CIRM 189/3

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COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR 2

ATA DA 188ª SESSÃO ORDINÁRIA 3

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Brasília, 25 de novembro de 2014. 5

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1.0 – ABERTURA 7

Às 14h20 do dia 25 de novembro de 2014, o Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM, 8

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO, declarou aberta a 188ª Sessão 9

Ordinária da CIRM. Na oportunidade, desejou boas-vindas aos novos integrantes do Colegiado, 10

presentes nessa Sessão: os Senhores EDILSON URBANO DA SILVA e TOLIO EDEO RIBEIRO, 11

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 12

Membros e/ou Representantes que compareceram à Sessão: 13

Casa Civil da Presidência da República (Casa Civil/PR) 14

Sr. RODRIGO AUGUSTO RODRIGUES 15

Ministério da Defesa (MD) 16

Vice-Almirante JOSÉ CARLOS MATHIAS (Titular); e 17

Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1) PAULO CESAR GARCIA BRANDÃO (Suplente). 18

Ministério das Relações Exteriores (MRE) 19

Secretário RODRIGO ALMEIDA (Representante); e 20

Secretária BÁRBARA BOECHAT (Representante). 21

Ministério dos Transportes (MT) 22

Sr. JAIRO RODRIGUES DA SILVA (Titular). 23

Ministério da Educação (MEC) 24

Sr. LUIZ CARLOS KRUG (Representante). 25

Ministério da Saúde (MS) 26

Sra. LUDMILA LAFETÁ DE MELO NEVES (Suplente). 27

Ministério de Minas e Energia (MME) 28

Sr. JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA (Titular). 29

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) 30

Sr. LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA (Suplente). 31

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) 32

Sr. OSVALDO MORAES (Representante); e 33

Sra. ANDREA CANCELA CRUZ (Representante). 34

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Ministério do Meio Ambiente (MMA) 35

Sr. ROBERTO BRANDÃO CAVALCANTI (Titular). 36

Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) 37

Sr, EDILSON URBANO DA SILVA (Titular); e 38

Sr. TOLIO EDEO RIBEIRO (Suplente). 39

Ministério do Turismo (MTur) 40

Sr. CRISTIANO ARAUJO BORGES (Suplente). 41

Ministério da Integração Nacional (MI) 42

Sr. HAROLDO NAZARENO MELO MONTEIRO 43

Ministério do Esporte (ME) 44

Sr. JOSÉ ROBERTO GNECCO (Titular). 45

Secretaria de Portos (SEP/PR) 46

Sr. ALARICO JACOMO (Representante); e 47

Sra. ÂNGELA ROMA (Representante). 48

Comando da Marinha (MB) 49

Vice-Almirante MARCOS SILVA RODRIGUES (Titular); e 50

Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN) ÁTHILA DE FARIA OLIVEIRA (Suplente). 51

Estado-Maior da Armada (EMA) 52

Contra Almirante JORGE HENRIQUE MACHADO (Convidado). 53

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM) 54

Capitão-de-Fragata (T) ANA CLÁUDIA DE PAULA (Convidada); e 55

Capitão-de-Fragata (T) LÚCIA ARTUSI. 56

2.0 – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 57

2.1 – Adoção da Agenda 58

O Coordenador da CIRM submeteu ao plenário a aprovação da Agenda Provisória, encaminhada 59

aos membros no dia 10 de novembro, tendo a mesma sido aprovada sem alterações. 60

2.2 – Aprovação da Ata da 187ª Sessão Ordinária da CIRM 61

O Coordenador da CIRM esclareceu que a Ata da 187ª Sessão Ordinária da CIRM foi 62

encaminhada no dia 10 de novembro para apreciação de todos os Membros. A ATA foi aprovada 63

com as alterações sugeridas. 64

3.0 – ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO 65

Na 188ª Sessão Ordinária da CIRM não foram apresentados “Assuntos para Deliberação”. 66

4.0 – GRUPO DE INTEGRAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO (GI-GERCO) 67

O Coordenador da CIRM concedeu a palavra ao representante do MMA, Dr. ROBERTO 68

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BRANDÃO CAVALCANTI para que apresentasse os informes referentes ao GI-GERCO, tendo o 69

mesmo destacado que: 70

- A 50ª Sessão Ordinária do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), 71

ocorrida no dia 05 de novembro, teve caráter comemorativo, oportunidade em que foi contado 72

um pouco da história deste grupo com apresentações de pessoas que participaram de momentos 73

estruturantes na história da construção do gerenciamento costeiro no Brasil. Nessa sessão 74

também foi aprovada a convocação de uma reunião extraordinária para aprovação do 3° Plano de 75

Ação Federal para Zona Costeira, que ocorrerá no próximo dia 10 de dezembro. 76

- Na primeira semana de novembro, foi realizada a Jornada de Eventos do Gerenciamento 77

Costeiro e Planejamento Marinho, que teve o objetivo de promover a reflexão sobre a ocupação 78

ordenada do espaço costeiro e marinho e o uso sustentável e compartilhado dos seus recursos 79

naturais. A semana foi organizada na forma de seminários temáticos com assuntos variados 80

relacionados com a gestão da Zona Costeira e Marinha, com base no intercâmbio de experiências 81

nacionais e internacionais. 82

A citada jornada constou da realização do “III Seminário Internacional Sistema de Modelagem 83

Costeira (SMC-Brasil)”, “Seminário Nacional de Gerenciamento Costeiro”, “50ª Sessão 84

Ordinária do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO) e “Seminário 85

Internacional sobre Planejamento Integrado do Espaço Marinho/International Seminar on Marine 86

Spatial Planning”. 87

Durante a semana, na jornada de eventos, circularam cerca de 200 participantes, entre gestores 88

federais, estaduais e municipais; representantes da Academia, do Legislativo e do Ministério 89

Público; representantes da sociedade civil e do setor privado, além de organizações 90

ambientalistas, com interesse e atuação no tema. 91

O Sr. MAGNANI informou que o 3° Plano de Ação Federal para Zona Costeira, em vigor há 92

mais de nove anos, está sendo revisto e teve uma alteração substancial no seu foco. Nessa 93

revisão, o Ministério do Planejamento aportou a metodologia do planejamento estratégico 94

situacional para definição das árvores, resultando num plano de ação para dois anos e com 95

revisões mais frequentes. Na construção desse Plano de Ação mais curto, ficou acordado que o 96

mesmo será objeto de pauta obrigatória a cada reunião do GI-GERCO, de forma que o 97

monitoramento seja mais efetivo. 98

5.0 – SUBCOMISSÃO PARA O PLANO SETORIAL PARA OS RECURSOS DO MAR – 99

PSRM 100

O Coordenador da CIRM concedeu a palavra ao Secretário da CIRM, Vice-Almirante SILVA 101

RODRIGUES, para apresentar as atividades desenvolvidas pelas Ações relacionadas nos subitens 102

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5.1 a 5.3 da Agenda. 103

O Secretário da CIRM relatou que dos assuntos abordados na 127ª Sessão Ordinária da 104

Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), além das atividades 105

desenvolvidas pelos Comitês Executivos, cabe mencionar a iniciativa, ocorrida pela primeira vez, 106

na 12ª Conferência das Partes (COP12), da Convenção da Diversidade Biológica, realizada na 107

