Nota Técnica n° 0083/2012-SFE/ANEEL Em 13 de junho de 2012 ...

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. Nota Técnica n° 0083/2012-SFE/ANEEL Em 13 de junho de 2012. Processo: 48500.004423/2011-55 Assunto: Acompanhamento das obras do setor de distribuição de energia elétrica relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2014. I. DO OBJETIVO O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o estágio em que se encontram as obras do setor de distribuição de energia elétrica relacionadas ao suprimento de energia elétrica às capitais sedes da Copa do Mundo FIFA 2014, após as informações atualizadas em 10 de abril. II. DOS FATOS 2. Em 14 de janeiro de 2010, o Presidente da República emitiu Decreto sem número, instituindo o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014. 3. Em 26 de julho de 2010, após apresentação feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS denominada "Proposta de Termo de Referência para Estudo de Suprimento de Energia Elétrica às Capitais-Sede da Copa 2014", o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico CMSE, em sua 84ª reunião, deliberou pela criação de grupo de trabalho para avaliação do suprimento de energia elétrica às capitais sedes da Copa do Mundo de 2014. 4. Com base na deliberação do CMSE, o Ministério de Minas e Energia - MME emitiu a Portaria nº 760, de 30 de agosto de 2010, criando Grupo de Trabalho - GT coordenado pelo próprio Ministério com a finalidade de conduzir a realização de atividades necessárias à elaboração do Plano de Ação da Copa 2014. 5. Além do MME, a estrutura do GT Copa 2014 é composta por: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL; Empresa de Pesquisa Energética EPE; Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS; empresas de geração, transmissão e distribuição relacionadas às cidades sedes; e Secretarias Estaduais de Energia.

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

Nota Técnica n° 0083/2012-SFE/ANEEL

Em 13 de junho de 2012.

Processo: 48500.004423/2011-55 Assunto: Acompanhamento das obras do setor de distribuição de energia elétrica relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2014.

I. DO OBJETIVO

O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o estágio em que se encontram as obras do setor de distribuição de energia elétrica relacionadas ao suprimento de energia elétrica às capitais sedes da Copa do Mundo FIFA 2014, após as informações atualizadas em 10 de abril.

II. DOS FATOS 2. Em 14 de janeiro de 2010, o Presidente da República emitiu Decreto sem número, instituindo o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014. 3. Em 26 de julho de 2010, após apresentação feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS denominada "Proposta de Termo de Referência para Estudo de Suprimento de Energia Elétrica às Capitais-Sede da Copa 2014", o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, em sua 84ª reunião, deliberou pela criação de grupo de trabalho para avaliação do suprimento de energia elétrica às capitais sedes da Copa do Mundo de 2014. 4. Com base na deliberação do CMSE, o Ministério de Minas e Energia - MME emitiu a Portaria nº 760, de 30 de agosto de 2010, criando Grupo de Trabalho - GT coordenado pelo próprio Ministério com a finalidade de conduzir a realização de atividades necessárias à elaboração do Plano de Ação da Copa 2014. 5. Além do MME, a estrutura do GT Copa 2014 é composta por: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Empresa de Pesquisa Energética – EPE; Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; empresas de geração, transmissão e distribuição relacionadas às cidades sedes; e Secretarias Estaduais de Energia.

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

6. A referida Portaria MME nº 760/2010 definiu atribuições para garantir o correto funcionamento do sistema elétrico brasileiro durante a Copa do Mundo. Para cumprimento destas atribuições foram constituídas oito Forças-Tarefa - FT, coordenadas pela EPE e pelo ONS. 7. Em 13 de julho de 2011, após a realização de diversas reuniões e atividades envolvendo as Forças-Tarefa, foi emitido pelo MME, ONS e EPE o relatório intitulado “Síntese Gerencial Das FT - Copa 2014”. 8. O objetivo do relatório foi registrar os resultados das análises dos estudos realizados pelas oito Forças-Tarefas e apresentar diferentes recomendações e atribuições necessárias ao funcionamento adequado do sistema elétrico no período da Copa. Para a ANEEL, dentre outras atividades, foi estabelecida a seguinte atribuição: “definir um processo para fiscalização da execução das melhorias/correções propostas na rede de distribuição, que são de responsabilidade exclusiva das distribuidoras”. 9. Em 4 de agosto de 2011 foi realizada a 100ª reunião do CMSE, quando ocorreu a apresentação e aprovação do Relatório Final das Forças -Tarefa do GT Copa 2014. Na reunião, o relatório “Síntese Gerencial Das FT - Copa 2014” foi aprovado, à exceção das obras de distribuição que deveriam ser avaliadas pela ANEEL. 10. Com vistas à avaliação das obras do setor de distribuição, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD e a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE enviaram doze correspondências e realizaram reunião presencial com cada uma das distribuidoras envolvidas com as cidades sedes, conforme documentos e informações constantes no processo em tela. A Tabela 1 apresenta as datas das reuniões realizadas.

