Nesta Edição2019/03/19 · Diário eletrônico 3 Ministério Públicodo Rio Grande do Sul Porto...

DIÁRIO ELETRÔNICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

[email protected]

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Boletins.................................................................................................................................................................................................................2

Editais...................................................................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Atos Normativos..................................................................................................................................................................................................5

Boletins de Pessoal.............................................................................................................................................................................................5

Súmulas de Contratos.........................................................................................................................................................................................5

Avisos de Licitações............................................................................................................................................................................................7

Editais..................................................................................................................................................................................................................7

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Avisos.................................................................................................................................................................................................................7

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Comunicados....................................................................................................................................................................................................29

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

Editais...............................................................................................................................................................................................................29

Porto Alegre, 19 de março de 2019. Edição n. 2573

Nesta Edição:

2

Ministério Público Diário eletrônico

do

Rio Grande do Sul Porto Alegre, 19 de março de 2019. www.mprs.mp.br Edição n. 2573

Nº 001

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

BOLETIM N. 093/2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR

- a contar de 07 de março de 2019, a Promotora-Assessora DIOMAR JACINTA RECH, ID n. 3427714, para atuar, em caráter excepcional, sem ônus para o Estado, até ulterior deliberação, como Curadora das Fundações sediadas na Capital do Estado e nos expedientes correlatos (cíveis e criminais) que digam respeito a essa matéria (Port. 0859/2019).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2019.

JÚLIO CÉSAR DE MELO,

Promotor de Justiça,

Chefe de Gabinete.

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CURSO SUPERIOR – DIREITO

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

DIVULGAÇÃO LOCAL DE PROVA

EDITAL N. 02/2019 – PORTO ALEGRE O PROMOTOR DE JUSTIÇA JÚLIO CÉSAR DE MELO, CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que são conferidas pelo Provimento n. 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE: I – DIVULGAR o novo cronograma de atividades processo seletivo de estagiários, conforme tabela a seguir:

Cronograma de Atividades Datas Previstas

Período de inscrições De 07/03/2019 a 15/03/2019

Publicação da homologação das inscrições e divulgação do local de realização da prova dissertativa 19/03/2019

Aplicação da prova 25/03/2019

Convocação dos candidatos classificados para entrevista pessoal 02/04/2019

Realização de entrevistas 04/04/2019

Publicação do resultado e da classificação final 08/04/2019

II - TORNAR PÚBLICO o resultado das inscrições para o processo seletivo de estagiário de nível superior do curso de Direito para atuar junto à Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, conforme segue: INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Nº Inscrição Mat. no

Semestre Turno de estágio a que

concorre

01 2º TARDE

02 4º MANHÃ E TARDE

03 2º TARDE

05 3º TARDE


07 2º TARDE




11 4º TARDE

12 4º TARDE

13 4º TARDE

3


do


Nº 001 14 1º TARDE

15 1º TARDE

16 4º TARDE

17 2º TARDE

18 2º TARDE


20 4º TARDE

21 2º TARDE

22 3º TARDE

23 1º TARDE

24 3º TARDE


27 3º TARDE

28 3º TARDE

29 1º TARDE


31 3º TARDE

32 3º TARDE


34 3º TARDE

35 3º TARDE


37 1º TARDE

38 3º TARDE

39 4º TARDE

40 1º TARDE

41 4º TARDE

42 3º TARDE

43 3º TARDE



46 2º TARDE

47 3° MANHÃ E TARDE

48 2º TARDE


50 3º TARDE

51 1º TARDE

52 2º TARDE

53 3º TARDE


55 4º TARDE


57 3º TARDE


4


do


Nº 001 59 4º MANHÃ E TARDE



62 4º TARDE


64 2º TARDE


66 4º TARDE

67 4º TARDE

68 2º TARDE

INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS

Nº Inscrição

Nome do Candidato Mat. no

Semestre Motivo

04 MAICA CENIRIA DE ANDRADE KONORATH 5º Não atende ao disposto no item 2.2 do Edital n. 01/2019

1

25 LUCAS EDUARDO SCHULZ 5º Não atende ao disposto no item 2.2 do Edital n. 01/2019

2

III – DIVULGAR informações referentes à realização da Prova, conforme segue: a) Data: 25/03/2019 (segunda-feira); b) Local: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça - Auditório Mondercil Paulo de Moraes - Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto n.

80, 3.º andar, Torre Norte – Bairro Praia de Belas, Porto Alegre;

c) Horário de Realização: das 15 horas às 17 horas; d) Documentação necessária: comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta

preta ou azul;

e) Recomenda-se ao candidato chegar ao local de prova com 15 minutos de antecedência. IV – RESSALTAR que durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mp3 player, ipod, ipad ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

Porto Alegre, 18 de março de 2019.

JÚLIO CÉSAR DE MELO, Promotor de Justiça, Chefe de Gabinete,

Responsável pelo Processo Seletivo.

1 EDITAL N. 01/2019. Item 2.2 – “O candidato deverá estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, bem como

possuir, no mínimo, 16 (dezesseis) anos de idade e estar cursando, no máximo, o 4º semestre do curso.” 2 Idem

5


do


Nº 001

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA N. 0918/2019 O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE publicar extrato da rejeição dos Embargos de Declaração opostos pela Defesa quanto à Decisão que negou provimento ao Recurso Hierárquico anteriormente apresentado (fls. 596-609), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SPU.PR.01055.00056/2017-6, nos termos da Decisão constante nas folhas 630-632, mantendo-se, na íntegra, a decisão fustigada. DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2019. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. Registre-se e publique-se.

PORTARIA N. 0922/2019

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE publicar extrato do parcial provimento do Recurso Hierárquico interposto pela Defesa nos autos da Sindicância SPU.PR.01055.00072/2017-3 nos termos da decisão constante nas folhas 674-679. DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2019. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. Registre-se e publique-se. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

BOLETIM N. 094/2019

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR

- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, o servidor FELIPE FAURI, Assessor de Promotor de Justiça II, ID n. 3896340, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Rio Pardo, duas vezes por semana, no período de 19 de março a 21 de junho de 2019 (Port. 0851/2019).

- nos termos do Provimento n. 22/2010, a contar de 20 de março de 2019, a Dra. MELISSA MARCHI JUCHEN como Diretora da Promotoria de Justiça de São Borja, até 30 de junho de 2019, exceto remoção/promoção que implique saída da Promotoria de Justiça, ou ulterior deliberação (Port. 0857/2019).

- nos termos do Provimento n. 22/2010, a contar de 20 de março de 2019, o Dr. FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI como Diretor Substituto da Promotoria de Justiça de São Borja, até 30 de junho de 2019, exceto remoção/promoção que implique saída da Promotoria de Justiça, ou ulterior

deliberação (Port. 0858/2019).

REDUZIR

- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15 de março de 2019, a carga horária do servidor DANILO HENRIQUE KÖHNLEIN, Motorista, ID n. 3436756, para 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 6°, § 1º, da Lei n. 7.253/79 (PR.00589.00058/2019-5 - Port. 0853/2019).

- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18 de março de 2019, a carga horária da servidora CAROLINE FORTES MACHADO, Assistente de Promotoria de Justiça, ID n. 3447642, para 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 6°, § 1º, da Lei n. 7.253/79 (PR.00818.00033/2019-1 - Port. 0854/2019).

- pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18 de março de 2019, a carga horária da servidora MAKELI LÓSS DIAS ANELI, Agente Administrativo, ID n. 3447316, para 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 6°, § 1º, da Lei n. 7.253/79 (PR.01411.00088/2019-4 - Port. 0855/2019).

REVOGAR

- nos termos do Provimento n. 22/2010, a contar de 19 de março de 2019, a Portaria n. 3442/2019, que designou a Dra. MELISSA MARCHI JUCHEN como Diretora Substituta da Promotoria de Justiça de São Borja (Port. 0856/2019).

- a contar de 01 de março de 2019, a Portaria n. 1097/2018, que reduziu a carga horária da servidora CLÉCIA DE OLIVEIRA NUNES, Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n. 3452077, para 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 6°, § 1º, da Lei n. 7.253/79 (PR.00576.01220/2010-4 - Port. 0860/2019).

NOMEAR

- GUSTAVO SCHMITZ NOGUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Promotor de Justiça II, CC-06, deste Órgão. (Port. 0902/2019).

CONSIDERAR

- habilitada para tomar posse, a contar de 13/03/2019, no cargo de Agente Administrativo, classe “M”, ANDRESSA CRISTINA ZANCO, tendo entrado em exercício em 18/03/2019.

- habilitado para tomar posse, a contar de 15/03/2019, no cargo em comissão de Assessor de Segurança Institucional IV – CC-03, LUIZ ANDRE CASTRO DA SILVA, tendo entrado em exercício em 15/03/2019.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2019.

BENHUR BIANCON JUNIOR,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SÚMULA DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCEDIMENTO N. 02405.000.155/2018 PREGÃO ELETRÔNICO N. 064/2017

CONTRATADA: AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; OBJETO: rescisão amigável do Contrato de Prestação de Serviços n. 177/2018, que tem como objeto a guarda patrimonial em quarenta e três postos instalados em sedes do contratante; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 e cláusula décima terceira da avença. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de março de 2019. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

6


do


Nº 001

SÚMULA DE TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS PROCEDIMENTO N. 02405.000.081/2018

PREGÃO ELETRÔNICO N. 064/2017

FORNCEDOR: AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; OBJETO: cancelamento da Ata de Registro de Preços n. 010/2018, que tem como objeto registro de preços no patamar máximo, por mês, para postos de Guarda Patrimonial, a serem instalados em quaisquer das sedes da Procuradoria-Geral de Justiça; FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quinta do ajuste. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de março de 2019. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral. SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO N. 00677.000.073/2019

CONTRATADA: JAIR FRANCO DE SOUZA e VÂNIA GIRARDI DA SILVA SOUZA; OBJETO: locação de imóvel, situado em Terra de Areia/RS, na Rua Treze de Abril n. 3959, destinado ao funcionamento de parte da Unidade de Terra de Areia, vinculada à Promotoria de Justiça de Osório/RS; VIGÊNCIA: 36 meses, a contar de 26 de março de 2019; VALOR MENSAL: R$ 1.400,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.36/3614; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso X, da Lei Federal n. 8.666/93. RATIFICAÇÃO em 18 de março de 2019, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Benhur Biancon Junior. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de março de 2019. ROBERVAL SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PROCEDIMENTO N. 01358.000.006/2019

CONTRATADO: JACKES MARTINHO HECK - MEI; OBJETO: Contratação de profissionais para ministrar o Curso “Desenvolvimento e Integração de Gestores Avançado: Liderança na Era 4.0”; VALOR TOTAL: R$ 5.640,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso II, § 1º c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal n. 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 18 de março de 2019, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Benhur Biancon Junior. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de março de 2019. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCEDIMENTO N. 01358.000.005/2019

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO BRASIL (ADVB-RS); OBJETO: realização de curso in company de Dicção e Oratória para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; VALOR TOTAL: R$ 7.100,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso

0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n. 8.666/93. RATIFICAÇÃO em 18 de março de 2019, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Benhur Biancon Junior.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de março de 2019. ROBERVAL SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS N. 014/2019

PROCEDIMENTO N. 02405.000.027/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N. 36/2018

CONTRATADA: JSN ELEVADORES EIRELI; OBJETO prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive o atendimento de situações de emergência, com fornecimento de peças originais de reposição, na plataforma instalada no prédio sede deste Ministério Público Estadual em Cachoeira do Sul, situado na Silvio Scopel, n. 1220; VALOR MENSAL: R$ 400,00; VIGÊNCIA: 12 meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93 e n. 10.520/02, Leis Estaduais n. 11.389/99, n. 13.191/09 e n. 13.706/11, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Estadual n. 42.434/03 e Provimentos PGJ/RS n. 33 /08, n. 47/05 e n. 54/02.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de março de 2019. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL PROCEDIMENTO N. 02405.000.027/2019

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, designa, como fiscal do contrato constante do processo em epígrafe, o servidor Luiz Eduardo Pereira da Silva e, como seu substituto, o servidor Otávio Gonçalves Röhrig.


SÚMULA DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE SEGURO

PROCEDIMENTO 02405.000.016/2019

CONTRATADA: PORTO SEGURO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; OBJETO: contratação de prestação de serviços de seguro para 20 veículos, com cobertura para os riscos de colisão, incêndio, furto e roubo para o casco, dm e dp, rcf (responsabilidade civil facultativa) e assistência 24h (abrangendo panes mecânicas e elétricas, mais serviços de guincho); VALOR TOTAL: R$ 63.200,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3926; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar das 00h (zero horas) do dia 10 de abril de 2019; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 38, parágrafo único, da lei

7


do


Nº 001

federal n. 8.666/93;


SÚMULA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL PROCEDIMENTO 02405.000.016/2019

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, designa, como fiscal do contrato constante do processo em epígrafe, o servidor José Adriano Ribeiro D`Avila e, como seu substituto, o servidor Mario Airton Garcia Menna. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de março de 2019. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n. 21/2019 (PGEA n. 00575.000.010/2018) Tipo: Menor preço. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e personalização de cartões de identificação de membros e servidores, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das propostas: 29/03/2019, às 13h e 30min. Data e horário de início da disputa de preços: 29/03/2019, às 15h e 30min. Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na página: http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico. Informações gerais: [email protected]. Base legal: Lei Estadual n. 13.191/09, Lei n. 10.520/02, LC n. 123/06 e Lei n. 8.666/93. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de março de 2019. FABÍOLA BONFADINI, Pregoeira.

EDITAL N. 060/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n. 0743/2018, publicada no Boletim n. 084/2018, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 22/03/2018, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes nos Termos de Eliminação de Documentos n. 296/2018, n. 58/2019, n. 97/2019, n. 99/2019, n. 100/2019, n. 102/2019, n. 103/2019, n. 104/2019, n. 105/2019, n. 106/2019, n. 107/2019, n. 120/2019, n. 121/2019, n. 122/2019, n. 123/2019 e n. 125/2019, preenchidos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/gestao_documental/ e na Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.

Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada

no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2019. DIOMAR JACINTA RECH, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

EDITAL N. 061/2019 REMOÇÃO DE OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, faz público que se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/site/editais_remocao/ e https://www.mprs.mp.br/editais_remocao/), a divulgação do local em que será oferecida vaga para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça. Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de 11/12/2007. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 de Março de 2019. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

EDITAL N. 062/2019

Resultado do Edital n. 050/2019

REMOÇÃO DE OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(DEMP 08/03/2019)

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, faz público que, tendo em vista o que consta no PR.00576.00159/2019-6, encontra-se disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/site/editais_remocao/ e https://www.mprs.mp.br/editais_remocao/), o resultado da remoção referente ao Edital n. 050/2019.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 de março de 2019.

BENHUR BIANCON JUNIOR,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO N. 24/2019

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 26 de março de

2019, ou nos 15 dias subsequentes, às 14h00min, Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,

Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será

deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos

civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os

seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO

BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 01)

Processo n. IC.00829.00014/2016: Objeto: classificação de

sigilo reservado. Encaminhado por Promotor de Justiça da

http://www.pregaobanrisul.com.br/

http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico

mailto:[email protected]

http://intra.mp.rs.gov.br/site/editais_remocao/

http://intra.mp.rs.gov.br/site/editais_remocao/

8


do


Nº 001

Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 02) Processo n.

IC.00725.00008/2016: Objeto: funcionamento de serraria sem

L.O. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Cruz Alta: 03) Processo n.

IC.00754.00081/2011: Objeto: apurar possível irregularidade

no procedimento licitatório, consistente na utilização de

modalidade diversa da exigida pela legislação para a

contratação de serviços de construção e ampliação do Posto

de Saúde Municipal. Investigados: Município de Pejuçara e

MConstruções. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Giruá: 04) Processo n.

IC.00781.00025/2009: Objeto: apurar o funcionamento de

olaria sem licença do órgão competente, não possui Licença

de Operação e registro junto ao Departamento Nacional de

Produtos Minerais - DNPM, na Localidade de Linha das

Flores, interior de Senador Salgado Filho - RS, tendo como

investigado Ildo Otto Nast. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Guaíba: 05) Processo n. IC.00970.00003/2008: Objeto: apurar

possível utilização irregular de área pública municipal,

localizada no Bairro Nova Guaíba, em Guaíba/RS.

Investigado: município de Guaíba/RS. Local: Guaíba/RS.

Campo do Guacho. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo

Hamburgo: 06) Processo n. IC.00814.00094/2015: Objeto:

apurar o possível funcionamento irregular do estabelecimento

S.R. dos Santos Guinchos Ltda., situado na Rua Villy

Moelecke, n. 250, Bairro Lomba Grande, Novo Hamburgo.

Investigado: S.R. dos Santos Guinchos Ltda. Local: Estrada

Villy Moelecke, n. 250, Bairro Lomba Grande, Novo

Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis: 07)

Processo n. IC.00881.00006/2013: Objeto: inquérito civil que

investiga, em tese, prática de ato de Improbidade

Administrativa, tendo como investigado o Senhor Bilac Leiria,

Médico, lotado junto à Secretaria de Saúde do Município de

São Francisco de Assis/RS. Município de São Francisco de

Assis. Ano 2013. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz

Gonzaga: 08) Processo n. IC.00894.00060/2016: Objeto: Art.

46 e Art. 48, ambos da Lei Fed 9.605/98 - depósito de madeira

nativa na propriedade do investigado. Encaminhado por 4º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Tramandaí: 09) Processo n. IC.00915.00050/2013: Objeto:

denúncia de irregularidades na contratação de artistas para

apresentação na Festa Nacional do Peixe em Tramandaí/RS.

RELATOR: CONSELHEIRO ARMANDO ANTÔNIO LOTTI:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 10) Processo n.

IC.00832.00075/2018: Objeto: possível produção e/ou

comercialização de produtos (combustíveis) impróprio ao

consumo no Município de Porto Alegre/RS. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de

Porto Alegre: 11) Processo n. IC.01128.00068/2016: Objeto:

investigar a prática de abuso por Policiais Militares de Porto

Alegre, relatadas nas audiências de custódia. 12) Processo n.

IC.01128.00103/2013: Objeto: averiguar inadequações nas

condições de atendimento na Delegacia de Polícia de

Proteção ao Idoso, decorrentes de suposta carência de

servidores e deficiência de estrutura física. 13) Processo n.

IC.01128.00147/2014: Objeto: apurar as irregularidades

constatadas no Residencial Geriátrico Arcanjo Raphael,

localizado na Rua Getúlio Vargas, N. 1521, Bairro Menino

Deus, nesta capital. Partes: Residencial Geriátrico Arcanjo

Raphael; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Local: Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 14)

Processo n. IC.01202.00052/2016: Objeto: investigar potencial

infração à ordem urbanística em razão de eventuais risco

estrutural e risco de incêndio e/ou inexistência dos

equipamentos mínimos de prevenção contra incêndio no

condomínio edifício localizado na Avenida Desembargador

André da Rocha, n. 328, Bairro Centro, nesta Capital.

