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outubro, novembro e dezembro de 2013 Nº 22

Destaque

DESTAQUE

O Orçamento Participativo como ferramenta de dinamização da democracia

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou, por maioria, em 18 de dezembro, um novo

processo de Orçamento Participativo (OP) para 2014, optando por um modelo deliberativo,

no qual os participantes não só têm a possibilidade de apresentar propostas como

também são eles que determinam a sua aprovação. Todos os projetos mais votados serão

aprovados, até ao montante máximo de 1.000.000,00€, verba que a CMO considera ser

motivadora para a apresentação de projetos e também sensata e credível face aos

constrangimentos financeiros atuais. Cada uma das propostas a concretizar não poderá

exceder o montante máximo de 300.000,00€.

O início desta segunda edição ocorrerá em janeiro de 2014.

A par do que se tem verificado noutros processos, por todo o País, esperamos ver aumentada a participação na submissão

e discussão das propostas, seja na plataforma da internet seja nas Assembleias Participativas, que se realizarão no final

do mês de abril e durante o mês de maio. Um dos projetos do OP de 2012/2013 já se encontra totalmente operacional – a

aquisição de uma viatura de transporte de doentes não urgentes, ao serviço dos Bombeiros Voluntários de Linda-a-Pastora

-, e os outros dois projetos aprovados estarão previsivelmente em obra durante 2014.

Não são prendas no sapatinho mas… são os bons resultados da participação! >

Sumário

Notícias Oeiras 21+

Câmara Municipal de Oeiras oferece almoço de Natal a 1000 idosos

Feira Ambiental de Natal

Discussão pública da proposta de Plano Diretor Municipal

Reta final do projeto “Eficiência Energética nas IPSS de Oeiras, Cascais e Sintra”

Agenda 21 Local prepara novo ciclo

Sessão de trabalho sobre ruído

Oeiras participou no seminário final do projeto “OPtar"

Projetos pela sustentabilidade

Oeiras presente no Curso de Formação “Construir uma Cidade Resiliente”

Notícias Oeiras 21+

CMO oferece almoço de Natal a 1000 idosos

Pelo 8.º ano consecutivo a CMO oferece aos idosos do Concelho

um almoço comemorativo do Natal que, na presente edição, se

realizou no Pavilhão Desportivo Carlos Queiroz, no dia 17 de

dezembro. Esta iniciativa que visou contribuir para o combate ao

isolamento social contou com a presença de cerca de 1000

idosos, com idade igual ou superior a 65 anos, e foi seguido de

atuação do grupo Trio Odemira e de Baile dinamizado pela Banda

Compacto. >

Feira Ambiental de Natal

Quando aquilo que compramos foi produzido mais próximo de nós,

e vem diretamente do produtor, ou quando um produto é utilizado

por mais do que uma vez ao longo do seu ciclo de vida, estamos a

prestar um serviço ao ambiente, à justiça social e ao sentido de

comunidade humana em que nos inserimos.

Foi com este espírito que a Câmara Municipal de Oeiras, a

OEINERGE e a Freguesia de Algés, Linda-a-Velha e Cruz

Quebrada-Dafundo organizaram a Feira Ambiental de Natal, de 12

a 15 de dezembro, em Linda-a-Velha, onde também se promoveu

o “consumo” da cultura e animação produzidos por grupos locais,

como o Grupo de Canto da EB1 Armando Guerreiro ou da

Universidade Sénior Nova Atena, os alunos da Escola de Música

de Linda-a-Velha ou os atores da Universidade Sénior de

Carnaxide. A sustentabilidade também é feita deste convívio /

consumo sustentável. Pode consultar uma pequena reportagem

sobre esta iniciativa aqui. >

Discussão pública da proposta de Plano Diretor Municipal

O período de discussão pública da proposta de Revisão do Plano

Diretor Municipal decorreu de 30 de julho a 17 de dezembro de

2013, na sequência da decisão tomada pela Câmara Municipal de

Oeiras no passado dia 12 de junho e da publicação do Aviso nº

9393/2013 na 2ª Série do Diário da República.

Durante esse período, a proposta da Revisão do Plano Diretor

Municipal, com todos os documentos processuais que a

acompanham, encontraram-se disponíveis para consulta no

Edifício Atrium, todos os dias úteis das 9:00h às 17:30h, e na

página internet http://pdm.cm-oeiras.pt. Acompanhe os futuros

desenvolvimentos na mesma página internet. >

Reta final do projeto “Eficiência Energética nas IPSS de

Oeiras, Cascais e Sintra”