Tabela 1. Datas das reuniões com as Distribuidoras

11. Em tais reuniões as distribuidoras apresentaram o plano de obras, segundo orientações dos grupos de trabalho coordenados pela EPE e ONS. Ressalta-se que em tais grupos de trabalhos tratou-se do atendimento das cidades sedes. Assim, confundem-se nas obras listadas no Relatório “Síntese Gerencial Das FT - Copa 2014” aquelas como de expansão dos sistemas devido ao crescimento natural das cidades e os específicos para o atendimento direto dos eventos da Copa do Mundo FIFA 2014. Solicitou-se das distribuidoras um subconjunto de obras que se enquadram nesse critério, tais como o atendimento aos estádios e à infraestrutura aeroportuária.

Distribuidora Data Turno

CEEE-D 16 de setembro de 2011 Manhã

LIGHT 16 de setembro de 2011 Tarde

ELETROPAULO 19 de setembro de 2011 Manhã

COELBA 19 de setembro de 2011 Tarde

CELPE 20 de setembro de 2011 Manhã

COSERN 20 de setembro de 2011 Tarde

COELCE 21 de setembro de 2011 Manhã

COPEL 21 de setembro de 2011 Tarde

CEMIG 22 de setembro de 2011 Manhã

CEB 22 de setembro de 2011 Tarde

CEMAT 23 de setembro de 2011 Manhã

AME 23 de setembro de 2011 Tarde

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12. A SRD orientou as distribuidoras a reavaliarem o conjunto de obras constantes no Relatório “Síntese Gerencial Das FT - Copa 2014”. Definiu-se um subconjunto classificado como prioritário, tendo como premissas:

i. Prazos de conclusão condizentes com o evento; ii. Magnitude das obras; e iii. Obras classificadas como expansão, melhoria ou renovação.

13. Especificamente com relação ao segmento de distribuição, ainda que não seja a prática na ANEEL, coube à Agência o estabelecimento de processo para acompanhamento da execução das obras propostas pelas distribuidoras. 14. Em 19 de outubro de 2011, a ANEEL publicou o Despacho nº 4.106, autorizando esta SFE a fiscalizar e acompanhar as obras da Copa do Mundo de 2014, apontadas como prioritárias pelas distribuidoras, segundo lista que consta da Nota Técnica nº 056/2011-SRD/ANEEL, de 05/10/2011 e listadas no Anexo I . 15. Para o acompanhamento das obras, as doze distribuidoras devem encaminhar à SFE, nas datas abaixo, a situação das obras, obedecendo à padronização de cronograma e etapas estabelecida pela ANEEL, de acordo com os seguintes marcos:

i. 10 de janeiro; ii. 10 de abril; iii. 10 de agosto; iv. 10 de outubro.

16. Após o envio das primeiras informações sobre as obras referentes ao marco de 10 de janeiro, foram apurados os atrasos e divergências entre o que estava sendo informado pelas Concessionárias e o cronograma acordado com a ANEEL. A consolidação dessa apuração está na Nota Técnica nº 0035/2012-SFE/ANEEL. A partir desse documento foram enviados às empresas Ofícios que solicitavam, para o marco de 10 de abril, as justificativas para as diferenças apontadas.

