NESTA EDIÇÃO 11 PÁGINAS Norminha · Conforme a Norma ABNT NBR 7505, as dis Alguns pontos...
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Curso Profissionalizante para apren-
der a trabalhar com todas as etapas do ciclo
da NR-12, será em Andradina (SP) (25, 26,
27 e 28 de Outubro) das 8 às 17 horas na Es-
cola Fire Figther – Avenida Bandeirantes,
2587; e em Birigui (SP) (4, 5, 6 e 7 de outu-
bro) das 8 às 17 horas na TOPSEG – Rua Ni-
colau da Silva Nunes, 242 – Defronte à Pizza-
Precisando agendar
a palestra da SIPAT
da sua empresa?
Professor Fábio Lais, autor do livro
“Cuidando da própria vida”
Quer mais que aquelas palestras tra-
dicionais e cansativas?
Quer uma chacoalhada na zona de confor-
to e um choque de engajamento no seu time?
Quer uma palestra com risos e emoção?
Veja na página 03/11 a divulgação do nos-
so parceiro Prof. Fábio Lais e leve a experiên-
cia de mais de 10 anos de estrada com mais
de 500 palestras já realizadas.
Fale com ele (18) 3021-1994
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 427 – 10/08/2017 - Fim da Página 01/11
Norminha DESDE 18/AGOSTO/2009
Fortaleza vai receber o III Seminário
Estadual de Saúde do Trabalhador
Evento será nos dias 24 e 25 de agosto no Romanos Hotéis e Eventos
da Casa da Indústria;
14h30 - NR 32 com José Hélio Lopes
Batista - Educador da Fundacentro;
E às 16 horas terá a Mesa de Debates com
Dr. Claudio Patrício e Hélio Batista.
E no dia 25 de agosto:
Alcoolismo e Droga com Dra. Rossana
Brasil Kopf - Pres. Comissão de Políticas Pú-
blicas sobre Drogas OAB/CE;
Experiências Exitosas sobre Saúde do Tra-
balhador com Marcos Antônio de lima Nunes
(Sindsep/AP) e José Carlos de Oliveira Gibim
(Sindsep/RR);
Uso de Inseticidas / Agrotóxico com Dr.
Marcelo José Monteiro Ferreira - Professor
da Faculdade de Medicina da UFC;
Mesa de Debate com Dra. Rossana Brasil,
Dr. Marcelo José, Marcos Nunes e José Car-
los Gibim.
Após o almoço: Mesa de Debate / Encami-
nhamentos com SINTSEF/CE, CONDSEF,
CUT, MPT, MP, MIN. SAÚDE, SESAU, SESA,
ACEMT e SMS.
Às 16 horas ocorrerá as Avaliações e Ceri-
mônia de encerramento com Flávio Inácio,
José de Assis, Adriano Duarte e Roberto Lu-
que. N
Hoje estreia a
“Coluna do Bizzo”
Aguinaldo Bizzo - [email protected],
Engenheiro Eletricista e de Segurança do Tra-
balho, Membro do GT/GTT - NR10 – Membro
da CPNSEE, Inspetor de Conformidades e En-
saios Elétrico ABNT – NBR5410 BT e NBR
14039 – MT com pagina no Facebook: Enge-
nheiro Bizzo: @engenheirobizzo estreia sua
coluna na edição de hoje na página 09/11.
Os uniformes de uso obrigatório e
os materiais de segurança utilizados pelos
empregados que trabalham na atividade-fim
da empresa são insumos por fazerem parte do
processo de produção. Por esse motivo, o va-
lor gasto na compra desses equipamentos
pode ser utilizado no cálculo dos créditos do
PIS e da Cofins no regime não cumulativo,
decidiu a 3ª Turma da Câmara Superior do
Conselho Administrativo de Recursos Fis-
cais.
Por unanimidade, o colegiado seguiu o re-
lator, conselheiro Andrada Márcio Canuto
Natal, que votou pelo desprovimento do re-
curso da Fazenda Nacional e a possibilidade
de recuperação das despesas com esses tri-
butos. A Cofins financia a Seguridade Social.
Já o PIS serve para financiar o pagamento do
abono salarial e seguro-desemprego. Para
Natal, os equipamentos de proteção indivi-
dual do trabalhador são consumidos com o
tempo em sua aplicação direta no serviço
prestado ou produção de algum produto.
No caso concreto analisado pelo Carf, a
empresa atuava no ramo da construção civil e
prestou serviços de higienização e sanea-
mento para o município mineiro de Conta-
gem. Para o colegiado, não havia dúvida de o
que material de proteção dos funcionários, a-
té por imposição de uso estabelecida pela le-
gislação trabalhista, era item essencial para
prestação dos serviços. “Neste sentido, não é
por outra razão que o próprio acórdão recor-
O Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público Federal no Estado do Ceará
(Sintsef-CE), tem programação definida para
realizar o III Seminário Estadual de Saúde do
Trabalhador, com o tema principal sobre Se-
gurança e Saúde no Serviço Público Federal.
O evento será realizado nos dias 24 e 25
de agosto de 2017 no Romanos Hotéis e E-
ventos de Fortaleza/CE e vai reunir cerca de
300 servidores das várias regiões do estado.
A programação será a seguinte:
No dia 24, formação da Mesa de Abertura
às 8 horas, seguindo da apresentação do le-
vantamento do perfil das condições de traba-
lho e saúde do trabalhador nos órgãos públi-
cos com Flávio Inácio, José de Assis, Bona-
vides Sousa, Daniel Cruz;
09h30 - Segurança do Trabalho no Servi-
ço Público e Assédio Moral com Dr. Carlos
Leonardo Holanda Silva - Procurador-Chefe
do MPT;
11h15 - Mesa de Debate com Dr. Carlos
Leonardo, Flávio Inácio, José de Assis, Bona-
vides Sousa e Daniel Cruz.
Logo após o almoço será apresentada a
palestra sobre Ergonomia com Dr. Francisco
Claudio Patrício Filho - Médico do Trabalho
Temas a serem apresentados:
“A saúde do trabalhador e o papel do
Cerest” por Rubenita Sobral Coordenadora do
Cerest-Cabo;
A notificação como estratégia de Diagnós-
tico e monitoramento para a VISAT “por Alyne
Lima - Coordenadora do Cerest Estadual de
Pernambuco;
“NR-33 - detecção de gases em espaços
confinados por Augusto Santos - Técnico de
Segurança do Trabalho, Especialista em De-
tecção de Gases, Diretor da Ranger SMS;
“NR-32 - Segurança e saúde em hospitais
e serviços de saúde” por José Hélio Lopes
Psicólogo, Técnico de Segurança do Traba-
lho, Educador da Fundacentro/PE;
“NR-31 - Segurança e saúde no setor rural
- agrotóxicos e a saúde dos trabalhadores”
por Lucicleiton Melo - Engenheiro Florestal,
Engenharia de Segurança, do Trabalho, Licen-
ciado em Ciências Agrícolas e Mestrando em
Engenharia Ambiental.
Seminário em Minas
Gerais aborda trabalho
e saúde mental
Evento em 24 e 25 de agosto busca debater
formas de gestão que levam ao adoecimento
do “ser” por inteiro
Por ACS/ Cristiane Reimberg
“Tempo não é dinheiro. Tempo é o
tecido da nossa vida. É esse minuto que está
passando. Daqui a 10 minutos eu estou mais
velho (...). Portanto, eu tenho direito a esse
tempo. Esse tempo pertence a meus afetos”.
A frase do crítico literário e sociólogo Antônio
Cândido foi escolhida pela pesquisadora da
Fundacentro/MG, Maria do Rosário Sampaio,
como uma das justificativas do tema do even-
to que coordena nos dias 24 e 25 de agosto,
das 8h30 às 17h30, no auditório da institui-
ção em Belo Horizonte - Seminário “Trabalho
e saúde mental: desafio à gestão, compro-
missos ao Estado”.
Consulte programação do evento. N
ria Mamma Mia.
CLIQUE AQUI e tenha todas as informa-
ções sobre o curso e faça sua inscrição. Va-
gas limitadas.
Curso de capacitação Analista de Treina-
mento será realizado em Araçatuba (SP) nos
dias 7 e 8 de Outubro no Auditório do SIN-
DALCO - Rua Professora Chiquita Fernandes,
eSocial na Prática para Profissionais da Área de Segurança e Saúde do Trabalho – 23 e 24 de Setembro em Araçatuba (SP)
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09 (Próximo a Prefeitura Municipal). A facili-
tadora será a Psicóloga Carla Lima.
CLIQUE AQUI e tenha todas as informa-
ções e faça sua inscrição.
PRESIDENTE PRUDENTE (SP) terá o cur-
so de Higiene Ocupacional com Dr. José Luis
Garcia Navarro nos dias 12, 13 e 14 de outu-
bro. Informações e inscrições. N
Será realizado em Cabo de Santo
Agostinho (PE) neste próximo 30 de agosto
de 2017, das 8 às 17 horas, no auditório do
Centro Administrativo Municipal (CAM I) que
fica na Rua Manoel Queiroz da Silva, 145,
Torrinha o I Seminário Revisitando as Nor-
mas Regulamentadoras de Segurança e Saú-
de no Trabalho (NR-31, NR-32, NR-33) e a
Importância da Notificação em Saúde do Tra-
balhador.
Informações:
(81) 3521-6711
Inscrições gratuitas:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario
.php?id_aplicacao=33354
rido afastou o crédito para outras despesas
que, embora essenciais, não guardariam rela-
ção direta com a prestação de serviços”, afir-
mou Natal.
Na opinião do tributarista Fábio Calcini, a
decisão pacifica o entendimento sobre o tema
no Carf. Segundo ele, decisões de turmas bai-
xas divergiam a respeito da classificação dos
equipamentos como insumos para ser abatido
do valor do PIS e da Cofins.
Clique aqui para ler o acórdão.
13603.000422/200712
Compartilhamos com Marcelo Galli Conjur
Revista Digital Semanal - Diretor responsável: Maioli, WC Mte 51/09860-8 - Ano 09 - 10 de Agosto de 2017 - Nº 427
Para contato e envio de material de divulgação: [email protected] - Divulgue sua empresa ou seus negócios: [email protected] - Receba toda quinta-feira gratuitamente: [email protected]
COMPARTILHAMOS:
Segurança e Saúde Ocupacional
Gestões Integradas
Bem estar aos trabalhadores
Cabo de Santo Agostinho (PE) vai
sediar evento sobre SST
Reforma trabalhista
ignora estudos já
publicados sobre a
saúde do trabalhador
Afirmação é da especialista Professora
Frida Marina Fischer
A reforma trabalhista ainda é alvo de
muitas polêmicas sobre os possíveis desdo-
bramentos das novas medidas, quando entra-
rem em vigor em novembro de 2017. Embora
haja consenso sobre a necessidade de atuali-
zação das leis trabalhistas, que datam de
1943, especialistas da área de segurança e
saúde no trabalho alertam, no entanto, que o
modelo proposto para modernizar o País a-
ponta para a precarização das condições la-
borais e aumento dos acidentes e doenças o-
cupacionais.
Em entrevista ao Podprevenir, a professo-
ra Frida Marina Fischer, do Departamento de
Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pú-
blica da Universidade de São Paulo, afirma
que vários tópicos do novo texto da reforma
contrariam centenas de estudos científicos já
publicados sobre a saúde do trabalhador.
De acordo com a professora, ainda há
muitas incertezas sobre a aplicação prática
das medidas, entre elas, o que poderá ocorrer
com quem está exposto a substâncias quími-
cas na atividade laboral, por exemplo. Ela
lembra que a possibilidade de extensão da
jornada diária até 12 horas pode aumentar os
riscos de contaminação do trabalhador. “Co-
mo o negociado prevalecerá sobre o legisla-
do, o funcionário, em geral, terá poucas con-
dições de exigir melhores condições de tra-
balho”, explica a especialista.
Para ouvir a entrevista na íntegra, acesse
aqui. O Podprevenir também está disponível
na versão mobile.
Equipamento de proteção individual do
trabalhador conta como insumo, diz Carf
NESTA EDIÇÃO – 11 PÁGINAS
Inscreva agora nos cursos NR-12, HO e Analista de Treinamento
Página 02/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 427 - 10/08/2017
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Nova lei trabalhista: veja pontos que precisam de
negociação para entrar em vigor
INSS reconhecerá aposentadoria por idade de forma automática
Os segurados do INSS (Instituto Na-
cional do Seguro Social) não precisarão mais
comparecer a um posto de atendimento para
pedir a aposentadoria por idade. Uma portaria
publicada no Diário Oficial da União determi-
na que haverá o reconhecimento automático
do direito, a partir da verificação das infor-
mações constantes nos sistemas corporati-
vos do INSS e nas bases de dados do go-
verno.
O INSS enviará um comunicado aos segu-
rados sobre a concessão do benefício. O se-
gurado poderá, então, requerer a concessão
fício.
Atualmente, o reconhecimento não é auto-
mático. O segurado precisa agendar o pedido
pelo telefone 135 e deve ir até uma agência da
Previdência Social para dar entrada no reque-
rimento.
CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO
Diferença entre Líquido Inflamável e Combustível
mento ou descarregamento, trânsito de empilha-
deiras, painéis de comandos, sistema de trans-
ferência, entre outros.
Em paralelo ao projeto do parque de tanques,
deve ser feito um estudo de área classificada (NR
10 – Segurança em Instalações e Serviços em
Eletricidade) para garantir que o posicionamento
do painel de comando das bombas atenda à
classificação elétrica da área prevista na Norma
ABNT NBR 5418 ou norma internacionalmente
aceita desde que atenda aos requisitos mínimos
da legislação e normas brasileiras.
Quais os aspectos técnicos a serem observa-
dos ao se projetar um pátio de tancagem para lí-
quidos inflamáveis e combustíveis?
Conforme a Norma ABNT NBR 7505, as dis-
tâncias de segurança a serem consideradas para
elaborar o projeto são aquelas compreendidas
entre o costado dos tanques. As seguintes dis-
tâncias devem ser consideradas:
Posição entre o costado dos tanques;
Parede externa mais próxima e altura do di-
que;
Parte externa mais próxima do equipamento
fixo ou circulação de pessoas;
Limite da propriedade e rodovias;
Tamanho da base interna do dique.
Vale ressaltar que, além das distâncias entre
os tanques, deve ser calculado o volume útil do
dique, que, segundo a Norma, deve ser capaz de
conter todo o volume do tanque nele contido.
Quais as distâncias de segurança que devem
ser adotadas ao se projetar uma área de arma-
zenagem de líquidos inflamáveis e combustí-
veis?
A NBR 7505 determina que a distância míni-
ma é de 1/6 da soma dos diâmetros dos dois
tanques adjacentes limitado a, no mínimo, um
metro sem, no entanto, fazer referência se os lí-
quidos são iguais ou diferentes. Nesta questão,
existe a diferença entre a NR 20 que fala que a
distância entre dois tanques de líquidos diferen-
tes é de 6 metros, neste caso vale a NR 20 que é
mais restritiva.
A NBR 7505 também não apresenta citação
se a construção de uma parede à prova de fo-
go/explosão pode eliminar as distâncias de se-
gurança. Entretanto devem ser consultadas nor-
mas internas da companhia, desde que funda-
mentadas em normas internacionais reconheci-
das e que não estejam em desacordo com as
normas brasileiras.
Como podem ser identificados tanques de
produtos perigosos?
É obrigatório identificar qualquer tanque con-
tendo produto perigoso colocando o nome do
produto existente. Em complemento, os tanques
podem ser sinalizados através de cores que per-
mitem identificar os riscos dos produtos conti-
dos. A identificação pelo nome e cores contribui
para que a equipe de emergência identifique ra-
pidamente os riscos do produto armazenado.
Uma forma adicional de sinalização por cores
pode ser feita através do Diamante de Hommel,
previsto na Norma NFPA 704. Vale ressaltar que
este tipo de identificação não é obrigatório pela
legislação brasileira, tampouco pode ser utiliza-
do nos tanques rodoviários e ferroviários.
Quais os riscos envolvendo manuseio de
produtos perigosos inflamáveis?