Coreia, quando houve a participação, por convite, de representantes do Estado-Maior da Armada 108

e da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, que contribuíram de forma 109

sinérgica com a comitiva brasileira naquele fórum. 110

Considerou bastante relevante este exemplo em que o Ministério das Relações Exteriores e o 111

Ministério do Meio Ambiente solicitaram a colaboração da CIRM na discussão do referido tema. 112

Mencionou que os assuntos relativos à Amazônia Azul e à Antártica, quando internalizados no 113

Colegiado, ganham um substantivo conteúdo e uma nova dimensão no contexto dos Órgãos e 114

Ministérios do Governo Federal pertencentes à CIRM. 115

O Secretário destacou que na reunião da Subcomissão para o PSRM, os representantes sugeriram 116

que temas como Áreas Marinhas Ecologicamente ou Biologicamente Sensíveis (EBSAS), Áreas 117

Marinhas Protegidas e outros referentes ao mar brasileiro sejam amplamente discutidos no âmbito 118

da CIRM. 119

5.1 – Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas – PROTRINDADE E PROARQUIPELAGO 120

O Secretário da CIRM relatou que nas ilhas oceânicas, a CIRM conduz programas de pesquisa na 121

Ilha da Trindade e no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, onde são desenvolvidas atividades 122

com importância científica, econômica e estratégica para o País. No campo científico, destacou a 123

estação meteorológica integrante da Rede da Organização Meteorológica Mundial, instalada na 124

Ilha da Trindade e no campo econômico e estratégico, o aumento da Zona Econômica Exclusiva 125

Brasileira adjacente ao Arquipélago de São Pedro e São Paulo. 126

Ressaltou que cerca de dois mil pesquisadores já tiveram a oportunidade de desenvolver pesquisas 127

naquelas áreas Oceânicas. 128

Afirmou que as avarias provocadas pelo mau tempo ocorrido no Arquipélago de São Pedro e São 129

Paulo em junho último, conforme noticiado na última reunião, foram totalmente restabelecidas. 130

Assim, as expedições científicas transcorrem, nesse momento, sem qualquer restrição. Dentre as 131

atividades desenvolvidas no âmbito das Ilhas Oceânicas, ressalta-se: a continuidade das atividades 132

de recuperação da vegetação da Ilha da Trindade, em parceria com o Museu Nacional e com o 133

apoio da Fundação SOS Mata Atlântica; o desenvolvimento do projeto para geração de energia a 134

partir de fontes renováveis, com emprego de painéis fotovoltaicos, que permitirá economia no 135

consumo de óleo combustível e a redução da emissão de CO²; e os estudos voltados para 136

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construção de uma nova Estação Científica para o PROARQUIPELAGO. 137

Atualmente, 48 projetos de pesquisas no escopo do PROARQUIPELAGO e PROTRINDADE, 138

estão sendo realizados com atingimento de 80% da meta prevista no oitavo Plano Setorial para os 139

Recursos do Mar. 140

A Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo vem mantendo a taxa de ocupação 141

em 100%, sendo habitada durante todo o ano. 142

O Secretário da CIRM informou, ainda, que no período de 16 a 27 de novembro, está em 143

andamento a 37ª expedição científica no PROTRINDADE e no dia 26 de novembro será iniciada 144

mais uma comissão de manutenção no PROARQUIPELAGO, empregando respectivamente, os 145

Navios-Patrulha Oceânicos AMAZONAS e ARAGUARI. 146

5.2 – Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Clima - GOOS-Brasil 147

O Secretário da CIRM relatou que o GOOS-Brasil, composto por quatro redes de observação e 148

um projeto de pesquisa, visa a coleta de dados Oceanográficos e Climatológicos por meio de 149

boias fixas e de deriva no Atlântico Sul e Tropical, marégrafos e ondógrafos, tendo como objetivo 150

o monitoramento dos oceanos, do nível médio do mar e de ondas em águas rasas. 151

A manutenção dessas redes, normalmente, é realizada empregando navios da Marinha do Brasil e 152

técnicos das instituições responsáveis pela Coordenação das Redes. 153

Em novembro, foi realizada a manutenção das boias fixas existentes na região sul do Brasil e em 154

dezembro ocorrerá o refundeio das boias de Recife e Porto Seguro. 155

Durante a comissão de manutenção das boias da região sul, foram lançados, pelo Centro de 156

Hidrografia da Marinha, dois flutuadores ARGO dos nove adquiridos pela Marinha, dando início 157

a nova rede de observação por meio deste artefato de coleta de dados. As demais redes de 158

observação estão operando dentro da normalidade. 159

Finalizando, o Secretário da CIRM informou que em 2014, já foram lançadas 18 boias de deriva e 160

para 2015, está prevista a continuidade da manutenção e o lançamento de equipamentos para 161

coleta de dados, de modo a aumentar o índice de operacionalidade das Redes de 88% (índice 162

atual) para 90% (meta prevista no VIII PSRM), e que os dados coletados pelas Redes de 163

Observação são recebidos e disponibilizados na página www.goosbrasil.org. 164

5.3 – Promoção da Mentalidade Marítima – PROMAR 165

O Secretário da CIRM informou que o Programa de Mentalidade Marítima - PROMAR 166

desenvolve ações que visam criar na juventude o interesse pelo universo marinho e resgatar na 167

sociedade a compreensão da importância do mar para o Brasil, por meio de publicações, palestras 168

e exposições, buscando divulgar exemplos de como utilizar, de forma sustentável, a rica 169

biodiversidade marinha. 170

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Dentre as atividades de divulgação realizadas pelo PROMAR no último trimestre, destacou as 171

palestras e as exposições realizadas na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em 172

Brasília/Distrito Federal; no 6º Congresso Brasileiro de Oceanografia (CBO), em Itajaí/Santa 173

Catarina; e na Mostra de Ciência e Tecnologia, em Novo Hamburgo/Rio Grande do Sul. 174

No CBO, a presença do Navio Oceanográfico Antares e a participação da CIRM, por meio do 175

Programa de Mentalidade Marítima-PROMAR, aproximou, ainda mais, oceanógrafos, outros 176

profissionais e instituições ligadas às ciências do mar. 177

Ressaltou, ainda, o lançamento pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM, do 178

livro “Em Busca do Consenso” de autoria do Almirante-de-Esquadra AIRTON RONALDO 179

LONGO. 180

O livro é uma radiografia da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 181

conclave que durou 10 anos e produziu a nova moldura jurídica dos oceanos. 182

A obra destaca, em particular, a criação da CIRM e o importante papel desse colegiado na construção 183

de políticas voltadas para os recursos do mar e para a Antártica. 184

Finalizando, o Secretário da CIRM informou que sobre a mesa encontram-se o livro “Em Busca 185

do Consenso”, um Folder alusivo aos quarenta anos da CIRM e um exemplar do INFOCIRM nº 186

3/2014, referente aos meses de setembro a novembro, com distribuição quadrimestral de 3.000 187

(três mil) exemplares impressos e 45.000 (quarenta e cinco mil ) de forma eletrônica. 188

