NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE SOCIOAMBIENTAL · UNIFESP – Baixada Santista; sendo que...

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Rua Silva Jardim , 136 – Vila Mathias - CEP: 11015-021 – Santos – SP

e-mail: [email protected]

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NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE SOCIOAMBIENTAL

Serviço Social – Baixada Santista

Procuradoria da República no Município de Santos Ministério Público Federal Ilmo. Sr. Procurador da República Dr. Antônio José Donizetti Molina Daloia Praça Barão do Rio Branco, 30 - 3º andar - Centro CEP: 11010-040 - Santos – SP`

Ofício 120328/NEPSSA/UNIFESP

REF: PROJETO INCUBADORA DE SONHOS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, CAMPUS BAIXADA SANTISTA (UNIFESP). Prezado Senhor Procurador da República, Em atenção ao ofício 548/2012, vimos respeitosamente, pelo presente, encaminhar em anexo as considerações elaboradas pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde Socioambiental, em resposta às colocações e quesitos elaborados pelos analistas periciais Dr. Francisco Carlos Oliveira Reis e Dra. Sandra Dias Costa, ambos da Procuradoria da República. As considerações foram elaboradas por docentes, técnicos e graduandos do Campus, do Instituto Saúde e Sociedade e do Instituto de Ciências do Mar e Meio Ambiente, pelos técnicos especialistas na produção de espécies para aquicultura, todos componentes do NEPSSA e agregados em função do Projeto “Incubadora de Sonhos” em tramitação nesta procuradoria. As respostas foram elaboradas e discutidas em conjunto, propiciando uma discussão abrangente e coletiva, cerne do nosso projeto. Ao compor a equipe de trabalho, que vem processando atividades diversas desde 2010, para implantação e implementação do Projeto, contamos com os diferentes perfis profissionais, que entendemos ser interessante destacar através de apresentação breve abaixo, visando demonstrar não só o aspecto interdisciplinar da proposta, como principalmente o papel complementar das diferentes áreas de conhecimento para viabilizar o projeto e atingirmos os objetivos propostos.

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Drª Silvia Maria Tage Thomaz doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2005. Professora da Universidade Federal de São Paulo. Especialização em Saúde Coletiva. Coordena seis projetos de pesquisa. Atua na área de formação profissional, com ênfase na Prática Profissional do Serviço Social, Pesquisa e Saúde. Linhas de pesquisa: Prática Profissional em Serviço Social, Formação Profissional, Cidadania, Interdisciplinaridade, Políticas Sociais, Saúde Pública, Saúde Mental, Saúde Sócio Ambiental. Cauê B. Moreira, biólogo marinho, mestre em aquicultura pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG e doutorando em aquicultura pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, coordenador das atividades do Bijupirá em Ilha Grande e Santa Catarina atuando como técnico responsável e chefe de ambos os laboratórios; Sra. Fernanda Braz Candiotto, zootecnista, mestranda em aquicultura no Laboratório de Nutrição de Organismos Aquáticos da Universidade Federal do Rio Grande – FURG Estação Marinha de Aquicultura. Profº Dr. Augusto Cesar, graduando em ciências biológicas com ênfase em biologia marinha pela Universidade Santa Cecília, doutorado em Ciências Biológicas pela Universidade de Murcia – Espanha e dois pós-doutorados na área de Ecotoxicologia Aquática na Universidade de Cádiz – Espanha, e; Profº Dr. Rodrigo Brasil Choueri, graduado em ecologia pela Universidade Estadual Paulista - Júlio de Mesquita Filho, mestrado em European Joint Master Water and Coastal Management – Universidade de Algarve – Universidade de Cádiz, mestrado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos e doutorado em Ciencias del Mar - Universidad de Cadiz. Graduandos do curso de Serviço Social da UNIFESP, que estudaram a fundo e pesquisaram os quesitos colocados, subsidiando as discussões e efetivamente participando de sua construção: Christiane Magali Bueno de Almeida; Jeffer Castelo Branco; José Carlos Varella Junior; Lourdes Santo de Lima; Rafaela Rodrigues da Silva; Thalyta Generoso Silva. Segue também em anexo, uma versão revisada do Projeto “Incubadora de Sonhos” em que, além do apoio na elaboração e consecução do projeto já articulado com o

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Centro de Ciências do Mar e Meio Ambiente (CCMMA), também foi formalizado apoio junto ao Grupo de Pesquisa em Qualidade de Alimentos (GQUAL), que entre outras atividades, procederá a análise da qualidade do pescado. Iniciamos articulação junto a docente especialista em psicologia social e antropologia, que apoiarão o processo de trabalho da Incubadora, assim como outras áreas como a Educação Física, Terapia Ocupacional, serão consultados na perspectiva de uma ação interdisciplinar permeando todos os cursos do Campus da Baixada Santista. Informamos que as atividades relacionadas a ‘Incubadora de sonhos’ no que tange às demandas colocadas para o NEPSSA e UNIFESP estão em pleno andamento em nossa sede, através dos encontros semanais e da oficialização deste projeto como campo de estágio para três discentes do Curso de Serviço Social. Esperamos atender a contento às análises e quesitos formulados. Aproveitamos a ocasião para renovar nossos votos de estima e consideração, nos colocando inteiramente a disposição para dirimir quaisquer dúvidas. Atenciosamente,

Drª Silvia Maria Tagé Thomaz Coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão

em Saúde Socioambiental Universidade Federal de São Paulo

Campus Baixada Santista

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I - ANÁLISES DOS QUESITOS DE ANTROPOLOGIA

Analista pericial: Dr. Francisco Carlos Oliveira Reis Projeto Trata-se, resumidamente, da implantação de uma incubadora para empreendimentos voltados à economia solidária no âmbito do Campus da UNIFESP – Baixada Santista; sendo que o projeto-piloto da referida incubadora seria “um primeiro empreendimento de aquicultura que criará condições para a implementação de atividades de uma cadeia produtiva de criação e reprodução de espécies marinhas” (fl.20). O projeto envolve o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde Socioambiental (NEPSSA) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) em parceria com o Núcleo de Saúde Socioambiental (NSSA) da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), Técnicos especialistas em aquicultura e graduandos em Serviço Social. Na planilha de custos, o investimento em infra-estrutura (laboratório de reprodução de espécies marinhas, incubadora em si, insumos e ferramentas) totalizam R$568.050,36 (quinhentos e sessenta e oito mil cinquenta reais e trinta e seis centavos) ao passo que o custeio de funcionamento para um período de 2 anos é de R$ 1.151.101,92 (hum milhão, cento e cinquenta e um mil e cento e um reais e noventa e dois centavos). Entre as metas que destacamos do projeto está o de possibilitar o aumento da oferta de trabalho e renda na Baixada Santista através do desenvolvimento da cadeia produtiva na área da aquicultura com a consolidação do laboratório e produção do pescado e fomentar a criação de uma Rede Economia solidária da Baixada Santista.

Análise

De fato, o projeto tem inúmeros méritos, como o fato de se inserir num movimento de fomento à criação de incubadoras de empreendimentos econômicos solidários que se destinam a apoiar e assessorar novos empreendimentos ou fortalecer empreendimentos já criados, oferecendo qualificação e assistência técnica durante o período de incubação. A incubadora contribui com apoio direto, produção de conhecimentos, formação de quadros e construção de projetos. Normalmente, as incubadoras estabelecem cronogramas em que o interessado (individual ou coletivo) deve fazer um cadastro/ser selecionado em edital para receber apoio e orientações da incubadora para administrar, montar e planejar seu próprio negócio.

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As incubadoras de economia popular e solidária começaram em meados de 1995, com a criação da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da Universidade Federal Fluminense, que na época contou com apoio financeiro da FINEP e do Banco do Brasil. A partir daí, várias universidades começam a implantar incubadoras tecnológicas de cooperativas populares várias redes de economia solidária, inclusive a Universidade de São Paulo conta com uma Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares. É preciso estar atento ao fato de que incubadora de economia popular e solidária é distinta de “incubadora de empresas”, já que esta última é um mecanismo que estimula a criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas (industriais, de prestação de serviços, de base tecnológica ou de manufaturas leves).