III. DO ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS 17. Por meio da analise da situação das obras, encaminhadas pelas distribuidoras, foram constatados atrasos em marcos intermediários e divergências entre o prazo de conclusão da obra, inicialmente acordado com a ANEEL (Nota Técnica n° 0056/2011-SRD/ANEEL) e a data informada de Comissionamento e Operação. 18. A seguir estão listados os principais pontos observados e as respectivas justificativas:

CEB:

i. LDAT Samambaia - Brasília Norte, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, maio de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, junho de 2012. Foi justificado pela necessidade de desenvolvimento de alterações no projeto da linha para

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adequação ao projeto de um novo viaduto na DF-075 e somente detalhado pelo DER-DF no dia 13 de outubro de 2011. A partir do documento Projeto Geométrico e Obra de Arte Especial da DF--75 (EPNB) verificou-se que haveria interferência com o projeto do viaduto próximo ao Posto Policial na DF-075. O projeto da linha já havia sido adequado a outras seis futuras obras foi necessária a alteração do projeto da linha contemplando a realocação de algumas estruturas mais elevadas o que implicou em novos projetos de estruturas e fundações para o trecho;

ii. LDAT Riacho Fundo - Setor Hípico - Embaixadas Sul, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, dezembro de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, maio de 2013. Justificativa: a licença de instalação foi concedida somente em 26/10/11 (LI nº 053/2011 - IBRAM), mas o inicio da obra ficou condicionado a apresentação de estudo arqueológico. O estudo foi contratado em 15/01/2012 e está em fase final de elaboração para posterior apresentação ao IPHAN.

iii. SED Setor Hípico, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD,

dezembro de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, maio de 2013, pela mesma justificativa do item “ii” acima;

iv. SED Brasília Centro, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD,

janeiro de 2013 e a data de Comissionamento e Operação, março de 2013. Em função da suspensão pelo TC-DF da licitação das linhas de distribuição, LDAT Brasília Centro - Estádio Nacional e LDAT Sudoeste - Estádio Nacional, o cronograma desta obra foi compatibilizado com cronograma de execução das referidas linhas.

v. SED Sudoeste, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, janeiro

de 2013 e a data de Comissionamento e Operação, março de 2013, com a mesma explicação do item “iv” acima;

vi. LDAT Brasília Centro - Estádio Nacional, há divergência entre a data prevista para

conclusão junto a SRD, março de 2013 e a data de Comissionamento e Operação, junho 2013, devido ao processo licitatório ter sua abertura suspensa pelo TCDF em 31/01/2012, tendo sido liberado somente em 28/2/2012, após cumprimento de diligências;

vii. LDAT Sudoeste - Estádio Nacional, há divergência entre a data prevista para conclusão

junto a SRD, março de 2013 e a data de Comissionamento e Operação, junho de 2013, devido ao processo licitatório ter sua abertura suspensa pelo TCDF em 31/01/2012, tendo sido liberado somente em 28/2/2012, após cumprimento de diligências.

19. Há divergência entre a data comprometida com a SRD e a de Comissionamento e Operação em 7 das 11 obras, que corresponde cerca de 63% do total. Destaca-se que a LDAT Brasília Centro - Estádio Nacional e LDAT Sudoeste - Estádio Nacional cujas datas finais de entrega dos empreendimentos foram alteradas de março de 2013 para junho de 2013, o que pode comprometer o abastecimento da cidade sede caso haja mais atrasos ou imprevistos relacionados, por exemplo, a licitação e contratações e até mesmo contingenciamentos de recursos.

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CEEE: i. LT PAL 8-Zaffari, As obras civis estão em andamento, cerca de 85% concluídas, porém

atrasadas. Estava previsto o fim para agosto de 2011. A fase de Montagem encontra-se com 15% de realização sendo que deveriam estar concluídas em novembro de 2011. Prazo final para conclusão é em julho de 2012;

ii. LT Zaffari-PAL 1, As obras civis tem prazo final em março de 2012 e ainda não foram

iniciadas;

iii. Ampliação PAL 12, obras civis iniciadas, porém atrasadas, previsão inicial de término seria em agosto de 2011, as demais etapas não se iniciaram e encontram-se atrasadas. Há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, março de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, dezembro de 2012;

iv. LT PAL 9-PAL 7, a fase de Projeto concluída. As obras civis, cuja conclusão está prevista

para maio de 2012, não foram iniciadas e encontram-se em atraso;

v. SE PAL 15, Projeto concluído. Não foi informado pela empresa o percentual de realização as obras civis que estavam previstas para outubro de 2011;

vi. LT PAL 12-PAL 5, projeto concluído. Há divergência entre a data prevista para conclusão

junto a SRD, maio de 2013 e a data de Comissionamento e Operação, julho de 2013;

