Ano 6 nº 25 Goiânia, junho/julho 2011 www.mp.go.gov.br

Ministério Público de Goiás busca soluções para o problema de superlotação e falta de estrutura nos presídios e cadeias goianas. Pág. 5

Precariedade no sistema prisional

Projeto Papo Reto utiliza metodologia de rodadas de conversa para conscientizar e combater o uso de drogas entre adolescentes em Jataí. Pág - 6

PrevençãoServiço de inspeção atuará na orientação, acompanhamento e �scalização do comércio de produtos de origem animal em Rio Verde. Pág - 3

Qualidade

| Goiânia, junho/julho 2011

Com uma população de 12 mil detentos e um déficit de cerca de 5,3 mil vagas em presídios, o sistema carcerário em Goiás tornou-se, sem dúvi-da, um desafio ao sistema de segurança pública. Superlotação e falta de condições estruturais para abrigar os presos são alguns dos problemas que vêm se acumulando ao longo dos anos, sem res-postas satisfatórias, o que acaba reforçando um cenário caótico e potencialmente explosivo.

Atento à questão e aos seus desdobramentos institucionais e sociais, o Ministério Público de Goiás tem se empenhado em encontrar soluções que não sejam mero paliativo para o grave qua-dro. Confira na reportagem principal desta edição, na página 5, os esforços que têm sido feitos pela instituição para estruturar um sistema de execu-ção penal que atenda não só às exigência legais como também seja capaz de preservar a dignida-de humana.

Outro destaque do Jornal MP Goiás é o traba-lho que tem sido realizado pelo MP nas mais di-ferentes comarcas no enfrentamento da questão das drogas. A matéria da página 6 mostra o pro-jeto Papo Reto, que tem sido desenvolvido em Ja-taí numa parceria entre a Universidade Federal de Goiás e as Promotorias de Justiça. O texto aborda ainda a mobilização lançada em Goiânia dentro do programa institucional criado para o planejamen-to de ações na área de prevenção e combate aos entorpecentes.

Esta edição também enfoca um outro projeto especial: o Justiça Restaurativa, uma iniciativa que reúne Poder Judiciário e MP numa busca por alter-nativas de pacificação nas escolas. Mais detalhes podem ser conhecidos na página 4.

A página 8 traz a sequência da reportagem es-pecial sobre a defesa do patrimônio histórico em Goiás, mostrando as ações do MP em Aparecida de Goiânia, Jaraguá e Silvânia. E, nesta página, conhe-ça os novos projetos da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.

Editorial Campanha contra corrupção será intensificada

Conscientizar e mudar a forma de agir e pensar, principalmente de crianças e adoles-centes. Esses são objetivos da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, proje-to educativo do Ministério Público idealizado em 2004 em Santa Catarina e desenvolvido em âmbito nacional desde 2008. A campa-nha busca trabalhar especificamente valores como moralidade, ética e respeito, questões que podem mudar uma realidade que é preocupante no Brasil.

Só para exemplifi-car, o custo médio da corrupção no País gira em torno de R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bi-lhões, o que represen-ta de 1,28% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor pode-ria ser utilizado para outros fins, como a educação, onde permi-tiria a inclusão de mais de 16 milhões de jo-vens e crianças na rede pública de ensino. Os dados, divulgados em maio do ano passado, são do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das In-dústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e re-velam a dimensão dos prejuízos econômicos e sociais que a corrup-ção causa ao Brasil.

Para tentar reverter esse quadro, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) tem desenvolvido, por meio da campanha, diversas ações nos úl-timos três anos com o intuito de mostrar à so-ciedade o valor da honestidade, da transparên-

cia nas atitudes e a importância das pequenas condutas do dia a dia na consolidação dos prin-cípios morais. Segundo o coordenador da cam-panha no Estado, promotor de Justiça Rodrigo César Bolleli Faria, a meta para os próximos anos é intensificar essas atividades educativas, como o combate aos fichas sujas, especialmente em 2012, quando serão realizadas eleições. Neste período, a ideia é incentivar a população a co-

nhecer a vida pregressa dos candidatos e a pas-sar a cobrar atitudes di-ferenciadas e éticas dos políticos.

