ÍNDICE ANALÍTICO · Promessa de compra e venda. Prova. REsp 5.037-SP. RSTJ 21/416. B PrPn...

ÍNDICE ANALÍTICO

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A

Ação cautelar. Guarda de filho menor. Mandado de segurança. RMS 457-DF. RSTJ 21117l.

Ação de consignação em pagamento. Crédito rural. Correção monetária. Súmula 16-STJ. REsp 3.833-MG. RSTJ 211358.

Ação penal. Prosseguimento. Denúncia. Inépcia inexistente. RHC 859-SC. RSTJ 211117.

Ação penal pública condicionada. Sedução. Prova de miserabilidade da vítima. Habeas corpus. RHC 749-MG. RSTJ 211112.

Ação redibitória. Decadência. Prazo. REsp 4.152-MT. RSTJ 211370.

Ação de reparação de danos. Alimentos. Salário mínimo. Decreto-lei nº 2.351187. Sentença anterior. REsp 2.368-PR. RSTJ 211277.

Ação revisional. Locação. Decreto nº 24.150/34, art. 16. REsp 4.223-SP. RSTJ 21/383.

Acidente de trabalho. Aposentadoria especial. Acumulação dos benefícios. REsp 4.860-SP. RSTJ 211403.

Acumulação de benefícios. Acidente de trabalho. Aposentadoria especial. REsp 4.860-SP. RSTJ 211403.

Admissibilidade. Pressupostos. Recurso especial. REsp 5.602-SP. RSTJ 21/446.

Adstrição do Juiz ao pedido. Locação comercial. Julgamento extra petita. Inocorrência. REsp 5.239-SP. RSTJ 211432.

Agravo de instrumento. Agravo regimental. Agravo retido. Embargos de declaração. Recurso extraordinário. AgRg no Ag 3.263-SP. RSTJ 21135.

Agravo de instrumento. Peça essencial. Formação do instrumento. Agravo regimental. AgRg no Ag 3.656-CE. RSTJ 21139.

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Agravo retido. Embargos de declaração. Recurso extraordinário. AgRg no Ag 3.263-SP. RSTJ 21135.

R. Sup. Trib. Just., Brasília, a. 3, (21): 525-543, maio 1991. 527

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528

Agravo regimental. Agravo de instrumento. Peça essencial. Formação do instrumento. AgRg no Ag 3.656-CE. RSTJ 21/39.

Agravo regimental. Recurso especial. Interposição após a instalação do STJ. Fundamentos do recurso extraordinário. Erro inescusável. AgRg no Ag 3.966-SP. RSTJ 21/44.

Agravo retido. Embargos de declaração. Recurso extraordinário. Agravo de instrumento. Agravo regimental. AgRg no Ag 3.263-SP. RSTJ 21/35.

Alegação de nulidade. Citação editalícia. Habeas corpus. Competência. HC 543-SP. RSTJ 21/91.

Álibi recusado. Furto qualificado. Negativa de autoria. Prescrição pela pena em concreto. RHC 730-SP. RSTJ 21/109.

Alimentos. Salário mínimo. Ação de reparação de danos. Decreto-lei nº 2.351/87. Sentença anterior. REsp 2.368-PR. RSTJ 21/277.

Anistia de dívida. ADCT, art. 47. Mandado de segurança. RMS 726-RJ. RSTJ 21/199.

Anulação de liminar proferida por JUIz Federal. Reclamação. Não cabimento. AgRg na ReI 42-DF. RSTJ 21/211.

Apelação. Despejo. Mandado de segurança. Recurso especial. Perda de objeto. AgRg no REsp 1.725-MG. RSTJ 21/260.

Apelação. Necessidade de prévio recolhimento à prisão. Regime aberto. Tóxicos. Lei nº 6.368/76, art. 35. RHC 878-MG. RSTJ 21/124.

Apelação em liberdade. Primariedade. Bons antecedentes. REsp 6.520-PR. RSTJ 21/462.

Aposentadoria. Correção monetária. Súmula 71-TFR. REsp 4.120-PE. RSTJ 21/367.

Aposentadoria especial. Acidente de trabalho. Acumulação dos benefícios. REsp 4.860-SP. RSTJ 21/403.

Argüição de nulidade. Prazos. Pronúncia. Habeas corpus. RHC 930-RO. RSTJ 21/131.

Arras confirmatórias. Promessa de compra e venda. CCiv, art. 924. REsp 2.188-RJ. RSTJ 21/273.

Associação civil. Sigla. Propriedade industrial. Registro de marca. Lei nº 5.772/77, art. 59. REsp 3.230-DF. RSTJ 21/315.

Atentado contra a segurança de transporte marítimo. Denúncia. CP, art. 261. RHC 723-RJ. RSTJ 21/100.

Ato de autoridade não sujeita ao controle jurisdicional do STJ. Mandado de segurança. Competência. Justiça Federal de 1ª instância. MS 480-DF. RSTJ 21/173.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 47. Anistia de dívida. Mandado de segurança. RMS 726-RJ. RSTJ 21/199.

R. Sup. Trib. Just., Brasília, a. 3, (21): 525-543, maio 1991.

Ct Ato de Presidente de Fundação Educacional. Mandado de segurança. Competência. Ensino superior. Súmula 15-TFR. CC 631-DF. RSTJ 21/5l.

PrCv Atualização do preço. Promessa de compra e venda. Prova. REsp 5.037-SP. RSTJ 21/416.