vii. LT PAL 8-PAL 17, Projeto deveria estar concluído em novembro de 2011, mas, segundo a concessionária, depende da aquisição do terreno para a Subestação PAL 17 e do contrato de financiamento com o BID;

viii. SE PAL 17, não foi enviada o percentual de realização do projeto e obras civis e também

depende da aquisição do terreno para a Subestação PAL 17 e do contrato de financiamento com o BID;

ix. SE Menino Deus, projeto concluído. Obras Civis iniciariam em dezembro de 2011, mas

não foi enviado o percentual de realização, depende, segundo a empresa, de contrato de financiamento com o BID. Há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, abril de 2013 e a data de Comissionamento e Operação, maio de 2013;

x. SE Floresta, não foi enviado o percentual realizado e projeto estava previsto para janeiro

de 2012, de acordo com a concessionária, depende da aquisição do terreno para a Subestação Floresta e do contrato de financiamento com o BID;

xi. SE Aeroporto, não foi enviado o percentual realizado e projeto estava previsto para

janeiro de 2012, de acordo com a concessionária, depende da aquisição do terreno para a Subestação Aeroporto e do contrato de financiamento com o BID;

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xii. SE Rincão, não foi enviado o percentual realizado e projeto estava previsto para fevereiro de 2012, de acordo com a concessionária, depende da aquisição do terreno para a Subestação Rincão e do contrato de financiamento com o BNDES;

xiii. Integração 69 kV à SE Viamão 3, não foi enviado o percentual realizado e projeto estava

previsto para janeiro de 2012, de acordo com a concessionária, depende do cronograma da SE Viamão 3 - rede básica;

xiv. Integração 69 kV à SE Restinga, não foi enviado o percentual realizado e projeto estava

previsto para janeiro de 2012, de acordo com a concessionária, depende do cronograma da SE Restinga - rede básica;

xv. Integração 69 kV à SE PAL 12, não foi enviado o percentual realizado e projeto estava

previsto para janeiro de 2012, de acordo com a concessionária, depende do cronograma da SE PAL 12 - rede básica. Há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, março de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, dezembro de 2012;

xvi. Adequação SE PAL 14, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD,

outubro de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, março de 2013; xvii. Adequação SE PAL 1 - 69 kV, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a

SRD, dezembro de 2011 e a data de Comissionamento e Operação, março de 2013. ; xviii. Adequação SE PAL 16 - 69 kV, há divergência entre a data prevista para conclusão junto

a SRD, março de 2013 e a data de Comissionamento e Operação, julho de 2013.

20. Estão atrasadas ou apresentam alguma divergência 18 das 26 obras comprometidas com atendimento à cidade de Porto Alegre, relacionadas na Nota Técnica n° 0056/2011-SRD/ANEEL, cerca de 69% do total.

21. Há divergência entre a data comprometida com a SRD e a de Comissionamento e Operação em 9 obras. Nessa situação, destaca-se que a LT PAL 12-PAL 5 e a Adequação SE PAL 16 - 69 kV que deslocaram as datas finais de entrega do empreendimento para julho de 2013, o que pode, se houver mais atrasos, comprometer o abastecimento da cidade sede.

22. Após apuração das informações enviadas em 10 janeiro, constatados os atrasos e divergências, a empresa encaminhou as justificativas abaixo:

i. O Grupo de Trabalho, criado para avaliação do suprimento de energia à cidade de Porto

Alegre, elencou as obras necessárias ao atendimento da Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014: O cronograma destas obras foi elaborado para atender o crescimento de demanda decorrente da Copa das Confederações, no período de 15 a 30 de junho de 2013, bem como para suprir o aumento de consumo previsto para o período da Copa do Mundo 2014, durante o mês de junho de 2014 (jogos, em Porto Alegre, nos dias 15, 18, 22, 25 e 30). Como exemplo, citamos a construção da Subestação Menino Deus, que atenderá ao Estádio Beira-Rio, sede dos jogos na cidade

