SÃO FRANCISCO DO SUL - SC - 2ª QUINZENA DE MARÇO.2014 - Nº 331 - ANO XX - PREÇO R$ 1,50

21 ANOS DE CIRCULAÇÃO

ININTERRUPTA1993-2014

Fone: (47) 3444-3128

GGCALÇADOS E CONFECÇÕES

(47) 3444-0431Praça da Bandeira, 110 - Centro Histórico

Centro Histórico I (47) 3444-1191Rua Barão do Rio Branco I (47) 3449-1846

São Francisco do Sul/SC

Pensando no bem es-tar da população a Prefei-tura de São Francisco doSul informa que o atendi-mento ao público para aretirada do Boleto de IPTUfoi alterado, em razão dademanda e da necessida-de da população.

No Centro IntegradoMultiuso e na Subprefei-tura da Enseada o atendi-mento ao público será fei-

Prefeitura de SF do Sul informa novohorário para retirada do Boleto do IPTU

to das 8h às 19h sem fe-char para almoço. Os ci-dadãos podem se dirigiraos locais para obteremos novos boletos para pa-gamento com valores alte-rados.

OS TELEFONESPARA CONTATO SÃO:

Multiuso - 3471.2256Subprefeitura da Ense-

ada - 3442-3768.

O governador de Estadode Santa Catarina, Raimun-do Colombo, e o prefeito deSão Francisco do Sul, LuizRoberto de Oliveira, vãoinaugurar, no próximo dia27 de março, as obras deinfraestrutura na EstradaGeral da Praia do Ervino commais 6,3 quilômetros comum custo de quase sete mi-lhões. O trecho faz parte daCosta do Encanto. A parteque coube à Prefeitura deSão Francisco do Sul alémda liberação das LicençasAmbientais e toda a ilumi-nação pública.

Como contrapartida, oMunicípio realizou os se-guintes investimentos, quederam início ao empreendi-

Governador e Prefeito inaugurama pavimentação da Praia do Ervino

mento: Projeto de Engenha-ria Rodoviária - cerca de R$150 mil, Licenciamento Am-biental - cerca de R$ 100 mil(a empresa contratada, CAFConsultoria Agro Florestal,abandonou o contrato e aSeinfra em conjunto com aSDR-Joinville, retomou oprocesso, finalizando-ojunto a FATMA para a ob-tenção da LAI - LicençaAmbiental de Instalação,Aprovação do Projeto deEngenharia Rodoviária doTrevo na BR280 junto aoDNIT, Apoio ao DEINFRApara a desobstrução dafaixa de domínio e recuode cercas, Idem em rela-ção a fiscalização de fos-sar irregulares ao longo do

trecho, Tubos de 150 cmpara as travessias de dre-nagem ao longo da Av. Cara-muru, investimento de cer-ca de R$ R$ 50 mil, Apoio aoDEINFRA junto a CELESC paraa viabilização das obras derecuo de postes, tendo emvista que somente 33% doscustos estavam inseridos naplanilha orçamentária daobra, Georeferenciamentodas propriedades ao longodo trecho, investimento decerca de R$ 130 mil naquelaregião, Implantação de abri-gos de ônibus em conjuntocom a Verdes Mares, inves-timento de cerca de R$ 50mil, Desapropriação de áreade 200 m2 para a implanta-ção do trevo na BR270, in-

vestimento de R$ 20 mil eInserção da faixa de domí-nio de 25m na Lei Municipal763/81 a fim de que o licen-ciamento ambiental fossepossível.

Antes da inauguração dapavimentação da praia doErvino, os executivos irão àFecoagro para presenciar aevolução do agronegócio.Responsável por 62% dasexportações de Santa Cata-rina, a empresa tem fomen-tado o desenvolvimento denovas tecnologias no cam-po. Depois da implantaçãoda unidade misturadora defertilizantes, chegou a vezde apresentar o mais mo-derno sistema de granula-ção.

Em decisão no último dia 24/03, os juízes do TRE-SC (TribunalRegional Eleitoral de Santa Ca-tarina) entenderam que condici-onar a aprovação de aluno aovoto em determinado partido oucandidato configura abuso depoder político e de autoridade,levando a inelegibilidade doresponsável pela oferta. A con-clusão teve por base o caso en-volvendo a diretora da EscolaEstadual Bernardo Schmitz, Su-zana Simon, que teria tentadonegociar a aprovação de uma dasalunas em troca de seu voto noscandidatos a prefeito e vice-pre-feito pelo PMDB no município deSangão, no Sul do Estado. Suzanafoi condenada por abuso de po-der político e de autoridade edeclarada inelegível até 2020pelo TRE-SC.

Para julgar a representação,o relator do processo, juiz IvoríLuis da Silva Scheffer, levou emconsideração as provas testemu-nhais e a gravação da conversaentre a estudante e a diretora.Segundo o relator, mesmo que aqualidade da mídia seja ruim, épossível ouvir a negociata sobreos votos. "A conversa girou emtorno de votos e local de votaçãoda aluna, mostrando-se, portan-to, totalmente descontextualiza-

Condicionar aprovação de alunoao voto é abuso de poder, decide TRE

da com o teor pedagógico a quese destinaria a referida reunião",apresentou o magistrado.

Em sua defesa, Suzana ale-gou que a gravação ambientalsem o seu consentimento erailícita. Na interpretação do TSE(Tribunal Superior Eleitoral), po-rém, é lícita a gravação efetuadasem o conhecimento de um dosinterlocutores, não se constitu-indo interceptação vedada pelaConstituição da República.

Na avaliação do relator, con-dicionar a aprovação de alunoao voto em determinado partidoou candidato ultrapassa a bar-reira do tolerável e passa a seenquadrar no abuso de poderpolítico e de autoridade, levan-do a inelegibilidade do agente.A punição está prevista no artigo14, §9º da Constituição Federal eartigo 22 da Lei Complementar nº64/90. O juiz Scheffer tambémexplicou que podem figurar nopólo passivo da ação o candida-to, pré-candidato e também qual-quer pessoa que tenha contribu-ído para a prática abusiva, sendoa conduta de cada um examina-da de forma autônoma e inde-pendente.

Da decisão, publicada noAcórdão nº 29.133, ainda caberecurso ao TSE.

Fotos: Paulo Maluche

São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014PÁGINA 2 Geral

NOSSA ILHA" SÃO FRANCISCO DO SUL / SC - PUBLICAÇÃO QUINZENAL– CGC 029950950001-56 DIRETORA-PROPRIETÁRIA: V ilmaAparecida Filippon - São Francisco do Sul: FAX (47) 3444-1926 - 9974-6586 -ENDEREÇO: R. Eleotério Tavares, 248 – Rocio Pequeno - Caixa Postal 219 - E-mail:jornalnossailha@ilhanet.com.br - vilma.nossailha@ilhanet.com.br- Diagramação e Arte: Aldemir Batista - Impressão: PressAlternativaFone: (41) 3047-4511 / 3657-2864 - e-mail: comercial1@pressalternativa.com.br

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O JORNAL DOS FRANCISQUENSES

EXPEDIENTE

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O sistema de fiscaliza-ção integrada em São Fran-cisco do Sul já está pronto edeve começar a ser utiliza-do nos próximos dias nacidade. Ele é pioneiro nonorte do estado. Através deletodos os fiscais do municí-pio em todos os setores te-rão acesso remoto e pode-rão cadastrar as situaçõespara serem averiguadas oumesmo notificadas por umou mais setores. Com ele sepretende padronizar as in-formações para cumpri-mento da legislação vigentee também aperfeiçoar o tra-balho dos fiscais.

Por um sistema de ban-co de dados online, vincula-do à página principal daprefeitura, os fiscais terãoacesso com matrícula e se-nha. Após o trabalho decampo, cada um deles po-derá relatar os problemasem setores como Tributa-ção, Meio Ambiente, Vigi-lância Sanitária, Demtran,Defesa Civil, Obras e Postu-ras, Samae e Vigilância Epi-demiológica. Os dados fi-cam armazenados num sólocal e se mais de um setorestiver envolvido, os fiscaisrespectivos poderão aces-sar os dados uns dos outrose fazer as consideraçõesrelativas ao mesmo caso.