Investigado: Condomínio Edifício localizado na Avenida

Desembargador André da Rocha, n. 328, Bairro Centro, nesta

Capital. Interessada: Coletividade. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Alegrete: 15) Processo n.

IC.00711.00007/2018: Objeto: apurar a utilização de recurso

hídrico sem a devida licença do órgão ambiental competente.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Arroio do Tigre: 16) Processo n.

IC.00936.00020/2016: Objeto: estreitamento de via pública na

Linha Cereja, Município de Arroio do Tigre, decorrente da

destruição parcial de bueiro e da realocação de cerca de

propriedade rural do Sr. Carlos Bichoff para dentro dos limites

da faixa de domínio da via pública. Encaminhado por 1º


Especializada de Bagé: 17) Processo n.

IC.00718.00073/2018: Objeto: investigar poluição sonora

proveniente de som automotivo, tendo como investigado

Fabrício dos Santos Alves Branco (proprietário do veículo GM

Montana, cor preta, Placas IOX 4143). Local: Bagé. 18)

Processo n. IC.00718.00076/2018: Objeto: investigar poluição

sonora proveniente de som automotivo do veículo VW Gol, cor

branca, placas IQP 3439. Investigados: Shirley Moraes Brasil

e Alexsandro Soares Pereira (proprietária e condutor,

respectivamente). Local: Bagé, RS. 19) Processo n.

IC.00718.00077/2018: Objeto: investigar poluição sonora

proveniente de som automotivo, tendo como investigados

Diani de Freitas Tarouco e Alex Iran Umpierres da Silva

(proprietário e condutor, respectivamente, do veículo GM

Celta, cor azul, placas IMN 8624). Investigados: Diani de

Freitas Tarouco e Alex Iran Umpierres da Silva (condutor).

Local: Bagé. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 20) Processo n.

IC.00721.00020/2012: Objeto: averiguar dano ambiental

consistente em corte raso de vegetação nativa, fora de

reserva legal e APP, sem autorização da autoridade

competente, com agravante do uso de fogo. Parte: Maria

Jussara Devit. Local: Travessa Boqueirão, Município de

Mariana Pimentel. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Bento

Gonçalves: 21) Processo n. PI.00722.00027/2018: Objeto:

avaliação do valor histórico e cultural do prédio da Secretaria

da Agricultura Pecuária e Irrigação do Estado, em Bento

Gonçalves. Investigado: Município de Bento Gonçalves. Local:

Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de


Cachoeira do Sul: 22) Processo n. IC.00728.00001/2018:

Objeto: dano ambiental consubstanciado na manutenção de

pássaros silvestres em cativeiro, em Enforcados, interior de

Cachoeira do Sul. 23) Processo n. IC.00728.00009/2014:

Objeto: apurar a ocorrência de omissão do Município de

9


do


Nº 001

Cachoeira do Sul no sentido de promover iniciativas

administrativas visando assegurar meio ambiente equilibrado

e sadio junto às proximidades do Posto na Avenida Brasil,

localidade Cinco Esquinas, em Cachoeira do Sul, em face de

perturbação sonora dos usuários do estabelecimento em

cumprimento aos Arts. 13, I e 251 da Constituição Estadual.

Investigado: Município de Cachoeira do Sul. 24) Processo n.

IC.00728.00023/2017: Objeto: investigar a produção,

armazenamento e comercialização de produtos de origem

vegetal e animal sem procedência, sem data de validade e

sem inspeção sanitária. Investigados: Luciana Maria

Passinato Piovesan; André Expedito Piovesan. 25) Processo

n. IC.00728.00030/2014: Objeto: apurar a ocorrência de danos

ambientais e patrimoniais decorrentes da instalação de torre

de telefonia móvel da operadora Vivo, em área residencial.

Investigado: Operadora Vivo S/A. 26) Processo n.

IC.00728.00030/2015: Objeto: apurar possível dano ambiental

decorrente da destruição de vegetação nativa em área de

preservação permanente. 27) Processo n.

IC.00728.00034/2017: Objeto: investigar a oferta e

comercialização de produtos impróprios para o consumo.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Cível de Carazinho: 28) Processo n.

IC.00743.00010/2017: Objeto: investigar eventual improbidade

administrativa por lesão ao erário, pela doação de imóvel

pertencente ao Município de Carazinho para Transportes

Waldemar em 2010 e subsequente venda deste imóvel para

terceiro, em Carazinho/RS. Investigados: Aylton de Jesus

Martins Magalhães, ex-prefeito e TW Transportes e Logística

Ltda. Local: Carazinho/RS. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Caxias do Sul: 29) Processo n. IC.00748.00003/2018: Objeto:

Loteamento Bettiato - loteamento irregular ou clandestino -

regularização fundiária e proteção ao direito de moradia.


de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 30) Processo n.

IC.00748.00059/2017: Objeto: possível cobrança abusiva de

seguro de incêndio. Partes: Representante - Matheus

Baldessar. Investigado - Imobiliária Bassanesi. Local: Caxias

do Sul-RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 31)

Processo n. IC.00748.00129/2016: Objeto: Loteamento

Floresta II, situado no Lote n. 13 da Quadra n. 2521 desta

cidade - Área pública n. 336, matriculada sob o n. 28.676 do

Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul -

regularização fundiária e proteção ao direito de moradia.

Local: Caxias do Sul. Partes: Município de Caxias do Sul

(investigado). 32) Processo n. IC.00748.00211/2016: Objeto:

regulamentação do transporte individual remunerado de

passageiros. Representante: De ofício. Investigados: Uber

Brasil Tecnologia Ltda. e Município de Caxias do Sul.

Área/Matéria: Defesa Comunitária - Outras hipóteses de

habitação e ordem urbanística. Local: Caxias do Sul - RS. 33)

Processo n. IC.00748.00333/2011: Objeto: Rua Visconde de

Pelotas, s/n - PPCI - Plano de Proteção e Combate Contra

Incêndio/Risco de Incêndio ou Explosão. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de

Caxias do Sul: 34) Processo n. IC.01135.00004/2015: Objeto:

apuração de irregularidades na escola. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro

Largo: 35) Processo n. IC.00751.00034/2015: Objeto:

investigar possíveis danos ambientais decorrentes do

funcionamento de serraria móvel, empreendimento

potencialmente poluidor, sem licença do órgão ambiental

competente. Investigados: Dilson Bergmann Vorpagel. Local:

Município de Roque Gonzales/RS. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Cruz Alta: 36) Processo n. IC.00755.00048/2016: Objeto:

apurar possível ocorrência de infração ambiental em razão do

funcionamento do empreendimento Equilibrium Centro

Terapêutico da Obesidade, atividade potencialmente

poluidora, sem autorização dos órgãos ambientais

competentes, ou em desacordo com as normas legais e

regulamentares pertinentes, localizada na Rua Procópio

Gomes, n. 933, centro, nesta Cidade, de propriedade do

médico Élvio Pereira. Investigado: Equilibrium - Centro

Terapêutico da Obesidade Ltda. e Élvio Pereira.


Justiça Especializada de Cruz Alta: 37) Processo n.

IC.00754.00025/2018: Objeto: apurar a nomeação de Jeres

Silveira da Silva, indivíduo com extenso número de registros

em Certidão Criminal e, inclusive, com ação penal em

andamento em seu detrimento, como Secretário de Esporte

de Cruz Alta/RS pelo Prefeito Municipal Vilson Roberto Bastos

dos Santos. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito: 38)

Processo n. IC.00759.00011/2015: Objeto: exigir a reparação

de dano ambiental causado em virtude da prática de crime

contra a fauna. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Encantado: 39) Processo n.

IC.00760.00013/2017: Objeto: apurar dano ambiental

consistente no depósito irregular de resíduos de construção

civil e intervenção em área de preservação permanente, sem

autorização do órgão ambiental competente. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Erechim: 40) Processo n.

IC.00762.00019/2018: Objeto: apurar e aplicar medidas

reparatórias e compensatórias em face do investigado pelo

cativeiro de fauna silvestre, pássaros, em situação de maus-

tratos, sem autorização competente e em desacordo com a

legislação ambiental vigente, na Rua Ricieri Fioravante Miola,

330, Bairro Redenção, Erechim/RS. 41) Processo n.

IC.00762.00119/2010: Objeto: apurar o corte de árvores

nativas em formação (canela, mamica-de-cadela, umbu,

fumeiro - brabo, taquara), sem autorização do órgão ambiental

competente, atingindo 0,98 hectare, fato constatado no dia 02

de julho de 2010, na Linha Um, Município de Erechim (RS),

devendo constar como investigado Leandro Malysz.


de Justiça Cível de Gravataí: 42) Processo n.

IC.00784.00080/2017: Objeto: averiguar a situação da

Associação Brasileira de Profilaxia Fazenda Revive.

#comunidade terapêutica. Encaminhado por 1º Promotor de


Gravataí: 43) Processo n. IC.00783.00046/2015: Objeto:

apurar a ocorrência de eventuais dificuldades enfrentadas na

avaliação dos Planos de Prevenção e Proteção Contra

Incêndio no Município de Gravataí. 44) Processo n.

IC.00783.00075/2018: Objeto: apurar a ocorrência de

supressão de vegetação nativa sem a devida autorização do

órgão ambiental competente, na Avenida Quatro de Maio,

acesso da Freeway, no Município de Glorinha. 45) Processo

n. IC.00783.00076/2018: Objeto: apurar a ocorrência de

supressão de vegetação nativa sem a devida autorização do

10


do


Nº 001

órgão ambiental competente, na Estrada do Maracanã, Bairro

Passo do Portão, em Glorinha. 46) Processo n.

IC.00783.00112/2017: Objeto: apurar a prática de possível ato

de improbidade administrativa pela exigência de valores com

a finalidade de fraudar certame licitatório. 47) Processo n.

PI.00783.00101/2018: Objeto: apurar a omissão do Poder

Público em relação ao hidrojateamento e limpeza de esgotos

a céu aberto na Rua Silveira Fonseca, 630, em Gravataí/RS.


de Justiça de Itaqui: 48) Processo n. IC.00797.00031/2015:

Objeto: destruição de vegetação nativa sem licença ambiental.


de Justiça de Lagoa Vermelha: 49) Processo n.

IC.00801.00035/2015: Objeto: apurar dano ambiental,

consistente no corte de 12 (doze) araucárias sem autorização

do órgão ambiental competente. Investigado: Pedro Xavier

Teixeira Filho. Local: Lagoa Vermelha/RS. 50) Processo n.


consistente em destruição de floresta nativa, com auxílio de

motosserra, atingindo uma área de 0,44 hectares. Investigado:

Albino Mario Wegher. Local: Capão Bonito do Sul/RS. 51)

Processo n. IC.00801.00106/2013: Objeto: apurar o corte de

49 árvores nativas, sem autorização do órgão ambiental

competente. Investigado: Pedemar Cirino Rodrigues. Local:

Ibiraiaras/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Lajeado: 52) Processo n.

PI.00803.00004/2018: Objeto: averiguar possível

favorecimento por parte do Poder Executivo de

Forquetinha/RS quanto ao cidadão Osório Storck, ou sua

esposa, Marlene Storck, ou o filho deles, pelo fato de não

estar sendo lançado IPTU dos imóveis em que figuram como

proprietários na Localidade de Vila Storck. Encaminhado por


Especializada de Lajeado: 53) Processo n.

IC.00802.00013/2018: Objeto: destinação irregular de

resíduos. 54) Processo n. IC.00802.00017/2018: Objeto:

construção em APP. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro:

55) Processo n. IC.01175.00017/2013: Objeto: apurar

potencial infração à ordem urbanística em razão de eventuais

deficiências na fiscalização dos estabelecimentos e eventos,

públicos e privados, onde haja ou possa haver aglomeração

de pessoas e respectivo exercício do poder de polícia

administrativo. Investigado: Município de Salvador do Sul,

Salvador do Sul/RS; Corpo de Bombeiros, Av. Ernesto Popp,

Bairro Timbaúba, Montenegro/RS. Encaminhado por 1º


Especializada de Novo Hamburgo: 56) Processo n.

IC.00814.00024/2017: Objeto: apurar os possíveis riscos à

saúde dos consumidores causados pela clínica LS Studio de

Beleza LTDA. ME (nome fantasia Eternity Studio de Beleza,

CNPJ N. 15.832.886/0001-07), com sede na Rua Joaquim

Nabuco, n. 1652, em Novo Hamburgo/RS, em decorrência do

exercício irregular de procedimentos médicos. Local: Rua

Joaquim Nabuco, n. 1652, em Novo Hamburgo. Investigado:

Clínica LS Studio de Beleza Ltda. Me (Eternity Studio de

Beleza). 57) Processo n. PI.00814.00033/2018: Objeto: apurar

eventuais danos coletivos de consumo causados pela

Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH) e pela

UNIMED Vale do Sinos, em decorrência do cancelamento

possivelmente indevido do plano de saúde oferecido aos

aposentados da IENH. Investigados: Instituição Evangélica de

Novo Hamburgo (IENH) e Unimed Vale do Sinos. Local: Novo

Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Osório: 58) Processo n.

IC.01211.00016/2014: Objeto: investigar a extensão de

eventuais irregularidades na gestão do Município de Osório,

por desvio de finalidade no ato administrativo que nomeou

servidor para exercer cargo em comissão, o qual estaria

exercendo atividades diversas para as quais foi nomeado.

Investigados: Município de Osório - Eduardo Aluisio Cardoso

Abrahão. Interessado: Francisco Luiz Moro. Representação

contra servidor da Prefeitura Municipal de Osório por

improbidade administrativa. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório:

59) Processo n. IC.01212.00033/2018: Objeto: apurar o

desmatamento de 1 (um) hectare de vegetação nativa em

área de preservação permanente, próximo à vertente de água

e em topo de morro no polígono da Mata Atlântica, a 1000

metros da Reserva Biológica Serra Geral, na localidade da

Barra do Ouro, Estrada Geral, n. 2200, em Maquiné/RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça Substituto de

Entrância Intermediária - 23: 60) Processo n.

IC.00915.00112/2013: Objeto: apurar possíveis

irregularidades em Escolas Particulares de Educação Infantil

no Município de Tramandaí/RS. Encaminhado por 1º


Especializada de Passo Fundo: 61) Processo n.

IC.00820.00007/2018: Objeto: prática de exercício irregular de

atividade - serralheria e pintura, localizado na Rua Alberto

Atlas, 220, Bairro Valinhos, nesta cidade, tendo como

investigado Diego Kitaiski e como o requerente 3º BABM. 62)

Processo n. IC.00820.00142/2018: Objeto: TC 4611877/2018 -

constatação de que três canos nos fundos da residência de

Paulo César Trindade da Silva despejam líquidos diretamente

no solo em propriedade alheia. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Passo

Fundo: 63) Processo n. IC.01136.00020/2012: Objeto:

verificação da existência e da eventual necessidade de

disponibilização e/ou ampliação da oferta de ensino infantil

(creche e pré-escola) no Município de Putinga, RS.

Investigado: Município de Putinga. Comarca: Arvorezinha.

Local: Putinga. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 64)

Processo n. IC.00824.00049/2014: Objeto: inadequação de

Clube Social às exigências municipais para atividade, bem

como de Plano de Prevenção e de Combate a Incêndio. Local:

Pelotas. Investigado: Clube Diamantinos. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Pelotas: 65) Processo n.

IC.00824.00057/2018: Objeto: apurar eventuais

irregularidades na contratação temporária de motoristas na

vigência de concurso público (Edital de Abertura n. 008/2017).

Local: Pelotas. Investigado: Município de Pelotas.


Justiça Regional de Pelotas: 66) Processo n.

IC.01134.00052/2014: Objeto: investigar a existência de PPCI

nas escolas da rede municipal de ensino de Arambaré/RS.


de Justiça Cível de Rio Grande: 67) Processo n.

IC.00853.00063/2014: Objeto: atividade potencialmente

poluidora sem licença e/ou autorização do órgão ambiental.


de Justiça Especializada de Rio Grande: 68) Processo n.

11


do


Nº 001


na distribuição dos apartamentos do Residencial BGV I.

Investigado: Município de Rio Grande/RS. Local: Rio

Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 69) Processo n.

IC.00855.00001/2014: Objeto: visa apurar poluição sonora

oriunda da utilização do calçadão, situado na Rua Almirante

Alexandrino, por estabelecimentos comerciais e populares,

sem regramento e fiscalização condizente, afetando

moradores do entorno, de responsabilidade do Município de

Rio Pardo. 70) Processo n. IC.00855.00028/2014: Objeto:

Ofício PRM/SC N. 498/2013. Procedimento Administrativo

1.29.007.000030/2013-13. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí: 71)

Processo n. IC.01129.00009/2012: Objeto: apurar eventual

exploração da atividade de beneficiamento de pedras ágatas,

sem licença ou autorização de órgão ambiental responsável.

Local: Rua Aldino de Souza, n. 241, Bairro Cruzeiro, nesta

cidade de Salto do Jacuí/RS. Parte: Marcos Fabiano Ferreira

Lima. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Sananduva: 72) Processo n.


consistente na abertura de uma vala de 122 metros de

comprimento em área de banhado, sem licença ambiental do

órgão competente. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa

Cruz do Sul: 73) Processo n. PI.00861.00015/2018: Objeto:

apurar indícios da prática de eventuais irregularidades e/ou

improbidade administrativa por parte de servidores/agentes

públicos da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de

Santa Cruz do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Regional de Santa Cruz do Sul:

74) Processo n. IC.01139.00010/2016: Objeto: averiguar a

situação do atendimento e oferta de vagas na educação

infantil do município de Salto do Jacuí. Encaminhado por 2º


Especializada de Santa Maria: 75) Processo n.

IC.00864.00173/2006: Objeto: utilização de lodo residual de

estação de tratamento de esgoto em propriedade rural,

ocasionando mau cheiro e proliferação de insetos, em Santa

Maria. Investigados: Aristides Amarante Guilhermano e

Corsan. 76) Processo n. IC.00865.00024/2014: Objeto: esgoto

a céu aberto, com mau cheiro e proliferação de larvas e

mosquitos, na Rua Moreira Lima, Bairro Divina Providência

(Vila Brenner), em Santa Maria. Investigados: Município de

Santa Maria e Corsan. Encaminhado por Designação

Excepcional - Everton Luís Resmini Meneses: 77)

Processo n. IC.01234.00049/2014: Objeto: visa verificar a

regularidade do convênio firmado entre o Município e a

Associação Desafio Jovem Renascer, em face dos

apontamentos levados a efeito pela UCCI, no âmbito da ação

civil pública 025/1.12.0001993-5. Encaminhado por


Especializada de Santa Rosa: 78) Processo n.