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de Porto Alegre, programada, pelo Grupo de Trabalho, para iniciar as operações no mês de janeiro de 2013 (4 meses antes do início da Copa das Confederações);

ii. Em função do atraso verificado na reforma do Estádio Beira-Rio, no dia 21 de outubro de 2011 a cidade de Porto Alegre deixou de ser cidade-sede para a realização dos jogos da Copa das Confederações FIFA 2013. Desta forma, o cronograma deste conjunto de obras foi revisto pela CEEE-D visando o atendimento da demanda que será verificada à partir da Copa do Mundo FIFA 2014. Como exemplo desta revisão, citamos, uma vez mais, a Subestação Menino Deus, que será a segunda fonte de alimentação do Estádio Beira-Rio: pelo novo cronograma, esta Subestação deverá entrar em operação até o mês de novembro de 2013 (6 meses antes do início da Copa do Mundo, atendendo exigência da FIFA)

iii. A elaboração deste novo cronograma também considerou os prazos necessários à

liberação de recursos financeiros externos para a execução destas obras, tais como os provenientes de Banco Interamericano de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CEMAT :

23. Não enviou informações sobre previsão de inicio e fim das obras civis, bem como os seus respectivos percentuais de realização das instalações: LDAT Várzea Grande - Nova Várzea Grande (RB) - D1, LDMT Cidade Alta - Arena Verdão,LDAT Cidade Alta - CPA - CS (2º Circuito), LDMT Cristo Rei - Arena Verdão II, LDMT Trevo do Lagarto - Centro de Treinamento. 24. O restante do cronograma informado encontra-se dentro das datas previstas.

25. A empresa enviou as justificativas abaixo junto às informações referentes a abril 2012:

i. As obras referentes às instalações SED CPA, SED Várzea Grande e LDAT Várzea

Grande/Nova Várzea Grande (RB) - D1 estão com atraso na elaboração do projeto, cuja conclusão prevista era março/12, sendo o status atual 40%;

ii. As referidas obras já estão com Projetos Básicos elaborados, sendo que os projetos

executivos já foram licitados com previsão de entrega para maio/12, informamos ainda que o processo de licitação dos projetos executivos, não ira comprometer no prazo final de execução das obras.

CEMIG:

i. LDMT BH Horto - Estádio Independência, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, dezembro de 2011 e a data de Comissionamento e Operação, março de 2012;

ii. LDMT BH Santa Efigênia - Estádio Independência, há divergência entre a data prevista para

conclusão junto a SRD, dezembro de 2011 e a data de Comissionamento e Operação, março de 2012;

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iii. LDMT BH Pampulha – Mineirão, projeto concluído. As obras civis, que tinham seu início

previsto para fevereiro de 2012, ainda não tinham começado até o envio das informações referentes a abril de 2012;

iv. LDMT BH Maracanã – Mineirão, projeto concluído. As obras civis, que tinham seu início

previsto para fevereiro de 2012, ainda não tinham começado até o envio das informações referentes a abril de 2012;

v. LDMT Lagoa Santa - Aeroporto de Confins, projeto concluído. As obras civis, que tinham seu

início previsto para janeiro de 2012, ainda não tinham começado até o envio das informações referentes a abril de 2012;

vi. SED Paraopeba, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, junho de

2013 e a data de Comissionamento e Operação, agosto de 2013;

vii. LDMT BH Centro - BH Barro Preto, a divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, dezembro de 2013 e a data de Comissionamento e Operação, maio de 2014, foi corrigida conforme justificativa abaixo, pelo anexo XVIII da correspondência PE-0005M/2011 para o Ministério das Minas e Energia, protocolada em 14/10/2011, registrou o prazo correto - 01/05/2014.

26. Há divergência entre a data comprometida com a SRD e a de Comissionamento e Operação em 7 das 37 obras, cerca de 18% do total. Destaca-se que a LDMT BH Centro - BH Barro Preto cujas datas finais de entrega do empreendimento foram alteradas de dezembro de 2013 para maio de 2014, que corresponde a um atraso significativo para essa obra, ficando muito próxima do evento para o qual ela se propõe e pode comprometer o abastecimento adequado para a cidade sede. As obras para LDMT BH Pampulha – Mineirão, LDMT Lagoa Santa – Aeroporto de Confins e SED Paraopeba, todas previstas para janeiro de 2012, encontram-se atrasadas e com baixo percentual de realização informado.

i. Após constatação dos atrasos e divergências acima citados, foram encaminhadas as justificativas abaixo junto às as informações referentes a abril de 2012:

ii. LDMT BH Horto: O cronograma foi revisado em função da data de assinatura do Contrato de

