New OUTUBRO / 2016 - TCE-ES · 2017. 3. 24. · META MENSAL ACUMULADA ATÉ OUTUBRO (LDO) REALIZADO...

OUTUBRO / 2016

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Apresentação

O Painel de Controle – Macrogestão Governamental do Estado é uma ferramenta de acompanhamento das finanças do Estado do Espírito Santo, compreendendo o Poder Executivo e demais poderes e entes autônomos, que se propõe a consolidar e publicar tempestivamente informações acerca das finanças públicas estaduais.

É uma ferramenta que surgiu como instrumento gerencial na Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental e, com este projeto, propõe-se sua institucionalização nesta Corte de Contas, a disponibilização para o público, bem como sua evolução em conteúdo e formato.

O Painel visa sistematizar e institucionalizar o acompanhamento tempestivo da gestão orçamentária e financeira dos poderes do Estado mediante variáveis de controle, permitindo o acompanhamento da realidade fiscal, econômica e financeira do Estado concomitante com os fatos e a indicação antecipada de medidas corretivas e prospectivas para a atuação responsável da gestão pública.

Com isso, fica viabilizada a possibilidade de o Tribunal e o Gestor Estadual adotarem medidas antes de os problemas se concretizarem, além de contribuir para a disponibilização de informação ao cidadão para incremento do controle social.

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Sumário Executivo

No mês de outubro de 2016, as análises dos economistas em relação aos indicadores econômicos, especialmente no que tange à retomada do crescimento, ao comportamento da inflação e da taxa de câmbio, resultaram nas seguintes expectativas para o cenário econômico e fiscal.

Panorama Econômico

• Havia, e até certo ponto ainda há uma grande expectativa de que a economia fosse mostrar, em curto prazo, sinais de aceleração do crescimento, por conta de uma série de indicadores antecedentes que evoluíram de forma muito favorável nos últimos meses. Na visão do IBRE, houve dissonância entre o (excesso de) otimismo das projeções e a dura realidade dos dados. Muitos analistas se basearam em sinais de recuperação iminente para vaticinar o fim da recessão no terceiro trimestre deste ano e agora estão tendo que rever seus modelos e planilhas.

• Os indicadores antecedentes funcionaram mal, pois muito da melhora do preço dos ativos refletiu fatores externos, e não o que acontecia aqui dentro do país, e também porque a proporção dos que acreditam que o futuro será pior diminuiu, mas não necessariamente aumentou a parcela daqueles que enxergam um futuro melhor.

• Os resultados e previsões do IBRE apontam um terceiro trimestre com desempenho inferior ao previsto pelo mercado (que antecipava a virada da atividade econômica, começando uma série de taxas trimestrais positivas a partir desse terceiro trimestre).

Não será assim segundo o IBRE. Em parte devido ao péssimo desempenho industrial em agosto, quando a produção recuou quase 4% e praticamente devolveu, em um único mês, todo o ganho acumulado em 2016. Com os novos resultados de atividades em agosto, o IBRE reviu, ligeiramente para baixo, a previsão de queda para o PIB deste ano (de -3,2% para -3,4%), mas a projeção de crescimento, de 0,6%, foi mantida para o ano que vem.

• As pesquisas também sinalizam que o setor Serviços contraiu-se, na margem, em relação ao segundo trimestre, ou pelo menos, esta é a estimativa. Os analistas ainda esperam mais uma (pequena) contração do PIB no quarto trimestre.

• Os índices de confiança dos empresários e consumidores mantiveram, em setembro, a tendência de alta iniciada em abril passado, influenciada pelos componentes de expectativas. Essa evolução atípica recomenda cautela na interpretação dos resultados.

• Para consolidar a recuperação será necessário que empresas e consumidores percebam uma redução das incertezas associadas ao ambiente político e que a economia receba novas injeções e sinais de ânimo após mais de dois anos de bombardeio negativo. Um desses sinais veio da reunião do COPOM, dando início ao tão necessário ajuste fiscal, na qual a decisão de reduzir a taxa SELIC em 0,25% foi saudada com moderado entusiasmo, mas previsível cautela, na condução da política monetária. Segundo o IBRE: quanto mais conservador for o BACEN nesta fase inicial da flexibilização, maior será o ganho em termos de expectativas e de redução da própria inflação, abrindo-se espaço para quedas de juro mais expressivas ao longo de 2017, condicionadas, evidentemente, a um avanço concreto nas reformas fiscais.

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• O BACEN enumerou os fatores dos quais dependeria a flexibilização monetária, para dar início a um ciclo de queda de juro: estar seguro de que o choque de preços de alimentos ficou para trás, de que os preços mais sensíveis da economia ingressaram em trajetória sustentável de queda e de que as incertezas quanto ao ajuste fiscal diminuíram.

• No que diz respeito à inflação, as perspectivas melhoraram em setembro, notando-se uma leve queda embora seu patamar ainda se revele elevado. O IBRE destaca os sinais de recuo nas previsões do IPCA deste ano, parte do qual decorrente do comportamento favorável dos preços dos alimentos. A análise leva a projetar uma taxa acumulada em dezembro da ordem de 7,1%, considerando a evolução dos preços administrados, para os quais se prevê alta de 5,9%, já considerada uma redução da gasolina.

