Normas Da Corregedoria Geral Da Justiça - TJSP

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Transcript of Normas Da Corregedoria Geral Da Justiça - TJSP

  • PROVIMENTOS N

    os 50/1989 e 30/2013

    CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA

    - SO PAULO -

    N O R M A S D E S E R V I O

    OFCIOS DE JUSTIA

    TOMO I

    - Desembargador MILTON EVARISTO DOS SANTOS Corregedor Geral da Justia - 1989

    - Desembargador JOS RENATO NALINI Corregedor Geral da Justia - 2013

    - Atualizao e Consolidao

    2013

  • CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO 1989

    CORREGEDOR GERAL DA JUSTIA

    Desembargador MILTON EVARISTO DOS SANTOS

    COORDENAO: Juiz SEBASTIO OSCAR FELTRIN

    Juzes Auxiliares

    ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO AROLDO MENDES VIOTTI CLIO DE MELLO ALMADA FILHO FBIO MONTEIRO GOUVA GASTO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO GETULIO EVARISTO DOS SANTOS NETO HLIO LOBO JNIOR JOS FBIO AMARAL VIEIRA KIOITSI CHICUTA LUS SOARES DE MELLO NETO NICANOR DA SILVA BAPTISTA FILHO VITO JOS GUGLIELMI

    Diretores ADAIR BORGES DE CARVALHO AKEO ANTONIO TSUTSUI JOS ROBERTO CANALE GREGRIO LARCIO LACERDA Departamento da Corregedoria Geral da Justia

    IRAHY PEREIRA CINTRA DE PAULA Diviso do Gabinete da Corregedoria Geral da Justia

    REGINA ROSA DAROS FRIGERI

    APOIO EDITORIAL

    Associao Paulista de Magistrados Associao dos Serventurios de Justia dos Cartrios Oficializados

    do Estado de So Paulo Associao dos Serventurios de Justia do Estado de So Paulo

    Instituto de Estudos de Protesto de Ttulos

  • APRESENTAO

    Por ser penosa e difcil a consulta de textos esparsos em numerosos provimentos, reuniam-se, pela primeira vez e num s volume, as normas

    correcionais emanadas da Presidncia do Tribunal de Justia, do Conselho Superior da Magistratura e da Corregedoria Geral, relativas

    disciplina da funo correcional e dos servios auxiliares. Nascia, ento, no ano de 1973, com o aplauso do eminente

    Desembargador JOS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, Corregedor Geral, a "CONSOLIDAO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA".

    Obra encadernada logo se desatualizou.

    Crescia o servio judicirio e com ele a necessidade de novos provimentos e novas regras.

    Coube ao eminente Desembargador ADRIANO MARREY, Corregedor Geral, em 1981, a iniciativa de um novo e alentado trabalho, que culminou com a edio das "NORMAS DE SERVIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA".

    Na administrao do eminente Corregedor Geral, Desembargador BRUNO AFFONSO DE ANDR, as "NORMAS DE SERVIO" foram publicadas em folhas soltas, inaugurando aprimorado e prtico instrumento das atividades cartorrias.

    Colaboraram, nessas realizaes, os Magistrados HLIO QUAGLIA BARBOSA, JOS DE MELLO JUNQUEIRA, JOS WALDECY LUCENA, GILBERTO VALENTE DA SILVA, EGAS DIRSON GALBIATTI, NARCISO ORLANDI NETO, LAERTE NORDI, RENATO CARLOS MASCARENHAS e RUI STOCO, com o prestgio de acatadas entidades de classe.

    Apesar do reconhecido propsito de mant-las sempre em dia, com uma equipe permanente de trabalho, isso efetivamente no ocorreu.

    As consequncias no tardaram.

    Aquele instrumento, simples e seguro, ao longo do tempo, sofreu um sem nmero de enxertos e mutilaes.

    No se podia perder, porm, uma obra j consagrada pelo pblico usurio e que tanto enriqueceu os anais forenses.

    Ao assumir, em janeiro de 1988, o cargo de Corregedor Geral, minhas preocupaes se voltaram para a continuidade desse trabalho.

    Designei, para a rdua tarefa, o experiente e dedicado Magistrado SEBASTIO OSCAR FELTRIN, que centralizou os estudos.

    Elaborou-se relatrio circunstanciado, que apontou a necessidade de completa reviso dos captulos em vigor e introduo de outras matrias.

    Participaram, nessa fase, os Diretores de Diviso LARCIO LACERDA, AKEO ANTONIO TSUTSUI, JOS ROBERTO CANALE GREGRIO e ADAIR BORGES DE CARVALHO, todos com larga experincia cartorria.

    Os trabalhos se desenvolveram, por dez meses ininterruptos, resultando, a final, na edio de inmeros provimentos, adaptados realidade atual e dinmica judiciria.

    A oficializao dos cartrios judiciais e a privatizao dos servios notariais e registrrios no mais recomendavam a permanncia, em um s volume, de normas destinadas a uns e outros, sem qualquer especificao.

  • Foram as "NORMAS DE SERVIO" divididas em dois volumes: o primeiro relativo aos servios judiciais e o segundo aos extrajudiciais, conservando-se, quanto possvel, a ordem dos captulos.

    Manteve-se, tambm, o sistema de folhas soltas.

    Contando a Corregedoria Geral, presentemente, com microcomputador e impressora, possvel a pronta remessa ao usurio, de folha atualizada, quando houver modificao.