Prestação de Serviços para Execução de Obras, celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a CEMIG Distribuição, em 16 de dezembro de 2011. A anuência da ANEEL para este contrato foi solicitada em 15/07/2011 e concedida/publicada em 16/09/2011. O Estádio Independência ainda se encontra em obras e sua inauguração está prevista para final de abril de 2012. A obra da Cemig Distribuição entrou em operação em março, dentro do prazo de vigência do contrato.

iii. LDMT BH Santa Efigênia - Estádio Independência: O cronograma foi revisado em função da

data de assinatura do Contrato de Prestação de Serviços para Execução de Obras, celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a CEMIG Distribuição, em 16 de dezembro de 2011. A anuência da ANEEL para este contrato foi solicitada em 15/07/2011 e concedida/publicada em 16/09/2011. O Estádio Independência ainda se encontra em obras e

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sua inauguração está prevista para final de abril de 2012. A obra da Cemig Distribuição entrou em operação em março, dentro do prazo de vigência do contrato.

iv. LDMT BH Pampulha-Mineirão: O projeto foi concluído dentro do prazo previsto, em janeiro de 2012. O percentual de 10% estava associado ao projeto SED BH Maracanã.

v. LDMT Lagoa Santa - Aeroporto de Confins: O projeto foi concluído dentro do prazo previsto, em janeiro de 2012. O percentual de 10% estava associado ao projeto SED Lagoa Santa.

vi. SED Paraopeba: O cronograma desta obra sofreu ajustes em função da data de entrega de equipamentos, entretanto, destaca-se que não haverá prejuízo para o fornecimento de energia elétrica em função do atraso de dois meses no cronograma, pois, além de estar ocorrendo em data anterior ao evento Copa de 2014, a transformação existente na SED Paraopeba será capaz de atender as demandas do sistema no período.

vii. LDMT BH Centro - BH Barro Preto: Não está previsto atraso para esta obra. O que ocorreu foi um erro no preenchimento do anexo 2 da correspondência PE-0384A/2011 - Cronogramas das obras de Distribuição definidas no Relatório da Força-Tarefa 6 - Belo Horizonte, encaminhada em 27/09/2011. A informação "Prazo para conclusão da obra" do referido anexo 2 foi preenchida com a data "dez/2013" para as referências 33 e 34, enquanto o prazo correto seria "mai/2014". O anexo XVIII da correspondência PE-0005M/2011 para o Ministério das Minas e Energia, protocolada em 14/10/2011, registrou o prazo correto - 01/05/2014. Destaca-se que esta é uma obra de manutenção da rede subterrânea, caracterizada por montagem sem obras civis, e que a Cemig Distribuição não prevê atraso que impacte a Copa 2014.

COELBA:

i. LDMT SED Fonte Nova, a fase de projeto, que deveria estar concluída em fevereiro de 2012,

encontra-se com percentual de realização de 35%. Não foram enviadas justificativas para o atraso.

COPEL:

i. LT Distrito Industrial de São José dos Pinhais – Guatupê, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, dezembro de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, janeiro de 2013;

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ii. LT Distrito Industrial de São José dos Pinhais – Piraquara, projeto que deveria estar concluído em fevereiro de 2012, ainda encontra-se em 35% até a data de envio das informações;

iii. SE Capanema, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD,

setembro de 2013 e a data de Comissionamento e Operação, dezembro de 2013;

iv. SE Morretes, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, dezembro de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, junho de 2013.

27. Há divergência entre a data comprometida com a SRD e a de Comissionamento e Operação em 3 das 19 obras e atraso em uma delas, cerca de 21% do total. Destaca-se que a SE Capanema, a qual a data foi alterada para dezembro de 2013, próxima a realização da Copa, e SE Morretes cujas datas finais de entrega do empreendimento foram alteradas de dezembro de 2012 para junho de 2013, o que pode, se houver mais atrasos, comprometer o abastecimento da cidade sede. 28. Após constatação dos atrasos e divergências acima citados, foram encaminhadas as justificativas abaixo junto às as informações referentes a abril de 2012:

i. LT 138KV DJP-Guatupê e DJP-Piraquara: houve rescisão do contrato com empresa

Senográfica, para levantamento topográfico. Atraso da emissão de "não óbices" pela Prefeitura de São José do Pinhais;

ii. SE Capanema: 1) Adição de 30 dias para comissionamento e liberação para a Operação. 2)