B

PrPn Bacharel em Direito. Membro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Regime prisional semi-aberto. Alegação de inexistência de estabelecimento adequado. Prisão domiciliar. Inc. de Exec. na APn 07-AL. RSTJ 21/17.

PrCv Bens do devedor. Localização. Requisição de informações. Receita Federal. Imposto de renda. Penhora. Execução. REsp 2.777-PA. RSTJ 21/298.

PrPn Bons antecedentes. Primariedade. Apelação em liberdade. REsp 6.520-PR. RSTJ 21/462.

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Citação. Execução fiscal. Prescrição. CPC, art. 219. REsp 4,487-SP. RSTJ 21/394.

Citação editalícia. Alegação de nulidade. Habeas corpus. Competência. HC 543-SP. RSTJ 21/9l.

Código Civil, art. 178, § 5º, lI. Seguro. Incêndio. Prescrição. Prazo. REsp 8.770-SP. RSTJ 21/513.

Código Civil, art. 924. Promessa de compra e venda. Arras confirmatórias. REsp 2.188-RJ. RSTJ 21/273 ..

Código Comercial, arts. 274 e 276. Penhor mercantil. Tradição real. Entrega da coisa a terceiro. Responsabilidade do credor. REsp 5.177-SP. RSTJ 21/42l.

Código Penal, art. 155, § 4º, I. Furto qualificado. Rádio toca-fitas de automóvel. REsp 1. 388-RJ. RSTJ 21/252.

Código Penal, art. 261. Atentado contra a segurança de transporte marítimo. Denúncia. RHC 723-RJ. RSTJ 21/100.

Código de Processo Civil, art. 219. Execução fiscal. Prescrição. Citação. REsp 4,487-SP. RSTJ 21/394.

Código de Processo Civil, art. 545. Recurso especial. Preparo. Deserção. REsp 2.097-PR.·RSTJ 21/269.


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Compatibilidade entre as modalidades. Homicídio privilegiado e qualificado. REsp 3.082-PR. RSTJ 21/303.

Competência. Crime contra a honra. Governador de Estado. Exceção da verdade. Lei de imprensa. Prescrição. ExVerd 04-RJ. RSTJ 21/73.

Competência. Delitos decorrentes de greve. Organização do trabalho. Justiça Federal. CC 1.355-SP. RSTJ 21/58.

Competência. Empréstimo compulsório. Justiça Federal. CC 1.619-RS. RSTJ 21/66.

Competência. Ensino superior. Mandado de segurança. Ato de Presidente de Fundação Educacional. Súmula 15-TFR. CC 631-DF. RSTJ 21/51.

Competência. Habeas corpus. Citação editalícia. Alegação de nulidade. HC 543-SP. RSTJ 21/91.

Competência. Infração penal em detrimento de empresa pública. Furto. Justiça Federal. CC 960-PR. RSTJ 21/54.

Competência. Mandado de segurança. Ato de autoridade não sujeita ao controle jurisdicional do STJ. Justiça Federal da 1ª instância. MS 480-DF. RSTJ 21/173.

Competência. Tribunal de Justiça-RJ. CF, art. 96, UI. Habeas corpus. Denúncia. Decreto de prisão preventiva. HC 638-RJ. RSTJ 21/96.

Concurso público. Estágio probatório. Demissão. Embargos de divergência em recurso especia1. EREsp 335-MA. RSTJ 21/231.

Consórcio de automóveis. Participante desistente. Prestações pagas. Devolução. Correção monetária. REsp 7.326-RS. RSTJ 21/483.

Constituição Federal, art. 96, lU. Competência. Tribunal de JustiçaRJ. Habeas corpus. Denúncia. Decreto de prisão preventiva. HC 638-RJ. RSTJ 21/96.

Constrangimento ilegal. Cruzados novos. Liberação. Gerentes da CEF. Habeas corpus. RHC 1.060-SP. RSTJ 21/144.

Construtora. Incorporação. Imposto sobre Serviços. REsp 1.625-RJ. RSTJ 21/256.

Consumação. Roubo. Flagrante presumido. REsp 6.435-SP. RSTJ 21/458.

Conta de liquidação. Conversão do valor. OTN. REsp 1.102-SP. RSTJ 21/248.

Conversão do valor. Conta de liquidação. OTN. REsp 1.102-SP. RSTJ 21/248.

Correção monetária. Aposentadoria. Súmula 71-TFR. REsp 4.120-PE. RSTJ 21/367.


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Correção monetária. Crédito rural. Ação de consignação em pagamento. Súmula 16-STJ. REsp 3.833-MG. RSTJ 21/358.

Correção monetária. Prestações pagas. Devolução. Consórcio de automóveis. Participante desistente. REsp 7.326-RS. RSTJ 21/483.

Correção monetária. Títulos da dívida agrária. Desapropriação. Indenização. MS 772-DF. RSTJ 21/202.

Crédito rural. Correção monetária. Ação de consignação em pagamento. Súmula 16-STJ. REsp 3.833-MG. RSTJ 21/358.

Crime continuado. Estupro. REsp 840-PR. RSTJ 21/239.

Crime contra a honra. Governador de Estado. Exceção da verdade. Lei de imprensa. Prescrição. Competência. ExVerd 04-RJ. RSTJ 21/73.

Crime falimentar. Trancamento da ação penal. Denúncia. Inépcia não configurada. RHC 173-SP. RSTJ 21/83.