IC.00867.00007/2018: Objeto: apurar o exercício da atividade

empresarial de classificação/seleção de resíduo sólido urbano

(inclusive transbordo) RSU, triagem e armazenamento de

resíduos sólido industrial Classe II B em descumprimento da

licença ambiental, causando prejuízos de ordem ambiental, na

Localidade de Lajeado Ipê, interior do Município de Santa

Rosa/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 79)

Processo n. IC.01223.00043/2015: Objeto: apurar dano

ambiental decorrente da existência de esgoto cloacal em duas

fossas sépticas instaladas na calçada em via pública, sem

possuir sumidouro e/ou filtro, em desacordo com as

exigências estabelecidas no Código de Obras do Município de

Santiago, na Rua Osvaldo Aranha, n. 762 e n. 778, Bairro

João Evangelista, no Município de Santiago/RS, imóveis de

propriedade do Sr. Acelino Campanher. 80) Processo n.


decorrente do corte seletivo de árvores das espécies nativas

aroeira e pitangueira, sem licença ou autorização da

autoridade competente, na propriedade de Honorato Moura da

Silva, na Localidade de Rincão dos Vianas, interior do

Município de Santiago/RS. Encaminhado por 1º Promotor


Santo Ângelo: 81) Processo n. IC.00872.00049/2017: Objeto:

verificar a realização de barramento e desvio de curso d'água

natural e corte de árvores existentes nas margens do referido

curso d'água, sem licença da autoridade ambiental

competente. Local: Rodovia ERS 344, Km 101, n. 1501,

Interior Santo Ângelo, RS. Investigado: Carlos Emílio Wildner.

82) Processo n. IC.00872.00054/2015: Objeto: verificar a

regularidade das atividades desenvolvidas pelo

estabelecimento. Local: Rua São Miguel, n. 175, Santo

Ângelo, RS. Investigado: Salão Paroquial da Paróquia Santo

Antônio. 83) Processo n. IC.00872.00056/2013: Objeto:

verificar a situação da rede pluvial. Local: Rua Verde e Ouro

Preto, na cidade de Entre-Ijuís, RS. Investigado: Município de

Entre-Ijuís, RS. 84) Processo n. IC.00872.00101/2014: Objeto:

apurar possível dano ambiental, consistente na supressão de

árvores nativas, em área de preservação permanente, sem

licença do órgão ambiental competente. Local: Localidade de

Esquina Rondinha, Interior do Município de Entre-Ijuís, RS.

Investigado: Leno Lino Grunvald. 85) Processo n.

PI.00872.00004/2019: Objeto: averiguar a reclamação dos

moradores da Travessa Basso, em relação a alagamentos em

suas casas no Município de Santo Ângelo. Local: Santo

Ângelo, RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 86)

Processo n. IC.00875.00014/2013: Objeto: apurar notícia de

entupimento e transbordo de água de esgoto pluvial, gerando

risco de queda de muro e de dano à parte de passeio público

no loteamento Cidade Nova, bairro Menino Deus, nas Ruas

Nerci Rosa e esquina da Francisco O. Salazar, nesta cidade.


de Justiça de Santo Augusto: 87) Processo n.

IC.00876.00041/2011: Objeto: acompanhar a adequação da

Sociedade Cultural São Gregório às normas e exigências da

17ª Coordenadoria Regional de Saúde, a fim de obter o alvará

da vigilância sanitária. Investigados: Sociedade Cultural São

Gregório e o Município de São Martinho. Local: São Martinho.



IC.00876.00014/2016: Objeto: apurar a ocorrência de dano

ambiental, consubstanciado na instalação de madeireira,

empreendimento potencialmente poluidor, na propriedade de

Selvino Correa Duarte, na Vila Pedro Paiva, interior do

Município de Santo Augusto, sem licença das autoridades

competentes. Investigado: Selvino Correa Duarte. Local:

Santo Augusto/RS. 89) Processo n. IC.00876.00035/2015:

Objeto: acompanhar a elaboração e implementação do Plano

Municipal de Atendimento Socieducativo. Local: Chiapetta/RS.

12


do


Nº 001


de Justiça Cível de São Borja: 90) Processo n.

IC.00879.00027/2018: Objeto: memo. n. 00878.00899/2018-

PJE/ Cópias do PA n. 00878.00091/2017. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

São Borja: 91) Processo n. IC.00879.00029/2018: Objeto:

sigiloso. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo: 92)

Processo n. IC.00887.00001/2009: Objeto: apurar a

ocorrência de dano ambiental decorrente do desmatamento e

queimada ocorridos na Fazenda Eucalipto, na localidade de

Morrinhos, em São Jerônimo, tendo como investigado Paulo

Ricardo Nunes da Silva. 93) Processo n.

IC.00887.00022/2016: Objeto: apurar a criação de cavalos em

zona urbana e o acúmulo de lixo e esterco, em propriedade de

responsabilidade de Romário Marques da Silva, na Av. Barão

do Rio Branco, em São Jerônimo. 94) Processo n.


ambiental, decorrente de supressão de vegetação, sem a

devida licença. Investigado: Tibiriça Jose Giannechini. Local:

Rod. Estadual RS 401, São Jerônimo/RS. Encaminhado por

Designação Excepcional - André Luiz Tarouco Pinto: 95)

Processo n. IC.00889.00005/2014: Objeto: poluição sonora

produzida pela cerraria K & K Madeiras Ltda. Investigado: K &

K Madeiras Ltda. Rua Frederico Gradin, Centro, Barracão RS.

Local: Rua Frederico Gradin - Centro de Barracão.


Justiça de São José do Ouro: 96) Processo n.

IC.00889.00053/2014: Objeto: investigação por dano

ambiental consistente em dreno de um córrego de água, sem

licença ambiental. Investigado: João Rech Neto. Local: Linha

Vila Souza - interior de São José do Ouro/RS. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

São Lourenço do Sul: 97) Processo n. IC.00893.00010/2016:

Objeto: investigar eventuais irregularidades do Horto Florestal

da Escola Técnica Santa Isabel, em São Lourenço do Sul -

RS, custeado, em tese, com verba proveniente do Orçamento

Participativo de 2007/2008. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Luiz Gonzaga: 98) Processo n. IC.00894.00051/2011: Objeto:

IC instaurado a partir do relatório da COA n. 223/042/04-11,

para apurar possíveis danos ambientais decorrentes do

funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor

(Tropeiro Carnes). Investigado: João Carlos Marques Pereira.

Local do Estabelecimento: Avenida Senador Pinheiro

Machado, n. 6055, Distrito Industrial, neste Município de São

Luiz Gonzaga. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Sapiranga: 99) Processo n.

IC.00901.00021/2016: Objeto: verificar a existência e

implantação de Plano Municipal de Atendimento

Socioeducativo no município de Araricá/RS. Encaminhado


Soledade: 100) Processo n. IC.00907.00038/2006: Objeto:

apurar possível dano ambiental decorrente da exploração

irregular de basalto, sem autorização dos órgãos ambientais

competentes, na Localidade de Linha São Sebastião, interior

do Município de São José do Herval/RS. Investigado:

Município de São José do Herval/RS, pessoa jurídica de

direito público, inscrita no CNPJ sob n. 92.406.511/0001-26,

com sede na Av. Getúlio Vargas, n. 753, Centro, em São José

do Herval/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Torres: 101) Processo n.

IC.00914.00011/2018: Objeto: estabelecimento com

irregularidades na comercialização de combustíveis. Local:

Rodovia RS 389, Km 88, Centro, Torres/RS. Investigados:

Auto Posto Mirim Ltda, Amauri Scheffer Flor e Lauro Roberto

Scheffer Flor. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 102)


ocorrência de dano ambiental consistente na confecção de

1,051m de valas, atingindo uma área de 9,67ha de banhado;

emprego de fogo em toda a área de banhado e corte seletivo

de 94 árvores nativas folhosas, gerando um volume de

17,10m³ de madeira, tudo sem autorização dos órgãos

ambientais competentes. Data: 06/10/2014. Local: Localidade

Rincão dos Toledos, n. 1100, interior do Município de Muitos

Capões/RS. Investigado: Felix Carissimi. Encaminhado por


Viamão: 103) Processo n. IC.00931.00010/2018: Objeto:

investigar a observância do atendimento prioritário ao público

idoso (Lei n.10.741/2003 e Lei n. 10.048/2000) e da prioridade

especial aos maiores de 80 anos (Lei n.13.466/2017) no

MAXXI Atacado. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 104)

Processo n. IC.00930.00093/2017: Objeto: dano à ordem

urbanística consistente no risco iminente de queda de uma

árvore, situada na Rua das Hortências, em frente ao n. 26,

Bairro Santa Cecília, em Viamão/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária

- 4: 105) Processo n. IC.00931.00086/2017: Objeto: investigar

falta de acessibilidade no transporte coletivo municipal de

Viamão, nos termos do Decreto n. 5.296/2004, em relação à

empresa Expresso Palmares Transporte e Turismo Ltda.

RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA

PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da

Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto

Alegre: 106) Processo n. IC.01411.00071/2016: Objeto:

investigar a regularidade da oferta, qualidade e quantidade da

alimentação escolar a ser fornecida aos estudantes da Rede

Estadual de Ensino no Município de Cachoeirinha, em

atenção aos dispositivos referentes ao direito humano à

alimentação adequada e ao direito a estar livre da fome e,

ainda, se está sendo observada a legislação referente à

alimentação escolar, inclusive quanto à forma de aquisição

dos gêneros alimentícios nos termos da Lei Federal N.

11.947/2009. Local: Cachoeirinha/RS. Partes: Promotoria de

Justiça Regional da Educação de Porto Alegre e Estado do

Rio Grande do Sul - Secretaria de Estado da Educação/RS.



IC.00832.00105/2016: Objeto: trata-se de procedimento

investigatório instaurado a fim de apurar possível

comercialização de produto lácteo (queijo) impróprio ao

consumo. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 108) Processo

n. IC.00833.00015/2018: Objeto: apurar poluição sonora

causada por Parque de Diversões - Park Tupã, na Av. Assis

Brasil, n. 3.350, nesta Capital. 109) Processo n.

IC.00833.00111/2014: Objeto: averiguar regularidade da UT

Mãos Unidas Santa Terezinha. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de


averiguar déficit de RH, não conformidades na infraestrutura e

dificuldades para implantação do sistema de acolhimento

13


do


Nº 001

pleno na ESF Passo das Pedras II. 111) Processo n.

IC.01128.00112/2016: Objeto: averiguar o contingenciamento

na emergência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. 112)

Processo n. IC.01128.00177/2017: Objeto: averiguar a

demanda reprimida para realização de consulta especializada

de Ligadura Tubária no Município. 113) Processo n.

IC.01128.00209/2017: Objeto: averiguar a qualidade de

atendimento prestado pelo serviço, recursos humanos

disponíveis, especificação do público-alvo, número de vagas

disponíveis, possibilidade de ampliação do atendimento,

inserção na rede de atendimento do CAPS II - adulto (Hospital

de Clínicas de Porto Alegre). 114) Processo n.

IC.01128.00224/2017: Objeto: averiguar como é mantido o

sistema de notificação de lesões autoprovocadas da

emergência da Unidade de Saúde São Rafael - Hospital Mãe

de Deus. 115) Processo n. IC.01128.00237/2017: Objeto:

averiguar como é mantido o sistema de notificação de lesões

autoprovocadas da emergência do Hospital Moinhos de

Vento. 116) Processo n. IC.01128.00245/2017: Objeto:

averiguar como é mantido o sistema de notificação de lesões

autoprovocadas da emergência do Hospital Dom Vicente

Scherer - Santa Casa de Misericórdia. Encaminhado por

Rede Ambiental Gravataí: 117) Processo n.

IC.00875.00053/2006: Objeto: verificar a regularidade da

atividade de irrigação na Bacia do Rio Gravataí, em Santo

Antônio da Patrulha, tendo em vista a falta de apresentação

de outorga d'água por Ambrosino José Maciel Neto, Antônio

Cardoso Moreira, César Augusto de Medeiros, Getúlio Rigotti,

Jairo Barcelos, José Alfredo Marques da Rocha, Juares

Manfredini, Luis Silveira dos Santos, Manoel Ferreira da

Costa, Protásio dos Santos Gil, Ruth Cardoso de Oliveira,

Tânia Maria da Silva da Rocha de Medeiros, Terezinha Bueno

Lima e Valderio Boeira Braga. Encaminhado por Promotor


Alegrete: 118) Processo n. IC.00711.00028/2018: Objeto:

apurar transporte de lenha nativa sem licença do órgão

ambiental competente. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Antônio Prado: 119)


ocorrência de danos ambientais, em face da construção e

reforma de banheiro, uma sala e colocação de piso no

pavilhão, junto ao Rio Leão, em APP. Local: RS 122, n. 448,

Linha Almeida, em Antônio Prado/RS. Parte: Valdecir Viali.


Justiça de Arroio do Meio: 120) Processo n.

IC.00715.00001/2016: Objeto: Of. 139/1ªCIA/Estrela/2015, ref.

BO-COP 180594/2015 – 1º Batalhão Ambiental Estrela

(PATRAM/Estrela), Ocor. Ambiental n. 061/1ºBABM-

ESTRELA/2015 relatando corte de vegetação nativa sem

licença ambiental. Local: Localidade de Coqueiro Alto,

Município de Coqueiro Baixo RS. Nome das Partes.

Investigado: Ivo Paulo Vian, residente na Av. Bento

Gonçalves, 770, Centro, Nova Bréscia RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio

do Tigre: 121) Processo n. IC.00936.00002/2001: Objeto:

irregularidades ou falhas técnicas no projeto de elaboração e

implantação da Central de Reciclagem de Resíduos Sólidos

Urbanos, com Aterro Sanitário. Encaminhado por 1º


Especializada de Bagé: 122) Processo n.

IC.00718.00018/2018: Objeto: verificar a constitucionalidade

de parte da Lei Municipal N. 5.750/2017, que criou cargos no

Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé/DAEB. 123)

Processo n. IC.00718.00067/2017: Objeto: investigar poluição

sonora proveniente de atividade de serralheria. Investigado:

Brisolara Ferreira Goulart. Local: Rua Coronel Favorino, N. 45,

Bairro Getúlio Vargas, Bagé. 124) Processo n.

IC.00718.00087/2018: Objeto: investigar a intervenção em

imóvel inventariado, localizado na Av. Tupi Silveira, N. 1435,

sem aprovação pelo COMPREB. Investigados: Antônio Carlos

Coradini e Daiane da Costa Cougo Coradini. Local: Bagé.


Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 125) Processo

n. IC.00722.00033/2018: Objeto: acompanhar e fiscalizar a

estruturação do Sistema de Garantia de Direitos no Município

de Pinto Bandeira. Investigado: Município de Pinto Bandeira.

Local: Pinto Bandeira/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá: 126) Processo

n. IC.00938.00003/2012: Objeto: apurar possível

irregularidade/ilegalidade no funcionamento de

estabelecimentos informais no centro da cidade.


Justiça Especializada de Camaquã: 127) Processo n.

IC.00732.00012/2018: Objeto: apurar a possível prática de ato

de improbidade administrativa pelo uso indevido de

maquinário e servidores da Administração Municipal de

Camaquã em obras e serviços de particulares. Encaminhado


Especializada de Canoas: 128) Processo n.

IC.00739.00067/2013: Objeto: apurar lesão à ordem

urbanística em razão da ausência de serviços e equipamentos

públicos no Loteamento Recanto da Quinta, no Município de

Nova Santa Rita. Investigado: Município de Nova Santa Rita.

Endereço: Rua Hélio Fraga, 64, Nova Santa Rita. Investigado:

Multipar Incorporação e Construção Ltda. Endereço: Rua

Araguaia, 630, Loja 01, Igara, Canoas. Noticiante: Gessi da

Silva e Abaixo Assinado dos moradores do Loteamento

Recanto da Quinta. Endereço: Rua G, casa 90, Recanto da

Quinta, Nova Santa Rita. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 129)

Processo n. IC.00739.00016/2015: Objeto: apurar

irregularidades verificadas na infraestrutura da Casa Lar N. 3

da REDIPASC, localizada na Rua Santa Rosa, 71, Bairro

Marechal Rondon, nesta cidade. Local: Canoas/RS.

Investigado: Associação Rede Divina Providência de Ação

Social e Cidadania (REDIPASC). Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos

Barbosa: 130) Processo n. IC.00745.00011/2014: Objeto:

apurar a regularidade do parcelamento do solo urbano de Vital

Jaime Bissolotti. Investigados: Município de Barão com sede

administrativa na Rua da Estação n. 1085, Centro e o Sr. Vital

Jaime Bissolitt. Representantes: Francisco Luiz de Marchi

Netto e Renato José de Marchi. Encaminhado por 2º


Especializada de Caxias do Sul: 131) Processo n.

IC.00748.00044/2017: Objeto: área da matrícula n. 22.398 do

Registro de Imóveis da 2ª Zona de Caxias do Sul, situada no

lote rural n. 30 ou 32, no Travessão Cremona, em Ana Rech,

Caxias do Sul - RS. 132) Processo n. IC.00748.00069/2017:

Objeto: risco de deslizamento de terras, alagamentos etc.


de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 133) Processo

n. IC.00748.00089/2017: Objeto: investigar se as podas de

árvores feitas pela RGE no perímetro urbano desta Cidade

14


do


Nº 001

estão gerando comprometimento do patrimônio arbóreo de

Caxias do Sul e se existe alguma omissão por parte do

Município ao não existir procedimentos técnicos para a

realização das podas. Partes: Representantes - Conselho das

Árvores e Instituto ORBIS de Proteção e Conservação da

Natureza. Investigados - RGE e Município de Caxias do Sul.

Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias

do Sul: 134) Processo n. IC.00748.00112/2016: Objeto: obras

e alterações viárias e de paradas de transporte coletivo pela

Universidade de Caxias do Sul sem autorização do Município,

com omissão desse ente estatal. Partes: Otniel Alves Borges

(representante), Universidade de Caxias do Sul e Município de

Caxias do Sul (investigados). Local: Caxias do Sul/RS. 135)

Processo n. IC.00748.00138/2017: Objeto: estabelecimento

localizado no condomínio Edifício Rondini, situado na Rua

Pinheiro Machado, n. 1540, Bairro Centro, em Caxias do Sul,

operando sem PPCI. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias

do Sul: 136) Processo n. IC.00748.00145/2016: Objeto:

intervenção em área de APP - área de preservação

permanente - corte de vegetação nativa. Partes:

Representante – PATRAM. Investigados - Luiz Alberto

Tomazini e Valdecir José Brodin. Local: Caxias do Sul-RS.


Justiça Regional de Caxias do Sul: 137) Processo n.