• As raízes do pessimismo, em contraposição ao pensamento desejoso que permeia parte das análises conjunturais, aparecem com mais clareza na análise do desempenho do mercado de trabalho. Nela, os resultados mais recentes das pesquisas relevantes indicam que persiste um ambiente de fraqueza. Isto é revelado, por exemplo, pela taxa de desemprego da PNAD que aumentou pela oitava vez consecutiva no ano, alcançando 11,8% no trimestre findo em agosto. Do ponto de vista do emprego formal, por sua vez, existem sinais de desaceleração no ritmo de demissões, mas em velocidade mais lenta do que o esperado.

Panorama Fiscal

• Quanto à política fiscal, ponto focal do desajuste estrutural da nossa economia, a ênfase continua a ser na necessidade de lidar com o crescente descolamento entre a rigidez do gasto e o forte componente cíclico das receitas.

Panorama Internacional

• Para 2016, projeta-se um superávit comercial de US$ 48 bilhões e um déficit de US$ 16,5 bilhões na conta corrente. Essas estimativas supõem que não haverá surpresas na taxa de câmbio (estável ao redor de R$/US$ 3,2/3,3) e nem no cenário político e econômico doméstico e internacional no curto prazo. Para 2017, projeta-se um superávit comercial de US$ 36 bilhões em um cenário de aceleração do crescimento. O déficit na conta corrente alcançaria US$ 26 bilhões. Como grande parte do ajuste externo registrado recentemente ocorreu devido à desaceleração da economia doméstica, deve-se esperar uma reversão quando o país voltar a crescer.

• Nota-se, hodiernamente, abrandamento da pressão deflacionária em curso na Ásia com possíveis impactos sobre a economia global, especialmente em relação à economia dos EUA: a menor pressão deflacionária na Ásia tende a transbordar para o resto do mundo, e, especialmente, para os EUA. Uma surpresa inflacionária na economia global, que modifique o cenário hoje hegemônico de juros nulos, ou próximo disto, a perder de vista, teria implicações relevantes sobre a economia brasileira.

Fontes: Boletim Macro IBRE de outubro/2016, Relatórios Focus de outubro de 2016, e Relatório Prisma Fiscal de outubro/2016.

4

Totais

5

DE JANEIROA OUTUBRO/2016 SOMENTE EM OUTUBRO/2016

17.258

11.963

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

Receita Total

1.438 1.143

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

em R$ Milhões

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01

6

DE JANEIROA OUTUBRO/2016 SOMENTE EM OUTUBRO/2016

Despesa Total em R$ Milhões


17.980

14.124

11.142 10.988

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

1.498

311 1.118 1.093

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

7

DE JANEIROA OUTUBRO/2016

Superávit Orçamentário

R$ 820.968.568,49

SOMENTE EM OUTUBRO/2016

Superávit Orçamentário

R$ 25.113.528,87

11.963 11.142

RECEITA REALIZADA DESPESA LIQUIDADA

Receita x Despesa

1.143 1.118

RECEITA REALIZADA DESPESA LIQUIDADA

em R$ Milhões


8

Quocientes

Execução da Receita1 Execução da Despesa2

69,32%

1) Representa a relação entre a Receita Realizada até o mês e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas. 2) Representa a relação entre Despesa Executada até o mês e a Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.

62,0%


9

1.096

1.254

1.086

1.203 1.258 1.257

1.118

1.307 1.241

1.143

877 974

1.179

1.171 1.095

1.210

1.155

1.149 1.215

1.118

jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16

Receita Arrecadada Líquida Despesa Realizada

Receita Arrecadada x Despesa Realizada

em R$ Milhões

Fontes: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções e Relatório Bor.05 - Balancete por Grupo da Despesa

10

Limites e Metas

Limites de Despesas com Pessoal segundo a LRF

11

Legenda:

Abaixo do limite de alerta

Entre o limite de alerta e o limite prudencial

Entre o limite prudencial e o limite legal

EXECUTIVO: 46,11% LEGISLATIVO: 1,31%

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: 56,36%

TRIBUNAL DE CONTAS: 0,86% MINISTÉRIO PÚBLICO: 1,85%JUDICIÁRIO: 6,23%

Limites de Despesas com Pessoal segundo a LRF

Fonte: Fonte: Sigefes - Relatório LRF 06.4, LRF 06.2, 06.1, LRF 03 e LRF 10.

12

Trajetória de Retorno da Despesa com Pessoal – Poder Judiciário

5,80%

5,90%

6,00%

6,10%

6,20%

6,30%

6,40%

% Despesa com Pessoal TJ Limite Legal

Limites de Endividamento Segundo a LRF

13

Legenda: Abaixo do limite de alerta Entre o limite de alerta e o limite LEGAL

0,24%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO:DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA:

GARANTIAS CONCEDIDAS:

2,13%

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: 0,25%

25,23%

Limites de Endividamento Segundo a LRF

180%

200%

14,4%

16%

19,8%

22% 5%

Situação até 31/08/2016

14

Limites Constitucionais e Legais

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

APLICAÇÃO MÍNIMA DO FUNDEB AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Fonte: RGF 1º Quadrimestre 2016.

Mínimo: 25%

Meta: 100%

Mínimo: 60%

Mínimo: 12%

Situação até 30/06/2016

24,48% 60,13

76,47% 16,78

15

Atingimento das Metas Previstas na LDO

71,3%

73,7%

66,9%

66,8%

86,2%

55,8%

RECEITA TOTAL

RECEITAS PRIMÁRIAS

DESPESA TOTAL

DESPESAS PRIMÁRIAS

DÍVIDA CONSOLIDADA BRUTA

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01. 16

Comportamento dos Resultados Primário e Nominal em 2016 (LDO)

-1.000,00

-800,00

-600,00

-400,00

-200,00

0,00

200,00

400,00

600,00

META ANUAL(LDO)

META MENSAL ACUMULADA ATÉOUTUBRO (LDO)

REALIZADO ATÉOUTUBRO

R$ Milhões a preços correntes

RESULTADO PRIMÁRIO

Fonte: LDO/2016 e Sigefes - Relatório RREO 01.