Cruzados novos. Liberação. Constrangimento ilegal. Gerentes da CEF. Habeas corpus. RHC 1.060-SP. RSTJ 21/144.

D

PrCv Decadência. Prazo. Ação redibitória. REsp 4.152-MT. RSTJ 21/370.

PrCv Decreto nº 24.150/34, art. 16. Locação. Ação revisional. REsp 4.223-SP. RSTJ 21/383.

Cv Decreto-lei nº 2.351/87. Sentença anterior. Ação de reparação de danos. Alimentos. Salário mínimo. REsp 2.368-PR. RSTJ 21/277.

PrPn Decreto de prisão preventiva. Habeas corpus. Denúncia. Competência. Tribunal de Justiça-RJ. CF, art. 96, IH. HC 638-RJ. RSTJ 21/96.

PrPn Delito de trânsito. Portaria da autoridade policial. Inépcia .. REsp 4.016-SC. RSTJ 21/361.

Ct Delitos decorrentes de greve. Organização do trabalho. Competência. Justiça Federal. CC 1.355-SP. RSTJ 21/58.

Adm Demissão. Concurso público. Estágio probatório. Embargos de divergência em recurso especial. EREsp 335-MA. RSTJ 21/231.

Pn Denúncia. Atentado contra a segurança de transporte marítimo. CP, art. 261. RHC 723-RJ. RSTJ 21/100.

PrPn Denúncia. Habeas corpus. Decreto de prisão preventiva. Competência. Tribunal de Justiça-RJ. CF, art. 96, IH. HC 638-RJ. RSTJ 21/96.

PrPn Denúncia. Inépcia inexistente. Ação penal. Prosseguimento. RHC 859-SC. RSTJ 21/117.


PrPn

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Cm

Denúncia. Inépcia não configurada. Crime falimentar. Trancamento da ação penal. RHC 173-SP. RSTJ 21/83.

Desapropriação. Indenização. Títulos da dívida agrária. Correção monetária. MS 772-DF. RSTJ 21/202.

Desapropriação indireta. Imóvel rural. Florestas. Indenização. REsp 5.989-PR. RSTJ 21/450.

Desconto antes do aceite. Duplicatas. Endosso. Estabelecimento bancário. REsp 5.337-RJ. RSTJ 21/439.

Desdobramento. Quesitos. Júri. Convocação dos jurados. Publicidade. REsp6.958-PR. RSTJ 21/479.

Deserção. Recurso especial. Preparo. CPC, art. 545. REsp 2.097-PR. RSTJ 21/269.

Despejo. Apelação. Mandado de segurança. Recurso especial. Perda de objeto. AgRg no REsp 1.725-MG. RSTJ 21/260.

Devolução de prestações pagas. Correção monetária. Participante desistente. Consórcio de automóveis. REsp 7.326-RS. RSTJ 21/483.

Direito autoral. Propaganda política. Peça musical. Indenização. REsp 4.952-MG. RSTJ 21/411.

Dissídio jurisprudencial não configurado. Queixa-crime. Prescrição não ocorrida. REsp 6.842-RJ. RSTJ 21/469.

Duplicatas. Endosso. Estabelecimento bancário. Desconto antes do aceite. REsp 5.337-RJ. RSTJ 21/439.

E

PrCv Embargos de declaração. Agravo retido. Recurso extraordinário. Agravo de instrumento. Agravo regimental. AgRg no Ag 3.263-SP. RSTJ 21/35.

PrCv Embargos de declaração. Natureza. Matéria rediscutida. REsp 2.604-AM. RSTJ 21/289.

PrCv Embargos de declaração. Preclusão. Recurso especial. Súmula 07-STJ. REsp 3.727-RJ. RSTJ 21/320.

Adm Embargos de divergência em recurso especial. Concurso público. Estágio probatório. Demissão. EREsp 335-MA. RSTJ 21/231.

Ct Empréstimo compulsório. Competência. Justiça Federal. CC 1.619-RS. RSTJ 21/66.

Cm Endosso. Duplicatas. Estabelecimento bancário. Desconto antes do aceite. REsp 5.337-RJ. RSTJ 21/439.

Ct Ensino superior. Competência. Mandado de segurança. Ato de Presidente de Fundação Educacional. Súmula 15-TFR. CC 631-DF. RSTJ 21/51.

532 R. Sup. Trib. Just., Brasília, a. 3, (21): 525-543, maio 1991.

Ct

Cm

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Pn

PrPn

PrCv

PrCv

PrCv

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PrCv

Erro inescusável. Recurso especial. Interposição após a instalação do STJ. Fundamentos do recurso extraordinário. Agravo regimental. AgRg no Ag 3.966-SP. RSTJ 21/44.

Estabelecimento bancário. Duplicatas. Endosso. Desconto antes do aceite. REsp 5.337-RJ. RSTJ 21/439.

Estágio probatório. Concurso público. Demissão. Embargos de divergência em recurso especial. EREsp 335-MA. RSTJ 21/23l.

Estupro. Crime continuado. REsp 840-PR. RSTJ 21/239.

Exceção da verdade. Crime contra a honra. Governador de Estado. Lei de imprensa. Prescrição. Competência. ExVerd 04-RJ. RSTJ

21/73.

Execução. Nota promissória. Liquidez da dívida. Valores desconformes. REsp 4.703-MG. RSTJ 21/397.

Execução. Penhora. Bens do devedor. Localização. Requisição de informações. Receita Federal. Imposto de renda. REsp 2.777-PA. RSTJ 21/298.