O risco mais significativo diz respeito à pos-
sibilidade de vazamento na presença de fontes
de ignição. As fontes de ignição podem ser as
mais variadas possíveis e podem gerar tempe-
raturas suficientes para iniciar o processo de
combustão da maioria das substâncias inflamá-
veis conhecidas:
OBS: Vamos continuar na próxima edição
Fonte: segurancadotrabalhonet.com.br
Uma ótima semana a todos e até a próxima!
Patrícia Milla Gouvêa Dantas
do benefício por meio do número 135. Para a
realização do pedido, será solicitada a confir-
mação dos dados pessoais, como ocorre no
sistema de agendamento.
De acordo com a portaria, o benefício po-
derá ser confirmado no ato ou poderá ser so-
licitado contato posterior para confirmação. A
data da ligação para a Central 135 será consi-
derada como a data de entrada do requeri-
mento. Após processamento do reconheci-
mento do direito, o INSS enviará comunicado
ao cidadão indicando as informações sobre
os dados da concessão e pagamento do bene
Novas regras trabalhistas entram
em vigor em novembro e valerão para todos
os contratos; algumas mudanças precisam
ser negociadas com sindicatos e outras com
cada trabalhador.
A nova lei trabalhista entrará em vigor em
novembro e valerá para todos os contratos de
trabalho vigentes, tanto antigos como novos,
segundo o Ministério do Trabalho.
A nova legislação não vale para contratos
que não são regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e têm contratação à
parte que, segundo o Ministério do Trabalho,
são específicos e cerca de 1% do total, como
os servidores públicos e autônomos.
SAIBA TUDO SOBRE A NOVA LEI TRABA-
LHISTA
Assim, as empresas terão cerca de 4 me-
ses para se adaptar à nova lei e poderão se
programar para definir as mudanças a serem
aplicadas.
Alguns pontos poderão ser colocados lo-
go em prática, assim que a nova lei entrar em
vigor. Um deles é que o período que o em-
pregado gasta no trajeto de casa até o traba-
lho não será mais computado na jornada. Ou-
tros precisarão ser negociados caso a caso,
seja individualmente ou por meio dos sindi-
catos, como férias e banco de horas.
A nova lei trabalhista prevê que a negocia-
ção entre empresas e trabalhadores prevale-
cerá sobre a lei em pontos como parcela-
mento das férias, flexibilização da jornada,
participação nos lucros e resultados, interva-
lo, plano de cargos e salários, banco de ho-
ras, remuneração por produtividade e traba-
lho remoto.
No entanto, pontos como FGTS, salário
mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, be-
nefícios previdenciários, licença-maternidade
e normas relativas à segurança e saúde do
trabalhador não podem entrar na negociação.
Veja abaixo de que forma poderão ser co-
locadas em prática as mudanças na CLT:
Regras que as empresas já podem mudar
Essas questões podem ser alteradas deli-
beradamente pelas empresas sem ter de fazer
aditivos em contratos de trabalho ou negociar
com sindicatos e trabalhadores, segundo es-
pecialistas ouvidos pelo G1.
Tempo na empresa
A empresa não precisará mais computar
dentro da jornada de trabalho as atividades de
relacionamento social, higiene pessoal nem a
troca de roupa ou uniforme (quando não hou-
ver obrigatoriedade de realizar a troca na em-
presa), por exemplo, de acordo com o advo-
gado Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Ad-
vogados.
Contribuição sindical
Outro ponto citado pelo advogado é que a
empresa não precisará mais descontar a con-
tribuição sindical, paga uma vez ao ano. O
desconto equivale a um dia de salário do tra-
balhador. Isso só ocorrerá se o empregado
solicitar.
Horas no trânsito
As advogadas Mayara Rodrigues e Lariane
Rogéria Pinto Del-Vechio, do escritório Aith,
Badari e Luchin Advogados, citam ainda que
as empresas não precisarão mais computar
como jornada de trabalho o período em que o
empregado gasta no trajeto para chegar ao
trabalho e vice-versa, chamado de horas in
itinere.
Questões que precisam ser negociadas
com o funcionário
A lei trabalhista deu novas possibilidades
para empregadores e trabalhadores. Mas al-
gumas delas, como a possibilidade de parce-
lar as férias em três vezes, dependem de ne-
gociações entre a empresa e o trabalhador.
Veja quais:
Férias
De acordo com Ruslan Stuchi, empresa e
trabalhador deverão negociar a divisão das
férias em até três períodos. Pela nova lei, um
dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias
corridos e os demais não poderão ser inferio-
res a cinco dias corridos. Regime parcial
De acordo com Stuchi, deve ser negociada
ainda entre as partes a adoção do regime de
tempo parcial de trabalho. A duração passará
a ser de até 30 horas semanais, sem
possibilidade de horas extras semanais, ou
de 26 horas semanais ou menos, com até 6
horas extras, pagas com acréscimo de 50%.
Jornada
O advogado Danilo Pieri Pereira, do Baral-
di Mélega Advogados, cita que poderá ser ne-
gociada entre empregadores e empregados a
jornada de 12 horas de trabalho intercalada
por 36 horas de descanso.
Salários altos
Mayara e Lariane afirmam que quem tem
nível superior e recebe salário mensal igual
ou superior a duas vezes o limite máximo dos
benefícios do INSS (R$ 11.062,62) perde o
direito de ser representado pelo sindicato e
passa a negociar diretamente individualmente
com o empregador.
Compartilhamos com G1
Qual a diferença entre líquido inflamável e
combustível?
A definição de líquido inflamável e a de líqui-
do combustível depende do aspecto legal em
questão. Sob o ponto de vista legal da periculo-
sidade, vale somente a definição dada pela NR
20. O ponto de fulgor (PF) é a referência princi-
pal para se caracterizar um determinado líquido
como inflamável ou combustível. Existem três
definições distintas previstas na NR 20, Norma
ABNT NBR 7505 e a Resolução ANTT n° 420/04
da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
A aplicação de cada uma das definições vai de-
pender do objetivo.
Segundo a NR 20, líquidos combustíveis e
inflamáveis são definidos como:
Líquido inflamável: todo produto que possua
ponto de fulgor inferior a 70 ºC e pressão de va-
por absoluta que não exceda a 2,8 kgf/cm², a 37,
7 ºC;
Líquido combustível: todo produto que pos-
sua ponto de fulgor igual ou superior a 70 ºC e
inferior a 93,3 ºC.
A norma ABNT NBR 7505, por exemplo, con-
sidera como líquido inflamável todo aquele que
possuir ponto de fulgor inferior a 37,8 ºC e pres-
são de vapor absoluta igual ou inferior a 2,8 kgf/
cm²;
O Decreto n° 96.044/88 e a Resolução ANTT
n° 420/04, que regulamentam o transporte de
produtos perigosos, definem como líquido in-
flamável toda substância com ponto de fulgor a-
cima de 60,5 ºC (teste em vaso fechado) ou 65,5
ºC (teste em vaso aberto).
Quais os requisitos técnicos que devem ser
atendidos para uma estocagem de líquidos in-
flamáveis e combustíveis?
De acordo com a NBR 7505, as instalações
projetadas e construídas devem obedecer às bo-
as práticas de engenharia, aos procedimentos
internos e controles de qualidade inerentes e
devem estar documentadas adequadamente pa-
ra viabilizar a aprovação, vistoria e fiscalização
dos órgãos competentes. Esta documentação
deve incluir, sem se limitar a estes itens:
Projeto completo, englobando as disciplinas
arquitetura/civil, segurança, mecânica e elétri-
ca/instrumentação;
Anotações de responsabilidade técnica dos
projetos civis, segurança, mecânicos e elétri-
cos, da construção e montagem eletromecânica,
dos testes e ensaios;
Laudos dos ensaios hidrostáticos dos tan-
ques (NBR 7821) e das linhas (ASME B 31.1 e
ASME B 31.4);
Laudos da soldas dos tanques (tetos e costa-
dos) e das linhas;
Laudos das soldas do fundo dos tanques
(NBR 7821) e da resistência da malha de aterra-
mento (NBR 7824).
Quais os cuidados que se deve tomar ao se
projetar um sistema de estocagem de líquidos
inflamáveis e combustíveis?
Para realizar o levantamento visando à ela-
boração de um projeto, devem ser coletadas as
informações referentes às características físico-
químicas dos produtos armazenados, caracte-
rísticas construtivas dos tanques de armazena-
gem, área disponível para posicionar os tan-
ques.
Após coletar as informações, devem-se i-
dentificar as distâncias mínimas estabelecidas
pela Norma, considerando as propriedades físi-
co-químicas dos produtos a serem estocados
nos tanques. Os seguintes documentos devem
estar disponíveis:
Ficha de Informação de Segurança de Pro-
dutos Químicos (FISPQ) dos produtos que se
deseja estocar no parque de tanques;
Planta de situação onde seja possível identi-
ficar as distâncias entre os tanques, para a área
de processo, limites da fábrica, presença de ro-
dovias, local de passagem de pessoas, escrito-
rio, vestiários, acesso de caminhões de carrega-
Página 03/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 427 – 10/08/2017
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Projeto Meias do Bem dá destino
nobre aos resíduos têxteis
Evento será sobre a NR-31
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
No dia 16 de agosto, a Fundacentro
Bahia dará início ao ciclo de palestras do se-
gundo semestre.
O tema a ser abordado será sobre a NR-31
– Norma Regulamentadora do Trabalho Ru-
ral, onde serão apresentados os objetivos da
Norma, sua aplicabilidade e importância para
o segmento rural.
O palestrante será Armando Xavier, coor-
denador do setor agrícola da Fundacentro Ba-
hia/Sergipe, Engenheiro Agrônomo e de Se-
gurança do Trabalho.
A palestra acontece das 9h às 12h, no au-
ditório da Fundacentro Bahia, situado à rua
Alceu Amoro Lima, 142, Caminho das Árvo-
res, Salvador.
A taxa de inscrição será a doação de 2kg
de alimentos que serão destinados a insti-
tuição de caridade.
Inscrições deverão ser encaminhadas para
Fundacentro-PE
convidada novamente
para ministrar aula na
Escola Superior do
Ministério Público da
União
A Escola Superior do Ministério Pú-
blico da União (ESMPU) vai promover de 15
a 17 de agosto de 2017, em Brasília, novo
curso sobre a NR-32 - segurança e saúde no
trabalho em serviços de saúde, dirigido desta
vez a analistas periciais do Ministério Público
do Trabalho de vários estados.
A convite da Coordenação Nacional de
Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CO-
DEMAT), o educador José Hélio Lopes da
Fundacentro-Pernambuco vai conduzir nova-
mente um dos módulos do curso, enfocando
a saúde mental dos trabalhadores do setor.
Os auditores fiscais do trabalho Marcos
Miranda (SRTE-PE) e Antonio Carlos Ribeiro
(SRTE-MG) serão os outros docentes.
A ESMPU é responsável pela capacitação
e aperfeiçoamento funcional de membros e
servidores do Ministério Público da União, a-
tuando na promoção de atividades acadêmi-
cas e de projetos para melhor interlocução
com a sociedade.
Risco psicológico e
saúde mental são
temas abordados na
Fundacentro do
Paraná e Pará
Temática tem como objetivo compreender as
causas de adoecimento
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
No dia 17 de agosto, das 14h às
16h, a Fundacentro no Pará realiza a palestra
“Fatores de risco psicológico no trabalho do-
cente” na Rua Bernal do Couto, 781 Belém.
O palestrante convidado é Walder Rezende
de Almeida, especialista em saúde mental e
em saúde do trabalhador e mestre em Ciência
da Educação.
Para participar, envie nome completo,
profissão e contatos para o e-mail:
Para fins de doação, a organização do e-
vento solicita a entrega, no dia do evento, de
1 quilo de alimento não perecível.
Informações: (91) 3222.1973.
“Saúde mental e trabalho: compreender
para transformar”, é o tema do painel que será
apresentado pela Fundacentro do Paraná, no
dia 23 de agosto.
A proposta do painel será de discutir as
novas dimensões do trabalho e os efeitos à
saúde dos trabalhadores, com a finalidade de
estabelecer relação entre os modos de gestão
e organização colocados em prática nas ins-
tituições e empresas.
Os pesquisadores da Fundacentro, Ana
Rubia Wolf Gomes (doutora em Psicologia);
José Marçal Jackson Filho (doutor em Ergo-
nomia) e Mey Rose de Mello Pereira Rink (es-
pecialista em Ergonomia) e os palestrantes
convidados, Eduardo Reiner (Auditor Fiscal
do Trabalho) e Elver Andrade Moronte (mes-
tre em Saúde Coletiva) serão os debatedores
do painel.
Das 13h30 às 17h30, no auditório do Mi-
nistério Público do Trabalho, situado na ave-
nida Vicente Machado, 84, centro – Curitiba.
Inscrições no site da instituição. N
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profissionais-da-area-de-seguranca-e-saude-do-trabalho/
as trabalhadoras. Serão quatro módulos, com
conclusão prevista para dia 31 de outubro de
2017.
Aqueles que concluírem o curso, terão um
certificado de participação de 40 horas e rece-
berão como brinde um livro sobre a NR 36
(Trabalhar e adoecer na agroindústria). A pro-
posta da CONTAC, das federações e sindica-
tos que apoiam a iniciativa, é de que após fa-
zer este primeiro curso a distância, possamos
realizar muitos outros, em especial, com te-
mas de formação política de militantes e diri-
gentes sindicais. As inscrições podem ser fei-
tas através do preenchimento do envio de um
e-mail para [email protected] , com os
seguintes dados: nome completo, e-mail, ce-
lular com DDD, profissão / função, empresa
que trabalha, cidade onde trabalha, cidade on-
de reside/mora.
O e-mail de inscrição deve ser enviado até
28 de agosto de 2017. O curso é aberto a qual-
quer interessado, mesmo qu e não seja do ra-
mo da alimentação/frigorífico. Dúvidas ou es-
clarecimentos podem ser solicitados através
do e-mail [email protected] N
Ligue agora! (18) 3021-1994
Curso a distância de formação
básica em NR 36
O Brasil produz 175 mil toneladas
de resíduos da indústria têxtil ao ano. São re-
talhos de calças, camisas e meias que pode-
riam ser reaproveitados por outras indústrias,
no entanto, de acordo com a ABIT – Associa-
ção Brasileira da Indústria Têxtil, mais de
90% dos restos de tecido são descartados in-
corretamente; e, por outro lado, o país impor-
ta mais de 13 mil toneladas do mesmo resto
de tecido que joga no lixo. Com base nisso, o
desperdício têxtil é um dos principais proble-
mas da indústria da moda. Somente em 2015,
o consumo mundial de tecidos alcançou, a-
proximadamente, 73 milhões de toneladas,
sendo que, deste volume somente cerca de
20% foram recicladas.
Desde que nasceu, em 2013, a iniciativa
socioambiental, organizada pela Puket, já reciclou
mais de 15 toneladas de resíduos têxteis e doou
mais de 15 mil cobertores
Uma iniciativa criada pela Puket está fa-
zendo a diferença neste setor. Lançado em
2013, o projeto Meias do Bem tem como ob-
jetivo atender não apenas o lado social, mas
também a questão ambiental, através da reci-
clagem de meias usadas que são transforma-
das em cobertores e doados para moradores
de rua e entidades beneficentes em todo o
país. O sistema de reciclagem funciona ape-
nas com as meias de algodão, que são tritu-
radas, desfiadas e compactadas. Para cada
cobertor produzido são reciclados 40 pares
de meias.
Os cobertores são feitos com meias usadas e
distribuídas para moradores de rua e entidades
beneficentes
Para participar basta ir à loja da Puket e
fazer a doação. Segundo Fernanda Dittmers,
gerente de Marketing da empresa, são aceitos
todos os tipos meias e em qualquer estado:
velhas, rasgadas, manchadas, sem o par. A-
lém disso, podem ser doadas meias de qual-
quer marca. Eles só não aceitam meias-calças
e meias sociais, pois com elas não é possível
fazer o processo para transformá-las em co-
bertores. Todas as meias recebidas são higie-
nizadas antes de serem transformadas em co-
bertor.
