Normas Médicas Fortaleza

8/11/2019 Normas Mdicas Fortaleza

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NORMAS MDICAS, DISCIPLINA URBANA E MORADIA NOS

CDIGOS DE POSTURAS DE FORTALEZA DO SCULO XIX

Maria Cllia Lustosa CostaUniversidade Federal do Cear, Brasil

A salubridade de uma cidade a soma de todas ashabitaes privadas. (Dr. Passat).

Introduo

A normatizao das construes, principalmente das habitaes, uma das preocupaes

dos Cdigos de Posturas de Fortaleza, no sculo de XIX. Este fato caracteriza no somente a

legislao brasileira, mas tambm a europia.

Estas legislaes esto marcadas pelas teorias mdicas neo-hipocrticas dominantes no

sculo XIX, que localizavam a doena no meio, principalmente no meio urbano, considerado o mais

doentio. Depois de isolados no espao urbano e medicalizados os equipamentos coletivos, os

mdicos se ocuparam de fiscalizar e regulamentar as habitaes, pois concluram, a partir de

levantamentos realizados, que a casa, principalmente a casa do pobre, era um dos focos de

disseminao de doenas, de epidemias. Foram elaboradas normas de construo para garantir

melhores condies de sade populao.

A analise de tratados de higiene pblica e de teses elaboradas por mdicos nas Faculdades

de Medicina vo demonstrar a fora do discurso mdico na elaborao da legislao urbana.

Fortaleza, cidade litornea de regio semi-rida, foi marcada pela cultura europia,

considerada por muitos como modelo de sociedade civilizada. Moda, educao, literatura,

tecnologia, mveis, formas arquitetnicas, objetos de decorao e outros eram importados, muitas

vezes de forma inadequada, para esta terra de clima quente.

A legislao urbana de Fortaleza tambm foi determinada pelo discurso mdico europeu.

Este se baseava em teorias cientficas, que influenciaram a forma urbana e as normas de construo

de cidades europias. Algumas destas normas foram adaptadas ao clima do Fortaleza, enquanto

outras foram simplesmente transpostas.

O disciplinamento do espao fortalezense foi uma necessidade imposta pelo crescimento

populacional e pela expanso urbana. A cidade cresceu guiada pelas plantas de expanso e pela

legislao urbana, que s vezes tornava-se mais rigorosa em perodos de exceo, como nas grandes

secas e epidemias. A limpeza pblica, as fontes de abastecimento de gua, os abarracamentos, a

vacinao exigiam maior controle.


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Esta legislao altera-se com freqncia, pois novos elementos considerados fundamentais

para garantir a salubridade, sugeridos pelo corpo mdico, so incorporados pela Cmara Municipal.

Alm disto concesso dos servios pblicos (gua e coleta de lixo) exigiam fiscalizao e

regulamentao mais detalhadas.

A habitao, a questo central desta comunicao, merecia captulo parte nos Cdigos dePostura da Cmara Municipal de Fortaleza. Nele constavam regras de construo, material,

alinhamento, localizao, limpeza, etc. Esta normatizao vai se refletir na paisagem urbana e no

traado da cidade.

Esta comunicao tem como objetivo mostrar, a partir da analise dos Cdigos de Posturas

de Fortaleza, que o discurso mdico higienista dominante no sculo XIX, disciplinou no apenas o

espao urbano da cidade, mas tambm a forma das habitaes.

Habitao e discurso mdico higienista

Antes de nos ocuparmos propriamente com a presena e o desenvolvimento das idias

higienistas europias na cidade de Fortaleza do sculo XIX, preciso traar, mesmo que breve, um

balano do pensamento mdico dominante na Europa.

Nos sculos XVIII e XIX voltam a dominar na Europa as teorias hipocrticas que

relacionavam as doenas com o meio. Tanto o meio natural como o edificado foram considerados

produtores de miasmas. Desenvolveram-se vrias teorias (miasmtica, contagiosa, telrica,constituio epidmica, teoria social da doena, etc) buscando localizar as causas da doena no meio

e compreender o impacto do meio na sade da populao.

Levantamentos realizados (topografias mdicas) constataram que o meio urbano era o mais

doentio e portanto deveria sofrer intervenes. Localizados os equipamentos insalubres, estes foram

disciplinados e afastados da rea urbana. A ao do poder pblico, inicialmente deu-se nos

ambientes coletivos, regulando a localizao e a construo de praas, ruas, hospitais, matadouros,

prises, cemitrios, indstrias, etc.

Aps a epidemia de clera-morbus de 1832, na Europa, as discusses mdicas giravam em

torno da habitao popular e de sua atmosfera sufocante. Uma comisso mdica que avaliou a

epidemia em Paris, concluiu que a clera no era contagiosa e estava associada s condies de vida

precrias, caracterizado essencialmente por superpopulao e misria. Existia, portanto, uma relao

quase constante entre a gravidade dos sintomas e a exigidade das habitaes. As devastaes

ocorridas nos bairros populares densamente ocupados eram mais mortferas. Lcuyer (1986, p. 98)

considera que esta concluso aponta para uma explicao social da doena. Alteram-se ento, as

formas de interveno, e a habitao aparece como novo objeto a disciplinar.


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A norma mdica depois de assegurar o controle sobre os espaos pblicos passa a se

ocupar da organizao da esfera privada. Entretanto, essa transferncia discursiva obriga a renovao

das estratgias: havendo um deslocamento das aes do espao pblico para o espao privado. Em

relatrio sobre as epidemias que reinaram na Frana de 1830 a 1836, Piorry, apesar de insistir sobre

a necessidade de alargar as ruas, de boa exposio das casas, de limpeza das vilas e de drenagem dosterrenos alagados, afirma que no somente o muro de fora , mas o quarto, onde habita, que merece

uma maior vigilncia do servio de higiene . (Corbin, 1982, p.168).

O mito da asfixia coletiva promoveu uma nova leitura da cidade, do espao, dos edifcios e

orifcios. Acreditava-se que somente a renovao do ar purificava o espao dado, portanto era

necessrio construir moradias com grandes portas e janelas, p direito alto e cmodo espaosos,

relacionado a sua funo e proporcional ao nmero de moradores. A importncia da qualidade do ar

para o bem estar j havia sido ressaltada por Lavosier, em 1789. Ele foi um dos primeiros a definirnormas espaciais em funo das necessidades respiratrias. (Corbin, 1982, p.200). O tratado de

higiene do Dr. Becquerel (1877) calculava entre 6 e 20 m3, a quantidade de ar atmosfrico necessria

por habitante.

Em Londres triunfou a habitao inglesa autnoma, dissociada da fazenda, da boutique, do

escritrio, como tambm, o uso de uma famlia por casa. Na Frana, a recusa de "tout l'gout", a

lentido da aduo da gua e os atrasos da maquinaria do conforto fizeram com que as realizaes

modelos fossem concernentes, quase que exclusivamente, a ventilao e a nova espacialidade

domstica. (Corbin, 1982, p. 202).

A constatao dos mdicos higienistas de que existia uma relao entre as condies de

habitabilidade, de misria da populao e a disseminao de doenas, tema de reflexo dos

Tratados de Higiene e das teses defendidas em Faculdades de Medicina da Europa e do Brasil. Estes

documentos subsidiaram decises das Comisses de Salubridade, dos administradores e legisladores

que elaboravam os Cdigos de Posturas e os Regulamentos das Inspetorias de Higiene Pblica.