O trabalho de orienta-ção em escolas também terá continuidade, na bus-ca por educar as novas gerações para o exercício da cidadania. “Queremos mostrar que aquele ‘jei-to brasileiro’ de resolver e agir não leva ninguém a lugar nenhum. O ideal é ser honesto, ético e co-brar isso das outras pes-soas também”, ressalta o promotor. O material de campanha, já utilizado em anos anteriores, será reformulado para nova distribuição, contendo cartilha da campanha, caneta, adesivos, cami-seta, entre outros. “Além disso, os promotores das comarcas do interior po-derão desenvolver ações próprias, que estejam em

sintonia com o conceito da campanha”, observa.Devido à sua relevância, em 2008 o projeto

“O que você tem a ver com a corrupção?” foi premiado pela Organização das Nações Uni-das (ONU), por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

Dilemas do sistema carcerário

Expediente

Informativo oficial do Ministério Público do Estado de GoiásRua 23 esq. c/ Av. B, qd. A-6, lts. 15-24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP 74805-100

E-mail: imprensa@mp.go.gov.br

Twitter: www.twitter.com/mpdegoias

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Fale conoscoPara falar com o MP em todo o Estado: 127

Telefone Geral (Goiânia) 3243-8000

Denúncia de Nepotismo Portal do MP (www.mp.go.gov.br)

CAO dos Direitos Humanos 3243-8200

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CAO Criminal e da Segurança Pública 3243-8050

Centro de Segurança Institucional e Inteligência 3239-4800

Escola Superior do Ministério Público 3243-8068

Assessoria de Comunicação Social 3243-8525/ 8499/ 8307/8498

Centros de Apoio Operacionais (CAOs):Procurador-Geral de Justiça Benedito Torres Neto

Assessora de Comunicação Social Marília Assunção DRT-GO 986 JP

Assessora de Imprensa Ana Cristina Arruda DRT-GO 894 JP

Coordenação Mac Editora e Jornalismo Ltda.

Editora Mirian Tomé DRT-GO 629 JP

Reportagem Fernando Dantas DRT-GO 4895 JP

Fotografias João Sérgio Araújo Bruna Medeiros (estagiária)

Projeto Gráfico e Diagramação Fábio dos Santos

Fotolito e Impressão Ellite Gráfica e Editora Ltda.

Tiragem 7000 unidades.

Goiânia, junho/julho 2011|

Informe-se Informações sobre a campanha

Contato: (62) 3344-1516

E-mail: rodrigo.faria@mp.go.gov.br

Site: www.oquevocetemavercomacorrupcao.com

Produtores, indústrias e empresas que comercializam produtos ali-mentícios precisam seguir certas

normas para garantir a qualidade de seus produtos. Essas normas e leis foram criadas para defender a saúde do consu-midor. Em todo o País, contudo, há pro-dutores que atuam na clandestinidade e informalidade, sem submeter seus pro-dutos à inspeção sanitária ou registro em órgãos públicos.

Em Rio Verde, na Região Sudoeste de Goiás, a preocupação com a venda de produtos clandestinos, além da necessi-dade de maior segurança na produção de alimentos de origem animal e vegetal, levou à criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Recém-estruturado na cidade pela prefeitura, o SIM atuará na orientação, acompanhamento e fiscaliza-ção dos processos de fabricação e mani-pulação de alimentos, e será responsável por emitir certificado que atesta a quali-dade sanitária do estabelecimento.

Para receber o certificado, as empresas devem atender às exigências sanitárias que garantem padrão mínimo de qua-lidade, envolvendo instalações físicas, acondicionamento e manipulação dos alimentos, além da presença de profissio-nais capacitados e habilitados para a ati-vidade. Até junho, duas empresas da ca-deia de produtos cárneos (relacionados à carne produzida a partir do abate de ani-mais) já haviam sido certificadas e outros 50 pedidos estavam sendo analisados por três profissionais do órgão. Segundo o promotor de Justiça Márcio Lopes Tole-do, que atua em Rio Verde, a expectativa inicial é que sejam certificadas 100 em-presas que trabalham com produtos de origem animal vindos de abatedouros. “Posteriormente, o trabalho será esten-

dido para outras cadeias de produção, como lácteos, entre outros”, ressalta.

ProcessoO meticuloso caminho para a estrutu-

ração do Serviço de Inspeção Municipal de Rio Verde teve início em 2006, quan-do o Ministério Público de Goiás (MP-GO) cobrou dos produtores e comerciantes adequações às normas sanitárias, e cons-tatou que o Serviço de Inspeção Estadual e o Serviço de Inspeção Federal eram de difícil acesso aos proprietários de estabe-lecimentos, principalmente os de peque-no porte.

Consciente da realidade no município, o MP exigiu da prefeitura de Rio Verde a regulamentação e instalação do SIM, cria-do pela Lei nº 5.224, de 2006. Mas o ór-gão só começou a sair do papel em 2009, após ser firmado termo de ajustamento de conduta entre MP e prefeitura. O TAC estabeleceu, à época, os equipamentos e recursos humanos que deveriam ser des-tinados ao serviço. Para garantir o prazo necessário à entrada em funcionamento do órgão, houve um aditivo ao termo, as-sinado em maio de 2010.

Foram realizadas também visitas a uni-dades de referência de outros Estados, como em Franca (SP) e Uberaba (MG), para que experiências adotadas em ou-tros locais pudessem servir de modelo para o serviço em Rio Verde.