Para a Puket, o importante é o consumidor
participar da iniciativa e contribuir com o caráter
socioambiental do projeto
Para a Puket, o importante é o consumidor
participar da iniciativa e contribuir com o ca-
ráter socioambiental do projeto. “Desde o iní-
cio já conseguimos reciclar mais de 15 tone-
ladas de refugos e lixo têxtil. Graças à ajuda
de todos os que participam do projeto, doan-
do, compartilhando, promovendo a campa-
nha de doação, esses mais de 15 mil quilos
de têxteis não terminaram em lixões ou ater-
ros”, informa Fernanda.
Os artistas Caio Paduan e Julia Konrad,
embaixadores do projeto Meias do Bem
O Projeto Meias do Bem está espalhado
por todo o Brasil através dos seus pontos de
coleta, que são as mais de 160 lojas da Puket
no país. Em cada local há uma urna da ini-
ciativa, que recebe as doações ao longo de to-
do o ano. Os interessados também podem le-
var o projeto para sua escola ou empresa. É
só entrar em contato com a Puket no site
www.meiasdobem.com.br, através do link
FALE CONOSCO. Nesse caso, é importante
ter ciência de que será necessário ter um res-
ponsável que levará as meias recolhidas para
a loja Puket mais próxima.
Sofia Jucon
A norma regulamentadora 36 (NR
36) está em vigor desde 2013. Fruto de uma
luta sindical intensa, a norma tem um objetivo
central: diminuir os acidentes e doenças do
trabalho. Muitos sindicatos da base da CON-
TAC realizam ações cobrando a implantação
da NR 36, mas está na hora de avançarmos: é
o momento de democratizarmos ao máximo o
conhecimento sobre a norma com os traba-
lhadores de frigoríficos.
Por isto, nossa confederação mais uma
vez se coloca a frente das iniciativas pro-
gressistas, e lança um curso de Norma Regu-
lamentadora 36, através da metodologia a
distância. O ensino a distância (EAD) é uma
metodologia de ensino e aprendizagem já
consagrada, com comprovado poder de ensi-
no equiparado ao ensino presencial. Em 04
de setembro de 2017, daremos início então ao
I Curso de EAD CONTAC – NR 36.
São mais de 100 vagas aos interessados,
e mesmo para quem nunca fez um curso a
distância, pode ficar tranquilo que o método
é bastante fácil, pensado e organizado de mo-
do a facilitar a participação de todos e todas
Na Bahia, Fundacentro inicia o ciclo de
palestras do segundo semestre
Página 04/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 427 - 10/08/2017
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 427 - 10/08/2017 - Fim da Página 04/11
Trensurb
Banca definida - O concurso terá abertura
de 317 vagas, dentre imediatas e composição
de cadastro reserva, em cargos de escolari-
dades média e superior. A Legalle Concursos
já foi confirmada como a banca responsável
pela realização do certame.
Para candidatos de escolaridade média e
carteira de habilitação de categoria mínima B
serão ofertadas vagas como Agente Metroviá-
rio - Operação de Estações. Já para os gradu-
ados as opções estarão nas funções de Ana-
lista Administrativo - Advogado e Analista
Metroviário - Engenheiro Eletricista/ Eletro-
técnico. Os vencimentos iniciais oferecidos
variam entre R$ 1.800,86 e R$ 7.173,91, mais
benefícios como tíquete alimentação/refeição,
plano de previdência suplementar, assistên-
cia médica/hospitalar, assistência odontoló-
gica e vale-cultura.
PM-SP
Autorizado - Mais um edital que deve sair
até o fim de 2017. A previsão é de 2.421 va-
gas de nível médio em concurso que ainda
não tem banca, mas que ficar a cargo da Fun-
dação Vunesp.
Serão 2.200 vagas abertas para Soldado
PM e 221 vagas para Oficiais. O salário inicial
do Soldado PMSP é de R$ 2.992,54, com-
posto de R$ 1.178,88 de base, mais R$ 1.
178,88 por Regime Especial de Trabalho Po-
licial (RETP) e de R$ 634,78 de insalubridade.
Detran-CE
Autorizado - Esse edital está previsto para
setembro. De acordo com o governador do
estado, Camilo Santana, serão oferecidas 300
vagas em funções de todos os níveis de es-
colaridade.
As vagas no concurso serão para Agente
de Atividade de Trânsito e Transporte; Assis-
tente de Atividade de Trânsito e Transporte,
Agente de Trânsito e Transporte; Vistoriador;
Técnico em Atividade de Trânsito e Trans-
porte; Analista de Trânsito e Transporte nas
áreas de Engenharia, Arquitetura, Administra-
ção, Ciências Contábeis, Economia e Infor-
mática; Procurador Autárquico; e Analista de
Gestão da Saúde nas áreas de Psicologia, Nu- trição, Serviço Social e Medicina. O cargo de
Veja 9 concursos previstos para o segundo semestre de 2017
Agente de Trânsito exige formação de nível
médio completo e tem remuneração fixada em
R$ 2.573,61, composta por salário base de
R$ 872,41, produtividade de R$ 1.439,48 e
gratificação de risco de vida de R$ 261,72.
Além disso, podem ser acrescidas gratifica-
ções de direção e legislação e adicionais, prê-
mios e bonificações.
MP-BA
Banca escolhida - Sob organização da
FGV, o edital de abertura está previsto já para
agosto e as convocações de aprovados de-
vem começar ainda em 2017.
Dados de janeiro de 2017 informam que o
MP-BA tem 531 cargos vagos, sendo 228 na
carreira de Analista Técnico, 252 postos de
Assistente Técnico Administrativo e 51 de
Motorista. Para Auxiliar de Serviços Gerais
não havia vacância até então. As funções têm
vencimentos iniciais variando entre R$ 2.
775,71 e R$ 5.000,29, mais gratificação por
competência de R$ 1.007,37 -
TRE-RJ
Organizadora definida - Já com banca es-
colhida - a Consulplan divulgará o edital des-
te concurso até o fim do mês de agosto. Da-
dos da transparência do tribunal informam
que há 10 cargos vagos atualmente no TRE do
Rio de Janeiro.
Devem ser oferecidas vagas para Técnico
Administrativo nas áreas Administrativa, de
Enfermagem, de Operação de Computadores
e de Programação de Sistemas; e de Analista
Judiciário nas áreas Judiciária, Administrati-
va, Análise de Sistemas, Medicina do Traba-
lho e Psicologia.
MPU
Comissão formada - Inicialmente, a previ-
são de lançamento do edital do novo con-
curso do MPU ia até setembro, mas a mudan-
ça no comando da Procuradoria-Geral da Re-
pública (PGR) pode aumentar esse prazo. O
último concurso realizado pelo órgão tem sua
validade expirada em agosto de 2017.
Não há previsão do número de vagas a se-
rem ofertadas até então, mas dados da trans-
parência de dezembro de 2016 informam que
a instituição tem 1.762 cargos vagos. Apenas
nas unidades do Ministério Público Federal
são 1.084 vagas de Analista e 331 vagas de
Técnico sem ocupação. Fonte: Ache concurso
Para o juiz, a cobrança da contri-
buição não deveria ser obrigatória uma vez
que ao permanecer trabalhando e contribuin-
do para o Regime Geral da Previdência So-
cial, depois de obter a aposentação, o INSS
não concede garantias mínimas hábeis a as-
segurar proteção em relação à sua atual situa-
ção empregatícia.
"Se não há por parte da Previdência Social
uma contraprestação apta a conferir aos se-
gurados que se encontrem em idêntica situ-
ação uma proteção suficiente e adequada a
todas as contingências sociais, indistinta-
mente, não há razão para se exigir dos contri-
buintes aposentados empregados, segurados
obrigatórios, as contribuições sociais inci-
dentes sobre sua remuneração", disse o juiz
em sua decisão.
O juiz também determinou à empregadora
da aposentada que, a partir da intimação, de-
posite em conta judicial os valores que viés-
sem a ser descontados sobre a folha de sa-
PAIR será tema de palestra em Vitória
Perda auditiva induzida por ruído no ambiente de trabalho será ministrado por especialistas na
Fundacentro do Espírito Santo
Por ACS/Débora Maria Santos
“Perda Auditiva Induzida por Ruído
no Ambiente de Trabalho e a Eficácia do Pro-
grama de Conservação Auditiva para o Traba-
lhador” será tema de palestra da Fundacentro
do Espírito Santo, na segunda-feira, 14 de a-
gosto, das 14h às 16h, no auditório da insti-
tuição situado à Cândido Ramos, nº 30 – Edi-
fício Chamonix – Jardim da Penha – Vitória
– ES.
O objetivo é promover através da gestão
do conhecimento, informações sobre o meca-
nismo da audição, os comprometimentos ad-
vindos da exposição ao ruído e a forma efici-
ente em preservar a audição dos trabalha-
dores através do Programa de Conservação
Auditiva (PCA).
São 90 vagas. O evento é oferecido a fono-
audiólogos, engenheiros e técnicos de segu-
rança do trabalho e demais profissionais com
interesse na área de Saúde e Segurança do
Trabalhador (SST).
O pesquisador Antônio Carlos Garcia Jú-
nior, da Fundacentro/ES, coordenará a pales-
tra. Para abordar o tema, a instituição convi-
dou as fonodoaudiólogas Mariela Pitanga Ra-
mos, do Núcleo de Vigilância em Saúde do
Aposentada que trabalha não deve ter
descontos previdenciários no salário
Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o
INSS oferece, seu salário não deve ser descontado com encargos previdenciários. O
entendimento foi usado pelo juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, titular do Juizado
Especial Federal Cível de Assis/SP (JEF/Assis), para condenar a União a restituir R$
42.634,48 em contribuições descontadas da remuneração da trabalhadora aposentada.
lários e rendimentos da autora, a título de
contribuição previdenciária, até o trânsito em
julgado da sentença.
Precedente importante
O advogado especialista em Direito Previ-
denciário João Badari, sócio do Aith, Badari e
Luchin Advogados ressalta que, apesar de ser
uma decisão em primeira instância, represen-
ta um reconhecimento de que não deve ser o-
brigatória a contribuição previdenciária para
os aposentados que retornam ao mercado de
trabalho.
“A posição do juiz demonstra que o princí-
pio contributivo-retributivo da Previdência
Social, previsto em nossa Constituição Fede-
ral, não está sendo levado em consideração.
Atualmente, o aposentado que continua na ati-
va apenas contribui ao INSS e não consegue
nenhum tipo de retribuição, ou seja, não con-
segue nenhum tipo de revisão do valor atual
do benefício mensal”, diz Badari.
Clique aqui para ler a decisão.
Trabalhador do SESA/ES e Auditar Saúde Au-
ditiva; e pela Cyntia Fraga de Abreu, da Audi-
tar Saúde Auditiva e especialista em áudio-
logia e Atenção Primária em Saúde.
As especialistas explanarão os seguintes
tópicos: Como e porque ouvimos?; Diferença
de som x ruído; PAIR: o que é?; Como e por-
que perdemos a audição no ambiente de tra-
balho?; Fatores que influenciam o risco; si-
nais e sintomas de perda auditiva; Efeitos do
ruído ao organismo e no trabalho e Como a-
menizar a exposição ao ruído?
Informações podem ser obtidas com Ra-
quel, pelo telefone: (27) 3315.0040, ramal
220. Visualize o folder e a ficha de inscrição.
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Pelo menos nove concursos pre-
vistos podem ter seus editais lançados ainda
em 2017, abrindo vagas em todas as regiões
brasileiras. O Tribunal Eleitoral do Estado do
Tocantins (TRE-TO), o Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB), o Tribunal de
Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
(Trensurb), a Polícia Militar de São Paulo
(PM-SP), o Departamento Estadual de Trân-
sito do Ceará (Detran-CE), o Ministério Pú-
blico da Bahia (MP-BA), o Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Mi-
nistério Público da União (MPU) agilizam a
realização de novos certames para os seus
quadros de pessoal.
Mas como saber se um concurso vai mes-
mo sair? Essa é uma pergunta recorrente de
nossos leitores e alguns indícios mostram se
uma seleção está próxima ou não de abrir.
Normalmente, um concurso segue os seguin-
tes procedimentos até o lançamento de um e-
dital, quase sempre nessa ordem: a autoriza-
ção do presidente do órgão ou do chefe do e-
xecutivo; a formação da comissão que coor-
denará os procedimentos e levantará dados
para provimento dos cargos; a escolha da or-
ganizadora que aplicará as provas e, então, o
lançamento do edital de abertura. Analisando
estes passos, podemos saber se um concurso
vai sair mesmo ou se é apenas especulação.
Sendo assim, listamos aqui 10 concursos
que atendem estes requisitos citados e vão
sair no decorrer do segundo semestre do ano
em vários estados do país.
Confira:
TRE-TO
Banca definida - Já com o Cespe/Cebras-
pe contratado para a organização, o concurso
terá vagas de níveis médio e superior de Téc-
nico e Analista Judiciário. A expectativa é da
publicação do edital de abertura até setembro
de 2017.
Serão disponibilizadas oito vagas imedia-
tas mais formação de cadastro reserva nos
cargos de Técnico Judiciário - Área Adminis-
trativa, Técnico Judiciário - especialidade de
Tecnologia da Informação, Analista Judiciário
- Área Judiciária, Analista Judiciário – espe-
cialidade Contabilidade e Analista Judiciário
- Área Administrativa, cargos com salários a-
tuais entre R$ 6.160,75 e R$ 10.108,00.
Comissão formada - Com divulgação de
edital confirmada para 2017 pelo presidente
do tribunal, André Carlo Torres, e comissão
já formada, o concurso terá 20 vagas de nível
superior. O certame irá suprir a demanda a-
tual de vagas do órgão, sem previsão de for-
mação de cadastro reserva.
Serão 10 vagas para Assistente Jurídico,
cargo com exigência de bacharelado em Di-
reito e salário inicial de R$ 7.000,00, e outras
10 vagas para Auditor de Contas Públicas,
cargo para candidatos graduados em qual-
quer área de conhecimento com salário inicial
de R$ 13.000,00
TJ-MS
Banca escolhida - A previsão é da abertura
de vagas em funções com exigência de gra-
duação em diversas áreas, nas funções de
Técnico de Nível Superior e Analista. A orga-
nização será responsabilidade da PUC-PR e o
edital de abertura deve ser divulgado em bre-
ve, até setembro.
O número de vagas não foi definido até o
momento e os salários iniciais das funções
variam entre R$ 4.415,70 e R$ 5.065,5
Descubra os concursos que vão sair nos próximos meses para ingresso em Tribunais,
Ministério Público, Polícia e Departamento de Trânsito. TRE-TO, TCE-PB, TJ-MS, Trensurb,
PM-SP, Detran-CE, MP-BA, TRE-RJ e MPU vão abrir inscrições ainda em 2017.
Página 05/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 427 – 10/08/2017
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 427 - 10/08/2017 - Fim da Página 05/11
No dia 26 de julho, a fiscalização aplicou
junto à Locar Saneamento Ambiental Ltda.
um termo de notificação com 15 itens pelo
descumprimento de normativas justamente
relacionadas à saúde e à segurança dos tra-
balhadores. Em vistoria durante coleta de lixo
em rotas diurnas também se verificou irregu-
laridades quanto à saúde e à segurança dos
coletores e motoristas. A fiscalização ainda
constatou prática de jornada excessiva.
O documento determina, por exemplo, a
instalação de sinal sonoro de marcha à ré pa- ra advertência da manobra aos trabalhadores;
O educador José Helio Lopes estará
presente nas duas atividades
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
A primeira ação técnica será realiza-
da nos dias 24 e 25 de agosto em Fortaleza.
A convite do Sindicato dos Trabalhadores do
Serviço Público Federal no Estado do Ceará
(Sintsef-CE), o educador José Hélio Lopes da
Fundacentro Pernambuco irá proferir palestra
no III Seminário Estadual de Saúde do Traba-
lhador, cujo tema será “NR-32 - Segurança e
Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde”.
Promovido pelo sindicato, o evento que será
fechado (somente ao servidor público federal)
irá reunir cerca de 300 funcionários das vá-
rias regiões dos estados.