O Sr ROBERTO CAVALCANTI comentou que o INFOCIRM é um resumo das atividades e da 189

lógica da CIRM. Ressaltou que na área marinha os interesses se sobrepõem, e como exemplo, 190

citou a Elevação do Rio Grande, onde áreas que são atrativas para pesca, também são áreas ricas 191

em biodiversidade, áreas sensíveis para a segurança nacional e são frequentemente as áreas de 192

maior potencial para atividades extrativa de óleo e gás. Um colegiado como a CIRM é 193

fundamental para trazer a mesa essas visões diferentes do governo e da sociedade civil e de 194

construir as soluções. A CIRM tem sido mais uma vez extremamente proativa e decisiva na 195

consecução desses objetivos. 196

5.4 – Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar – PPG-Mar 197

O Coordenador da CIRM concedeu a palavra ao representante do MEC, Prof. LUIZ CARLOS 198

KRUG, Coordenador do Comitê Executivo PPG-Mar para relatar esse subitem. 199

O Prof. KRUG destacou a importância desse momento em que se comemora os quarenta anos de 200

criação da CIRM, que tem sido um fórum catalisador dos esforços do Brasil nas questões do mar. 201

Como representante do MEC, cumprimentou a todos aqueles que de alguma forma colaboram 202

com as atividades desse Colegiado. 203

Em relação as atividades desenvolvidas pelo PPG-Mar, no período de agosto a novembro, 204

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destacou o seguinte: 205

- Com dados de 2013, foi atualizado o diagnóstico sobre os Cursos de Graduação na Área de 206

Ciências do Mar, com 44 cursos de graduação que ofertaram 2.605 vagas no ano, e formaram 207

10.540 egressos, no período de 1974 a 2013. 208

- O levantamento dos Cursos de Programas de Pós-Graduação em Ciências do Mar, com dados de 209

2012, está sendo atualizado e, em breve, será disponibilizado através do Portal Ciências do Mar 210

Brasil. 211

- Os dados sobre os Grupos de Pesquisa em Ciências do Mar foram atualizados para o ano de 212

2014, totalizando 709 Grupos se dedicam às ciências do mar, dos quais 402 como tema 213

majoritário, e 307 como tema correlato. Atualmente, o Rio de janeiro e São Paulo são os estados 214

que tem mais Grupos de Pesquisa. 215

- Até o final de 2014, o PPG-Mar publicará os seguintes títulos: Introdução às Ciências do Mar; 216

Caderno de Ensino – A universidade: Perspectivas e Práticas, o Guia de Empresas Juniores, e o 217

Guia do Empreendedor em Ciências do Mar. 218

- Referente aos Laboratórios de Ensino Flutuantes, a Comissão de Fiscalização do Contrato 219

003/2014, firmado entre a FURG e a empresa Indústria Naval do Ceará – INACE, aprovou em 24 220

de agosto de 2014 o projeto executivo dos Laboratórios de Ensino Flutuantes – LEF e autorizou o 221

início da construção de quatro embarcações, o que está em andamento, com prazo de conclusão 222

da primeira em agosto de 2017 (24 meses), e as demais a cada dois meses. 223

- Sobre as Oficinas de Empreendedorismo, até o final de outubro/2014 foram realizadas oito das 224

doze programadas para o ano de 2014. O Guia do Empreendedor em Ciências do Mar está em 225

elaboração e sendo atualizado o Guia de Empresas Juniores. 226

- O Programa de Apoio à Atividade Embarcada – PAAE fomentou o deslocamento, hospedagem e 227

alimentação de 54 estudantes nos dez primeiros meses de 2014, alcançando 54% da meta prevista 228

para o ano (100 estudantes/ano). 229

- O Grupo de Trabalho provisório "Ocean Literacy" que tem por objetivo incorporar saberes sobre 230

os mares e zonas costeiras na educação básica dos estudantes brasileiros, seguindo programas já 231

existentes em outros países, particularmente nos Estados Unidos e Portugal, vem desenvolvendo 232

as suas atividades em conjunto com o Programa “Ciência Viva” (Portugal), visando inicialmente, 233

despertar nos professores conhecimentos sobre questões relacionadas ao mar necessários para 234

desenvolver essa cultura nos alunos. 235

- O Grupo de Trabalho Mergulho Científico que é constituído por representantes da Academia e 236

da Diretoria de Portos e Costa (DPC), e tem por objetivo propor as diretrizes para regulamentação 237

e incentivo a formação e ao exercício do mergulho científico no Brasil, encaminhou sugestões ao 238

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Senado Federal e Câmara dos Deputados visando subsidiar a formulação dos Projetos de Lei que 239

estão tramitando no Congresso Nacional para a regulamentação dessa atividade. 240

- A respeito do 7º EnCoGrad-Mar, o Prof. KRUG informou que o encontro programado para o 241

período de 1º a 5 de dezembro, em Salvador/Bahia, foi adiado para Agosto de 2015, na mesma 242

cidade, tendo em vista que a licitação deu deserta para dezembro desse ano. Além dos assuntos 243

ligados a Graduação, Pós-graduação e Grupos de pesquisa em Ciências do Mar, o próximo 244

EncoGrad-Mar deverá abordar a questão de mercado de trabalho nessa área do conhecimento e 245

uma discussão das bases para a elaboração do IX PSRM. 246

- Finalizando, o Prof. KRUG informou que o PPG-Mar participou e ou apoiou os seguintes 247

eventos da área de ciências do mar: Oceano Júnior/2014, 15° Fórum de Coordenadores de Cursos 248

de Graduação em Oceanografia, III Encontro de Coordenadores de Engenharia de Pesca, e o 6º 249

Congresso Brasileiro de Oceanografia. 250

O Coordenador parabenizou o PPG-Mar pelas inúmeras atividades que vem desenvolvendo. 251

O Secretário lembrou que das nove embarcações autorizadas pelo MEC, uma deverá ser destinada 252

para a Marinha, conforme promessa do Ministro da Educação. 253

O Coordenador reconheceu que o INACE é um estaleiro que já construiu alguns navios para a 254

Marinha do Brasil, e que merece confiança. 255

O Sr GNECCO parabenizou o MEC, pelas atividades desenvolvidas pelo PPG-Mar em conjunto 256

com a UNESP, no Campus de São Vicente/SP, o que repercutiu positivamente, pois, nem sempre 257

o MEC lida com universidades que não sejam federais. 258

O Sr. ROBERTO CAVALCANTI registrou que no Ministério do Meio Ambiente existe uma 259

demanda cada vez maior sobre as questões do meio ambiente marinho, e percebe-se que há uma 260

carência de pessoas dentro e fora do governo que possam lidar com essas questões nos diversos 261

fóruns internacionais, onde o tema da biodiversidade marinha está chamando cada vez mais a 262

atenção, pois a posição do Brasil é um muito importante nessas discussões. 263

5.5 - Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul 264

e Equatorial-PROAREA 265

Para relatar este subitem, o Coordenador da CIRM concedeu a palavra ao representante do MRE, 266

tendo o Secretário RODRIGO ALMEIDA, inicialmente, afirmado que para o Itamaraty, a CIRM é 267

uma ferramenta importantíssima no que diz respeito a tudo o que se faz referente a política 268

externa de recursos do mar, e manifestado satisfação pela celebração de quarenta anos de criação 269

desse Colegiado. Em relação ao PROAREA, relatou que com a aprovação pela Autoridade do 270