Com a destinação de recursos oriun-dos de outros termos de ajustamento de conduta, o MP colaborou ainda com o município na aquisição de quatro com-putadores, armários e demais objetos para a sede do serviço, além da confec-ção de 3 mil cartilhas denominadas de Manual do Manipulador de Alimentos – Produtos Cárneos.

CONSuMIDOR

Com sabor de saúdeSERVIçO DE INSPEçãO CRIADO EM RIO VERDE TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANçA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMERCIALIzADOS NO MUNICíPIO

Sede do Serviço de Inspeção Municipal de Rio Verde

Entidade possui completa infraestrutura

Primeira empresa a receber certificado do SIM

| Goiânia, junho/julho 2011 Goiânia, junho/julho 2011|04 05

No início de 2011, depois de ação proposta pelo promotor de Jus-tiça Walter Tiyozo Linzmayer

Otsuka, o presídio de Águas Lindas de Goiás, na região do Entorno do Distri-to Federal, foi interditado parcialmente em razão da superlotação das celas, que abrigavam número de detentos três ve-zes maior do que a capacidade permiti-da. Meses depois, em abril, uma jovem de 18 anos, presa em flagrante por porte ilegal de arma e tráfico de drogas, ficou algemada por 40 horas à cadeira de uma delegacia em Anápolis por falta de uma prisão feminina no município. No mês seguinte, foi registrado o caso de 18 mu-lheres que deveriam ser transferidas para a Casa de Prisão Provisória (CPP), em Apa-recida de Goiânia, e que se amontoavam em apenas duas celas da 14ª Delegacia de Polícia, localizada na região leste de Goiânia.

Após se tornarem públicos, com repercussão nacional, os casos foram apurados e resolvidos por meio de medidas paliativas. No entanto, são apenas três situações isoladas. A su-perlotação e a deficiência de estrutu-ra carcerária ainda são os principais problemas do sistema prisional goia-no. Segundo informações da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, seriam necessárias 5,3 mil novas vagas em presídios do Estado para suportar e alojar os 12 mil detentos existentes em Goiás. Hoje, são 6,7 mil vagas disponí-veis. O valor médio para criar cada vaga está em torno de R$ 40 a R$ 50 mil.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, promotor de Justiça Bernardo Boclin, ressalta que a precariedade no sistema penitenciário é fato registrado e ocorre em todo o Bra-sil. “A questão é que em Goiás chegou--se a uma situação caótica. Tanto é que a principal reclamação dos promotores de Justiça do interior do Estado, levadas ao CAO Criminal, referem-se aos presídios e delegacias. Existe até uma possibilidade de o Ministério Público Federal (MPF) en-trar com pedido de intervenção federal no Estado por causa do sistema prisional de Goiás”, alerta.

AçõesO Ministério Público de Goiás (MP-GO)

tem atuado de diversas formas na tentati-va de encontrar soluções para o problema carcerário do Estado. Em comarcas de me-nor porte, onde as dificuldades são de di-mensão menor, a alternativa utilizada por alguns promotores de Justiça tem sido o trabalho em parceria com a comunidade para pequenas reformas nas cadeias pú-blicas. Já em situações em que o proble-ma exige solução mais ampla, o caminho encontrado é a instauração de ação civil pública, para interdição parcial do presí-dio ou da cadeia, como ocorreu em Águas Lindas, ou assinatura de termo de ajusta-mento de conduta (TAC).

No mês de junho, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, anunciaram a assinatura de termos de ajustamento de conduta que preveem a execução de convênios já existentes en-tre a União e o Estado de Goiás. O acordo visa assegurar investimentos no sistema carcerário, como a construção de dois

presídios, sendo um em Águas Lindas e outro em Novo Gama, na região do En-torno do Distrito Federal. Existe ainda a possibilidade de que seja contemplada a construção de outros dois presídios em Goiás – Planaltina e Anápolis. Os termos definem também ações que devem ser executadas pelo governo estadual nos próximos três anos e meio para resolver a situação de superlotação e falta de va-gas, além de apresentar um plano de es-truturação, organização e funcionamen-to dos órgãos administrativos do sistema de execução penal.

As soluções apontadas nos TAC são avanços para a melhoria do sistema pri-sional do Estado, já que, segundo o pro-motor de Justiça Bernardo Boclin, o MP tem cobrado há algum tempo medidas do governo para agilizar processos de construção e reforma de presídios. De acordo com o promotor, o MP instaurou inquérito civil público em relação à situ-ação geral dos presídios em Goiás. Por meio desse inquérito, foi feita recomen-dação conjunta com o MPF para que o Estado cumpra todos os contratos e con-vênios pendentes com o governo federal para a construção e reforma de presídios. Bernardo explica que é de responsabili-dade do governo estadual a execução da obra, enquanto a União repassa os recur-sos. “Existem verbas aprovadas para cons-trução, melhoria em estrutura e aquisição de equipamentos parados desde 2006. Em Águas Lindas e Novo Gama, que são presídios de importância para a região do Entorno, a verba foi depositada em conta em 2008”, esclarece. O valor disponibiliza-do pela União para Goiás é de cerca de R$ 80 milhões.