Nos dois dias de palestra, foram selecio-
nados temas sobre o perfil das condições de
trabalho e saúde do trabalhador nos órgãos
públicos; segurança do trabalho no serviço
público federal e assédio moral; ergonomia;
alcoolismo e droga; uso de inseticidas e a-
grotóxicos, entre outros.
Em Cuiabá (MT) Fiscalização impede garis em estribo
conserto ou instalação do sistema automático
de içamento dos contêineres para evitar aci-
dentes; e adoção de processo permanente de
higienização de cabines, com o objetivo de
reduzir a presença de agentes contaminantes
aos trabalhadores. Outras medidas também
foram determinadas, principalmente a equi-
pamentos de proteção individual.
Fonte: Diário de Cuiaba
máquinas e equipamentos e proteções cole-
tivas em geral. Professor de resistência dos
materiais, estática das construções e enge-
nharia de segurança do trabalho pala União
das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILA-
GO),
Inscrições gratuitas e Limitadas:
Por telefone (17) 3226-5626 ou E-mail:
N
Já no dia 30 de agosto será realizado o I
Seminário “Revisitando as Normas Regula-
mentadoras de Segurança e Saúde no Traba-
lho (NR-31, NR-32, NR-33) e a Importância
da Notificação em Saúde do Trabalhador”.
O evento que acontece no auditório do
Centro Administrativo Municipal de Cabo de
Santo Agostinho (PE) terá a participação do
Educador da Fundacentro, José Helio Lopes
que apresentará a NR-32 – Segurança e Saú-
de em Hospitais e Serviços de Saúde.
Outros temas voltados para a Saúde do
trabalhador e o papel do Cerest, Notificação
como estratégia de diagnóstico e Monitora-
mento para a Visat; NR-33 – Detecção de Ga-
ses em Espaços Confinados; NR-32 – Segu-
rança e saúde em hospitais e serviços de saú-
de e NR-31 - Segurança e saúde no setor rural
- agrotóxicos e a saúde dos trabalhadores, fa-
zem parte da programação.
Informações poderão ser obtidas pelo e-
mail: [email protected] ou pelo tele-
fone (81) 3521-6711. Inscrições. N
Há quem garanta que misturar a pílu-
la anticoncepcional triturada com o shampoo,
na hora do banho, ajuda as madeixas a cres-
cer mais. Mas será que é verdade?
Não! Esse mito se espalhou na internet por
conta dos componentes da pílula. Criada co-
mo método contraceptivo, a pílula é composta
por dois hormônios principais: a progestero-
na e o estrogênio.
Em tese, a progesterona bloqueia os efei-
tos da testosterona, hormônio que pode cau-
sar calvície e afinamento do cabelo, o que deu
a ideia – errada – de que o anticoncepcional
favoreceria o crescimento dos cabelos.
De qualquer maneira, esse hormônio não
consegue ser absorvido pelo couro cabeludo.
A pele tem uma camada de proteção que im-
pede que a substância seja passada para o
nosso organismo somente por meio do to-
que. Ademais, o tempo que o produto age no
cabelo é mínimo, o que torna essa transfe-
rência ainda mais improvável.
Fundacentro participa de ato solene de SST em
Assembleia Legislativa de São Paulo
Valorização do Trabalhador – PNVT, e n° 3.
237, que criou o Sesmt. Coube a Fundacentro
coordenar a formação dos primeiros profis-
sionais de Segurança e Saúde no Trabalho -
SST. Entre 1973 e 1985, foram formadas 104.
828 pessoas na área, sendo 51.101 supervi-
sores de segurança do trabalho, 18.593 mé-
dicos do trabalho, 18.374 engenheiros de se-
gurança do trabalho, 14.188 auxiliares de en-
fermagem do trabalho e 2.572 enfermeiros do
trabalho.
Durante o ato, o deputado estadual, Carlos
Giannazi, recebeu o livro “Fundacentro: Meio
século de Segurança e Saúde no Trabalho” da
autora. Ele criou a lei estadual que instituiu o
Dia do Engenheiro de Segurança do Trabalho
há cinco anos.
O deputado é autor de outros três projetos
na área de SST que tramitam na Assembleia
Legislativa. Um deles busca instituir a Coor-
denadoria de Engenharia de Segurança do
Trabalho nas atividades dos órgãos da estru-
tura administrativa das Secretarias do estado
Congresso Regional de Liderança, Gestão de Pessoas & Inovação
Mesmo se isso fosse possível, administrar
hormônios no corpo sem nenhum acompa-
nhamento médico seria perigoso. Um desiqui-
líbrio pode acontecer e afetar muito mais do
que os seus fios.
Não há uma fórmula mágica para que os
seus cabelos cresçam mais rápido. A única
coisa que pode ser feita nestes casos é cuidar
do couro cabeludo.
Pouca gente leva em consideração que o
crescimento do cabelo depende, sobretudo,
da saúde da pele. Ela é o terreno onde os fios
se desenvolvem, por isso, merece atenção es-
pecial.
Usar shampoos e condicionadores para o
couro cabeludo é a melhor forma de ajudar no
processo. Cabelos saudáveis crescem fortes e
menos propensos à queda.
Não acredite em tudo o que está na inter-
net! Falsas premissas podem ter o efeito con-
trário do desejado.
Compartilhamos com TERRA
de São Paulo. Os outros pretendem criar, tam-
bém no âmbito estadual, o “Museu da Const-
rução Civil e suas Técnicas Construtivas” e
placa informativa do engenheiro de segurança
do trabalho responsável por obras.
Outras autoridades receberam o livro sobre
a história da Fundacentro: Álvaro Zocchio –
Gehst; Armando Henrique Fenatest (Federa-
ção Nacional dos Técnicos de Segurança do
Trabalho); Edson Navarro, Crea-SP; Marcos
Ribeiro - Sindicato dos Técnicos de Seguran-
ça do Trabalho do Estado de São Paulo – Sin-
tesp); e Oswaldo Paulino Filho - Rotary Club
de São Paulo, ele foi o primeiro chefe da então
Subdivisão de Segurança da Fundacentro.
Compartilhamos com Alesp
A empresa Locar Saneamento Am-
biental Ltda., atual responsável pelo serviço
urbano de coleta de lixo de Cuiabá, foi im-
pedida de permitir o transporte de garis no
estribo do caminhão-coletor e de retirar lixo
de contêineres que sejam incompatíveis com
os veículos que fazem a coleta. A determina-
çã fez parte de Auditoria Fiscal do Trabalho da
Superintendência Regional do Trabalho em
Mato Grosso (SRTE/MT).
O secretário municipal de Serviços Urba-
nos José Roberto Stopa confirma que a pre-
feitura está cumprindo a determinação judi-
cial, mas garante que se continuar desta for-
ma, a cidade vai ter problema com a coleta de
lixo. “A procuradoria já está recorrendo da
decisão, esperamos que saia o mais rápido
possível, senão teremos problemas com a co-
leta que vai atrasar”, diz.
Stopa frisa ainda que o transporte no estri-
bo dos caminhões é feito em todo o país e es-
sa decisão só ocorreu em Cuiabá. Ele reforça
ainda que nos últimos quatro anos não houve
qualquer acidente pelo gari andar no estribo.
Segundo a Superintendência do Trabalho
a medida foi tomada para assegurar a saúde e
a segurança do trabalhador e o cumprimento
de Normas Regulamentadoras (NRs) expedi-
das pelo Ministério do Trabalho. A interdição
restringe, mas não impede a coleta urbana do
lixo na capital.
A Comissão organizadora convida
todos os profissionais da Área de Segurança
e Saúde do Trabalho das empresas associa-
das para a Reunião do Grupo de Estudos de
Segurança e Saúde do Trabalhador da Cons-
trução Civil, que será realizada no dia 25 de
agosto de 2017, sexta-feira, a partir das 14h
00 na Regional do SINDUSCON-SP, sito à
Rua Joaquim Manoel Pires, 510 – São Ma-
noel – São José do Rio Preto (SP).
PROGRAMAÇÃO:
14 às 15 horas: O papel da segurança do
trabalho na qualidade e produtividade no can-
teiro de obras.
Palestrante: Ellen Evellin Fagundes de Oli-
veira Silva – Engenheira de Alimentos e Civil,
Pós Graduando em Segurança do Trabalho -
Atua na empresa Tarraf Construtora nas ativi-
dades de Analista de Qualidade - Certificação
ISO 9001:2008, PBQP-H, QUALIHAB; Im-
plantação e Monitoramento para Certificação
AQUA – HQE (Vanzolini); Auditoria Interna
ISO 9001, PBQP-H, QUALIHAB; Implantação
e Monitoramento da Gestão de Saúde e
Segurança do Trabalho; Assistência Técnica
Proibição de garis em garupas de caminhões (foto) também interrompeu coleta de lixo em
Belo Horizonte (MG) em 2016
Grupo de Estudos de Segurança e Saúde do Trabalhador
da Construção Civil terá reunião em Rio Preto (SP)
para Obras Concluídas e Planejamento de o-
bras.
15h30 às 16h30: Segurança em Equipa-
mentos e documentações técnicas no cantei-
ro de obras.
Palestrante: Engº Tonie Moreno Uliana -
Engº Mecânico e de Segurança do Trabalho -
Proprietário da empresa Moreno & Uliana En- genharia Ltda – atua na elaboração de proje-
tos de climatização, ventilação mecânica, ins-
talações de gás combustível, instalações hi-
dráulicas, prevenção e combate a incêndios,
guarda-corpos, cabos guia, proteções para
A Assembleia Legislativa de São Pau-
lo realizou no dia 7 de agosto, Ato Solene em
homenagem ao Dia do Engenheiro de Segu-
rança do Trabalho, ao 45° aniversário do Ser-
viço Especializado em Engenharia de Segu-
rança e em Medicina do Trabalho – Sesmt e
ao 50° aniversário do Grupo de Estudos de
Higiene e Segurança do Trabalho - Gehst.
Na ocasião, o engenheiro Leonídio Ribei-
ro, que trabalhou na Fundacentro entre 1969
e 1974, contou como foram os primeiros pas-
sos do Gehst. Ele também convidou a jorna-
lista da Fundacentro, Cristiane Reimberg, pa-
ra falar sobre a história da instituição, que
completou 50 anos em 2016.
A jornalista destacou o papel da Funda-
centro para a implementação das Portarias n°
3.236, que instituiu o Programa Nacional de
Anticoncepcional no shampoo faz o
cabelo crescer?
Duas ações técnicas marcam a presença da
Fundacentro de Pernambuco no mês de agosto
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Senac São José do Rio Preto realiza atividades
gratuitas durante o projeto Viva o Centro
Objetivo é criar um espaço de entretenimento e serviços para a população
Documento poderá ser apresentado em
smartphones a partir de fevereiro próximo,
diz Ministério das Cidades. Versão impressa
continuará sendo emitida.
A Carteira Nacional de Habilitação
Eletrônica (CNH-e) foi aprovada no último dia
25 de julho de 2017 pelo Conselho Nacional
de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério
das Cidades, ela será uma versão do docu-
mento com o mesmo valor jurídico da CNH
impressa e estará disponível a partir de feve-
reiro próximo.
Os motoristas poderão apresentar o docu-
mento de porte obrigatório tanto impresso
quanto em formato digital, no smartphone.
O ministério afirma que há um conjunto de
padrões técnicos para suportar um sistema
criptográfico que assegura a validade do do-
cumento. A autenticidade da CNH digital po-
derá ser comprovada pela assinatura com
certificado digital do emissor ou com a leitura
de um QRCode.
Com esse dispositivo, os agentes de trân-
sito também poderão consultar os dados dos
documentos por meio de um aplicativo de ce-
Dando sequência ao Viva o Centro -
uma ação promovida pelos lojistas para res-
gatar o convívio, o lazer e as compras em um
dos principais pontos de comércio da cidade,
o Calçadão de Rio Preto – o Senac São José
do Rio Preto participa de mais uma edição do
projeto, que acontece neste sábado, dia 12 de
agosto, das 10 às 16 horas.
A instituição preparou uma série de ativi-
dades de incentivo a leitura e valorização da
cultura popular brasileira por meio de ações
de entretenimento e serviços para a popula-
ção que estiver passando pelo centro da cida-
Você sabia que é possível identificar
quem te ofende na internet?
bra de sigilo, você poderá solicitar ao Advo-
gado que busque a reparação, seja pela even-
tual indenização, aplicação do direito de res-
posta, ou até a punição em âmbito penal (ação
criminal), se for o caso.
Assim, inclusive nos meios digitais, quem
tiver sua honra ofendida, poderá buscar seus
direitos, desde que busque para tal atuação
um advogado capacitado, que poderá preser-
var de forma correta a cadeia de custódia da
prova, evitando que algo se perca, e que preju-
dique as ações seguintes contra os ofensores.
Compartilhamos com Daniel Veisid
Especialista em Direito aplicado aos meios
digitais e eletrônicos.
lular, que ainda está em fase de testes. O app
fará a leitura do QRCode, como já é realizado
com a CNH impressa.
"Com isso, quem esquece a CNH em casa
não estará sujeito a multa e pontos na carteira.
Basta apresentar o documento digital”, diz o
ministro das Cidades, Bruno Araújo.
O Contran ressalta que a CNH impressa
continuará sendo emitida normalmente.
Como vai funcionar
• Cadastro - O usuário realizará o cadastro
no Portal de Serviço do Denatran e confirma
seu email com o uso de certificado digital. Pa-
ra isso, o acesso deve ser efetuado por um e-
quipamento que permite o uso desse certifi-
cado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do
Detran.
• Ativação do cadastro - Será enviado um
link para o email informado. Em seguida, o
motorista deverá realizar o login pelo aparelho
onde deseja ter sua CNH digital.
• Segurança - No primeiro acesso, será
preciso criar um PIN (código) para armazenar
os documentos com segurança. Será preciso
inserir o PIN criado para poder visualizar os
documentos.
• Bloqueio – Caso necessite bloquear o a-
parelho para impedir o uso de sua conta e a-
cesso aos seus documentos, o usuário deve
acessar o Portal de serviços do Denatran com
o certificado digital e solicitar o bloqueio.
Fonte http://g1.globo.com.
Compartilhamos com Rafael Siqueira
Advogado Pós-graduado em Direito Processual Civil e
Pós-graduado em Direito Constitucional ambas pela
LFG. Professor de Direito Constitucional em curso
preparatório para concursos públicos.
de.
O gerente do Senac São José do Rio Preto,
Luis Carlos de Souza, explica que a ação é im-
portante para que as pessoas voltem a ver o
centro como um lugar de passeio para a famí-
lia. O objetivo é incentivar o comércio local.
“Neste dia, vamos criar um espaço de entre-
tenimento para toda a família”, afirma Luis.
Quanto ganha um advogado?
Veja o piso em cada Estado
Quanto ganha um advogado contratado?
O site Migalhas buscou saber qual é o piso salarial dos causídicos em ca-
da Estado brasileiro.
Em algumas localidades, o piso é definido por lei. Outras contam apenas
com o piso ético sugerido pela OAB.
Confira as tabelas:
Apesar de os outros Estados não terem piso salarial definido por lei, mui-
tos estabelecem o chamado "piso ético", que seria o valor mínimo justo para
a contratação de causídicos. Veja na tabela abaixo:
Os Estados AC, CE, MG, ES e TO informaram que não têm piso salarial.
Se você quiser realizar, gratuitamente, o teste básico de análise de perfil e
descobrir se o seu temperamento pode estar dificultando a valorização profis-
sional, acesse mais detalhes na minha página: CLIQUE AQUI.
Nota: Após se cadastrar voluntariamente para fazer o teste, podemos ter
um contato pessoal por e-mail. Além disso, é provável que você seja notifica-
do (a) dos nossos eventos, agenda de palestras gratuitas e eventuais treina-
mentos. Será uma grande honra poder nutrir um contato mais informal. Conte
comigo!
Thaiza Vitoria
Consultores de Advogados
Entre em contato:
Contran aprova carteira de
habilitação digital
Você sabe quantas
advertências são necessárias
para demitir um empregado
por justa causa?
