Implantao da Nota Fiscal de Consumidor Eletrnica inicia em setembro (Notcias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

Data: 01/04/2014

A partir de 1 de setembro, ter incio o cronograma de obrigatoriedade de emisso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrnica (NFC-e). O objetivo da Secretaria da Fazenda que todos os estabelecimentos varejistas do Rio Grande do Sul emitam a NFC-e em quatro anos.

O calendrio de obrigatoriedade da Receita Estadual prev o fim do uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECFs), talo de notas ou qualquer outro documento fiscal at o ano de 2018.

Sete empresas participam do projeto piloto da NFC-e.

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 260 mil estabelecimentos que realizam operaes de varejo. Os que apresentam faturamento superior a R$ 7,2 milhes respondem por mais de 80% do volume de emisso de documentos fiscais.

De acordo com o subsecretrio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a emisso de NFC-e reduz o custo e simplifica o processo de emisso das Notas Fiscais nas operaes de venda para consumidor final. Ele acrescenta que "a NFC-e moderniza o check-out do contribuinte, permitindo ao lojista a criao de alternativas para reduo de filas".

Veja abaixo o cronograma com os seguintes prazos:

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ITEM CONTRIBUINTES INCIO DA OBRIGATORIEDADE

I Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operaes de comrcio atacadista e varejista (ATACAREJO)

01/09/2014

II Contribuintes com faturamento superior a R$ 10,8 milhes 01/11/2014

III Contribuintes com faturamento superior a R$ 7,2 milhes 01/06/2015

IV Contribuintes com faturamento superior a R$ 3,6 milhes e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1 de janeiro de 2016

01/01/2016

V Contribuintes com faturamento superior a R$ 1,8 milho 01/07/2016

VI Contribuintes com faturamento superior a R$ 360 mil. 01/01/2017

VII Todos os contribuintes que promovam operaes de comrcio varejista 01/01/2018

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