Plano de Trabalho para exploração de crostas cobaltíferas na Elevação do Rio Grande o Brasil 271

passou a integrar um seleto grupo de países que realizam pesquisas na AREA. No momento está 272

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em andamento o processo de elaboração do respectivo contrato de exploração, que garantirá ao 273

Brasil o direito exclusivo de exploração da área requisitada por pelo menos quinze anos, sujeita a 274

prorrogação. 275

Esse Plano de Trabalho é dividido em 3 etapas de cinco anos de duração cada. Para os primeiros 5 276

anos estão previstas, no mínimo, três comissões. A primeira campanha deverá ocorrer no verão de 277

2015/2016 e para execução dessas comissões poderão ser empregados navios da Diretoria de 278

Hidrografia e Navegação. 279

Cabe destacar que as atividades serão coordenadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e 280

contarão com a participação de pesquisadores de diversas instituições nacionais e internacionais. 281

Como parte do contrato de exploração que será assinado com a Autoridade, cuja tramitação 282

demora em média de doze a dezoito meses, a CPRM está elaborando dois documentos que serão 283

anexados ao contrato: um Programa de Treinamento, que tem o propósito de qualificar pessoal 284

dos países em desenvolvimento nas atividades de pesquisa na AREA; e um Plano de Contingência 285

para manutenção e preservação do meio ambiente. 286

Também está sendo implementada parceria entre CPRM e UNIVALI para contratação de pessoal 287

que fará a coordenação da parte ambiental. 288

No que concerne às pesquisas relacionadas aos sulfetos polimetálicos, localizados na cordilheira 289

mesooceânica, em função da dificuldade de embarcações qualificadas para operar a 290

profundidades de 3.000 a 5.000 metros, não foram realizadas as atividades previstas. Como 291

alternativa, será verificada a possibilidade de utilização de parcerias internacionais, além dos 292

navios da Diretoria de Hidrografia e Navegação e de universidades. Reiterou uma sugestão feita 293

pelo MRE em reuniões anteriores em relação a possibilidade de cooperação internacional 294

utilizando navios, tais como da França e Alemanha, que já vem fazer pesquisa na costa brasileira, 295

ser necessário dados mais concretos como número de pesquisas, quantidade de pesquisadores, 296

atividades que são estabelecidas nesse contexto. 297

O Coordenador informou que os dados que o MRE precisa para tratar de parcerias nesse sentido 298

serão levantados pelo Secretário da CIRM. 299

5.6 – Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira – 300

REMPLAC 301

O Coordenador da CIRM concedeu a palavra ao representante do MME para relatar as atividades 302

do REMPLAC, tendo o Sr. LUIZ UBALDINO DE LIMA citado a importância dos 40 anos de 303

criação da CIRM, fórum que o MME considera essencial para a discussão das questões de 304

biodiversidade marinha, de uma forma geral. Sobre as atividades do REMPLAC, informou que os 305

frutos dos trabalhos dos últimos anos estão começando a surgir, como a recente publicação de um 306

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conjunto de mapas da região nordeste que incrementará o número de informações daquela região, 307

considerando que o REMPLAC é um programa de médio prazo que envolve planejamento 308

análise, elaboração de mapas e publicações. 309

Da última Sessão Ordinária do Comitê Executivo do REMPLAC destacou o seguinte: 310

- A avaliação dos trabalhos realizados pelos Projetos Fosforita, Diamantes e Vizeu-Caratupera, e a 311

continuidade dos mesmos; 312

- O encaminhamento junto ao Programa de Geologia e Geofísica Marinha (PGGM) para em 313

parceria com a CPRM realizar a avaliação da costa brasileira, considerando a divisão da mesma 314

em quatro scores; 315

- A previsão de coletas de amostras do fundo do mar na para os próximos 2 anos; e 316

- A necessidade de integrar ao banco de dados do Serviço Geológico do Brasil, os resultados dos 317

levantamentos feitos na costa brasileira por diversas entidades e que estão dispersos. 318

- Finalizando, o Sr. UBALDINO comentou sobre a iniciativa para que as atividades de pesquisa 319

de minerais na costa brasileira desenvolvidas pelo REMPLAC sejam incorporadas pelo CNPq nos 320

moldes de outros programas da CIRM. 321

5.7 - Biotecnologia Marinha – BIOMAR 322

O Coordenador da CIRM concedeu a palavra ao representante do MCTI, Sr. OSVALDO 323

MORAES, para relatar as atividades do BIOMAR, tendo o mesmo registrado cumprimentos pelo 324

40º aniversário da CIRM. Ressaltou que esse Colegiado representou um grande avanço para o 325

conhecimento da ciência brasileira em relação a todos os processos oceânicos e o domínio da 326

capacidade do Brasil de usar esse conhecimento para alavancar ainda mais a ciência nacional. 327

Afirmou que, o Atlântico Sul em particular, representa uma grande fonte de modulação para os 328

processos do clima do Brasil, e que é um desafio para o conhecimento científico de saber a 329

importância do Atlântico Sul para os processos que determinam as precipitações no Brasil, 330

principalmente no Sudeste, nessa época do ano, e na região do semiárido nordestino. O Atlântico 331

Sul tem um padrão de influenciar esse processo de precipitação, mas a ciência como um todo 332

ainda não conhece como fazer a conexão dos processos oceânico e atmosférico, e representa um 333

desafio para melhorarmos as previsões de clima no Brasil. 334

Em relação ao BIOMAR, o VIII PSRM estabelece que o monitoramento e a avaliação das 335

atividades desta Ação deverão ser feitas periodicamente, com vistas a alcançar duas metas 336

distintas. 337

- Meta 1: Ampliar para trinta o número de projetos integrados no âmbito de redes de pesquisas 338

multidisciplinares sobre o potencial biotecnológico da biodiversidade marinha; e 339

- Meta 2: Criar um Projeto-Piloto de estímulo e suporte ao registro de patentes e desenvolvimento 340

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de produtos. 341

Com o intuito de obter êxito nas atividades desenvolvidas pelo BIOMAR, foi aprovada a 342

Chamada MCTI/CNPq com recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Tecnológico 343

(FNDCT) - Ação Transversal Nº 63/2013 – Estruturação de uma Rede de Pesquisa em 344

Biotecnologia Marinha. Esta teve por objetivo geral selecionar propostas para apoio financeiro a 345

projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação que visem estruturar uma Rede de 346

Pesquisa em Biotecnologia Marinha, contribuindo para a formação de recursos humanos e a 347

produção de conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação que promovam o 348

desenvolvimento social e econômico sustentáveis. 349

O total de recursos alocados para a citada Chamada foi de R$ 6.000.000,00 oriundos do FNDCT - 350

Ação Transversal, sendo R$ 3.000.000,00 em 2013 e R$ 3.000.000,00 em 2014. A Chamada 351

contou com a participação de quinze redes de pesquisa, totalizando 56 projetos na área de 352

biotecnologia marinha, tendo o resultado publicado em dezembro de 2013 e foram aprovadas 353

quatro redes de pesquisa com um total de treze projetos em biotecnologia marinha. Os projetos 354

atingem todas as regiões do país e diversas linhas de pesquisa como bioinformática, 355

bioprospecção e biofármacos. Observa-se que há uma grande demanda de projetos científicos em 356

biotecnologia marinha e que mais recursos necessitam ser alocados para a área. 357

