Remetente:

Eduardo Arruda Alvim 1Rua AtlântIca, 516 - São Pa ,CEP: 01440-902 U o - SP

eduardoarrudaaIVim@terra.com.br

Capitulo I - Mandado de Segurança - Noções Propedêullcas .

1.1. Particularidades da Área Tributárin 11.2. Proccsso Tributário e Procedimento Administrativo Tributário 4

1.3. Processo Tributário.... . . . ..... ....... 7

Capítulo Il- Mandado de Segurança - Pane Histórica. 132.1. Suas Raízes......... 132.2. Evolução HistÓrica no Plano do Direito Conslllucional........................................ 23

2.3. O Mandado de Segurança e o Estado de Direito. 272.4. Síntese . 28

Capítulo III - Sujeitos no Mandado de Segurança. 29

3.1. O Impetrante 29

3.2. Autoridade Coatora... 363.3. Litisconsórcio e Mandado de Segurança 373.4. Litisconsórcio Passivo Necessário. 37

3.5. Litisconsórcio Ativo (Faculrativo) 403.6. Posição do Ministério Público. 413.7. O Mandado de Segurança contra Alo Judicial e o Magistrado.............................. 49

8787

XIXV

Capítulo V - Direito Líquido e Certo - Conceito " ..5.1. A Prova e o Mandado de Segurança ...

ÍNDICE SISTEMÁTICO

Capítulo IV - Sujeito PassIvo cm Mandado dc Segurança - Autoridade Coatora ....... 5 J

4.1. Considerações lniciais . 514.2. Autoridade Coatora C0O10 Órgão Público. " 57

4.3. Observações a propósito do Conceito de Parte. 614.4. Mandado de Segurança e ASSlStência 67

4.5. Ciência da Pessoa Jurídica Inreressada 684.6. Autoridade Coatora - Possibilidade de sua Substituição Ex Officio 694.7. Atos Compostos e Atos Complexos - Hipólesc de Obediência Hierárquica. 744.8. Autoridade Coatora e Competência 84

Prefácio.......... . . . .Apresentaçâo à 2" Edição ..

5 2. Natureza Jurídica do Direito Líquido e Certo5.3. [legalidade ou Abuso de Poder .

5.3.1. Omissão da Autoridade Coatora.5.4. Outros Aspectos Relevantes ....

Capítulo VI - Prazo Decadencial de Impetração (120 Dias)6.1. Natureza Jurídica ...6.2. A Questão dc sua Constitucionalidade ..6.3. Tenno Inicial da Contagem do Prazo , .

6.3,1, Termo Inicial do Prazo e Pcdido de Reconsideração6.3.2. Tenno Inicial e Mandado de Segumnp contra Omissão de Autoridade6.3.3, Telmo [mcial e Mandado de Segurança em Matélia Tributárin ....

6,3.3.1. Termo Inicial em Mnndado de Segurança em Maténa Tributáriae a Impetração Preventiva ,

6.4. Exercício do Direito ..

Capítulo V(I - Mandado de Segurança Preventivo - Mandado de Segurançacontra Lei em Tcse .7.1. Considerações Iniciais . ..7.2, O "Justo Receio" (parte finnl do al1. l° da Lei nO J2.0 i 6/09) ..7.3. Mandado de Segurança Preventivo e Tributos Sujeitos a Lançamentopor Homologação.......... .. .7.4. Mandado de Segurança e Lei de Efeitos Concretos..

7,4.1. Exemplos de Impetração Preventiva em Matéria Tnbutária ...7.5. Mandado de Segurança Preventivo eAto Judicia!... ..7.6. Mandado de Segurança Preventivo e Consulta Fiscal, .

103 Capítulo IX - Noções solOS do Lançamento Tributári107 9.1. Crédito Tributário-

110 9.2, Ações Cautelares, Ado Crédito Tributário......

113 9.3. Outras Consideraçõe

\13 e Crédito Tributário ........

li7 9.4. Necessidade de Noti

122 ao Sujeito Passivo da Ob,

123 9.5. Impetração Preventi,127 9,6. Suspensão da Exigib

i28 do Art, 173 do CTN ........