Prefeitura de São Francisco do Sulinicia Fiscalização Integrada

"Vamos supor que os fis-cais de Obras e Posturasverificaram uma situaçãoirregular na cidade, mas quetambém precisa de um avalde um fiscal do Meio Ambi-ente. Eles (fiscais de Obrase Posturas) poderão relataro problema via online e dei-xar tudo armazenado. Sehouver necessidade, então,outros fiscais (de Meio Am-biente) poderão acessar asinformações e acrescentaros dados necessários", re-latou o Secretário de MeioAmbiente, Eni Voltolini.

O sistema irá otimizar otempo dos fiscais e evitar aduplicidade de visitas emdiversos locais no municí-pio. "É uma planilha de da-dos simples de ser preen-chida. Ela foi desenvolvidadiante das necessidadesdos fiscais que trabalhamna rua. Foram criados espa-

ços para preenchimentocontendo bairro, informa-ções da situação averigua-da e espaço para armazena-mento de fotos. Quando ocadastro está completo ume-mail aos setores envolvi-dos é disparado para quecada um dê seu parecer.Tudo servirá de subsídiospara embasar e promoveruma fiscalização justa quecontenha ao mesmo tempoas opiniões de todos os fis-cais que precisarem estarenvolvidos", explicou o Se-cretário de Comunicação,Luiz Fernando Battisti.

As normas a serem fis-calizadas são de âmbitosmunicipal, estadual e fede-ral. São Francisco do Sultem 540 km² de área abran-gendo ilhas e continenteapresentando grande diver-sidade de ecossistemas queprecisam ser preservados

(manguezais, dunas, restin-gas, florestas) e muitas ati-vidades econômicas comoporto, ferrovia, indústrias,área rural, turismo e balne-ários. "Esse sistema vem aoencontro do que buscamos:uma integração entre osserviços para o benefício dapopulação. Assim podere-mos ter em um só local con-centrados os dados de to-das as fiscalizações, aces-so remoto de todos os nos-sos fiscais e pareceres deáreas distintas que muitasvezes se fazem necessáriosem uma mesma ocorrência.Queremos o desenvolvimen-to, mas com consciência",destacou o Prefeito Luiz Ro-berto de Oliveira.

Zera já assinou o decre-to que oficializa o início dostrabalhos. Efetivamente eledeve entrar em vigor já nospróximos dias.

Já está em funcionamen-to a nova unidade de Estra-tégia Saúde da Família (ESF)no bairro Rocio Pequeno.Antes da abertura do espa-ço, a comunidade contavacom uma unidade básica.Agora, com o ESF, o atendi-mento é ampliado já que vaicontar com equipe multidis-ciplinar com dois médicos,dentista, técnicos em enfer-magem, agentes comunitá-

Rocio Pequeno ganha nova unidade de saúde

rios entre outros profissio-nais, todos atuando oitohoras por dia. Cerca de 400famílias são atendidas naunidade do Rocio Pequeno.

O agendamento de con-sultas é livre, ou seja, o pa-ciente pode ir à unidade eser atendido, caso haja ho-rário disponível.

O ESF funciona de segun-da a sexta-feira, das 7 às 11horas e das 13 às 17 horas.

Na última sexta-feira decada mês, uma reunião coma equipe é realizada e, nes-tas ocasiões, a unidade per-manece fechada na parte datarde.

O município já conta comnove unidades de Estraté-gia Saúde da Família. Para oprefeito Luiz Roberto de Oli-veira, as unidades tem pa-pel fundamental por priori-zar as famílias. "A estraté-

gia dos ESFs é fortalecer aatenção básica das famíli-as no bairro onde a unidadeatende, desenvolvendo umtrabalho de prevenção e re-cuperação. Tenho certeza deque a comunidade do RocioPequeno vai ser melhor aten-dida a partir de agora", ex-plicou o prefeito. O novoespaço foi construído comrecursos próprios da Pre-feitura.

www.ilhanet.com.brIlhanet@saofranciscodosul.com.br

CONTATO: (47) 3444-4050

Secretaria de Saúde iniciavacinação para prevenir HPV

A Secretaria Municipalde Saúde já iniciou a açãopara prevenir o HPV (Papi-lomavírus Humano). Esta éa primeira dose da vacinaque será aplicada em meni-nas que tenham entre 11 e13 anos de idade e está ocor-rendo nas escolas. Segundolevantamento feito nas es-colas da cidade, 800 jovensdevem ser vacinadas. Nototal, serão aplicadas trêsdoses. A próxima etapa davacinação é em setembro. Ea terceira dose vai ser daquicinco anos. O Ministério daSaúde, por meio do Progra-ma Nacional de Imuniza-ções (PNI), em 2014, ampliouo Calendário Nacional deVacinação com a introdu-ção da vacina quadrivalen-te contra o papilomavírushumano (HPV) no SistemaÚnico de Saúde (SUS). A va-cinação, conjuntamentecom as atuais ações para orastreamento do câncer docolo do útero (provocadopelo HPV), possibilitará, naspróximas décadas, preveniressa doença, que represen-ta hoje a segunda principalcausa de morte por neopla-sias entre mulheres no Bra-sil. "Assim como as outrasvacinas tiveram um resul-tado positivo na prevençãode doenças, com o HPV não

A técnica de enfermagem, Solange Aparecida Soares,vacinou as estudantes da Escola Franklin de Oliveira

vai ser diferente. Graças àvacinação muitas doençasnem existem mais ou temuma incidência baixa e éesse nosso objetivo quantoao HPV", explicou IsonirFernandes, enfermeira daVigilância Epidemiológica.

SAIBA MAISEstimativas mundiais

apontam aproximadamen-te 530 mil casos novos e 275mil mortes por câncer docolo do útero ao ano, sendo88% desses óbitos em paí-ses em desenvolvimento. Nomundo, se constitui como asegunda causa de morte porcâncer entre mulheres. NoBrasil, o câncer do colo doútero é o segundo tipo decâncer mais frequente entremulheres, após o câncer demama, com alta mortalida-de e faz, por ano, 4.800 víti-mas fatais.

O câncer de colo do úte-ro manifesta-se a partir dafaixa etária de 25 a 29 anos,aumentando seu risco atéatingir o pico na faixa etá-ria de 50 a 60 anos. A prin-cipal forma de transmissãodo HPV é por via sexual. Es-tima-se que entre 25% e 50%da população feminina e50% da população masculi-na mundial esteja infecta-da pelo HPV.

A Ribeira Futebol Clu-be convida as equipes in-teressados a participar deum torneio de Futebol Suí-ço na sede Campestre daRibeira, que será realiza-do no dia 13 de abril apartir das 09h.

A premiação da chavedos vencedores, primeirolugar 01 porco de 120 kg e

Torneio de Futebol Suíço na Ribeirasegundo colocado 01 cai-xa de cerveja, a chave dosperdedores primeiro lugar01 porco de 100 kg e segun-do lugar 01 caixa de cerve-ja. O valor da inscrição ede R$ 150,00, os telefonesde contatos são 3444-5076, celular 84729284,falar com Bruno ou Ama-rildo Campos.

São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014 PÁGINA 3Geral

Na última semana, co-meçaram as reuniões comos grupos temáticos do Pro-grama de Gestão para aNova Economia. A ação fazparte da elaboração do pla-no estratégico que busca odesenvolvimento econômi-co para São Francisco doSul. Os participantes reuni-ram-se para discutir asquestões que envolvem odesenvolvimento do turis-mo e do comércio local etambém o desenvolvimentodo setor portuário.

Nesta semana mais reu-niões irão acontecer e a pre-visão é de que ainda na pri-meira quinzena de abril o

Seguem as ações do Programa de Gestão do município

trabalho de elaboração doPlano Estratégico esteja fi-nalizado para que então osprojetos e ações tenhaminício.