Execução fiscal. Lei nº 6.830/80, art. 26. Prequestionamento. Recurso especial. REsp 8.759-SP. RSTJ 21/510.

Execução fiscal. Prescrição. Citação. CPC, art. 219. REsp 4.487-SP. RSTJ 21/394.

Extinção do processo. Interdito proibitório. Honorários advocatícios. REsp 7.570-PR. RSTJ 21/498.

F

Pn Flagrante presumido. Roubo. Consumação. REsp 6.435-SP. RSTJ 21/458.

Adm Florestas. Desapropriação indireta. Imóvel rural. Indenização. REsp 5.989-PR. RSTJ 21/450.

PrCv Formação do instrumento. Agravo. Peça essencial. Agravo regimental. AgRg no Ag 3.656-CE. RSTJ 21/39.

Adm Funcionário público estadual. Vantagens. Lei nº 14160-RJ. REsp 4.766-RJ. RSTJ 21/400.

Ct Fundamentos do recurso extraordinário. Recurso especial. Interposição após a instalação do STJ. Erro inescusável. Agravo regimental. AgRg no Ag 3.966-SP. RSTJ 21/44.

Ct Furto. Competência. Infração penal em detrimento de empresa pública. Justiça Federal. CC 960-PR. RSTJ 21/54.

PrPn Furto qualificado. Negativa de autoria. Álibi recusado. Prescrição pela pena em concreto. RHC 730-SP. RSTJ 21/109.


Pn Furto qualificado. Rádio toca-fitas de automóvel. CP, art. 155, § 4º, I. REsp 1.388-RJ. RSTJ 21/252.

G

PrPn Gerentes da CEF. Constrangimento ilegal. Cruzados novos. Liberação. Habeas corpus. RHC 1.060-SP. RSTJ 21/144.

PrPn Governador de Estado. Crime contra a honra. Exceção da verdade. Lei de imprensa. Prescrição. Competência. ExVerd 04-RJ. RSTJ 21/73.

PrCv Guarda de filho menor. Ação cautelar. Mandado de segurança.

Pn

PrPn

PrPn

PrPn

PrPn

PrPn

Pn

PrCv

RMS 457-DF. RSTJ 21/171.

H

Habeas corpus. Ação penal pública condicionada. Sedução. Prova de miserabilidade da vítima. RHC 749-MG. RSTJ 21/112.

Habeas corpus. Citação editalícia. Alegação de nulidade. Competência. HC 543-SP. RSTJ 21/91.

Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Cruzados novos. Liberação. Gerentes da CEF. RHC 1.060-SP. RSTJ 21/144.

Habeas corpus. Denúncia. Decreto de prisão preventiva. Competência. Tribunal de Justiça-RJ. CF, art. 96, lU. HC 638-RJ. RSTJ 21/96.

Habeas corpus. Pronúncia. Argüição de nulidade. Prazos. RHC 930-RO. RSTJ 21/131.

Homicídio. Prova. Pronúncia. Indícios de autoria. Recurso especial. Cabimento. REsp 3.829-RJ. RSTJ 21/324.

Homicídio privilegiado e qualificado. Compatibilidade entre as modalidades. REsp 3.082-PR. RSTJ 21/303.

Honorários advocatícios. Extinção do processo. Interdito proibitório. REsp 7.570-PR. RSTJ 21/498.

I

Adm Imóvel rural. Desapropriação indireta. Florestas. Indenização. REsp 5.989-PR. RSTJ 21/450.

Trbt Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Isenção. Ração para animais. REsp 7.560-MG. RSTJ 21/493.


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Adm

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Ct

Pn

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Trbt

Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Máquinas e equipamentos. Litispendência. Não configuração. REsp 4.282-RJ. RSTJ 21/387.

Imposto de Renda. Receita Federal. Requisição de informações. Bens do devedor. Localização. Penhora. Execução. REsp 2.777-PA. RSTJ 21/298.

Imposto sobre Serviços. Construtora. Incorporação. REsp l.625-RJ. RSTJ 21/256.

Impugnação. Legitimidade. Registro. Sindicatos. MS 559-DF. RSTJ 21/180.

Incêndio. Seguro. Prescrição. Prazo. CCiv, art. 178, § 5º, n. REsp 8.770-SP. RSTJ 21/513.

Incomunicabilidade de jurado. Ligações teleronicas. Júri. REsp l.052-RS. RSTJ 21/244.

Incorporação. Construtora. Imposto sobre Serviços. REsp l.625-RJ. RSTJ 21/256.

Indenização. Desapropriação. Títulos da dívida agrária. Correção monetária. MS 772-DF. RSTJ 21/202.

Indenização. Desapropriação indireta. Imóvel rural. Florestas. REsp 5.989-PR. RSTJ 21/450.

Indenização. Direito autoral. Propaganda política. Peça musical. REsp 4.952-MG. RSTJ 21/411.

Indícios de autoria. Homicídio. Prova. Pronúncia. Recurso especial. Cabimento. REsp 3.829-RJ. RSTJ 21/324.

Inépcia. Portaria da autoridade policial. Delito de trânsito. REsp 4.016-SC. RSTJ 21/36l.

Inépcia inexistente. Denúncia. Ação penal. Prosseguimento. RHC 859-SC. RSTJ 21/117.

Inépcia não configurada. Denúncia. Trancamento da ação penal. Crime falimentar. RHC 173-SP. RSTJ 21/83.