A Unitrabalho reúne uma Rede Nacional de Universidades Incubadoras sediadas em universidades e institutos federais que desenvolvem projetos na área de extensão, voltados à criação e fortalecimento de empreendimentos autogestionários nos diferentes setores da economia solidária. No site da entidade, a UNIFESP consta como filiada nas suas incubadoras dos Campus São Paulo, Diadema e Baixada Santista. Cabe inclusive destacar, pela relevância do tema e pelo caso aqui tratado, que o campus Baixada Santista da UNIFESP já tem iniciativas nesse sentido, como o projeto da padaria comunitária que vem sendo construído no bairro do Dique da Vila Gilda, zona noroeste de Santos, e o Projeto Raízes Corticeiras, em que as moradoras locais confeccionam bijuterias utilizando materiais recicláveis pela Associação dos Cortiços do Centro de Santos. Também no dia 26 de outubro de 2011, também realizou-se o I Seminário Metropolitano de Economia Solidária da Baixada Santista, que reuniu mais mais de 300 pessoas com empreendimentos de catadores, alimentação, artesanato, indígenas e turismo.

O “Projeto Incubadora dos Sonhos” apresenta méritos inegáveis ao se inserir no contexto dessa nova tendência socioeconômica com iniciativas valorosas e importantes no fomento prático aos conceitos de economia solidária. Outro mérito do projeto também é o fato de que o projeto seria executado por entidade pública sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas da União e que se prontifica a “Elaborar o livro caixa, publicação mensal da receita e despesas, o balanço patrimonial e financeiro e promover todas as obrigações fiscais e sociais inerentes à atividade, auditáveis pelo TCU e CGU, prestação de contas ao Ministério Público Federal, de acordo com a legislação relativa as despesas públicas” (fl.30).

Contudo, devo ressalvar que essa ideia de incubadora de empreendimentos de economia solidária por si só é um tema complexo e vasto, com iniciativas que envolvem a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares – PRONINC, a Plenária Nacional de Economia Solidária, o Fórum Brasileiro de Economia além de outras

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instâncias e movimentos do gênero impossíveis de serem mensurados e avaliados numa análise tão breve como essa.

Gostaria também de ressaltar que incubadoras são programas de extensão universitária que prestam serviços a grupos de produção ou cooperativas populares, como também à própria universidade, já que ao implantar a incubadora esta procura agregar conhecimento na interação direta com os empreendedores incubados e possibilita a produção de dissertações e teses que abordam a economia solidária em seus diversos aspectos.

Nesse sentido, finalizo deixando aberta a questão de saber quais limites serão estabelecidos entre os interesses e metas da universidade e aqueles dos empreendedores de economia solidária a serem incubados na incubadora. Além disso, entendo que as metas e objetivos do “Projeto Incubadora dos Sonhos” não se sincroniza, pelo menos num primeiro momento, às exigências do Item 7 e 7.1 do Acordo 2002.61.04.007387-5 homologado pelo MPF/MPE, o qual estabelece que “o valor da indenização deve ser integralmente empregada em medidas de reparação in situ”, e que estão melhor precisadas conforme a ata de reunião do dia 15/12/2011, ao dizer que “a aplicação dos recursos financeiros em projeto que vise estabelecer a correlação entre a poluição do estuário e a afetação dos ecossistemas com a qualidade de vida das comunidades que dependem cultural e economicamente do meio estuarino”. Sobre as considerações do analista pericial, acima transcrita. Gostaríamos de agradecer os relevantes comentários acerca do projeto “Incubadora de Sonhos”, momento em que aproveitamos a oportunidade para atualizar as seguintes informações: O Campus Baixada Santista da UNIFESP possui projetos, tais como: Padaria Comunitária e o Projeto Raízes Corticeiras, que não se tratam de empreendimentos incubados e sim de projetos sociais de extensão, visto que não existe uma incubadora formalizada, ou mesmo informal funcionando neste Campus. Os projetos citados fazem parte de uma gama de programas e projetos sociais desenvolvidos no âmbito da UNIFESP.

(http://proex.epm.br/novo_site_projetos/Programas_Projetos_2009.htm)

O I Seminário Metropolitano de Economia Solidária da Baixada Santista, foi realizado pela Prefeitura de Itanhaém, em parceria com o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CRDRS), Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e Coordenadoria de Assistência Técnica Integral e Extensão Rural (CATI). A UNIFESP esteve presente como participante do evento na busca de

http://proex.epm.br/novo_site_projetos/Programas_Projetos_2009.htm

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conhecer a realidade regional, não tendo participado da sua organização. Como se pode ver, foi uma importante iniciativa governamental, com objetivo de iniciar uma articulação na Baixada Santista tendo ainda muito trabalho pela frente, inclusive definir sobre a metodologia, princípios e a necessidade de ampliar a articulação de parceiros regionais, tornando a ECOSOL e seus valores, conhecidos para um número cada vez maior de pessoas.

Importante ressaltar que o presente projeto, busca por diversas vias trabalhar na redução e, de alguma maneira, colaborar direta e indireta com a mitigação dos impactos ambientais e socioambientais, bem como atuar fortemente na elevação da consciência pública para o desenvolvimento de atividades que se orientem pela eliminação das fontes de poluição e outros componentes colaboradores na geração desses impactos, relacionados ao contexto da educação, cultura, saúde e política social.

A “Incubadora de Sonhos” tem como intenção se estabelecer como programa autossustentável, autogestionário, voltado à capacitação do seu público alvo, entre eles, as comunidades tradicionais ribeirinhas socioambientalmente impactadas pela atividade antrópica e outras em condições de vulnerabilidade social e politica. O interesse e meta da UNIFESP, desde o início, é aprofundar seus programas e projetos colaborando para o desenvolvimento social regional, tendo a Legislação nacional, os Estatutos da Universidade, os recursos humanos e financeiros afins, como seus únicos limites, considerando os aspectos éticos envolvidos.

QUESITOS 1. O Projeto “Incubadora dos Sonhos” - UNIFESP já dispõe de algum Plano “de Negócios” com previsão de ações em marketing, organização e gerenciamento, controle econômico e financeiro? O Projeto denominado como “Incubadora de Sonhos” prevê a criação de uma cadeia produtiva de bijupirá, que vai muito além do plano “de negócios” que tem suas especificidades, porém sem prescindi-lo das diversas etapas em que será necessário. Uma cadeia produtiva compreende minimamente subsistemas tais como: insumos (ração), matérias-primas (alevinos), industrialização (engorda e beneficiamento), comercialização (varejo, atacado, exportação, merenda), consumo (consumidor final) e todas estas etapas fazem parte de todo o planejamento. Coube aos idealizadores do Projeto, verificar minimamente a viabilidade de produção e de mercado, assim se pôde concluir que a produção é viável, sendo o mercado para o bijupirá novo em plena expansão.