É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa
são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a ad-
vertência não tem previsão legal na CLT. Isso significa que não
existe uma quantidade mínima ou máxima para que o empre-
gador possa demitir um empregado por justa causa.
Para que o empregador aplique esse tipo de desligamento é
fundamental a comprovação da falta grave cometida pelo em-
pregado. Neste caso você pode aplicar, por exemplo, uma ad-
vertência, que inclusive pode ser oral não apenas escrita, mas
é de suma importância que o empregador tenha em mãos outros
elementos que comprove a má conduta do trabalhador.
Lembrando que a advertência tem por objetivo apenas orien-
tar, repreender e alertar.
E em caso de suspenção, é possível aplicar a justa causa?
A suspensão diferentemente da advertência tem um caráter
punitivo, e normalmente é aplicada após as advertências ou lo-
go após a falta grave cometida pelo trabalhador. A suspensão
também pode ser utilizada como um dos elementos que prova
a falta grave, mas não utilizar a suspenção como motivo de justa
causa, pois ao receber a suspensão o trabalhador já está sendo
punido.
Lembrando que a quantidade de dias de suspensão não po-
de ser superior a 30 dias, conforme o art. 474 CLT sob pena de
rescisão contratual sem justo motivo, ou seja, o empregado po-
derá entrar com uma ação trabalhista resultando em rescisão
indireta. Compartilhamos com Patricia Capistrano
Poucos sabem, mas frequentemen-
te é possível identificar as pessoas que pro-
movem ataques contra a honra pela internet,
ou praticam o cyberbullying, utilizam indevi-
damente a imagem de terceiros, dentre outras
modalidades de ilícitos em meios eletrônicos.
Para tanto, basta que seja contratado um
Advogado especialista em Direito Digital, o
qual é capacitado para atuação nos Direitos
que envolvem os fatos jurídicos ocorridos
nos meios digitais (computadores, celulares,
gadgets, redes internas, ou, claro, na Inter-
net), o qual ajuizará a ação cabível para busca
dos envolvidos nos fatos.
Uma vez realizada e bem-sucedida a que-
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A saúde da mente
Refletir sobre a saúde na sua totali-
dade é a missão da 9ª edição da Semana Se-
nac de Saúde e Bem-estar. Com o tema Saúde
Integral: corpo e mente, o evento será realiza-
do no Senac Jaboticabal (SP) nos dias 10 e
17 de agosto e propõe atividades abertas ao
público.
A agenda inicia às 19h30 dessa quinta-fei-
ra (10), com a palestra O que é Mindfulness?,
ministrada por Marcelo Demarzo, coordena-
dor do Mente Aberta – Centro Brasileiro de
Mindfulness e Promoção da Saúde. Durante
a abertura, ele abordará evidências científicas
sobre os benefícios de se concentrar nas ex-
periências, atividades e sensações do presen-
te no contexto das organizações.
Seguindo a programação, Edelvita Morei-
ra, docente do Senac Presidente Prudente e
mestre em administração e recursos huma-
nos, ministrará a atividade Dança Circular,
para promover o bem-estar do indivíduo, esti-
mular a solidariedade social e o espírito de
cooperação. Os principais objetivos são in-
ternalizar movimentos, liberar a mente, o co-
ração, o corpo e o espírito e promover a união
entre os participantes. A dinâmica acontece
na quarta-feira (16), em dois horários: das 9
às 10 horas e das 14 às 15 horas. Não é ne-
cessário efetuar inscrição prévia.
Já na quinta-feira (17), às 14 horas, a uni-
dade promove a palestra O Cuidador Ferido -
uma reflexão sobre o conceito de saúde inte-
gral. Mediado por Priscila Costa Mendonça,
especialista em psicologia analítica pela Uni-
camp, o bate-papo tem como proposta orien-
tar e sensibilizar os profissionais da área da
saúde sobre a importância do próprio proces-
so de autoconhecimento e equilíbrio emocio-
Cuidar da natureza é um dos desa-
fios do ser humano, por isso analistas ambi-
entais ligados aos Núcleos de Unidades de
Conservação (NUC) e aos parques nacionais
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
demandam a qualificação de pessoas com a-
tividades relacionadas à conservação do e-
cossistema. Atento a esse cenário, o Senac
Bebedouro (SP) oferece nova turma do curso
gratuito Monitor Ambiental.
Com início em 14 de agosto, a formação
nal para atuar de maneira mais autêntica e
efetiva.
“Esse evento é uma excelente oportunida-
de para discutir assuntos relevantes de ma-
neira integrada e multidisciplinar, além de
contribuir para a saúde física e emocional da
nossa sociedade”, destaca Elaine Soldi, coor-
denadora da área de saúde e bem-estar do
Senac Jaboticabal.
N
Vamos falar neste texto de uma fruta
muito especial.
Ela tem vária propriedades terapêuticas.
Algumas delas:
1. É um fruto bastante comum na América
Central.
2. Alivia o estresse.
3. Fortalece a imunidade do corpo, pois é
rico em ferro, fósforo e outras substâncias.
4. Está sendo estudado a todo vapor por
pesquisadores da região, especialmente por-
que tem grande fama de ser poderosa contra
o câncer, inclusive mais potente que a gra-
viola.
5. Suas folhas ajudam no combate ao vício
do cigarro.
6. Trata distúrbios do sono como a insô-
nia, pois contém grande quantidade do ami-
noácido triptofano, essencial para restaurar o
sistema nervoso.
De que fruta estamos falando?
Do mamoncillo (nome científico: Melicoc-
cus bijugatus), também conhecido como li-
ma-espanhola, papamundo, huaya, limoncil-
lo ou guaym.
O mamoncillo é bastante consumido em
países da América Central e do Sul, como Ni-
Senac Bebedouro oferta curso gratuito de Monitor Ambiental
habilita o profissional para trabalhar com te-
mas relacionados a questões sustentáveis e o
deixa apto a implantar programas socioambi-
entais em empresas e locais públicos. Duran-
te o curso, o aluno ainda é preparado para
identificar os espaços naturais e disseminar
conteúdos e práticas que reduzam o impacto
causado pela ação humana no ambiente.
A qualificação exige como pré-requisito
carágua, Colômbia e Venezuela.
A fruta ainda não é muito comum aqui no
Brasil, mas pode ser encontrada na Região
Norte do país.
Na Nicarágua, por exemplo, moem-se as
suas sementes para eliminar vermes e para-
sitas.
O fato é que a fruta é alvo de estudos inten-
sos, porque os cientistas querem provar que
o mamoncillo é capaz de curar o câncer.
Para o nutricionista Yaksic Ramiro Gonza-
les, suas propriedades favorecem pessoas
com câncer porque a fruta contém nutrientes
que inibem as células cancerosas, ou seja,
não deixe que elas se espalhem.
Além dessa maravilhosa notícia, também
podemos encontrar no mamoncillo outros be
que os candidatos tenham, no mínimo, 16 a-
nos de idade. Além disso, os interessados na
oferta devem atender às especificações do
Programa Senac de Gratuidade. As vagas gra-
tuitas são destinadas a pessoas com renda fa-
miliar per capita de até dois salários mínimos
federais.
Para participar do processo de bolsa de es-
tudo, é necessário efetuar a inscrição no curso
exclusivamente pelo portal
www.sp.senac.br/bolsasdeestudo.
As inscrições encerram-se até cinco dias
úteis antes da data de início da qualificação,
ou quando as turmas atingirem a relação de
três candidatos por vaga; o que ocorrer pri-
meiro. Mais informações pessoalmente no
Senac ou pelo telefone (17) 3344-6500.
Programa Senac de Gratuidade
O Senac São Paulo tem compromisso com
o desenvolvimento de pessoas, por meio de
ações educacionais que estimulem o exercício
da cidadania e a atuação profissional trans-
formadora e empreendedora, de forma a con-
tribuir para o bem-estar da sociedade. Dessa
forma, o Programa Senac de Gratuidade é um
dos principais projetos da instituição.
nefícios, como:
- Impede a proliferação de vírus e bactérias
- Protege a imunidade da mulher grávida,
graças ao seu ácido orgânico
- Ajuda no tratamento de epilépticos
- Combate doenças nos rins
- Cura infecções urinárias
- Regulariza o aparelho digestivo
- Trata infecções nos brônquios
- Acaba com febre alta
- Combate gripes e resfriados
Além disso, ela possui vitaminas B1, B3,
B6 e B12 e quantidades consideráveis de sais
minerais, aminoácidos e ácidos gordos insa-
turados, como oleico e linoleico.
E então, vale ou não correr atrás dessa fruta
maravilhosa?
Vale sim!
Precisamos popularizá-la no Brasil e in-
centivar seu plantio.
Afinal, ela é um verdadeiro remédio natural
e, com certeza, poderá contribuir muito para a
saúde dos brasileiros.
Estas informações são sobre tratamentos
caseiros. Ele não substitui um especialista.
Consulte sempre seu médico.
Compartilhamos com Curapelanatureza
Quando nos propomos a falar sobre
saúde no contexto do trabalho, foi necessário
ter a consciência de que a temática seria am-
plificada. E não havia como ser diferente. A-
qui já abordamos uma diversidade de assun-
tos e isso só consolida a questão de que o tra-
balho e a saúde estão interligados. Saúde físi-
ca, mental, emocional, espiritual ou como
costumo abordar, saúde integral! Mas que tal
abordarmos hoje sobre a saúde da mente,
dando sequência ao que já estamos abordan-
do em outras edições? Vejamos:
De acordo com a Organização Mundial de
Saúde não existe definição "oficial" de saúde
mental. Diferenças culturais, julgamentos su-
bjetivos, e teorias relacionadas concorrentes
afetam o modo como saúde mental é definida.
Saúde mental é um termo usado para des-
crever o nível de qualidade de vida cognitiva
ou emocional. Pode incluir a capacidade de
um indivíduo de apreciar a vida e procurar um
equilíbrio entre as atividades e os esforços
para atingir a resiliência psicológica.
Fala-se muito sobre a necessidade de
manter-se equilibrado não é verdade? Ainda
mais em um mundo cada vez menos previsí-
vel. Pois bem, o equilíbrio emocional, ou se-
ja, o nosso “eu interno” equilibrado diante
das exigências ou vivências externas seria a
chamada “saúde mental” para alguns teóri-
cos. Ou ainda, a capacidade de administrar a
própria vida e as suas emoções dentro de um
amplo espectro de variações sem, contudo
perder o valor do real seria outra definição.
De modo geral saúde mental envolve estar
de bem consigo e com os outros. Aceitar as
exigências da vida. Saber lidar com as boas
emoções e também com as desagradáveis: a-
legria/tristeza; coragem/medo; amor/ódio;
serenidade/raiva; ciúmes; culpa; frustrações.
Reconhecer seus limites e buscar ajuda quan-
do necessário.
Se você curtiu o texto, compartilhe com
seus amigos! Sempre há alguém que pode se
beneficiar da coluna. Desejo-lhe saúde e nos
vemos na próxima edição!
Carla Santos de Lima
Psicóloga Especialista Junguiana, TST,
Analista de TD & E no meio corporativo,
Docente em cursos de formação técnica,
Consultora organizacional,
Palestrante de Educação em Saúde,
Sexualidade e Segurança do trabalho.
(11) 957870878
Atendimentos online:
Contato para eventos:
Acesse e me conheça mais:
http://www.carlapalestras.com.br
Qualificação trabalha questões de sustentabilidade e respeito ao ecossistema;
inscrições já estão abertas
A fruta que cura a insônia e restaura o sistema nervoso
em pouco tempo!
Unoeste capacita brigadistas de apoio em Presidente Prudente
No mês de julho/2017 foi realizado
treinamento de capacitação para os brigadis-
tas de apoio à Brigada de Emergência da Uno-
este de Presidente Prudente (SP).
As atividades do treinamento, teóricas e
práticas, foram realizada no Campus II, onde
foram reunidos todos os Vigilantes Patrimo-
niais, os quais foram a equipe de apoio em
todas as unidades.
O treinamento foi aplicado pela equipe de
primeiros socorros, formada pelos técnicos
de enfermagem André e Mariely, residentes e
estagiários); pelos Bombeiros Civis Gilmar e
Júnior e pelos Técnicos de Segurança do
Trabalho Lucas e Danussa.
O treinamento faz parte do programa anual
das atividades do SESMT da Unoeste que
vem mantendo a manutenção e
monitoramento da segurança com eficácia.
Veja nas fotos alguns momentos do curso.
Brigada de Emergência e de apoio é formada por todos os vigilantes patrimoniais da universidade
Senac Jaboticabal promove 9ª edição da
Semana de Saúde e Bem-estar
Atividades práticas e bate-papo compõem a agenda gratuita do evento
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Saúde do
trabalhador foi
deixada de lado na
reforma trabalhista,
diz Maria Maeno
Maria Maeno é pesquisadora da
Fundacentro
A reforma trabalhista traz alguns im-
pactos que têm relação direta na saúde do tra-
balhador. Mas isso não foi levado em conta
pelo governo, nem pelos parlamentares que
votaram a favor das mudanças que serão im-
postas às relações capital e trabalho. O alerta
é da médica Maria Maeno, pesquisadora da
Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figuei-
redo de Segurança e Medicina do Trabalho)
durante entrevista no Programa da Sexta, na
Rádio Web Agência Sindical. Ouça a entrevis-
ta.
Confira:
https://soundcloud.com/radioagenciasindica
l/saude-do-trabalhador-foi-deixada-de-lado-
na-reforma-trabalhista-diz-maria-maeno
Jovem morre após
ficar preso debaixo
de empilhadeira
O resgate foi acionado e o conduziu até o
PS, mas ele já chegou sem vida
Um acidente de trabalho matou um
jovem de apenas 19 anos na manhã do último
dia 7 de agosto de 2017 em Franca (SP).
Thalles Miguel Mariano do Nascimento,
morador das Chácaras São Paulo, ficou preso
sob uma empilhadeira que manejava em fren-
te a um auto-peças do bairro Conceição Leite.
Ele chegou a ser socorrido até o Pronto-
socorro “Álvaro Azzuz”, mas não resistiu aos
graves ferimentos e morreu.
De acordo com informações da Polícia Ci-
vil, Thalles estava trabalhando com a empi-
lhadeira quando tentou descer a esteira que
teria emperrado. Ainda segundo o apurado
pela polícia, ele se dependurou sob a esteira
e ela desabou em seu tórax.
Preso debaixo da máquina, o jovem foi au-
xiliado por funcionários do auto-peças e por
colegas de trabalho. O resgate foi acionado e
o conduziu até o PS, mas ele já chegou sem
vida.
Peritos do IC (Instituto de Criminalística)
estiveram no local, bem como investigadores
do 2º Distrito Policial. A morte de Thalles foi
registrada e será investigada nos próximos
dias.
Compartilhamos com GCN
Fundacentro aborda
Inclusão do Idoso no
Mercado de Trabalho
em congresso no
México
Evento discutiu questões como Estado,
sociedade, relações internacionais,
direitos e cidadania
Por Wesley Fernandes sob supervisão de Cristiane
Reimberg
A Fundacentro participou da primei-
ra edição da “International Meeting On Law
and Society” (Encontro Internacional sobre
Legislação e Sociedade) na América Latina. O
objetivo foi apresentar questões ligadas ao
papel da sociedade, abrangendo Estado, rela-
ções internacionais, direitos e cidadania. Dal-
ton Cusciano, analista em ciência e tecno-
logia, debateu a Inclusão do Idoso no Mer-
cado de Trabalho.
O analista da Fundacentro, que é advo-
gado, apresentou os principais aspectos da
legislação federal brasileira sobre a inclusão
de idosos e a falta de prática da mesma. Cus-
ciano foi um dos convidados da mesa “Law,
Age and Disability” (Legislação, idade e ne-
cessidades especiais), em 22 de julho, junta-
mente a Walter Fuchs, Natalie A. Pifer, Adeli-
na Iftene e Soren Freriksen. O encontro é a-
nual e ocorreu entre os dias 20 e 23, na cida-
de do México.
Leia mais sobre o assunto.