De acordo com o prefei-

to Luiz Roberto de Oliveira,o momento de reflexão so-bre o que se pretende para ofuturo da cidade é de grandeimportância. "O debate deideias e a proposição de

ações estratégicas pelosgrupos formados por inte-grantes da Prefeitura e dasociedade francisquenseem geral certamente resul-tará em um magnífico tra-balho que refletirá a expec-tativa de nossa populaçãopara os próximos anos",relatou Luiz Zera.

A secretária de Desen-volvimento Econômico Sus-tentável, Luciane Fachini deAraújo, acredita que pensarsobre o futuro da cidade é,"sem dúvida, um passo im-portante para o desenvolvi-mento de um município pu-jante, que cresça de formasustentável.

Estima-se que a cadasafra de grãos (milho, sojae cevada), 10% da produçãoseja perdida nas estradasdurante o transporte. E sãosituações como esta que aOperação Estrada Limpa,projeto encabeçado pelaSecretaria Municipal deMeio Ambiente de São Fran-cisco do Sul, pretende mu-dar. Representantes de em-presas da cidade participa-ram da reunião de apresen-tação do projeto no últimodia 19 de março.

A ideia é realizar campa-nha de conscientização jun-to aos caminhoneiros etransportadoras com orien-tações sobre como evitarvazamento de grãos fazen-do o acondicionamento ade-quado da carga. Com isso,reduzir os prejuízos finan-ceiros, ambientais, bemcomo os riscos à saúde.

Prefeitura lança projeto para manter estradas livres de grãos

Para o prefeito Luiz Ro-berto de Oliveira, a inten-ção é caminhar rumo aodesenvolvimento sustentá-vel. "Com a chuva e o calor,os grãos sofrem fermenta-ção e atraem animais comoinsetos, aves e roedores.Queremos um porto forte,ativo, com movimentaçãoexcelente, mas queremostambém uma cidade limpa e

agradável de se viver", des-tacou Luiz Zera.

Durante a reunião, o se-cretário municipal de MeioAmbiente, Eni Voltolini, des-tacou a importância dasempresas e transportado-ras estarem engajadas naação. "O envolvimento detodos vai garantir que te-nhamos um porto compe-tente e uma cidade limpa".

O projeto vai estar integra-do a outra ação da secreta-ria lançada na quarta-feiramesmo, o projeto Fiscaliza-ção Integrada. Este projetointegra todos os fiscais domunicípio que terão acessoremoto e poderão cadastraras situações para seremaveriguadas ou mesmo no-tificadas por um ou maissetores. "Ele é pioneiro nonorte do estado. Poderemosatuar na fiscalização tam-bém do Estrada Limpa e fo-car na mudança de compor-tamento para nos orgulhar-mos ainda mais de São Fran-cisco do Sul", disse Voltoli-ni.

O projeto começou coma vistoria em armazéns e,também, em vias públicas.A intenção é reduzir a polui-ção proveniente do trans-porte inadequado de car-gas granéis.

FGTS aprova portabilidade de financiamentoMutuário poderá migrar para banco que ofereça melhores condições de financiamento com recursos do Fundo

A Petrobrás, a maior empresa brasileira e décima domundo, construída com o capital e os esforços de todosos brasileiros, está inserida no noticiário policial. Damesma forma, as estatais de transporte de massa figu-ram em processos relativos à corrupção de dirigentes efuncionários, a que se convencionou chamar "cartel dotrem". São importantes corporações, com tarefas estra-tégicas para a vida da população e a economia nacional,enlameadas pelos malfeitos de dirigentes e operadoresque sangraram seus cofres ou, na melhor das hipóteses,foram incompetentes e as levaram a fazer maus negóci-os.

O preocupante de todo esse quadro é que as notíciassurgem exatamente no momento em que começa a sercumprido o calendário eleitoral para a escolha de pre-sidente da República, governadores e parlamentaresfederais e estaduais. Seria um duro golpe em todos osbrasileiros concluir que tudo isso está vindo à tonanesse momento com o exclusivo propósito de atrapalharou beneficiar candidaturas que se apresentam comoviáveis às eleições. A hipótese é sórdida demais para serverdadeira.

Para nosso bem, queremos acreditar que tudo nãopasse de coincidência de acontecimentos e que os par-tidos e candidatos envolvidos no próximo pleito nadatenham de indução nesses escândalos e deles não sebeneficiem ou se prejudiquem. Se isso vier a acontecer,será mais um motivo para o povo reduzir ainda mais ajá baixíssima credibilidade que hoje deposita na classepolítica. Lançadas as cartas na mesa, é preciso apurar,processar e punir todos os responsáveis pelos desman-dos, independente de suas identidades ou vinculaçãopartidária.

Os políticos precisam abandonar definitivamente aprática de acusar e descontruir os adversários na épocade campanha e depois esquecer tudo o que foi dito. O quefor denunciado tem de ser rigorosamente apurado paraa punição dos culpados e, caso seja inverídico, para osdenunciantes responderem por denunciação caluniosa.Esperemos que, desta vez, os errantes da Petrobrás, docartel de trens e de outras inconformidades que sedenuncia país afora sejam exemplarmente punidos. Nãopor sua vinculação político-partidária, mas pelas fa-lhas e crimes que cometeram. As estatais têm umamissão a cumprir e precisam ficar livres dos administra-dores temerários, corruptos e incompetentes...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

O Conselho Curador doFGTS aprovou em sua 139ªreunião ordinária realiza-da nesta quarta-feira (19), apossibilidade de portabili-dade de financiamentoshabitacionais concedidoscom recursos do FGTS. "Comisso buscamos incentivar a

As estatais,a corrupção e a eleição

redução dos juros pratica-dos pelos bancos e damosao trabalhador a possibili-dade de buscar a institui-ção que lhe ofereça melho-res condições de financia-mento", explicou o ministrodo Trabalho e Emprego,Manoel Dias, que preside o

Conselho Curador. A porta-bilidade é disciplinada pelaLei nº 12.810/13 e pela reso-lução nº 4.292/13 do Con-selho Monetário Nacional,porém as normas não con-sideram as condições espe-cíficas do FGTS que operacom as menores taxas de

juros, que pode chegar a2,16% a.a. A redução podeocorrer no diferencial dejuros que compõe a remu-neração dos agentes e a taxade administração. O Conse-lho manteve também em 1%a taxa de administraçãopaga ao agente operador

Caixa como remuneraçãopelos serviços prestados aoFGTS, porém, repassa parao agente operador o custeiodos serviços referentes aoscorreios e postagens eletrô-nicas, que até então eramfinanciadas pelo Fundo.Além disso, determinou a

Caixa que apresente semes-tralmente um demonstrati-vo das despesas segrega-das e incumbe o Grupo deApoio Permanente (GAP) doFGTS de fazer avaliação dosindicadores de desempenhodos serviços prestados.

Ass. Imprensa/MTE

O OGMO - ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIOAVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, torna público que reabriuas inscrições para o Processo Seletivo conforme Edital 001/2014, Retificação001/2014 e 002/2014

O período de inscrições será das 10h00min do dia 10 de março de 2014 atéas 16h00min do dia 09 de abril de 2014, e serão realizadas pela Internet, no sitewww.sociesc.org.br/concursos, e no mural do OGMO.

Mais informações: fone (47) 3461 - 0525 ou www.sociesc.org.br/concursos,São Francisco do Sul, 13 de março de 2014.

Lierte Amorim MoreiraOGMO-SFS - Diretor Executivo

PROCESSO SELETIVOEm fevereiro, o númerode dívidas em atraso regu-larizadas cresceu 2,23%. Acomparação foi feita com omesmo mês do ano passa-do, segundo apurou o Indi-cador Mensal de Recupera-ção de Crédito do SPC Brasil.O dado é obtido a partir daquantidade de exclusõesdos registros de inadim-plência e reflete o volumede débitos quitados. O cres-cimento do indicador de re-cuperação de crédito foimais fraco na comparaçãooutros períodos. Em janeiro,a variação na base anual decomparação havia sido de9,12% e em fevereiro de 2013o aumento foi de 8,50%.