O projeto “IPSS OCS” (Oeiras, Cascais e Sintra) permitiu realizar

33 diagnósticos energéticos a Instituições Particulares de

Solidariedade Social (IPSS) situadas nos três concelhos. Este é

um projeto financiado pela ERSE (Entidade Reguladora dos

Serviços Energéticos) ao abrigo do PPEC – Plano de Promoção

da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica. Esses diagnósticos

energéticos visaram ajudar as IPSS a reduzir os seus custos com

a fatura energética, propondo substituição de equipamentos e

sensibilizando funcionários e utentes para a adoção de boas

práticas que promovam a eficiência energética. O projeto foi

promovido e coordenado pela OEINERGE, com a colaboração das

agências de energia de Sintra (AMES) e Cascais (AMEC), tendo

realizado no passado dia 21 de novembro o seu seminário final,

onde se apresentaram os resultados atingidos e as pistas de

desenvolvimento futuro deste trabalho com as IPSS. >

Agenda 21 Local prepara novo ciclo

A Agenda 21 Local de Oeiras (Oeiras 21+), contém a proposta de

Agenda da Sustentabilidade para o período de 2008 a 2013. No

ano do seu término, o Grupo Oeiras 21+ tem vindo a avaliar a

implementação dos objetivos preconizados e o contributo das

ações previstas ou em curso no Município para a concretização

desses objetivos, bem como refletir em conjunto com outras

realidades quanto ao seu futuro, tendo como principal objetivo a

qualidade de vida da nossa sociedade.

O lançamento de um novo ciclo da Agenda 21 Local de Oeiras

será uma forma de apostar no desenvolvimento futuro de um

território mais competitivo, inclusivo e com uma comunidade mais

participativa e solidária. >

Sessão de trabalho sobre ruído

O ruído é um tema que nem sempre se associa à sustentabilidade,

embora represente um dos fatores ambientais de maior

importância para o bem-estar e saúde dos cidadãos.

Para discutir este tema, promoveu-se no dia 15 de novembro uma

sessão técnica de trabalho, interna aos serviços municipais, com

um modelo que envolveu todos os participantes – de serviços tão

diferentes como a Polícia Municipal, planeamento urbanístico,

licenciamento, saúde no local de trabalho e contencioso jurídico,

entre outros -, no sentido de identificar as principais dificuldades

dos serviços municipais, e também uma série de propostas com

vista a melhorar a relação do município com os munícipes e

entidades exteriores, tornar os processos mais céleres e melhor

fundamentados e poupar tempo e recursos ao Município. E o ruído

na sala nem foi muito elevado! >

Sessão de trabalho sobre ruído

Nos dias 9 e 10 de dezembro, no âmbito do seminário final do

projeto de investigação “OPtar – o OP como instrumento inovador

para reinventar as autarquias em Portugal e em Cabo Verde? Uma

análise crítica da performance e dos transfers”, o processo de

Orçamento Participativo foi avaliado e equacionado como uma das

estratégias inovadoras para lidar com as consequências da crise

mundial. Particularmente quando a administração local se

encontra afetada pela diminuição das transferências do Estado e

pelas dificuldades de autofinanciamento, e se torna premente a

distribuição equitativa dos recursos, processos como o OP

permitem a partilha de responsabilidades entre os cidadãos e os

atores públicos nos processos de decisão, procurando

consensualizar as prioridades de investimento público.

O OP combate a cultura de passividade e a opacidade dos

processos de decisão das autoridades públicas, procura aumentar

a legitimidade dos órgãos políticos e chama os cidadãos ao

diálogo sobre o futuro dos seus bairros. >

Projetos pela sustentabilidade

Oeiras presente no Curso de Formação “Construir uma Cidade Resiliente”

A Área Metropolitana de Lisboa tem vindo a desenvolver uma reflexão sobre uma agenda de sustentabilidade para este

território, promovendo a formação e o intercâmbio de boas práticas entre os 18 municípios que a constituem, no âmbito do

projeto “Centro para a Sustentabilidade Metropolitana”.

O projeto tem disponibilizado ações de formação aos seus parceiros / autarquias, abordando temáticas relevantes para a

promoção da sustentabilidade à escala local. Nos passados dias 12 e 13 de dezembro, reuniram-se cerca de 80

formandos no Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental da Costa da Caparica para acompanhar a experiência

das cidades de Barcelona e de Almada sobre “Construir uma cidade resiliente: integrar a adaptação nos processos e

estratégias municipais”.

Maita Fernandez, do Departamento de Resiliência Urbana da cidade de Barcelona, apresentou não só os estudos e

planos de ação da cidade de Barcelona que visam melhorar a resposta da cidade às situações críticas – não só de

catástrofes naturais como de falhas nos sistemas de infraestruturas e de abastecimento, p.e. - , como também a descrição

do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito do Programa Cidades Resilientes do Programa Habitat das

Nações Unidas.

A equipa do Departamento de Estratégia e Gestão Ambiental Sustentável da Câmara Municipal de Almada apresentou o

trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na ótica da adaptação às alterações climáticas, beneficiando da integração em

projetos internacionais, como a rede “Cities for Climate ProtectionTM

do ICLEI – Local Governments for Sustainability

(ICLEI) – e a rede da Energy-Cities, a que Oeiras também pertence. Este trabalho tem sido articulado com diversas áreas

de administração municipal, designadamente a revisão do PDM, o planeamento urbanístico, a gestão ambiental, entre

outras.

Como caso de estudo, foi apresentado o trabalho desenvolvido no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor da Fonte

da Telha, e realizada uma visita ao local, destacando o modo como o desenho urbano previsto se adequa à consideração

dos riscos naturais (instabilidade de vertentes e inundação costeira) em cenário de alterações climáticas. >

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