A habitao nas teses de medicina e nos tratados de higiene pblica

Em meados do sculo XIX, Gabriel Alcides Raposo Cmara, natural do Rio Grande do

Norte, obtm o grau de doutor pela Faculdade de Medicina da Bahia, defendendo, em 26.11.1860,

tese sobre "as condies necessrias s habitaes das cidades para que sejam salubres.

Dr Raposo Cmara est fundamentado nas teorias mdicas higienistas dominantes na

Europa que considerava a moradia um espao a ser vigiado e normatizado, para assim garantir a

salubridade das cidades brasileiras.

Apesar da criao de Conselhos de Salubridade e Juntas de Higiene por todo o pais, o que

demonstrava o prestgio alcanado pela medicina moderna, que passa a ser ouvida e consultada


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O Dr. Gabriel considera anti-higinicas casas com trs ou mais andares, e no encontra

justificativa para constru-las no Brasil, pois em nossa terra extensa e gigantesca um crime, uma

infraco as leis de hygiene que tal edificao seja permitida e tolerada.

Defende que os tetos cobertos de telhas mais adequados, pela sua capacidade de refrescaro ardor do sol, do que ardsias e ferro galvanizado, materiais de construo que eram adequados ao

clima europeu. Acredita que para os habitantes do Brasil seria muito mais agradvel e s a cobertura

de palmeiras, se no fosse o perigo e a fealdade.

Como os higienistas europeus, recomendava que a dimenso das moradias devia se

harmonisar com a civilisao e formosura das cidades e fosse proporcional ao nmero de

habitantes.

No se detm a analisar o problema de esgotos e despejos porque em nossa terra so osobjectos que ainda no podero e nem podem attestar nossa civilisao; antes sua falta attesta

alguma barbarez, e ignorncia.

Esta tese como muitas outras defendidas no Brasil eram fundadas em bibliografia

europia. Nas bibliotecas dos mdicos cearenses registra-se a presena de vrios tratados de higiene

pblica, destacando-se o Trait de Climatologie do Dr. Lombard, Tratados de Higiene do Dr.

Rochard, do Dr. Becquerel e Dr. Arnould, que os orientavam nas Comisses de Salubridade e na

elaborao dos Cdigos de Postura.

Estes tratados influenciaram as legislaes e contriburam para justificar a interveno no

espao urbano. Captulos so dedicados a normatizar a construo de habitaes higinicas.

O "Trait Elementaire d'Hygiene Prive et Publique" de A. BECQUEREL, professor

agregado da Facult de Mdicine de Paris, j se encontrava na sexta edio, em 1877. O capitulo IX

trata das Habitaes Privadas.

Becquerel inicia a discusso sobre a escolha do local para a construo de habitaes

privadas e as regras a seguir. Depois analisa as diferentes partes que compe a habitao, fazendo

recomendaes sobre materiais, fundaes, paredes, tetos, revestimentos, pinturas, etc., bem como

para seus anexos (cozinha, alcovas, latrinas, etc).

A dimenso da habitao deveria ser determinada em funo do nmero de moradores e da

quantidade de ar atmosfrico necessria, que variava de 6 a 20 m3/ habitante. Cmara considera os

andares mais altos os mais salubres, em funo da insolao, ventilao e umidade.

Quanto s portas, recomenda que sejam grandes e situadas em face das janelas, pois esta

disposio favorecia a corrente de ar que era indispensvel em certas circunstncias. As janelas

deveriam ser expostas para o leste, pois a exposio para o norte era muito fria no inverno, e aquela

para o midi era muito quente no vero. (Becquerel, 1877, p.385)


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Dentre os meios principais para assegurar a salubridade das habitaes, considerava a

aerao, a forma de aquecimento e os cuidados de limpeza (Becquerel, 1877, p. 432/433)

Becquerel (1877, p. 377) faz uma lista de algumas condies importantes na constituio

da salubridade de uma moradia: localizao mais elevada, em rua larga e bem exposta, na vizinhana

de passeios e rvores e que tenha a exposio mais conveniente, isto variando de acordo com oclima.

Esse trabalho trata sobre o modo como o discurso urbano se v impregnado pela regra

mdica. Os higienistas identificam com facilidade a relao existente entre condies adequadas de

sade e concentrao de populao e vem a necessidade de criar normas capazes de prevenir a

ocorrncia de molstias urbanas. O olhar voltado para a habitao e a determinao de regras

minuciosas em sua construo devem ser analisados no somente como parte de uma estrutura de

poder que autorizava o discurso mdico, mas como uma ao voltada tambm para prevenir asdoenas urbanas.

As recomendaes das teses das Faculdades de Medicina e dos Tratados de Higiene

influenciaram a forma de construir as moradias nas cidades brasileiras e Fortaleza, foi uma delas.

Moradias em Fortaleza na primeira metade do sculo XIX

Fortaleza, no inicio do sculo de XIX, apesar de capital da Provncia do Cear, era uma vila

pobre, sem importncia econmica. Alm das funes defensiva e administrativa, servia de apoiologstico navegao entre Pernambuco e Maranho.

A provncia do Cear tinha a pecuria, como principal atividade econmica,

exportando carne, couro e animais de trao para a zona da Mata. Estas atividades econmicas se

concentravam no serto, tendo as vilas de Ic, Sobral e Quixeramobim como principais centros

sertanejos e Aracati, como centro litorneo exportador. Posteriormente, tem incio s exportaes de

algodo para indstria europia pelo porto de Fortaleza, dando maior dinamismo economia local.

Em 1799, o Cear separa-se da provncia de Pernambuco. O primeiro presidente

Bernardo Manuel de Vasconcelos, ao chegar a Fortaleza, se admira da pobreza da capital e a

compara com Aracati, que tinha uma numerosa populao e comrcio bem estabelecido. A

civilidade, a polidez de seus habitantes fazem esta Vila asss recomendvel, juntando a isso uma

agradvel e regular arquitetura nas suas casas, e no grande nmero delas os donos possuem

avultados cabedais". Enquanto a vila de Fortaleza era um monto de areia profundo apresentando

do lado pequenas casas trreas, encontrando nesta classe a muito velha e arruinada casa dos

governadores. (Ribeiro, 1947, p.225).

A separao da provncia do Cear e a permisso de comrcio direto com o reino

contriburam para o crescimento da capital. O presidente considera que os progressos do dito


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Paulet, em 18162, acabava condicionando a paisagem da vila, onde dominava o casario de palha. O

trilho e a cal vinham de Aracati ou eram importados de Lisboa. A soluo encontrada para suprir o

mercado foi fabricao de tijolos brancos, feitos de barro misto com diatomita extrado das lagoas

perifricas cidade.3Os tijolos brancos, vistos com curiosidade pelos visitantes, ser uma marca da

edificao fortalezense, desde do inicio do sculo XIX. (Castro, 1982:53)

Cdigo de Posturas de 1835: higiene, esttica e segregao no espao urbano

O processo de hegemonia urbana de Fortaleza comea na gesto do Presidente Jos

Martiniano de Alencar (1835-1838), coincidindo com a centralizao do poder poltico e

administrativo no imprio, que privilegiou as capitais das provncias. Outro elemento que favorece o

desenvolvimento de Fortaleza o aumento da demanda de algodo pela industria europia,

transformando o Cear em grande exportador, na segunda metade do sculo XIX. O fortalecimentopoltico administrativo e o crescimento econmico contribuem para maior investimento na capital e

ampliao da rea urbana, o que exigir o seu ordenamento.