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No caso do plano “de negócios” para o laboratório e para a o produto da unidade demonstrativa, considerou-se as análises das Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA). Concluímos que o envolvimento de profissionais da academia de maneira interdisciplinar, da sociedade civil organizada devido à experiência na área de saúde ambiental, controle social e, profissionais que já dominam a produção do bijupirá se constituem a Força; a queda nos estoques de pescado; a contaminação do pescado criado no ambiente natural, a perda da identidade pesqueira das novas gerações das comunidades ribeirinhas, a expansão do mercado para o bijupirá e a doação de recursos por meio judicial via Ministério Público são as Oportunidades. Por outro lado, a falta ou pouco incentivo público para o apoio das economias das comunidades tradicionais, prejudicadas pela poluição e a contaminação ambiental e a pesca predatória, o baixo nível de consciência pública para o trabalho autogestionário e cooperativo, a falta de conhecimento público sobre os fundamentos e valores da economia solidária são reconhecidas como Fraquezas, e a agressividade da economia tradicional em transformar economias alternativas em ascensão e formas de trabalho como mero suporte e trabalho precarizado, a exemplo das cooperativas tradicionais, são compreendidas como Ameaças para o sucesso do projeto. A construção da cadeia está sendo entendida como desafio, em que requer intenso trabalho intelectual e braçal, em que poderá contar com publico alvo de mão de obra ociosa e mercado próspero em plena expansão. Assim, por se tratar de um negócio que se conhece como rentável em expansão, a equipe decidiu tratar do plano “de negócios” durante o primeiro semestre de implantação do projeto, tendo já tratado com representante comercial que envidará esforços para realizar as primeiras distribuições, oriunda da unidade demonstrativa, no mercado tradicional. No entanto, antecederá um levantamento junto aos potenciais compradores e em que estado preferem receber o produto. Uma das tarefas dos assessores na Incubadora será a de preparar os empreendimentos para serem autogestionários, e esta tarefa sem sombra de dúvidas passa pela instrução e construção de um plano estratégico de negócios participativo, bem planejado, sendo um ganho sobre os planos tradicionais, uma vez que incorpora os componentes ambientais, sociais e cooperativos. A Incubadora de Sonhos voltada a empreendimentos de economia solidária terá por objetivo criar um ambiente adequado para o desenvolvimento de ações empreendedoras, através do incentivo à inovação. Assim, entre os objetivos da Incubadora de Sonhos estão:

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Contribuir para a implantação e o crescimento dos empreendimentos de economia solidária, tais como Associações, Cooperativas e afins;

Fornecer ambiente favorável para a capacitação dos empreendedores nas

tecnologias econômicas sociais, voltada à solidariedade, cooperativismos e boas práticas ambientais; cooperar com desenvolvimento científico e tecnológico, na promoção das capacidades humanas, através da cultura e treinamento;

Oferecer consultoria, assessoria e atividades administrativas aos

empreendimentos incubados;

Promover a integração da Universidade com o setor privado, com os órgãos do setor público e com as organizações da sociedade civil.

Estas capacitações se darão em três importantes fases: pré-incubação, incubação e pós-incubação.

1. A pré-incubação é a fase de desenvolvimento da ideia até o produto final. Esta fase é destinada também para a preparação das pessoas para o mundo do empreendedorismo autogestionária voltado a ECOSOL.

2. A incubação é a fase em que se constitui a entidade legalmente e assume os

encargos de uma associação ou cooperativa legal com total apoio técnico da Incubadora. Nesta fase os empreendedores participam de cursos de capacitação, palestras e eventos empresariais, feiras e rodadas de negócios, assessoria na produção, divulgação e comercialização.

3. Da pós-incubação, sendo o estágio em que o empreendimento se desliga da

incubadora e passa a gerir seu próprio negócio. Portanto, o plano “de negócios” no presente projeto terá seu momento oportuno, uma vez que se trata de uma cadeia produtiva em economia alternativa em bases socialmente justas, participativa e não é a construção de um negócio em que o lucro é o objetivo final. Neste momento se almeja o “ponto de equilíbrio”, em que os resultados, quando presentes, gerarão investimentos na riqueza econômica da coletividade e não patrimonial privada. Em resumo é um processo associativo em constante formação e transformação. 2. A elaboração do referido Plano de Negócios teria um enfoque solidário, com conhecimentos técnicos e metodologia participativa?

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As Incubadoras de Empreendimentos Solidários estimulam a participação política dos trabalhadores envolvidos nos empreendimentos, com intuito de empoderar as pessoas. A “Incubadora de Sonhos”, por exemplo, trabalhará junto aos membros dos empreendimentos com o conceito de “grupo operativo” posto que, o resultado do sucesso de um empreendimento autogestionário depende da utilização dos talentos, o empenho de todos os membros que compõem o grupo. Considerando que cada módulo será monitorado pelos membros da incubadora, a fim de que seja feita a análise dos resultados entre os conceitos trabalhados e a eficácia destes no grupo (Associação ou Cooperativa).

A criação da metodologia de incubação terá etapa e duração pré-estabelecida ressaltando que, a observação do que acontece durante o processo de incubação permite como bem salientado pelo analista do Ministério Público Federal, que a incubadora seja um campo fértil para a realização de pesquisas científicas e elevação do conhecimento em diversas áreas.

O intuito da “Incubadora de Sonhos” é desenvolver e utilizar metodologia própria para atuar em cada região, com as diferenciadas populações. Neste caso, a população ribeirinha entre eles os Caiçaras serão nosso primeiro público alvo, em que será considerada sua cultura (descaracterizada sucessivamente em algumas regiões), renda e escolaridade, entendendo que estes fatores influenciam nas ações das pessoas. É importante que as pessoas que participarem dos empreendimentos incubados, se identifiquem com os valores da ECOSOL, tornando-se também um multiplicador desta e fortalecendo a Economia Solidária e outras afins, para que não seja somente uma economia de sobrevivência.

Considerando que é no contato com as pessoas que os problemas devem ser estudados e enfrentados, nos empreendimentos solidários é primordial a comunicação entre membros, assessores, técnicos, gestores públicos, porém, não é admissível que aconteça a dominação de um grupo por outro, ao contrário, instigar a participação ativa das pessoas nos momentos de fala, pois em momentos de decisões no que diz respeito aos empreendimentos, utilizar-se-á metodologias participativas.

A metodologia da Incubadora de Sonhos não virá pronta, cada grupo de acordo com sua especificidade, terá participação efetiva na elaboração da metodologia ao qual irão utilizar.

Tendo a Economia Solidária a preservação do meio ambiente como um dos seus princípios, a incubadora irá trabalhar para que todo empreendimento por ela incubado, seja verdadeiramente sustentável posto que, o foco da ECOSOL é a promoção da qualidade de vida, zelando pelo homem melhorando suas relações com a questão do trabalho. Em algumas comunidades Caiçaras, que atualmente não

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sofrem apenas a ameaça de esquecimento de sua cultura, também nota-se falta de cuidado ao meio ambiente. Através da consecução do projeto, pretende-se alcançar, juntamente com os membros dos empreendimentos, uma conscientização em relação à importância da valorização e preservação da sua cultura e do meio ambiente em que são atores. 3. A espécie Bijupirá (Rachycentron Canadum) já teria sido a espécie definida para o desenvolvimento da cadeia produtiva na área de aquicultura e consolidação de laboratório?

Sim, neste primeiro momento Rachycentron Canadum será a espécie a ser trabalhada. Vencida esta etapa, o laboratório poderá produzir outros tipos de alevinos, inclusive para espécies de água doce, visando projetos, por exemplo: em lagoas e tanques em terra, com ênfase em comunidades tradicionais que necessitem de novas alternativas para geração de trabalho e renda.

Nos últimos 10 anos o bijupirá tem despertado grande interesse pelo setor privado e

científico. O governo brasileiro, juntamente com a comunidade científica, adotou dez

espécies prioritárias para o desenvolvimento da cadeia produtiva aquícola, dentre

elas o bijupirá. Esta escolha foi baseada em seu grande potencial aquícola, embora

sejam poucas as iniciativas feitas até o presente momento. Resultados positivos

foram alcançados em cultivos na Baía de Ilha Grande, litoral sul do estado do Rio de

Janeiro. No entanto iniciativas voltadas para integração da sociedade por meio de

Unidades Demonstrativas, onde o interesse parta da própria sociedade, ainda não

existem.

A escolha da espécie foi feita em função da ampla distribuição geográfica do

Bijupirá, espécie que está presente por toda extensão da costa brasileira. Os seus ovos

e larvas são encontrados em regiões fora da costa, os juvenis em águas rasas,

costeiras, próximos a praias, ambientes recifais, ilhas, baías e estuários. Os adultos

podem ser capturados nas regiões costeiras, sobre a plataforma continental, também

encontrado em regiões estuarinas. São peixes pelágicos e têm o hábito de viverem

próximo às boias, avançados de marinha, embarcações ou outros objetos flutuantes,

em regiões com profundidades até 50m.