IC.01135.00012/2016: Objeto: verificar a regularidade no

funcionamento e adequação estrutural da Escola de Educação

Infantil São Francisco de Assis, localizada em Caxias do Sul.


de Justiça Cível de Caxias do Sul: 138) Processo n.

PI.00749.00007/2018: Objeto: possível irregularidade na

locação de imóvel pela Fundação de Assistência Social de

Caxias do Sul. Partes: Procuradoria-Geral do Município de

Caxias do Sul (representante); Marlês Stela Sebben

Andreazza (representada). Local: Caxias do Sul/RS.


Justiça de Cerro Largo: 139) Processo n.

IC.00751.00002/2015: Objeto: investigar possível loteamento

irregular na Rua Aluisius Frank, Bairro Irmão Gabriel, Cerro

Largo. Investigados: Município de Cerro Largo, Daniel Jacobs

e Nair Lúcia Wilhelm. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta: 140)

Processo n. IC.00754.00022/2012: Objeto: apurar possível

ocorrência de infração ambiental na Reserva Ambiental

Edvino Silveira, localizada na Rua Paraíba, próxima à saída

para Ijuí, nesta Cidade. Investigado: Município de Cruz Alta.


possível descaso do Município de Cruz Alta na manutenção

das Ruas Capitão Rodrigo Cambará, Gabriel de Carvalho e

Jorn Prado Júnior, no Bairro Jardim Petrópolis, em razão de

depósito de lixo, resíduos de construção hospitalar, valetas,

bueiros e alagamentos. Investigado: Município de Cruz Alta.


possível dano ambiental por fazer funcionar atividade

potencialmente poluidora (Mecânica Agrícola), sem licença de

operação, na Avenida Saturnino de Brito, n. 1577, Bairro

Independência, Município de Cruz Alta. Investigados:

Mecânica Agrícola Portela e Itamar Machado Portella.



IC.00754.00035/2009: Objeto: apurar a (i)legalidade das

contratações realizadas pelo Município de Fortaleza dos Valos

com a empresa Construtora Piccinin Pegoraro Ltda., durante o

período do mandato de Ari José Bonaldo Pegoraro

(2009/2012). Investigados: Município de Fortaleza dos Valos,

Osvaldo Rubin Facco, Ari José Bonaldo Pegoraro, Construtora

Piccinin Pegoraro Ltda., Patrick Piccinin Pegoraro e Lucas

Piccinin Pegoraro. 144) Processo n. IC.00754.00041/2010:

Objeto: apurar possível irregularidade na aquisição de material

de construção e serviços de reforma destinados a pessoas

carentes, com base na lei municipal 632/97, sem a utilização

de critérios para a escolha das famílias e distribuição do

material, bem como a falta de procedimento licitatório para a

aquisição dos bens. Investigado: Município de Fortaleza dos

Valos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 145)

Processo n. IC.00762.00020/2018: Objeto: apurar a supressão

de 10 (dez) Pinheiros Brasileiros e o transporte de 37 (trinta e

sete) toras até o pátio da Madeireira Demarco, fato constatado

no dia 12 de abril de 2018, na Rua Felipe Kops, n.. 28,

Município de Três Arroios (RS), constando como investigado

Gerson Luis Demarco. 146) Processo n.

IC.00762.00027/2018: Objeto: apurar formação de loteamento

irregular e/ou clandestino nas imediações do Rio Uruguai,

Linha São Domingos, no Município de Mariano Moro.


Justiça Especializada de Esteio: 147) Processo n.

IC.00768.00036/2017: Objeto: apurar possível lesão a

interesse transindividual, em razão do acúmulo de objetos e

sujidades na Rua Beco do Passeio, n. 139, Bairro Novo

Esteio, Esteio. Requerente: 4ª Promotoria de Justiça de

Esteio. Investigada: Maria de Fátima da Silva. Local:

Esteio/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Feliz: 148) Processo n.

IC.00773.00001/2015: Objeto: possíveis irregularidades na

prestação de serviço pela Empresa AES Sul, no município de

São Vendelino. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Giruá: 149) Processo n.

IC.00781.00023/2015: Objeto: apurar a ausência de sistema

de logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de

sódio e mercúrio e de luz mista, pilhas e baterias por

estabelecimentos comercializadores desses produtos em

Giruá, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 150)

Processo n. IC.00783.00003/2014: Objeto: investigar possível

atividade de silvicultura não licenciada pelos órgãos

competentes na propriedade localizada na Estrada Santa

Cruz, 5500, bairro Morungava, em Gravataí. Investigado:

Darci Victor da Silva. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Guaíba: 151)


problemática quanto à contratação da empresa OPUS

Fisioterapia Ltda. - ME pelo Município de Guaíba. Investigada:

Opus Fisioterapia Ltda. - ME. Local: Guaíba/RS. 152)

Processo n. IC.00786.00012/2018: Objeto: apurar acúmulo de

cargos de Presidente do Legislativo e servidor efetivo.

Investigado: Renan dos Santos Pereira. Local: Guaíba/RS.


Justiça de Igrejinha: 153) Processo n. IC.00933.00012/2014:

Objeto: descarte irregular de resíduos florestais em locais não

licenciados. Investigado: Município de Igrejinha, CNPJ

88.379.763/0001-36. Local: Igrejinha/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 154)

15


do


Nº 001

Processo n. IC.00796.00011/2015: Objeto: investigar crime

ambiental causado pelo lançamento de dejetos bovinos em

curso hídrico e solo. Local: na linha Ramal da Saúde. Nome:

Juarez Rodrigues Ortiz. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão: 155)

Processo n. IC.00798.00049/2008: Objeto: imóvel obstruindo

via pública e eventuais transtornos trazidos a moradores

vizinhos. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 156) Processo

n. IC.00801.00014/2015: Objeto: apurar o encaminhamento de

pacientes do SUS para região diversa e para clínica particular.

Investigado: Município de Lagoa Vermelha. Local: Município

de Lagoa Vermelha/RS. Encaminhado por Promotor de


Lajeado: 157) Processo n. IC.00802.00011/2018: Objeto:

funcionamento de engenho de arroz sem licença ambiental.

158) Processo n. IC.00802.00018/2018: Objeto:

desmatamento em APP. 159) Processo n.

IC.00802.00040/2015: Objeto: manejo de área em APP, Rua

José Bonifácio, s.n., Setor 13, Quadra 05, Lotes 01,14 e 15,

Bairro Hidráulica, neste Município. 160) Processo n.

IC.00802.00047/2016: Objeto: extração de recurso mineral

sem autorização do órgão competente. Encaminhado por 1º


Novo Hamburgo: 161) Processo n. IC.00815.00004/2018:

Objeto: apurar possíveis irregularidades em face dos

vencimentos do servidor Raul Cassel. Partes: Raul Cassel e o

Município de Novo Hamburgo. Local: Novo Hamburgo.


Justiça Cível de Osório: 162) Processo n.

IC.01211.00013/2017: Objeto: investigar a notícia de eventual

descumprimento da carga horária por parte do servidor

público Wesley Salt, vinculado ao Município de Osório, que

atua junto à Penitenciária modulada de Osório. Investigado:

Wesley Salt. Encaminhado por Designação Excepcional -

Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões: 163)

Processo n. IC.00818.00007/2016: Objeto: classificação de

sigilo reservado. Encaminhado por Designação

Excepcional - Mário Luiz Guadagnin: 164) Processo n.

IC.00820.00117/2017: Objeto: verificar se o Município de

Passo Fundo está observando, quando da execução do

projeto de modificação do passeio público as normas que

regulam a acessibilidade na Av. Brasil, no trecho

compreendido entre o Trevo da São José até a Rua 07 de

agosto, em Passo Fundo. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo


prática de poluição sonora e perturbação de sossego, na

localidade da Rua Visconde de Pelotas, 699, nesta cidade,

tendo como investigado Serra Azul Turismo e como

interessado Eliseu Expedito de Andrade. 166) Processo n.

IC.00820.00193/2016: Objeto: prática de extração mineral

irregular, na localidade da Estrada de São Roque, nesta

cidade, na comunidade de São Roque, tendo como

investigado Comércio e Extração de Pedras Marsturm Ltda -

ME e como Requerente 3º BABM. 167) Processo n.

IC.00820.00196/2016: Objeto: prática de danos contra a flora -

abertura de vala, na localidade da Avenida Eduardo Laimer,

nesta cidade, tendo como investigado Ivanir João Bonfante e

como requerente o 3º BABM. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Passo


apurar irregularidades no funcionamento da Escola Municipal

de Educação Infantil Bem Me Quer, situada no Município de

Putinga, considerando a realização de reformas

concomitantes às atividades escolares. Local: Putinga.


de Justiça Especializada de Pelotas: 169) Processo n.

IC.00824.00059/2018: Objeto: eventuais irregularidades na

contratação de professores durante a vigência de concurso

público. Local: Arroio do Padre/RS. Requerente: Carla Aldrighi

Gomes. Investigado: Município de Arroio do Padre/RS.


de Justiça Especializada de Pelotas: 170) Processo n.

IC.00824.00079/2012: Objeto: investigação de ocupação

irregular de calçadas públicas por estabelecimentos

comerciais, na Avenida Bento Gonçalves, em Pelotas, bem

como sobre o funcionamento de estabelecimento (Bolonha

Lancheria) sem alvará. Investigado: Arbio Lopes da Silva

(Bolonha Lanches). Local: Pelotas. 171) Processo n.

IC.00824.00116/2016: Objeto: apurar perturbação causada

pelo funcionamento de estabelecimento comercial (bar) sem

as devidas licenças, situado na Travessa 554, 23, Fragata.

Investigado: a definir. Local: Pelotas. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio

Grande: 172) Processo n. IC.00853.00001/2013: Objeto:

leilão para a venda do complexo da Sociedade Portuguesa de

Beneficiência. 173) Processo n. IC.00853.00024/2018: Objeto:

ofício n. 154/2018 expedido pelo CREAS, relatando que a

casa da investigada (paralela à Rua Pedro Rocha Andrade, n.

86) está funcionando como 'casa de idosos e pessoas

comprometidas mentalmente'. 174) Processo n.

PA.00853.00228/2018: Objeto: encaminho à 1ª PJ Civel Hilda

Mirian Oliveira da Rocha a fim de tratar assunto referente ao

seu pai Romeu Raimundo da Rocha. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio

Pardo: 175) Processo n. IC.00855.00022/2014: Objeto:

sigiloso. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 176) Processo n.

IC.00945.00053/2015: Objeto: apurar irregularidades nas

licitações realizadas com o fim de concessão dos serviços de

transporte escolar no Município de Rodeio Bonito, bem como

na execução desse serviço, pela cobrança de tarifa dos

usuários. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 177) Processo n.

IC.00856.00023/2016: Objeto: apurar eventual ocorrência de

dano ambiental por parte do estabelecimento Plínio

Formighiere, vez que estaria funcionando com licenciamento

ambiental vencido, além de não apresentar cadastro florestal

da lenha utilizada. Parte: estabelecimento Plínio Formighiere e

Antônio Elisandro Saldanha. Local: Rosário do Sul/RS. 178)

Processo n. IC.00856.00054/2007: Objeto: apurar possíveis

atos de improbidade administrativa na percepção indevida de

diárias praticados no âmbito do Conselho Tutelar. Partes:

Zaida Menezes Gonçalves, Maria Cledi Rodrigues, Luís

Catarino Bittencourt Rodrigues e Valdir Machado de Oliveira.

Local: Rosário do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí: 179)

Processo n. IC.01129.00024/2012: Objeto: sigiloso.

Encaminhado por Designação Excepcional - Everton Luís

Resmini Meneses: 180) Processo n. IC.01234.00079/2016:

Objeto: sigiloso. Encaminhado por Promotor de Justiça da


Processo n. IC.01223.00012/2014: Objeto: apurar danos

16


do


Nº 001

ambientais decorrentes do exercício de atividade de

matadouro e manejo de suínos em desacordo com as normas

legais, na propriedade de Nardeli Reginato, situada na

localidade de 1º Lajeado, 1º Distrito, Município de Santiago.

182) Processo n. IC.01223.00056/2014: Objeto: apurar dano

ambiental decorrente do corte de uma árvore de espécie

Araucária Angustifolia, imune ao corte, sem autorização do

órgão ambiental competente, na divisa dos terrenos de

propriedade de Adir Carlos Bazana e Vagner da Silveira, em

Santiago/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:

183) Processo n. IC.00872.00060/2017: Objeto: verificar a

regularidade das atividades de bovinocultura leiteira e criação

de suínos na propriedade de Rogério Teloeken. Local: Colônia

Municipal, Distrito União, interior de Santo Ângelo-RS.

Investigado: Rogério Teloeken. Encaminhado por 2º


Santo Ângelo: 184) Processo n. IC.00873.00005/2018:

Objeto: apurar a falta de material de limpeza e de enfermagem

nas unidades de saúde do município de Santo Ângelo/RS.

Parte: município de Santo Ângelo/RS (investigado). Local:

Santo Ângelo/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha:

185) Processo n. IC.00875.00020/2014: Objeto: averiguar

possíveis irregularidades na aplicação de recursos

repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome ao Município de Santo Antônio da Patrulha.


de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 186) Processo n.


decorrente da supressão de vegetação nativa sem licença ou

autorização do órgão ambiental competente. 187) Processo n.

IC.00875.00015/2017: Objeto: apurar possíveis maus tratos e

irregularidades no funcionamento de Escola Infantil País das

Maravilhas. 188) Processo n. IC.00875.00036/2017: Objeto:

apurar as condições de conservação e segurança do

Cemitério Municipal de Santo Antônio da Patrulha.


Justiça Especializada de São Borja: 189) Processo n.

IC.00878.00002/2018: Objeto: descarte irregular de

embalagens de agrotóxicos ocorrida na localidade rural de

Capão Alto. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 190)

Processo n. IC.00882.00024/2017: Objeto: apurar abertura de

estrada, construção de cerca e intervenção em vegetação

nativa, atingindo Área de Preservação Permanente (córrego

d'água e banhado), sem o licenciamento ambiental

necessário, fato ocorrido na Estrada Vicinal Capão do

Castilho, localidade de Baio Matreiro, Rota do Sol, n. 1001,

interior de São Francisco de Paula, constando como

investigados Waldemar Luiz Rech, Valmor Rech e Ari Rech.


Justiça Especializada de São Jerônimo: 191) Processo n.

IC.00887.00007/2015: Objeto: investigar eventual dano ao

meio ambiente, decorrente da realização de atividade

potencialmente poluidora sem atenção às normas de proteção

ambiental, qual seja a manutenção de uma borracharia e de

um depósito de produtos localizados na Rua Governador Ildo

Meneguetti, n. 314, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Arroio

dos Ratos-RS, figurando como investigado Jairo Vieira de

Oliveira. 192) Processo n. PI.00887.00012/2018: Objeto:

apurar situação em relação à árvore situada na calçada da

Rua José Constante da Silva, n. 57, Bairro Chananeco, em

São Jerônimo/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 193)

Processo n. IC.00889.00031/2013: Objeto: corte ilegal de 10

árvores nativas, sem licença do órgão ambiental. Local: Linha

Lira, Tupanci do Sul. Investigado: Aquilino Alves, Linha Lira,

Tupanci do Sul. 194) Processo n. IC.00889.00031/2014:

Objeto: investigação de dano ambiental por corte de árvores

nativas sem licença ambiental. Investigado: Marino Raizer e

Mauro Gelain. Local: Av. Antônio Finco - saída para Barracão

- São José do Ouro. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz

Gonzaga: 195) Processo n. IC.00894.00063/2018: Objeto:

apuração de atos de improbidade administrativa decorrentes

da inobservância de dispositivos legais relacionados à

aplicação de recursos da área educacional por parte do ex-

gestor de Caibaté/RS, no ano de 2014. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Vicente do Sul: 196) Processo n. IC.00779.00009/2016:

Objeto: apurar e quantificar o dano ambiental provocado,

identificados em 26/01/2016, em virtude da extração irregular

de areia, atingindo área aproximada de 100m2, às margens do

Rio Ibicuí, próximo ao Balneário Umbu, sem licença ou

autorização do competente órgão ambiental. Encaminhado


Sapiranga: 197) Processo n. IC.00901.00060/2015: Objeto:

apurar atividades irregulares de lavagem de veículos, sem

licenciamento, com descarte de resíduos no meio ambiente,

sem o devido tratamento, tendo como investigado Auto

Lavagem Vila Nova, responsável Lucas André. Local: Nova

Hartz. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul:

198) Processo n. IC.00903.00004/2018: Objeto: apurar a

possível prática de ato de improbidade administrativa

decorrente da realização de pagamentos com preterição da

ordem cronológica de sua exigibilidade (artigo 5º da Lei

Federal n. 8.666/93), constando como investigado Município

de Sapucaia do Sul e como reclamante AP Oeste

Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda. 199) Processo n.

IC.00903.00031/2017: Objeto: apurar irregularidades na

destinação de área pública localizada na esquina entre as

Ruas Campo Grande e Porto Velho, Bairro Vargas, em

Sapucaia do Sul (RS), constando como investigado o

Município de Sapucaia do Sul e como reclamante Jane

Terezinha Barboza Fraga. Encaminhado por 4º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 200)

Processo n. IC.00911.00019/2017: Objeto: atividade de

terraplanagem em área de preservação permanente sem

licença ambiental. Investigado: Adelar Leal da Rosa. Local:

Rua Rio Branco, N. 2781, Bairro Santa Maria, Taquara/RS.


de Justiça de Tramandaí: 201) Processo n.

IC.00915.00005/2016: Objeto: construção irregular sobre

cordão de dunas, área considerada de preservação

permanente, na RS-786, n. 1000, entre Jardim do Éden e

Salinas (em frente à usina eólica), Tramandaí. 202) Processo

n. IC.00915.00006/2017: Objeto: fazer funcionar

estabelecimento comercial (mercado) sem as devidas

licenças. 203) Processo n. IC.00915.00165/2016: Objeto:

apurar possíveis irregularidades nas diárias recebidas por

Vereadores do Município de Imbé no exercício de 2014. 204)

Processo n. PI.00915.00043/2017: Objeto: direcionamento na

17


do


Nº 001

licitação para construção da Policlínica 24 horas.


de Justiça de Três Passos: 205) Processo n.

IC.00917.00025/2015: Objeto: apuração de irregularidades

com relação à assinatura e à disponibilização, em farmácia

local, de receituários de medicação controlada em branco, por

parte de médicos que atuam no Município de Tiradentes do

Sul. Partes: Município de Tiradentes do Sul, a empresa

Farmácia Tiradentes e os médicos Fabiana Guerra Fioravanti

Sartori (CRM n. 28.788), Alex Fernando Fumagalli (CRM n.

31.415) e Carla Adriana Rosa Matiuzzi (CRM n. 26.619).