Em 07.07.1835, a Cmara de Fortaleza aprova o primeiro Cdigo de Postura de Fortaleza,

disciplinando o alinhamento e limpeza das ruas, a construo e conservao das casas e o

comportamento dos moradores dentro da Capital e Povoaes do Municpio. O artigo 1

determina: "Que pessoa alguma poder levantar cazas, ou outro algum edifcio..., sem preceder

licena da Cmara a fim de serem alinhadas na forma da planta adoptada, pelo Arruador da cmaracom assistncia do Inspector respectivo..." O desrespeito a este artigo implicava numa multa de

6.000 reis para as despesas do conselho, alm da destruio da obra.

Era obrigao dos proprietrios a conservao das edificaes da cidade. Os artigos 3 e 4

determinavam a reparao de edificaes, quando ameaados de runa, e exigiam que fossem as

frentes rebocadas e caiadas, ou pintadas, marcando-se os mezes de Agosto para estes reparos. As

caladas tambm deveriam ser conservadas sempre prontas, sem falta de tijolos".

Outro dever dos moradores, fossem eles proprietrios ou rendeiros, era de trazerem limpas

as frentes de suas cazas, becos, e fundos de quintaes por onde haja trnsito pblico." (artigo 5). Este

artigo parece ter sido respeitado com certa eficincia, pois o aspecto de cidade limpa era sempre

2Segundo documento de 1816 de Silva Paulet: "No h uma s casa de sobrado, e as trreas so muito inferiores. Osolo de areia solta, o tijolo, cal e madeiras so caros e tudo concorre para ser dispendiosa a edificao ." (RIC, 1898,

p.. 16)

3Estes tijolos, segundo Castro, eram leves, meio porosos, achatados e ofereciam grandes vantagens, tais como o poucopeso da unidade, a rapidez da aderncia argamassa de cal e areia, alm de serem antitrmicos. (Castro, 1982:53)


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citado nos relatos dos viajantes que passaram por Fortaleza, a exemplo de Koster.4

A retirada das casas de palha da cidade, assunto j tratado na lei de 1822 volta a figurar na

Lei n 135, de 01.09.1838, publicada pelo Presidente Manoel Felizardo de Souza e Mello, aprovando

artigos de posturas ns. 67 e 68 da cmara. As casas de palha, que se acharem encravadas em

terrenos aforados por outros, quando no se convencionem os donos dessas mesmas casas com osforeiros, sero avaliadas por rbitros na forma das leis em vigor para serem demolidas, pagando-as o

foreiro pela avaliao. (artigo 68).

O cdigo de Postura de 1835 tinha uma preocupao na ordenao do espao publico, no

havendo ainda interferncia no espao privado.

Posteriormente, outras leis e cdigos vo determinar as normas de construo. O

detalhamento quanto maneira de construir as edificaes (obras civis) aparece na lei n 1.007 de

11.09.1846. Nesta lei esto determinadas as alturas das frentes das casas, tamanho de portas ejanelas, disposio das cornijas, largura das caladas, etc. Todas estas medidas eram dadas em

palmos.

as casas trreas que se construrem dentro dos limites da cidade tero pelo menos 20

palmos de altura na frente, entre as soleiras das portas e a base da cornija. As portas,

quando de verga direita ou de verga semicircular ou gtica fingidas, tero no mnimo 13

palmos de altura e cinco e meio de largura, e as janelas oito, e quando de verga

semicircular ou gtica aberta, tero as portas 12 palmos de altura at a imposta do arco. Os

claros e cunhais tero pelo menos sete palmos de altura, e a cornija e acrotrios (parapeitos)

a quarta parte da altura da frente. (Artigo 6).

Nas avenidas, ruas mais largas e mais importantes, a preocupao esttica exigia casas mais

altas e janelas maiores, o que daria mais beleza as edificaes.

As casas que se construrem nas duas avenidas de cem palmos tero vinte e dous palmos de

altura na frente, entre a soleira das portas e a base da cornija. Tero todas cornija e

acrotrios, cuja altura corresponder a uma quarta parte de altura da frente. As portas,

quando de verga direita ou de verga semicircular ou gtica fechada, tero 14 palmos de

altura e 6 de largura, e quando de verga semicircular ou gtica aberta, tero as portas doze e

meio palmos de altura at a imposta do arco, e as janelas oito palmos. Os claros e cunhais

tero pelo menos a largura das portas e janelas; o espelho ter 8 palmos de altura e as

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O viajante ingls Henri Koster de passagem por Fortaleza (1810/1811) observou que a cidade era edificada em terrenoarenoso. "As casas constam somente de andar trreo. Calamento no h e apenas caladas de tijolo na frente dealgumas casas". O viajante observou tambm que o Palcio dos governadores era a nica casa assoalhada da vila. Eleressaltou a limpeza das casas e a simpatia envolvente da populao. (Sousa, 1930:250)


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soleiras das portas sero assentadas a um palmo acima do nvel das caladas. Os

contraventores sero multados em dez mil reis, alm de ser demolida a parte da casa que se

no conformar com a presente postura. (Artigo 7).

Esta lei mostra preocupao com a parte externa da casa, com a esttica e a beleza dacidade. As dimenses de portas e janelas e altura das casas denotam tambm uma ateno para com

a ventilao e iluminao das habitaes, tema de reflexo dos mdicos e higienistas do sculo XIX.

A cidade vai crescendo, seguindo em parte a legislao. Em 1848, a populao de 8.900

habitantes estava distribuda em 1.418 casas, das quais 571 de tijolo e telha. (S.Ribeiro, 1947,

p.226).

Era Presidente da Cmara (1843/1859) Boticrio Ferreira, que teve um papel importante na

organizao espacial da cidade, por sua determinao em aplicar o Plano de Silva Paulet. Abriu ruas,demoliu a rua do Cotovelo, encravada na Praa Municipal e os quartos da Agostinha, onde foi

construda a Assemblia Provincial. Retirou casas de palha entre a S e o Palacete do Dr. Jos

Sabia, prximo ao palcio Episcopal. (Nogueira, 1887, p.38).

Alm de inmeras obras, Ferreira contratou o Engenheiro da provncia Adolpho Herbster5

para s-lo tambm da cmara, encarregando-o de levantar planta de Fortaleza e planejar sua

expanso. (Giro, 1979, p. 96).

A Comisso Cientifica formada de membros da Academia de Cincia do Imprio para

estudar o norte do Pas, chega a Fortaleza, em 1859. A capital estava transformada em funo do

desenvolvimento econmica da provncia. Muitos investimentos pblicos e privados tinham sido

realizados, vrias edificaes construdas e alguns servios pblicos funcionavam regularmente. A

cidade contava com mais ou menos de 800 casas de tijolo, das quais, 60 assobradadas, raras porm

as de dois andares. Renato Braga tenta reconstituir a paisagem da poca: "Na sua grande maioria,

eram casas pequenas, baixas, escuras, de beira e bica, aconchegadas uma s outras por medida de

economia." Nos arredores, nas chamadas areias, viviam dois teros da populao de Fortaleza, em

mais de 1.600 casebres de palha, alinhados ou dispersos. O abastecimento dgua era feito nas

cacimbas perfuradas nos quintais e em trs praas. As "sujidades" eram enterradas ou ficavam

expostas ao saneadora do sol, salvo pequenina parcela levada ao mar, em quimoas, na cabea de

escravos. (Braga, 1962, p. 41).