4. O Plano de Negócios trataria especificamente da espécie Bijupirá?

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Cada empreendimento terá o seu próprio plano “de negócios”, uma vez que uns optarão por consumo próprio e local, outros buscarão uma produção para comercialização, uns de grande porte e outros de pequeno porte, então cada etapa e cada estágio terão seu plano ‘de negócio’ específico que será construído em parceira com envolvidos nos empreendimentos, que pressupõe entendimento entre as partes acerca dos objetivos e métodos de trabalho, ressaltando que estas etapas terão caráter flexível de acordo com a necessidade, característica do grupo e tipo de empreendimento a ser incubado e construído com assessoria da Incubadora de Sonhos da UNIFESP. Outra possibilidade do pós-projeto, numa quarta ou quinta etapa, será colaborar no processo de outras entidades públicas ou privadas, como por exemplo: a CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo), que desenvolvem na Baixada Santista, pesquisa de produção como a do lambari que pode necessitar de apoio para aproximação com as comunidades pesqueiras. 5 - Como se dará a gestão da incubadora? As comunidades incubadas terão participação nas deliberações? Neste projeto temos duas etapas econômicas distintas e dois estágios. A primeira etapa ligada à implantação e implementação econômica do laboratório e da unidade demonstrativa, que será administrada num primeiro momento pelos técnicos contratados pelo projeto e posteriormente pela Organização que será criada. Nesta primeira etapa haverá uma grande influência e necessidade de transacionar com a economia tradicional em que haverá, por conseguinte uma forte influência da cadeia de hierarquia, porém, num segundo momento, na segunda etapa, a administração será focada na autogestão solidária em que não há esta cadeia hierárquica, sendo extremamente participativa, objetivando trilhar a almejada Economia Solidária.

O segundo estágio é o da incubação dos empreendimentos de economia solidária, e que deverão, por um bom tempo, também articular com a economia tradicional e deverão estar preparados para identificar um e outro processo, evitando e combatendo os processos de precarização do trabalho, entendendo o trabalho como o elemento chave da vida em sociedade. Neste estágio tanto o laboratório quanto a unidade produtiva estarão funcionando administrativamente, de maneira e gestão participativa como todos os empreendimentos incubados que serão trabalhados na mesma perspectiva. 6 – Como se dará a comercialização do pescado?

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Neste primeiro momento nos interessa a venda do pescado bruto, porém num segundo momento a cadeia buscará, além de já estar dominando a produção de alevinos e de engorda, contar com uma rede mais ampla de beneficiamento do pescado, distribuição e entrega, atraindo (a partir de unidades demonstrativas em projetos posteriores), e utilizando a mão de obra de comunidades da pesca tradicional, possivelmente atrelados aos empreendimentos que se pretende incubar para o processo de engorda. Pretendemos também, enquanto não contamos com os empreendimentos locais para consumo de alevinos (os empreendimentos que serão incubados), colocá-los no mercado tradicional em que há grande procura e poucos fornecedores. De qualquer maneira, um equilíbrio deverá ser encontrado entre o mercado tradicional e aqueles que pretendemos fomentar o desenvolvimento, a princípio com bases na economia solidária (banco comunitário, moeda social local, entre outros), para garantir a sustentabilidade tanto do laboratório, quanto da unidade demonstrativa e principalmente dos membros dos empreendimentos incubados. 7. Quais são os efeitos que a criação do bijupirá provoca no meio ambiente estuarino? O Rachycentron canadum é uma espécie bentófaga, ou seja, quando adulta, alimenta-se de organismos que vivem em associação com o substrato do ambiente aquático. Os adultos também são ictiófagos. Mas, o seu alimento preferencial são os crustáceos (siris e pequenos caranguejos). O Bijupirá é uma espécie nativa do estuário do Sudeste Brasileiro, portanto não haverá a introdução de uma espécie exótica em caso de fuga acidental de espécimens dos cultivos. Além disso, a estrutura das comunidades de macrofauna bentônica local será monitorada nas adjacências do cultivo, garantindo assim a sustentabilidade do ambiente. 8. A criação do bijupirá pelos pescadores estuário reduzirá ou aumentará a pressão no estoque dos demais peixes que frequentam o estuário? Não temos dúvida que a criação de bijupirá no sistema fechado aquiculturista contribuirá para reduzir a pressão sobre os estoques naturais. Porém, não pode ser tomada como uma ação exclusiva: é preciso eliminar as fontes de poluição e controlar rigidamente a pesca industrial, de maneira que os poluentes não afetem a biota e a pesca não seja realizada de maneira predatória, o que reduz a possibilidade das populações de organismos comerciais chegarem à fase adulta. Em ambos os casos há severo impacto sobre a procriação e reprodução natural dos pescados.

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O projeto, durante sua consecução, também contribuirá para redução dos impactos socioambientais. Por um lado, conforme mencionado linhas acima, se realizará o monitoramento ambiental dos locais onde houver a engorda dos animais em tanques redes, através tanto da avaliação periódica da qualidade ambiental nas adjacências dos cultivos, como também se planeja avaliar a resiliência ambiental nestas áreas, através da observação e estudo do tempo necessário para sua recomposição ambiental. Por outro lado, haverá várias atividades nos períodos de pré-incubação e incubação dos empreendimentos, que deverá elevar significativamente a consciência ambiental no sentido de proteger a região do rejeito da pesca tradicional, que será reaproveitada na engorda do Bijupirá. Dentre as preocupações com o cultivo do bijupirá, as análises ambientais poderão também dar uma dimensão mais aproximada da realidade do impacto ambiental no estuarino em que se pretenderá desenvolver a atividade aquiculturista, pois o sucesso da atividade depende da qualidade ambiental. 9. Detalhar as perspectivas socioambientais decorrentes da criação do bijupirá pelas comunidades estuarinas

Entendendo que a condição ambiental em vários locais do estuário, sobretudo o canal de evolução dos navios, é extremamente comprometida pelo acúmulo de poluentes originados de várias fontes e muitas ainda ativas, que deve sofrer variação em função das constantes operações de dragagem para manutenção e aprofundamento da calha, a recuperação ambiental in situ fica prejudicada, pois para isso seria necessário que fossem eliminadas totalmente as fontes de poluição, para alcançar a recuperação total da área degradada. Além desses agravantes, os valores para essa recuperação, em função de sua extensão e comprometimento, seriam de custo extremamente elevado e por hora impossível de serem calculados. Assim, o presente projeto, buscando atender as exigências do MPF/MPE por um lado, buscará atender a questão ambiental analisando as áreas em que desenvolverão os empreendimentos, coletando amostras e produzindo dados que futuramente poderão ser utilizados como parâmetros para as ações de recuperação ambiental, por outro lado, terá como foco, sobretudo o homem, ou seja, a mitigação dos impactos socioambientais, abrindo perspectivas de novas atividades de trabalho e de geração de renda, em função da perda da atividade pela queda dos estoques e qualidade de pescados, devido à poluição em vários pontos da região estuarina de Santos.

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II – ANÁLISES DOS QUESITOS DE BIOLOGIA

Analista pericial: Dra. Sandra Dias Costa

Considerações sobre o projeto-piloto de piscicultura do bijupirá (Rachycentron canadum)

Apesar de os autores mencionarem no cronograma que a espécie escolhida para o projeto-piloto de piscicultura é o bijupirá (Rachycentron canadum), entre os documentos encaminhados para análise não constam informações sobre a espécie e sobre o empreendimento, que permitam uma avaliação técnica. De modo geral, empreendimentos de aquicultura devem ser aprovados por meio de processos de licenciamento ambiental, a partir da apresentação de informações que permitam avaliar suas características e seus impactos socioambientais, assim como as medidas mitigadoras e compensatórias cabíveis. Em âmbito federal, as normas e os critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura foram estabelecidos em 2009, por meio da Resolução CONAMA n.º 413, de 26 de junho de 2009. De acordo com o Artigo 2º, os procedimentos estabelecidos nessa Resolução, aplicam-se, em qualquer nível de competência de atividades e empreendimentos de aquicultura, sem prejuízo dos processos de licenciamento já disciplinados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal em legislações específicas, considerando os aspectos ambientais locais. O Artigo 4º dessa Resolução estabelece que o porte dos empreendimentos aquícolas seja definido de acordo com a sua área ou volume, para cada atividade, conforme a tabela 1 do Anexo I. Já o Artigo 5º determina que o potencial de severidade das espécies utilizadas pelo empreendimento será definido conforme a relação entre a espécie utilizada e o tipo de sistema de cultivo utilizado pelo empreendimento, observando os critérios estabelecidos na Tabela 2 do Anexo I. Assim, para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, o Artigo 6º determina que os empreendimentos de aquicultura sejam enquadrados em uma das nove classes definidas na Tabela 3 do Anexo I, conforme a relação entre o porte do empreendimento aquícola e o potencial de severidade da espécie utilizada. No que diz respeito à espécie escolhida para cultivo, o Artigo 14 da Resolução CONAMA n.º 413/2009 estabelece que a atividade de aquicultura somente será