Em maio, a Agência Goiana do Siste-ma de Execução Penal anunciou medidas imediatas para tentar amenizar o proble-ma da superlotação nas cadeias e presí-dios goianos. Estão previstas uma cons-trução que vai abrir 128 vagas na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia, mais 48 via iniciativa privada e 300 por meio de parceria com o Depar-tamento Penitenciário Nacional (Depen).

O presidente da agência, Edílson de Brito, explica que o Estado deve criar, no

mínimo, 3 mil vagas no sistema prisio-nal. Serão quatro grandes presídios, cada um com capacidade para 300 detentos, em Águas Lindas, Novo Gama, Anápolis e Aparecida de Goiânia. Edílson afirmou que a intenção do governo estadual é so-lucionar o problema de superlotação em delegacias ainda neste semestre.

Em Goiânia, há 340 presos provisórios em cadeias. No interior, a Polícia Militar faz a custódia de 772 presos e a Polícia Civil, de 344. O superintendente de Polícia Ju-diciária, Álvaro Cássio dos Santos, argu-menta que a superlotação nas delegacias prejudica as investigações, uma vez que os investigadores têm que vigiar os presos ao invés de realizar as diligências necessá-rias dos inquéritos.

A reforma na CPP deve ser concluída no prazo de 90 dias, liberando assim 158 vagas. Isso possibilitará o retorno dos policiais às ruas. Consequentemente, a agência estima que haverá aumento de 30% no número de prisões. Hoje, existem aproximadamente 250 policiais militares e civis trabalhando em unidades prisio-nais do interior.

MEDIAÇÃO

Infância, juventude e educaçãoDIÁLOGO COMO CAMINHO PARA PACIFICAR CONFLITOS

Casos de brigas entre alunos estão no topo da lista de ocorrências registradas pelo Batalhão Esco-

lar do Estado de Goiás no ano de 2010. Outra situação que tem ultrapassado o limite dos portões das escolas e inva-dido as salas de aula são episódios de bullying, atos de violência física ou psi-cológica, intencionais ou repetidos, pra-ticados por um indivíduo ou grupo de pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa que seja incapaz de se defender.

Na tentativa de mediar e reduzir es-ses conflitos, além de encontrar uma solução educativa, que possa pacificar os problemas, restaurar relacionamen-tos e estimular a autocrítica, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Secretaria Estadual de Edu-cação (SEE) lançaram em Goiânia (GO), no Colégio Estadual Polivalente Profes-sor Goiany Prates, o projeto piloto Justi-ça Restaurativa na Escola.

Considerada uma ação pioneira no Estado, o projeto será desenvolvido por meio de círculos restaurativos, onde alu-nos envolvidos em agressões (vítima e agressor) e seus familiares serão acom-panhados por equipe multidisciplinar em busca de acordos que possam en-cerrar o caso, sem que seja configurado ato infracional, com a necessidade de envolvimento da polícia, MP ou Poder Judiciário.

A equipe multidisciplinar será forma-da por 12 professores e técnicos, que passaram por capacitação para enten-der como funciona a metodologia do projeto e, assim, terem condições para mediar e pacificar os conflitos. Segun-do a diretora do Colégio Goiany Prates,

Sueide Aparecida da Silva, é preciso esclarecer que tanto a vítima quanto o agressor não serão obrigados a parti-cipar dos círculos restaurativos. “Os en-contros só serão feitos se todas as par-tes concordarem”, acrescenta.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, Simone Disconsi de Sá, lembra que a experiência no colégio é piloto e que, após o prazo estipulado pela equipe, será feita uma avaliação das ações desenvolvidas e dos resultados. Já a coordenadora do Cen-tro de Apoio Operacional (CAO) da In-fância e Juventude, Liana Antunes Tor-min, confirma que, se o projeto alcançar as metas propostas, que são mediar conflitos de menor gravidade, restaurar relações no âmbito escolar e estimular a cultura da paz, a intenção é ampliá-lo para outras escolas.

DiferencialSegundo o procurador-geral de Jus-

tiça, Benedito Torres Neto, o projeto tem o diferencial de tentar solucionar o problema a partir do diálogo. “Esses en-contros, que vão envolver alunos, pais e professores, são relevantes porque bus-cam a pacificação por meio da conversa, da harmonia, na tentativa de solucionar o conflito de acordo com os valores do grupo. Com esse projeto, vamos res-taurar relações para mudar vidas”, en-fatiza. Já para o idealizador do projeto, juiz Maurício Porfírio, que o concebeu quando estava no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, o Justiça Restau-rativa na Escola contribuirá para recom-por vínculos que estão se perdendo na sociedade. “Será possível resgatar o per-dão e a justiça”, defende.

na hIstórIa

Veja como surgiu a Justiça restaurativa:

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo ato delitivo. O objetivo central passa pela revalorização do papel da desculpa e da tentativa real da reparação do dano causado. O nome Justiça Restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977, escreveu um artigo intitulado “Beyond Restitution: Creative Restitution”, publicado por Joe Hudson e Burt Gallaway na obra denominada Restitution in Criminal Justice. Eglash sustentou, no artigo, que havia três respostas ao crime – a retributiva, baseada na punição; a distributiva, focada na reeducação; e a restaurativa, cujo fundamento seria a reparação.