Fortaleza gabava-se de sua salubridade. O engenheiro Andr Rebouas, membro da

Comisso, em seu "Dirio e Notas Autobiografias" (Rio,1938:47), a qualificou de cidade mais

limpa do Brasil. A exceo de Tours, no vi nenhuma na Europa que nesse particular a igualasse;

5Adolfo Herbster levantou a planta de Fortaleza em 1859 e elaborou dois planos de expanso (1875 e 1888).


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parece ter-se pintado e caiado na vspera, para ser vista pelo estrangeiro. (Braga, 1962, p. 41) Pode-

se considerar isto um efeito do respeito legislao, que exigia dos moradores limpeza das ruas e a

pintura das casas, logo aps o perodo das chuvas, em agosto.

Gonalves Dias, responsvel pelo levantamento etnolgico da Comisso Cientifica

descreve as moradias da capital. As casas da populao de maior poder aquisitivo (trreas esobrados) assemelhavam-se as da populao do Rio, com as diferenas exigidas pelas

circunstncias de cada pas, ou seja do clima da regio. O poeta ressalta o asseio das casas, a

ausncia de regras arquitetnicas e mania de cores sem gosto, elemento que para alguns viajantes

davam um ar alegre cidade. (Dias in Braga, 1862, p. 218).

A qualidade do material de construo, que era considerado um srio problema no comeo

do sculo, elogiada: a cal de pedra; os tijolos so melhores do que os do Rio; as telhas menores e

mais bem feitas, e o telhado no deixam caco a vista.

Na cidade so as casas feitas de tijolo, e de ordinrio serve de argamassa uma terra arenosa,

semelhante nossa superfcie. Ajuntam-lhe alguma areia que preciso e mais nada; mas nos

edifcios pblicos, e quando se quer obra mais segura se lhe ajunta um pouco de cal. S nos

alicerces que usam de pedra - rara - e as caladas da cidade se fazem com um grs

ferruginoso de Mucuripe... As portadas so fingidas, com o mesmo tijolo; o reboco porm

mui bom porque a cal que aqui usam de pedras de que h aqui grande poro e um ramo

da industria. E' depois tudo caiado e muito alvo. Hoje esto fazendo como no Rio os cantos

arredondados - platibandas, cimalhas pintadas, etc. So de ordinrio as casas trreas

ladrilhadas; e o ladrilho de tijolos como o de alvenaria (melhor do que o nosso) e muito

bem assentado com varias formas, principalmente em ziguezague, como tambm os passeios

das ruas. Em algumas casas tem visto ladrilho largo; e nas outras o ladrilho francs

hexagonal. As telhas so boas, mais pequenas que as nossas, e bem feitas. No se v no

telhado por dentro, tanto caco calando as telhas, nem por fora muita telha quebrada. So

tomadas s as telhas da cumieira, e espiges, e as bocas. No entanto h aqui ventanias

fortes... (Dias in Braga, 1962, p. 220)

Existiam muitas casas assobradadas, merecendo destaque o sobrado do Comendador

Machado, de dois andares, o maior prdio particular, que serviu de alojamento a Comisso. Outros

sobrados tinham sobreloja e sto rasgado. Dias afirma que os estabelecimentos pblicos, que no

so poucos, so grandiosos relativamente, tem uma arquitetura simples e elegante, mas adequados a

suas funes. Destaca, o Palcio do Governo, vasto e singelo, com sobrado pela frente e fundos

trreos, Quartis para tropas e para policia, Tesouraria, Liceu, Casa de Educandos, Igreja Matriz,


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cultura de subsistncia era vendido para outras provncias. O crescimento econmico refletia-se na

paisagem urbana e na organizao do espao, que exigia um maior controle.

A administrao orientada pelos mdicos da provncia adotava algumas medidas

objetivando garantir a salubridade da capital. Pntanos e alagados so aterrados; ruas caladas;

praas arborizadas; hospitais, cemitrio e cadeia construdos a sotavento da cidade e a populaodisciplinada em suas atividades e no seu quotidiano. Casas e outras edificaes so construdas de

acordo com os Cdigos de Posturas da Cmara de Fortaleza, que era marcado pelos discursos

mdico higienista.

Na administrao do Governador Bacharel Francisco Ignacio Homem de Mello aprovado

o Cdigo de Posturas decorrente da Resoluo de n. 1.162, de 03.08.1865. Este cdigo, alm de

disciplinar o espao pblico, o espao externo (alinhamento, limpeza, etc.), como o fez o cdigo de

1835, regulamenta as edificaes, quanto a dimenses (portas, janelas, caladas), materiais deconstruo, localizao de atividades insalubres, etc. Esta resoluo, de caractersticas mais tcnicas,

explicita as medidas que deveriam ser cumpridas pelos construtores no levantamento de prdios.

A determinao da altura das edificaes, as dimenses de portas e janelas demonstram as

preocupaes com insolao e ventilao mencionadas na tese do Dr. Gabriel Raposo Cmara e nos

tratados de higiene pblica. Estas dimenses eram dadas em metros, centmetros, de acordo com o

sistema mtrico decimal, que desde de 1862, fora adotado no municpio de Fortaleza, substituindo o

antigo sistema de pesos e medidas. (artigo 110).

A construo de qualquer edificao, dentro da cidade, deveria ser previamente alinhada

pelo arquiteto da Cmara. O artigo 2 influenciava o aspecto externo da edificao. As casas teriam

4m84 d'altura, desde a soleira at a base da cornija; portas de 3m08 de altura, janelas de 2m2, tendo

umas e outras 4m3 de largura. As vergas seriam gticas ou semicirculares, abertas ou fechadas, e

os claros teriam de 88 centmetros a 1m 32 de largura, medindo estas a quarta parte da altura da

frente. (artigo 2).

As frentes seriam guarnecidas de azulejo ou de cal, colorida. Os canos de despejo de guas

pluviais ficariam embutidos na parede e passariam por baixo das caladas. Estas deveriam ter 2m de

largura e se elevariam a mais de 22 centmetros do nvel da rua, seguindo o mesmo nivelamento do

calamento, sem rampa ou batente de uma casa para outra . (artigo 2).

Por esta resoluo estava proibida a construo de stos, trapeiras ou guas-furtadas

sobre a parte dos telhados das casas trreas, cujas guas despejarem nas ruas.

A limpeza da cidade e o destino do lixo e das matrias fecais, objetos de normas mdicas,

j estavam disciplinados pelo Cdigo de 1865. Este reforava as normas do cdigo de 1835, que

obrigava os moradores a manter limpas as frentes de suas casas at ao meio da rua. Os moradores da

rua do mercado tambm eram obrigados a limpar o riacho que corria pelos quintais de suas casas.


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(artigo 59).

O artigo 34 proibia deitar nas ruas e praas, cisco, entulho, animaes mortos, vidro, palha, e

tudo quanto tenda a alterar a sade pblica, ou contrrias ao aceio. O cdigo interditava tambm o

esgoto, ou despejo dguas immundas nas ruas, pelos canos, ou lanadas das casas. (artigo 36). O

despejo de matrias fecais s poderia ser feito em vasilhas tapadas, das 9 da noite em diante, noslugares que forem designados pela Cmara. Alm disto, ningum poderia manter cloacas e

monturos nos quintais das casas, nem criar porcos dentro da cidade. Todos estes produtores de

miasmas eram regulados. A obedincia destas normas e a higiene destes espaos eram fundamentais

para garantir a salubridade de Fortaleza.