Infração penal em detrimento de empresa pública. Competência. Furto. Justiça Federal. CC 960-PR. RSTJ 21/54.

Inquirição. Testemunhas não arroladas na contrariedade ao libelo. Júri. Nulidade. Inocorrência. REsp 4.932-RN. RSTJ 21/407.

Interdito proibitório. Extinção do processo. Honorários advocatícios. REsp 7.570-PR. RSTJ 21/498.

Interposição após a instalação do STJ. Recurso especial. Fundamentos do recurso extraordinário. Erro inescusável. Agravo regimental. AgRg no Ag 3.966-SP. RSTJ 21/44.

Interrogatório. Revelia. RHC 185-RJ. RSTJ 21/88.

Intimação. Irregularidade. Prazos. REsp 6.153-RS. RSTJ 21/455.

Isenção. ICM. Ração para animais. REsp 7.560-MG. RSTJ 21/493.


J

Pn Juízo de execuções. Sursis. Lei nº 7.210/84, art. 78. RHC 928-SP. RSTJ 21/128.

PrCv Julgamento extra petita. Inocorrência. Adstrição do Juiz ao pedido. Locação comercial. REsp 5.239-SP. RSTJ 21/432.

PrPn Jurados. Convocação. Publicidade. Quesitos. Desdobramento. REsp 6.958-PR. RSTJ 21/479.

PrPn Júri. Convocação dos jurados. Publicidade. Quesitos. Desdobramento. REsp 6.958-PR. RSTJ 21/479.

PrPn Júri. Incomunicabilidade de jurado. Ligações telefônicas. REsp 1.052-RS. RSTJ 21/244.

PrPn Júri. Testemunhas não arroladas na contrariedade ao libelo. Inquirição. Nulidade. Inocorrência. REsp 4.932-RN. RSTJ 21/407.

Ct Justiça Federal. Competência. Delitos decorrentes de greve. Organização do trabalho. CC 1.355-SP. RSTJ 21/58.

Ct Justiça Federal. Competência. Empréstimo compulsório. CC 1.619-RS. RSTJ 21/66.

Ct Justiça Federal. Competência. Infração penal em detrimento de empresa pública. Furto. CC 960-PR. RSTJ 21/54.

Ct Justiça Federal de 1ª instância. Competência. Mandado de segurança. Ato de autoridade não sujeita ao controle jurisdicional do STJ. MS 480-DF. RSTJ 21/173.

Ct

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Adm

Cm

PrPn

PrCv

Pn

Pn

536

L

Legitimidade. Impugnação. Registro. Sindicatos. MS 559-DF. RSTJ 21/180. Lei de imprensa. Crime contra a honra. Governador de Estado. Exceção da verdade. Prescrição. Competência. ExVerd 04-RJ. RSTJ 21/73.

Lei nº 14/60-RJ. Funcionário público estadual. Vantagens. REsp 4.766-RJ. RSTJ 21/400.

Lei nº 5.772/77, art. 59. Propriedade industrial. Registro de marca. Proteção. Associação civil. Sigla. REsp 3.230-DF. RSTJ 21/315.

Lei nº 6.368/76, art. 35. Apelação. Necessidade de prévio recolhimento à prisão. Tóxicos. Regime aberto. RHC 878-MG. RSTJ 21/124.

Lei nº 6.830/80, art. 26. Prequestionamento. Execução fiscal. Recurso especial. REsp 8.759-SP. RSTJ 21/510.

Lei nº 7.210/84, art. 78. Sursis. Juízo de execuções. RHC 928-SP. RSTJ 21/128.

Lei nº 8.072/90. Livramento condicional. Requisitos. Tráfico de entorpecentes. RHC 1.007-MA. RSTJ 21/134.


Pn Lesão corporal simples. Reincidência. Prisão preventiva. RHC l.020-SC. RSTJ 21/139.

PrPn Liberação. Cruzados novos. Constrangimento ilegal. Gerentes da CEF. Habeas corpus. RHC l.060-SP. RSTJ 21/144.

PrPn Ligações telefônicas. Júri. Incomunicabilidade de jurado. REsp l.052-RS. RSTJ 21/244.

PrCv Liquidez da dívida. Execução. Nota promissória. Valores desconformes. REsp 4.703-MG. RSTJ 21/397.

PrCv Litisconsortes. Mandado de segurança. Registro de sindicato. MS 451-DF. RSTJ 21/165.

PrCv Litispendência. Não configuração. ICM. Máquinas e equipamentos. REsp 4.282-RJ. RSTJ 21/387.

Pn Livramento condicional. Requisitos. Tráfico de entorpecentes. Lei nº 8.072/90. RHC l.007-MA. RSTJ 21/134.

PrCv Locação. Ação revisional. Decreto nº 24.150/34, art. 16. REsp 4.223-SP. RSTJ 21/383.

Cv Locação. Venda do imóvel. Preempção. Petição inicial inepta. REsp 8.221-MG. RSTJ 21/507.

PrCv Locação comercial. Adstrição do Juiz ao pedido. Julgamento extra petita. Inocorrência. REsp 5.239-SP. RSTJ 21/432.

Cv Locação residencial. Retomada do imóvel para uso de descendente. Presunção de sinceridade. REsp 6.629-RJ. RSTJ 21/466.

M

Ct Mandado de injunção. Não conhecimento. Norma em vigor. Salário de contribuição. MI 40-DF. RSTJ 21/155.

Ct Mandado de segurança. Anistia de dívida. ADCT, art. 47. RMS 726-RJ. RSTJ 21/199.