Número de dívidas regularizadas cresce 2,23% no último mês

Comparado com janeirode 2014, o indicador apre-sentou recuo de 0,42%. Aqueda, quando comparadaao mês anterior, é típica defevereiro, com maior dificul-dade das famílias em pagaros compromissos financei-ros de início de ano, comoIPTU, IPVA e despesas esco-lares. No acumulado do bi-mestre, o volume de dívidas

quitadas soma alta de5,57%. Na avaliação da eco-nomista do SPC Brasil, LuizaRodrigues, o movimento derecuperação de dívidas estádiretamente relacionado aalta da inadimplência nes-tecomeço de ano. "Os dadosrevelam que o número decancelamentos junto ao SPCBrasil cresce a um ritmo cadavez menor. Alguns fatoresrelacionados ao desaque-cimento da economia, comojuros e inflação em alta edesaceleração da massasalarial explicam a maiordificuldade de parte dosbrasileiros em regularizarsuas pendências", explica aeconomista.

São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014GeralPÁGINA 4

Um documentário foilançado no início deste anorelatando as principaisdescobertas de quatro anosde pesquisas realizadasatravés do projeto Biodiver-sidade Marinha do Estadode Santa Catarina. A iniciati-va é coordenada pela UFSCcom o apoio da Fapesc des-de 2010. Em breve será pu-blicado um Guia Ilustrado,atualmente em fase de fina-lização.

O documentário Biodi-versidade Marinha de San-ta Catarina foi produzidopelo Instituto Larus, que,desde 1982 (quando aindaera um projeto da UFSC,passando a ser Instituto em1993), elabora vídeos paradivulgação de pesquisas,proteção e educação ambi-ental. Dirigido pelo biólogo

UFSC lança documentário sobre a Biodiversidade Marinha de Santa CatarinaAlcides Dutra, o documen-tário levou dez semanaspara ser concluído. No totalforam sete expedições paracaptura de imagens nasilhas das Galés, Deserta, doArvoredo e Moleques do Sul.

Além do documentário,lançado em janeiro, os pes-quisadores da UFSC elabo-ram um Guia Ilustrado, com128 páginas, mostrando osregistros realizados pelaequipe. A finalidade da pu-blicação é a distribuição emescolas estaduais das regi-ões visitadas, pesquisado-res da área marinha de San-ta Catarina e empresas ope-radoras de mergulho. O li-vro, que já estava previstono projeto inicial enviado àFapesc, também terá versãoonline, disponível a partirde maio.

PROJETOO estudo, coordenado

pelo pesquisador AlbertoLindner, foi selecionadopelo Programa estadual deBiodiversidade de 2009 erecebeu até hoje aproxima-damente R$ 128 mil pararealização das pesquisas e

divulgação de seus resulta-dos. Grande parte do mate-rial, como artigos, vídeos efotos, está disponível no sitedo projeto BiodiversidadeMarinha.

RESULTADOSAo longo da execução do

projeto foram descobertasnovas espécies, além do re-gistros de animais marinhosjá conhecidos mas que nãoeram comuns na região,como o coral Madracis de-cactis, que tem sua presen-ça mais ao sul do OceanoAtlântico, no litoral catari-nense.

Por conta da pesquisacom essa espécie, a estu-dante de mestrado KatiaCapel venceu o Prêmio Va-lorização da Biodiversida-de Catarinense de 2012, ofe-recido pela Fapesc.

Um dos trabalhos maisimportantes foi a descober-ta do Coral-Sol, espécie exó-tica e invasora do Atlântico,cuja presença no litoral deSanta Catarina foi detecta-da por mergulhadores naIlha do Arvoredo em 2012.

Lindner destaca a importân-cia da identificação de es-pécies invasoras no ecos-sistema marinho. Ele expli-ca que o invasor competecom as espécies brasilei-ras, podendo ser prejudici-al.

Outros dois trabalhostambém foram desenvolvi-dos pela equipe: o estudodas águas-vivas que causa-ram acidentes com banhis-tas na temporada 2010-2011 e a pesquisa sobreesponjas, que aumentou de15 para 45 o número de es-pécies registradas nas ilhaspróximas a Florianópolis.Ao todo, foram aproxima-damente 30 expedições acampo em quase todo o lito-ral catarinense, desde SãoFrancisco do Sul até Jagua-runa.

Água para sempreLuiz Roberto Gravina Pladevall *

O mundo tem uma grande responsabilidade na pre-servação dos recursos hídricos, que ocupam 1,4 trilhãode quilômetros cúbicos, mas apenas 0,52% está em rios,lagos e aquíferos. O Dia Mundial da Água, comemoradoanualmente no dia 22 de março, é um momento impor-tante para o debate sobre o futuro desse recurso. Nasúltimas décadas, as mudanças climáticas têm provoca-do transformações profundas no abastecimento de águano mundo e a sua garantia é essencial para nossasobrevivência.

A nossa vida e o desenvolvimento da civilizaçãoestão intrinsicamente ligados pela proximidade do serhumano aos recursos hídricos. A revolução agrícola éprova da nossa dependência da água para a sobrevivên-cia e progresso dos povos. Ela começa com a fixação dasprimeiras civilizações próximas aos grandes rios comoNilo, Tigre, Eufrates, Jordão, Ganges, Indo, entre outros.Além do cultivo de alimentos, a água garantiu a criaçãode animais e o abastecimento da população.

Isso prova nossa dependência desse recurso. Umestudo da Organização para a Cooperação e Desen-volvimento Econômico (OCDE) aponta que a deman-da global por água deve crescer 55% até 2050, comoreflexo do aumento da população e uso dos recur-sos hídricos na produção de alimentos e no setorindustrial. Por isso, para garantir o crescimentoeconômico, social e populacional de maneira sus-tentável faz necessário a implantação de políticaspúblicas que garantam o fornecimento de recursos hídri-cos nas próximas décadas. A disputa pela disponibilida-de hídrica no planeta promoverá grandes conflitos nesteséculo 21.

Isso obriga a um planejamento sério, levantandodetalhadamente nossas condições atuais para que pos-samos fazer uma projeção técnica rigorosa das nossasfuturas necessidades. Os governos têm um grande desa-fio pela frente, independente da bandeira partidária.Alguns pontos devem ser abrigados nesse planejamentocom os problemas que atualmente já enfrentamos. Umdeles é a redução drástica das perdas em vários pontosdo sistema de abastecimento, principalmente por meioda gestão e operação eficientes, além da construção denovas fontes de fornecimento de água e o seu reuso emdiversas aplicações.

Ao contrário do que foi propagado no passado, osrecursos hídricos são finitos e a ausência de água limpapode comprometer seriamente o desenvolvimento daspróximas gerações. O desafio é grande mas as soluçõesexistem e podem garantir um futuro com água em quan-tidade adequada para todas as atividades de nossoplaneta.

A Federação das indús-trias de Santa Catarina (Fi-esc) fará acompanhamentomensal das obras de recu-peração da ponte HercílioLuz. De acordo com o vice-presidente da entidade,Mário Cezar de Aguiar, a in-tenção é cobrar agilidadedos responsáveis pelas so-luções para os problemasque eventualmente surjamem sua execução. A medidafoi definida durante reuniãoda Câmara de Assuntos deTransporte e Logística da Fi-esc, realizado na último dia(20).

"Os relatórios serãoproduzidos pela empresaexecutora da obra e nós ire-mos repassar à sociedade.O importante é garantir arecuperação segura da pon-te, e ao mesmo tempo, tentarmanter o prazo de dezembrode 2014", afirmou Aguiar.