O material de construo tambm era normatizado. Os fazedores de telha e tijolo eram

obrigados a aferir anualmente suas grades pelo padro da Cmara. (artigo 126).

A cidade, contando com os subrbios, em 1863, tinha uma populao em torno de 16.000habitantes, distribudas em 960 casas de tijolos regularmente alinhadas, entre as quais cerca de 80

sobrados, e 7.200 casas de palha. (Brasil, 1863, p. 22)

Em maro de 1868, o chefe da Tesouraria das Rendas Provinciais de Fortaleza, comunicava

aos muncipes a necessidade de providenciar o pagamento da dcima urbana. Foram cadastradas as

moradias situadas em 29 ruas e 9 praas, sendo a Rua Amlia a que apresentou maior nmero de

contribuintes (119). Seguiram-se a Rua da Palma (84), Rua Boa Vista (51), Rua do Mercado (43),

Praa Municipal (29) e Praa da Assemblia (19). Neste perodo, a populao de contribuintes estava

situada no ncleo central da cidade. (Campos, 1988, p. 103)

Em 1870, outro cdigo de posturas proposto pela Cmara Municipal da capital, sendo

aprovado pela Assemblia Legislativa Provincial na administrao do Presidente Joo Antonio de

Arajo Freitas Henrique. Este cdigo uma decorrncia do anterior de 1865, e em termos de

procedimentos tcnicos e arquitetnicos, adotava as medidas que vigoravam no pas.

O Cdigo de 1870 inova com a diviso em ttulos, merecendo destaque os dedicados a

Edificao e a Salubridade.

O titulo De edificao determina direo e largura, alinhamento e nivelamento de ruas e

travessas da cidade e povoaes, de acordo com as indicaes na planta da cidade. Como na lei

anterior, dava as dimenses (altura, portas, janelas, caladas, soleiras, cornijas, platibandas,etc) a

serem seguidas pelos construtores.

Os proprietrios de terrenos no edificados eram obrigados a construir frentes e os

respectivos passeios de conformidade com as posturas.

As caladas das casas ou das frentes deveriam ser de pedras ou de tijolos vermelhos, da

forma estabelecida pela cmara e deveriam ser conservadas no mais perfeito estado. O cdigo

regulamenta tambm os alicerces, que devero ser tijolos ou pedra com argamassa de cal e areia,


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traada na proporo estabelecida pela repartio das obras pblicas

No ms de julho, quando findavam as chuvas, os proprietrios eram obrigados a caiar as

frentes de suas casas, ainda mesmo coloridas ou guarnecidas.

O capitulo V trata da Desobstruo e limpeza de ruas e praas. Mantm artigos

semelhantes ao cdigo anterior, que visam impedir tudo quanto possa alterar o asseio e salubridadepblica.

Neste cdigo introduzido o Titulo II, voltado especificamente para Salubridade, contendo

diversos captulos e artigos que regulamentam feiras e vendas de gado, matadouro e curral, mercado

publico, barraco de peixe e vendas de diversos gneros, audes, riachos, fontes, distribuio de

gua potvel, casas, quintais, ruas e esgotamentos.

O capitulo V do titulo II legisla sobre a salubridade de audes, riachos, fontes ou aguadas e

a distribuio dgua potvel de consumo, que desde de 1867 estava sob o controle da Companhiado Bem-fica. Esta concesso posteriormente foi transferida a empresa inglesa The Cear Water

Company Ltd.

A salubridade das casas, quintais, ruas e esgotamentos objeto de regulamentao do

capitulo IV. O artigo 47 probe a criao de porcos dentro da cidade, cloacas e monturos nos

quintais, e limpeza ou despejo de matrias fecais a no ser da Praia do porto das Jangadas para baixo

e da ponte do desembarque para cima. Determina tambm que o lixo retirado das casas e quintais

seja lanado em locais destinados pela cmara. E que no sejam lanados imundcies nos tanques,

poos, ou depsitos dgua.

O censo de 1 de agosto de 1872 revelou que o municpio possua 42.458 habitantes, dos

quais, somente a metade morava na rea urbana. A populao do Cear era de 721.686 pessoas.

(Castro, 1982:65/66)

A legislao urbana produzia efeito na capital da provncia. O Inspetor de Sade Pblica do

Ceara, Dr. Jos Loureno de Castro Silva, em Relatrio de 06.05.1873, orgulhava-se por Fortaleza

ser uma das poucas e mais bellas cidades de todo o imprio; com arruamento sem tortuosidade;

largo bastante, bem calada e limpo. A edificao tinha melhorado pois, segundo o inspetor eram

adotados preceitos da architetura moderna. As casas estavam sendo construdas segundo os sos

preceitos, as ruas bem largas e direitas, prestando ao bom estado de salubridade e belleza que gosa

esta cidade.

Trs anos mais tarde, o novo Inspetor da Sade Pblica Dr. Antonio Domingos da Silva,

contrapondo-se esta viso de salubridade da rea central da cidade, aponta para a falta de higiene e

as ms condies de moradia da populao que vivia nos arredores do centro.

O esquecimento da boa hygiene parte principalmente das classes pobres que, sobre no

procurarem em tempo o auxilio da medicina, quando atacados, no se garantem das


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intempries, e moram em cazebres de palha, mal cobertos, em que facilmente penetram o ar

frio da noite e da chuva, ou em pequenas casas melhor construdas, porm to baixas que lhes

falta as condies prprias para o arejamento e a ventilao; juntando-se a estas

circunstancias, j onde si decisivas, o pouco aceio, a accumulao de matrias excrementcias

e esterquilnios nos quintaes, e a carncia das mais communs necessidades da vida.(Relatrio 20.06.1876).

Seca, epidemias e o Cdigo de Posturas de 1879

A histria do Cear marcada por longos perodos de estiagem. As secas prolongadas

desestruturavam a economia e provocavam grandes migraes. Milhares de migrantes se

concentravam na capital em condies insalubres, criando todas as condies para a disseminao de

doenas. A administrao seguia as recomendaes do corpo mdico da provncia.A seca de 1877-79, foi uma das mais devastadoras, tendo sido acompanhada de uma

epidemia de varola. No adiantaram os esforos da administrao e do corpo mdico para conter a

varola que grassava nas provncias do norte. O Presidente Jos Jlio de Albuquerque Barros,

partidrio do discurso higienista, nomeou comisso mdica que dentre outras medidas determinou a

limpeza do rio do Paje e da lagoa do Garrote, extino de charcos da praia, abertura de poos para

suprimento de gua potvel, limpeza dos quintais, isolamentos dos pestosos, vacinao

obrigatria, desinfeco de edifcios pblicos e privados, que tivessem servido de alojamento paramigrantes e a construo de abarracamentos para os migrantes a sotavento da cidade. (Relatrio,

01.11.1878).

Um novo Cdigo de Postura da Cmara Municipal de Fortaleza aprovado no final da

grande epidemia de varola pelo Dr. Jos Jlio dAlbuquerque Barros (Resoluo n. 1.818, de 1 de

fevereiro de 1879).