Ct Mandado de segurança. Competência. Ato de autoridade não sujeita ao controle jurisdicional do STJ. Justiça Federal de 1ª instância. MS 480-DF. RSTJ 21/173.

Ct Mandado de segurança. Competência. Ensino superior. Ato de Presidente de Fundação Educacional. Súmula 15-TFR. CC 631-DF. RSTJ 21/5l.

PrCv Mandado de segurança. Despejo. Apelação. Recurso especial. Perda de objeto. AgRg no REsp l.725-MG. RSTJ 21/260.

PrCv Mandado de segurança. Guarda de filho menor. Ação cautelar. RMS 457-DF. RSTJ 21/17l.

PrCv Mandado de segurança. Litisconsortes. Registro de sindicato. MS 451-DF. RSTJ 21/165.

R. Sup. Trib. Ju st. , Brasília, a. 3, (21): 525-543, maio 1991. 537

PrCv Máquinas e equipamentos. ICM. Litispendência. Não configuração. REsp 4.282-RJ. RSTJ 21/387.

Cm Marca. Registro. Propriedade industrial. Associação civil. Sigla. Lei nº 5.772/77, art. 59. REsp 3.230-DF. RSTJ 21/315.

PrCv Matéria rediscutida. Embargos de declaração. Natureza. REsp 2.604-AM. RSTJ 21/289.

PrPn Membro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Bacharel em Direito. Regime prisional semi-aberto. Alegação de inexistência de estabelecimento adequado. Prisão domiciliar. Inc. de Exec. na APn 07-AL. RSTJ 21/17.

Adm Militar. Reserva remunerada. Oficial que não integrou o QAM. MS 385-DF. RSTJ 21/161.

PrCv

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PrPn

Ct

PrCv

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PrPn

N

Natureza dos embargos de declaração. Matéria rediscutida. REsp 2.604-AM. RSTJ 21/289.

Necessidade de prévio recolhimento à prisão. Apelação. Regime aberto. Tóxicos. Lei nº 6.368/76, art. 35. RHC 878-MG. RSTJ 21/124.

Negativa de autoria. Furto qualificado. Álibi recusado. Prescrição pela pena em concreto. RHC 730-SP. RSTJ 21/109.

Norma em vigor. Mandado de injunção. Não conhecimento. Salário de contribuição. MI 40-DF. RSTJ 21/155.

Nota promissória. Execução. Liquidez da dívida. Valores desconformes. REsp 4.703-MG. RSTJ 21/397.

Nulidade. Alegação. Citação editalícia. Habeas corpus. Competência. HC 543-SP. RSTJ 21/91.

Nulidade. Argüição. Prazos. Pronúncia. Habeas corpus. RHC 930-RO. RSTJ 21/131.

Nulidade. Inocorrência. Júri. Testemunhas não arroladas na contrariedade ao libelo. Inquirição. REsp 4.932-RN. RSTJ 21/407.

o Adm Oficial que não integrou o QAM. Militar. Reserva remunerada. MS

385-DF. RSTJ 21/161.

Ct Organização do trabalho. Delitos decorrentes de greve. Competência. Justiça Federal. CC 1.355-SP. RSTJ 21/58.

Adm OTN. Conta de liquidação. Conversão do valor. REsp 1.102-SP. RSTJ 21/248.


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Participante desistente. Consórcio de automóveis. Prestações pagas. Devolução. Correção monetária. REsp 7.326-RS. RSTJ 21/483.

Partilha amigável. Servidão de passagem. Súmula 05-STJ. REsp 4.374-MG. RSTJ 21/390.

Peça essencial. Agravo. Formação do instrumento. Agravo regimental. AgRg no Ag 3.656-CE. RSTJ 21/39.

Peça musical. Direito autoral. Propaganda política. Indenização. REsp 4.952-MG. RSTJ 21/411.

Penhor mercantil. Tradição real. Entrega da coisa a terceiro. Responsabilidade do credor. CCom, arts. 274 e 276. REsp 5.177-SP. RSTJ 21/421. Penhora. Execução. Bens do devedor. Localização. Requisição de informações. Receita Federal. Imposto de renda. REsp 2.777-PA. RSTJ 21/298.

Perda do objeto. Recurso especial. Despejo. Apelação. Mandado de segurança. AgRg no REsp 1.725-MG. RSTJ 21/260.

Petição inicial inepta. Locação. Venda do imóvel. Preempção. REsp 8.221-MG. RSTJ 21/507.

Plano Bresser. Tablita. Legalidade. REsp 2.595-SP. RSTJ 21/282.

Portaria da autoridade policial. Inépcia. Delito de trânsito. REsp 4.016-SC. RSTJ 21/361.

Prazo. Decadência. Ação redibitória. REsp 4.152-MT. RSTJ 21/370.

Prazo. Prescrição. Seguro. Incêndio. CCiv, art. 178, § 5º, n. REsp 8.770-SP. RSTJ 21/513.

Prazos. Argüição de nulidade. Pronúncia. Habeas corpus. RHC 930-RO. RSTJ 21/131.

Prazos. Intimação. Irregularidade. REsp 6.153-RS. RSTJ 21/455.

Preclusão. Embargos de declaração. Recurso especial. Súmula 07-STJ. REsp 3.727-RJ. RSTJ 21/320.

Preempção. Locação. Venda do imóvel. Petição inicial inepta. REsp 8.221-MG. RSTJ 21/507.