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permitida quando houver a utilização de espécie autóctone ou nativa, ou, no caso de espécie alóctone ou exótica, quando constar de ato normativo federal específico que autorize a sua utilização. Sobre esse aspecto, a espécie bijupirá (Rachycentron canadum), também conhecida como beijupirá, parambijú ou cobia, estaria em acordo com a legislação uma vez que se trata de espécie autóctone / nativa. Segundo dados disponíveis na literatura consultada, são peixes pelágicos, migratórios, com ampla distribuição em águas tropicais e subtropicais. Estão presentes nos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico, com exceção de toda costa leste do Oceano Pacífico e da costa européia. No Brasil, o bijupirá está presente em todo o litoral, mas é mais abundante em águas tropicais. A maricultura1 tem sido apontada por diversos autores como alternativa para atender à demanda comercial e preservar os estoques naturais de peixes, crustáceos e moluscos. No que se refere a criação comercial de beijupirá no Brasil, destacam como vantagem, dentre outros, a existência de tecnologia desenvolvida no exterior, que já tem sido adaptada para a realidade brasileira. Entre as dificuldades, é destacado o alto custo da alimentação. Segundo dados de Vila Nova Pessoa (2011)2, de modo geral, em projetos de cultivo intensivo a alimentação dos peixes é responsável por 40 a 70% dos custos operacionais (ANDERSON et al., 1997; RANA et al., 2009). Para o beijupirá, os custos operacionais com alimentação foram estimados em 46% nos cultivos de Taiwan (MIAO et al., 2009). No Brasil, segundo simulação de um cultivo por Sanches et al. (2008), o custo com alimentação do beijupirá pode variar entre 74% e 77%. De acordo com Cavalli e Hamilton (2009), o custo estimado da ração no cultivo do beijupirá pode representar até 80%, pois dependem de dietas com alto teor de proteínas. O custo de produção foi o principal fator que levou Sanches et al. (2008)3 a concluir que o cultivo de bijupirá em tanques-rede em sistema offshore não se adapta ao pequeno pescador ou ao cultivo familiar, como outros tipos de cultivos marinhos, em função dos elevados investimentos necessários à implantação e ao custeio do empreendimento. Os indicadores econômicos avaliados pelo autor, entretanto, demonstram a viabilidade do cultivo da espécie em sistema destinado aos grandes

1Maricultura é o cultivo de organismos marinhos em seus habitats naturais, geralmente com objetivos

comerciais. 2Vila Nova Pessoa, W. Freqüência alimentar e desempenho de juvenis do beijupirá. (Rachycentron

canadum) Linnaeus, 1766. Dissertação (Mestrado em Recursos Pesqueiros e Aqüicultura) –

Universidade Federal Rural de Pernambuco, Departamento de Pesca e Aqüicultura, Recife, 2011. 3Sanches, E. G. et al. Viabilidade econômica do cultivo do bijupirá (Rachycentron canadum) em

sistema offshore. Informações Econômicas, v. 38, n. 12, dez. 2008.

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empreendedores. Consistindo em uma atraente atividade econômica quando se considera o potencial de produção das espécies marinhas. A partir das contribuições acima, apresento abaixo uma série de temas que deveriam ser abordados por ocasião da elaboração do projeto-piloto de piscicultura de bijupirá (Rachycentron canadum) em tanques-rede, quais sejam:

QUESITOS 1) Informações sobre o empreendimento:

- Caracterização geral da infra-estrutura necessária para o projeto (estruturas de produção, acesso e estruturas de apoio);

A infraestrura é dividida basicamente em duas áreas distintas, porém dependentes. É necessária a construção ou adequação de um galpão e demais estruturas, em solo o mais próximo ao mar possível com a finalidade de reproduzir a espécie, e uma segunda área para a Unidade Demonstrativa comercial que servirá como piloto na engorda do peixe. Não obstante, por se tratar de um projeto que buscará fomentar a aquicultura na Baixada Santista, diversas outras áreas para engorda serão estudadas e, assim como a unidade demonstrativa, licenciadas pelos órgãos competentes. A infra estrutura geral para um laboratório de reprodução e engorda segue detalhada abaixo: 1 escritório; - 1 almoxarifado; -1 sala para produção de alimento vivo; -1 sala de reprodutores; -2 tanques de maturação com capacidade de 27 m³; - 10 incubadoras de 500 L; - Sistema de captação de água; - Sistema de filtragem; - Sistema de distribuição; - 4 tanques-rede de PEAD com 12 m de diâmetro; - Redes com diferentes aberturtas de malha; - Barco para auxiliar nas rotinas diárias da atividade; -Automóveis para o transporte de pessoal e materias de consumo, entre outros itens que estão relacionados na tabela de custos anexada ao presente projeto submetido.

- Caracterização das possíveis alternativas locacionais para a instalação das estruturas, mencionando se estão inseridas ou no entorno de Ucs e APPs;

Área Primária de Interesse

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Canto esquerdo da Praia do Tombo, Guarujá/SP

Conforme informações inciais tomadas junto ao órgão licenciador, o laboratório de produção de alevinos, não necessita de licenciamento ambiental. O mesmo está previsto para ser instalado no canto esquerdo da praia do Tombo em Guarujá, sendo que a cessão da referida área está sendo requerida junto ao SPU por meio da direção da UNIFESP. Quando da entrada do processo de consulta oficial, junto ao órgão licenciador, será citado como alternativa locacional a área de praia no Parque Xixova-Japuí, que tem aval do administrador, mas requer tramitação sobre sua viabilidade em relação ao plano de manejo. Também como terceira opção, consideramos a praia em área indigena (aldeia Piaçaguera) no municipio de Peruíbe, em que existe grande expectativa da Cacique Lilian para criação e desenvolvimento de oportunidades para geração de trabalho e renda. Já para a Unidade Demosntrativa a área definida é o canal de Bertioga, próximo ao flutuante da Prefeitura Municipal de Guarujá, nas águas que dividem Santos e Guarujá. Esta área já tem um histórico em que as justificativas apresentadas foram: a) o grande potencial para maricultura no Canal da Bertioga, ainda inexplorado; b) a expectativa de baixos índices de poluição na área de influência do projeto; c) a existência de áreas particulares com autorização para cultivos experimentais; d) a propositura de um projeto de alternativa de renda; e) a infra-estrutura disponível para o abrigo de técnicos e equipamentos. Fazemos dessas, nossas palavras, por serem pertinentes e estarem em cosonância com o presente projeto. Assim, resta claro que o Canal de Bertioga é a área a ser primeiramente trabalhada, em que se buscará atrair as comunidades desta região para incubação na perpespectiva da ECOSOL. Porém, o

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projeto visa desenvolver e ampliar sua ação para toda a Baixada Santista.

- Cronograma de instalação.

