Outubro, Novembro e Dezembro de 2014 Nº 26

Alterações Climáticas – o que tem Oeiras a ver com Lima ou com Paris?

A par de uma enorme mobilização da opinião pública mundial, terminou às 1h25 da manhã de domingo (hora de Lima), 6h25 de Lisboa, 14 de dezembro, já dois dias após a data prevista e após uma maratona negocial praticamente contínua deste sexta-feira, a 20ª Conferência das Partes (COP 20) da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Lima, no Peru. Os representantes nacionais reunidos nesta cimeira acordaram que até 31 de março de 2015, quer os países desenvolvidos quer aqueles em via de desenvolvimento terão de apresentar as suas metas de mitigação das alterações climáticas, ou seja, "metas quantificadas e calendarizadas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, formuladas de uma forma coerente, transparente e robusta". Essas metas serão a base para as negociações dos próximos 12 meses, até à Cimeira de Paris, onde o objetivo é chegar a um novo acordo, que substitua o Protocolo de Quioto. Os líderes do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, do Instituto Global para o Crescimento Verde e do Banco Mundial consideraram Portugal um exemplo a seguir devido à proposta de Crescimento Verde que se encontra em discussão pública, à Reforma da Fiscalidade Verde e à política energética. Ao longo de toda a cimeira, os representantes de governos locais e sub-nacionais promoveram uma forte demonstração dos impactes da sua acção para as alterações climáticas. O ICLEI (“Local Governments for Sustainability”), sendo o ponto focal do fórum dos Governos Locais e Autoridades Municipais, organizou os “Local Government Climate Roadmap Lima Dialogues” – uma série de debates e eventos visando o reconhecimento, compromisso e capacitação dos governos locais nas políticas climáticas. A esse respeito, o próprio Pacto de Autarcas organizou um evento paralelo à cimeira onde se apelou ao envolvimento direto dos municípios nas negociações internacionais sobre alterações

Destaques

climáticas, já que, como refere um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, as autoridades locais e regionais contribuem com cerca de 70% das medidas de mitigação e 90% das medidas de adaptação às alterações climáticas. Por todo o mundo, cidades e vilas como Oeiras têm estado empenhados nas políticas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas. Esse facto é testemunhado pelos mais de 6.100 municípios subscritores do “Pacto de Autarcas” (4.000 dos quais já adoptaram um plano de acção), 87 cidades aderentes à recente iniciativa “Mayors Adapt” e mais de 500 municípios reportando os seus programas e ações no domínio das alterações climáticas na plataforma carbonn Climate Registry (cCR), criada e mantida pelo ICLEI. Para saber mais:

Síntese da cimeira pela Quercus

Síntese da cimeira pelo ICLEI

Comunicado de imprensa e documento final da cimeira: “Lima Call for Climate Action”

Oeiras no Pacto de Autarcas

Oeiras na plataforma Carbonn

Notícias Oeiras 21+ Debate sobre Marketing Territorial ao pequeno-almoço Votos dos cidadãos aprovam 11 projetos 20 anos do Programa de Educação Ambiental SIGQAS – uma sigla para melhorar o desempenho ambiental dos serviços municipais Prémios Município do Ano Portugal 2014 Iniciativa “Autarquias sem Glifosato”

Projetos pela sustentabilidade

Compromisso para o Crescimento Verde Projecto “Portugal Participa”

Debate sobre Marketing Territorial ao pequeno-almoço No passado dia 3 de Dezembro decorreu um novo “Pequeno-Almoço com a Sustentabilidade”, desta vez sobre Marketing Territorial. Ocasião para pensar sobre Oeiras: o que nos marca? Como reforçar o sentido de pertença de quem cá vive? Como atrair pessoas e investimentos para o nosso concelho?

Como tornar Oeiras cada vez mais competitivo?

Sumário

Notícias Oeiras 21+

Votos dos cidadãos aprovam 11 projectos

A votação final do processo de Orçamento Participativo de Oeiras 2014/2015 determinou os onze projetos que vão ficar contemplados no orçamento municipal para início de implementação em 2015. O empenho de quem propôs e de quem votou no OP de Oeiras ajuda a construir uma

cidadania mais activa em Oeiras.

20 anos do Programa de Educação Ambiental No ano letivo 2014/15 o Programa de Educação Ambiental para as escolas, promovido pelo Município de Oeiras, celebra 20 anos. Este programa desenvolve-se no âmbito da Agenda da Sustentabilidade para Oeiras, visando promover a educação ambiental e apoiar estilos de vida ambientalmente sustentáveis, uma vez que as crianças e jovens são considerados veículos de transmissão, por excelência, de comportamentos em

defesa do Ambiente junto da sua comunidade.