Adição de 60 dias para a especificação do processo licitatório, que após a realização do descritivo de atividades e análises operacionais, indicaram a necessidade de alterações no projeto original. A revitalização proposta inicialmente, foi substituída pela construção de uma nova subestação;

iii. SE Morretes: 1) Adição de 30 dias para comissionamento e liberação para a Operação. 2)

Adição de 180 dias para disponibilização da Substação Móvel 138*69/34,5-13,8 kV - 30 MVA, a fim de não prejudicar o atendimento na região;

iv. LDAT Posto Fiscal - Morretes - Gov Parigot de Souza: 1) Adição de 30 dias para

comissionamento e liberação para a Operação. 2) Adição de 180 dias para disponibilização da Substação Móvel 138*69/34,5-13,8 kV - 30 MVA, a fim de não prejudicar o atendimento na região;

29. Informam ainda, que as reprogramações das obras indicadas acima permanecem compatíveis com o Fornecimento de energia elétrica para a Copa do Mundo FIFA 2014.

ELETROPAULO:

i. LDAT Piratininga – Bandeirantes, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, dezembro de 2011 e a data de Comissionamento e Operação, janeiro de 2012. Porém essa obra já foi concluída e está na fase final para sua entrega;

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

ii. LDAT Piratininga - Henry Borden, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a

SRD, dezembro de 2011 e a data de Comissionamento e Operação, fevereiro de 2012, no entanto a obra já foi concluída;

iii. LDAT Lubeca, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, dezembro

de 2011 e a data de Comissionamento e Operação, março de 2012;

iv. LDAT Jandira – Itapevi, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD, dezembro de 2011 e a data de Comissionamento e Operação, setembro de 2012;

v. LDAT Jandira-Monte Belo, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD,

junho de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, maio de 2013; vi. SED Ermelino Matarazzo, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD,

junho de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, setembro de 2012; vii. LDMT SED Ermelino Matarazzo, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a

SRD, junho de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, dezembro de 2012; viii. LDMT SED Ermelino Matarazzo, trecho subterrâneo, há divergência entre a data prevista

para conclusão junto a SRD, junho de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, dezembro de 2012;

ix. LDAT Jandira – Cotia, há divergência entre a data prevista para conclusão junto a SRD,

dezembro de 2012 e a data de Comissionamento e Operação, outubro de 2013;

x. LDMT SED Tiradentes, construção de 2 Alimentadores 13,8 kV, aéreo, o projeto com início programado para janeiro de 2012, não foi iniciado até a data de referência, que implica no atraso das fases de obras civis e montagens, que deveriam ter sido iniciadas em março de 2012;

xi. LDMT SED Tiradentes, construção de 2 conexões de alimentadores 13,8 kV, trecho

subterrâneo, o projeto com início programado para janeiro de 2012, não foi iniciado até a data de referência, que implica no atraso das fases de obras civis e montagens, que deveriam ter sido iniciadas em março de 2012;

xii. LDMT SED Tiradentes, construção de 3 Alimentadores 13,8 kV, aéreo, o projeto com início

programado para janeiro de 2012, não foi iniciado até a data de referência;

xiii. LDMT SED Tiradentes, construção de 3 conexões de alimentadores 13,8 kV, subterrâneo, o projeto com início programado para janeiro de 2012, não foi iniciado até a data de referência;

xiv. LDMT SED Juscelino Kubitscheck, há divergência entre a data prevista para conclusão junto

a SRD, dezembro de 2013 e a data de Comissionamento e Operação, dezembro de 2014.

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30. Há divergência entre a data comprometida com a SRD e a de Comissionamento e Operação e atrasos em 14 das 23 obras, cerca de 60,8%. Nessa situação, destaca-se que a LDMT SED Juscelino Kubitscheck cujas datas finais de entrega do empreendimento foram deslocadas para junho de 2014. 31. Após constatação dos atrasos e divergências acima citados, foram encaminhadas as justificativas abaixo junto às as informações referentes a abril de 2012:

i. LDAT Piratininga – Bandeirantes: a obra da CTEEP (SE Piratininga II) atrasou um mês