    Tudo se fez com o objetivo de dotar o Poder Judicirio Paulista de instrumento eficaz altura de sua grandiosidade.

    O segundo volume, referente aos servios extrajudiciais, dever ser publicado ainda neste semestre.

    Agradeo a todos os que colaboraram para o bom xito do trabalho, principalmente, aos meus auxiliares.

    So Paulo, 4 de setembro de 1989.

    (a) MILTON EVARISTO DOS SANTOS CORREGEDOR GERAL DA JUSTIA

  • PROVIMENTO N 50/89

    O DESEMBARGADOR MILTON EVARISTO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e,

    CONSIDERANDO imprescindvel a atualizao das Normas de Servio da Corregedoria Geral (NSCGJ), dada a multiplicidade de provimentos e outros atos normativos supervenientes a esse diploma, em sua primeira edio;

    CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de reviso da matria, decorrente da oficializao de todos os Ofcios de Justia do Estado de So Paulo;

    CONSIDERANDO, finalmente, propcia a oportunidade para no s facilitar a consulta, mas tambm para melhor compreenso do alcance da sistemtica adotada,

    R E S O L V E :

    Artigo 1 - Ficam as NORMAS DE SERVIO DA CORREGEDORIA

    GERAL DA JUSTIA, que regulam o exerccio da funo correcional e a execuo dos servios auxiliares da justia, dispostas em 20 (vinte) Captulos, numerados do I ao XX, destinando-se os 12 (doze) primeiros aos servios judiciais e os subsequentes aos extrajudiciais.

    Artigo 2 - Entram em vigor, tanto que publicadas na Imprensa Oficial do Estado, as normas relativas aos servios judiciais (Captulos I ao XII).

    Artigo 3 - Enquanto no ultimada a atualizao dos demais captulos que tratam dos servios extrajudiciais, permanecem em vigor os dispositivos das "NORMAS DE SERVIO" de que cuida o Provimento CG 5/81.

    So Paulo, 4 de setembro de 1989.

    MILTON EVARISTO DOS SANTOS CORREGEDOR GERAL DA JUSTIA

  • CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

    2012/2013

    CORREGEDOR GERAL DA JUSTIA

    Desembargador JOS RENATO NALINI

    Juzes Assessores Gabinete

    AFONSO DE BARROS FARO JNIOR (Coordenador)

    AIRTON VIEIRA ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JNIOR

    LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA ROGER BENITES PELLICANI

    Equipe de Correio Juzes da Equipe do Judicial

    DURVAL AUGUSTO REZENDE FILHO GUILHERME SANTINI TEODORO (ano de 2012)

    JAYME GARCIA DOS SANTOS JUNIOR MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA E SILVA

    MARIA FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO MRIO SERGIO LEITE

    PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI RICARDO FELICIO SCAFF

    RICARDO TSENG KUEI HSU

    Equipe de Correio Juzes da Equipe do Extrajudicial

    ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGO

    LUCIANO GONALVES PAES LEME MARCELO BENACCHIO TANIA MARA AHUALLI

    Diretora

    CLAUDIA BRACCIO FRANCO MARTINS

    Coordenadores

    ALICE AKEMI INOUE ALMIR BARGA MIRAS

    ANTONIO CLARO FERREIRA MARLI APARECIDA PARDINI ZANIBONI

    PEDRO CRISTOVAO PINTO REINALDO ANTONIO DE ALMEIDA

    SOLANGE HOKAMA

    Assessor de Gabinete RENAN KENZO TOYOYAMA

  • APRESENTAO

    As NORMAS DE SERVIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA constituem uma tradio do Poder Judicirio Paulista e servem de parmetro para atuao de Magistrados, Servidores, Advogados e demais profissionais parceiros desta misso de concretizar o justo.

    A CORREGEDORIA GERAL do Poder Judicirio de So Paulo existe desde 1927. A edio de normatividade pertinente aos servios judiciais e extrajudiciais foi decorrncia natural da prtica exercida nos ento denominados cartrios e se intensificou no curso do tempo.

    H quarenta anos, o Corregedor Geral JOS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, cujo Centenrio de nascimento celebramos em 2013, procedeu a uma Consolidao. Em 1981, outro notvel Corregedor, o Desembargador ADRIANO MARREY, editou uma atualizao convertida em disputado volume.

    Na gesto do Corregedor BRUNO AFFONSO DE ANDR, inovou-se no formato de folhas soltas. E o Corregedor Geral MILTON EVARISTO DOS SANTOS, em 1989, dividiu as Normas em tomos destinados s unidades judiciais e s delegaes extrajudiciais.

    O aprimoramento das regras que disciplinam o trabalho correcional e o funcionamento dos servios afetos Corregedoria cometida ao Poder Judicirio tarefa permanente. Numa sociedade complexa e dinmica, a evoluo cientfico-tecnolgica, as alteraes legislativas, as mutaes por que passam todos os setores do convvio, obrigam contnua reviso de qualquer normatividade.

    De tempos em tempos, cumpre enfrentar o desafio de sistematizar e coordenar esse conjunto. Louvo a zelosa, entusiasta e esforada Equipe de Magistrados e Servidores que, praticamente durante dois anos 2012 e 2013 se esmeraram num trabalho que ora resulta na edio do Provimento 30/2013.

    A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIA levou em considerao o irreversvel mergulho na realidade ciberntica, a impor adoo obrigatria do processo eletrnico e reconheceu a profunda reforma estrutur