Conforme o cronograma em tabela presente no projeto, bem como as opções de desembolso elencada ao final, visualizamos duas alternativas. A primeira opção é a do desembolso do total dos valores, neste caso a montagem do laboratório se dará em no máximo 6 meses, a maturação dos reprodutores nos 4 meses seguintes, e todo processo restante até o final da engorda nos 14 meses finais do projeto, período em que também se processará todas as atividades de construção, implantação e funcionamento da Incubadora. Findado esse período, a incubadora poderá iniciar seu trabalho propriamente dito, utilizando os recursos das unidades de apoio, ou seja do Laboratório e da Unidade Demonstrativa. A segunda opção, que é com o desembolso dos recursos em duas oportunidades, a primeira etapa será realizada sem a implantação do laboratório que ficará para a segunda etapa, neste caso, implantaremos em primeiro lugar a Unidade Demonstrativa, em que será necessário a aquisição de alevinos provenientes de outra piscicultura antecipando as atividades de comercialização. Neste caso, a incubação ainda dependerá do fornecimento dos alevinos do imprescindível laboratório próprio, que deverá ser implantado na segunda etapa. As atividades principais que garantirá a consecução do projeto está na tabela de cronograma, em que a implantação da Incubadora, do Laboratório e da Unidade Demonstrativa, produtiva e comercial, deverá estar em plena atividade no final dos 24 meses. 2) Informações sobre a espécie:

- Principais características biológicas, ecológicas e zootécnicas da espécie;

O Bijupirá (Rachycentron canadum) é um teleósteo pelágico migratório, amplamente distribuído em águas tropicais e subtropicais de todos os oceanos, com exceção do pacífico central e oriental (Shaffer & Nakamura, 1989). Desta forma, a espécie ocorre naturalmente em toda a costa brasileira, contudo, sua presença é maior nas regiões do Sudeste e Nordeste. A referida espécie reúne diversos atributos que a fazem potencialmente competitiva no cenário aquícola mundial. Dentre esses atributos pode-se destacar: elevada taxa de crescimento, de 4 a 8 Kg em um ano (Liao et al., 2004), obtenção de juvenis oriundos de desovas naturais em cativeiro (Franks et al., 2001; Arnold et al., 2002), protocolo

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estabelecido para larvicultura (Schwarz, 2004), boa eficiência alimentar e ótima qualidade em sua carne (Liao et al., 2004). Considera-se ainda que esta espécie não forma cardumes, sendo encontrado em números reduzidos de dois a três indivíduos, não sendo então explorada comercialmente pela pesca, já que é pouco capturada, assim a produção em cativeiro não fará concorrência com a pesca extrativista para esta espécie. Segue a baixo alguns estudos de parâmetros zootécnicos com bijupirá feitos pelo corpo técnico do presente projeto: ROMBENSO, A. N.; MOREIRA, C. B. ; MIRANDA-FILHO, KLEBER CAMPOS ; SAMPAIO, LUÍS ANDRÉ . Avaliação da Performace de Juvenis de Bijupirá Cultivados em Tanque-Rede. In: Congreso Brasileiro de oceanografia, 2010, Rio Grande. IV Congresso Brasileiro de Oceanografia, 2010. ROMBENSO, A. N.; MOREIRA, C. B.; Araujo. A; SAMPAIO. Taxa de crescimento do bijupirá (Rachycentron candaum) cultivados em tanques-rede em sistema nearshore. In: Aquaciência, 2010, Recife. AQUACIÊNCIA, 2010.v.1. ROMBENSO, A. N.; MOREIRA, CAUÊ BONUCCI; MIRANDA-FILHO, KLEBER CAMPOS; SAMPAIO, LUÍS ANDRÉ . Efeito da frequência alimentar sobre o crescimento do bijupirá em tanques-rede. In: 2da Conferencia Latinoamericana sobre Cultivo de Peces Nativos, 2009, 2009, Chascomús. 2da Conferencia Latinoamericana sobre Cultivo de Peces Nativos, 2009, 2009. p. 110-110. MOREIRA, CAUÊ BONUCCI; ROMBENSO, A. N. ; MIRANDA-FILHO, KLEBER CAMPOS ; SAMPAIO, LUÍS ANDRÉ. Efeito da taxa de arraçoamento, sobre os parâmetros zootécnicos do bijupirá Rachycentron canadum cultivados em tanques-rede near shore. In: 2da Conferencia Latinoamericana sobre Cultivo de Peces Nativos, 2009, 2009, Chascomús. 2da Conferencia Latinoamericana sobre Cultivo de Peces Nativos, 2009, 2009. p. 103-103. ROMBENSO, A. N.; MOREIRA, CAUÊ BONUCCI; MIRANDA-FILHO, KLEBER CAMPOS; SAMPAIO, LUÍS ANDRÉ. Avaliação do crescimento de bijupirá Rachycentron canadum alimentados com uma dieta comercial e peixe fresco. In: 2da Conferencia Latinoamericana sobre Cultivo de Peces Nativos, 2009, 2009, Chascomús. 2da Conferencia Latinoamericana sobre Cultivo de Peces Nativos, 2009, 2009. p. 55-55. SAMPAIO, LUÍS ANDRÉ; ROMBENSO, A. N.; MOREIRA, CAUÊ BONUCCI; MIRANDA-FILHO, KLEBER CAMPOS. Crescimento de juvenis do bijupirá Rachycentron

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canadum cultivados em tanque-rede na costa do rio de janeiro brasil. In: 2da Conferencia Latinoamericana sobre Cultivo de Peces Nativos, 2009, 2009, Chascomús. 2da Conferencia Latinoamericana sobre Cultivo de Peces Nativos, 2009, 2009. p. 44-44.

- Justificativa para a escolha do bijupirá, apresentando dados sobre a

viabilidade econômica do cultivo dessa espécie na região; O Bijupirá foi escolhido como espécie alvo do projeto por ser uma espécie emergente no cenário mundial da aquicultura. Sua criação iniciou-se em Taiwan na década de 90 (Liao et al., 2004). Sua produção expandiu-se para os países asiáticos vizinhos, como Vietnã, Filipinas e para o sudeste da China, com posterior expansão para a Oceania, África, América Central e Sul (Kaiser e Holt, 2005). Estudos avaliando a tolerância com diferentes parâmetros físico-químico também foram realizados, como exemplo temos: a tolerância à salinidade (Resley et al., 2006), à amônia e ao nitrito (Rodrigues et al., 2007), além de um bom desempenho em diferentes densidades de estocagem em sistemas de recirculação de água (Webb Jr et al., 2007). Trabalhos de viabilidade econômica da espécie já foram realizados na Baía de Ilha Grande, Angra dos Reis, RJ. Diferente da conclusão citada por Sanches (2008), onde o autor simulou um cultivo em sistema off shore, Rombenso et al, (2011a) conclui que cultivo do Bijupirá em sistema nearshore é uma atividade lucrativa. A divergência entre as conclusões destes dois trabalhos se deve provavelmente ao fato de que os sistemas do tipo nearshore, próximo à costa, estudados por Rombenso et al, (2011a) apresentam custos de implantação substancialmente menores do que sistema de cultivo tipo off shore (mar aberto), estudado por Sanches (2008). Assim sendo, as evidências apontam que o cultivo de Bijupirá do tipo nearshore, possibilita uma atividade econômica viável mesmo em escala familiar.