Esta lei assemelha-se aos cdigos anteriores (1865 e 18700). A inovao a regulao do

servio de limpeza pblica (captulo 1 do Ttulo 2), atividade que anteriormente era realizada pelos

prprios moradores e que passa a ser explorada por empresa privada. Outro servio pblico que

exige maior controle o de distribuio de gua para o consumo da capital, que durante esta seca

passou por muitas dificuldades, pois as fontes secaram, levando posteriormente a falncia da

empresa.

A concesso da explorao do servio de limpeza pblica transfere para o empresrio a

responsabilidade da limpeza de todas as praas, praias, coxias e crregos situados dentro do

permetro e divisas de cada districto, cabendo tambm a remoo de todas as matrias orgnicas e

inorgnicas, susceptveis de se corromperem e de viciarem o ambiente pela exalao de miasmas ou

de incommodarem as pessoas. (artigo 22).


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Segundo a legislao, as ruas deviam ser varridas pelo menos duas vezes por semana, as

praas diariamente, e o lixo removido imediatamente para lugar designado pela cmara. Nas ruas

que no eram caladas, alm da remoo do lixo e limpeza, o empresrio deveria mandar arrancar, a

cada trs meses, toda a vegetao que sobre elas nascesse, a exceo da parte destinada ao passeio (2

metros) que seria feita pelos respectivos proprietrios. (Artigo 24 e 25).A cidade foi dividida em quatro distritos ou sees, segundo as linhas traadas pela cmara

na respectiva planta, e o servio fiscalizado pela comisso de salubridade pblica, que atestava se o

empresrio cumpriu todas as disposices do seu contracto, mencionando as multas incorridas e a

deduzir do pagamento. (artigo 38).

O Captulo 5 trata da Salubridade das casas, quintais, ruas e esgotamentos. Neste captulo,

destaca-se a preocupao com a fiscalizao das moradias em perodo de epidemia, passando por

cima do direito de propriedade.O artigo 75 reflete estas preocupaes e determina que em casos de epidemia, os

moradores das cazas permitiro a entrada da commisso, que a cmara nomear para visitar os

quintaes e verificar o estado de asseio; pela negativa soffrer o infractor a multa ... ; e neste caso, a

commisso recorrer autoridade competente, afim de effectuar-se a visita pelos meios legtimos.

A distribuio dgua potvel para o consumo da capital merece um captulo (7) parte,

pois eram muitas as reclamaes sobre a qualidade da gua neste perodo de escassez, exigindo um

maior controle do poder publico. O artigo 80 determina que a cmara municipal dever nomear uma

commisso para examinar o estado das fontes, tanques ou depsitos e dos chafarizes pertencentes

companhia contractadora do abastecimento dagua, em qualquer tempo que julgar conveniente. Se

fosse verificada a falta de asseio ou mau estado dgua, a Cmara deveria dar um prazo razovel ao

agente representante da companhia contratadora, para limpar a fonte, tanques ou depsitos, e,

esgotar os chafarizes, com assistncia de um empregado municipal designado pela Cmara ou pelo

seu presidente. (Artigo 81).

No perodo, em que a variola tinha feito tantas vtimas na capital da provncia, merece

destaque o Capitulo 2, que trata da vacinao. O Artigo 41 determinava que todas as pessoas, pais,

tutores, curadores, amos e senhores eram obrigados a levar a cmara municipal, para ahi serem

vaccinadas as creanas at 3 mezes de nascidas, e os adultos logo que os tenho em seu poder, salvo

para uns e outros o caso de molstia que a isso se opponha . A vacina que chega ao Cear em 1804,

j era obrigatria no Cdigo de Postura de 1835. As legislaes seguintes reafirmam esta medida

preventiva.

A anlise do Cdigo de 1879 permite perceber a emergncia, numa poca de

excepcionalidade climtica, de uma estrutura legal. Outro aspecto importante que deve ser ressaltado

a presena mais intensa de estruturas intermedirias entre o poder pblico e a populao. A


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organizao de empresas privadas explorando servios que at ento eram atribuies individuais de

cada morador da cidade uma inovao.

Cdigo Sanitrio de 1918: a institucionalizao do discurso higienista

No sculo XX, as teorias bacteriolgicas dominam a cena, mas as prticas higienistas jestavam incorporadas no quotidiano da populao, nas escolas e na legislao urbana e sanitria.

Constatou-se a impotncia da higiene para combater as doenas contagiosas. No se acreditava mais

nos miasmas. Graas aos microscpios foram visualizados os micrbios, que se encontravam no ar,

na gua, nos objetos, nas pessoas e que passaram a explicar as epidemias. A descoberta dos

micrbios produtores da maioria das doenas contagiosas e infecciosas e o surgimento de vacinas

permitiram uma luta mais racional e exitosa contra estas doenas. Transformam-se as formas de

combate das doenas contagiosas e infecciosas. (Urteaga, 1980, p. 21-22)Para Bruno Latour (1986, p. 345-47), a descoberta dos micrbios e o surgimento da

microbiologia vo fortalecer o movimento higienista (movimento de regenerao das massas

urbanas), que necessitava de descobertas cientficas para convencer o povo e o poder pblico a

investir em programa de reformas e na implantao de grande infra-estrutura de saneamento. Para

isto era preciso identificar as foras corruptivas, os agentes, os miasmas e os contgios e vencer o

ceptismo da populao.

Os grandes problemas dos higienistas sero retraduzidos e esvaziados pelospastorianos - o amontoamento, a quarentena, as imundcies, os dejetos, a sujeira. A higiene torna-se

mais simples e arquiteturada. Os mdicos do final do sculo cobravam dos engenheiros, dos

administradores, conhecimento sobre infeco, desinfeco, contgio e epidemia. Exigiam dos

poderes pblicos, tanto quanto possvel, a pronta evacuao das imundcies, a pureza da gua, a

salubridade das habitaes, e a defesa da sade pblica contra as doenas infecciosas. (Latour, 1986,

p. 353).

Na Frana, a adoo da lei sanitria de 1902 a consagrao dos princpios higienistas. Ela

reconhece um vasto campo de interveno em que poderiam se combinar, no quadro de

regulamentos-tipos municipais de higiene, critrios mdicos com as normas topogrficas e

volumtricas de construo, incorporando assim outros profissionais (inspetores do trabalho,

qumicos, bilogos, gemetras, engenheiros e arquitetos). (Gaudin. 1986, p. 79).

A lei 1902 considera o saneamento das localidades "malsaines" da Frana como

dever do Estado. Ela prev os meios de impedir a propagao dos germes patognicos atravs do

melhoramento do terreno, em outros termos, do saneamento dos meios - que de acento pastorianao.

(Carvais, 1986, p. 283)


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A palavra de ordem da higiene pblica no mais a desinfeco, mas salubridade.

Para se convencer disto suficiente remarcar, na lei, a parte reservada ao saneamento dos meios

onde vivem os cidados, da casa, como tambm da comuna, da caserna, da escola e do atelier Esta

lei-quadro serviu para difundir os princpios pastorianos em matria de higiene. (Carvais II, 288/289)

O Regulamento da Directoria Geral de Hygiene aprovado pelo decreto legislativo n. 1.643de 8.11.1918, de certa forma, a aplicao das idias do Dr. Raposo e dos tratados de higiene plica

europeus. Ela sintetiza as idias higienistas do sculo XIX e reproduz normas adotadas pela

legislao francesa de 1902.