129 Capítulo X - Sentença no

135 10.1. Ações MandamentalJ0.1.1. Critérios Classific.

[0.1.2. Atos Administra139 10.1.3. Execução de SerJ39 \0.2, Coisa Julgada ..........

i45 10.3, O Problema da Rela~

10,4. Honorários em Man(

150 10.4.1. Posição do Supel152 10.5.. Aplicação Subsidiári155 Aspectos Relevantes ." .....155156 Capítulo XI - Mandado de

I I. [. Considerações Inicia

161 [1.2. Breve Panorama Do

161 contra Ato Judicial antes d,

166 11.2, I. Mandado de Segl

169 e Medida Cautelar com a

173 11.2.2. Hipóteses Atuais

189 Ato Judicial ....................11.2.3, Mandado de Segu

191Capítulo XII - Recursos e

20} em Mandado de Seguranç

205 12.1. Mandado de Seguran

213 12,2. Legitimidade para R

217 J2.3. Beneficios dos Arts.l:12.4, Recursos em Espécie

224 12.4. I. Embargos Infringi12.4.2. Agravo ........... " ....

232 12.4.3. Demais Modalida

243 12.5. Desistência do Mand

253 Capítulo XIII - Mandado d13. I. Generalidades ............

260 13.2, Legitimidade Ativa....

MANDADO DE SEGURANÇAVIII

Capítulo VIlI - Liminar em Mandado de Segurança ....g i. Natureza Juríchca da Liminar em Mandado de Segurança ...8.2. Relevância dos Fundamentos do Pedido e Fumus Boni Juris8,3. Periculum in Mora no Mandado de Segurança e no Processo Cautelar8.4. LIIl1Inar cm Mandado de Segurança e Discricionariedade Judlcial. ...8.5, Possibilidade de Concessào Ex Officio de Liminar em Mtwdado de Segurança ...8.6. Recorribilidade da DeCisão que Concede ou Denega Liminarem Mandado de Segurança ..8,7. Recorribliidade das Decisões dos Pre:'ldentes dos TribunaIS ou dos Relatoresem Mandados de Segurança.

8.7.1. Aspectos Gerais.8.7.2. Recursos Cabíveis ...8.7.3. Pedido de Suspensào da Liminar - Outros Aspectos Relevantes ..8.7.4. Da Impossibilidade de se Condicionar (como regra) a Concessãoda Liminar - a caução ou depósito ..8.7,5. Restrições ou Vedações Impo5tas à Concessão dc Liminar em Mandadode Segurança (por leis infraconstitucionais) .. ......... '8.7.6, Liminar e Denegação da Segurança ..8.7.7. Multa, Juros Moratórios e Correção Monetána do Tributo. em Casode Denegação da Segurança..... .. . . ..8.7.8. Posição da Administração em face da Sentença Denegatória do Mandadode Segurança, Cassando Llmll1ar Inicialmente Concedida.... .. .

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.) .

lo .)issão de Autoridade .

ia Tributária .

\IIatéria Tributária

lado de Segurança

16/09) .

) a Lançamento

rributária .

nça ..i Juris ..,ocesso Cautelar ..

llde JudiciaL ..

Mandado de Segurança ..

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lunais ou dos Relatores

)s Relevantes .

a) a Concessão

Liminar em Mandado

Tributo, em Caso

enegatória do Mandado

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201205213217

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EDUARDO ARRUDA ALVIM

Capítulo IX - Noções sobre Crédito Tributário - Aspectosdo Lançamento Tributário. .. .9.1. Crédito Tributário - Breves ('onslderações .. ..

9.2. Ações Cautelares. Antecipação da Tutela e a Suspensào da Exigibilidade

do Crédito Tribulário...... .. ..

9.3. Outras Considerações sobre a Liminar em Mandado de Segurança

e Crédito Tributáno.. . .. .

9.4. ecessidade de Notificação do Lançamento para que Opere Efeitos em Relaçãoao Sujeito Passivo da Obngação Tributária .. ..