SIGQAS – uma sigla para melhorar o desempenho ambiental dos serviços municipais

O SIGQAS é o Sistema Integrado de Gestão: Qualidade, Ambiente e Segurança (SIGQAS), de acordo com as normas NP EN ISO 9001:2008, NP EN ISO 14001:2012 e OHSAS 18001:2007,

respetivamente, que se encontra em implementação no Departamento de Ambiente e

Equipamento da Câmara Municipal de Oeiras.

Prémios Município do Ano Portugal 2014 O Município de Oeiras foi um dos nomeados para a conquista dos troféus regionais e nacional da iniciativa “Prémios Município do Ano 2014” promovida pela Plataforma Universidade do Minho - Cidades, com o projeto “Corredor Verde de ligação entre a Ribeira de Porto Salvo e o Parque dos

Poetas”. Esta iniciativa visa reconhecer e premiar as boas práticas dos municípios portugueses, que se destacam nos domínios do território, sociedade e economia e propõe-se contribuir para preencher a lacuna entre o conhecimento, a política e a prática na temática das cidades e das regiões. Na cerimónia de entrega do galardão, realizada em

Guimarães no passado mês de Novembro, a cidade de Lisboa venceu nas categorias de município do ano a nível nacional e também da região de Lisboa. Os restantes oito Municípios do Ano distinguidos foram: Guimarães (Norte), Vinhais (Norte com menos de 20 mil habitantes), Fundão (Centro), Idanha-a-Nova (Centro menos 20.000 habitantes), Odemira (Alentejo), Estremoz (Alentejo

com menos 20 mil habitantes), Tavira (Algarve), e Funchal (regiões autónomas).

Iniciativa “Autarquias sem Glifosato” A QUERCUS e a Plataforma Transgénicos Fora (PTF) lançaram a iniciativa “Autarquias sem Glifosato”, em Março passado, no âmbito da Semana Internacional de Luta contra os Pesticidas, desafiando as autarquias a acabarem com a aplicação de herbicidas nos espaços públicos. Até ao momento, 3 Municípios e 6 Juntas de Freguesia acolheram esta iniciativa, apostando na proteção do ambiente e da saúde pública como principais objetivos da gestão dos seus espaços públicos, passando a recorrer a outras alternativas como a monda manual ou mecânica.

A recente publicação dos dados acerca do nível de contaminação por herbicidas a que as populações estão sujeitas é bastante alarmante, daí a importância dos municípios estarem conscientes dos impactes negativos dos herbicidas e assumirem o compromisso de acabarem ou reduzirem o recurso à aplicação de herbicidas como meio de combate às ervas no espaço público. A presente iniciativa "Autarquias sem Glifosato" vem lembrar às autarquias o enquadramento legal já existente. A Lei nº 26/2013 de 11 de Abril, que transpõe a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento e Conselho Europeu de 21 de Outubro, estabelece no seu artigo 32º: "Em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis,

nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos."

Compromisso para o Crescimento Verde O Documento “Compromisso para o Crescimento Verde” foi apresentado em 15 de setembro de 2014 como um plano estratégico nacional de desenvolvimento integrado da economia e do ambiente, e pretende “Fomentar em Portugal um crescimento económico verde com impacte nacional e visibilidade internacional /…/ estimulando as atividades económicas verdes, /…/ promovendo a eficiência no uso dos recursos, e /…/ contribuindo para a sustentabilidade”. Este documento encontra-se em consulta pública. Disponibiliza-se uma descrição geral no blogue Oeiras 21+ e o documento completo pode ser consultado aqui.

Projecto “Portugal Participa” Decorreu no dia 3 de Dezembro, na casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, a 1ª Conferência Portugal Participa – encontro promovido pelo projeto com o mesmo nome promovido no âmbito do Programa Cidadania Ativa, da Fundação Calouste Gulbenkian e suportado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants). Com a coordenação técnica da Associação In Loco,

este projeto tem como entidades parceiras o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Projectos pela sustentabilidade

e as Câmaras Municipais de Cascais, Odemira, Funchal e Porto. Além de diversos diferentes espaços de trabalho, reflexão e partilha de experiências sobre questões relacionadas com a participação cidadã, nomeadamente em processos de administração pública e decisão coletiva, a Conferência foi também a ocasião em que 35 Câmara Municipais assinaram a Carta de Compromisso da Rede de Autarquias Participativas (RAP), uma nova estrutura colaborativa nacional, que visa contribua para a visibilidade, replicação e qualificação dos processos de democracia participativa no país. A descrição do projeto, da RAP e as notícias sobre democracia participativa no nosso País podem ser consultados na página internet: http://www.portugalparticipa.pt/Home/Project/.

Se desejar ser removido da nossa lista de distribuição, envie um e-mail para oeiras21mais@cm-oeiras.pt com o assunto:

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