINANTES DE CUSTO atividades e os recursos necessários para executá-las

DETERMINANTES DE CUSTO atividades e os recursos necessários para executá-las

Rec

urso

s

Ativ

idad

es

ESTR

UTUR

AIS

OPE

RACI

ONA

IS

Direcionadores de Custo dos

Recursos

Direcionadores de Custo de Atividades

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POLÍTICAS PÚBLICAS

determinam os programas, as atividades e os recursos para executá-las

POLÍTICAS PÚBLICAS

determinam os programas, as atividades e os recursos para executá-las

PPA

LDO

LOA

PPA

LDO

LOA

RECURSOS NECESSÁRIOS

PESSOAL

MATERIAL E SERVIÇOS

EQUIPAMENTOS

RECURSOS NECESSÁRIOS

PESSOAL

MATERIAL E SERVIÇOS

EQUIPAMENTOS

PRODUTOS/SERVIÇOS

OBJETOS DE CUSTO

RELACIONAMENTO: Políticas Públicas, Recursos, Atividades e Objetos de Custo

SISTEMA DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO

PROGRAMAS

PROJETOS

ATIVIDADES

CLASSIFICAÇÃOFUNCIONAL

Funções e subfunções

CLASSIFICAÇÃOINSTITUCIONAL

( Centros de Responsabilidade) Poder

ÓrgãoUGOUGE

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“... o caminho para a elevação dos padrões de qualidade na gestão pública passa, necessariamente, pela adoção de sistemáticas para o reconhecimento e premiação daquelas organizações que se destacam por seu alto nível de maturidade gerencial, a partir da avaliação continuada de suas práticas de gestão e dos resultados associados.”

• O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA (Julio Cesar de Campos Fernandes)

Melhoria da qualidade da gestão

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NOS DIAS 9, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2013, EM BRASÍLIA-DF

Informações: www.custosnosetorpublico.info

O III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público será realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Escola de Administração Fazendária

(ESAF), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Instituto Social IRIS, as inscrições serão para a participação presencial e virtual (modalidade de participação à distância).

Em sua edição anterior, o evento contou com a participação de servidores públicos, professores, pesquisadores, técnicos, estudantes universitários e sociedade civil

organizada – sendo retransmitido para todos os estados do país com o apoio do SERPRO.

Por ocasião do Congresso serão premiados os vencedores do Concurso Prêmio de Artigos Científicos sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, que receberá artigos até 30 de julho de 2013 (modalidades “estudantes de graduação”,

“profissionais” e “experiências de implantação de sistemas de custos na administração pública”).

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Para pensar ....

“ ... Choro o destino das sereias

e o desatino do astrolábio

choro saber que o homem sábio

pode morrer se não souber

nadar”– Chico Cesar - Barco

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Participe, fiscalize, cumpra

e faça cumprir!

www.socialiris.org

Controle Social:A Sociedade como Instância de Controle

Muito Obrigado!