Este regulamento estabelece as normas de inspeo sanitria das habitaes,

estabelecimentos, lugares e logradouros, apresentando os deveres dos inspetores sanitrios. Neste

momento, a preocupao com a sade pblica supera os interesses particulares, permitindo o livre

ingresso de inspetores pblicos em propriedades privadas.O artigo 298 apresenta as atividades a serem desempenhadas pelos inspetores de sanitrios:

A policia sanitria ser exercida pelos inspetores sanitrios, que tero sempre livre ingresso

em visitas sistemticas a todas as habitaes particulares ou coletivas, estabelecimentos de

qualquer espcie, terrenos cultivados ou no, logares e logradouros pblicos, onde, alm de

attender as suas condies hygienicas, asseio, conservao do estado de sade dos

moradores, verificaro mais o estado dos reservatrios de gua potvel e seu abastecimento,

a integridade e funcionamento das installaes sanitrias, banheiros tanques, lagos esgotos,

boeiros, etc., bem como o asseio, conservao e condies hygienicas das reas, quintaes,

pateos, cocheiras, estrebarias, estbulos, galinheiros, etc, sempre coadjuvados pelos pessoal

que trabalhar sob sua jurisdio e que executar as providncias de carter urgente.

O Inspetor sanitrio visitar todas as casas novas ou reparadas, de aluguel que vagarem

para verificar se apresentam as condies indispensveis de higiene e asseio para serem habitadas.

Caso no tenha estas condies, determinar a execuo dos melhoramentos e s aps ser dado o

habite-se, que permitir a sua ocupao. (artigos 303, 305 e 306)

Se nestas habitaes tiver ocorrido algum caso de molstia infecciosa, o inspetor sanitrio

determinar as necessrias desinfeces, de acordo com a natureza da molstia que tenha

ocorrido.(Artigo 304)

Esta legislao probe a habitao em casas ou cmodos nas chamadas travessas, que no

tenham rea livre ou quintal e instalao sanitria e em pores e stos que tenham iluminao e

arejamento deficiente (Artigos 311 e 314).

No caso de construo ou reconstruo, as plantas devem ser submetidas a exame das


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autoridades sanitrias, que se orientar pelas normas vigentes. Antes de iniciar a construo de

qualquer habitao, dentro do permetro urbano, o solo deve ser saneado e o terreno preparado

convenientemente para facilitar o esgotamento das guas. (Artigos 326 e 328).

O soalho do primeiro pavimento deve ficar afastado do solo de pelo menos cinqenta

centmetros e todos os pavimentos trreos, pores habitveis ou no, reas, ptios, terraos, etc.,tero revestimento impermevel (lenol de asfalto sobre concreto, ladrilho ou mosaico). (Artigos 331

e 333).

Alm disto deve-se observar a localizao e presena de uma superfcie livre a fim de que o

imvel seja arejado e bem iluminado. (Art. 329) A lei exige que todos os compartimentos de imvel

tenham sempre aberturas, portas ou janelas, para o exterior, ou clarabias, de modo que recebam luz

e ar direto. (Art. 334)

A preocupao com a aerao e circulao de ar dada pelo exigncia de que todos osaposentos tenham no mnimo trinta metros cbicos de capacidade, e que seja de trs metros e

cinqenta centmetros o seu p direito. (Artigo 335).

As cozinhas sero abundantemente providas de ar e luz e instaladas longe dos aposentos de

dormir, no devendo se comunicar com as latrinas. (Artigo 336). As latrinas tambm devero ser

bem iluminadas e ventiladas por meio de janelas de dimenses proporcionais a sua rea e ter pelo

menos uma face exterior. Elas tero sempre caixa de lavagem, de jacto provocado, coberta de

madeira a no permitir a entrada de mosquitos. O piso e as paredes, na sua face interna at a altura

de um metro e cinqenta centmetros, devero ser revestidas de camada lisa e impermevel. (Artigos

324 e 371).

As cozinhas, as copas, os banheiros e latrinas no podero servir de aposento de dormir

(Artigo 338).

O regulamento orienta tambm o abastecimento de gua potvel, o esgotamento sanitrio e

a canalizao das guas pluviais. Dedica vrios artigos as habitaes coletivas, casas que abrigarem

ou servirem de dormitrio, ainda que temporrio, a varias famlias ou a muitas pessoas de famlias

diferentes. O nmero de moradores deve ser proporcional s dimenses do prdio, a natureza do

estabelecimento, ao nmero de latrinas, banheiros e lavabos.

O edifcio para hotel ou casa de penso dever ser bem ventilado e iluminado,

principalmente nos aposentos de dormir onde cada hospede dever dispor, no mnimo, de vinte

metros cbicos de ar. (Artigo 354)

Todos estes estabelecimentos deveriam ter livro de Registro Sanitrio, que fiscalizados

pelo inspetor da. Directoria de Hygiene.

Este regulamento sintetiza as preocupaes e o pensamento mdico-higienista do sculo

XIX. Uma anlise detalhada demonstra que muitas das determinaes presentes deste documento,


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Consideraes finais

O discurso mdico higienista marca a legislao de Fortaleza desde o primeiro Cdigo de

Postura, de 1835. No primeiro momento a preocupao com a disciplina urbana, o alinhamento das

casas, a limpeza das ruas e praas, a retirada das imundcies, a conservao das fachadas com

renovao do reboco e pintura, anualmente, logo aps o perodo das chuvas. A esttica e a higienedos espaos pblicos so objetivos centrais da legislao

Outra determinao a retirada das casas de palha da rea central (ncleo urbano), e sua

substituio por casas de alvenaria, pois enfeavam a cidade. O mdico Gabriel Raposo Cmara,

em tese defendida em 1860, na Bahia, apesar de concordar que esteticamente estas no eram

recomendveis, considera a cobertura de palmeira mais agradvel e s para o nosso clima.

Como se observa, a legislao urbana, desde o principio, adota uma poltica de excluso

dos espaos centrais, dos hoje ditos espaos urbanizados, da populao pobre que busca osarrabaldes, as chamadas areias, fugindo assim do controle administrativo. Esta populao no tem

condies de atender as normas urbanas, pois no inicio do sculo era difcil obteno de material

de construo, que era caro e vinha de Aracati ou era importada de Lisboa.

Posteriormente na legislao urbana de 1865 e 1870, aparece um capitulo sobre a

salubridade das casas quintais, ruas e esgotamento. Esta lei permite a entrada/ invaso da

propriedade privada. O inspetor de higiene pode entrar no quintal do cidado, fiscalizar cloacas,

monturos e criao de animais. As matrias fecais devem ser jogadas na praia e o lixo em localespecificado pela cmara.

O disciplinamento das construes continua limitando-se a parte externa, a fachada,

determinando altura das casas, dimenses de portas, janelas, etc e largura e nivelamento das

caladas. O material e a proporo na construo dos alicerces tambm motivo de regulamentao.

J os produtores de material de construo deveriam aferir suas grades pelo padro da Cmara.

A legislao de 1879 elaborada em momento de grande seca e de epidemia de varola no

Cear. Este Cdigo reproduz os anteriores, no entanto, apresentando algumas incorporaes.

No capitulo salubridade, abre-se um artigo permitindo a fiscalizao das casas particulares,

em casos de epidemia. Amplia-se a fiscalizao no espao privado.