-1.000,00

-800,00

-600,00

-400,00

-200,00

0,00

200,00

400,00

600,00

800,00

1.000,00

META ANUAL(LDO)

META MENSAL ACUMULADA ATÉOUTUBRO (LDO)

REALIZADO ATÉOUTUBRO

R$ Milhões a preços correntes

RESULTADO NOMINAL

17

Receitas


18

1.273

1.127 1.165

1.404 1.304 1.272 1.284 1.323

1.096 1.254

1.086 1.203 1.258 1.257

1.118

1.307 1.241

1.143

Receita Total Arrecadada Líquida

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções

em R$ Milhões

1.268

1.101 1.136

1.314 1.295

1.167

1.262 1.255

1.072

1.237

1.081 1.149

1.241

1.121 1.102

1.286 1.220

1.115

5 26 28 90

9

105 22

68 23 16 5

55 18

136

16 22 20 28

Receitas Correntes Receitas de Capital

19

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções

ICMS Arrecadado

457 451

401

463 440 449 461 464 476

447 456 449 481

455 425 421 414 411 415

467

423 438

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduçõess

em R$ Milhões

20

Receitas da Compensação Financeira em R$ Milhões

57

288

35 39

176

40 49

239

49 43

208

42 36

149

27 27

93

35 42

165

40 41

Fonte: Sigefes - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduçõess

A série apresenta arrecadação significativa a cada três meses, quando ocorre o repasse dos royalties do petróleo, seguida de queda nos dois meses seguintes.

* A Receita da Compensação Financeira é composta por: Cota Parte Comp. Financ. De Recursos Hídricos; de Recursos Minerais; Royalties Comp. Financ. Lei 7990/89; Royalties Part. Especial ; Fundo Especial do Petróleo –FEP e Royalties P/

Excedente Petróleo.

21

Receita Corrente Líquida em R$ Milhões

11.758

11.771

11.661

11.756

11.742

11.777

11.848

11.758

12.013

12.072

11.992

11.952

11.945

11.859

11.909

11.888

11.848

11.869

11.811

11.770

11.683 11.623

Fonte: Sigefes - Relatório REC 03 22

Despesas

23

877

974

1.179

1.171

1.095

1.210

1.155

1.149

1.215

1.118


Despesa Total Liquidada em R$ Milhões

Despesas Correntes Liquidadas Despesas de Capital Liquidadas

Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05

808 903

1.085 1.050 998

1.122 1.058 1.041

1.131 1.034


69 71 94 121 97 88 97 108 84 84


24


Despesa de Capital por Grupo de Despesa

80

7.928

35.323 37.178

33.127

40.430

37.701

53.778

28.460

37.927 38.404

41.296

34.890

62.984

39.212

27.363

30.046 32.448

30.817 31.279

30.536

21.557 24.105

20.592

24.685

19.636

29.318 21.775

24.337

14.768


INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA


em R$ Mil

25

Anexos

Previsão

Atualizada

(a)

Média Mensal

(b = a/12)

Até o Mês

(c = bx10)No mês

Até o mês

(d)

Média MensalOrçada x

Arrecadada

(d-c)

Var. %

(d/c)

2015 16.313.523.157,00 1.359.460.263,08 13.594.602.630,83 1.272.167.375,01 12.209.545.577,49 1.220.954.557,75 1.385.057.053,34- -10,19%

2016 17.257.865.636,00 1.438.155.469,67 14.226.304.701,67 1.142.861.577,69 11.962.667.036,62 1.196.266.703,66 2.263.637.665,05- -15,91%

Variação % (2016/2015) 5,79% 5,79% 4,65% -10,16% -2,02% -2,02% 63,43% 56,18%

Previsão

Atualizada

(a)

Média Mensal

(b = a/12)

Até o Mês

(c) 1

No mês

(d)

Até o mês

(e)Média Mensal

2 No mês

(d-b)

Até o mês

(e-c)

Jan 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 1.420.905.469,67 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 1.095.550.642,54 -325.354.827,13 -325.354.827,13

Fev 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 2.841.810.939,33 1.253.659.380,74 2.349.210.023,28 1.174.605.011,64 -167.246.088,93 -492.600.916,05

Mar 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 4.262.716.409,00 1.085.911.165,68 3.435.121.188,96 1.145.040.396,32 -334.994.303,99 -827.595.220,04

Abr 17.050.865.696,00 1.420.905.474,67 5.683.621.883,67 1.203.167.117,78 4.638.288.306,74 1.159.572.076,69 -217.738.356,89 -1.045.333.591,93

Mai 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 7.104.527.353,33 1.258.469.511,41 5.896.757.818,15 1.179.351.563,63 -162.435.958,26 -1.207.769.535,18

Jun 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 8.525.432.823,00 1.257.069.504,54 7.153.827.322,69 1.192.304.553,78 -163.835.965,13 -1.371.605.500,31

Jul 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 9.946.338.292,67 1.117.887.856,38 8.271.715.179,07 1.181.673.597,01 -303.017.613,29 -1.674.623.113,60

Ago 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 11.367.243.762,33 1.307.192.553,89 9.578.907.732,96 1.197.363.466,62 -113.712.915,78 -1.788.336.029,37

Set 17.050.865.636,00 1.420.905.469,67 12.788.149.232,00 1.240.897.725,97 10.819.805.458,93 1.202.200.606,55 -180.007.743,70 -1.968.343.773,07

Out 17.257.865.636,00 1.438.155.469,67 14.226.304.701,67 1.142.861.577,69 11.962.667.036,62 1.196.266.703,66 -295.293.891,98 -2.263.637.665,05

Notas: 1) Refere-se à média mensal (coluna "b") multiplicada pelo número do mês correspondente.