IC.00917.00001/2015: Objeto: acompanhar a implantação do

sistema de fornecimento de água potável à Localidade de Vila

Bela Vista, Município de Três Passos. Parte: Município de

Três Passos. 207) Processo n. IC.00917.00015/2015: Objeto:

apurar dano ambiental consistente na abertura e limpeza de

valo de aproximadamente 40m², aberto com o intuito de

mudar curso de água de sanga existente, em local

considerado como APP, sem licença ambiental do órgão

competente, na Distrito de Padre Gonzales, Município de Três

Passos. Partes: Jair Scherer. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana:


possível prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito

municipal José Francisco Sanchotene Felice, consistente no

pagamento indevido à empresa Dueto Tecnologia por

software não utilizado, no montante de R$ 19.842,25,

conforme apontamento do TCE/RS no processo 5867-

0200/08-7, relativo ao exercício de 2008. 209) Processo n.

IC.00922.00054/2014: Objeto: apurar eventual ato de

improbidade administrativa, praticado pelo ex-prefeito José

Francisco Sanchotene Felice, consistente na inobservância

das formalidades legais nos procedimentos licitatórios Convite

n. 11, 26, 54, 214, e na Tomada de Preços n. 13, todos do ano

de 2009, cujos objetos foram a aquisição de

refeições/lanches, conforme relatório de auditoria do TCE de

2009. 210) Processo n. IC.00922.00066/2012: Objeto:

investigar possível ato de improbidade administrativa

consistente na contratação de serviços de pintura da empresa

Paulo Darcy Nogara ME sem licitação. Investigado: José

Francisco Sanchotene Felice, Prefeito Municipal. Local:

Município de Uruguaiana. 211) Processo n.

IC.00922.00074/2011: Objeto: investigar possíveis

irregularidades no processo licitatório 229/2011, em

Uruguaiana. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA

MARONEZE: Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 212) Processo

n. IC.00937.00007/2016: Objeto: apurar a responsabilização

civil referente ao dano ambiental consistente em descarte de

resíduos sólidos direto no solo, a céu aberto, sem licença ou

autorização do Órgão Ambiental Competente. O dano

ambiental ocorreu no Assentamento Ceres, no Município de

Jóia/RS, sendo investigados: José Roberto Zucolotto Moura,

Ramão Danilo Trindade de Oliveira e Valdenei Ramos de

Lima. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 213)

Processo n. IC.00718.00038/2018: Objeto: investigar ato de

improbidade administrativa cometido por ex-servidor público

de Hulha Negra, que estaria prestando serviços a particulares

utilizando maquinário da prefeitura. Investigado: Pedro Alberto

Perez (chefe do transporte escolar). Coinvestigado: José Luiz

Lopes Nunes. Local: Hulha Negra. Encaminhado por


Especializada de Cachoeira do Sul: 214) Processo n.

IC.00728.00024/2014: Objeto: apurar a ocorrência de

construções irregulares em área de preservação permanente,

no Passo do Seringa. Investigado: Paulo Ricardo Lima da

Silva. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Campo Bom: 215) Processo n.

PA.00734.00079/2014: Objeto: plano municipal do sistema

socioeducativo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:

216) Processo n. IC.00748.00212/2015: Objeto: loteamento

clandestino no Lote 003 da Quadra 2992 (remanescente de

propriedade de Nélson André Tonietto e Dozolina Fochesatto

Tonietto da transcrição n. 40.928, Livro 3-AQ, fl.8; matrícula

29.306 e 29.689, Livro 2-RG e todos do CRI da 2ª Zona de

Caxias do Sul), que constitui parte do Loteamento Monte

Carmelo, integrante do núcleo habitacional formando por

loteamentos ou ocupações contíguas que podem ser definidas

pelos Loteamentos Glória, Nova Esperança e Monte Carmelo.

Local: Caxias do Sul. Partes: (Zaira Maria Basso, Noemia de

Lourdes Benetti Bassanesi, Nélson André Tonietto e Dozolina

Fochesatto Tonietto (investigados); De Ofício (representante).



n. IC.00748.00238/2016: Objeto: crime contra o meio

ambiente - supressão de vegetação nativa, sem licença

ambiental. Partes: Representante - PATRAM; Investigado -

Dalvi Sergio Todero. Local: Caxias do Sul-RS. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Erechim: 218) Processo n. IC.00763.00026/2018: Objeto:

investigar a ocorrência de possível ato de improbidade

administrativa e/ou dano ao erário no contrato de transporte

escolar, em especial a alteração do objeto contratado além

dos permissivos legais, não formalização dos respectivos

termos aditivos, realização de pagamentos em desacordo com

o contrato e sem qualquer justificativa, precariedade dos

controles internos e ausência de fiscalização do serviço

executado, que podem ter resultado em pagamentos

indevidos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas: 219) Processo n.

IC.00780.00016/2013: Objeto: investigar eventual ato lesivo

aos direitos dos beneficiários do empreendimento habitacional

popular localizado na Rua Gregório Kruker, beco 1º, em

Erebango, RS, decorrentes em irregularidades no seu registro,

na sua execução e na construção das casas, pelo Município

de Erebango. Investigados: Município de Erebango e DECC

Construções LTDA, CNPJ 05.004.688/0001-00, com sede na

Rua Isidoro Maito, n. 71, loja 01, térreo, Concórdia/SC. Local:

Erebango, RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 220)

Processo n. IC.00824.00006/2018: Objeto: verificar eventual

dano ambiental por queima de árvores e outras espécies

vegetais na Colônia Santa Clara, em Turuçu, RS. Investigado:

a apurar. Reclamante: Abel Winter. Local: Turuçu.

Encaminhado por Promotor de Justiça Substituto de

Entrância Final - 50: 221) Processo n. IC.00824.00037/2014:

Objeto: acompanhar a elaboração do Plano Decenal de

Atendimento Socioeducativo e diagnosticar o atual sistema de

atendimento socioeducativo. Investigado: Município de

Pelotas. Local: Pelotas RS. Encaminhado por 2º Promotor

18


do


Nº 001


Pelotas: 222) Processo n. IC.00824.00098/2017: Objeto:

investigar atividades de lancheria, em especial a carência de

licenças necessárias para funcionamento. Local: Pelotas.

Investigado: Black e White. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 223)

Processo n. IC.00855.00004/2015: Objeto: ocorrência de

crime ambiental por construir obra potencialmente poluidora,

sem licença ou autorização dos órgãos ambientais

competentes, ou contrariando as normas legais e

regulamentares pertinentes. Encaminhado por Promotor de


Santiago: 224) Processo n. IC.01223.00025/2012: Objeto:

apurar possível ocorrência de dano ambiental na abertura de

dez valos, atingindo 3.770m de extensão por 2m de largura e

1,5m de profundidade, para drenagem de banhado, em duas

áreas de preservação permanente, sem autorização do órgão

ambiental competente. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da

Patrulha: 225) Processo n. IC.00875.00001/2015: Objeto:

acompanhar o término dos contratos de prestação de serviços

médico-hospitalares celebrados pelo Município de Santo

Antônio da Patrulha e o Estado do Rio Grande do Sul com a

Associação Educadora São Carlos. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Valentim: 226) Processo n. IC.00900.00030/2016: Objeto:

investigar eventual vício de competição na licitação carta-

convite 21/2015 do município de Faxinalzinho. Encaminhado


Especializada de Viamão: 227) Processo n.

PI.00930.00080/2018: Objeto: dano ambiental decorrente da

omissão de cuidados aos animais pertencentes à Sra. Simone

dos Santos Machado de Souza e o Sr. Almiro Sézar. 228)

Processo n. PI.00930.00097/2018: Objeto: investigar dano

ambiental decorrente da poluição sonora, localizado na Rua

Q, n. 180, Bairro Pró-Morar/Jardim Krahe, em Viamão.

RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS

FLORES: Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 229) Processo n.

IC.00832.00040/2018: Objeto: possível internalização e/ou

comercialização de produto com vício de qualidade.


Meio Ambiente de Porto Alegre: 230) Processo n.

IC.00833.00083/2015: Objeto: averiguar licenciamento

ambiental e o gerenciamento de resíduos sólidos provenientes

da Clínica Hípica, localizada na Av. Juca Batista, n. 4.931,

nesta Capital. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 231)

Processo n. IC.00829.00028/2017: Objeto: investigar a

instituição do auxílio-alimentação aos membros da Defensoria

Pública do Estado do Rio Grande do Sul sem prévia previsão

em lei, através de ato administrativo. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto

Alegre: 232) Processo n. IC.01217.00002/2013: Objeto: falta

de vagas nos regimes fechado, semi aberto e aberto no

sistema prisional sob a jurisdição da Vara de Execuções

Criminais de Porto Alegre. 233) Processo n.

IC.01217.00010/2014: (PFMP) – Objeto: regularização da

cantina da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. 234)

Processo n. IC.01217.00011/2015: (PCPA) – Objeto: abertura

de prontuário duplo pelo Presídio Central de Porto Alegre.


de Justiça Especializada de Canoas: 235) Processo n.

IC.00739.00044/2017: Objeto: apurar dano ambiental em

razão de poluição sonora, em tese, oriundo do

estabelecimento investigado CTG Rancho Crioulo (Rancho

Crioulo Centro Canoense de Tradições - CNPJ

90811597/0001-47). Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado: 236)

Processo n. IC.00782.00015/2013: Objeto: desbordamento do

objeto de licença municipal. Local: Gramado/RS. Partes:

Laguarma Empreendimentos Imobiliários Ltda. Encaminhado


Guaporé: 237) Processo n. IC.00788.00021/2014: Objeto:

apurar a existência de parcelamento irregular de solo no

Loteamento Santa Rita, em Serafina Corrêa/RS.


de Justiça de Horizontina: 238) Processo n.

IC.00791.00010/2015: Objeto: apurar as medidas adotadas

pela Prefeitura de Horizontina para estabelecer o fluxo de

atendimento médico de urgência e emergência dos usuários

do SUS no município. Investigado: Município de

Horizontina/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro: 239)

Processo n. IC.01175.00022/2012: Objeto: poluição de

recurso hídrico, com depósito de vasilhame no pátio,

vazamentos e resíduos de queima e resíduos sólidos, sem

autorização do órgão ambiental competente, na cidade de

Montenegro. Investigado: Betunel Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 60.546.801/0029-80, RST 470, KM 14.5, Germano

Henke, Montenegro/RS, e Valdir da Conceição Rosa.


de Justiça Especializada de Passo Fundo: 240) Processo n.


atividade - fabricação de peças de gesso sem licença, na

localidade da Rua Cel. Arthur Langaro, 947, Rua São Roque,

1311, Rua da Brigada Militar, 792, Rua do Rosario, 100, neste

município, tendo como investigados Doraci Loureiro da Silva,

Ivo dos Santos Soares, Kelen Paula Pires e Mauricio

Alexandre Pires e tendo como requerente o 3º BABM. 241)

Processo n. IC.00820.00015/2015: Objeto: prática de dano em

APP - banhado - localizado na Estrada Camponesa, Fazenda

Lagoa Bonita, interior, nesta cidade, tendo como requerente o

3º BABM e como investigado Paulo de Tarso Silva. 242)

Processo n. IC.00820.00032/2017: Objeto: prática de poluição

sonora, na localidade da Rua A, 923/frente, independente II,

nesta cidade, tendo como investigado Paulo Cesar da Silva

Landin e como requerente o 3°BABM. 243) Processo n.

IC.00820.00060/2018: Objeto: prática de danos à flora - corte

de vegetação nativa e desmatamento, na localidade da Vila

São Miguel, s/n, nesta cidade, tendo como investigados Mauro

Festa e Madeireira Modelar. 244) Processo n.


atividade - fábrica de esquadrias, localizada na Rua Hugo

Lisboa, 641, nesta cidade, tendo como investigado Esquadrias

Mazuco e como requerente o 3º BABM. 245) Processo n.

IC.00820.00081/2018: Objeto: prática de danos à flora -

descapoeiramento, localizado na Rodovia RS 138, interior do

Município de Coxilha, tendo como investigado Sérgio Ricci e

como requerente o 3º BABM. 246) Processo n.

IC.00820.00091/2018: Objeto: investigar a denúncia de

abertura de açudes em APP. 247) Processo n.


atividade, na Rua João Biazus, 1292, Bairro Tupinambá, nesta

19


do


Nº 001

cidade, tendo como investigado Adilson Ahlert Gonçalves e

como interessado pessoa anônima. 248) Processo n.


atividade - captação de água subterrânea sem autorização do

órgão, localizado na Rua Euclides da Cunha, 280, nesta

cidade, tendo como investigados Gicela Praetorius Mello e

Hidropoços. 249) Processo n. IC.00820.00169/2014: Objeto:

prática de danos em APP - drenagem irregular de recurso

hídrico, localizada na Rua Simão Bolivar, 410, próximo ao

Parque dos Viajantes, tendo como investigado Edemar Lemes

Alves. Encaminhado por Promotor de Justiça da


IC.00857.00030/2014: Objeto: investigar se ocorreu dano

ambiental, consistente em poluição do solo pelo depósito

irregular de óleo diesel, em desacordo com as normas

técnicas e legislação vigentes, fora de área de preservação

permanente e sem licença do órgão ambiental. Local: Av.

Professor Zeferino, 2421, centro, no Município de Paim Filho-

RS. Investigado: Marcio Roberto Carbonera. Requerente:

Patram – São José do Ouro. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da

Patrulha: 251) Processo n. IC.00875.00043/2017: Objeto:

apurar as informações de comércio de alimentos e produtos

impróprios para o consumo por parte de Pedro Zanetti.


Justiça de São Pedro do Sul: 252) Processo n.

IC.00897.00033/2015: Objeto: apurar possível existência de

dano ambiental e ao consumidor decorrente do abate

clandestino de animais (suínos), assim como do

processamento, utilização de matéria prima e venda de

gêneros alimentícios derivados da carne suína em

desconformidade com a legislação vigente, especialmente

quanto à origem e sanidade dos produtos. Investigado: Soel

Nogueira Prado. Local: na localidade de Inhamandá, interior

de São Pedro do Sul. Data: abril de 2015. Encaminhado por

4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Soledade: 253) Processo n. IC.00907.00001/2018: Objeto:

apurar dano ambiental decorrente de intervenção em área de

preservação permanente (modificação de curso d'água,

limpeza de curso d'água e drenagem de banhado), sem

licença do órgão ambiental competente, na Localidade de

Progresso, interior do Município de Fontoura Xavier/RS.

Investigado: Josemar Rodrigues da Silva. Local dos fatos:

Localidade de Progresso, interior de Fontoura Xavier/RS. 254)


dano ambiental decorrente do corte seletivo de 20 árvores

nativas, 918 pinheiros e 02 angicos, sendo que três

exemplares estavam situados em APP, e uso de fogo, na

Localidade de Pinhal, interior do Município de Soledade/RS.

Investigado: Adilson Sella Brigoni. Local do Fato: Localidade

de Pinhal, interior de Soledade/RS. 255) Processo n.

IC.00907.00060/2015: Objeto: apurar a existência de possível

dano ambiental decorrente do destoque mecânico e

movimentação de solo, atingindo quatro áreas distintas (total

de 1.73 hectares), sem licença do órgão ambiental

competente. Investigado: Genocir Portela da Silva. Local:

Localidade de Passo da Taipa, interior do Município de

Soledade/RS. 256) Processo n. IC.00907.00102/2014: Objeto:

apurar irregularidades na captação de água subterrânea para

a finalidade de uso de piscina coletiva, sem a devida

outorga/autorização do órgão ambiental competente.

Investigado: Soledade Piscina Clube. Local do fato: Rua

Coronel Ferreira, s/n, em Soledade/RS. 257) Processo n.

IC.00907.00131/2014: Objeto: apurar possível dano ambiental

decorrente do corte de árvores nativas, sem o devido

licenciamento ambiental. Investigado: João Rodrigues. Local

do fato: Linha Três Pinheiros, Fontoura Xavier. 258) Processo

n. IC.00907.00218/2011: Objeto: apurar dano ambiental

ocasionado pelo corte seletivo de árvores nativas, todas da

espécie pinheiro brasileiro, sem licença dos órgãos ambientais

competentes. Local: Linha Formigueiro, interior de

Soledade/RS. Investigado: Cibele Aparecida Teichmann

Cansi. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 259)

Processo n. IC.00930.00055/2015: Objeto: investigar

eventuais danos ambientais ocasionados pela disposição de

resíduos sólidos destinados à reciclagem na Rua Padre

Cacique, n. 582, na Vila Augusta, em Viamão/RS.

Investigados: Sérgio Leandro Pereira da Silva, Miguel da Silva

Pereira e proprietário da área ainda não identificado. 260)

Processo n. PI.00930.00082/2018: Objeto: dano à tutela do

consumidor difusamente considerado decorrente do

armazenamento irregular de recipientes transportáveis de gás

liquefeito de petróleo. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO

VARALO INÁCIO: Encaminhado por Projeto Piloto

Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor: 261)


regularidade da situação dos bares existentes no entorno da

Arena Porto-Alegrense. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 262)

Processo n. IC.00833.00009/2012: Objeto: dano ambiental

causado por depósito de areia e/ou argamassa, sem licença

de operação, causando poluição ao Rio Gravataí.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos

Direitos Humanos de Porto Alegre: 263) Processo n.

IC.01128.00194/2017: Objeto: averiguar a demanda reprimida

para realização de consulta especializada de Urologia Biopsia

de Próstata no Município. Encaminhado por Promotor de


Cachoeira do Sul: 264) Processo n. IC.00728.00010/2011:

Objeto: apurar a omissão do Município de Cachoeira do Sul e

do Estado do Rio Grande do Sul no atendimento

neuropediátrico de crianças e adolescentes, em face da falta

de profissionais na 8ªCRS, em desatenção aos art. 4º e 86 e

seguintes do ECA. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 265)

Processo n. IC.00743.00011/2017: Objeto: averiguar possíveis

irregularidades na nomeação de cargos de diretores,

administradores e conselheiros da empresa Centrais Elétricas

de Carazinho S.A. – Eletrocar, sociedade de economia mista,

tendo como acionista controlador o Município de

Carazinho/RS. Local: Carazinho /RS. Investigados: Milton

Schmitz - Prefeito Municipal de Carazinho, Rafael Sant’Anna

de Moraes, Diretor Presidente da ELETROCAR, Felipe

Martimiano Sálvia, Diretor Comercial da ELETROCAR,

Ermógenes Bodanese, Francisca Doering, Josélio Guerra,

José Carlos Cenci e Gilson Antônio Haubert, membros do

Conselho de Administração da ELETROCAR e outros a

apurar. Representante: Anônimo. Encaminhado por 2º



IC.00748.00045/2018: Objeto: loteamento Parque Bela Vista I

- loteamento irregular ou clandestino - regularização fundiária

e proteção ao direito de moradia. Encaminhado por

20


do


Nº 001

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de

Caxias do Sul: 267) Processo n. IC.01135.00028/2015:

Objeto: irregularidades de funcionamento da E.E.I.

aprendendo a conviver. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Caxias do Sul:

268) Processo n. PI.00749.00008/2018: Objeto: investigar

supostas irregularidades praticadas por servidores públicos.