Infelizmente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico não 358

tem sido suficiente para aprovar todas as demandas que são necessárias. 359

Ademais, foi realizado levantamento de Projetos, dentro da temática Biotecnologia Marinha, no 360

Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil – Lattes, na Rede Nordeste de Biotecnologia – 361

RENORBIO, nas Fundações de Amparo à Pesquisa-FAPs e nos editais e seleções da CAPES e 362

CNPq. O levantamento mostrou que, atualmente, há 38 projetos vigentes no país sobre o 363

potencial biotecnológico da biodiversidade marinha, que estão assim distribuídos: quinze projetos 364

no Edital 43/2013 Ciências do Mar 2 – CAPES, oito projetos em chamadas diversas do CNPq, 365

doze projetos em chamadas vigentes pelas Fundações de Apoio a Pesquisas (FAPs) e treze 366

projetos pela RENORBIO. Cabe destacar que o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo 367

Moreira (IEAPM) encontra-se com perspectiva de implantar o primeiro curso de pós-graduação 368

em Biotecnologia Marinha do país. Dessa forma, há vigente no país 51 projetos de pesquisa sobre 369

o potencial biotecnológico da biodiversidade marinha. 370

Com relação à Meta 2, que trata sobre o desenvolvimento de produtos e registro de patentes, resta 371

muito a ser feito no Brasil nessa área, hoje o número de patentes registradas é muito pequeno, e 372

precisa de cooperação de todas as agências de fomento e todos os ministérios para ampliar o 373

número de patentes no país. 374

-12 -

Entre os principais problemas enfrentados para a Meta 2 destacou: Baixa articulação e interação 375

entre grupos e redes de pesquisa e o setor produtivo; Baixa valorização dos depósitos de patentes 376

de produtos e processos nos critérios de avaliação nas agências de fomento; Tempo demasiado 377

entre o depósito e a concessão do registro pelo INPI; e a Conscientização dos pesquisadores em 378

relação à importância ao registro de patentes. 379

Neste contexto, a Coordenação do Mar e Antártica/MCTI, via PPGMar, sugeriu a realização de 380

um painel ao EnCoGrad-Mar, na Sessão Empreendedorismo, relacionado ao registro de patentes: 381

Título: Registro de patentes e desenvolvimento de produtos: importância dos Núcleos de 382

Inovação Tecnológica nas Universidades. 383

O Prof. KRUG comentou que atividades como o registro de patentes, assim como a produção de 384

livros não são valorizadas pelas agências de fomento (CNPq e CAPES), e assim, não se estimula 385

os docentes a produzirem nem livros e nem registrar patentes. Considerou que a discussão precisa 386

passar pela incorporação da valorização pelas agências de fomento, de modo que o depósito da 387

patente seja valorizado, por exemplo, na concessão das bolsas de produtividade. Como uma 388

patente demora dez anos, a ideia é que a avaliação, por parte das agências de fomento, se dê a 389

partir do depósito da patente e não apenas após o seu registro, atribuindo um valor na carreira do 390

pesquisador. Finalizando, o Prof. KRUG confirmou a inclusão desse tema no próximo EnCoGrad-391

Mar, inclusive com a possível participação das agências de fomento. 392

O Sr. OSVALDO complementou informando que o CNPq começou a mudar a lógica de 393

concessão de auxilio aos pesquisadores ao criar a bolsa de desenvolvimento tecnológico, mas os 394

próprios pesquisadores precisam sair da sua ilha encantada, a universidade, ter iniciativa e tentar o 395

apoio junto aos setores produtivos. Finalizando, o Sr. OSVALDO, considerou que é preciso 396

encontrar um mecanismo de incentivar a construção dessa ponte entre a academia e o setor 397

produtivo. 398

O Coordenador ressaltou que o assunto patentes é extremamente importante e que o mesmo 399

poderia ser discutido no âmbito da CIRM. Lembrou que a Marinha, por meio da Secretaria de 400

Ciência e Tecnologia, registrou duas patentes voltadas para o mar envolvendo o Instituto de 401

Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) e o Instituto de Pesquisas da Marinha. 402

Afirmou, ainda que o Secretário da CIRM verificará a possibilidade de se discutir um pouco mais 403

esse problema das patentes. O Sr. OSVALDO sugeriu que o Ministro CAMPOLINA possa fazer 404

uma exposição do grande programa que está sendo gerado no âmbito do MCTI, sobre plataformas 405

de conhecimento, e que busca a aproximação do setor produtivo e a academia, tendo como um 406

dos programas específicos, o programa oceano. O Coordenador considerou interessante a ideia e 407

afirmou que a Secretaria da CIRM vai verificar a possibilidade de torná-la viável. 408

-13 -

5.8 - Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha – REVIMAR 409

O Coordenador da CIRM concedeu a palavra ao Dr. ROBERTO CAVALCANTI, representante do 410

MMA, que relatou as seguintes atividades do REVIMAR: 411

- Foi apresentada na reunião da CONABIO, em 3 de novembro de 2014, o resultado da avaliação 412

das espécies da fauna e sua classificação de ameaça. O ICMBio realizou nos últimos 4 anos, com 413

apoio de diversos especialistas, o maior esforço de avaliação do estado de conservação da fauna 414

jamais realizado por outro país, contemplando 7.648 espécies, principalmente de vertebrados, 415

boa parte das quais marinhas. Das avaliações constata-se a diminuição do estado de ameaça de 416

126 espécies, porém para muitas outras houve piora ou identificação de ameaça, incluindo 160 417

espécies marinhas nessa condição. A inclusão de várias espécies se deve ao grande esforço de 418

avaliação realizado. Essas avaliações serão consideradas para a atualização das listas nacionais 419

de espécies ameaçadas; 420

- No caso de espécies que tiveram seu estado de conservação melhorado, destacou-se a baleia 421

jubarte (Megaptera novaeanglia), cuja população na costa do Brasil em 1920 era de apenas 2.000 422

indivíduos, devido a grande pressão da caça. Em 1980, foram registrados apenas 500 indivíduos, 423

levando a espécie quase a extinção. A caça foi interrompida em 1987, e com ações de 424

preservação como a criação da Parque Nacional de Abrolhos, houve grande recuperação, 425

registrando-se 9.300 indivíduos em 2008. Entretanto as ações de proteção precisam ter 426

continuidade e para isso o Brasil apresentou a proposta de criação um Santuário de Baleias no 427

Atlântico Sul, que o Brasil apresentou na Comissão Baleeira Internacional (CIB), em Setembro, 428

na Eslovênia, não obtendo a sua aprovação mas um grande avanço na adesão dos países à 429

proposta; 430

- O MMA está revisando o mapa de áreas prioritárias para a conservação da Biodiversidade, 431

incluindo a zona costeira e marinha, por meio de consulta a especialistas para definição de alvos 432

e metas de conservação. Sua importância se deve a indicação de áreas potenciais para criação de 433

unidades de conservação ou outras medidas de conservação e uso sustentável. O processo de 434

criação de UCs, entretanto, envolve etapas posteriores de consulta e discussão dos múltiplos usos 435

do ambiente marinho. 436

- Está em andamento, o oitavo cruzeiro do Projeto Cetáceos do Talude Sudeste-Sul, junto à 437