2) Refere-se à coluna "e" divida pelo número do mês correspondente.

FONTE: Sigefes, 09/11/2016.

Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado - 2015/2016

Orçamento Receita Arrecadada Diferença (até o mês)

Comparativo da Receita Prevista Atualizada e a Arrecadada pelo Estado nos meses de 2016

Exercício 2016

Orçamento Receita Arrecadada Diferença Orçada x Arrecadada

Exercício

Receita Prevista x Arrecadada

RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA nov/15 dez/15 jan/16 fev/16 mar/16 abr/16

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) 1.127.399.228,57 1.112.420.614,18 954.040.076,56 1.077.688.767,84 907.601.877,23 1.023.659.472,09

RECEITAS CORRENTES (II) 1.105.548.745,23 1.044.905.902,48 930.675.229,66 1.061.204.143,00 902.705.653,96 969.110.400,04

RECEITA TRIBUTARIA 561.344.225,12 581.164.681,84 556.385.427,07 553.756.134,83 535.055.928,33 564.610.383,32

IMPOSTOS 509.451.717,73 537.907.761,50 520.559.062,06 518.100.783,87 494.431.350,22 521.671.933,52

IPVA 3.367.717,96 3.006.786,59 5.356.580,64 9.104.820,60 17.680.701,99 47.727.729,61

ICMS 455.680.266,24 448.873.067,11 480.697.764,04 454.622.233,29 425.163.175,62 420.814.864,10

TAXAS 51.892.507,39 43.256.920,34 35.826.365,01 35.655.350,96 40.624.578,11 42.938.449,80

TRANSFERENCIAS CORRENTES 436.219.361,04 305.105.083,59 269.257.974,31 390.169.217,41 246.378.641,40 276.750.069,44

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 435.658.033,04 302.191.964,56 268.182.524,31 388.532.405,55 245.607.484,02 275.295.550,94

PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 87.841.708,07 98.805.614,71 103.444.526,40 115.209.940,03 74.615.332,43 93.349.118,67

TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA 207.660.636,10 42.400.742,21 35.816.005,58 149.434.600,86 27.292.913,09 27.171.206,20

TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 48.227.327,22 45.053.390,53 46.875.445,57 47.481.725,98 47.747.845,76 47.365.098,24

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.606.442,11 22.538.440,94 17.191.106,44 18.853.796,57 18.063.033,24 21.732.182,74

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.971.902,96 5.266.595,06 2.300.733,62 3.916.197,42 2.532.924,78 6.416.896,01

RECEITAS DE CAPITAL (III) 21.850.483,34 67.514.711,70 23.364.846,90 16.484.624,84 4.896.223,27 54.549.072,05

OPERACOES DE CREDITO 9.118.388,78 62.341.390,85 18.000.000,00 11.929.702,50 0,00 50.838.392,04

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 156.347.209,33 210.371.058,71 141.510.565,98 175.970.612,90 178.309.288,45 179.507.645,69

RECEITAS CORRENTES (V) 156.347.209,33 210.371.058,71 141.510.565,98 175.970.612,90 178.309.288,45 179.507.645,69

RECEITA TRIBUTÁRIA -13.353,65 13.353,65 0,00 0,00 0,00 0,00

TAXAS -13.353,65 13.353,65 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 221,90 7.822.782,21 77.522,68 166.657,71 16.896,81 96.029,83

RECEITAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV) 1.283.746.437,90 1.322.791.672,89 1.095.550.642,54 1.253.659.380,74 1.085.911.165,68 1.203.167.117,78

Fonte: Sigefes 2016.

Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada Líquida

RECEITA ARRECADADA LÍQUIDA mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) 1.087.158.197,48 1.077.007.310,98 931.604.794,11 1.122.631.141,68 1.052.998.080,95 963.837.339,16

RECEITAS CORRENTES (II) 1.069.492.200,61 941.275.794,55 915.557.662,41 1.100.974.848,92 1.032.534.653,90 935.515.307,59

RECEITA TRIBUTARIA 562.736.225,35 530.092.549,84 536.752.136,92 587.977.234,34 535.070.004,55 562.267.788,14

IMPOSTOS 517.768.072,43 484.933.110,31 479.102.907,97 525.994.290,41 480.609.604,93 506.586.241,65

IPVA 53.489.522,59 21.278.379,61 10.823.404,13 6.940.108,66 4.580.096,53 4.023.184,01

ICMS 414.123.230,04 411.274.555,58 414.765.075,62 467.019.603,73 422.954.456,58 437.694.384,87

TAXAS 44.968.152,92 45.159.439,53 57.649.228,95 61.982.943,93 54.460.399,62 55.681.546,49

TRANSFERENCIAS CORRENTES 373.413.454,88 278.702.195,71 250.741.603,69 370.102.482,56 239.647.285,84 259.892.708,40

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 372.556.792,18 277.005.687,58 245.249.520,57 369.414.125,97 238.791.697,77 259.128.510,25

PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 112.680.929,78 89.651.023,37 71.032.457,13 84.787.534,24 72.363.656,16 87.686.428,67

TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA 92.868.984,11 34.686.234,56 41.899.856,51 165.357.721,91 39.611.074,70 41.293.847,21

TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 47.523.081,92 47.964.274,24 45.980.747,13 47.609.204,17 44.205.460,22 50.767.986,13

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 26.477.650,65 39.449.693,93 20.768.295,12 37.969.448,67 152.720.373,09 20.292.153,05

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 6.093.771,37 2.264.863,03 2.253.215,29 17.465.837,81 15.616.827,23 2.696.099,73

RECEITAS DE CAPITAL (III) 17.665.996,87 135.731.516,43 16.047.131,70 21.656.292,76 20.463.427,05 28.322.031,57

OPERACOES DE CREDITO 12.838.922,00 130.000.000,00 10.076.746,16 16.448.220,00 16.195.000,00 25.368.000,00

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 171.311.313,93 180.062.193,56 186.283.062,27 184.561.412,21 187.899.645,02 179.024.238,53

RECEITAS CORRENTES (V) 171.311.313,93 180.062.193,56 186.283.062,27 184.561.412,21 187.899.645,02 179.024.238,53

RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TAXAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.447,90 32.714,40 15.121,88 16.485,17 645.239,79 6.747,49

RECEITAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV) 1.258.469.511,41 1.257.069.504,54 1.117.887.856,38 1.307.192.553,89 1.240.897.725,97 1.142.861.577,69

Fonte: Sigefes 2016.

Evolução dos principais itens da Receita Arrecadada Líquida (continuação)

out/15 out/16 jan/15 a out/15 jan/16 a out/16

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) = (II+III) 1.099.944.232,76 963.837.339,16 -12,37% 10.562.351.576,76 10.198.227.058,08 -3,45%

RECEITAS CORRENTES (II) 994.561.309,46 935.515.307,59 -5,94% 10.182.316.946,13 9.859.045.894,64 -3,17%

RECEITA TRIBUTARIA 555.139.633,77 562.267.788,14 1,28% 5.668.496.461,10 5.524.703.812,69 -2,54%

IMPOSTOS 502.110.025,62 506.586.241,65 0,89% 5.199.633.338,30 5.049.757.357,37 -2,88%

IPVA 3.714.435,36 4.023.184,01 8,31% 176.751.619,23 181.004.528,37 2,41%

ICMS 446.778.403,93 437.694.384,87 -2,03% 4.508.267.791,51 4.349.129.343,47 -3,53%

TAXAS 53.029.608,15 55.681.546,49 5,00% 468.863.122,80 474.946.455,32 1,30%

TRANSFERENCIAS CORRENTES 317.150.757,57 259.892.708,40 -18,05% 3.311.966.013,15 2.955.055.633,64 -10,78%

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 315.556.398,18 259.128.510,25 -17,88% 3.298.733.858,75 2.939.764.299,14 -10,88%

PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 85.937.584,46 87.686.428,67 2,04% 899.403.132,62 904.820.946,88 0,60%

TRANSF. DA COMPENSACAO FINANCEIRA 42.545.953,93 41.293.847,21 -2,94% 1.013.800.840,18 655.432.444,73 -35,35%

TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 43.610.387,18 50.767.986,13 16,41% 459.470.094,70 473.520.869,36 3,06%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.540.718,21 20.292.153,05 9,45% 388.569.013,76 373.517.733,50 -3,87%

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.434.346,79 2.696.099,73 10,75% 179.115.177,73 61.557.366,29 -65,63%

RECEITAS DE CAPITAL (III) 105.382.923,30 28.322.031,57 -73,12% 380.034.630,63 339.181.163,44 -10,75%

OPERACOES DE CREDITO 101.655.111,08 25.368.000,00 -75,05% 319.963.341,60 291.694.982,70 -8,83%

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 172.223.142,25 179.024.238,53 3,95% 1.647.194.000,73 1.764.439.978,54 7,12%

RECEITAS CORRENTES (V) 172.223.142,25 179.024.238,53 3,95% 1.647.194.000,73 1.764.439.978,54 7,12%

RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00%

TAXAS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.032,08 6.747,49 122,54% 227.085,08 1.089.863,66 379,94%

RECEITAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00%

RECEITA TOTAL ARRECADADA LÍQUIDA (VII) = (I+IV) 1.272.167.375,01 1.142.861.577,69 -10,16% 12.209.545.577,49 11.962.667.036,62 -2,02%Fonte: Sigefes 2015/2016 - Relatório Rec.03-Geral do Estado - Receita Orçada/Arrecadada Bruta e Deduções.