Partes: Sob sigilo (representante). Indefinido (representado).

Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta: 269)

Processo n. IC.00755.00022/2017: Objeto: apreensão de

animal silvestre em cativeiro. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz

Alta: 270) Processo n. IC.00754.00052/2013: Objeto:

acompanhar o andamento dos procedimentos e das futuras

obras que se destinam à construção de uma área de lazer

para a comunidade do Bairro da Penha, na Rua Daltro Filho,

ao lado da residência de n. 1214, no município de Cruz

Alta/RS. Investigado: Município de Cruz Alta. Encaminhado


Especializada de Gravataí: 271) Processo n.

IC.00783.00026/2017: Objeto: apurar irregularidades no

funcionamento da SAMU, em relação ao número de unidades

móveis em efetivo funcionamento inferior ao quantitativo

custeado pelo Ministério da Saúde, condições de

funcionamento inadequadas das unidades móveis, base

descentralizada do SAMU em desacordo com as orientações

técnicas para o planejamento arquitetônico, bem como

ausência de prestação de contas dos recursos destinados ao

SAMU. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Regional de Passo Fundo: 272)

Processo n. IC.01136.00016/2017: Objeto: apurar a prática de

eventuais agressões físicas a alunos da Escola Estadual de

Ensino Médio Raimundo Corrêa no Município de Ernestina.

Investigados: Estado do Rio Grande do Sul, 7ª Coordenadoria

Regional de Educação, Escola Estadual de Ensino Médio

Raimundo Corrêa. Local: Ernestina. 273) Processo n.

IC.01136.00052/2012: Objeto: verificação da existência e da

eventual necessidade de disponibilização e/ou ampliação da

oferta de ensino infantil (creche e pré-escola) no Município de

Estação, RS. Investigado: Município de Estação. Comarca:

Getúlio Vargas. Local: Estação. Encaminhado por 2º


Especializada de Pelotas: 274) Processo n.

IC.00824.00028/2015: Objeto: identificar eventual poluição ao

lençol freático e demais recursos hídricos, pelo lançamento de

efluentes líquidos diretamente no solo por oficina mecânica.

Local: Pelotas. Investigado: Daniel Dane Porto Caetano

(Mecanica Caetano). Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio

Grande: 275) Processo n. IC.00852.00015/2018: Objeto:

apurar possível violação ao ajustado no termo de acordo a

constar dos autos, notadamente no que concerne aos pontos

de táxi localizados na esquina do Hiper com Dr. Napoleão

Laureano e na esquina da Benjamin Constant com a

República do Líbano. Investigado: Município de Rio Grande.

Local: Rio Grande/RS. 276) Processo n.

IC.00852.00053/2018: Objeto: apurar o recebimento de diárias

nos anos de 2016 a 2018 por parte do vereador Paulo Rogério

Mattos Gomes. Investigados: Câmara de Vereadores Rio

Grande e Paulo Rogerio Mattos Gomes. Local: Rio

Grande/RS. 277) Processo n. IC.00852.00117/2016: Objeto:

apurar possível ausência de providências de parte do

Município do Rio Grande/RS a reorganizar a Santa Casa de

Rio Grande/RS. Investigado: Município de Rio Grande/RS.

Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 278)

Processo n. IC.00945.00033/2013: Objeto: trata-se do ofício

452/p3/3babm/2013/fw que comunica possível dano

ambiental, por supressão de árvores nativas sem alvará.

Local: Cristal do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 279)


dano ambiental consistente em fazer funcionar atividade de

secagem e armazenamento de grãos, sem autorização do

órgão ambiental competente, localizado na BR 158, KM 490,

S/N., Estrada de acesso ao Caverá, em Rosário do Sul/RS.

Parte: Roberto Damásio de Carvalho. Local: Rosário do

Sul/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo: 280)

Processo n. IC.00873.00003/2017: Objeto: apurar denúncia de

possível descumprimento da legislação no que tange à

prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, idosas,

gestantes, lactantes e acompanhadas por crianças de colo,

por parte do município de Santo Ângelo/RS. Partes: Renato

Alexandre da Silva de Souza (Representante); Município de

Santo Ângelo (investigado). Local: Santo Ângelo/RS.



IC.00876.00008/2015: Objeto: apurar possíveis desvios na

destinação das sacas de milho fornecidas pelo Governo do

Estado do Rio Grande do Sul mediante o Programa Troca-

troca de sementes, nos anos de 2013 e 2014. Investigados:

Mauri Antonio Luft. Local: São Martinho/RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de São Borja: 282) Processo n.

IC.00878.00006/2018: Objeto: depósito de gás com licença

vencida e em desacordo com a referida. 283) Processo n.

IC.00878.00010/2018: Objeto: depósito de gás sem licença

ambiental. 284) Processo n. IC.00878.00021/2018: Objeto:

descarte de resíduos a céu aberto em local impróprio

(resíduos de construção civil e mangueiras com resíduos

líquidos). Encaminhado por Promotor de Justiça da



dano ambiental ocasionado pelo transplante de 36 exemplares

de Xaxins (Dicksonia selowiana), espécie ameaçada de

extinção, fato ocorrido no Loteamento Alpes de São Francisco

(Lote n. 31, quadra XVI), em São Francisco de Paula,

consoante Alvarás de Licenciamento n. 73/2014 e 233/2014,

constando como investigados o Município de São Francisco

de Paula e Daniela Cristini Valandra dos Santos. 286)

Processo n. IC.00882.00042/2017: Objeto: apurar corte e

transplante de vegetação, dentre elas Xaxim. 287) Processo

n. IC.00882.00077/2017: Objeto: investigar corte de vegetação

nativa e terraplanagem em desconformidade com o alvará de

licenciamento ambiental obtido, contrariando as normas legais

vigentes. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 288)

Processo n. IC.00891.00025/2014: Objeto: terceirizações de

serviços no âmbito do serviço municipal de água e esgotos -

SEMAE. 289) Processo n. IC.00891.00034/2017: Objeto:

apurar a regularidade da dispensa de licitação N. 13/2017 -

FMS e fiscalizar a abertura de certame licitatório para

21


do


Nº 001

contratação de empresa de gerenciamento e execução de

serviços de saúde na UPA Zona Norte Scharlau.


Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 290) Processo

n. IC.00903.00017/2016: Objeto: apurar possível

irregularidade na reforma de prédio municipal localizada na

Rua Guerreiro Lima esquina com a Rua Castro Alves, em

Sapucaia do Sul, com serviços prestados por empresa de

familiares de secretário municipal, constando como

investigados Vanda Douglas Santana e Carlos Eduardo

Douglas Santana. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 291) Processo n.

IC.00915.00084/2010: Objeto: sigiloso. Encaminhado por 1º


Especializada de Viamão: 292) Processo n.

IC.00930.00014/2018: Objeto: apurar eventual dano à tutela

coletiva dos consumidores, com base no art.18, parágrafo

sexto, da Lei n. 8.078/90, consistente na exposição à venda

de medicamentos, cosméticos e correlatos, sem o devido

alvará de licença do órgão competente, bem como a ausência

de técnico responsável, no estabelecimento comercial

denominado Drogaria Juliano Fernandes Lausch, situado na

Avenida Walter Jobim, n. 470, loja 02, Santa Isabel, em

Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO SILVIO MIRANDA

MUNHOZ: Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 293)

Processo n. IC.01128.00158/2012: Objeto: investigar o

funcionamento da Comunidade Terapêutica Instituto

Libertação, sob responsabilidade de Ivandro Francis Corneta

Borges, localizada na Estrada Costa Gama 4643, nos termos

da legislação pertinente em vigor. Local dos fatos: Porto

Alegre. Requerente: Ministério Público do RS. Requerido:

Instituto Libertação. Encaminhado por Rede Ambiental

Gravataí: 294) Processo n. PA.01337.00013/2015: Objeto:

investigar a perfuração ilícita de poços artesianos e a

utilização irregular de água subterrânea na Bacia do Rio

Gravataí. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 295)

Processo n. IC.00711.00033/2018: Objeto: apurar

funcionamento de serralheria sem licença do órgão ambiental

competente. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 296)

Processo n. IC.00718.00034/2018: Objeto: apurar danos

ambientais decorrentes da supressão de 187 ha de vegetação

nativa típica campestre do Bioma Pampa, sem licença ou

autorização do órgão ambiental competente. Investigado:

Mílton Sérgio Brustolin. Local: Hulha Negra. 297) Processo n.

IC.00718.00072/2018: Objeto: corte de árvores nativas sem

licença ou autorização do órgão ambiental competente.

Investigado: Milton dos Santos Júnior. Local: Bagé, RS.


de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 298) Processo n.

IC.00723.00001/2013: Objeto: apurar o aumento das tarifas de

ônibus em Bento Gonçalves. Partes: Empresas Bento

Gonçalves Transportes Ltda. e Transporte Coletivo Santo

Antônio Ltda. Local: Bento Gonçalves/RS. 299) Processo n.

IC.00723.00003/2018: Objeto: apurar suposto favorecimento

de Viviane Rubbo no Processo Seletivo Simplificado n.

02/2017. Partes: Viviane Rubbo e Município de Bento

Gonçalves. Local: Bento Gonçalves. 300) Processo n.

IC.00723.00019/2018: Objeto: apuração de suposto

nepotismo na Administração Pública Municipal de Bento

Gonçalves. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:

301) Processo n. IC.00722.00037/2004: Objeto: investigação

acerca da falta de infraestrutura e da irregularidade do

Loteamento Bortolini, neste Município de Bento Gonçalves.

Investigado: Valdir Antônio Bortolini. Local: Loteamento

Bortolini, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do

Sul: 302) Processo n. IC.00729.00004/2014: Objeto: averiguar

eventual ato de improbidade administrativa em razão da

cobrança de “mensalidade” na Escola Municipal de Educação

Infantil APCRIM. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 303)

Processo n. IC.00949.00003/2018: Objeto: apurar a prática de

possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes de

exercício simultâneo de cargos públicos. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro

Largo: 304) Processo n. IC.00751.00002/2012: Objeto:

investigar danos ambientais causados na Linha São João

Norte, interior do Município de Cerro Largo/RS, em virtude de

vazamento ocorrido no sistema de captação dos dejetos

armazenados em uma das composteiras localizada na granja

de suinocultura de responsabilidade do investigado, ocorrendo

o lançamento do resíduo líquido “in natura” diretamente no

Arroio das Antas, causando a mortandade de,

aproximadamente, 400 (quatrocentos) peixes; e o exercício de

atividade potencialmente poluidora (suinocultura em sistema

de terminação com manejo de dejetos líquidos) em desacordo

com a licença de operação expedida pela FEPAM (LO n.

857/2010-DL), tendo como investigado Rodolfo Scher.



IC.00754.00020/2016: Objeto: apurar possível ilegalidade na

contratação temporária de Taíse Terra Silva como técnica de

enfermagem do SAMU, por acúmulo de funções na UPA e por

desnecessidade da contratação. Investigados: Município de

Cruz Alta e Taíse Terra da Silva. 306) Processo n.

IC.00754.00084/2009: Objeto: apurar irregularidades no

Município de Boa Vista do Incra, consistente em possível

prática de nepotismo na Administração Municipal. Investigado:

Município de Boa Vista do Incra. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio

Vargas: 307) Processo n. IC.00780.00008/2013: Objeto:

investigar eventual ocorrência de danos ambientais em função

do não atendimento das normas de proteção ambiental pelo

empreendimento investigado. Investigado: Iswan Comércio de

Combustíveis Ltda. Local: RS 135, Km 32, interior de Sertão,

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Gravataí: 308) Processo n.

IC.00784.00042/2017: Objeto: verificar a existência de

irregularidades na Comunidade Terapêutica Acolher.


de Justiça Especializada de Gravataí: 309) Processo n.

IC.00783.00074/2012: Objeto: apurar supressão não

autorizada de vegetação em área de preservação permanente

do Arroio Oriçó. Investigada: OMNI - Construtora e

Incorporadora Ltda. Local: interior do Empreendimento

Residencial Renascença, entre as Ruas Euclides Linck e

Izalino Batista de Oliveira, em Gravataí/RS. Encaminhado


Jaguarão: 310) Processo n. IC.00798.00008/2013: Objeto:

denúncia em relação a gráfica capricho, em nome da esposa

22


do


Nº 001

de um CC da Administração Municipal. Encaminhado por


Osório: 311) Processo n. IC.01211.00002/2018: Objeto:

apurar supostas irregularidades na contratação do servidor

Flávio Augusto Porto Alegre Dias, para a função de técnico

em contabilidade, no período de 15 de julho de 2016 a 12 de

abril de 2017, através de avença firmada com o Interventor do

Hospital São Vicente de Paulo, em Osório/RS. Investigado:

Flávio Augusto Porto Alegre Dias; Márcio Rolim de Araújo,

Interventor do Hospital São Vicente de Paulo; Emerson Magni

da Silva, Secretário Municipal de Saúde e Eduardo Aluisio

Cardoso Abrahão, Prefeito Municipal de Osório.



IC.00821.00001/2014: Objeto: investigar a eventual falta de

vagas para acolhimento institucional nas entidades existentes

em Passo Fundo, colocando em risco os direitos fundamentais

de crianças e adolescentes que delas necessitem.

Investigado: Município de Passo Fundo. Local: Passo Fundo.


Justiça Regional de Pelotas: 313) Processo n.

IC.01134.00001/2014: Objeto: investigar a falta de

manutenção e/ou condições adequadas na Escola Municipal

Wilson Müller. Local: 4º Distrito de Pelotas - Colônia Triunfo.

Parte: Município de Pelotas - Secretaria Municipal de

Educação. 314) Processo n. IC.01134.00023/2016: Objeto:

investigar a correta destinação das verbas que correspondem

ao FUNDEB no Município de Arambaré/RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Pinheiro Machado: 315) Processo n. IC.00827.00003/2016:

Objeto: realização de queimada e supressão de vegetação

nativa em área de preservação caracterizada como “Bioma

Pampa”. Investigado: Lindomar Bernart e Jocimar Bernart, a

serem devidamente qualificados. Reclamante: José Arani

Machado Peraça, residente na Rua Epaminondas Aquino n.

155, em Pinheiro Machado. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande:

316) Processo n. IC.00853.00027/2018: Objeto: petição

deixada por Gabriele de Oliveira com denúncia a uma festa

realizada perto de sua casa, com fotos, ocorrência registrada

na polícia e abaixo assinado com assinatura dos vizinhos.


de Justiça Especializada de Rio Grande: 317) Processo n.

IC.00852.00010/2016: Objeto: apurar ilícito vertido nas

seguintes constatações: manuseio de produtos acima da

capacidade licenciada; descarte de efluentes de lavagem de

máquinas no meio ambiente; ausência de correta segregação

de resíduos. Investigado: Fertilizantes Piratini Ltda. Local: Rio

Grande/RS. 318) Processo n. IC.00852.00068/2016: Objeto:

apurar a regularidade da prestação de contas pela LIEESA em

2016 por força do dinheiro público que lhe foi repassado para

realização do carnaval. Investigados: Lieesa e Município do

Rio Grande. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por


Especializada de Santa Rosa: 319) Processo n.

IC.00867.00021/2016: Objeto: apurar a prática de crime contra

a flora (desmatamento de folhosas nativas). Investigado: Nadir

Carlos Bortoluzzi. Local: Tuparendi. 320) Processo n.

IC.00867.00025/2017: Objeto: apurar a supressão de

vegetação nativa, atingindo área de preservação permanente

– APP em extensão de aproximadamente 150 metros de

comprimento por 5 metros de largura. Encaminhado por 3º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa

Vitória do Palmar: 321) Processo n. IC.00870.00017/2014:

Objeto: investigar abatedouro, possivelmente, irregular. 322)

Processo n. IC.00870.00020/2016: Objeto: referente ao Auto

de Infração e/ou Inutilização, n. 004/16, em que foi autuado

Londres Macro Atacado Londres de Prest. Alim., por diversas

irregularidades. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Soledade: 323) Processo n.

IC.00907.00017/2014: Objeto: apurar as adequações do

acesso aos prédios públicos aos portadores de necessidades

especiais. Investigado: Secretaria Municipal de Educação.

Local: Rua Benjamin Constant, 67, Bairro Centro, Município

de Soledade/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Taquari: 324) Processo n.

IC.00912.00005/2006: Objeto: ESG Céu Aberto - Coqueiros.

RELATORA: CONSELHEIRA DIRCE CARVALHO SOLER:

Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da

Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 325)

Processo n. IC.01411.00005/2015: Objeto: averiguar as

condições da Escola de Educação Infantil Pé de Feijão,

situada nesta capital, ante a denúncia de estrutura física

precária, má higiene e número inadequado de professores

para cuidar das crianças. Local: Porto Alegre/RS. Partes:

Escola de Educação Infantil Pé de Feijão, Secretaria Municipal

de Educação de Porto Alegre e Município de Porto Alegre.

326) Processo n. IC.01411.00152/2016: Objeto: investigar a

efetiva aplicabilidade nas Escolas Estaduais do Município de

Eldorado do Sul, das Leis N. 10.639/2003 e N. 11.645/2008,

que introduziram modificações nos Artigos 26, 26-A e 79-B, da

Lei N. 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases, o que impõe

dentre outros, que nos estabelecimentos de Ensino

Fundamental e de Ensino Médio, Públicos e Privados, torna-

se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e

indígena (artigo 26 a, Caput, da Lei N. 11.645/2008); devendo

os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e

dos povos indígenas brasileiros serem ministrados no âmbito

de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

Educação Artística, Literatura e História Brasileiras (Artigo 26

A, §2º, da Lei N. 11.645/2008). Local: Eldorado do Sul/RS.

Partes: Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto

Alegre, Secretaria de Estado da Educação/RS e Estado do

Rio Grande do Sul. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:

327) Processo n. IC.01128.00076/2017: Objeto: averiguar

infraestrutura e recursos humanos na Unidade de Saúde da

Família Morro da Cruz. 328) Processo n.

IC.01128.00077/2017: Objeto: averiguar eventuais

irregularidades na ILPI Clínica Geriátrica Conviver –

Sociedade Simples, situada na Av. Guaíba, n. 2.176, Bairro

Vila Assunção, nesta Capital. 329) Processo n.

IC.01128.00138/2017: Objeto: averiguar a implantação do

Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de

Saúde Pública – Brasil Livre da Tuberculose e as ações

decorrentes adotadas pelos órgãos públicos no Sistema

Carcerário do Estado do Rio Grande do Sul. 330) Processo n.