Nova turma da Pós-
Graduação participa
de aula inaugural
Orientações foram dadas aos alunos na
manhã e tarde da segunda 07/08
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
A 8ª. turma do Programa de Pós-
Graduação da Fundacentro foi recebida na
manhã desta última segunda-feira pela Presi-
dente em Exercício e Reitora do Programa
Pós-Graduação da Fundacentro, Mestrado
Stricto Sensu “Trabalho, Saúde e Ambiente”,
Leonice da Paz; Robson Spinelli Gomes (di-
retor Técnico e Pró-Reitor de Pesquisa); Gil-
mar da Cunha Trivelato (Coordenador da
Pós), José Damasio de Aquino (Vice-
coordenador da Pós) e dos pesquisadores da
Fundacentro e professores, Rogerio Galvão e
Eduardo Garcia Garcia.
Durante a aula inaugural, a Presidente re-
forçou o compromisso da alta administração
com o Programa da entidade.
“A inserção dos programas da Fundacen-
tro nos projetos da Pós-Graduação, destacam
ainda mais a importância da segurança e saú-
de do trabalhador”, observou Spinelli durante
as boas vindas aos alunos.
A turma recebeu explanações do Coorde-
nador do Programa, Gilmar Trivelato, referen-
tes às disciplinas, Regimento e Normas, bem
como dicas práticas operacionais. “Essa aula
inaugural foi importante para ouvirmos a ex-
pectativa dos alunos”, disse Gilmar.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Traba-
lho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma
indústria de couro do município de Mirassol
D'Oeste a pagar danos morais e estéticos na
quantia de R$ 10 mil a uma ex-empregada
que teve lesão nas cordas vocais após ficar
exposta a produto químico durante o expedi-
ente. A inalação do produto trouxe uma série
de prejuízos à saúde da trabalhadora que a-
presentou ainda convulsões, tonturas, de-
pressão e ansiedade.
Conforme os autos da ação, a empregada
fazia faxina na empresa e limpeza das peças
de couro para retirada da gordura, após fica-
rem imersas em produtos químicos, atividade
que exigia grande esforço físico. Em março de
2014, quando realizava a faxina no local, um
colega de trabalho foi fazer a limpeza de uma
máquina com produto químico. Houve forma-
ção de fumaça que foi inalada pela trabalha-
dora.
De imediato, ela começou a tossir, perdeu
o fôlego, desmaiou no local e foi atendida pe-
los colegas. Em seguida, foi levada ao Hos-
pital Regional de Cáceres, mas em decorrên-
cia da gravidade do seu quadro clínico, foi en-
caminhada para um hospital de Cuiabá. Os e-
xames médicos comprovaram queimaduras
na pele e lesões na garganta.
No período em que ficou internada, teve
várias crises convulsivas, ficou sem fala por
12 dias e descobriu que tinha doença dege-
nerativa na coluna que, segundo a trabalha-
dora, havia sido agravada pelos esforços de
sua atividade na empresa.
Ela retornou para o trabalho, mas se sentiu
mal por diversas vezes e a fala não foi total-
mente recuperada. Ao ficar grávida, teve que
parar de tomar a medicação, voltando a sofrer
várias crises convulsivas. Por fim, foi dispen-
sada em maio de 2015, ainda durante o pe-
ríodo da gravidez.
O perito nomeado concluiu que a intoxica-
ção por inalação e ingestão por produto quí-
mico provocaram “choque anafilático grave
com tontura, dispneia, perda da consciência,
crises convulsivas, queimadura química na o-
rofaringe e nas cordas vocais”. Lesões que,
conforme o laudo pericial, estavam direta-
mente relacionadas a intoxicação causada pe-
la inalação do produto.
Na Justiça Trabalhista, a empresa ainda
tentou alegar que prestou assistência no mo-
mento do acidente e que arcou com os gastos
do tratamento. Negou que o quadro de de-
pressão e ansiedade guardasse relação com a
inalação do produto químico e sim com o a-
buso sexual e abandono familiar que ela so-
Após visitar local de trabalho, juiz condena
reclamante e testemunha por má-fé
“Observo de forma clara, após presenciar os fatos pessoalmente, que a reclamante e sua teste-
munha pretenderam incorrer este Juízo em erro, quase que na figura de um 'estelionato judi-
cial'."
“1) considerando-se que a reclamante em
momento algum demonstrou arrependimento
de sua fictícia versão dos fatos, não obstante
este Magistrado tenha reinquirido-a diversas
vezes; 2) que houve grande dispêndio de tem-
po por parte deste Magistrado e de outros três
servidores (um assistente de audiência e dois
agentes de segurança), além de gastos com
transporte de todos, custeado pelo Erário Pú-
blico e por este Juiz; 3) que posturas como a
presente levam o Poder Judiciário ao descré-
dito popular, e, portanto, merecem repreen-
são; Assim, APLICO à RECLAMANTE a multa
por litigância de má-fé (arts. 80 e 81, NCPC)
no percentil de 5% sobre o valor de causa
(R$5.500,00). Aplico a MESMA MULTA à tes-
temunha de sua indicação (...). Em verdade,
ante a gravidade da conduta, seria cabível a a-
plicação da multa em seu limite legalmente
imposto (10% - R$11.000,00), mas deixo-a
de aplicar por se tratar de pessoa economi-
camente humilde.”
A advogada Camila Tonobohn, do escrito-
rio Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advo-
gados, representa a empresa no caso, e a ad-
vogada Luciana Telesca conduziu a audiência
também pela Via Varejo.
Processo: 1003624-72.2016.5.02.0204
Veja a ata da audiência.
Compartilhamos com Migalhas
Educadora da
Fundacentro participa do
programa
ProTrabalhador
Regina Ramalho do ProTrabalhador
entrevista Eliane Vainer Loeff, educadora da
Fundacentro, sobre o curso “Inclusão no
mercado do trabalho, prevenção, segurança e
saúde no trabalho”.
Confira a entrevista no link.
Depois de presenciar os fatos pessoalmente,
magistrado constatou que a reclamante e
sua testemunha apresentaram versão fictícia.
O juiz do Trabalho Vinicius Jose de
Rezende, da 4ª vara de Barueri/SP, condenou
uma reclamante e sua testemunha por litigân-
cia de má-fé após ter feito inspeção ao ex-lo-
cal de trabalho e constatado que elas mentiam
em depoimento.
De acordo com os autos, a reclamante,
que trabalhava em filial das Casas Bahia loca-
lizada próxima ao fórum trabalhista de Baru-
eri, alegou que somente marcava o início da
jornada quando realizava a primeira venda, o
que se dava em média às 13h; apesar de che-
gar à loja às 10h. Segundo ela, todos os dias
de trabalho saía às 22h30 horas e o relógio
de ponto travava quando completavam 7h20
de trabalho, não podendo mais marcar ponto,
salvo no caso de vendas de altos valores.
Como, nas palavras do magistrado, a loja
ficava a poucas quadras do fórum, ele foi até
o local fazer uma inspeção, acompanhado do
secretário de audiências, da autora e de seu
respectivo advogado, do preposto da empre-
sa e de sua respectiva advogada e dois agen-
tes de segurança do Tribunal. Após presen-
ciar os fatos pessoalmente, constatou que a
reclamante e sua testemunha apresentaram
versão fictícia dos fatos e as condenou por
má-fé.
freu durante a infância.
Em proferida na Vara do Trabalho de Mi-
rassol D’Oeste, a justiça determinou o paga-
mento de R$ 10 mil por danos morais, consi-
derando o abalo moral e as sequelas defini-
tivas na voz da trabalhadora. Em instância su-
perior, a 1ª Turma do TRT reconheceu a sen-
tença.
Considerou que o dano estético não se re-
sume a casos de deformidade física. Entendi-
mento que vem sendo adotado na jurispru-
dência brasileira, definindo que cabe repara-
ção por ‘dano estético’ acidentes que causam
alteração na voz.
“Por considerar que tal reparação não se
restringe aos casos de deformidade física,
pois deve ser considerada a imagem da pes-
soa em toda a sua dimensão, encontrando-se
a voz inserida dentro dos atributos com os
quais o indivíduo se mostra ao mundo exte-
rior”, explicou o relator do processo, Tarcísio
Valente. Fonte: Olhar Jurídico
Justiça condena indústria de couro a ressarcir ex-empregada
contaminada em acidente químico
Página 09/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 427 - 10/08/2017
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 427 - 10/08/2017 - Fim da Página 09/11
O objetivo geral de um PCEP – Programa
de Controle de Energias Perigosas e estabe-
lecer sistemática para bloqueio, etiquetagem
e controle de partidas (liberações) inespera-
das de energias perigosas em máquinas, e-
quipamentos e instalações industriais, duran-
te serviços de manutenção corretiva, preven-
tiva e intervenções operacionais, visando eli-
minar o risco de incidentes que possam ser
causados por “máquinas e equipamentos e-
nergizados”.
O conceito de “equipamento energizado’
para o PCEP não se restringe a instalações e-
létricas, mas sim a diversos tipos de energia,
como mecânica, térmica, pneumática, etc, e
dessa forma, se não entendido corretamente,
geram duvidas na correta aplicação das pres-
crições técnicas estabelecidas pela NR10.
Considerando-se o conceito de “instala-
ção elétrica desenergizada “NR10, predomi-
nam procedimentos de PCEP inadequados
quanto aos conceitos aplicados, uma vez que
somente o bloqueio e etiquetagem de circui-
tos elétricos não o tornam desnergizados
conforme NR10, entretanto, isso pode ser ad-
mitido, se entendido corretamente as pres-
crições técnicas legais estabelecidas para e-
laboração de análise de risco adequada.
A NR10 define no item 10.5.1 que “So-
mente serão consideradas desenergizadas as
instalações elétricas liberadas para trabalho,
mediante os procedimentos apropriados, o-
bedecida a sequência abaixo: a) secciona-
mento; b) impedimento de reenergização; c)
constatação da ausência de tensão; d) instala-
ção de aterramento temporário com equipo-
tencialização dos condutores dos circuitos; e)
proteção dos elementos energizados existen-
tes na zona controlada; f) instalação da sinali-
zação de impedimento de reenergização.
Ocorre que nas industrias a maioria das
instalações elétricas de baixa tensão não pos-
suem recursos para aterramento por intertra-
vamento, bem como para aplicação do aterra-
mento elétrico temporário após desligamen- to dos circuitos elétricos de BT, e, dessa for-
ma, não e possível considerar esses circuitos
elétricos como “circuitos desenergizados”.
Dessa forma e fundamental entender-se con-
cepção desses desligamentos elétricos, ou se
Como aplicar corretamente o conceito de
desenergizado no PCEPC – Programa de
Controle de Energias Perigosas
saúde integral. O palestrante e educador físi-
co, Luís Marino, falará sobre como as emo-
ções interferem no aspecto físico provocando
doenças ou até mesmo curando.
No dia 15 às 19h30, o fisioterapeuta Adal-
berto Kfouri Filho, palestrará sobre osteopa-
tia, prática considerada uma das disciplinas
da medicina alternativa ou terapêutica não
convencional, uma vez que seus princípios fi-
losóficos são diferentes dos da medicina con-
vencional, na palestra Saúde Versus Doença
- visão osteopática. Logo depois, às 21 horas,
terá início a segunda palestra da noite Cone-
xão Corpo-Mente: como a meditação funcio-
na, com o instrutor de yoga e meditação e es-
pecialista em medicina comportamental, Sal-
vador Hernandes Esteves Neto.
No dia 16, às 19h30, acontece a palestra
Mindfulness, com Marcelo Demarzo, profes-
sor de mindfulness com formação na Ingla-
terra e nos EUA com Jon Kabat-Zinn e Saki
Santorelli. Totalmente gratuita e destinada ao
público em geral. www.sp.senac.br/riopreto.
taria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Magalhães conta que as empresas foram
notificadas das mudanças no Caged desde o
dia 6 de julho, dois meses antes da entrada
em vigor da portaria, para que os estabeleci-
mentos tivessem mais tempo para se ade-
quar às novas regras. "A portaria entra em vi-
gor dia 13 de setembro e, a partir daí, os esta-
belecimentos que pretendem realizar admis- sões ou demissões de motoristas profissio-
nais já devem informá-los, com a devida an-
tecedência, da necessidade de realização do
exame, tendo em conta que esses exames têm
validade de até 60 dias”, explica.
O coordenador ressalta também que a em-
presa que não declarar as informações exi-
gidas no Caged fica inadimplente com o Mi-
nistério do Trabalho e poderá sofrer multas
previstas em Lei.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Joana Dantas
A aprovação da modernização traba-
lhista começa a apresentar seus primeiros re-
sultados na geração de empregos e cresci-
mento econômico do país. A partir da segu-
rança e das perspectivas geradas pela reforma
proposta pelo governo, a General Motors
(GM) Mercosul anunciou um investimento de
R$ 1,4 bilhão para modernização da planta de
Gravataí, cidade gaúcha onde fica um dos três
complexos industriais da empresa no Brasil –
os outros dois estão instalados nos municí-
pios paulistas de São Caetano do Sul e São
José dos Campos.
“Esse anúncio da GM mostra que todo o
trabalho que tivemos debatendo a moderniza-
ção com trabalhadores e empregadores e de-
fendendo as mudanças no Congresso Nacio-
nal valeu a pena. O governo tomou uma de-
cisão corajosa e acertada ao abraçar as refor-
Empresas terão de informar ao Caged a realização de exame
toxicológico dos motoristas
Medida deve gerar empregos e impulsionar
a economia
mas que irão colocar o país novamente nos
trilhos. Temos orgulho do que estamos reali-
zando. Os trabalhadores já começam a sentir
os resultados”, avalia o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira.
Segundo a GM, essa é apenas a primeira
etapa de um pacote de investimentos que se-
rão feitos em parceria com o governo do es-
ja, para que tipo de profissional e atividade o
mesmos se destinam:
a) Para intervenções em circuitos elétricos
para manutenção Elétrica por profissionais da
área de Elétrica, onde o risco de choque elé-
trico por contato direto está caracterizado, e,
deve- se considerar a obrigatoriedade do ater-
ramento elétrico provisório dos circuitos elé-
tricos (ou a adoção de outros métodos de tra-
balho…);
b) Para desligamentos de circuitos elétri-
cos de BT de alimentação de maquinas e e-
quipamentos, para atividades “não Elétrica “,
ou seja, feitas por mecânicos, operadores de
processo industrial, etc, que não entrarão em
contato direto com as instalações elétricas, e,
dessa forma, não está caracterizado o risco de
choque elétrico por contato direto, o aterra-
mento elétrico provisório pode ser dispensado
se verificado que as demais etapas do PCEP
são suficientes para proteção dos trabalha-
dores.
Ressalta-se que essa condição de “não a-
terramento “ de circuitos elétricos nas condi-
ções citadas está contemplada no item 10.5.3
da NR10: As medidas constantes das alíneas
apresentadas nos itens 10.5.1 e 10.5.2 podem
ser alteradas, substituídas, ampliadas ou eli-
minadas, em função das peculiaridades de ca-
da situação, por profissional legalmente habi-
litado, autorizado e mediante justificativa téc-
nica previamente formalizada, desde que seja
mantido o mesmo nível de Segurança origi-
nalmente preconizado.
Assim, essa análise e fundamental para
que sejam elaborados procedimentos exequí-
veis e escritos corretamente, uma vez que a
grande maioria dos desligamentos elétricos
em BT são realizados para atividades que não
são de manutenção Elétrica, mas sim de ou-
tros tipos de energia, sendo obrigatório que os
documentos de liberação (PT, APR, etc) evi-
denciem corretamente a forma de “desener-
gizamento” adotado.
Aguinaldo Bizzo - [email protected]
Engenheiro Eletricista / Segurança do Trabalho
Membro do GT/GTT –NR10 - Membro da CPNSEE
Inspetor de Conformidades e Ensaios Elétrico ABNT –
NBR5410 BT e NBR14039 – MT
Pagina no Facebok: Engenheiro Bizzo :
@engenheirobizzo
tado do Rio Grande do Sul para a imple-
mentação de novos processos produtivos e
tecnologias na empresa. Por meio de um do-
cumento ao Ministério do Trabalho, a direção
da companhia destacou seu apoio à agenda de
reformas do governo federal e reinterou a
confiança no país.