Fiesc acompanhará mensalmenteobras de reforma da ponte Hercílio Luz

Durante o encontro, foiapresentado pelo engenhei-ro Cornelius Unruh, diretorde planejamento da cons-trutora Espaço Aberto, o es-tágio dos trabalhos e o cro-nograma para os próximosmeses. Segundo Unruh, aprevisão é de que a estrutu-ra provisória de sustenta-

ção esteja pronta até a se-gunda quinzena de agosto,para que o peso do vão cen-tral da ponte seja transferi-do em setembro. A partir deentão, será feita a substitui-ção das barras de olhal e detodas as outras peças queapresentem desgaste supe-rior a 10% de seu material.

"Desde a assinatura docontrato, em 2008, o maiordesafio era a obtenção dodinheiro para a obra porparte do governo, e isto foiconquistado. Agora é ape-nas uma questão técnica deexecução. Neste momento,todo o empenho do consór-cio é pela liberação para otráfego no fim do ano", afir-mou o engenheiro.

Também presente na reu-nião, o engenheiro Honora-to Tomelin fez uma apresen-tação do histórico de cons-trução, manutenção e refor-ma da ponte. Segundo o es-pecialista, o primeiro con-trato de manutenção da es-trutura foi assinado em1960, 34 anos após a suaconstrução. "O preço que sepaga hoje para manter aponte de pé se deve a esteperíodo sem manutenção",disse Tomelin.

Dezenas de prefeitoscatarinenses estão em Bra-sília, desde o dia (25), reu-nidos com chefes do Exe-cutivo de cidades de todo oBrasil, para definir a pau-ta de uma manifestaçãodos municípios, marcadapara o dia 11 de abril.

A ação faz parte da mo-bilização de gestores mu-nicipais promovida pelaConfederação Nacional deMunicípios (CNM). Em San-ta Catarina, quem articulaa campanha "Viva seu mu-nicípio" é a Federação Ca-tarinense de Municípios(Fecam).

Na data, milhares de

Prefeitos catarinenses estão reunidosem Brasília para organizar protesto

Ação faz parte da campanha "Viva seu município", da Confederação CNM e apoiada pela Fecam

municípios brasileiros de-vem promover paralisaçõespara protestar contra a má-distribuição do bolo tribu-tário. De acordo com a Fe-cam, houve um aumento de

atribuições aos municípios,sem que fossem feitos osdevidos repasses federais.

"Estamos lutando pelasaúde financeira dos muni-cípios do país", explica o

prefeito de Taió e presi-dente da Fecam, Hugo Lem-beck. "A arrecadação cadavez mais baixa deixa oscofres municipais estagna-dos e, por conseguinte,coloca os gestores em umasituação de vulnerabilida-de. Há muito a ser feito epoucos recursos na prefei-tura", complementa o pre-sidente da CNM, PauloZiulkoski.

O encontro em Brasíliatambém irá discutir a pau-ta da marcha dos municí-pios em Brasília, marcadapara os dias 17, 18 e 19 deabril. Esta será a 17ª edi-ção do evento.

São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014 PÁGINA 5Geral

No ultimo dia 10, foi ofi-cializado o convênio entrePrefeitura e a Associação dePais e Amigos dos Excepcio-nais (APAE) de São Franciscodo Sul.

O acordo garante o re-passe de R$ 200 mil à enti-dade que deve aplicar namanutenção de funcionári-os, compra de combustível etambém com alimentação.A instituição presta atendi-mento a 95 pessoas entrecrianças, adolescentes eadultos. Além disso, presta

Convênio entre Prefeitura e APAEgarante recursos à entidade

atendimento a crianças deBarra do Sul. De acordo como presidente da APAE, Fran-cisco de Oliveira Machado,o recurso é importante paraa continuidade dos serviçosprestados. Chico, como é po-pularmente conhecido, é vo-luntário há muitos anos."Trabalhei por dez anos noLar dos Idosos e isso mecomoveu. Resolvi continuarno voluntariado. É um dese-jo de Deus. Ele me colocoulá para ajudar essas pesso-as".

Os cinco novos conse-lheiros tutelares de São Fran-cisco do Sul foram empos-sados no último dia 18 demarço em cerimônia reali-zada no Portal Naval Turís-tico.

Kátia Regina Corrêa da

Posse Conselho Tutelar

Costa Silva, Gilmara Rodri-gues dos Santos, Walter JoséRosa, Fátima Eliane CunhaMachado Passos e GiseleRegina Maia de Lima foramempossados e seguem à fren-te do Conselho Tutelar deSão Francisco do Sul.

No último dia 19 de mar-ço, o secretário municipalde Saúde, Carlos Messias ,assinou o convênio entre aPrefeitura e a Rede Femini-na de Combate ao Câncer deSão Francisco do Sul paraoficializar o repasse de R$130 mil à entidade. "O tra-balho desenvolvido pelaRede Feminina de nossa ci-dade é referência em nívelnacional. Ainda mais agoraque ampliaram o suportepara pacientes com câncerde próstata. Essa parceria é

Prefeitura oficializa repasse de 130 mil à Rede Femininafundamental", declarou osecretário. A presidente daRede Feminina de Combateao Câncer, Eliane MarcelaCardoso, esteve na prefeitu-ra para a assinatura do con-vênio e destacou a impor-tância do recurso. "Usamoso repasse em questões comopagamento de funcionáriose nossos custos fixos. Semessa parceria, não seriapossível oferecer todo o tra-balho que temos disponívelà comunidade francisquen-se", destacou.

Ciro de Oliveira assu-miu esta semana a Secre-taria Municipal de Obrasda Prefeitura de São Fran-cisco do Sul. Giovani Sar-tor segue para a Secreta-ria de Infraesturuta, Ur-banismo e Integração. Oengenheiro vai acompa-nhar os trabalhos de cam-po da secretaria.

Novo secretário

Prefeito Luiz Roberto de Oliveira e o secretário de Turis-mo, Augusto Kolling, participaram da Seatrade Cruise Shi-pping Miami, evento mundial da indústria de cruzeiros.

Feira internacional

São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014GeralPÁGINA 6

O Projeto de Lei, quemantém a alíquota do IPTUcom o mesmo valor de 2013,enviado pelo prefeito LuizRoberto de Oliveira à Câma-ra de Vereadores foi apro-vado ontem. A partir de ago-ra, a Prefeitura passa aemitir novos boletos paraos contribuintes que aindanão pagaram o imposto nes-te ano. Os boletos podemser retirados no setor deTributação, que fica no Cen-tro Integrado Multiuso, Sub-prefeitura dos Balneários,no site da prefeitura(www.saofranciscodosul.sc.gov.br)ou, ainda, pelo e-mail tributacao@saofranciscodosu.sc.gov.br.A nova data para pagamen-to à vista, com desconto de20%, é 10 de abril. Os valo-

Prefeitura define nova data para pagamento de IPTU

res do IPTU ainda podem serparcelados em até cincovezes.

O contribuinte deve es-tar atento ao novo valor doIPTU, pois se o seu imóvelsofreu acréscimos de áreaconstruída, terá o impostoatualizado de acordo com anova metragem de sua cons-trução.

Segundo o prefeito LuizRoberto de Oliveira, os con-

tribuintes que já pagaramnão devem se preocupar,pois uma equipe da prefei-tura está estudando a for-ma de realizar a restituiçãodas quantias já pagas. "Sa-bemos da importância dodinheiro de cada um. É porisso que não mediremosesforços para restituir aque-las pessoas que já efetua-ram pagamento. A Prefeitu-ra não pretende ficar com

um dinheiro que não lhepertence. Por isso, francis-quense, cuidado com as in-formações falsas que circu-lam por aí dizendo que nãodevolveríamos o dinheiro",destacou Luiz Zera. Os con-tribuintes que já efetuarampagamento podem dar en-trada no setor de Protocoloda Prefeitura.

Para atender a comuni-dade, a partir de amanhã, oMultiuso e a Subprefeituraestarão com horário espe-cial. Equipes estarão aten-dendo das 8h30 às 18 ho-ras, sem intervalo para oalmoço.

Centro Integrado Multiuso -Rua Barão do Rio Branco,

217, Centro.Subprefeitura dos Balneários -

Rua Goiás, 423 , Enseada.