IC.01128.00208/2017: Objeto: averiguar a qualidade de

atendimento prestado pela Pensão Pública Protegida Nova

Vida, especificação do público-alvo, número de vagas

disponíveis, possibilidade de ampliação do atendimento. 331)

Processo n. IC.01128.00210/2014: Objeto: averiguar o

cumprimento de convênio firmado entre o Município de Porto

Alegre e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento para a

23


do


Nº 001

construção e operação de hospital e rede ambulatorial na

Restinga e Extremo-Sul de Porto Alegre. 332) Processo n.

IC.01128.00230/2017: Objeto: averiguar como é mantido o

sistema de notificação de lesões autoprovocadas do Plantão

de Emergência em Saúde Mental IAPI. 333) Processo n.

IC.01128.00240/2017: Objeto: averiguar a política municipal

de combate à tuberculose na população em situação de rua.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e

Defesa da Ordem Urbanística: 334) Processo n.

IC.01202.00053/2016: Objeto: investigar potencial infração à

ordem urbanística em razão de irregularidades na Central de

Gás do “Espetão Mariante”, localizado na Rua Mariante, 641,

Bairro Rio Branco, nesta Capital. Investigado: estabelecimento

comercial Espetão Mariante. Interessada: Coletividade.

Encaminhado por Designação Excepcional - Claudia

Formolo Hendler: 335) Processo n. IC.00714.00047/2011:

Objeto: averiguar parcelamento do solo (loteamento), sem

licença de instalação. Local: Av. Camilo Marcantônio, s/n., em

Antônio Prado/RS. Parte: Augusto Antônio Sgarioni.


de Justiça Cível de Bagé: 336) Processo n.

IC.00718.00083/2016: Objeto: apurar eventuais ilegalidades

nos contratos de prestação de serviços firmados entre a ILPI

"Vila Vicentina" os idosos lá institucionalizados. Local:

Município de Bagé. Parte: ILPI "Vila Vicentina" (Investigada).


de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 337) Processo n.

IC.00723.00018/2017: Objeto: apurar a comercialização de

carne e outros alimentos impróprios para o consumo humano

e/ou armazenados de forma inadequada em desatendimento

às normas sanitárias. Investigado: Comércio de Alimentos

Patrícia Ltda. (Fruteira São Roque). Local: Bento

Gonçalves/RS. 338) Processo n. IC.00723.00020/2016:

Objeto: averiguar denúncia de descontrole de presença no

trabalho realizado por apenados junto ao Município de Bento

Gonçalves. Investigado: Município de Bento Gonçalves.

Representante: Vara de Execuções Penais de Bento

Gonçalves. Local: Bento Gonçalves/RS. 339) Processo n.

IC.00723.00076/2012: Objeto: apurar a regularidade do

convênio de contratualização firmado entre o Hospital Tacchini

e a Prefeitura de Bento Gonçalves em agosto de 2012 e dos

respectivos repasses àquele nosocômio. Partes: Associação

Dr. Bartholomeu Tacchini e Prefeitura Municipal de Bento

Gonçalves. Local: Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por


Especializada de Bento Gonçalves: 340) Processo n.

IC.00722.00016/2017: Objeto: averiguar irregularidade em

construção urbana por falta de outorga para drenagem de

aquífero. Investigados: Construtora Dois Z e Município de

Bento Gonçalves. Local: Rua Ramiro Barcelos, 148, Bairro

Centro, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá: 341)

Processo n. IC.00938.00004/2010: Objeto: produção de

carvão sem o devido licenciamento ambiental. Encaminhado


Canela: 342) Processo n. IC.00737.00027/2011: Objeto:

utilização de poço artesiano como fonte alternativa para o

abastecimento de água, na Rua Presidente João Goulart, n.

840, em Canela. Investigado: Valdomiro Valdir Müller.


de Justiça de Capão da Canoa: 343) Processo n.

IC.00949.00064/2012: Objeto: averiguar o Empreendimento

Condomínio Residencial Atlântida Lagos Park, localizado na

Rodovia Estadual ERS 389, Km 29, Bairro Atlântida, em

Xangri-lá/RS, em funcionamento sem licença de operação

expedida pelo órgão competente. Encaminhado por 4º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão

da Canoa: 344) Processo n. IC.00949.00158/2014: Objeto:

apurar a ocorrência de improbidade administrativa nos atos de

transferência de servidores públicos da Vigilância Sanitária do

Município de Capão da Canoa, em ofensa aos princípios da

Administração Pública. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 345)

Processo n. IC.00743.00042/2015: Objeto: investigar eventual

dano ao consumidor pela prática de cobrança irregular de

preços de combustíveis (cobrança de preços diversos

daqueles anunciados e daqueles constantes nas bombas), em

Carazinho, RS. Investigado: Todos os Postos de

Combustíveis de Carazinho. Local: Carazinho.

Representantes: Edervan Olair Nienow e PROCON de

Carazinho. Local: Carazinho/RS. Encaminhado por 5º



IC.00748.00074/2016: Objeto: verificar eventual irregularidade

no atendimento prioritário aos idosos e as pessoas com

deficiência, nos termos da Lei n. 10.741/2003 e 13.146/2015,

nas Unidades Básicas de Saúde de Caxias do Sul/RS. Partes:

Adão Antunes de Barros (representante). Secretaria Municipal

de Saúde (investigado). Local: Caxias do Sul/RS.



n. IC.00748.00111/2018: Objeto: possível atividade de

comercialização de produtos hortifrutigranjeiros apresentando

níveis insatisfatórios quanto à presença de resíduos de

agrotóxicos. Partes: PJ de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre (representante); André Fernando D'Agostini

(representado). Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado por


Cruz Alta: 348) Processo n. IC.00754.00019/2014: Objeto:

apurar possível ocorrência de crime ambiental em razão do

corte de árvores exóticas e nativas, fora de APP e uso de

fogo, sem autorização de órgão ambiental competente, na

localidade de Formigueiro, interior do Município de Boa Vista

do Cadeado/RS. Investigado: Ercílio Xavier. 349) Processo n.

IC.00755.00040/2016: Objeto: apurar a ocorrência de crime

ambiental de poluição sonora, praticado por Giulio Ibhner, no

dia 16 de abril de 2016, na Rua Antônio Alves Ramos, n.

1201, Município de Pejuçara - RS. Investigado: Giulio Ibhner.

350) Processo n. IC.00755.00043/2016: Objeto: apurar a

ocorrência de crime ambiental praticado por Rodrigo de

Oliveira Ramos, proprietário da empresa Sul Reparações,

consistente em fazer funcionar atividade potencialmente

poluidora sem licença ou autorização dos órgãos ambientais

competentes, ou contrariando as normas legais e

regulamentares pertinentes. Investigados: Rodrigo de Oliveira

Ramos e Sul Reparações. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz

Alta: 351) Processo n. IC.00754.00033/2011: Objeto: apurar

possível prática de ato de improbidade administrativa por

parte do Município de Pejuçara em decorrência de fraude no

Processo Licitatório 06/2010, em decorrência da entrega de

uma mercadoria por outra, causando prejuízos ao erário.

Investigado: Laje Água Comércio de Materiais de Construção

e Município de Pejuçara. Encaminhado por Promotor de

24


do


Nº 001

Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul:

352) Processo n. IC.00761.00019/2012: Objeto: investigar

possível configuração de extração ilegal de madeira em área

pertencente ao Executivo Municipal no Pólo Industrial Alto do

Renner, nesta cidade. 353) Processo n. IC.00761.00029/2013:

Objeto: apurar suposto superfaturamento dos contratos

firmados pelo Município de Encruzilhada do Sul com empresa

responsável pela coleta de lixo domiciliar. Encaminhado por


Especializada de Esteio: 354) Processo n.

IC.00768.00006/2017: Objeto: investigar a falta de

revitalização da praça localizada na Av. Getúlio Vargas, em

Esteio. Autor: Celso Jacques da Rocha. Investigado:

Município de Esteio. Local: Esteio/RS. 355) Processo n.

IC.00768.00046/2017: Objeto: apurar possível lesão a

interesse transindividual, em razão do acúmulo de objetos e

sujidades na Rua Viamão, n. 238, Bairro São Sebastião,

Esteio. Requerente: 2ª Promotoria de Justiça de Esteio

Investigada: Maria Conceição Camboim. Local: Esteio/RS.

356) Processo n. IC.00768.00089/2012: Objeto: investigar a

captação de água subterrânea sem licença do órgão

ambiental na Rua Rio Pardo, n. 107, Esteio. Encaminhado


Feliz: 357) Processo n. IC.00773.00007/2015: Objeto:

construção em área de preservação permanente, em

propriedade de Raquel Krindges, no município de Feliz.


de Justiça de Gramado: 358) Processo n.

IC.00782.00016/2012: Objeto: Eventuais irregularidades na

direção do Consepro e da ACTG. Local: Gramado-RS. Partes:

Dirleu dos Santos Silva e Jaime Schaumloffel. Encaminhado


Especializada de Gravataí: 359) Processo n.

IC.00783.00013/2018: Objeto: apurar a supressão de

vegetação nativa, sem as devidas licenças e autorizações dos

órgãos competentes. 360) Processo n. IC.00783.00037/2017:

Objeto: apurar a omissão do Município de Gravataí quanto à

fiscalização de veículos estacionados sobre o passeio público

na Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, entre as paradas

65, 71, 72 e 73, nesta cidade. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 361)

Processo n. IC.00933.00004/2014: Objeto: funcionamento de

atividade de atelier de calçados (forração e colagem) sem o

devido licenciamento ambiental, com depósito de diversas

latas de cola a céu aberto e em contato com o solo, tendo por

responsável o Sr. Cesar Garcia na Rua Wilson Evandro

Petzinger, n. 136 Bairro Vila Nova em Igrejinha.


de Justiça de Jaguarão: 362) Processo n.

IC.00798.00005/2014: Objeto: concurso público - apurar

irregularidade na realização de convênios com a Santa Casa

de Caridade de Jaguarão e a Legião da Cruz de Jaguarão.


de Justiça Cível de Lajeado: 363) Processo n.

PI.00803.00006/2018: Objeto: não informado. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Lajeado: 364) Processo n.

IC.00802.00036/2017: Objeto: investigar o lançamento ao solo

e ao Arroio Forquetinha de dejetos provenientes da criação de

bovinos. 365) Processo n. IC.00802.00052/2014: Objeto:

supressão de vegetação nativa. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata: 366)

Processo n. IC.00813.00007/2014: Objeto: corte de vegetação

nativa sem Licença. Local: Estrada pinheiro Machado, 4133,

N. Prata. Parte: Agenor Rampazzo e Alceo Zottis.


de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 367)


emissão excessiva de ruídos e funcionamento irregular por

parte de bailes realizados em um galpão situado ao lado da

pista do Aeroclube, em Novo Hamburgo. Local: Novo

Hamburgo. Investigado: Juventus Futebol Clube, situado na

Rua Helmuth Heldt, n. 20, Novo Hamburgo. 368) Processo n.

IC.00814.00035/2018: Objeto: apurar eventuais riscos à saúde

dos consumidores, em decorrência do funcionamento irregular

da farmácia Viviane da Silva Gulart Eireli ME (CNPJ n.

92.156.777/0001-68), situada na Estrada Vereador Oscar

Horn, n. 886/letra A, Bairro Canudos, em Novo Hamburgo/RS.

Local: Estrada Vereador Oscar Horn, n. 886/letra A, Bairro

Canudos, Novo Hamburgo. Investigada: Viviane da Silva

Gulart Eireli ME. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Panambi: 369) Processo n.

IC.00819.00068/2015: Objeto: apuração de dano ambiental

pelo carreamento de sedimentos e emulsão asfáltica a bocas

de lobos da rede pluvial provenientes de obras nas vias

públicas municipais pelo investigado no ano de 2014.




atividade - clube social sem licença de operação, na

localidade da Rua Antonio Bulamarque, s/n , nesta cidade,

tendo como investigado Clube Recreativo Industrial e como

requerente o 3º BABM. 371) Processo n.

IC.00820.00074/2018: Objeto: prática de poluição sonora, na

Rua Niteroi, 31, Bairro Valinhos, nesta cidade, tendo como

investigado BAR BT e como requerente o 3º BABM. 372)

Processo n. IC.00820.00094/2017: Objeto: prática de danos à

flora - construção irregular em área de preservação

permanente, na localidade da Rua José Pinto Demaman, 611,

nesta cidade, tendo como investigada Ivanete Barilli Maciel e

como requerente o 3° BABM. 373) Processo n.

IC.00820.00130/2015: Objeto: exercício irregular de atividades

- abatedouro na localidade de São José, Distrito de São

Roque neste município, tendo como requerente anônimo e

como investigado Posto de Abate Anesi/André Luciano Anesi.


Justiça de Porto Xavier: 374) Processo n.

IC.00944.00001/2015: Objeto: investigar a prática de

construção de uma estrada (via de acesso) em Área de

Preservação Permanente, ocorrida na localidade da Linha

Dvisa, interior do Município de Porto Xavier, sem a devida

permissão, licença ou autorização da autoridade competente.


de Justiça de Rio Pardo: 375) Processo n.

IC.00855.00007/2015: Objeto: impedir ou dificultar a

regeneração natural de florestas e demais formas de

vegetação. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 376) Processo n.

IC.00945.00006/2014: Objeto: supressão de vegetação nativa

em APP. Local: Linha Filipiaki, Cristal do Sul/RS. Investigado:

Gelço Ribeiro. Encaminhado por Promotor de Justiça da


IC.00857.00054/2008: Objeto: corte irregular de vegetação

nativa. Local: Linha Santa Tereza, Paim Filho. Investigado:

25


do


Nº 001

Celso Antunes Drum. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa

Cruz do Sul: 378) Processo n. IC.00861.00023/2015: Objeto:

investigar a ocorrência de loteamento irregular em estrada

Linha Áustria, no Município de Santa Cruz do Sul, por parte

dos Srs. Arno Carlos Scheer, Inês Setti Scheer e Vilson José

Soder (este, ora intermediando, ora representando as vendas

procedidas por Arno e Inês, na função de corretor de imóveis).


de Justiça Especializada de Santa Maria: 379) Processo n.

IC.00864.00046/2014: Objeto: inexistência de redes de esgoto

pluvial e cloacal, e pavimentação, na Travessa Antunes e na

Rua Vereador Antônio Dias, trecho próximo à travessa

mencionada, em Santa Maria. Investigados: Município de

Santa Maria e CORSAN. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria:

380) Processo n. IC.00865.00027/2016: Objeto: comércio

irregular de eletrodomésticos e desmanche de automóveis, na

Rua Sete de setembro, n. 770, Bairro Centro, em Santa Maria.

Local: Santa Maria. Investigado: Estabelecimento Comercial

localizado na Rua Sete de Setembro, n. 770, Bairro Centro,

em Santa Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da



lesão a consumidores em decorrência da prestação deficiente

dos serviços de telefonia móvel pela operadora de telefonia

VIVO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da



veracidade de denúncia sobre suposta venda de bebidas

alcoólicas a menores de idade, bem como a presença de

adolescentes em desacordo com a classificação indicatória

dos eventos ocorridos no Bar Meia Meia 2. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo

Antônio das Missões: 383) Processo n.

IC.00947.00005/2012: Objeto: supressão de vegetação e de

árvores nativas mediante abuso de licença, tendo como

investigado Eloir Jorge Scarton, na localidade de Rincão

Santo Inácio, interior do município de Santo Antônio das

Missões/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Santo Augusto: 384) Processo n.


ambiental, consubstanciado na instalação de marcenaria,

empreendimento potencialmente poluidor, na propriedade de

Ariel Tadeu Ritter, na Rua Leopoldo Simon, n. 49, Centro,

Município de São Martinho, sem licença das autoridades

competentes. Investigado: Ariel Tadeu Ritter. Local: São

Martinho/RS. 385) Processo n. IC.00876.00038/2015: Objeto:

acompanhar a elaboração e implementação do Plano

Municipal de Atendimento Socieducativo. Local: São Valério

do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da


Processo n. IC.00882.00018/2017: Objeto: investigar suposta

irregularidade na concessão de Licenciamento Ambiental para

o corte de árvores e construção de obra nas proximidades do

Lago São Bernardo (Quadra LL, 3º Setor do Loteamento Vila

São Bernardo), localizado na Rua Alziro Torres Filho, em São

Francisco de Paula-RS, constando como investigados; o

Município de São Francisco de Paula, representado pelo

Prefeito Municipal e Vagner Melo Mateus. Encaminhado por


Especializada de São Jerônimo: 387) Processo n.


consistente na utilização de queimada para eliminar restos de

floresta exótica, na propriedade do investigado Roberto Carlos

Bednarek, situada na Estrada Mato Bier, em Barão do

Triunfo/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São José do Norte: 388)

Processo n. IC.00888.00010/2012: Objeto: investigar

eventuais irregularidades na aquisição de bens, pela Câmara

Municipal de Vereadores. Encaminhado por Designação

Excepcional - André Luiz Tarouco Pinto: 389) Processo n.

IC.00889.00052/2009: Objeto: danos à flora, corte seletivo de

28 árvores nativas, de várias espécies, totalizando 4,84 m3 de

madeira, localizada fora de área de preservação permanente,

sem licença do órgão ambiental competente. Investigado:

Marli de Fátima Antunes. Local: Linha Lira - interior do

município de Tupanci do Sul. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:

390) Processo n. IC.00889.00057/2014: Objeto: investigação

de dano ambiental por abertura de valas (drenagem), em

banhado, em área de preservação permanente (APP), sem

licença ambiental, pelo Sr Adilo Gelain. Investigado: Adilo

Gelain. Local: Linha Machado - Interior de São José do Ouro-

RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Soledade: 391) Processo n.


na concessão de uso do Estágio Municipal Aldo Porto,

localizado no Município de Soledade/RS. Investigado:

Município de Soledade, pessoa jurídica de direito público

inscrita no CNPJ sob o n. 87.738.530/0001-10, com sede na

Av. Júlio de Castilhos, n. 898, Centro, Soledade/RS. Local:

Soledade/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Tapejara: 392) Processo n.

IC.00908.00006/2015: Objeto: investigar se ocorreu dano

ambiental consistente da instalação e funcionamento de

suinocultura sem licença ambiental, em APP, com lançamento

de dejetos diretamente ao solo. Local: Linha Dalzotto,

Tapejara, RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Taquara: 393) Processo n.

IC.00911.00066/2008: Objeto: extração irregular de saibro, no

Município de Riozinho. Investigado: Município de Riozinho.