9.5. Impetração Preventiva antes do Lançamento

9.6. Suspensào da Exigibilidade do Crédito e o Prazo DecadencIaldo Art. 173 do CTN .. .

Capítulo X - Sentença no Mandado de Seglll'ança ..

10.1. Ações Mandamentais. .. ..

10.1.1. Critérios Classificatónos Distintos .

10.1.2. Atos AdminlstralJvos Nulos e Anuláveis - Efeitos.... . .

10.1.3. Execução de Sentença . .. ..

10.2. Coisa Julgada . ..

10.3. O Problema da Relação Tributaria Contlnuativa e a Coisa Julgada ..

10.4. Honorários em Mandado de Segurança .. .

10.4.1. Posição do Superior Tribunal de Justiça e a Lei o" 12.016/09 .10.5. Aplicação SubSidiária do CPC ao Mandado de Segurança - Alguns

Aspectos Relevantes ..

Capítulo Xl- Mandado de Segurança contra Ato Judicial. ..11.1. Considerações Iniciais. .. ..

11.2. Breve Panorama Doutnnáno e JurisprudenCIal do Mandado de Segurança

contra Ato Judicial antes do Advento da Lei n° 9. 139/95 ..........

11.2.1. Mandado de Segurança para Atribuir Efeito Suspensivo a Recurso

e Medida Cautelar com a Mesma Finalidade ..

11.2.2. Hipóteses Atuais de Cabimento de Mandado de Segurança contraAto Judicial...................................... . ..

11.2.3. Mandado de Segurança contra Ato de Tribunal Local .

Capítulo Xll - Recursos e o Duplo Grau Obrigatóno

em Mandado de Segurança.. .. .

12.1. Mandado de Segurança e Remessa Necessária............. .. ..12.2. Legitimidade para Recorrer . .. ..

12.3. Benefícios dos Arts. 188 e 191 do CPC ..

12.4. Recursos em Espécie .

12.4.1. Embargos Jnfringentes . .

12.4.2. Agravo .

12.4.3. Demais Modalidades Recursais .

12.5. Desistência do Mandado de Segurança ..

Capítulo XlII - Mandado de Segurança Coletivo ..

13.1. Generalidades ..

13.2. Legitimidade Ativa .

IX

261261

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373373377

13.2.1. Alínea B do In iso LXX do ali. 5° da onstituição Federal. .. .. 378

13.2.2. Alínca A do Inciso LXX ·· .. ···.··.......................... 398

13.3. A Exigência dc Caso oncreto ···.···.··......................... 403

)3.4. Aplicabilidade do Mandado dc Segurança Coletivo em Matéria Tributária ." 40613.5. oisa Julgada no Mandado de Segurança oletivo ····· .. ·.. 4)513.6. Da Limitação Territorial Prevista no An. 16 da ei de Açào Civil Pública.introduzida pela Lei nO 9.494/97 417

Capítulo XIV - Mandado de Segurança - Conclusõc: Finais ..

Constitui aeonteeimpara prefaciar obra que. pcom os ditames fixado p<Jte século XXI. É o quc I

de Segurança. livro escrilcjurídico brasileiro pela revética com que exerce a ad\so assumido de trabalhar c

Eduardo Armda Ahar que ele se destaca no ccMestre em Direito pela POIciente Professor Titular dade Direito Processual Civ'de magistério com as atrilAlvim - Advocacia e CmCoordenador da Revista Ada REPRO (RT), da Revi.9(Juruá). da Revista Juridioda Revista Tributária e deda Revista Bmsileira de DICivil Constitucional e Rehgoza perante o estamento (

A intensidade dos sefeiçoamento de várias enlobras de sua autoria ou q

regi trar: a) Curso de DireIDireito Tributário (RT); c)c) Atualidades do Proces.(Forense); g) Licitações ede Contas (Jurmi); h) Direde duardo Arruda Alvimmais de uma centena de anatenlos à evoluçào jurispru

O conceito do menconhecido pela comunida~

Fóruns Jurídicos realizado

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MA DADO DE EGURANÇ"A

Bibliografia .indice Onomástico ..Índice A Ifabét ico- Remissivo.indice Legislativo...

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