8/6/2019 Nota Informativa Candidatura e manifestao de preferncias - DACL

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CONCURSO ANUAL COM VISTA AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADESTRANSITRIAS DE PESSOAL DOCENTE ANO ESCOLAR DE 2011-2012

DESTACAMENTO POR AUSNCIA DA COMPONENTE LECTIVA

NOTA INFORMATIVA

Nos termos dos artigos 42. e 43. do Decreto-Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, coma redaco dada pelo Decreto-Lei n. 51/2009, de 27 de Fevereiro, a DGRHEdisponibiliza, no dia 1 de Agosto e at s 18:00 horas de Portugal Continental dodia 5 de Agosto de 2011, a aplicao para candidatura ao Destacamento porAusncia da Componente Lectiva (DACL) e respectiva manifestao de preferncias.

O Destacamento por Ausncia da Componente Lectiva destina-se aos docentes decarreira de agrupamento de escolas, escola no agrupada (QA/QE) e zonapedaggica (QZP) do Continente que se encontrem numa das seguintes situaes:

1. Docentes de carreira de agrupamento de escolas/escola no agrupada

(QA/QE), identificados na aplicao Indicao da Componente Lectiva, peloDirector da escola:

a) Docentes sem componente lectiva (horrio zero), atribuda nos termos daalnea d) do n. 4 do artigo 20. do DecretoLei n. 75/2008, de 22 de Abril,para o ano escolar 2011/2012;

b) Docentes de carreira de escola no agrupada, que tenha sido objecto deextino, por aco do Movimento Anual da Rede Escolar, para 2011/2012.

Os docentes de carreira na situao de Destacamento por Aproximao Residncia(DAR) aos quais no seja atribuda componente lectiva para o prximo ano escolar,podem optar por apresentar-se a DACL pela escola onde esto colocados em DAR ouregressar escola de origem se nesta existir componente lectiva.

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2. Docentes dos Quadros de Zona Pedaggica (QZP):

2.1 No so candidatos ao concurso de Destacamento por Ausncia daComponente Lectiva (DACL) os docentes QZP declarados incapacitados parao exerccio das funes docentes.

2.2 Aos docentes QZP em situao de LSVLD que solicitaram o regresso at 30 deSetembro de 2010, ser-lhes- permitido candidatar-se a DACL para verificar seobtm colocao (regresso). Caso sejam colocados, recuperam o vnculo,que deixa de estar suspenso. Caso no sejam colocados, mantm-se emsituao de LSVLD.

3. Docentes que se encontram em mobilidade em 2010/2011:

Todos os docentes de carreira (QA/QE e QZP) que se encontram em mobilidade,pretendam continuar nessa situao em 2011-2012, e ainda no tenham a mobilidadeautorizada, devem apresentar a sua candidatura a DACL.

Numa fase posterior, o docente ser retirado do concurso de DACL, se a mobilidade

for autorizada ou se a mobilidade no for autorizada e a escola de provimento tivercomponente lectiva para o docente.

4. Docentes colocados em Destacamento por Condies Especficas em 2010-2011:

No que diz respeito aos docentes actualmente colocados em Destacamento porCondies Especficas, importante considerar que, de acordo com o n. 9 do artigo44. do Decreto-Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, na redaco dada pelo Decreto-Lein. 51/2009, de 27 de Fevereiro, a no comprovao da permanncia da situao

de doena ou deficincia faz cessar o Destacamento por Condies Especficaspara o ano escolar de 2011-2012. Assim, os docentes nestas circunstncias:

4.1. Se forem docentes de carreira dos Quadros de Agrupamento deEscolas/Escola no agrupada, regressam ao lugar de provimento;

4.2. Se forem docentes de carreira de Zona Pedaggica, apresentam-se aDestacamento por Ausncia da Componente Lectiva (DACL).

A continuidade do Destacamento por Condies Especficas, no prximo ano lectivo,dos candidatos cuja permanncia da situao de doena ou deficincia foicomprovada est dependente da existncia de componente lectiva na escola.

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4.3. Os docentes de carreira de Agrupamento de Escolas/Escola no agrupada

actualmente colocados em DCE que no mantenham a componente lectiva em2011-2012, podem optar por regressar escola de provimento, caso existacomponente lectiva, ou apresentar-se a Destacamento por Ausncia daComponente Lectiva (DACL) a partir do agrupamento de escolas ou escola noagrupada de colocao em DCE ou do provimento.

4.4. Os docentes de carreira de Zona Pedaggica, actualmente colocados em DCE,que no mantenham a componente lectiva em 2011-2012, devem,obrigatoriamente, apresentar-se a Destacamento por Ausncia da ComponenteLectiva (DACL) a partir do agrupamento de escolas ou escola no agrupada decolocao em DCE.

Manifestao de preferncias

Os docentes QA/QE e QZP candidatos ao DACL devem consultar, para manifestaode preferncias, a informao disponvel na pgina da DGRHE emDocentes>Concursos>Concurso de Docentes> 2011>Documentao:

Cdigos de agrupamentos de escolas no agrupadas, (incluindo escolas deterritrios educativos de interveno prioritria (TEIP) e com contrato deautonomia);Necessidades Grupos de Recrutamento e Horrios para Escolas de Hotelariae Turismo (EHT) do Turismo de Portugal, I. P.;Necessidades Grupo de Recrutamento e Horrios para Jardins de Infncia doInstituto da Segurana Social, I. P.

Os candidatos a DACL podem exprimir as suas preferncias, num total de 173, deacordo com o disposto no artigo 12. do Decreto-Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, coma redaco dada pelo Decreto-Lei n. 51/2009, de 27 de Fevereiro, e com o quadroinfra.

Para melhor esclarecimento, dever fazer uma leitura atenta do Manual de Instrues,disponibilizado na pgina da DGRHE.

DGRHE, 1 de Agosto de 2011