O Órgão Especial doTribunal de Justiça de San-ta Catarina julgou proce-dente, por unanimidade,na tarde desta quarta-fei-ra (19/3), a Ação Direta deInconstitucional idade(ADI) do Ministério Públi-co de Santa Catarina(MPSC) referente à partefinal do §3º do art. 10 daLei Estadual n. 16.157/2013. O dispositivo confe-

Proibição de atuação dos Bombeiros Militaresjulgada inconstitucional

ria aos bombeiros voluntá-rios a exclusividade de fis-calização nos municípioscom os quais fossem conve-niados.

A ADI foi proposta peloCentro de Apoio Operacio-nal do Controle de Constitu-cionalidade (CECCON) em 4de dezembro de 2013, logoapós a promulgação da leique dispõe sobre as normase os requisitos mínimos

para a prevenção e segu-rança contra incêndio, em7/11/2013.

Com a decisão, os bom-beiros militares não estãomais impedidos de exercersua autoridade em qualquerlugar do Estado como órgãoestatal de segurança. A de-cisão de hoje, em relaçãoaos municípios que têmbombeiros voluntários, naprática, permite a atuação

simultânea e concorrentedas duas instituições, poisnão impede os voluntáriosde realizarem vistoriasquando forem convenia-dos com a prefeitura. Apossibilidade dessa atua-ção, porém, é motivo deoutra ADI que aguarda jul-gamento no Supremo Tri-bunal Federal.

Coordenadoria deComunicação Social do MPSC

Na tarde do último dia19/03, o deputado Darcide Matos solicitou que aAssembleia Legislativa re-corra da decisão do Tribu-nal de Justiça de SantaCatarina (TJSC) que decla-rou inconstitucional o po-der de polícia administra-tiva privativo das prefei-turas conveniadas com osBombeiros Voluntários,previsto na Lei n.° 16.157/

"Vamos recorrer da decisão do TJSC contraos bombeiros voluntários", diz Darci de Matos

2013, que dispõe sobre nor-mas de prevenção e segu-rança contra incêndio. Oparlamentar ficou surpre-so com resultado do julga-mento e não esconde a suaindignação com a decisão."Essa declaração é um re-trocesso na nossa legisla-ção, é como se tivéssemosvoltado há um século. É umgolpe no voluntariado, quehá mais de 100 anos presta

um serviço excelente e deextrema relevância para apopulação catarinense",afirma Darci. A solicitaçãode Darci de Matos é paraque sejam suspensos osefeitos da Declaração de In-constitucionalidade até adecisão final do SuperiorTribunal Federal, sendo aca-tado o recurso. A decisão doTJSC é resultado do julga-mento de uma ação impe-

trada que discorda da re-dação final parágrafo 3ºdo artigo 10 lei n.° 16.157,que contempla as emen-das à lei propostas porDarci e permite que, nosmunicípios em que os Bom-beiros Voluntários estãolegalmente constituídos, aprefeitura é o ente compe-tente para exercer o poderde interditar estabeleci-mentos irregulares.

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIOComarca de Araquari / Vara Única

Rua Antônio Ramos Alvin, 500, CentroCEP 89.245-000, Araquari-SC

E-mail: araquari.unica@tjsc.jus.brJuíza de Direito: Nayana Scherer

Chefe de Cartório - mat. 19327: Rafaela Pasa

EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS EMLUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS

COM PRAZO DE 30 DIASUsucapião nº 103.13.002839-0

Autor: Karina da Silva de Moura e outroCitando(a)(s): Réus inscritos em lugar incertos e

eventuais interessados. Descrição do(s) Bem(ns):Umterreno localizado próximo a Rodovia BR 101, KM 71Norte, Bairro Rainha, Município de Araquari (SC); com asseguintes caracteristicas e confrontações: Frente aoNorte, partindo-se do vértice V1, com coordenadas X =72744.96 e Y = 7065353.85, deste, segue com o azimutede 131°08'02'' e a distância de 14,68m chega-se aovértice V2, com coordenadas X = 727455.82 e Y=7065343.96, confrontando com a Rua São Sebastião,deste, segue com o azimute de 221º 12'01'' e a distânciade 25,33 m chega-se ao vértice V3, com coordenadas X =727438.71 e Y = 7065325.28, confrontando com o imóvelde Augustinho Menegazzo Primo, deste, segue com oazimute de X = 313º22'34'' e a distância de 14,70m chega-se ao vértice V4, com coordenadas X = 727428.10 e Y=7065335.46, confrontando com a Rua Emilio João Ra-mos, deste, segue com o azimute de 41º45'28''e a distân-cia de 24,95m chega-se vértice V1. Ponto de origemconfrontando com imóvel de Sidney da Silva Moura,perfazendo a área total de 369,47 metros quadrados.Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Por intermédio dopresente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atual-mente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s)cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) eaos eventuais interessados que, fica(m) ciente(s) de que,neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processoepigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) àação, querendo, no lapso de tempo supra mencionado,contado do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊN-CIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos arti-culados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art.319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento detodos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital,o qual será afixado no local de costume e publicado 2vez(es), com intervalo de 15 dias na forma da lei. Araqua-ri (SC), 25 de março de 2014.

A Justiça determinou queo proprietário de um terre-no localizado na BR-101, emItajaí, não faça qualquerobra no local para evitarnovos danos ambientais. Deacordo a com ação civilpública ajuizada pelo Mi-nistério Público de SantaCatarina (MPSC), foram cor-tados, ilegalmente, 71,60hectares de Mata Atlânticae o espaço está sendo usadopara criação de gado, o quedificulta a regeneração daflora local. A área de corteequivale a aproximadamen-te 71 campos de futebol detamanho padrão.

Em inquérito civil, a 10ªPromotoria de Justiça de Ita-jaí constatou que o corte davegetação aconteceu ampa-

Liminar proíbe obra em terreno com vegetação de Mata Atlânticarado por autorizações con-cedidas de forma irregularpela Fundação do MeioAmbiente de Santa Catarina(FATMA). A Promotoria deJustiça afirma na ação queas autorizações são nulas,pois não respeitaram osprocedimentos pertinentese os limites legais na suaconcessão.

Segundo a ação, o pro-prietário do terreno sequerrepeitou os limites das au-torizações de corte conce-didas pela FATMA, já que asupressão de Mata Atlânti-ca foi o dobro do que permi-tiam os documentos. A Fun-dação do Meio Ambiente deItajaí (FAMAI), em 13 de ja-neiro deste ano, noticiou oembargo da área e aplicou

multa ao proprietário pordificultar a regeneraçãonatural da floresta.

O Promotor de JustiçaLuis Eduardo Couto de Oli-veira Souto afirma que oterreno em questão "é umdos últimos fragmentosde vegetação de MataAtlântica de Planície noEstado de Santa Catarina,primária e secundária emestágio avançado de re-generação, situada maisda metade em zona rural,que possui, portanto, li-mites de extração de ve-getação muito restritos,permissível somente noscasos taxativamente previs-tos na legislação ambien-tal, aos quais não corres-pondem nem os limites nem

a finalidade da supressãoocorrida no local''.

A decisão liminar esta-belece, também, que umaplaca seja fixada informan-do que o imóvel está embar-gado por decisão judicial.Em caso descumprimentodas determinações, o Juízoda Comarca de Itajaí fixoumulta diária de R$5 mil.

Ao final do julgamentodo mérito da ação, o Minis-tério Público requer que oproprietário recupere todaa vegetação de Mata Atlân-tica e que, com a FATMA,seja condenado à indeniza-ção pelo dano moral coleti-vo.

A decisão liminar é pas-sível de recurso.

(Autos n. 033.14.003719-8)

São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014 PÁGINA 7Classificados

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*Valores podem incluir outras taxas como: água,esgoto, luz, gás, IPTU, condomínio, seguro e alarme.