Fonte: www.ambito-juridico.com.br

SISTEMA PRISIONAl

Procuram-se vagasCOM 12 MIL PRESOS ABRIGADOS EM UM SISTEMA QUE COMPORTA APENAS 6,7 MIL, GOIÁS REGISTRA SUPERLOTAçãO EM PRESíDIOS E CADEIAS ESPALHADAS EM SEUS MUNICíPIOS

Foi estipulado prazo de dois anos para que seja construído, em Goiânia, o primeiro presídio militar de Goiás. O acordo para realização da obra foi firmado entre Ministério Público e go-verno estadual em termo de ajusta-mento de conduta (TAC) assinado em maio, e prevê o investimento de R$ 4,9 milhões para a execução da obra.

Até junho, eram 70 policiais milita-res presos no Estado, abrigados em oito celas improvisadas no Batalhão Anhanguera, no Setor Marista, na ca-pital goiana. Com o novo presídio, a capacidade aumentará para 140 pre-sos militares. A área destinada à nova construção fica na Rua 3, no Setor San-ta Marta, entre Goiânia e Senador Ca-nedo. Segundo o promotor Bernardo Boclin, por prerrogativas em lei, esses presos precisam ficar acolhidos em lo-cal separado dos presos comuns.

Goiás terá presídio militar

Evento de lançamento do projeto em Goiânia

Presos se amontoam em presídio de Anápolis

Goiânia, junho/julho 2011|06 07| Goiânia, junho/julho 2011

Dados da Delegacia de Narcó-ticos (Denarc) revelam que houve um aumento de 154,6%

no consumo de drogas em Goiás no primeiro semestre de 2010, compa-rando-se o mesmo período de 2009. O município de Jataí, a 327 quilômetros de Goiânia, faz parte dessa realidade. Tanto é que, segundo informações do Ministério Público, a maioria dos atendimentos registrados na área da infância e juventude está relacionada ao consumo de drogas, seja pelo ado-lescente, por seu responsável legal ou no âmbito familiar.

Essa constatação foi um dos mo-tivos para a criação do projeto de extensão chamado Papo Reto, que tem o intuito de combater o uso de drogas entre adolescentes. Lançado oficialmente no dia 25 de maio na Es-cola Estadual Alcântara de Carvalho, o projeto, inicialmente, está sendo de-senvolvido junto a 1,3 mil alunos de três escolas do ensino médio de Jataí: além do Alcântara de Carvalho, o Colé-gio Estadual Nestório Ribeiro e o Colé-gio Êxito, que é particular.

O público-alvo são estudantes do ensino médio, que poderão construir seu conhecimento sobre o tema atra-vés de uma abordagem diferenciada. A metodologia que está sendo utiliza-da é a da problematização, ou seja, o assunto é abordado por meio de uma perspectiva democrática, oferecendo conhecimento técnico, rodadas de conversa, coleta de opiniões e expe-riências, para que assim o aluno pos-sa assumir papel ativo e consciente sobre o consumo de entorpecentes. “Adotamos esse modelo tendo em mente que proferir palestras impondo um conhecimento pronto acerca dos malefícios do consumo abusivo ou ilícito de drogas não tem atendido às expectativas dos alunos e vem se mos-trando uma ferramenta pouco eficien-te para a prevenção”, explica a promo-tora de Justiça Lucinéia Vieira Matos, uma das incentivadoras da iniciativa.

O trabalho é feito por meio de ofi-cinas intituladas “A droga imaginária”, onde são discutidos o conceito de droga, seu papel na história da hu-

manidade e apresentados os efeitos fisiológicos dessas substâncias para o organismo humano, além de ou-tros assuntos que podem estimular o aluno a formar opinião a respeito do assunto. Nas oficinas, o estudan-te também participa de dinâmicas, apresenta-se, responde a questiona-mentos, interage com os outros co-legas através de músicas, desenvolve propaganda, entre outras atividades. Segundo Lucinéia Matos, no final, a mensagem deixada ao aluno é de que existem outras atividades pra-zerosas e saudáveis para o jovem se socializar, competir, mostrar seu valor e suas aptidões.

A iniciativa do projeto Papo Reto é da Universidade Federal de Goiás (UFG) – Campus Jataí, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Secretaria Municipal de Saúde, Subsecretaria Es-tadual de Educação, Núcleo Municipal de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e Comissão Municipal Inter-setorial de Enfrentamento ao Álcool, Crack e outras Drogas.