A GM completou, no último mês de janei-
ro, 92 anos no Brasil, onde é responsável pela
geração de mais de 16 mil empregos. Além
dos complexos industriais, a companhia pos-
sui unidades em Mogi das Cruzes, Sorocaba
e Indaiatuba, em São Paulo, e em Joinville
(SC). Conta ainda com um Centro Tecnoló-
gico, em São Caetano do Sul.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Empresas terão de informar ao Cadas-
tro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged) a realização de exame toxicológico
de motoristas admitidos e demitidos. A medi-
da entra em vigor a partir de 13 de setembro.
De acordo com a portaria nº 945, publica-
da no último dia 3 de agosto pelo Ministério
do Trabalho (MTb), as novas regras valem
para motoristas profissionais de veículos de
pequeno e médio porte, de ônibus urbanos,
metropolitanos e rodoviários; e de cargas em
geral.
Além do número do exame toxicológico, o
empregador deverá informar ao Caged a data
do exame, CNPJ do laboratório, Unidade Fe-
derativa do Conselho Regional de Medicina
(UFCM) e o número do CRM do médico.
A portaria também trata da utilização de
certificado digital válido, padrão ICP Brasil,
para a transmissão da declaração do Caged,
que passa a ser obrigatória para todos os es-
tabelecimentos que possuem 10 ou mais tra-
balhadores no 1º dia do mês de movimenta-
ção funcional. As declarações poderão ser
transmitidas com o certificado digital de pes-
soa jurídica, emitido em nome do estabeleci-
mento, tipo eCNPJ, ou com certificado digital
do responsável pela entrega da declaração,
que pode ser eCPF ou eCNPJ.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Noguei-
ra, afirma que a exigência tem o objetivo de
conferir mais efetividade ao cumprimento dos
§§6º e 7º, do art. 168 da CLT, bem como de
sua regulamentação pela Portaria MTb nº
116/2015, que protegem os trabalhadores de
sobrecargas de trabalho eventualmente im-
O Senac São José do Rio Preto (SP) pro-
move, nos dias 14, 15 e 16 de agosto, a Se-
mana Senac de Saúde e Bem-estar, que chega
em sua 9ª edição e oferece uma extensa pro-
gramação por meio de palestras e atendi-
mento ao público. O evento, realizado pelo
Senac São Paulo, acontece em 25 unidades
da Grande São Paulo e do interior.
O tema central deste ano é Saúde Integral:
corpo e mente, que propõe uma reflexão so-
bre a saúde na sua totalidade. Do dia 14 ao
dia 16, acontece a Exposição: Produtos Cos-
méticos, disponível das 19 às 22 horas, que
mostra cosméticos e equipamentos utilizados
na área de estética e massoterapia, fornecidos
por empresas parceiras da instituição. As ins-
crições para a exposição devem ser feitas na
unidade.
No dia 14, das 19 horas às 19h30, os alu-
nos do curso Técnico em Massoterapia farão
Atendimento de Quick Massage. Em seguida,
das 20 às 21 horas, acontece a palestra Corpo
e Mente – uma integração necessária para a
postas aos motoristas, além de dar mais se-
gurança à população nas vias e rodovias do
país. "Estamos reforçando o apoio ao comba-
te ao uso de drogas nas rodovias, protegendo
o trabalhador de excesso de jornadas e pro-
movendo mais segurança nas nossas rodo-
vias", destaca.
Pela Portaria MTb nº 116/2015, é obriga-
tória a realização de exames toxicológicos
“previamente à admissão” e “por ocasião do
desligamento”. Segundo o coordenador geral
de Cadastro, Identificação Profissional e Es-
tudos, as alterações vão reforçar o cumpri-
mento efetivo da lei e aumentar a eficácia da
sua fiscalização por meio das ações da Secre-
Medida entra em vigor a partir de 13 de setembro
Modernização trabalhista gera primeiros resultados:
GM anuncia investimentos no país
CURSO PRESENCIAL ESOCIAL EM
ARAÇATUBA (SP)
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area-de-seguranca-e-saude-do-trabalho/
Semana Senac de Saúde e Bem-estar promove
palestras e atividades para o corpo e mente
Em Rio Preto (SP) Programação gratuita conta com palestras sobre produtos cosméticos,
osteopatia, meditação, mindfulness e atendimentos de quick massage
Página 10/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 427 - 10/08/2017
A Fundacentro irá participar da Expo
Proteção 2017. Além de expositora, terá doa-
ções de publicações e dez palestras de diver-
sos temas, que serão proferidas pelos técni-
cos da Fundacentro, cada uma com 40 minu-
tos de duração.
Faça sua inscrição para as palestras no si-
te da Fundacentro:
http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-
eventos/proximos-eventos
e seu credenciamento da EXPO PROTEÇÃO
2017 no link abaixo:
https://www.lojavirtualprotecao.com.br/loja/
credenciamento/Fundacentro.
Os temas a serem apresentados serão:
“Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente”
– Robson Spinelli Gomes – Diretor Técnico
da Fundacentro;
“Ergonomia nos postos de trabalho das
costureiras” – Ricardo da Costa Serrano –
Tecnologista da Fundacentro;
“O papel da mulher no mundo do traba-
lho” – Leonice da Paz – Presidente em Exer-
cício da Fundacentro;
“Segurança com GLP (Gás Liquefeito de
Petróleo)” – Fernando Sobrinho Vieira – Tec-
nologista da Fundacentro;
“O papel da Fundacentro na História da Se-
gurança e Saúde no Trabalho” – Cristiane O.
Reimberg – Analista em C&T da Fundacentro;
“Educação em SST por meio de novas tec-
nologias – Aplicativo SST fácil” – Cleiton Fa-
ria Lima – Técnico da Fundacentro, Fernando
Fernandes – Tecnologista da Fundacentro e
Flávio Barbosa Galvão – Tecnologista da Fun-
dacentro;
“Saúde mental e trabalho” – Daniela San-
ches Tavares – Tecnologista da Fundacentro;
“Assédio sexual e moral no trabalho” – Ju-
liana Andrade Oliveira – Tecnologista da Fun-
dacentro;
“Introdução à análise de acidentes e inci-
dentes” – Fábio Sperduti – Tecnologista da
Fundacentro;
“Sofrimento a prazer no trabalho” – Cristi-
ane O. Reimberg – Analista em C&T da Fun-
dacentro.
N
Bebidas Funada realiza Sipat em Presidente Prudente Evento foi realizado no período de 17 a 22 de julho de 2017 na unidade de Presidente Prudente (SP)
Um técnico cinematográfico morreu
e outro ficou ferido quando trabalhavam em
cima de um andaime, desmontando equipa-
mentos de iluminação da gravação de um co-
mercial, no brás, região central da cidade.
Carlos José da Cunha, 41 anos, o Cacá, como
era conhecido, deixa mulher e 4 filhos. Se-
gundo o sindicato da categoria, eles não usa-
vam equipamentos de proteção.
Ele e o colega Francisco Xavier de Jesus
Bispo, de 48 anos, levaram um choque e caí-
ram de um andaime de oito metros de altura.
Francisco foi socorrido para o Hospital do Ta-
tuapé.
Os técnicos trabalhavam na gravação de
um comercial, nessa rua do Brás, no Centro.
Eles estavam desmontando equipamentos de
iluminação do lado de fora de um galpão,
quanto tudo aconteceu.
Nas redes sociais, o sindicato que reúne
as produtoras de cinema, divulgou que a em
mes de Prevenção do colo Uterino.
No dia 22/07/2017 com o tema Direção
Defensiva, com a presença do Cabo Marcos
Roberto Pazini. Com carga horaria de 02h30
min. Foi mostrado os tópicos dos fatores de
Técnico cinematográfico levou um choque e
caiu de oito metros de altura de um andaime.
presa Silhueta, fundada em 2013, contratada
para a filmagem, é uma empresa individual,
com capital social de R$ 100 e sede em Al-
phaville. Ao que consta, não possui o registro
obrigatório para atuar no mercado de cinema
publicitário. Os técnicos não receberam os e-
quipamentos de segurança e estavam atuan-
do em uma situação completamente inade-
quada. A Eletropaulo não foi comunicada do
trabalho próximo à rede de alta tensão e por
isso não foi feito o isolamento necessário.
Alline Blanco, que trabalha como diretora
Ginástica laboral foi aplicada durante o evento
Vários temas foram apresentados para orientação e segurança
Palestrantes conduziram com eficiência os assuntos
Temas cativou participação exemplar
de produção, chama a atenção para os pro-
blemas desse mercado. “Eu acredito que o
grande problema é a falta de fiscalização, a
falta de compreensão dentro do baixo orça-
mento e a falta de união”, disse.
Francisco Xavier de Jesus Bispo sofreu
queimaduras de terceiro grau nos braços e
tronco e está internado no Hospital do Tatu-
apé. Em nota, a "Silhueta Filmes" lamentou o
incidente, disse que as vítimas são colegas de
trabalho, experientes, profissionais autôno-
mos e afirmou que está dando apoio às famí-
lias. N
Trabalhadores e empregadores precisam
ficar atentos em relação às principais
causas das doenças e a como evitá-las
Movimentos repetitivos, com uso
de força, levantamento e transporte de pesos
foram as principais causas que desencadea-
ram a hérnia de disco que afastou o promotor
de vendas Marcus Vinicius Corrêa, 37 anos,
do trabalho. Ele atua há 12 anos com recep-
ção, abastecimento e organização de merca-
dorias em supermercados. "Tudo começou
com uma forte dor nas costas. Acredito que
seja por ter levantado cargas pesadas de for-
ma errada e pelo excesso de caixas que colo-
cava no carrinho para adiantar o serviço", diz
Marcus Vinicius, que está afastado do traba-
lho, pelo INSS, há quatro meses.
Casos como de Marcos Vinicius são fre-
quentes. As dorsalgia, por exemplo, popular-
mente conhecida como dor nas costas, é a
doença que mais afasta trabalhadores no Bra-
sil. Em 2016, 116.371 pessoas tiveram que se
ausentar do trabalho por, no mínimo, 15 dias
por essa razão.
As doenças ocupacionais são aquelas
produzidas, adquiridas ou desencadeadas
pelo exercício da atividade ou em função de
condições especiais de trabalho. Atualmente,
um profissional que desenvolve uma doença
Como prevenir as doenças
ocupacionais
ocupacional possui, legalmente, os mesmos
direitos que o envolvido em acidente de traba-
lho. Trabalhadores e empregadores precisam
ficar alertas em relação às principais causas
de doenças ocupacionais (veja quadro abaixo)
e a como evitá-las, buscando o constante a-
primoramento das condições de saúde e se-
gurança do ambiente de trabalho. Além disso,
é preciso estar atento aos primeiros sinais de
desconforto físico ou mental, procurando au-
xílio médico o quanto antes.
O auditor-fiscal e médico do Trabalho Je-
ferson Seidler, que atua no Departamento de
Saúde e Segurança no Trabalho da Secretaria
de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério
do Trabalho, explica que grande parte das do-
enças ocupacionais registradas não são reco-
nhecidas pelas empresas, mas sim pela peri-
cia médica do INSS, ou seja, são registros
sem emissão da CAT, documento utilizado pa-
ra reconhecer tanto um acidente de trabalho ou
de trajeto quanto uma doença ocupacional.
"Ainda existe uma dificuldade em fazer o nexo
da doença com o trabalho, o que resulta em
uma subnotificação dos casos. No acidente tí-
pico, a lesão é evidente e compatível com o re-
lato da vítima, e dificilmente há dúvida quanto
à relação entre a ocorrência e o trabalho. Nas
doenças ocupacionais, não". Segundo ele, o
diagnóstico é mais subjetivo e, além de rea-
lizar a análise clínica, é preciso observar se o
trabalho teve ou não influência no desencade-
amento ou agravamento dos sintomas.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Simone Sampaio
O evento foi coordenado pelos Téc-
nicos de Segurança do Trabalho Gilson Fer-
nandes da Cruz Ribeiro, Paulo Ricardo da Sil-
va e pelos membros da CIPA Gestão 2017/
2018.
Com o Tema: Cuidado Ativo “Eu cuido de
mim, eu cuido do outro, eu me permito ser
cuidado’’ a Sipat envolveu todos os emprega-
dos da unidade de Presidente Prudente (SP).
No dia 17/07/2017 o tema apresentado
foi: “Postura Saudável, uma questão de Ergo-
nomia’’ proferido por Dra. Valéria Cardoso
Moreira, Fisioterapeuta do Trabalho e Sergio
Previato Júnior, Educador Físico especialista
em fisiologia do exercício. Ambos da PRE-
VAN - Consultoria Ergonômica. Comparti-
lhando grande conhecimento foi aplicada a
Ginastica laboral no final da apresentação.
Já no dia 18 foi apresentada a palestra
“Saúde Bucal” com o Dr. Eduardo Mitsuo
Otiai – UNIODONTO.
Dia 19, com a presença do Engenheiro Os-
mar Jr. Garcia foi apresentada a palestra “E-
mergência com Amônia”.
Com o tema “Todos contra as drogas”, es-
tiveram presentes Carla e Cláudia da Asso-
ciação Prudentina de Prevenção a AIDS no
dia 20.
No dia 21 tiveram duas atividades: Pales-
tra Motivacional com Jonatá Xavier dos San-
tos com Tema: Onde você quer chegar; e a
presença da Unidade Móvel no Local: Asso-
ciação de Apoio ao Portador de Câncer de
Presidente Prudente – SP. Realização de Exa-
Participe das Palestras da Fundacentro na
EXPO PROTEÇÃO
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“disfuncionamento” do sistema Homem –
Veículo - Via e Meio ambiente.
Todas as palestras foram realizadas na As-
la de Treinamento e teve vários sorteios.
Em 2018 tem mais!
Homem que morreu em gravação de comercial não usava
equipamento de segurança, diz sindicato
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Compartilhamos com Andre Chaves *
INTRODUÇÃO ÀS PERÍCIAS DE IN-
SALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Para iniciar qualquer discussão acerca do
trabalho do perito, seja ele o perito oficial ou
assistente técnico, na execução de perícias de
insalubridade e perícias de periculosidade, é
necessário abordarmos o básico – a insalu-
bridade e a periculosidade.
A insalubridade ou periculosidade no am-
biente de trabalho é decorrente, diretamente,
dos agentes físicos, químicos ou biológicos
existentes em dado ambiente, bem como o
tipo de contato que o trabalhador tem com
tais agentes e a forma de utilização dos mes-
mos, na realização de suas atividades labo-
rais.
Sua verificação requer um detalhado estu-
do do ambiente de trabalho e das atividades
ali realizadas, e podem servir para verificar
um possível nexo causal entre enfermidades
e as condições de trabalho pré existentes que
possam, direta ou indiretamente, contribuir
para a formação de determinado quadro clíni-
co.
POR QUE VALE A PENA VOCÊ SABER
SOBRE A ATIVIDADE DO PERITO?
Agora eu faço um adendo à tratativa do te-
ma, por preferência pessoal. Eu considero a
atividade do perito (tanto do perito oficial
quanto do assistente técnico) como um “filé
mignon” da SST.
Eu gosto do objetivo da atividade: verificar
a verdade in loco. E gosto de alguns detalhes
a mais…
A remuneração da atividade pericial costu-
ma ser substancialmente superior à das ou-
tras atividades do profissional de SST.
O perito usualmente tem maior liberdade
de tempo – em determinada medida, pode de-
cidir seu horário de trabalho.
E, por pior que seja, existe a realidade: em
momentos de crise como a que enfretamos, o
número elevado de demissões faz explodir o
número de ações trabalhistas. Assim, mo-
mentos de crise econômica não afetam a ati-
vidade do perito.
QUANDO SÃO REALIZADAS ESTAS
PERÍCIAS?
O sistema judicial, quando necessário, re-
corre à atividade pericial para fim de deter-
minação do nexo causal entre dado quadro de
enfermidade e a situação a que o trabalhador
ficou exposto no ambiente de trabalho. Isto o-
corre através do enquadramento técnico le-
gal, tendo como fim estabelecer a existência
ou não de um cenário insalubre ou periculoso
em cada atividade específica.