Preparo. Recurso especial. Deserção. CPC, art. 545. REsp 2.097-PR. RSTJ 21/269.

Prequestionamento. Lei nº 6.830/80, art. 26. Execução fiscal. Recurso especial. REsp 8.759-SP. RSTJ 21/510.

Prescrição. Crime contra a honra. Governador de Estado. Exceção da verdade. Lei de imprensa. Competência. ExVerd 04-RJ. RSTJ 21/73.

Prescrição. Execução fiscal. Citação. CPC, art. 219. REsp 4.487-SP. RSTJ 21/394.


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Prescrição. Prazo. Seguro. Incêndio. CCiv, arto 178, § 5º, II. REsp 8.770-SP. RSTJ 21/513.

Prescrição não ocorrida. Queixa-crime. Dissídio jurisprudencial não configurado. REsp 6.842-RJ. RSTJ 21/469.

Prescrição pela pena em concreto. Furto qualificado. Negativa de autoria. Álibi recusado. RHC 730-SP. RSTJ 21/109.

Pressupostos. Admissibilidade. Recurso especial. REsp 5.602-SP. RSTJ 21/446. Prestações pagas. Consórcios de automóveis. Participante desistente. Devolução. Correção monetária. REsp 7.326-RS. RSTJ 21/483. Primariedade. Bons antecedentes. Apelação em liberdade. REsp 6.520-PR. RSTJ 21/462.

Prisão domiciliar. Regime prisional semi-aberto. Alegação de inexistência de estabelecimento adequado. Bacharel em Direito. Membro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Inc. de Exec. na APn 07-AL. RSTJ 21/17. .

Prisão preventiva. Lesão corporal simples. Reincidência. RHC 1.020-SC. RSTJ 21/139.

Promessa de compra e venda. Arras confirmatórias. CCiv, art. 924. REsp 2.188-RJ. RSTJ 21/273.

Promessa de compra e venda. Atualização do preço. Prova. REsp 5.037-SP. RSTJ 21/416.

Pronúncia. Homicídio. Prova. Indícios de autoria. Recurso especial. Cabimento. REsp 3.829-RJ. RSTJ 21/324. Pronúncia. Nulidade. Argüição. Prazos. Habeas corpus. RHC 930-RO. RSTJ 21/131.

Propaganda política. Direito autoral. Peça musical. Indenização. REsp 4.952-MG. RSTJ 21/411.

Propriedade industrial. Registro de marca. Proteção. Associação civil. Sigla. Lei nº 5.772/77, art. 59. REsp 3.230-DF. RSTJ 21/315.

Prova. Homicídio. Pronúncia. Indícios de autoria. Recurso especial. Cabimento. REsp 3.829-RJ. RSTJ 21/324.

Prova. Promessa de compra e venda. Atualização do preço. REsp 5.037-SP. RSTJ 21/416.

Prova de miserabilidade da vítima. Ação penal pública condicionada. Sedução. Habeas corpus. RHC 749-MG. RSTJ 21/112.

Publicidade. Convocação dos jurados. Quesitos. Desdobramento. REsp 6.958-PR. RSTJ 21/479.

Q

PrPn Queixa-crime. Prescrição não ocorrida. Dissídio jurisprudencial não configurado. REsp 6.842-RJ. RSTJ 21/469.


PrPn Quesitos. Desdobramento. Júri. Convocação dos jurados. Publicidade. REsp 6.958-PR. RSTJ 21/479.

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Ração para animais. ICM. Isenção. REsp 7.560-MG. RSTJ 21/493.

Rádio toca-fitas de automóvel. Furto qualificado. CP, art. 155, § 42,

L REsp 1.388-RJ. RSTJ 21/252.

Receita Federal. Imposto de renda. Requisição de informações. Bens do devedor. Localização. Penhora. Execução. REsp 2.777-PA. RSTJ 21/298.

Reclamação. Não cabimento. Anulação de liminar proferida por Juiz Federal. AgRg na ReI 42-DF. RSTJ 21/211.

Recurso especial. Admissibilidade. Pressupostos. REsp 5.602-SP. RSTJ 21/446.

Recurso especial. Cabimento. Homicídio. Prova. Pronúncia. Indícios de autoria. REsp 3.829-RJ. RSTJ 21/324.

Recurso especial. Execução fiscal. Lei nº 6.830/80. art. 26. Prequestionamento. REsp 8.759-SP. RSTJ 21/510.

Recurso especial. Interposição após a instalação do STJ. Fundamentos do recurso extraordinário. Erro inescusável. Agravo regimental. AgRg no Ag 3.966-SP. RSTJ 21/44.

Recurso especial. Não conhecimento. RIISTF, art. 325. REsp 242-SP. RSTJ 21/225.

Recurso especial. Perda de objeto. Despejo. Apelação. Mandado de segurança. AgRg no REsp 1.725-MG. RSTJ 21/260.

Recurso especial. Preparo. Deserção. CPC, art. 545. REsp 2.097 -PRo RSTJ 21/269.

Recurso especial. Súmula 07-STJ. Embargos de declaração. Preclusão. REsp 3.727-RJ. RSTJ 21/320.

Recurso extraordinário. Agravo retido. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Agravo regimental. AgRg no Ag 3.263-SP. RSTJ 21/35.

Regime aberto. Apelação. Necessidade de prévio recolhimento à prisão. Tóxicos. Lei nº 6.368/76, art. 35. RHC 878-MG. RSTJ 21/124.