EtapasDesde o começo do ano o projeto

vem sendo pensado pelos parceiros. Porém, somente no início de maio houve a capacitação dos participan-tes, especialmente professores do en-sino médio e profissionais da saúde, com informações amplas sobre dro-gas e apresentação da metodologia. As equipes que coordenam a aplica-ção das oficinas foram então definidas, assim como o roteiro das dinâmicas. O Papo Reto conta com nove equipes, cada uma composta por três pessoas.

Cada sala do ensino médio recebe uma equipe e durante, aproximada-mente, três horas o grupo e os estu-dantes trabalham a oficina. Os alu-nos recebem um kit contendo uma camiseta, um bloco de anotações e uma caneta, todos com a estampa do projeto. Ao final, são convidados a avaliar o projeto em si e sugerir ações preventivas no âmbito da escola e do município. Os dados obtidos serão tabulados e encaminhados às autori-dades competentes.

COMbATE AO uSO DE DROGAS

Prevenção levada a sério

Já estão em atuação nas co-marcas onde foram lotados os 18 novos promotores de Justiça substitutos, aprovados no último concurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO), e empossados em solenidade realizada no dia 10 de junho. Presidida pelo procurador--geral de Justiça, Benedito Torres Neto, a sessão solene teve a pre-sença de procuradores, promoto-res, servidores do MP, familiares e amigos dos empossados, além de autoridades como o governador Marconi Perillo. Assim, passaram a integrar os quadros da instituição

(por ordem alfabética) os promo-tores André Luís Ribeiro Duarte, Bruno Silva Domingos, Douglas Roberto Ribeiro de M. Chegury, Felipe Oltramari, Fernando Cente-no Dutra, Giuliano da Silva Lima, Julimar Alexandro da Silva, Lorena Castro da Costa Ferreira, Lorena Mendes Braga, Luciano Miranda Meireles, Luís Antônio Ribeiro Ju-nior, Margarida Bittencourt da Sil-va, Michelle Martins Moura, Oriane Graciani de Souza, Otávio Balestra Neto, Patrícia Otoni Pereira, Rafael Massaia dos Santos e Tamara Cy-belle Marques Oliveira do Amaral.

Goiás poderá ter reservas ambientais particulares

O MP de Goiás expediu recomenda-ção ao secretário estadual do Meio Am-biente, Leonardo Vilela, para a imple-mentação de um programa de apoio à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no Estado. Previstas na Lei Federal nº 9.985/2000, as unidades de RPPN têm o papel de proteger os recursos hídricos, garantir o desenvolvimento de pesquisas cien-tíficas, a manutenção do equilíbrio eco-lógico e preservar as belezas naturais e prestar outros serviços ambientais. Em Goiás, caso criadas as unidades, quem optar pela implantação das RPPNs em suas propriedades poderá receber vá-rios benefícios, como isenção do Im-posto Territorial Rural (ITR), prioridade na análise de concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambien-te (FNMA) e preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrí-cola pelas instituições oficiais. Com a Lei Estadual nº 14.247/2002, as RPPNs passaram a ser previstas legalmente no âmbito estadual. Entretanto, mesmo contando com uma portaria que regu-lamenta a instituição das unidades com recursos próprios, as reservas estaduais ainda não foram criadas. Existem ape-nas 48 RPPNs constituídas pelo governo federal em Goiás, segundo informações do Instituto Chico Mendes de Conser-vação da Biodiversidade (ICMBio).

novos promotores de Justiça substitutos tomam posse

Considerada a primeira usina a fornecer energia para Goiânia, a Usina Hidrelétrica do Jaó poderá ser tombada como patrimônio histórico do Estado. O pedido de tombamento foi feito pelo MP de Goiás e Celg no início de junho, e prevê ainda a criação do Museu da Energia, que deverá ser insta-lado na antiga casa de máquinas da usina. A partir do pedido, o processo segue agora para aná-lise pelo Conselho de Cultura. A decisão, posteriormente, será encaminhada para assinatura do governador Marconi Perillo. Se-gundo o idealizador da proposta de tombamento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional

(CAO) do Meio Ambiente, Jales Guedes Coelho Mendonça, a Usi-na do Setor Jaó mostrou ao Brasil que Goiânia seria a nova capital do Estado. “Apesar de ter sido ameaçada de demolição total, manteve-se preservada parte da barragem da usina. Assim, é pre-ciso que cuidemos desta relevan-te obra”, salientou.