É estabelecido no § 2º do artigo 195 da
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
que quando a percepção ao adicional de in-
salubridade ou periculosidade for pleiteado
perante a Justiça, o julgador irá nomear um
perito habilitado (engenheiro de segurança
do trabalho ou médico do trabalho).
É importante ressaltar que a nomeação do
perito para verificação técnica não é condici-
onada à incapacidade do julgador de analizar
o caso tecnicamente.
Pelo contrário, a mesma legislação que
determina a realização destas perícias, obriga
o julgador a nomear um perito para executá-
la, mesmo que o julgador tenha pleno co-
nhecimento do caso, e considere-se apto a
analisar a questão tecnicamente.
A QUAL ÓRGÃO DO JUDICIÁRIO CABE
JULGAR PERÍCIAS DE INSALUBRIDADE E
PERICULOSIDADE?
As perícias judiciais de insalubridade e
periculosidade são realizadas durante ações
trabalhistas perante a justiça do trabalho, pois
compete a ela o processo e julgamento das
disputas provenientes das relações de traba-
lho.
O PERITO JUDICIAL
Entende-se pela palavra perito aquele que
é experimentado, sabedor, hábil, douto ou
prático, em determinados assuntos.
A nomeação de um perito judicial tem co-
mo objetivo primário oferecer elementos tec-
nico-científicos ao julgador da causa em
questão, prevendo que o mesmo não possui
condições ou conhecimentos suficientes a
respeito de determinada área.
É importante ressaltar que o perito, sendo
um representante técnico do julgador quando
da realização da perícia e redação do laudo
pericial, deve necessariamente possuir ido-
neidade incontestável, sob pena de acarretar
prejuízos substanciais às partes, responden-
do ao Estado também por quaisquer danos
possivelmente causados às partes.
OBJETIVOS DO PERITO OFICIAL E SUA
IMPARCIALIDADE
O objetivo do perito é utilizar seus conhe-
cimentos e qualidades para esclarecer o ce-
nário acerca da condição fática, tornando
possível ao julgador fazer uso das capacida-
des técnicas do perito para chegar a uma so-
lução justa e condizente com a realidade.
Assim, evidencia-se a necessidade do pe-
rito possuir um preparo técnico sólido, e tam-
bém reafirma as responsabilidades que ele
carrega como colaborador da Justiça, deven-
do sempre visar apresentar pareceres técni-
cos neutros e tão bem fundamentados quanto
lhe é possível.
Surge, portanto, a preocupação em garan-
tir que existam no campo prático, número su-
ficiente de profissionais habilitados e com o
conhecimento técnico necessário.
Mais que isto, que estes profissionais
possuam todo o acervo de qualidades neces-
sárias ao perito, para atender a crescente de-
manda de perícias de insalubridade e de peri-
culosidade na esfera da justiça trabalhista.
CARACTERIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E
ANÁLISE DE ATIVIDADE OU OPERAÇÃO
INSALUBRE
DEFINIÇÕES DE INSALUBRIDADE
O termo “insalubre” tem sua origem no la-
tim, sendo definido como tudo aquilo que ge-
ra doença, sendo insalubridade a qualidade
de insalubre. O conceito legal de insalubri-
dade, assim, é apresentado no artigo 189 da
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
(BRASIL, 1943), como segue:
“Serão consideradas atividades ou opera-
ções insalubres aquelas que, por sua nature-
za, condições ou métodos de trabalho, expo-
nham os empregados a agentes nocivos à
saúde, acima dos limites de tolerância fixados
em razão da natureza e da intensidade do a-
gente e do tempo de exposição aos seus efei-
tos.” (BRASIL, 1943)
Como a insalubridade e periculosidade
são matérias exclusivamente técnicas, estu-
dadas pela higiene ocupacional, sua regula-
mentação foi atribuída ao MTE (Ministério do
Trabalho e Emprego), pelo artigo 190 da CLT
(BRASIL, 1943), como segue:
“O Ministério do Trabalho aprovará o
quadro das atividades e operações insalubres
e adotará normas sobre os critérios de ca-
racterização da insalubridade, os limites de
tolerância aos agentes agressivos, meios de
proteção e o tempo máximo de exposição do
empregado a esses agentes.” (BRASIL, 1943)
CARACTERIZAÇÃO DE AMBIENTE
INSALUBRE
A caracterização de ambiente insalubre,
dentro do qual, em dadas condições, o traba-
lhador tem direito ao recebimento do adi-
cional de insalubridade, faz-se mediante a
consulta e aplicação da Norma Regulamenta-
dora no 15 do MTE (BRASIL, 1978) acerca
das Atividades e Operações Insalubres, e
seus anexos.
Quando verifica-se a necessidade da reali-
zação da perícia de insalubridade, para verifi-
cação do direito à percepção do adicional, es-
ta engloba todo um procedimento de levan-
tamento de dados acerca do processo de tra-
balho e do sistema ou subsistema em que o
indivíduo executa (ou executava) suas ativi-
dades de labor.
Com os dados levantados ao longo da pe-
rícia de insalubridade, o perito torna-se apto
a determinar se, de acordo com a legislação
vigente, trata-se de uma atividade ou opera-
ção insalubre ou não.
LIMITES DA INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DO
PERITO
Este enquadramento deve-se ater, tão so-
mente, às situações previstas em Lei, não po-
dendo o perito extrapolar em situações não
previstas pela Norma Regulamentadora nº 15
do MTE (BRASIL, 1978) , devendo o profis-
sional perito obedecer estes limites técnico-
legais.
GRAUS DE INSALUBRIDADE E O
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
De acordo com os enquadramentos pos-
síveis, o trabalho em condições de insalubri-
dade assegura ao trabalhador o adicional, so-
bre o salário mínimo da região, equivalente a
40% (quarenta por cento), 20% (vinte por
cento) ou 10% (dez por cento) do salário mí-
nimo da região, conforme estabelecido pelo
artigo 192 da CLT (BRASIL, 1943).
O percentual do adicional a que o traba-
lhador tem direito é definido pelo grau de in-
salubridade, classificados em máximo, médio
e mínimo. Este, por sua vez, depende do tipo
do agente insalubre ao qual o trabalhador é
exposto, bem como suas atividades e tipo de
exposição.
As atividades ou operações e seus graus
de insalubridade encontram-se no quadro
“GRAUS DE INSALUBRIDADE”, constante da
Norma Regulamentadora nº 15 do MTE (BRA-
SIL, 1978).
DESTAQUES NA NR 15 PARA PERÍCIAS DE
INSALUBRIDADE
Alguns pontos da Norma Regulamentado-
ra no 15 do MTE (BRASIL, 1978) merecem
destaque:
15.3 No caso de incidência de mais de um
fator de insalubridade, será apenas conside-
rado o de grau mais elevado, para efeito de a-
créscimo salarial, sendo vedada a percepção
cumulativa. (BRASIL, 1978)
Ou seja, o trabalhador que estiver exposto
a duas ou mais condições que caracterizem
insalubridade, apesar do laudo pericial dever
indicar todas as situações de trabalho, para e-
feito de acréscimo salarial por insalubridade,
somente será considerado o cenário de grau
mais elevado de exposição por fonte indivi-
dual, seja ele de 10%, 20% ou 40%.
Portanto, embora a exposição a mais de
um agente insalubre possa ser capaz de acar-
retar em um maior acometimento à saúde
deste trabalhador, a legislação limita a perce-
pção cumulativa.
“15.4 A eliminação ou neutralização da in-
salubridade determinará a cessação do paga-
mento do adicional respectivo.” (BRASIL,
1978)
A especificação e descrição do ambiente
de trabalho e da forma com que o trabalhador
interage com o mesmo durante a execução de
suas atividades, deve contemplar todo o ce-
nário, incluindo toda e qualquer medida que
seja tomada a fim de mitigar ou eliminar os
impactos sobre a saúde do trabalhador.
Cabe ao perito averiguar e listar todas es-
tas medidas e determinar, tecnicamente, se as
mesmas são suficientes ou não para cessar a
situação de insalubridade caso esta exista,
tendo em vista que, segundo a Norma Regu-
lamentadora no 15 do MTE (BRASIL, 1978):
“15.4 …omissis…
15.4.1 A eliminação ou neutralização da
insalubridade deverá ocorrer:
a) com a adoção de medidas de ordem
geral que conservem o ambiente de trabalho
dentro dos limites de tolerância;
b) com a utilização de equipamento de
proteção individual.” (BRASIL, 1978)
Importante ressaltar ainda, que o forneci-
mento e utilização de equipamento de prote-
ção individual (EPI) deve ser suficiente e ade-
quado, de forma a mitigar os riscos a ponto
de, no mínimo, reduzir a exposição do traba-
lhador ao(s) agente(s) de risco a concentra-
ções abaixo dos limites de tolerância.
O fornecimento do equipamento deve, o-
brigatoriamente, vir acompanhado de treina-
mento periódico dos trabalhadores quanto a
sua utilização, higienização e manutenção,
bem como informação a respeito dos riscos a
que ele encontra-se exposto e seus efeitos no
organismo.
CARACTERIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E
ANÁLISE DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES
PERIGOSAS
A definição de periculosidade é apresenta-
da, juntamente de sua diferenciação da insa-
lubridade, de forma clara e objetiva na obra
“INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE –
Aspectos Técnicos e Práticos” (SALIBA, Tuffi
Messias; CORRÊA, M. A. Chaves, 2011), com
redação:
“A periculosidade distingue-se da insalu-
bridade porque esta afeta continuamente a
saúde do trabalhador, enquanto não houver
sido eliminada ou neutralizada. Já a pericu-
losidade corresponde apenas ao risco, que
não age contra a integridade biológica do tra-
balhador, mas que, eventualmente (sinistro),
pode atingi-lo de forma violenta.” (SALIBA,
Tuffi M.; CORRÊA, M. A. Chaves, 2011, p.
146)
Na realização das perícias de periculosi-
dade, para fim de caracterização da atividade
ou operação como perigosa, o perito deve re-
correr à Norma Regulamentadora no 16 do
MTE (BRASIL, 1978). Esta é a norma que de-
fine as atividades e Operações Perigosas, en-
quadrando como tal as atividades e opera-
ções com explosivos ou inflamáveis, radia- ções ionizantes, ou substâncias radioativas.
Importante registrar que, mesmo que exis-
tam argumentos técnicos suficientes para
considerar outras atividades como perigosas
– até mais que algumas constantes da NR 16
-, somente as previstas em norma dão o di-
reito à percepção do adicional de periculosi-
dade.
PERICULOSIDADE EM TRABALHOS COM
ELETRICIDADE
No caso de verificação quanto ao enqua-
dramento da periculosidade por trabalho com
eletricidade, recorre-se à Lei 7.369/1985
(BRASIL, 1985) ou posteriores que venham a
substituí-la, que institui o salário adicional
para os empregados no setor de energia elé-
trica em condições de periculosidade, e ao
Decreto 93.412/1986 (BRASIL, 1986) que re-
gulamenta a Lei 7.369/1985, e seu Anexo.
PERICULOSIDADE POR EXPOSIÇÃO A
RADIAÇÕES IONIZANTES
Para fim de verificação do enquadramento
legal de periculosidade por trabalho com ra-
diações ionizantes, deve-se consultar o Ane-
xo da Portaria 518/2003 do MTE (BRASIL,
2003) que dispõe sobre as atividades de risco
em potencial concernentes a radiações ioni-
zantes contidas no “Quadro de Atividades e
Operações Perigosas”, aprovado pela Comis-
são Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
PERICULOSIDADE PARA BOMBEIROS
CIVIS
Ainda, a Lei nº 11.901 de 12.1.2009 insti-
tui o adicional de periculosidade para os tra-
balhadores que exercem a profissão de bom-
beiro civil, sendo este definido como aquele
que, habilitado nos termos desta lei, exerça,
em caráter habitual, função remunerada e ex-
clusiva de prevenção e combate a incêndio.
ATUAÇÃO DO PERITO EM PERÍCIAS DE PE-
RICULOSIDADE
Assim como nas perícias de insalubrida-
de, a perícia de periculosidade apresenta o
mesmo caráter investigativo das atividades e
do ambiente de labor do empregado. Esta in-
vestigação, contempla todos os procedimen-
tos de levantamento de dados acerca do pro-
cesso de trabalho do(s) indivíduo(s) em ques
tão.
O perito atua como um interpretador técni-
co da situação em comparação com as previ-
sões técnico-legais, sempre previstas nas
normas e legislação específicas.
Novamente, deve-se ressaltar a necessida-
de do perito de ater sua interpretação tão so-
mente às normas vigentes. Ainda, o perito de-
ve ater-se a responder ao objeto da perícia,
não estendendo o laudo pericial além dos pe-
didos em causa.
Fato importante e aberto a argumentação é
que, “embora existam atividades ou situações
mais perigosas do que as regulamentadas pe-
los dispositivos legais citados, elas não são
amparadas para efeitos de direito à percepção
do adicional de periculosidade.” (SALIBA,
Tuffi M.; CORRÊA, M. A. Chaves, 2011, p.
146). Neste ponto, poderia ser aberta a discus-
são daquilo que de fato é perigoso versus as
limitações da lei.
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Quando da ocorrência do enquadramento
de atividade ou operação perigosa, o adicional
de periculosidade assegura ao(s) trabalha-
dor(es) a percepção de adicional de 30% (trin-
ta por cento), incidente sobre o salário, sem
quaisquer acréscimos resultantes de gratifica-
ções, prêmios ou participação nos lucros da
empresa, conforme item 16.2 da Norma Regu-
lamentadora no 16 do MTE (BRASIL, 1978).
POSSO RECEBER OS DOIS ADICIONAIS?
No caso de incidência de trabalho ou ope-
ração perigosa e insalubre, “o empregado po-
derá optar pelo adicional de insalubridade que
porventura lhe seja devido”, como disposto no
item 16.2.1 da Norma Regulamentadora no 16
do MTE (BRASIL, 1978).
Porém, este assunto é controverso, haven-
do jurisprudência defendendo tanto a impos-
sibilidade da cumulação dos adicionais, quan-
to sua possibilidade. Entretanto, é seguro afir-
mar que o entendimento dominante por maior
período é o da não possibilidade da cumula-
ção destes adicionais.
LAUDO PERICIAL
Para que as perícias de insalubridade e as
perícias de periculosidade sejam concluídas ,
deverá ser elaborado um laudo pericial pelo
perito oficial. Já o documento elaborado pelo
assistente técnico recebe a denominação de
parecer técnico.
Quando da elaboração do laudo pericial, é
importante frisar a necessidade do mesmo ser
claro e objetivo, com uma fundamentação tec-
nicamente sólida e conclusão direta.
Na esfera judicial, os dados constantes do
laudo devem ser suficientes para contribuir e-
fetivamente no convencimento do juiz e para
tal, deve conter todos os dados e elementos
que o perito considerar importantes.
Vale ressaltar que a fundamentação correta
de todos os pareceres, com embasamentos
técnicos, é de importância vital para um laudo
bem elaborado.
Um laudo técnico de insalubridade ou peri-
culosidade deve obrigatoriamente conter, no
mínimo, os itens:
Local e data da realização da perícia; Crité-
rio adotado; Instrumentos utilizados; Metodo-
logia de avaliação; Descrição da atividade e
condições de exposição; Dados obtidos; Res-
posta aos quesitos formulados pelas partes;
Conclusão pericial, com fundamentação cien-
tífica e legal.
*Compartilhamos com:
André Chaves
Engenheiro Ambiental com pós graduação em
Engenharia de Segurança pela Universidade
Fumec, presto consultoria na área de Segurança
do Trabalho e Saúde Ocupacional. Acredito na
aplicação da SST nas empresas de forma a
oferecer o máximo de segurança aos
trabalhadores, sem que isto onere
demasiadamente os empregadores.
http://areasst.com
NOTA:
Todo material para divulgação é necessário enviar
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sustentabilidade de Norminha
Por que vale a pena saber sobre perícias? Perícias de Insalubridade e Periculosidade