RECEITA ARRECADADA LÍQUIDANo mês Variação

Nominal

Acumulado no ano Variação

Nominal

Comparativo de receitas arrecadadas líquidas

DESPESA COM PESSOAL PODER

EXECUTIVO

DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS

DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF%SOBRE A RCL RCL

dez/15 5.367.537.690,35 44,91% 11.951.594.613,26

jan/16 5.379.391.769,84 45,03% 11.945.177.790,07

fev/16 5.376.757.125,89 45,34% 11.859.378.004,31

mar/16 5.367.899.096,30 45,08% 11.908.657.968,51

abr/16 5.359.720.692,45 45,09% 11.887.670.740,12

mai/16 5.358.051.858,64 45,23% 11.847.524.330,56

jun/16 5.369.067.490,78 45,24% 11.868.891.003,00

jul/16 5.349.888.578,05 45,30% 11.811.191.672,91

ago/16 5.350.301.077,17 45,46% 11.769.605.175,66

set/16 5.360.640.092,92 45,88% 11.682.781.075,49

out/16 5.359.846.557,96 46,11% 11.622.802.159,32

DESPESA COM PESSOAL PODER

JUDICIÁRIO



dez/15 753.407.611,08 6,30% 11.951.594.613,26

jan/16 741.168.967,80 6,20% 11.945.177.790,07

fev/16 740.649.912,66 6,25% 11.859.378.004,31

mar/16 739.698.010,00 6,21% 11.908.657.968,51

abr/16 737.193.992,29 6,20% 11.887.670.740,12

mai/16 736.022.250,00 6,21% 11.847.524.330,56

jun/16 734.190.009,76 6,19% 11.868.891.003,00

jul/16 731.729.031,59 6,20% 11.811.191.672,91

ago/16 729.595.979,77 6,20% 11.769.605.175,66

set/16 725.897.008,70 6,21% 11.682.781.075,49

out/16 724.025.913,85 6,23% 11.622.802.159,32

DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF

DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE

DESPESA COM PESSOAL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA



dez/15 145.691.697,54 1,22% 11.951.594.613,26

jan/16 146.421.098,40 1,23% 11.945.177.790,07

fev/16 146.543.590,79 1,24% 11.859.378.004,31

mar/16 147.244.072,85 1,24% 11.908.657.968,51

abr/16 147.960.927,50 1,24% 11.887.670.740,12

mai/16 148.889.552,20 1,26% 11.847.524.330,56

jun/16 149.583.415,17 1,26% 11.868.891.003,00

jul/16 150.684.401,95 1,28% 11.811.191.672,91

ago/16 151.296.218,41 1,29% 11.769.605.175,66

set/16 151.717.848,83 1,30% 11.682.781.075,49

out/16 152.266.407,20 1,31% 11.622.802.159,32

DESPESA COM PESSOAL

TRIBUNAL DE CONTAS



dez/15 100.681.524,34 0,84% 11.951.594.613,26

jan/16 100.809.869,50 0,844% 11.945.177.790,07

fev/16 100.589.510,59 0,848% 11.859.378.004,31

mar/16 100.306.774,41 0,842% 11.908.657.968,51

abr/16 100.034.823,68 0,842% 11.887.670.740,12

mai/16 99.926.574,76 0,843% 11.847.524.330,56

jun/16 100.345.873,95 0,845% 11.868.891.003,00

jul/16 100.242.286,21 0,849% 11.811.191.672,91

ago/16 100.228.438,73 0,852% 11.769.605.175,66

set/16 99.918.092,52 0,855% 11.682.781.075,49

out/16 100.094.116,70 0,861% 11.622.802.159,32


DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE

DESPESA COM PESSOAL

MINISTÉRIO PÚBLICO



dez/15 213.437.853,33 1,79% 11.951.594.613,26

jan/16 214.173.880,60 1,79% 11.945.177.790,07

fev/16 214.944.511,14 1,81% 11.859.378.004,31

mar/16 214.113.830,81 1,80% 11.908.657.968,51

abr/16 214.072.097,24 1,80% 11.887.670.740,12

mai/16 214.156.348,76 1,81% 11.847.524.330,56

jun/16 214.768.321,52 1,81% 11.868.891.003,00

jul/16 214.815.825,09 1,82% 11.811.191.672,91

ago/16 214.946.812,95 1,83% 11.769.605.175,66

set/16 214.220.178,91 1,83% 11.682.781.075,49

out/16 214.561.528,90 1,85% 11.622.802.159,32

DESPESA COM PESSOAL

DEFENSORIA PÚBLICA


DE APURAÇÃO DO LIMITE DA LRF /Os

valores abaixo constam do Demonstrativo

da Despesa com Pessoal do Poder Executivo.

dez/15 42.032.480,87

abr/16 43.152.819,48

mai/16 43.582.658,11

jun/16 43.922.752,28

jul/16 43.748.383,93

ago/16 41.179.169,86

set/16 40.977.476,80

out/16 40.455.399,53


DESPESA COM PESSOAL ENTEDESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS


dez/15 6.580.756.376,64 55,06% 11.951.594.613,26

jan/16 6.581.965.586,14 55,10% 11.945.177.790,07

fev/16 6.579.484.651,07 55,48% 11.859.378.004,31

mar/16 6.569.261.784,37 55,16% 11.908.657.968,51

abr/16 6.558.982.533,16 55,17% 11.887.670.740,12

mai/16 6.557.046.584,36 55,35% 11.847.524.330,56

jun/16 6.567.955.111,18 55,34% 11.868.891.003,00

jul/16 6.547.360.122,89 55,43% 11.811.191.672,91

ago/16 6.546.368.527,03 55,62% 11.769.605.175,66

set/16 6.552.393.221,88 56,09% 11.682.781.075,49

out/16 6.550.794.524,61 56,36% 11.622.802.159,32


DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS (I) = (II+III) 701.637.569,12 799.552.737,41 1.001.749.323,92 990.974.112,65 922.678.878,35 1.029.739.439,07 969.446.771,83 961.483.091,91 1.028.082.841,45 940.278.373,66

DESPESAS CORRENTES (II) 632.617.268,63 728.772.144,39 907.431.234,53 870.220.653,79 825.654.453,56 942.310.872,65 872.381.218,69 853.482.116,81 944.468.021,87 856.304.526,08