- Possíveis doenças identificadas para a espécie quando cultivada em

cativeiro; No Brasil alguns autores relataram diferentes tipos de doenças em Bijupirás em cativeiro. Rombenso et al., (2011b) observou a presença do ectoparasita Neobenedenia sp. nos peixes, este parasita pode aparecer em todas as fases, atacando principalmente os olhos dos animais, podendo cegá-los. Um tratamento descrito por Leaño et al. (2008) para juvenis de bijupirá com peso inferior a 200g seria o banho de água doce durante 4-6 minutos. Experiências prévias em um cultivo experimental na Baía de Ilha Grande, RJ, mostraram que não ocorrem mortalidades significativas na fase de juvenis por motivo de infecção por ectoparasitas. No entanto, na fase de

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engorda, quando os animais atingiram um peso médio de 2 kg, a incidência destes ectoparasitas por animal aumentou, causando um conjunto de infecções. Segundo Chen et al., 2001, nesta fase é comum encontrar este ectoparasita, que em grande quantidade pode acarretar uma infecção bacteriana secundária por Streptococcus sp. Ressaltando que esta bactéria pode ocorrer também em todas as fases de cultivo. Os sintomas são olhos opacos e cegueira. Um possível tratamento é administração de antibióticos por via oral. Em outro ciclo de cultivo, peixes com peso médio de 150g apresentaram os mesmos sintomas descritos para Streptococcus iniae, porém devido à cegueira o consumo de alimento diminuiu. Assim, o tratamento foi à base de banhos de água salgada com o antibiótico dissolvido em laboratório. Estes mesmos peixes apresentaram coloração amarelada, que segundo Leaño et al. (2008), este sintoma pode estar relacionado com o parasita Licmophorasis sp., que afeta juvenis de bijupirá, com aproximadamente 30 dias de estocagem, semelhante ao caso dos animais acometidos. A ação preventiva para este parasita é a limpeza freqüente das malhas, pois este utiliza a colmatação da rede para se instalar no tanque e continuar seu ciclo reprodutivo. Quando ocorre a colmatação das malhas, a circulação de água dentro do tanque-rede diminui e por conseqüência degrada a qualidade da água. Leaño et al., (2008) descobriram os mesmos sintomas encontrados neste cultivo para bactérias de Streptococcus sp e Licmophorasis sp. Durante o cultivo foi notado a presença de deformidades corporais em juvenis, este sintoma pode estar associado à genética, deficiência nutricional ou até mesmo fatores ambientais (Leaño et al., 2008). Peixes que apresentam estas deformidades podem ter uma taxa de crescimento baixa, podendo apresentar dificuldade de natação e alimentação, não sendo viável economicamente.

- Previsão de medidas de prevenção contra a fuga dos peixes;

Periodicamente são realizados mergulhos inspetórios das redes como atividade de rotina preventiva. A troca da rede tambem se dá periodicamente, garantindo a segurança do cultivo. Não ocorrerão impactos no meio ambiente e na fauna, caso algum peixe doente fuja, pois a espécie é nativa e de ocorrência natural neste ambiente, assim não trará doença diferente para este ambiente. As doenças que acometem os peixes são oriundas de variáves do próprio ambiente . 3) Informações sobre o sistema de cultivo:

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- Caracterização geral do sistema de cultivo; O processo de engorda consiste na utilização de tanques-redes feitos em PEAD (polietileno de alta densidade) ou de ferro galvanizado. No presente projeto serão usadas estruturas em PEAD com diâmetro de 12 m. As redes são compostas de multifilamentos de nylon. A abertura de malha das redes varia de acordo com o tamanho dos peixes. No primeiro momento no qual os peixes são transferidos, usa-se malha com abertura de 3 mm. Após um mês troca-se a malha para uma abertura de 12 mm. Completados três meses os peixes são transferidos para uma rede definitiva com abertura de 25 mm. Poitas de concreto são utilizadas para fixação dos tanques-rede. Uma base em terra é necessária para acomodação de equipamentos utilizados para o manejo, como: puçás, boias, matérias de consumo entre outros.

A alimentação dos peixes é providenciada duas vezes ao dia, utilizando como alimento, ração e resíduos limpos e reaproveitáveis oriundos da pesca. No prazo de um ano de engorda os peixes atingirão tamanho médio de 4 kg e já estarão prontos para o comércio.

- Origem das matrizes e dos alevinos;

Os peixes utilizados na maturação serão provenientes do projeto piloto de cultivo de bijupirá da iniciativa do proprietário Carlos Kazuo e da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e Ambig (Associação dos Maricultores da Baía da Ilha Grande). Serão mantidos três fêmeas e dois machos em cada tanque de vinil (Sansuy®) com capacidade útil de 27m³, um total de dois tanques. Os reprodutores serão alimentados basicamente com sardinha fresca e lulas enriquecidas com premix®. O fotoperíodo será mantido o natural. A temperatura da água será mantida em torno de 27°C. Serão realizadas renovações de água diárias visando preservar a qualidade de água. Os dejetos dos peixes serão removidos através de sifonagem com auxilio de mangueira de 1”. Estes dejetos serão estudados quanto sua composição e verificado junto à SABESP sobre sua destinação à rede de esgoto normal.

Na opção do recurso financeiro ser desembolsado em duas etapas, os alevinos serão obtidos no Laboratório Rede Mar, localizado no municípo de Ilha Bela, SP.

- Tipo de alimentação empregada e disponibilidade no mercado regional;

Atualmente existem empresas de rações que já produzem alimentos balanceados

para a espécie referida. Estudos de engorda conduzidos na baía de Ilha Grande

demonstraram crescimento satisfátorio utilizando a ração comercial brasileira

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(Nicoluzzi) (Moreira et al., 2010). O mesmo corpo técnico avaliou o uso do rejeito

reaproveitável de pesca, relatando ótimas taxas de crescimento (Sampaio et al., 2011). A Baixada Santista conta com a maior produção de pescado desembarcado no Estado, isso reflete em abundancia de rejeito de pesca, podendo servir como alternativa e complementação da alimentação. Dessa maneira o projeto pretende usar esse descarte de pesca que é rico em proteína como alimento para produção dos peixes, sendo que hoje é ele um passivo ambiental muito preocupante. - Previsão de formas de minimização de perdas de alimentos para o ambiente; Uma das maneiras de evitar o desperdício e o input de matéria orgânica para o meio adjacente é por meio do estabelecimento de taxas de arraçoamentos ideais e da frequência alimentar adequada. O monitoramento ambiental evidenciará possíveis impactos ambientais dessa origem, se houver. - Previsão do uso de produtos químicos, tais como hormônios e antibióticos; A utilização de hormônios na criação do bijupirá não se faz necessária em nenhuma fase do cultivo. Como já citado a reprodução acontece com desovas naturais (Franks et al., 2001; Arnold et al., 2002), não precisando utilizar a técnica de indução hormonal para desova. Outro aspecto no cultivo de bijupirá é que não há necessidade de produzir monossexo para controle de população, como o caso da tilápia, e não há diferença zootécnica em ambos os sexos, pois os animais chegam ao peso de abate antes da maturação sexual, diferentemente da truta. Dependendo do quadro clínico dos peixes a administração de antibióticos faz-se necessária. Não serão utilizados antibióticos como medida profilática, somente para controle sintomático. Caso sejam usados antibióticos, os peixes a serem tratados serão levados dos tanques rede para o laboratório, em tanques com sistema fechado, para ser administrado via oral misturado com o alimento, ou então diluído na água. - Possíveis impactos ambientais e as medidas mitigadoras cabíveis. A água é um bem comum que cada dia se torna mais escasso. Assim, a preocupação com a manutenção da qualidade dos corpos d'água é uma constante entre os ambientalistas, cientistas e gestores em geral. Inúmeros são os fatores que interferem na qualidade da água, entre eles a elevação no nível dos nutrientes, principalmente nitrogênio e o fósforo, uma vez que estes são essenciais para a produção de fitoplâncton e macrófitas aquáticas. A atividade feita de forma adequada não gera impactos significativos ao meio. O projeto respeitará a capacidade de suporte do meio em questão, até mesmo porque no processo de licenciamento todas as questões envolvidas terão que ser explanadas e aprovadas pelo orgão competente e a sustentabilidade ambiental é condição si ne qua non para execução do projeto