A distribuio de gua para o consumo da populao e a limpeza pblica passaram a ser

realizados por empresas privadas, sob o controle da Comisso de Salubridade, o que exigiu a

incorporao de artigos ao Cdigo regulando estes servios.

Concordamos com Eduardo Campos quando ele afirma que as normas de engenharia e

arquitetura do sculo XIX mostravam-se empolgadas com a disposio de fachadas dos prdios e

esqueciam as orientaes tcnicas de engenharia civil e de higiene, da diviso do corpo da casa e o


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dimensionamento de seus cmodos. Estas normas sero precisadas nos Cdigos de Postura do

Sculo XX e no Regulamento Sanitrio de 1918.

O regulamento da diretoria de Higiene de 1918 sintetiza as propostas dos higienistas dos

sculo XIX. Suas determinaes so as que mais se aproximam das recomendaes dos tratados de

higiene pblica dos mdicos europeus. Perpassa todo o documento a preocupao com a insolao,ventilao, saneamento do solo, combate a umidade pela impermeabilizao do piso, das paredes e

tetos.

Neste regulamento fica mais clara a especializao dos espaos domsticos. Cada cmodo

da casa tem uma localizao determinada, em razo das funes que se destinam. Estas funes

devem ser respeitadas, sendo proibido portanto, o uso de cozinhas, copas e banheiros como

aposentos para dormir.

Para construo de cada cmodo tambm existem normas que determinam as dimensesmnimas (mnimo 30 m3de capacidade), o material de construo adequado e exigncia de abertura

para o exterior, garantindo iluminao e ventilao. Portanto enormes portas e janelas marcam a

paisagem urbana de Fortaleza do comeo do sculo XX.

A Diretoria de Higiene fiscaliza tambm as casas de aluguel, observando as condies

indispensveis de higiene e asseio para serem habitadas. Determina os melhoramentos e a

desinfeco quando necessria.

O regulamento da diretoria de Higiene de 1918 a institucionalizao do pensamento

higienista do sculo XIX em Fortaleza.

BibliografiaBECQUEREL, A. Trait lmentaire d'hygiene prive et publique. Paris, Asselin, Librairie de la

Facult de Mdicine, 1877.

BRAGA, Renato. Histria da Comisso Cientifica de Explorao de 1859. Fortaleza, EDUFC,

1960.BRASIL, Thomaz Pompeo de Sousa - Ensaio Estatstico da Provncia do Cear, 1863. Ed. fac.

sim., Fortaleza, Fundao Waldemar de Alcntara, 1997

CMARA, Gabriel, Alcides Raposo, As condies necessrias as habitaes da cidades para quesejam salubres. Tese apresentada e sustentada para obteno do grau de doutor em Medicinana Faculdade de Medicina da Bahia, Salvador, 26.11.1860

CAMPOS, Eduardo. A Fortaleza provincial: rural e urbana. Fortaleza, Secretaria de Cultura,Turismo e Desporto, 1988.

CASTRO, Jos Liberal de Cartografia Urbana fortalezense na Colnia e no Imprio e outroscomentrios in PMF - Fortaleza. A administrao Lcio Alcntara. (1979/1982). Fortaleza.

PMF, 1982CASTRO, Jos Liberal - Arquitetura ecltica no Cear. In FABRIS, Anateresa (org.) Ecletismo naarquitetura brasileira. S. Paulo, Nobel/EDUSP, 1987, p. 210-255,


24/25

24

CARVAIS, Robert. La maladie, la loi et les moeurs. In SALOMON-BAYET, Claire (org.) - Pasteuret la rvolution pastorienne. Paris, Payot, 1986.

COSTA, Maria Cllia Lustosa - A cidade e o pensamento mdico: uma leitura do espao urbano.Mercator Revista de Geografia da UFC, Fortaleza: ano I, n. 2, 2002.

_______ Urbanizao da Sociedade Cearense in DAMIANI, Amlia et al. O espao no fim do

sculo: a nova raridade. So Paulo, Contexto, 1999.CORBIN, Alain - Le miasme et la jonquille - L'odorat et l'imaginaire social XVIIIe-XIXe sicle.

Paris, Champs Flamarion, 1986.GAUDIN, J.P. Lavenir du plan - technique et politique dans la prvision urbaine. 1900-1930.

Collection Millieux, Champs Vallon, Seyssel, 1985.GIRO, Raimundo Geografia Esttica de Fortaleza. Fortaleza, Casa Jos de Alencar, 1979.LATOUR, Bruno L thtre de la preuve. In SALOMON-BAYET, Claire (org) - Pasteur et la

rvolution pastorienne. Paris, Payot, 1986.LECUYER, Bernard P - L'hygine en France avant Pasteur (1750-1850) in SALOMON-BAYET,

Claire (org) - Pasteur et la rvolution pastorienne. Paris, Payot, 1986.NOBRE, Geraldo gua para o progresso de Fortaleza. Fortaleza, Secretaria de Cultura e

Desportos, 1981.NOGUEIRA, Paulino - Vida de Antonio Rodrigues Ferreira.Revista do Instituo do Cear, anno I,

Cear, Typ. do Cearense, 1887.PAULET, Silva - Descipo Geogrfica Abreviada da Capitania do Cear . InRevista do Instituto

do Cear, Fortaleza, Typographia Studart, ano XII, 1898.RIBEIRO, J.O. de Saboya - Memorial Justificativo do Plano Diretor para a cidade de Fortaleza. In

Revista do Instituto do Cear, Fortaleza, Fortaleza, Imprensa Universitria do Cear, 1955.SIOSA, Eusbio. Pela Historia do Cear. In Revista do Instituo do Cear, annos XLIII e XLIV,

Cear, Typ. Minerva, 1930.URTEAGA, Luis - Miseria, miasmas y microbios. Las topografas medicas y el estudio del medio

ambiente en el siglo XIX. In Geocritica - Cuadernos Criticos de Geografia Humana, n 29,septiembre de 1980.

Legislao e outros documentos:REGULAMENTO da Directoria Geral de Hygiene - - Approvado Decreto Legislativo n. 1643, de

08.11.1918.RESOLUO n. 1.162 de 3 de agosto de 1865 approva as posturas da Cmara Municipal de

Fortaleza.RESOLUO o n. 1.365 de 20 de novembro de 1870 approva o cdigo de posturas da Cmara

Municipal de Fortaleza.RESOLUO n. 1.818 de 1 de fevereiro de 1879 approva o cdigo de posturas da Cmara

Municipal de Fortaleza.RESOLUO n. 1.365 de 20 de novembro de 1835 approva o cdigo de posturas da Cmara de

Fortaleza. In CAMPOS, Eduardo.A Fortaleza provincial: rural e urbana. Fortaleza, Secretariade Cultura, Turismo e Desporto, 1988.

Documentos micro-filmados - Biblioteca Pblica Menezes Pimentel, Fortaleza-Cear.Relatrio do Presidente da Provncia do Cear Dr. Jos Julio de Albuquerque Barros (01.11.1878).Relatrios dos Inspetores de Sade Pblica do Cear Dr. Jos Loureno de Castro Silva (06.05.1873)

e Dr. Antonio Domingues da Silva (31.05.1876).

RESOLUES:

Resoluo n. 1.162 de 3 de agosto de 1865 approva as posturas da Cmara Municipal de Fortaleza.


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