mP e Celg pedem tombamento da Usina do setor Jaó

Termo de ajustamento de con-duta (TAC) foi firmado entre o MP de Goiás e prefeitura de Goiatuba para ajustar a forma de paga-mento do reajuste de 15,85% aos servidores da educação no muni-cípio. No início das negociações, houve divergência em relação à forma do repasse, quando a pre-feitura propôs em 12 parcelas. Os servidores não aceitaram, levan-do a um acordo em quatro par-celas. A divisão ocorrerá por meio de um reajuste de 7%, retroativo e correspondente ao período de janeiro a abril, com incidência de 1,75% em cada mês, pago em fo-lha complementar até o dia 15 de junho de 2011. Os 8,85% restan-tes serão pagos com incidência nas folhas de agosto a outubro, na proporção de 3% em agos-to, 3% em setembro e 2,85% em outubro. Em caso de descumpri-mento por qualquer das partes envolvidas, fixou-se multa diária e pessoal de R$ 5 mil a ser revertida ao Fundo Municipal da Educação.

Em Nerópolis, o prefeito e o se-cretário de Educação do municí-

pio também assinaram TAC com o MP para implementar imediata-mente piso salarial para professo-res do município. O acordo prevê que a remuneração básica dos profissionais do magistério será paga conforme o proposto pelo Ministério da Educação, ou seja, R$ 1.187,97 para a jornada de 40 horas semanais. O TAC salienta que o pagamento do piso não pode ser entendido como com-plemento salarial, pois é o venci-mento básico, sem as vantagens e os benefícios pessoais. Caso a prefeitura não cumpra a medi-da, o acordo prevê multa diária e pessoal de R$ 1 mil, verba que será revertida a um Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

articulação permite melhorias aos servidores da educação de Goiatuba e nerópolis

A prefeitura de Bela Vista de Goiás terá que fornecer, em um prazo de até 30 dias a contar de 2 de junho, tratamento médico para jovens vicia-dos em drogas ou álcool. A determinação foi feita à prefeitura pela juíza Va-nessa Estrela Gertrudes, a partir de ação civil pú-blica proposta pelo pro-motor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro.

Foi ordenado também ao governo municipal que apresente, em dois meses, o levantamen-to completo do quadro social dos menores que se encontram em situa-ção de risco. Com esses dados, o prefeito deve-rá elaborar projeto de estruturação de equi-pe multidisciplinar para o atendimento dessas crianças e adolescentes. Caso a medida seja des-cumprida, foi estipulada multa de R$ 2 mil por dia.

Jovens dependentes terão tratamento médico em Bela Vista de Goiás

Para conscientizar a população da importância de prevenir e combater as drogas, o MP de Goiás realizou no dia 28 de junho uma ampla mobilização em Goiânia, com a distribuição de folders in-formativos em parques e em shopping centers. A ação marcou o Dia Internacio-nal contra o Abuso e o Tráfico de Drogas, comemorado em 26 de junho, data que foi instituída pela Organização das Na-ções Unidas (ONU).

Com informações sobre os efeitos produzidos pelas substâncias entor-pecentes no organismo e os riscos da dependência química, o material tinha ainda conteúdo sobre prevenção e tra-tamento da dependência química, com indicação de algumas entidades de apoio e assistência. O Parque Vaca Brava

foi o local de lançamento do evento, que ainda teve ações de sensibilização para o problema das drogas nos Parques Areião, Cascavel, Carmo Bernardes, Sa-biá e Curitiba 4. Tendas foram montadas para a divulgação da mensagem do MP em relação ao tema.

A mobilização foi organizada pelo pro-motor Maurício Alexandre Gebrim, que é coordenador do programa institucional do MP de prevenção e combate às dro-gas, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Simone Disconsi de Sá Campos. A iniciativa teve ainda a parceria da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e de quatro sho-ppings de Goiânia: Araguaia Shopping, Bougainville, Goiânia Shopping e Flam-boyant Shopping Center.

Ação marca Dia de Combate às Drogas em Goiânia

Coordenadores explicam metodologia do projeto Papo Reto

Alunos receberam orientações sobre prevenção às drogas em Jataí

| Goiânia, junho/julho 201108

Cristiani Honório e Gilana Nunes

As cidades passam hoje pela con-traposição do moderno com o tradicional. Seja na arquitetura,

nos ambientes ou até mesmo na cultu-ra, é visível a integração do que é conhe-cido como velho e antigo com o novo, o moderno. Essas várias faces que se mis-turam ajudam a construir a identidade de uma população. É nesse contexto, de saber valorizar o passado, presente e fu-turo, que a sociedade passa a entender a importância de preservar monumen-tos e espaços físicos para garantir o res-gate do patrimônio histórico e cultural.

O Ministério Público de Goiás (MP--GO), junto a parceiros como o Institu-to do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tem atuado de forma incisiva em todo o Estado no resgate da memória goiana por meio do tom-bamento de locais e bens públicos que contam um pouco da história cultural, religiosa, artística e estética da gente goiana. A série especial sobre o trabalho do MP na proteção ao patrimônio his-tórico e cultural continua nesta edição, com mais exemplos de cidades que têm valorizado a memória de Goiás.