FURG, de uma série de cruzeiros, a partir dos quais esperamos construir um banco de dados de 438

médio prazo para entender alguns aspectos ecológicos do ecossistema pelagial do talude, além, é 439

claro, produzir bons artigos científicos e formar alunos de graduação e pós-graduação. 440

Nesse cruzeiro, também terá continuidade à captação de imagens para a produção de um curto 441

-14 -

documentário científico didático, que servirá tanto para o público leigo como para estudantes de 442

graduação nos cursos da grande área de Ciências do Mar. 443

Registrou os agradecimentos do MMA junto a Marinha pela colaboração efetiva com relação as 444

iniciativas daquele Ministério. Citou que para a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) foi 445

possível a partir de reuniões preparatórias coordenadas pelo Itamaraty levantar dados sobre a 446

complexa questão das EBSAS, considerando que as áreas de biodiversidade também são áreas de 447

interesse para quase tudo. Agradeceu as participações das Comandantes TEREZA e 448

COSTALUNGA como representantes da Marinha na comitiva brasileira na CDB. Registrou o 449

empenho da Marinha, em todos os níveis, no diálogo com o MMA para tratar da questão do 450

futuro de Alcatrazes, o que vem permitindo reunir conhecimentos e identificar estratégias 451

construtivas excelentes. Destacou o apoio prestado pela Marinha aos órgãos ambientais no 452

combate às queimadas nas áreas de altitude no Rio de Janeiro. 453

O Secretário RODRIGO agradeceu as palavras do representante do MMA e reconheceu que 454

reuniões como a CDB são desafios, com o MRE fazendo a coordenação junto a Marinha e outros 455

Ministérios, de forma que a posição apresentada lá fora seja o resumo dos trabalhos feitos na 456

CIRM e em outros órgão do governo. 457

O Coordenador lembrou que as discussões a respeito de Alcatrazes começaram antes do MMA 458

ser Ministério, e após anos de discussões chegamos a uma posição de equilíbrio. Isso mostra que 459

sempre há a possibilidade de se chegar a uma solução. 460

6.0 – SUBCOMISSÃO PARA O PROANTAR 461

O Coordenador da CIRM concedeu a palavra ao Secretário da CIRM para relatar os itens 6.1 a 462

6.3. 463

6.1 – Operação Antártica XXXIII 464

O Secretário da CIRM informou que no dia 6 de outubro de 2014, iniciou-se a Operação Antártica 465

XXXIII, com o suspender do Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel da cidade do Rio de 466

Janeiro, com destino à região antártica. Em 11 de outubro de 2014, o Navio Polar Almirante 467

Maximiano suspendeu para aquela região. Ambos permanecerão naquele continente, até o dia 17 468

de março de 2015, chegando ao Rio de Janeiro no dia 14 de abril de 2015. 469

Os 24 projetos científicos selecionados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 470

(MCTI) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) 471

contarão com a participação recorde de cerca de trezentas e trinta pessoas, entre pesquisadores e 472

alpinistas, distribuídos nos dois navios antárticos, em acampamentos e nos Módulos Antárticos 473

Emergenciais (MAE). 474

-15 -

Além do apoio logístico, durante a OPERANTAR XXXIII, o PROANTAR apoiará com 475

transporte de carga e pessoal os programas antárticos da Alemanha, Argentina, Bulgária, Chile e 476

Coreia do Sul. 477

Para o próximo verão, ocorrerá a realização da segunda fase do Plano de Remediação Ambiental 478

do solo contaminado da área da EACF, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, de técnicos 479

da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e de especialista em biorremediação 480

da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). O referido processo consiste no emprego de 481

microrganismos para a degradação dos hidrocarbonetos infiltrados no solo. O objetivo desse 482

plano é eliminar qualquer possível contaminação por aquele produto. Tal ação permitirá a 483

disponibilização da área para o início da reconstrução da nova EACF. Ressalta-se o ineditismo do 484

processo mencionado e a repercussão internacional positiva, quando da apresentação em fóruns 485

antárticos. 486

Nos preparativos para a OPERANTAR XXXIII, foi realizado o Treinamento Pré-Antártico (TPA) 487

envolvendo duzentas e três pessoas, entre pesquisadores, colaboradores e militares, visando 488

proporcionar os conhecimentos básicos sobre a Antártica, além de avaliar a adaptabilidade e a 489

capacidade física dos candidatos voluntários para o exercício de atividades naquele continente. 490

No dia 3 de novembro, durante a OPERANTAR XXXIII, houve a visita do Ministro da Ciência, 491

Tecnologia e Inovação, Dr. CLELIO CAMPOLINA DINIZ, à Estação Antártica Comandante 492

Ferraz (EACF), acompanhado pelo Secretário da CIRM. Na oportunidade, o Ministro 493

CAMPOLINA visitou as instalações dos Módulos Antárticos Emergenciais e participou de uma 494

cerimônia de aposição de flores, em homenagem à memória dos militares mortos no combate ao 495

incêndio da antiga Estação e pode verificar as complexas ações de uma Operação Antártica. 496

No dia 12 de novembro, em cerimônia presidida pelo Secretário da CIRM, ocorreu a passagem do 497

Grupo-Base da Estação Antártica Comandante Ferraz. 498

O novo Grupo, denominado “Imperador”, composto por quinze militares da Marinha do Brasil, 499

guarnecerá os Módulos Antárticos Emergenciais, por um período de um ano; apoiará as pesquisas 500

na área; coordenará o prosseguimento do Plano de remediação do solo contaminado, que servirá 501

de base para a construção da nova Estação; e apoiará a manutenção dos módulos, em conjunto 502

com os Servidores do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. 503

Assumiu a Chefia da Estação o Capitão-de-Fragata EDUARDO DA COSTA PEREIRA JÚNIOR. 504

6.2 - Visitas de Cooperação 505

O Secretário da CIRM informou que no período de 4 a 18 de novembro, foram realizadas visitas 506

de cooperação a sete estações/bases estrangeiras na Antártica, com a participação de uma 507

comitiva composta por representantes da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), 508

-16 -

do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério do Meio Ambiente 509

(MMA), além do Chefe do Programa Antártico Argentino, conforme solicitação do MRE e 510

deliberação da RAPAL/2012. 511

Por meio do emprego do Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, que recebeu a comitiva, 512

foram realizadas visitas às seguintes localidades: Bases Carlini e Câmara, da Argentina; Estação 513

da Grande Muralha, da China; Estação Rei Sejong, da Coréia do Sul; Estação Bellingshausen, da 514

Rússia; Base General Bernardo O'Higgins, do Chile e a Base de Monitoramento Meteorológico da 515

Alemanha. As visitas ocorreram de forma cordial e reforçaram o espírito de cooperação reinante 516

entre os países-membros do Sistema do Tratado da Antártica (STA), visando uma preparação para 517

uma futura participação em visitas técnicas conjuntas com os diversos países-membros desse 518