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 546.148.293,47 519.845.314,83 563.806.632,56 545.584.984,23 555.775.638,67 560.198.008,70 566.357.097,24 565.918.464,61 558.231.632,87 562.393.267,58

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA

REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES154.658.860,56 155.253.514,47 158.320.375,45 159.234.811,68 160.216.221,83 161.125.885,44 163.418.191,31 163.709.590,31 165.461.080,65 165.351.750,36

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 13.806.702,47 23.558.943,46 69.657.145,79 49.397.155,98 54.226.028,04 59.760.812,52 62.240.270,16 59.588.350,43 53.621.467,88 60.308.250,63

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL229.969.924,66 205.272.571,81 199.913.040,90 203.909.015,72 203.329.030,87 203.644.343,81 203.509.055,50 207.847.112,12 204.782.634,22 205.163.720,91

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL MILITAR53.425.436,11 52.423.843,20 52.853.478,38 51.008.895,28 52.339.321,97 52.292.392,37 51.930.073,45 52.417.816,35 53.030.227,97 52.079.259,87

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 15.378.046,11 15.934.349,26 50.750.311,02 14.126.474,86 13.847.931,86 55.380.831,07 15.171.307,55 13.574.979,76 54.833.311,51 7.535.157,33

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.090.929,05 192.992.480,30 292.874.290,95 310.509.194,70 256.030.883,03 326.732.032,88 290.852.813,90 273.988.672,44 331.403.077,49 286.376.101,17

SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 2.616.000,00 0,00 11.047.224,00 403.326,00 45.600,00 2.392.038,00 0,00 2.098.007,11 2.308.308,00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 2.192.910,26 8.922.824,94 12.659.023,65 10.958.238,60 10.055.202,26 9.672.910,40 10.310.661,34 11.821.311,87 13.426.532,69 7.024.833,78

DIÁRIAS - CIVIL 327.030,29 625.370,07 808.292,79 786.003,66 780.222,08 955.261,20 768.858,47 769.785,33 881.631,14 793.619,70

MATERIAL DE CONSUMO 1.194.549,59 13.951.036,45 20.251.493,31 23.660.488,02 24.070.979,57 27.036.418,12 26.820.067,52 25.260.945,45 28.855.123,64 23.643.700,94

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA38.202.017,17 72.866.803,11 130.123.441,11 154.436.629,75 114.594.145,23 137.156.505,76 133.229.735,17 121.445.896,29 133.495.826,56 137.387.886,38

DESPESAS DE CAPITAL (III) 69.020.300,49 70.780.593,02 94.318.089,39 120.753.458,86 97.024.424,79 87.428.566,42 97.065.553,14 108.000.975,10 83.614.819,58 83.973.847,58

INVESTIMENTOS 80.209,55 7.928.094,51 35.323.466,53 37.177.587,04 33.127.163,00 40.429.798,47 37.701.497,39 53.778.150,76 28.460.451,63 37.926.729,91

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 3.216.789,55 3.640.339,62 2.863.542,38 2.871.168,45 2.112.607,02 3.504.569,01 2.523.880,86 2.721.590,19

OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 2.055.407,69 16.518.186,71 24.104.871,51 20.310.631,21 23.424.822,43 25.454.730,83 36.508.794,44 20.317.784,90 22.297.512,30

INVERSÕES FINANCEIRAS 38.404.335,22 41.295.607,69 34.890.077,45 62.984.324,84 39.212.376,50 27.363.083,12 30.045.752,43 32.448.299,70 30.817.246,09 31.278.627,58

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 30.535.755,72 21.556.891,25 24.104.545,41 20.591.546,98 24.684.885,29 19.635.684,83 29.318.303,32 21.774.524,64 24.337.121,86 14.768.490,09

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 175.511.457,41 174.712.425,73 177.165.290,45 179.623.015,33 171.996.586,82 180.286.901,25 185.407.115,43 187.181.295,17 186.721.566,01 177.469.675,16

DESPESAS CORRENTES (V) 175.511.457,41 174.712.425,73 177.165.290,45 179.623.015,33 171.996.586,82 179.644.958,26 185.407.115,43 187.181.295,17 186.721.566,01 177.469.675,16

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 175.451.856,45 173.809.723,97 175.803.011,21 177.887.535,10 170.637.852,51 178.092.659,98 184.178.541,95 185.784.795,49 184.944.599,68 176.512.745,01

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.600,00 902.701,76 1.362.279,24 1.735.480,23 1.358.734,31 1.552.298,28 1.228.573,48 1.396.499,68 1.776.966,33 956.930,15

DESPESAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 641.942,99 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DESPESAS (VII) = (I+IV) 877.149.026,53 974.265.163,14 1.178.914.614,37 1.170.597.127,98 1.094.675.465,17 1.210.026.340,32 1.154.853.887,26 1.148.664.387,08 1.214.804.407,46 1.117.748.048,82

Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05.