Local: Riozinho/RS. Localidade: RS 239. Encaminhado por

Designação Excepcional - Fernando Andrade Alves: 394)

Processo n. IC.01404.00002/2013: Objeto: verificar eventuais

irregularidades na reforma da Escola Municipal de Ensino

Fundamental Laertsan Tavares Carvalho. Endereço: Rua

Osvaldo Bastos, 910 - Centro Terra de Areia. Encaminhado


Teutônia: 395) Processo n. IC.00953.00012/2016: Memo-

CIRC. N. 004/2016 oriundo da Corregedoria-Geral do

Ministério Público. Objeto: acompanhar a implantação do

Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município

de Poço das Antas. Investigado: Município de Poço das Antas

- RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Torres: 396) Processo n.

IC.00914.00012/2018: Objeto: construção de residência e

aterro em área de preservação permanente sem licença

ambiental, localizado na Rua Estrada Geral, n. 100, Rio de

Dentro, Mampituba/RS. Investigado: Maique Alves Silveira.



IC.00917.00008/2016: Objeto: apurar as condições de

funcionamento do serviço de telefonia móvel prestado pela

26


do


Nº 001

Operadora Vivo, especialmente na zona rural do Município de

Bom Progresso. Local: Município de Bom Progresso/RS.

Investigada: Telefônica Brasil S.A., sucessora por

incorporação de Vivo S.A., pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ sob o n. 05.558.157/0001/62, com sede

social na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n. 1376,

Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP. Encaminhado por


Tupanciretã: 398) Processo n. IC.00920.00010/2014: Objeto:

a realização de limpeza de valos e de drenagem de banhado

em APP exercidas sem licença do Órgão Ambiental

Competente, na Estrada de Santa Tecla, interior do Município

de Tupanciretã/RS. Encaminhado por Designação

Excepcional - Pedro Rui da Fontoura Porto: 399) Processo

n. IC.00927.00006/2016: Objeto: trata-se da constatação de

inexistência de condições higiênico-sanitárias, bem assim

quanto a indícios de abate clandestino no estabelecimento

Cristiano J. Simon & Cia. Ltda, localizado na Vila Arlindo, em

Venâncio Aires, RS. RELATORA: CONSELHEIRA KARIN

SOHNE GENZ: Encaminhado por Promotoria de Justiça da

Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto

Alegre: 400) Processo n. IC.00739.00045/2015: Objeto:

investigar as condições de funcionamento da Escola Municipal

de Educação Infantil Vó Luiza. Local: Nova Santa Rita/RS.

Investigado: Escola Municipal de Educação Infantil Vó Luiza,

localizada na Av. Santa Rita, N. 3498, Bairro Califórnia - Nova

Santa Rita/RS. 401) Processo n. IC.01411.00109/2016:

Objeto: investigar a regularidade da oferta, qualidade e

quantidade da alimentação escolar a ser fornecida aos

estudantes da Rede Municipal de Ensino no Município de

Sentinela do Sul, em atenção aos dispositivos referentes ao

direito humano à alimentação adequada e ao direito a estar

livre da fome e, ainda, se está sendo observada a legislação

referente à alimentação escolar, inclusive quanto à forma de

aquisição dos gêneros alimentícios nos termos da Lei Federal

N. 11.947/2009. Local: Sentinela do Sul/RS. Partes:

Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre

e Município de Sentinela do Sul - Secretaria Municipal de

Educação, Turismo, Desporto e Cultura. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de


investigar possível improbidade administrativa na concessão

da Licença Prévia n. 894/2011 pela FEPAM, em desacordo

com as normas ambientais, para a construção, instalação e

operação do Complexo Eólico Dunas Altas, posteriormente

denominado Ventos do Farol (Processo Administrativo n.

3976-05.67/11-0). Investigados: Clarice Glufke, José Ricardo

Druck Sanberg, Aline Lima Bettio, Carlos Eduardo Ferro, Tupy

José Feijó Neto, Gabriele Gottlieb, todos à época servidores

da FEPAM; e os particulares Enerfin do Brasil Sociedade de

Energia Ltda., Felipe Ostermayer e Leandro Valiente Umann.

Autora da representação: Promotoria de Justiça de Defesa do

Meio Ambiente. Local: Porto Alegre. Encaminhado por 3º


Canoas: 403) Processo n. IC.00740.00019/2017: Objeto:

apurar possível ato de improbidade administrativa, por

violação aos princípios da administração pública, consistente

na falsificação de documentos apresentados pela investigada

perante o Edital n. 002/2015 (Pregão Presencial n. 002/2015)

da Prefeitura de Canoas. Partes: MV Sistemas Ltda.

(investigado). Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 404) Processo

n. IC.00949.00025/2017: Objeto: apurar dano à tutela coletiva

de consumidores decorrente de prática abusiva prevista no

artigo 39, inciso VIII, da Lei 8078/90, pela colocação no

mercado de consumo de produto impróprio para o consumo

(artigo 18, parágrafo sexto, da Lei 8078/90) consistentes nas

irregularidades descritas no auto de infração sanitário n.

007/2017 da Vigilância Sanitária de Xangri-lá no

estabelecimento empresarial Palatto Alimentos localizado na

Avenida Paraguassu, 1448, loja 01, Centro, em Xangri-lá.


de Justiça Cível de Erechim: 405) Processo n.

IC.00762.00004/2008: Objeto: apurar possíveis abandono e

omissão na conservação de prédio público estadual localizado

no Bairro Progresso em Erechim. Investigado: a Definir. Local:

Erechim. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

406) Processo n. IC.(1)00820.00079/2001: Objeto: analisar a

possibilidade de contaminação da água nos poços artesianos

perfurados no município de Passo Fundo. Local: município de

Passo Fundo/RS. Requerido: Empresas Perfuradoras de

Poços Artesianos de Passo Fundo. Encaminhado por


Especializada de Santana do Livramento: 407) Processo n.

IC.01234.00062/2015: Objeto: apurar eventual perturbação,

causada por poluição sonora da Casa Agity Festas, sofrida

por idoso. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da


Processo n. IC.00875.00011/2013: Objeto: apurar suposta

perseguição por parte do fiscal da Prefeitura Municipal de

Santo Antônio da Patrulha, Rodrigo Gonçalves, contra a

empresa de transporte coletivo, C. P. dos Santos Transportes

ME, localizada na Rua Izidoro Barcelos, n. 357, Loteamento

Alvorada, Bairro Várzea, em Santo Antônio da Patrulha/RS.


Justiça de São Francisco de Paula: 409) Processo n.

IC.00882.00020/2015: Objeto: regularização de Cargo em

Comissão (CC) inconstitucional de Chefe de Departamento de

Suprimentos, conforme ADI n. 70063937759. Encaminhado

por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de São Leopoldo: 410) Processo n. IC.00891.00011/2013:

Objeto: irregularidades na duplicação da Av. Atalíbio Taurino

de Resende - Contrato N. 212/2007. Investigado: Município de

São Leopoldo. 411) Processo n. IC.00891.00044/2016:

Objeto: apurar eventuais irregularidades relacionadas ao Lote

01 do Pregão Eletrônico N. 44/2014. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera

Cruz: 412) Processo n. IC.00928.00017/2013: Objeto: apurar

o comércio irregular de gêneros alimentícios consistentes em

conservas de legumes, na Av. Arno Ullmann, 555, Vale do

Sol-RS, figurando como investigado Paulo Sérgio de Carvalho

& Cia. Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 413)

Processo n. IC.00930.00046/2017: Objeto: investigar dano à

tutela coletiva dos consumidores com base no art. 18,

parágrafo sexto, da Lei 8.078/90 decorrente de irregularidades

na comercialização de GLP, no estabelecimento situado no

Acesso 1, n. 205, Bairro Condado de Valença, em Viamão/RS.

Fica facultado às associações legitimadas apresentarem

razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da

sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do

Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério

Público. As decisões dos expedientes acima relacionados

27


do


Nº 001

serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria

dos Órgãos Colegiados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 de

março de 2019.

MARTHA WEISS JUNG,

Promotora-Assessora.

AVISO N. 25/2019







seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO

BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça

Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos

Crimes Licitatórios: 01) Processo n. 02360.000.059/2017:

Objeto: classificação de sigilo reservado. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Panambi: 02) Processo n. 01686.000.598/2017: Objeto:

classificação de sigilo reservado. RELATOR: CONSELHEIRO

ARMANDO ANTÔNIO LOTTI: Encaminhado por


Porto Alegre: 03) Processo n. 00829.000.076/2018: Objeto:

classificação de sigilo reservado. RELATOR: CONSELHEIRO

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre: 04) Processo n. 01631.000.008/2019: Objeto:

classificação de sigilo reservado. 05) Processo n.

01860.000.353/2018: Objeto: ofício acerca dos serviços de

telefonia na Comarca. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:

06) Processo n. 01623.000.087/2017: Objeto: pagamento

indevido de diárias, mediante artifícios institucionalizados, na

forma de diárias remuneratórias, diárias cruzadas e diárias

fraudulentas. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 07)

Processo n. 01625.000.040/2018: Objeto: averiguar denúncia

referente a falta de segurança na Rodoviária de Porto Alegre e

no transporte intermunicipal. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas: 08)

Processo n. 01794.000.011/2019: Objeto: possível venda de

bebidas alcoólicas para adolescentes em festas realizadas no

São Simão Praia Clube. 09) Processo n. 01794.000.384/2017:

Objeto: reparação dos danos ambientais decorrente de caça

irregular, tendo como investigado Everaldo Duarte de

Espíndola e Tiago da Silva de Lima. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo

Antônio das Missões: 10) Processo n. 02383.000.753/2018:

Objeto: apurar a realização de acolhimento institucional de

adolescente. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Soledade: 11) Processo n.

01896.000.396/2018: Objeto: apurar possível dano ambiental

decorrente da supressão e destoque de vegetação nativa em

estágio inicial a avançado de regeneração, totalizando 1,72

hectares, parte em Área de Preservação Permanente, na

Localidade de Pontão da Boa União, interior do Município de

Soledade/RS. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA

MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 12) Processo n.

01631.000.022/2019: Objeto: classificação de sigilo reservado.

13) Processo n. 01631.000.023/2019: Objeto: classificação de

sigilo reservado. 14) Processo n. 01631.000.024/2019: Objeto:

classificação de sigilo reservado. 15) Processo n.

01631.002.261/2018: Objeto: classificação de sigilo reservado.


Justiça de Piratini: 16) Processo n. 01812.000.353/2018:

Objeto: compareceu nesta Promotoria de Justiça o Sr. Pedro

Caetano Fabres Borges, comunicando irregularidades no

processo licitatório da Semana Farroupilha de Piratini. Referiu

que a empresa vencedora é apenas uma laranja. Disse que a

Câmara e o Município foram comunicados das irregularidades

e haverá uma audiência pública no dia 03/08/2018, às 14h.

RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS

FLORES: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Santo Augusto: 17) Processo n.

01688.000.347/2018: Objeto: apurar eventual falha na

prestação de serviços de saúde em relação ao atendimento

de idosos, no Município de Santo Augusto. RELATOR:

CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO:



01631.000.577/2017: Objeto: irregularidades na emissão do

cartão de passagem/TRI escolar na UEE, sem

emissão/entrega do documento. 19) Processo n.

01631.001.747/2018: Objeto: rotulagem de Suco Misto de

Maçã e Uva destacando apenas a presença de uva, sem

destacar a presença de maçã. Encaminhado por Promotoria

de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto

Alegre: 20) Processo n. 00829.000.004/2016: Objeto:

classificação de sigilo reservado. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância

Velha: 21) Processo n. 01646.000.324/2017: Objeto:

solicitação da Vereadora Veridiana Monteiro para MP analisar

contratação de assessora no Poder Legislativo.


de Justiça de Frederico Westphalen: 22) Processo n.

01690.002.029/2018: Objeto: apurar a regularidade e forma de

funcionamento do empreendimento. Encaminhado por


Igrejinha: 23) Processo n. 01654.000.099/2016: Objeto: falta

de suplentes para exercer a função de conselheiro tutelar. 24)

Processo n. 01654.000.256/2017: Objeto: apurar eventual

crime ambiental decorrente da queima de uma área de 250

m², atingindo vegetação nativa existente no local, ocorrido na

Rua dos Renck, n. 349, Bairro Figueira, em Igrejinha/RS, sob

responsabilidade de Paulo Henrique Nantal. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

José do Norte: 25) Processo n. 01583.000.027/2016: Objeto:

possível dano ambiental decorrente da atividade exercida pela

Serraria Florestal Pinus e Âmbar Florestal. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera:

26) Processo n. 00909.000.046/2017: Objeto: relatou o

denunciante que ao receber a carga patrimonial na transição

de governo, verificou o desaparecimento de vários móveis,

utensílios e objetos pertencentes ao Município de Colorado,

os quais relaciona. 27) Processo n. 00909.000.050/2017:

Objeto: relatou o denunciante que foi realizada contratação de

empresa de monitoramento e segurança - Tecnosul - sem

contrato formalizado ou processo de dispensa de licitação,

com valor total do contrato superior ao limite para a dispensa

28


do


Nº 001

da licitação, bem como desde outubro/2016, houve um "corte"

no acesso e as imagens das câmeras de vídeo monitoramento

não eram mais encaminhadas à empresa, continuando o

pagamento até o final do ano. 28) Processo n.

01898.000.646/2017: Objeto: apurar possível ato de

improbidade administrativa que atenta quanto ao princípio da

impessoalidade, no fato de haver compra direta de

medicamento com a Farmácia Vidapharma de propriedade de

Jussara Cristina Zanola. Encaminhado por 4º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 29)

Processo n. 01593.000.750/2018: Objeto: classificação de

sigilo reservado. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Vera Cruz: 30) Processo n.

01595.000.062/2017: Objeto: investigar a realização de festas

"open bar" (com bebida liberada) no "Clube Central Vera Cruz"

(antigo prédio do "Baile da Geni"), na Rua Intendente Koelzer,

703, Vera Cruz-RS, figurando como investigados Arnoldo Pick

e Júnior Leandro Pick. RELATOR: CONSELHEIRO SILVIO

MIRANDA MUNHOZ: Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 31)

Processo n. 01633.000.856/2017: Objeto: apurar eventual

poluição Sonora advinda das festas realizadas na GARRAT-

Assoc. dos ferroviários - Av.Ernesto Neugebauer 1505-1509,

nesta Capital. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Flores da Cunha: 32) Processo n.

01760.000.044/2018: Objeto: notícia de Degradação

Ambiental e Crime Ambiental por Parcelamento do Solo para

Implantação de Loteamento / Desmembramento por Paulo

Xavier, Anailde Salete de Camargo, Valmir Romeu de

Camargo e Almery Roque Hunhoff, no Travessão Cavour,

Flores da Cunha-RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 33)

Processo n. 01654.000.128/2016: Objeto: averiguar eventual

edificação na área considerada de Patrimônio Histórico no

Município de Igrejinha, infringência ao Plano Diretor do

Município e ao Código de Edificações. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto

Xavier: 34) Processo n. 01818.000.539/2018: Objeto:

investigação a respeito da falta de estrutura dos banheiros

existentes na Escola de Ensino Médio Coronel Antônio

Fioravante, localizada em Porto Xavier/RS, notadamente no

que tange a não disponibilização de plena autonomia para os

alunos com mobilidade reduzida. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ronda

Alta: 35) Processo n. 01860.000.051/2016: Objeto: denúncia

dos vereadores eleitos no pleito de 2016, acerca de possíveis

atos de improbidade administrativa referente à construção de

obra na rede de abastecimento de água. Encaminhado por


Veranópolis: 36) Processo n. 01920.000.204/2018: Objeto:

em tese, extração de terra em área de preservação

permanente, caracterizada por curso hídrico, na localidade de

São Paulo da Cruz, Fagundes Varela. Fica facultado às

associações legitimadas apresentarem razões escritas ou

documentos até três (03) dias antes da sessão de

deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento

Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As

decisões dos expedientes acima relacionados serão

publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos

Órgãos Colegiados.


março de 2019.

MARTHA WEISS JUNG,


AVISO N. 26/2019







seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO

ARMANDO ANTÔNIO LOTTI: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Três de Maio: 01) Processo n.

PR.00975.00079/2018-5: SIM - Homologação de

arquivamento - IC.01910.000.241/2017 Objeto: investigar a

ampliação de açude em APP, em área de 1.500 m², onde se

desenvolvem fauna e flora típicas, sem licença do órgão

ambiental competente, bem como investigar desvio de córrego

até o açude, através da abertura de vala de 100m X 2m, sem

licença ambiental, ocorrido na Localidade de Laureano Bueno,

interior de Alegria/RS. RELATOR: CONSELHEIRO

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por


Porto Alegre: 02) Processo n. PR.00975.00290/2018-8: SIM -

IC.01623.000.179/2018 Objeto: possível prática de

improbidade administrativa praticada por ocupante do cargo

de Diretor da Divisão de Arborização de Praças e Jardins da

SMAM, consistente na agilização da renovação da

Autorização Especial de Remoção de Vegetais (AERV) e a

emissão do consequente Termo de Compensação Vegetal

(TCV) - procedimento administrativo n. 002.225722.00-0, em

troca de sua permanência no cargo que ocupava, de natureza

comissionada. Fica facultado às associações legitimadas

apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)

dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,

caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do

Ministério Público. As decisões dos expedientes acima

relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da

Secretaria dos Órgãos Colegiados.


março de 2019.

MARTHA WEISS JUNG,


29


do


Nº 001

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

COMUNICADO N. 04/2019-CGMP A Corregedoria-Geral do Ministério Público comunica a retificação no cronograma de correições ordinárias para o mês de abril de 2019, incluindo-se o 1º e o 2º cargo da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, conforme abaixo:

Abril de 2019

Data Promotoria de Justiça Cargo

25 Dom Pedrito 1º e 2º cargos

As demais correições ordinárias permanecem aprazadas conforme as publicações anteriores.

Porto Alegre, 18 de março de 2019.

IVAN MELGARÉ, Corregedor-Geral do Ministério Público.

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO SUPERIOR – DIREITO

RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

EDITAL N. 04/2019 – FREDERICO WESTPHALEN O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FREDERICO WESTPHALEN, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento n. 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE: I – TORNAR PÚBLICO e HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, conforme listagem abaixo: RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

Classificação Nome do Candidato N. Inscrição Turno de estágio a

que concorre

1 LENARA DA SILVA 01 Manhã/Tarde

2 LORENZO FERNANDES SILVEIRA 02 Manhã/Tarde

3 FRANCIS EDUARDO MAZZON GAUER 18 Manhã/Tarde

Frederico Westphalen, 18 de março de 2019.

JOÃO PEDRO TOGNI,

Promotor de Justiça Responsável pelo Processo Seletivo.

Nesta Edição2019/03/19 · Diário eletrônico 3 Ministério Públicodo Rio Grande do Sul Porto...

Documents

Transcript of Nesta Edição2019/03/19 · Diário eletrônico 3 Ministério Públicodo Rio Grande do Sul Porto...