SumárioPrefácio1 Objetivo2 Definição3 RequisitosANEXOA Bibliografia

Prefácio

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - éo Fórum Nacional de Normalização. As Normas Bra-sileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Co-mitês Brasileiros (CB) e dos Organismos de NormalizaçãoSetorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo(CE), formadas por representantes dos setores envol-vidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores eneutros (universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbitodos CB e ONS, circulam para Votação Nacional entre osassociados da ABNT e demais interessados.

O anexo A desta Norma é de caráter informativo.

1 Objetivo

Esta Norma especifica os requisitos mínimos relativos àhabilitação de inspetores de segurança veicular.

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Inspeção de segurança veicular -Veículos leves e pesados

Parte 12 - Habilitação de inspetores desegurança veicular

Palavras-chave: Segurança veicular. Habilitação de inspetores 3 páginas

MAR 1998 NBR 14040-12

Origem: Projeto 16:012.07-012:1997CB-16 - Comitê Brasileiro de Transportes e TráfegoCE-16:012.07 - Comissão de Estudo de Vistoria e Inspeção de SegurançaVeicularNBR 14040-12 - Safety vehicular inspection - Light and heavy vehicles -Part 12: Inspector abilityDescriptors: Vehicular safety. Inspector abilityVálida a partir de 30.04.1998

2 Definição

Para os efeitos desta Norma, aplica-se a seguinte de-finição:

2.1 curso preparatório: O curso preparatório para ins-petores de segurança veicular deve fornecer os co-nhecimentos e habilidades necessários aos profissionaisque devem efetuar a inspeção.

O programa deste curso, incluindo seu conteúdo progra-mático detalhado, carga horária, recursos instrucionaisutilizados, freqüência mínima e número máximo de partici-pantes deve ser elaborado e/ou aprovado pela autoridadecompetente.

A operacionalização do curso deve ser efetuada pelaautoridade competente ou por entidade por ela cre-denciada.

3 Requisitos

3.1 Habilitação

O candidato à habilitação como inspetor de segurançaveicular, para atuar em uma estação, deve atender osseguintes requisitos:

a) possuir licença para condução de veículos;

b) possuir:

- escolaridade mínima de segundo grau técnicoem automobilística completo ou;

2 NBR 14040-12:1998

- escolaridade mínima de segundo grau técnico,em mecânica ou com experiência comprovadano exercício de função na área de mecânica deveículos automotores por um ano, no mínimo;

NOTA - Por um período de quatro anos, a partir da pu-blicação desta Norma, dada a insuficiência de técnicos nomercado, admite-se a escolaridade de segundo grau comexperiência comprovada de três anos como mecânico deveículos automotores.

c) ter concluído curso preparatório para inspetoresde segurança veicular;

d) ter concluído estágio como auxiliar de inspetorem estações de inspeção de segurança veicular,no mínimo, de 300 h;

e) não ser proprietário, sócio ou funcionário de em-presa, que se dedique à fabricação, importação, co-

mercialização, manutenção de componentes e veí-culos automotores, reboques e semi-reboques.

3.2 Exame de conhecimentos

A avaliação da qualificação técnica do candidato deveser realizada mediante exame de conhecimentos teóricose práticos, de acordo com procedimentos padronizadospela autoridade competente, onde estão definidos os cri-térios de aprovação atendidos os requisitos para qua-lificação previsto nesta Norma.

O exame de conhecimentos deve ser aplicado e avaliadopela autoridade competente ou por entidade por ela cre-denciada.

A entidade que for credenciada para operacionalizar ocurso preparatório não pode ser credenciada para aplicaro exame de conhecimentos.

/ANEXO A

NBR 14040-12:1998 3

Anexo A (informativo)Bibliografia

Lei nº 9503 de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Resoluções do CONTRAN.