Sistema. 519

Além do relato do Secretário, foi exibido um vídeo sobre as visitas. 520

O Secretário comentou que essa visita começou a ser produzida na RAPAL/2012 quando os 521

países-membros demonstraram interesse de que houvessem visitas técnicas de cooperação as 522

bases de primeiro mundo e desenvolvidos. Com a autorização e empenho de vários setores da 523

Marinha e a colaboração do MRE foi possível atender essa deliberação da RAPAL. 524

O Secretário RODRIGO agradeceu a oportunidade de participar das visitas e afirmou que foi uma 525

grande experiência ter uma visão “in loco” e ver as dificuldades das atividades na Antártica. 526

Considerou particularmente emocionante ver os Módulos Antárticos Emergenciais em pleno 527

funcionamento e constatar os sacrifícios para se manter atividades na Antártica. Considerou 528

importante a cooperação com o Programa Antártico Argentino e a condução das visitas, abrindo 529

espaço para que o Brasil participe de visitas formais de inspeção e consolidar esse patamar em 530

termos de trabalho no Sistema do Tratado da Antártica. 531

O Sr. OSVALDO agradeceu em nome do Ministro CAMPOLINA a oportunidade de ter integrado 532

a comitiva, e enalteceu o apoio e hospitalidade da Marinha. 533

O Sr ROBERTO CAVALCANTI lamentou não ter participado da comitiva que realizou as visitas. 534

Ressaltou que essas visitas são ótimas oportunidades para ver os outros países estão fazendo e 535

para uma análise de quais coisas precisam ser feitas. Sugeriu que essas expedições fossem feitas 536

com mais frequência e citou que por ocasião da ATCM foi procurado por representantes da 537

Austrália e Nova Zelândia que manifestaram interesse em ter projetos de pesquisas conjuntos na 538

Antártica, em parceria com o Brasil. Finalizando, o Sr. ROBERTO CAVALCANTI destacou que 539

com parcerias com países médios como Austrália, Nova Zelândia e Coréia, as investigações 540

brasileiras na Antártica poderiam ser ampliadas de forma significativa. 541

6.3 – Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) 542

-17 -

O Secretário relatou que a Concorrência Nacional e Internacional, do tipo menor preço, mediante 543

o regime de empreitada por preço global, da reconstrução da Estação Antártica Comandante 544

Ferraz, publicada no dia 23 de julho de 2014, teve a data de entrega dos envelopes prorrogada 545

para o dia 7 de outubro de 2014. O objetivo da prorrogação foi permitir que houvesse um tempo 546

maior para que as empresas pudessem atender a todos os requisitos previstos no Edital quanto à 547

preparação dos documentos. 548

Três empresas apresentaram proposta: uma empresa chinesa (CEIEC), um consórcio composto 549

por empresas brasileira e chilena (FERREIRA GUEDES-TECNO FAST) e uma empresa 550

finlandesa (OY FCR FINLAND LTD). 551

A Comissão Especial de Licitação, após a análise da documentação de qualificação apresentada, 552

inabilitou, preliminarmente, as três empresas por não apresentarem todos os documentos em 553

conformidade com o Edital. 554

Assim, foi aberto o prazo recursal, do qual todas as empresas fizeram uso com interposição de 555

recursos. As empresas apresentaram os recursos e respectivas contrarrazões. A Comissão Especial 556

de Licitação indeferiu todos os recursos e o Secretário da CIRM ratificou. 557

Assim, foi concedido novo prazo para que as licitantes apresentem os novos documentos de 558

habilitação. Finalizando, informou que a Sessão para o recebimento de tais documentos está 559

agendada para o dia 10 de dezembro de 2014. 560

7.0 – SUBCOMISSÃO PARA O LEPLAC 561

O Coordenador da CIRM concedeu a palavra ao Secretário RODRIGO ALMEIDA, que solicitou 562

à Secretária BÁRBARA BOECHAT o relato sobre as atividades do LEPLAC. 563

A Secretária BÁRBARA BOECHAT informou que a Subcomissão para o LEPLAC concluiu a 564

proposta revisada da submissão para a Área Sul. A próxima etapa será aguardar o momento 565

oportuno para o encaminhamento à ONU para que a Comissão dos Limites possa analisar essa 566

nova proposta. Numa próxima etapa o LEPLAC começará a trabalhar sobre as áreas Norte e 567

Leste, com limites de prazos, respectivamente, para 2015 e 2017. 568

O Almirante MOURA NETO ressaltou que conforme relatado pela representante do MRE, a 569

Subcomissão para o LEPLAC na sua 64ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2014, 570

referendou a Submissão Revista Parcial da Área Sul de Limite Exterior da Plataforma Continental 571

Brasileira, além das duzentas milhas. 572

Considerando a aprovação do referido ato, participou que a Marinha providenciará, por meio dos 573

trâmites legais, a confecção da Exposição de Motivos Interministerial da citada proposta para 574

posterior envio à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, para encaminhamento, no 575

momento oportuno, à Comissão de Limites da Plataforma Continental, da ONU. 576

-18 -

O Sr. ROBERTO CAVALCANTI indagou sobre os prognósticos de nossa submissão na ONU. A 577

Sra. BÁRBARA BOECHAT disse que o Brasil foi o 2º país a entregar a solicitação de expansão, 578

agora com mais dados técnicos. A Subcomissão que analisará a nova proposta é a mesma que 579

analisou a primeira submissão. O desafio é convencê-la dos nossos novos dados, associado a parte 580

política. Trata-se de algo inédito e sem antecedentes. 581

O Coordenador ressaltou que trabalhamos junto com o Uruguai, e que nossa proposta está com 582

dados mais consistentes que a 1ª submissão. 583

8.0 - OUTROS ASSUNTOS 584

O Coordenador da CIRM concedeu a palavra ao Secretário da CIRM, para relatar os subitens 8.1 585

e 8.2 da Agenda. 586

8.1 – Uso Compartilhado do Ambiente Marinho – situação atual. 587

O Vice-Almirante SILVA RODRIGUES informou que no âmbito do GT Uso Compartilhado do 588

Ambiente Marinho (UCAM) estão sendo desenvolvidos intensos estudos para a partir daí, dar 589

início a produção do competente "Planejamento Espacial Marinho" (PEM). Nesse processo, 590

alguns importantes produtos já foram gerados, como a prontificação do levantamento de 591

competências institucionais e a edição da publicação “Compilação da legislação federal sobre o 592

uso compartilhado do ambiente marinho”, disponível na página da CIRM na internet e em CD nas 593

pastas. 594

Destaca-se, ainda, que os GT estão utilizando a mesma ferramenta empregada pela Marinha para 595

viabilizar a interação contínua entre os vários representantes. 596

Nos dias 6 e 7 de novembro último, o MMA promoveu um Seminário Internacional sobre 597

Planejamento Espacial Marinho, em Brasília. Na ocasião, foram desenvolvidos diversos painéis 598

com a participação de representantes da Noruega, Portugal, Suécia, EUA e Alemanha, entre 599

outros países. O evento foi significativamente importante, haja vista o grande volume de 600

informações disseminadas. Ao final, constatou-se que, como já era sabido, a multidisciplinaridade 601

do tema requer uma integração total dos vários atores envolvidos no processo de construção do 602