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Incubadora de Sonhos. Por ser uma espécie nativa e migratória, ou seja, o peixe não reside somente no mesmo local, se houver escape, não haverão impactos sobre a fauna residente. A piscicultura em tanques-rede é uma modalidade de cultivo que causa preocupação em relação a sua capacidade de aporte de nutrientes por ser considerado intensivo dependendo do suprimento de ração e cujos resíduos são lançados diretamente no ambiente, sem possibilidade de tratamento. O aumento da produção aquícola, então, implica em sistemas intensivos, que resulta em maior aporte de nutrientes no meio. Assim o desafio é aumentar a capacidade de produção de uma área sem exceder a capacidade do ecossitema em depurar o excesso nutricional sem modificações para as comunidades bióticas residentes. O impacto ambiental da atividade será monitorado utilizando-se diferentes ferramentas de avaliação da qualidade ambiental de sistemas aquáticos, sejam eles os ensaios ecotoxicológicos com água de coluna e sedimentos do local, avaliação da estrutura da comunidade de macrofauna bentônica, avaliação de parâmetros de qualidade de água (pH, amônia, oxigênio dissolvido). Os resultados destas avaliações, quando analisados de forma integrada, não apenas indicarão a qualidade ambiental nas adjacências dos cultivos, como também podem mostrar, em casos de que se observem risco ambiental e/ou impactos sobre a biota residente, quais os prováveis fatores causadores do risco e/ou impacto ambiental. Essa informação subsidiará estratégias de eliminação das fontes de impacto e remediação do local alterado. O uso da ferramenta IMTA (Integrated Multi Trofic Aquaculture), é uma forma crucial e mais sustentável de aquicultura (Buschmam et al., 2008). IMTA não é um conceito novo, os países asiáticos, que fornecem mais de dois terços da produção aquícola, vem praticando o IMTA, por tentativa e erro durante séculos. Cultivo multitrófico integrado pode ser definido como a prática que combina, nas proporções adequadas, a criação de organismos aquáticos (por exemplo peixes\ camarão) com espécies de peixes herbívoros, mariscos ou algas, para criar sistemas equilibrados de sustentabilidade ambiental. Os resíduos de uma cultura (peixes) são convertidos em alimentos, fertilizantes e energia para outras culturas, que por sua vez, podem ser vendidos. Esta seria uma medida mitigadora, caso após estudos nas áreas, mostre impactos significativos. Porém, neste projeto apesar de ser utilizado tanques-rede, será com densidade de estocagem baixa, por ser unidade demonstrativa. Assim diversos estudos sobre o aporte de nutrientes poderá ser feito, até as comunidades estarem produzindo intensivamente.

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4) Breve descrição de projetos de cultivo comercial de bijupirá em tanques-rede, já em operação no Brasil, e seus resultados. Em especial daqueles que envolvam populações em situação de vulnerabilidade social. Poucas foram as iniciativas de projetos comerciais que envolvam populações em situação de vulnerabilidade social. Iniciativas de expressão foram realizadas na Ilha Comprida - SP e Recife - PE. Em ambos os casos foram parcerias públicas privadas (PPP) que não envolveram populações em situação de vulnerabilidade social. Dentre as iniciativas brasileiras, podemos destacar a experiência positiva do projeto de engorda e implantação de laboratório de produção realizado em Angra dos Reis. Resultados animadores de engorda foram registrados na Baía de Ilha Grande onde tambem foi fechado o ciclo da espécie. Diversas pessoas da comunidade litorânea, principalmente pescadores, despertaram grande interesse pela atividade. A oportunidade de integrar e mostrar atividade motivou os pescadores e aquicultores da região a buscarem informações sobre a atividade. Atualmente a prefeitura de Angra dos Reis firmou convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) num projeto semelhante como proposto no presente projeto. Dez famílias serão beneficiadas com tanques-rede, alevinos e assistência técnica para o desenvolvimento da atividade na região.

Referências

ARNOLD, C.R., KAISER, J.B., HOLT, G.J. 2002. Spawning of cobia Rachycentron canadum incaptivity. Journal of the World Aquaculture Society, pp 33, 205–208. BUSCHMANN, A.H., HERNÁNDEZ-GONZÁLEZ, M.C., ARANDA, C., CHOPIN, T., NEORI, A., HALLING, C., TROELL, M., 2008a. Mariculture waste management. Ecological Engineering, pp 2211-2217. CHEN, S-C., KOU, R-J., WU, C-T., WANG, P-C., SU, F-Z. 2001. Mass mortality associated with a Sphaerospora-like myxosporidean infestation in juvenile cobia, Rachycentron canadum (L), marine cage cultured in Taiwan. Journal of Fish Diseases 24, 189-195. FRANKS, J.S., OGLE, J.T., LOTZ, J.M., NICHOLSON, L.C., BARNES, D.N., LARSEN, K.M., 2001. Spontaneous spawning of cobia, Rachycentron canadum, induced by human chorionic gonadotropin (HCG), with comments on fertilization, hatching, and larval development. Proc. Caribb. Fish. Inst. 52, 598–609. KAISER, J.B.; HOLT, G.J. Species profile: Cobia. Southern Regional Aquaculture Center Publication, number 7202. (http://www.ca.uky.edu/wkrec/Cobia.pdf), 2005.

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LEAÑO, E.M., KU, C.C., LIAO, I.C., 2008. Diseases of cultured cobia (Rachycentron canadum). The Seventh Symposium on Diseases in Asian Aquaculture, Taipei, Taiwan. LIAO, I., JUANG T., TSIA W., HSUEH C., CHANG S. & LEANO E. 2004. Cobia culture in Taiwan: current status and problems. Aquaculture 237,155-165. MOREIRA, C.B., CANDIOTTO, F.B., ROMBENSO, A.N., SAMPAIO, L.A. TSUZUKI, M.Y. Influência da frequência alimentar sobre os parâmetros zootécnicos do bijupirá (rachycentron canadum) cultivados em tanques-rede “nearshore”. 2010. Anais AquapescaBrasil. RESLEY, M.J., WEBB JR, K.A., HOLT, G.J. 2006. Growth and survival of juvenile cobia, Rachycentron canadum, at different salinities in a recirculating aquaculture system. Aquaculture 253, 398–407. RODRIGUES, R.V., SCHWARZ, M.H., DELBOS, B.C., SAMPAIO, L.A., 2007. Acute toxicity and sublethal effects of ammonia and nitrite for juvenile cobia Rachycentron canadum. Aquaculture 271, 553-557. ROMBENSO, A.N., CANDIOTTO, F.B., MOREIRA, C.B., ARAÚJO, A., GOMEZ, D.P., SAMPAIO, L.A. 2011a. Viabilidade econômica de 12 e 18 meses do cultivo de bijupirá em sistema nearshore na costa do RJ – Brasil. Anais do Colacmar. ROMBENSO, A.N., CANDIOTTO, F.B., MOREIRA, C.B., ARAÚJO, A., GOMEZ, D.P., SAMPAIO, L.A. 2011b. Registro de doenças no cultivo de bijupirá (rachycentron canadum) criados em tanques-rede tipo “near shore”. Anais do Colacmar. SAMPAIO, L.A., ROMBENSO, A.N., MOREIRA, C.B., MIRANDA-FILHO, K.C., 2011. Culture of cobia Rachycentron canadum (L) in near-shore cages off the Brazilian coast. Aquaculture Research 42, 832-834. SANCHES, E.G.; VON SECKENDORFF, R.W., HENRIQUES, M.B.; FAGUNDES, L., SEBASTIANI, E.F., 2008. Viabilidade econômica do cultivo do bijupirá. Informações Econômicas 38, 42-51. SCHWARZ, M.H., 2004. Fingerlings production still bottleneck for cobia culture. Global Aquaculture Advocate 7 (1), 40-41. SHAFFER, R.V.; NAKAMURA, E.L. Synopsis of biological data on the cobia Rachycentron canadum (Pisces: Rachycentridae). Washington, D.C.: FAO Fisheries

__________________________________________________________________

28

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NEPSSA



Synopsis. 153 (National Marine Fisheries Service/S 153), U.S. Department of Commerce, NOAA Technical Report, National Marine Fisheries Service 82, 1989. WEBB JR., K.A., HITZFELDER, G.M., FAULK, C.K., HOLT, G.J. 2007.Growth of juvenile cobia, Rachycentron canadum, at three different densities in a recirculating aquaculture system. Aquaculture 264, 223-227.

Profº Dr. Augusto Cesar Centro de Ciências do Mar e Meio Ambiente

UNIFESP – Campus Baixada Santista

Jeffer Castelo Branco Graduando de Serviço Social – ACPO UNIFESP – Campus Baixada Santista

Profº Dr. Rodrigo Brasil Choueri Centro de Ciências do Mar e Meio Ambiente


Profª Drª Silvia Maria Tagé Thomaz Instituto Saúde e Sociedade


NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE SOCIOAMBIENTAL · UNIFESP – Baixada Santista; sendo que...

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