8/6/2019 Nota Informativa - Aplicao informtica da Indicao da Componente Lectiva

1/3

CONCURSO ANUAL COM VISTA AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES

TRANSITRIAS DE PESSOAL DOCENTE ANO ESCOLAR DE 2011-2012

APLICAO INFORMTICA DA INDICAO DA COMPONENTE LECTIVA

NOTA INFORMATIVA

No mbito do concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitrias

de pessoal docente para o ano escolar de 2011-2012, est disponvel na pgina da

DGRHE (www.dgrhe.min-edu.pt), em Escolas>Concursos>Concurso de Docentes>

2011>Servios>Aplicao informtica da Indicao da Componente Lectiva, a

aplicao informtica com vista indicao da componente lectiva dos docentes.

A aplicao informtica estar disponvel, para o preenchimento por parte dos

Agrupamentos de Escolas/Escolas no agrupadas, de 11 a 22 de Julho de 2011.

Ao proceder indicao da componente lectiva de cada docente importante ter em

considerao o seguinte:

1. Na lista de cada Agrupamento de Escolas/Escola no agrupada devem constar

os docentes nele(a) colocadosem resultado de:

a) Procedimento concursal;

b) Destacamento (DACL, DAR, DCE e mobilidade), quando aplicvel;

c) Colocao administrativa;

d) Colocao em resultado de deciso de recurso hierrquico.

2. Os docentes colocados em Destacamento por Ausncia da Componente

Lectiva e Destacamento por Aproximao Residncia foram colocados em

regime de plurianualidade, devendo permanecer na escola de destacamento,

desde que subsista componente lectiva. Por componente lectiva, entende-se,

no mbito da manuteno da colocao plurianual, a atribuio de, pelo

menos, a leccionao de uma turma.

2.1. Os docentes de carreira de Quadro de Agrupamento de Escolas/Escolano agrupada colocados em DACL com componente lectiva na escola

de provimento e na escola de destacamento podem optar por manter a

presente colocao ou regressar escola de origem;

http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/

8/6/2019 Nota Informativa - Aplicao informtica da Indicao da Componente Lectiva

2/3

2.2. Os docentes de carreira de Quadro de Agrupamento de Escolas/Escola

no agrupada colocados em DACL sem componente lectiva na escola

de destacamento e com componente lectiva na escola de provimento,

regressam escola de provimento no podendo apresentar-se a DACL.

3. Os docentes de carreira dos Quadros de Agrupamento de Escolas/Escola no

agrupada, em situao actual de mobilidade, que manifestem interesse em

regressar sua escola de provimento, podem faz-lo se houver horrio para

lhes ser atribudo ou se, no seu grupo de recrutamento, estiver colocado um

docente contratado. Esses docentes devem, no entanto, apresentar-se a

Destacamento por Ausncia da Componente Lectiva no caso de no existir

horrio para lhes ser atribudo, por estarem docentes destacados em

plurianualidade.

4. Os docentes de carreira (QA/QE e QZP) que se encontrem em mobilidade e

pretendam continuar nessa situao em 2011-2012 devem apresentar a

candidatura a DACL.

5. No que diz respeito aos docentes actualmente colocados em Destacamento

por Condies Especficas, importante considerar que, de acordo com o n. 9

do artigo 44. do Decreto-Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, na redaco dadapelo Decreto-Lei n. 51/2009, de 27 de Fevereiro, a no comprovao da

permanncia da situao de doena ou deficincia faz cessar o Destacamento

por Condies Especficas para o ano escolar de 2011-2012. Assim, os

docentes nestas circunstncias:

5.1. Se forem docentes de carreira dos Quadros de Agrupamento de

Escolas/Escola no agrupada, regressam ao lugar de provimento;

5.2. Se forem docentes de carreira de Zona Pedaggica, apresentam-se a

Destacamento por Ausncia da Componente Lectiva (DACL), de 27 de

Julho a 02 de Agosto de 2011.

6. A continuidade do Destacamento por Condies Especficas, no prximo ano

lectivo, dos candidatos cuja permanncia da situao de doena ou deficincia

foi comprovada est dependente da existncia de componente lectiva na

escola.

6.1. Os docentes de carreira de Agrupamento de Escolas/Escola no

agrupada actualmente colocados em DCE que no mantenham a

componente lectiva em 2011-2012, podem optar por regressar escola

de provimento (caso exista componente lectiva para lhes ser atribuda)

8/6/2019 Nota Informativa - Aplicao informtica da Indicao da Componente Lectiva

3/3

ou apresentar-se a Destacamento por Ausncia da Componente Lectiva

(DACL), de 27 de Julho a 02 de Agosto de 2011.

6.2. Os docentes de carreira de Zona Pedaggica, actualmente colocados

em DCE, que no mantenham a componente lectiva em 2011-2012,devem, obrigatoriamente, apresentar-se a Destacamento por Ausncia

da Componente Lectiva (DACL), de 27 de Julho a 02 de Agosto de

2011.

7. O docente que for identificado como no tendo componente lectiva deve

ser informado, pelo Director Executivo, de que dever candidatar-se ao

Destacamento por Ausncia de Componente lectiva (DACL), a ter lugar de

27 de Julho a 02 de Agosto de 2011.

8. Se, at ao final do prazo para a recolha dos horrios para as necessidades

transitrias, o Director Executivo chegar concluso que tem componente

lectiva para o docente, poder aceder a esta aplicao para alterar a

informao previamente introduzida (de NO para SIM). Para este efeito, a

DGRHE voltar a disponibilizar esta aplicao aquando da recolha dos

horrios. Ao proceder a essa rectificao, o Director Executivo estar a

informar a DGRHE de que o docente dever ser retirado do concurso deDACL. Nesse segundo momento de disponibilizao da aplicao, ser

possvel registar a componente lectiva dos docentes contratados.

9. A no apresentao do docente ao concurso de DACL da responsabilidade

conjunta do Director Executivo e do docente.

10. A existncia no Agrupamento de Escolas/Escola no agrupada de um docente

de carreira QA/QE sem componente lectiva da inteira e exclusivaresponsabilidade do Director Executivo.

11. Alertam-se os Directores Executivos para a correcta execuo dos

procedimentos constantes da presente Nota Informativa, sob pena de

apuramento de eventuais responsabilidades.

DGRHE, 11 de Julho de 2011