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COMERCIAL

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GALPÃO

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RESIDÊNCIA

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SOBRADO

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RESIDÊNCIAS

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TERRENOS

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SOBRADO

131 - 131 - 131 - 131 - 131 - Lindos sobrados próximos ao centro contendo 03quartos, sala, cozinha, BWC, lavabo, lavanderia, garagemem condomínio fechado. - R$ 170.000,00- R$ 170.000,00- R$ 170.000,00- R$ 170.000,00- R$ 170.000,00

152 152 152 152 152 - Lindo sobrado, frente pro mar, com acesso para bar-cos, elevador, contendo: 5º andar: Suíte master; 4º andar:02 suíte com closet, 01 quarto, 01 escritório, 01 sala; 3ºandar: Cozinha, sala de estar e jantar, lavabo; 2º andar: 03quartos e salão de jogos; 1º andar: acesso ao mar, banheiro,cozinha e área para guardar barcos. - Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta

10 10 10 10 10 - Sobrado de alto padrão com vista para a Baia da Babi-tonga. Contendo: 3ºPiso: Suíte master com hidromassa-gem, closed, academia, terraço. 2ºPiso: Hall de entrada,salão integrado, sala de estar, sala de jantar e cozinha commóveis planejados, lavabo, 02 quartos, escritório com ba-nheiro, jardim de inverno, área de serviço, garagem fecha-da para 02 carros e depósito. 1ºPiso: Área ampla de lazercom churrasqueira, sala de estar, jantar e banheiro. Áreaexterna: Deck em madeira, ampla piscina, varanda, toldoremovível, banheiro e entrada social e de serviço. Portãoeletrônico, interfone, antena parabólica e ar-condicionado.- Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta

58 58 58 58 58 - Lindo sobrado em excelente localização contendo:Pav. Sup. - 01 suíte com closet e hidro, 01 suíte, 02 quartos,BWC, sala de estar com 02 ambientes, sala de TV, sacadacom vista para o mar. Térreo - Sala de jantar, copa/cozinha,sala de estar, churrasqueira, BWC, dependência de empre-gada, lavanderia e garagem para 02 carros. Possui em suaestrutura: Aquecimento solar,acabamento e rebaixo emgesso, luzes indiretas, porcelanato, móveis sob medida efino acabamento e decoração. - Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta

27 27 27 27 27 - Lindo sobrado, recém construído contendo: Suite comcloset, mezanino, sala de TV, sala de estar com Lareira,jardim de inverno, 02 quartos, BWC, Cozinha, lavanderia,garagem e churrasqueira. Cômodos com móveis planeja-dos. Área externa com gramado e jardim. - Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta- Sob Consulta

168 168 168 168 168 - Lindo sobrado com vista para o mar contendo: AndarSup.: Suíte com closet, 02 quartos, BWC e mezanino; AndarInf.: Sala de estar/jantar, cozinha mobiliada, lavanderiamobiliada, garagem para 02 carros e ampla área externa. -----R$ 470.000,00R$ 470.000,00R$ 470.000,00R$ 470.000,00R$ 470.000,00

COMERCIAL

33 - 33 - 33 - 33 - 33 - Imóvel comercial/residencial com excelente locali-zação (esquina), contendo 05 salas, 02 BWC, cozinha, ga-ragem e churrasqueira. - R$ 450.000,00- R$ 450.000,00- R$ 450.000,00- R$ 450.000,00- R$ 450.000,00

128 128 128 128 128 - Sala comercial em excelente localização contendo01 lavabo e 01 mezanino. - R$ 20.000,00- R$ 20.000,00- R$ 20.000,00- R$ 20.000,00- R$ 20.000,005 - IMÓVEL COMERCIAL/RESIDENCIAL, COM ÓTI-MO PONTO, CONTENDO: 01 GALPÃO COMERCIALCOM 02 BANHEIROS E UM DEPÓSITO COM UMAÁREA CONSTRUÍDA DE 181,74M² E UMA RESIDÊN-CIA CONTENDO: 01 SUÍTE, 02 QUARTOS, 04 SA-LAS, COZINHA, BWC, GARAGEM PARA 02 CARROS,COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 267,83M², EDIFI-CADOS SOBRE AMPLO TERRENO. - R$- R$- R$- R$- R$600.000,00600.000,00600.000,00600.000,00600.000,00

São Francisco do Sul, 2ª quinzena março.2014GeralPÁGINA 8

No Dia da Escola, 15 demarço, empresa enaltece otrabalho realizado pelasinstituições de ensino e pro-fessores de São Franciscodo Sul. No último dia 15 demarço, é o Dia da Escola e aArcelorMittal Vega aprovei-ta a data para reconhecer otrabalho realizado pelasinstituições de ensino deSão Francisco do Sul e adedicação dos professoresque trabalham para garan-tir aos estudantes as condi-ções ideais ao aprendiza-

ArcelorMittal Vega investe na educaçãodo. Tendo como foco de atu-ação social a formação decrianças e adolescentes, aempresa tem desenvolvidoe apoiado importantes pro-jetos na área da educação.

Uma das principaisações é o Concurso Escolarque integra o Prêmio Arce-lorMittal de Meio Ambien-te, e chega este ano a sua 14ªedição. Envolvendo a cadaano mais de 6 mil alunos emSão Francisco do Sul, o con-curso estimula nas escolasa implantação de projetos

que contribuam para o de-senvolvimento sustentável.

No país, o Prêmio Arce-lorMittal de Meio Ambientejá beneficiou cerca de 5,5milhões de estudantes des-de 1992. Em 2013, foi reali-zado em 39 municípios,mobilizou 639 escolas pú-blicas e particulares e en-volveu 6.850 educadores,disseminando a importân-cia da sustentabilidade en-tre 225 mil alunos. Nesteano, cerca de 700 institui-ções de ensino do país se-

rão beneficiadas por algumdos projetos sociais desen-volvidos pela empresa. En-tre os projetos conduzidospela Fundação ArcelorMit-tal Brasil estão o PEQ - Pro-grama Ensino de Qualida-de, que visa melhorar o de-sempenho dos alunos ediminuir os índices de repe-tência e evasão nos municí-pios de atuação da empresae o MobilizAção, que esti-mula o envolvimento dasfamílias no dia a dia esco-lar.

A municipalização dotrânsito, exigida desde 1998com o Código de TrânsitoBrasileiro, e a Lei de Mobili-dade Urbana, vigente desdeabril de 2012, trazem dire-trizes aos municípios paraoferecer eficiência na ges-tão do trânsito, segurançanos deslocamentos e quali-dade do transporte. O histó-rico já revela uma baixa taxade municipalização do trân-sito [ver infográfico]. Deacordo com dados de com-pilação da Perkons* - em-presa especializada em se-gurança viária e mobilida-de urbana - apenas 25% dos5.575 municípios brasilei-ros têm o trânsito munici-palizado. Na região Sudestesão 23,6%, no Sul 47,4%, noCentro-Oeste 22,7%, no Nor-te 15,8% e no Nordeste14,3%.

A Lei de Mobilidade Ur-bana exige que até 2015 ascidades com mais de vintemil habitantes, que corres-pondem a 29,7% do total,apresentem seus planos demobilidade para receberrecursos federais para osetor. No Brasil, desses1.653 municípios 52,9%(874) concluíram a munici-palização do trânsito. Amedida transmite a cadaprefeitura a responsabili-dade sobre o trânsito dacidade. Favorece a atuaçãomais próxima da comuni-dade e oferece autonomiapara gerir o trânsito de for-ma integral. O trânsito édinâmico e a forma como aspessoas transitam tem in-fluência direta do meio.Novos comércios e indús-trias, que são polos gerado-res de tráfego, por exemplo,requerem que o municípioplaneje essas mudanças eatue para oferecer as me-lhores condições de segu-rança e de ordenação dotráfego, por meio de sinali-zação e fiscalização.