Regime prisional semi-aberto. Prisão domiciliar. Alegação de inexistência de estabelecimento adequado. Bacharel em Direito. Membro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Inc. de Exec. na APn 07-AL. RSTJ 21/17.

Regimento interno STF, art. 325. Recurso especial. Não conhecimento REsp 242-SP. RSTJ 21/225.


Ct Registro. Sindicatos. Impugnação. Legitimidade. MS 559-DF. RSTJ 21/180.

Cm Registro de marca. Propriedade industrial. Associação civil. Sigla. Lei nº 5.772/77, art. 59. REsp 3.230-DF. RSTJ 21/315.

PrCv Registro de sindicato. Mandado de segurança. Litisconsortes. MS 451-DF. RSTJ 21/165.

Pn Reincidência. Lesão corporal simples. Prisão preventiva. RHC l.020-SC. RSTJ 21/139.

PrCv Requisição de informações. Receita Federal. Imposto de renda. Bens do devedor. Localização. Execução. Penhora. REsp 2.777-PA. RSTJ 21/298.

Adm Reserva remunerada. Militar. Oficial que não integrou o QAM. MS 385-DF. RSTJ 21/16l.

Cm Responsabilidade do credor. Penhor mercantil. Tradição real. Entrega da coisa a terceiro. CCom, arts. 274 e 276. REsp 5.177-SP. RSTJ 21/42l.

Cv Retomada do imóvel para uso de descendente. Locação residencial. Presunção de sinceridade. REsp 6.629-.RJ. RSTJ 21/466.

Pn Revelia. Interrogatório. RHC 185-RJ. RSTJ 21/88.

Pn Roubo. Consumação. Flagrante presumido. REsp 6.435-SP. RSTJ 21/458.

s Ct Salário de contribuição. Mandado de injunção. Não conhecimento.

Norma em vigor. MI 40-DF. RSTJ 21/155.

Cv Salário mínimo. Alimentos. Ação de reparação de danos. Decreto-lei nº 2.351/87. Sentença anterior. REsp 2.368-PR. RSTJ 21/277.

Pn Sedução. Ação penal pública condicionada. Prova de miserabilidade da vítima. Habeas corpus. RHC 749-MG. RSTJ 21/112.

Cv Seguro. Incêndio. Prescrição. Prazo. CCiv, art. 178, § 5º, 11. REsp 8.770-SP. RSTJ 21/513.

Cv Servidão de pas~agem. PartÚha amigável. Súmula 05-STJ. REsp 4.374-MG. RSTJ 21/390.

Cm Sigla. Associação civil. Propriedade industrial. Registro de marca. Lei nº 5.772/77, art. 59. REsp 3.230-DF. RSTJ 21/315.

Ct Sindicatos. Registro. Impugnação. Legitimidade. MS 559-DF. RSTJ 21/180. .

Cv Súmula 05-STJ. Servidão de passagem. Partilha amigável. REsp 4.374-MG. RSTJ 21/390.


PrCv Súmula 07-STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Preclusão. REsp 3.727-RJ. RSTJ 21/320.

Ct Súmula 15-TFR. Competência. Ensino superior. Mandado de segurança. Ato de Presidente de Fundação Educacional. CC 631-DF. RSTJ 21/5l.

PrCv Súmula 16-STJ. Crédito rural. Correção monetária. Ação de consignação em pagamento. REsp 3.833-MG. RSTJ 21/358.

Pv Súmula 7l-TFR. Aposentadoria. Correção monetária. REsp 4.120-PE. RSTJ 21/367.

Pn Sursis. Juízo de execuções. Lei nº 7.210/84, art. 78. RHC 928-SP.

Adm

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RSTJ 21/128.

T

Tablita. Legalidade. Plano Bresser. REsp 2.595-SP. RSTJ 21/282.

Testemunhas não arroladas na contrariedade ao libelo. Inquirição. Júri. Nulidade. Inocorrência. REsp 4.932-RN. RSTJ 21/407.

Títulos da dívida agrária. Correção monetária. Desapropriação. Indenização. MS 772-DF. RSTJ 21/202.

Tóxicos. Apelação. Necessidade de prévio recolhimento à prisão. Regime aberto. Lei nº 6.368/76, art. 35. RHC 878-MG. RSTJ 21/124.

Tradição real. Penhor mercantil. Entrega da coisa a terceiro. Responsabilidade do credor. CCom, arts. 274 e 276. REsp 5.177-SP. RSTJ 21/42l.

Tráfico de entorpecentes. Livramento condicional. Requisitos. Lei nº 8.072/90. RHC l.007-MA. RSTJ 21/134.

Trancamento da ação penal. Crime falimentar. Denúncia. Inépcia não configurada. RHC 173-SP. RSTJ 21/83.

Tribunal de Justiça-RJ' Competência. CF, art. 96, lU. Habeas corpus. Denúncia. Decreto de prisão preventiva. HC 638-RJ. RSTJ 21/96.

v Adm Vantagens. Funcionário público estadual. Lei nº 14/60-RJ. REsp

4.766-RJ. RSTJ 21/400.

Cv Venda do imóvel. Locação. Preempção. Petição inicial inepta. REsp 8.221-MG. RSTJ 21/507.

R. Sup. Trib. Jusi., Brasília, a. 3, (21): 525-543, maio 1991. 543

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ÍNDICE ANALÍTICO · Promessa de compra e venda. Prova. REsp 5.037-SP. RSTJ 21/416. B PrPn...

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