PEM. 603

Dessa forma, apresentamos os cumprimentos ao Ministério do Meio Ambiente pela organização 604

de tão importante evento e reforçamos a necessidade de serem empreendidos continuados 605

esforços para implementarmos o “uso compartilhado” no menor prazo possível. 606

8.2 – Quarenta Anos da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 607

O Secretário da CIRM relatou que em 12 de setembro de 1974, foi criada a Comissão 608

Interministerial para os Recursos do Mar, CIRM, com o objetivo de atender o anseio da 609

-19 -

comunidade científica em relação à formulação de políticas e programas voltados para o meio 610

ambiente marinho e costeiro, expressando, assim, a prioridade do mar e seus recursos para o 611

desenvolvimento socioeconômico do País. 612

Inicialmente, a Comissão realizou suas primeiras ações no Estado-Maior da Armada e era 613

composta com representantes dos Ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, da 614

Agricultura, de Minas e Energia e dos Transportes. A coordenação da CIRM foi atribuída ao 615

Ministro da Marinha. 616

Dessa forma, há quarenta anos, nascia, de maneira inédita, sinérgica e pioneira, este colegiado 617

multidisciplinar, vocacionado para orientar o uso sustentável dos recursos do mar, atualmente 618

chamada Governança do Oceano. 619

Como consequência do progresso tecnológico e da necessidade de preservar o meio ambiente, 620

desde o início, dois temas assumiram papel relevante na agenda, a questão científica e a 621

ambiental. 622

Com a evolução geopolítica no cenário internacional, a CIRM se antecipou aos acontecimentos e 623

entre muitos e importantes assuntos, dedicou especial atenção a dois: a Antártica e a 3ª 624

Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. 625

Em relação à Antártica, houve a adesão ao Tratado da Antártica, em 1975, sendo atribuída à 626

CIRM, em 1982, a tarefa de implementar o Programa Antártico Brasileiro-PROANTAR. Nesse 627

mesmo ano, foi realizada a primeira Operação no Continente gelado e, no ano seguinte, o País foi 628

elevado à condição de membro consultivo do Tratado. 629

Em decorrência desse novo status brasileiro, dentro do cenário internacional, outras ações 630

necessitavam ser tomadas. 631

Além da aquisição do Navio de Apoio Oceanográfico Barão de Teffé, o novo desafio era planejar, 632

construir, desembarcar e operar uma Estação Científica naquela região. Assim, em 6 de fevereiro 633

de 1984 foi inaugurada a Estação Antártica Comandante Ferraz. Nesse mesmo ano, em 634

reconhecimento às pesquisas conduzidas, o Brasil tornou-se membro do Comitê Científico de 635

Pesquisas Antárticas - SCAR. 636

No tocante à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar-CNUDM, a Convenção da 637

Jamaica, aprovada em 1982 e ratificada por cento e sessenta e seis países e que também caminha 638

para aceitação universal, a CIRM iniciou Projetos e Programas como: Levantamento da 639

Plataforma Continental Brasileira-LEPLAC; Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de 640

Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva-REVIZEE; Programa de Avaliação da 641

Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira-REMPLAC; Sistema Global 642

de Observação dos Oceanos/Brasil-GOOS-Brasil; e Programa de Pesquisas no Arquipélago São 643

-20 -

Pedro e São Paulo-PROARQUIPÉLAGO. 644

A Política Nacional dos Recursos do Mar elaborada pela CIRM é, até hoje, a espinha dorsal da 645

ação deste Colegiado. Estruturada em planos e programas, prevê a execução descentralizada dos 646

projetos conduzidos pelos Ministérios, pela Marinha, Órgãos do Governo, Universidades, 647

Institutos Ambientais e de Pesquisas. 648

Ao longo da história da CIRM, inexoravelmente e sequencialmente, surgiram os Programas 649

“Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar”-PPGMAR; “Mentalidade Marítima” - 650

PROMAR; “Biotecnologia Marinha”-BIOMAR; “Prospecção e Exploração de Recursos Minerais 651

da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial”-PROAREA; “Aquicultura e Pesca” - 652

AQUIPESCA; “Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade”-PROTRINDADE; o Grupo de 653

Integração do Gerenciamento Costeiro-GI-GERCO; e as evoluções do GOOS-Brasil para o 654

Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Clima e o REVIZEE para o Programa de 655

Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha-REVIMAR. 656

Hoje, a CIRM com maior representatividade é composta por dezoito órgãos da administração 657

federal e coordenada pelo Comandante da Marinha por ser a Autoridade Marítima. Na prática, é 658

um fórum permanente do estado brasileiro com o objetivo de buscar o consenso, a fim de 659

harmonizar as iniciativas do uso compartilhado do mar, em proveito do desenvolvimento 660

socioeconômico do País. 661

O Sr. MAGNANI enfatizou que a CIRM, no seu 40º aniversário está plenamente integrada na 662

estrutura do Governo Federal como um colegiado e fórum multidisciplinar. Atualmente com 663

dezoito membros, tem papel relevante e protagonista nos temas relacionados com os recursos do 664

mar em benefício do Brasil. 665

Salientou que a CIRM criada contemporaneamente à realização da 3ª Convenção das Nações 666

Unidas Sobre os Direitos do Mar tem buscado o conhecimento aprofundado e o consenso para as 667

tomadas de decisões que informam a adoção de várias políticas públicas. 668

Finalizando, o Sr. MAGNANI, em nome do Ministério do Planejamento parabenizou os esforços 669

de articulação da ação estatal desempenhados no âmbito da CIRM. 670

O Sr. ROBERTO CAVALCANTI cumprimentou a Marinha pelo trabalho que vem desenvolvendo 671

a frente da CIRM na condução assuntos da maior importância para o país e com resultados 672

concretos em todos os níveis. 673

O Sr. GNECO ressaltou a forma inteligente e habilidosa com que a Marinha conduz as 674

discussões de uma política de estado voltada para o mar. 675

O Sr. OSVALDO afirmou que o MCTI tem o dever de fomentar e apoiar a pesquisa e ciência 676

brasileiras em algumas áreas, e assegurou que em outras áreas, fundamentalmente no Oceano e na 677

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Antártica sem o apoio da Marinha as pesquisas no mar não existiriam. O Vice-Almirante SILVA 678

RODRIGUES afirmou que fica feliz como cidadão brasileiro de ver os resultados consensuais 679

conseguidos pela CIRM, visto que muitos países desenvolvidos não possuem um colegiado 680

desses. Destacou que do total de anos de serviço prestados à Marinha pelo Almirante MOURA 681

NETO, 1/3 foram dedicados às atividades desse Colegiado, que começou no navio Barão de 682

Teffé, depois como Secretário da CIRM e há oito anos como Coordenador e solicitou uma salva 683

de palmas à CIRM e ao Almirante MOURA NETO. O Coordenador da CIRM reconheceu a 684

importância das atividades desenvolvidas no âmbito da CIRM e elogiou aqueles que tiveram a 685

iniciativa de criar esse Colegiado. 686

9.0 – DATA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CIRM 687

O Coordenador da CIRM propôs que a próxima Sessão Ordinária da CIRM seja realizada no dia 688

23 de abril de 2015. 689

10.0 – ENCERRAMENTO 690

Finalizando, o Coordenador da CIRM agradeceu a todos pelas presenças e declarou encerrada a 691

188ª Sessão Ordinária da CIRM. 692