O desconhecimento decomo gerenciar o trânsito, oreceio quanto aos investi-

Municipalização do trânsito: apesar de obrigatória,atinge apenas 25% dos municípios brasileiros

Plano de mobilidade urbana será exigência para municípios com mais de 20 milhabitantes, que representam 52,9% dos que têm o trânsito municipalizado

SAÚDE OCULAR

Sete erros que podemarruinar sua visão

As pessoas, em geral, não costumam dar muita aten-ção à saúde ocular. Mas, basta entrar um cisco no olhopara desencadear estresse. Ou seja, é preciso dar maisatenção à visão, cuidar bem dos olhos sempre de manei-ra preventiva. Essa é a opinião do oftalmologista RenatoNeves, diretor-presidente do Eye Care Hospital de Olhos,em São Paulo. O especialista aponta os sete erros maisfrequentes que as pessoas cometem e que acabam pre-judicando a visão:

1.Sair sem óculos de sol. "Desde pequena, a criançadeve ser acostumada a proteger os olhos nas brincadei-ras ao ar livre. Só assim ela vai se tornar um adultoconsciente da importância de usar óculos de sol mesmonos dias nublados ou nos lugares em que neva. Os raiosUV deterioram a visão, levando à formação precoce decatarata, degeneração macular e até mesmo de tumoresbenignos ou cancerosos na superfície dos olhos. Valeressaltar que não adianta usar óculos baratinhos, ven-didos na praia ou no comércio popular. É fundamentalque as lentes tenham um tratamento para bloquear pelomenos 99% dos raios UVA e UVB."

2.Passar tempo demais diante de um monitor. "Hojeem dia, as pessoas passam tempo demais focadas na telado computador, de notebooks, e-books, tablets, smar-tphones e videogames cada vez menores. A distância, ocontraste e o brilho podem causar fadiga ocular, inclu-indo dores de cabeça constantes, visão turva, olhossecos e irritados, e até falta de concentração. O ideal éa pessoa se manter afastada pelo menos 50 centímetrosdas telas. Também é importante fazer pausas de hora emhora para piscar - que é uma medida de proteção davisão, já que a pálpebra superior lubrifica a parte frontaldos olhos. Quando isso não ocorre como deveria, acórnea começa a se tornar ressecada e irritada."

3.Abusar dos colírios. "Muitas pessoas são dependen-tes de colírios da mesma forma com que outras nãoconseguem dormir sem descongestionantes nasais. Ocor-re que, ao mesmo tempo que parecem eliminar a irritaçãoocular, o uso abusivo desses medicamentos pode esti-mular um ciclo vicioso. Ou seja: quando o pacienterealmente precisar de um colírio, teremos de prescreverum medicamento mais forte para tratar o problema."

4.Descuidar da higiene das lentes de contato. "Porfalta de informação, às vezes os usuários de lentes decontato cometem 'pequenos deslizes' que podem custarcaro para a visão. Via de regra, as lentes de contatodevem ser higienizadas diariamente com soluções espe-cíficas para essa finalidade - assim como o estojo.Portanto, jamais se deve lavar as lentes debaixo dochuveiro, nem entrar de lente em banheiras, piscinas oumar. Tampouco a pessoa deve dormir com as lentes,porque elas impedem que os olhos sejam devidamenteoxigenados. Caso o usuário não siga essas simplesrecomendações, as chances de vir a ter infecções ocula-res triplicam."

5.Fumar. "Por uma série de razões, ninguém deveriafumar. Mas, aqui está mais uma: fumar aumenta o riscode desenvolver catarata e degeneração macular (deteri-oração progressiva de parte da retina). Esse vício preju-dica consideravelmente a capacidade de o corpo forne-cer nutrição e oxigenação adequada aos tecidos - o queinclui os tecidos oculares. Portanto, sempre é hora deparar de fumar."

6.Dormir de maquiagem ou usar maquiagem vencida."Esse é um problema muito recorrente entre as mulheres.Os cuidados devem começar já ao fazer a maquiagem.Alguns tipos de sombra podem arranhar o cristalino ecausar irritação caso entrem em contato direto. Atémesmo durante a aplicação do rímel é preciso dobraratenção, já que é muito comum o aplicador atingir a parteinterna dos olhos. Outro cuidado fundamental é descar-tar toda maquiagem vencida, já que pode desencadearalergias severas, irritação, vermelhidão e sensação deter areia nos olhos. Se isso acontecer, é importante lavaros olhos abundantemente com água fria e buscar ajudaespecializada."

7.Negligenciar sintomas. "Adiar a consulta ao oftal-mologista na presença de dor, sensibilidade à luz, visãodifusa, vermelhidão persistente ou qualquer outro sin-toma fora dos padrões habituais pode ser um grandeerro. Achar que os sinais vão desaparecer sozinhos nãoé a atitude mais correta nesses casos, já que um diagnós-tico tardio pode significar um problema muito maisgrave para resolver, exigindo, muitas vezes, intervençãocirúrgica muito mais complexa e um tempo de recupera-ção mais prolongado. Portanto, nada de achar que 'vaipassar'. Consulte um oftalmologista."

Fonte: Dr. Renato Augusto Neves

mentos necessários e a co-modidade de "terceirizar"funções aos Detrans podemser algumas das razões paraa não municipalização dotrânsito, segundo a especi-alista em trânsito daPerkons, Maria Amélia Mar-ques Franco. "A gestão inte-gral do trânsito, dentro dasatribuições definidas aosmunicípios, requer conhe-cimento técnico específi-co e capacitação dos ser-vidores, porém com a re-alização de convênios épossível fazer parceriaspara o cumprimento dasobrigações municipais",argumenta.

Para Maria Amélia, coma municipalização é possí-vel atender melhor às ne-cessidades dos cidadãos."Cena comum em municípi-os pequenos são veículosestacionados em calçadasou na frente de guias rebai-xadas, causando transtor-nos e os incomodados seveem sem saída para resol-ver a situação. Não há afiscalização e sequer a pre-feitura tem regulamentadoum serviço de guincho paraesta finalidade. Conta-secom a paciência e espera-sea gentileza. Sem a atuaçãodo órgão e a fiscalização asruas podem parecer 'terrasem dono'", ilustra.

LEI DA MOBILIDADEURBANA PRECISA SERINTEGRADA COM OSPLANOS DAS PASTAS

MUNICIPAISA Lei de Mobilidade Ur-

bana, que exige Plano deMobilidade para cidadescom mais de 20 mil habitan-tes, tem como objetivo me-lhorar a acessibilidade e amobilidade nos municípiose integrar os diferentes mo-dos de transporte. A legisla-ção dá prioridade aos pe-destres e aos meios de trans-porte não motorizados e aopúblico coletivo.

Dada a abrangência dalei, o superintendente daAssociação Nacional deTransportes Públicos(ANTP), Luiz Carlos Néspoli,acredita que é fundamentaluma integração entre osplanos previstos para omunicípio em suas diversaspastas, como habitação,desenvolvimento urbano,sistema viário, área detransporte e saúde, uma vezque a mobilidade com qua-lidade, segurança e susten-tabilidade envolve um con-junto de ações coerentes ede longo prazo. "A circula-ção de pedestres, bicicle-tas, transporte individuais,táxis, transporte coletivo eoutros meios devem estararticulados com o plano

diretor da cidade, de manei-ra que haja uma harmoni-zação entre as redes viáriase de transporte e a ocupa-ção e uso do solo da cida-de", afirma. Néspoli explicaainda que caso o municípiojá tenha um órgão de trânsi-to é importante que ele sejareorientado para seguir asdiretrizes da Lei de Mobili-dade.

O superintendente acre-dita ser difícil que todos osmunicípios sejam capazesde elaborar o Plano de Mo-bilidade até 2015 para plei-tear os recursos federais."Um dos grandes gargalosatuais para absorver, porexemplo, os recursos doPAC, é a carência de bonsprojetos, o que reflete a pou-ca estrutura técnica dosmunicípios", analisa. En-tretanto, avalia que estalei, aliada aos recursos co-locados à disposição pe-los governos, tornam omomento propício para adiscussão dos problemasde mobilidade e para agitar omeio técnico e político. "Es-tes fatores dão esperançade que a atenção que está sedando ao tema é irreversí-vel", completa Néspoli.

*O levantamentoconsidera os dados

dos municípios edo Distrito Federal.