Aparecida de GoiâniaUm levantamento feito pelo Iphan

em 2007, a pedido da promotora de Justiça Gerusa Girardelli, sobre a exis-tência de patrimônio histórico cultural no Centro de Aparecida de Goiânia, re-sultou em ação civil pública para que nove casas e casarões pudessem ter seu valor reconhecido.

Um desses imóveis em especial foi defendido bravamente pela promoto-ra Miryam Belle – a casa da Rua 11 de Maio, esquina com Benedito Batista de Toledo. Por pouco ela não foi transfor-mada em balcão de exposição de uma grande rede de comércio. Foi preciso ordem judicial para que a empresa, ao se instalar no terreno, fosse proibida de fazer qualquer alteração arquitetônica e ainda preservasse o imóvel.

O casario que restou em Aparecida constitui o patrimônio histórico da cida-de e foi testemunho de seu nascimento

e crescimento. Foi ao redor da igreja, er-guida em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, que em 1922 essa comuni-dade deu seus primeiros passos. Tanto o templo religioso quanto as poucas casas remanescentes têm característi-cas do final do século 19 e começo do século 20, a exemplo das construções existentes em outras cidades históricas, atesta o Iphan.

Segundo o secretário de Cultura de Aparecida, Urias Simão, a ação judicial encontra-se parada, mas o MP insiste na preservação desse patrimônio, que representa um marco histórico da for-mação da cidade.

 

SilvâniaEm Silvânia, o empenho do MP para

a proteção do patrimônio histórico e cultural se deu há quase uma década. Na ocasião, a titular na comarca era a promotora de Justiça Lílian Conceição Mendonça de Araújo, que conseguiu administrativamente a aprovação de uma lei para garantir a preservação da memória.

Aprovada em 2001, a Lei n° 1.294 tra-tou da proteção do patrimônio cultural do município de Silvânia e instituiu o Conselho Municipal de Cultura e do Pa-trimônio Cultural. Uma resolução, bai-xada pelo conselho em 2004, colocou em prática a lei, abrindo o processo de tombamento na área do centro históri-co, em três níveis de proteção, num total de 49 imóveis e outras 8 edificações, en-

tre praças e bustos. Embora a lei tenha imposto normas de proteção ao patri-mônio histórico e concedido a isenção do IPTU enquanto o proprietário esti-vesse zelando pela sua conservação, o que se teve notícia é que alguns deles destruíram propositadamente seus imóveis, antes que estivessem efetiva-mente tombados.

Ação judicial foi proposta pelo Minis-tério Público em 2005 contra a prefeitu-ra e o dono do casarão que fica na Praça do Rosário, esquina com a Rua Santo Antônio, diante do iminente perigo de desabamento de suas estruturas. O que se pretendia era a realização de obras emergenciais, incluindo a interdição, escoramento e outras medidas que evi-tassem o desmoronamento do casarão. Em 2008, uma sentença definitiva con-denou o município e o proprietário na restauração completa do imóvel.

Os dois, entretanto, recorreram da decisão, que acabou sendo confirma-da também pelo Tribunal de Justiça de Goiás, já em outubro de 2009. Ainda assim e inconformada, a prefeitura in-terpôs novo recurso em 12 de fevereiro deste ano. O imóvel desabou parcial-mente seis dias depois.

Segundo o promotor que responde hoje pela comarca, Carlos Wolff, mesmo

com o último recurso pedido pela prefei-tura, a ação proposta pelo MP foi confir-mada. Hoje, os escombros ainda cobrem meia rua do centro da cidade, mas em breve esse cenário irá mudar, pois tanto o proprietário quanto a prefeitura serão responsáveis pela restauração do casarão.

 Jaraguá

O Casarão, que fica em uma esquina da Rua Vigário Álvares, é uma constru-ção do século 19 e pertenceu ao padre Silvestre Álvares da Silva, referência cul-tural importante na região. O patrimô-nio é, portanto, memória viva da história do município, já que a residência servia de hospedagem para vários intelectuais que passaram pela região.

Marco cultural, o Casarão está sendo restaurado pela conservadora de bens integrados Deolinda C. Taveira, pela Construtora Amazonas e pela Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Tei-xeira (Agepel). O tombamento estadual do Casarão não é tão recente, ocorreu em 25 de outubro de 2004, pelo Decre-to 6.024. O empenho do MP em promo-ver o tombamento desse patrimônio foi decisivo para garantir sua restauração às características originais.

PATRIMôNIO HISTóRICO

Resgate da memóriaMONUMENTOS E BENS SãO TOMBADOS PARA PRESERVAR O PATRIMôNIO CULTURAL E A IDENTIDADE GOIANA

>> aguardeNa próxima edição, será a oportunidade para conhecer o que está sendo feito em Corumbá de Goiás, Vianópolis e Pirenópolis para resgatar o patrimônio histórico e cultural.