Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2015/003 · CEST – Código Especificador da Substituição...
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Boletim de Implementação BC12156 Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2015/003
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Boletim de Implementação BC12156
Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2015/003
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Boletim de Implementação BC12156 – Nota Técnica 2015/003
Sumário
Apresentação........................................................................................................................................ 3
Procedimentos ...................................................................................................................................... 4
Implementações Nota Técnica 2015/003 ............................................................................................. 5
Implementações Nota Técnica 2015/002 ............................................................................................. 10
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Apresentação
A Support Informática está disponibilizando o boletim de implementação BC12156 com os programas modificados para atender à nota técnica 2015/003 e suas versões disponibilizadas no site da SEFAZ. Entre os assuntos contidos na Nota Técnica temos o Convênio ICMS 92, de 20 de Agosto de 2015 que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Para essa sistemática foi adotado o Código Especificador da Substituição Tributária ou CEST que será vinculado aos itens comercializados. Inclusão de campos para identificar o valor devido exclusivamente à UF de destino em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Também foram feitas modificações para atender a Emenda Constitucional 87/2015, onde as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino. A nota técnica pode ser acessada na integra utilizando o http://www.nfe.fazenda.gov.br/ no atalho “Documentos” e selecionando a opção “Notas Técnicas”. No documento é possível encontrar com detalhes todas as novas validações implementadas pela SEFAZ.
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Procedimentos
1. Ler atentamente este documento até o final;
2. Fazer a atualização dos programas pelo atualizador Sinc Update em ambiente de
homologação;
3. Salvar os arquivos NFE-MODEL*.def no diretório indicado na linha de comando “FILE-
PREFIX” existente no CBLCONFI utilizado para acessar a base de dados.
4. Após a atualização, no primeiro acesso ao sistema acionar via CTRL+N o programa
TAB999 para inicialização dos arquivos;
5. Cadastrar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST para cada
classificação fiscal, conforme orientação descrita neste documento;
6. Informar o percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza;
7. Conferir o cadastro dos clientes, observando a informação de Indicador de IE;
8. Efetuar a emissão dos principais tipos de notas fiscais utilizados, verificando se a SEFAZ
retorna todas as situações como autorizadas em ambiente de Homologação.
9. Baixar o programa em ambiente de produção dia 01/01/2016 após a homologação.
Importante: Ao fazer o download deste boletim será disponibilizado o documento “Processo
de Atualizacao de Campanhas.pdf” no diretório selecionado para atualização.
O documento apresenta o processo de distribuição de campanhas e explica qual é a forma
mais recomendada de se fazer a atualização em ambiente de produção.
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Implementações Nota Técnica 2015/003
� CEST – Código Especificador da Substituição Tributária Criamos o programa “TAB652 - Manutenção Tabela CEST” para inclusão/manutenção de códigos CEST.
Figura 1 - TAB652- Manutenção Tabela CEST Ao acessar o programa pela primeira vez será feita a leitura do arquivo "CODIGOS TABELA CEST.TXT" e automaticamente serão cadastrados os códigos CEST disponibilizados pela SEFAZ. O arquivo "CODIGOS TABELA CEST.TXT” foi criado com base na tabela de Código Especificador da Substituição Tributária disponibilizada pela SEFAZ e será excluído após sua leitura. Criamos também o campo no “TAB110 - Manutenção de Classificação Fiscal” para informar qual o código CEST será relacionado ao código NCM.
Figura 2 - TAB110 Manutenção de Classificação Fiscal
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Cada NCM possui um determinado Código Especificador da Substituição Tributária. Dessa forma, será necessário fazer o relacionamento de todas as classificações fiscais, conforme a necessidade de cada empresa. Pode haver determinado código CEST que aponte para mais de um código NCM. Nesses casos esse código deverá ser relacionado com todos os NCMs. O programa “NFE405 – Envio NFe para SEFAZ” foi modificado internamente para gerar as novas TAGs dos itens no envio das Notas Fiscais Eletrônicas. Caso não exista a informação cadastrada, a TAG será gerada sem informação. Os programas de emissão de notas fiscais de saídas e entradas foram alterados internamente para identificar a NCM do item e gravar seu Código Especificador da Substituição Tributária relacionado nos dados das notas fiscais.
� Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza Conforme consta na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, houve a inclusão dos campos para informar o percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) no programa “TAB616 – Alíquotas ICMS/IVA para Transações Interestaduais”. Esse percentual poderá ser cadastrado por NCM (botão FCP por NCM) ou fixar um determinado percentual para todas as operações entre os dois estados na tela inicial (% FCP). O novo campo está localizado do lado direito da parte superior da tela, conforme imagem abaixo:
Figura 3 - TAB616 Alíquotas ICMS\IVA para Transações Interestaduais
Se a opção do percentual por NCM for selecionada, o sistema apresentará a tela com as informações abaixo para preenchimento:
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Figura 4 - TAB616 - FCP por NCM
No momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, os valores referentes ao fator serão listados nos dados adicionais do DANFE, respeitando os parâmetros inseridos no programa.
� Emenda Constitucional 87/2015 Os programas foram modificados para que nas operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual seja partilhado entre os Estados de origem e de destino, respeitando a proporção definida para cada ano, conforme determina a emenda. Essas modificações foram feitas internamente no programa, ou seja, não será necessário informar parâmetros para que os programas de emissão de notas fiscais verifiquem percentuais ou valores. Os valores do ICMS para o estado de destino e para o estado de origem serão destacados nos dados adicionais do DANFE, respeitando o cálculo do exemplo abaixo: Demonstração do cálculo do ICMS TOTAL da operação
Valor da mercadoria sem impostos: R$ 1.000,00
Alíquota interna do ICMS da UF destino: 17%
BC ICMS da operação interna na UF destino:
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BC = 1000,00
ICMS da operação interna na UF destino: R$ 170,00 (17% de R$ 1.000,00)
Demonstração do cálculo do ICMS origem
Valor da mercadoria sem impostos: R$ 1.000,00
Alíquota interestadual: 12%
BC ICMS da operação interestadual:
BC = 1000,00
ICMS da operação interestadual para UF destino: R$ 120,00 (12% de R$ 1.000,00)
DIFAL = valor do ICMS TOTAL da operação - valor do ICMS da operação interestadual
DIFAL = 170,00 - 120,00
DIFAL = 50,00
Partilha do DIFAL
Em 2016: 40% UF destino e 60% UF de origem
UF destino - R$ 20,00 (40% de R$ 50,00)
UF origem - R$ 30,00 (60% de R$ 50,00)
� Regra de validação na indicação de contribuinte como Isento de IE
Incluída regra de validação para evitar erro na indicação de contribuinte como Isento de IE para as SEFAZ que não permitem esse tipo de situação (ou seja, para essas SEFAZ, todo contribuinte tem que ter IE). Resumidamente as mudanças em regras de validação estão relacionadas com o ICMS devido a UF de destino na operação interestadual de venda para consumidor final não contribuinte.
Figura 5 – Rejeição 805.
Para que a SEFAZ não rejeite a nota fiscal com o código “805 - Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.”, os cadastros dos clientes
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precisam ser avaliados, colocando a informação corretamente tanto no campo de Inscrição Estadual quando no campo “indicador de IE” na aba “Retenções” do programa CAD100.
Figura 6 - CAD100 - Frame Retenções
� Novas Informações no DANFE
As informações sobre o Fundo de Combate à Pobreza e partilha de ICMS entre os estados serão listadas nos dados adicionais do DANFE, conforme exemplo abaixo:
Figura 7 - Dados Adicionais DANFE
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Implementações Nota Técnica 2015/002
Após a atualização do boletim bc12155 referente ao código do enquadramento de IPI dos itens, alguns parceiros solicitaram a implementação desse código por tipo de operação. Para atender a solicitação modificamos o programa “TAB124 – Tipos de Entradas e Saídas”, na frame Dados Adicionais 1, possibilitando cadastrar o código de enquadramento por tipo de nota, conforme a imagem seguinte:
Figura 8 - TAB124 Tipos de Entradas e Saídas
Dessa forma, ao emitir uma nota fiscal o sistema buscará primeiramente o código de enquadramento de IPI existente no tipo de nota fiscal que será utilizado. Caso ele não exista cadastrado, o programa voltará a importar a informação do cadastro do item. Depto de Validação e Testes
Support Informática (14) 3269-3330