Nota: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Naturezas 335039 + 339039.

jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16mai/16DESPESAS LIQUIDADAS jan/16 fev/16 mar/16 abr/16

Evolução dos principais itens das Despesas Liquidadas

out/15 out/16 jan/15 a out/15 jan/16 a out/16

DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS (I) = (II+III) 969.912.207,96 940.278.373,66 -3,06% 9.563.545.110,62 9.345.623.139,37 -2,28%

DESPESAS CORRENTES (II) 853.994.455,12 856.304.526,08 0,27% 8.520.020.472,77 8.433.642.511,00 -1,01%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 537.144.681,60 562.393.267,58 4,70% 5.557.516.677,09 5.544.259.334,76 -0,24%

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E

REFORMAS DOS MILITARES152.293.235,23 165.351.750,36 8,57% 1.489.197.247,42 1.606.750.282,06 7,89%

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 48.667.611,02 60.308.250,63 23,92% 563.341.588,19 506.165.127,36 -10,15%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 204.340.583,76 205.163.720,91 0,40% 2.117.689.586,41 2.067.340.450,52 -2,38%

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 51.040.659,42 52.079.259,87 2,03% 509.163.921,86 523.800.744,95 2,87%

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.071.518,69 7.535.157,33 -46,45% 237.654.950,15 256.532.700,33 7,94%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 302.778.254,83 286.376.101,17 -5,42% 2.724.848.845,53 2.632.850.475,91 -3,38%

SUBVENÇÕES SOCIAIS 463.062,89 2.308.308,00 398,49% 65.162.264,89 20.910.503,11 -67,91%

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 10.187.054,69 7.024.833,78 -31,04% 99.779.166,00 97.044.449,79 -2,74%

DIÁRIAS - CIVIL 967.780,51 793.619,70 -18,00% 9.047.716,45 7.496.074,73 -17,15%

MATERIAL DE CONSUMO 29.237.794,07 23.643.700,94 -19,13% 204.077.543,14 214.744.802,61 5,23%

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 137.685.285,05 137.387.886,38 -0,22% 1.124.969.074,37 1.172.938.886,53 4,26%

DESPESAS DE CAPITAL (III) 115.917.752,84 83.973.847,58 -27,56% 1.043.524.637,85 911.980.628,37 -12,61%

INVESTIMENTOS 49.865.772,53 37.926.729,91 -23,94% 375.548.176,35 311.933.148,79 -16,94%

SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.022.991,13 2.721.590,19 34,53% 25.063.874,16 23.454.487,08 -6,42%

OBRAS E INSTALAÇÕES 37.318.569,73 22.297.512,30 -40,25% 274.541.083,92 190.992.742,02 -30,43%

INVERSÕES FINANCEIRAS 47.855.362,27 31.278.627,58 -34,64% 457.760.653,35 368.739.730,19 -19,45%

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 18.196.618,04 14.768.490,09 -18,84% 210.215.808,15 231.307.749,39 10,03%

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (IV) = (V+VI) 171.579.285,96 177.469.675,16 3,43% 1.679.415.841,49 1.796.075.328,76 6,95%

DESPESAS CORRENTES (V) 171.579.285,96 177.469.675,16 3,43% 1.679.415.841,49 1.795.433.385,77 6,91%

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 170.642.148,46 176.512.745,01 3,44% 1.666.069.239,07 1.783.103.321,35 7,02%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 937.137,50 956.930,15 2,11% 13.346.602,42 12.330.064,42 -7,62%

DESPESAS DE CAPITAL (VI) 0,00 0,00 0,00% 0,00 641.942,99 -

TOTAL DESPESAS (VII) = (I + IV) 1.141.491.493,92 1.117.748.048,82 -2,08% 11.242.960.952,11 11.141.698.468,13 -0,90%

VARIAÇÃO

NOMINAL

Fonte: Sigefes - Relatório BOR.05.

Nota: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Naturezas 335039 + 339039.

DESPESAS LIQUIDADASNO MÊS VARIAÇÃO

NOMINAL

ACUMULADO NO ANO

Comparativo de Despesas Liquidadas

Dotação InicialCréditos

Adicionais

Dotação

Atualizadaout/16

jan/16 a

out/16out/16

jan/16 a

out/16out/16

jan/16 a

out/16out/16

jan/16 a

out/16

Asssembléia Legislativa do ES 208.817.484 0 208.817.484 17.401.457 174.014.570 17.401.457 174.014.570 0 0 0% 0% 33.349.869

Tribunal de Contas do ES 162.031.790 0 162.031.790 13.502.649 135.026.492 13.495.929 135.025.945 -6.720 -546 0% 0% 34.898.502

Tribunal de Justiça do ES 1.031.809.422 0 1.031.809.422 85.984.119 859.841.185 85.983.869 859.838.685 -250 -2.500 0% 0% 19.279.906

Ministério Público do ES¹ 384.631.077 0 384.631.077 32.052.590 320.525.898 32.052.590 320.525.898 0 0 0% 0% 8.015.061

Defensoria Pública do ES² 51.762.365 0 51.762.365 4.313.530 43.135.304 4.309.197 43.091.971 -4.333 -43.333 0% 0% 1.620.258

Fonte: SecexGoverno - Sigefes 2016.

1) Crédito Suplementar proveniente de Anulações Parciais de dotações orçamentárias no montante de R$ 14.100.000,00 (Decreto nº 1545-S de 26/10/2016 - DOE 27/10/2016). Esse valor não altera a dotação

atualizada.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

DUODÉCIMOSuperávit

Financeiro

2015

ORÇAMENTOFIXADO (A) REPASSADO (B) DIFERENÇA (C = B -A) VARIAÇÃO % (C / A)

Duodécimos dos Poderes

Secretaria de Controle Externo de Macrogestão Governamental

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New OUTUBRO / 2016 - TCE-ES · 2017. 3. 24. · META MENSAL ACUMULADA ATÉ OUTUBRO (LDO) REALIZADO...

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