(27/12/2011) e, com isso, acarretou em atraso na energização da referida linha da AES Eletropaulo;

ii. LDAT Piratininga - Henry Borden: foi necessária a postergação da obra para o mês de

fevereiro/12 devido a: (i) a energização da obra estava condicionada à energização da LDAT Piratininga/Bandeirantes, obedecendo procedimento operativo da AES Eletropaulo; (ii) que havia impedimento para a realização de desligamentos da rede elétrica para a viabilização da energização das duas obras no mesmo mês;

iii. LDAT Lubeca: Considerando que: foi necessária a postergação da obra para o mês de

abril/12 devido a (i) a energização da obra em tela estava condicionada à energização da LDAT Piratininga/Henry Borden, obedecendo procedimento operativo da AES Eletropaulo; (ii) que havia impedimento para a realização de desligamentos da rede elétrica para a viabilização da energização das duas obras no mesmo mês; (iii) será realizada a adequação do pórtico da SE Piratininga II;

iv. LDAT Jandira – Itapevi: Obra reprogramada para finalizar em Setembro/2012 em função da

dificuldade de obtenção de liberação de algumas propriedades para execução da LTA. São 18 torres cujo início dos trabalhos dependem de liberação de terrenos;

v. LDAT Jandira-Monte Belo: Obra reprogramada para finalizar em Maio/2013 em função da

dificuldade de obtenção de liberação de algumas propriedades para execução da LTA;

vi. SED Ermelino Matarazzo: Alterada a data para Setembro 2012 , conforme o conceito adotado pela ANEEL;

vii. LDMT SED Ermelino Matarazzo: As obras na rede de distribuição aérea foram iniciadas em

Janeiro 2011, sendo que a conclusão definitiva de todas as etapas está prevista para Dezembro 2012. Cabe ressaltar que no momento da entrada em operação da SED Ermelino Matarazzo inicia-se o processo de transferência de carga, ocasião em que a rede de distribuição deverá estar construída;

viii. LDMT SED Ermelino Matarazzo: Por um equívoco no preenchimento da planilha, a execução

das obras civis foram informadas para o período de Jan/11 até Dez/11. O período correto é de Jan/12 a Dez/12. Cabe ressaltar que no momento da entrada em operação da SED Ermelino Matarazzo inicia-se o processo de transferência de carga, ocasião em que a rede de distribuição deverá estar construída;

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ix. LDAT Jandira – Cotia: Obra reprogramada para finalizar em Outubro/2013 em função da dificuldade em obtenção de liberação de algumas propriedades para execução da LTA;

x. LDAT Nordeste - Vila Olívia: Data do projeto reprogramada devido à alteração da modalidade

de contratação dos serviços (Turn-key parcial);

xi. LDAT Guaianazes: Obras civis e montagem reprogramadas devido à adequação do projeto executivo;

xii. LDAT Anhanguera - Casa Verde: Obras civis e montagem reprogramadas devido a

adequação do projeto executivo;

xiii. LDAT Juscelino Kubitscheck: Reprogramação do período para a execução das obras civis em função de alteração das especificações para contratação dos serviços;

xiv. SED Juscekino Kubitschek: Reprogramação do período para a execução das obras civis em

função de alteração das especificações para contratação dos serviços;

32. A empresa informa que não haverá impacto no fornecimento de energia elétrica para a Copa do Mundo FIFA 2014.

IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 33. A proposta em análise encontra base nos seguintes dispositivos da legislação vigente:

i. Artigo. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; ii. Artigos. 3º-A, 14 e 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; iii. Artigos. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; iv. Incisos III, IV, XIV, XV, XVI e XXXI do artigo 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 06 de

outubro de 1997; v. Artigo 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo

Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004; vi. Cláusula Quinta dos contratos de concessão nº 001/1996, n º 010/1997, nº 002/1997, nº

003/1997, nº 004/1997, nº 005/1997, nº 162/1998, nº 46/199, nº 66/1999, nº 81/1999, nº 26/2000 e nº 20/2001;

vii. Cláusula Quinta dos contratos de concessão de distribuição nº 03/1997, nº 08/1997 e nº 01/1998;

viii. Parágrafo único do artigo 2º do decreto de 14 de janeiro de 2010.

V. DA CONCLUSÃO 34. Tendo em vista a análise do acompanhamento das obras prioritárias para a Copa do Mundo 2014, observa-se que a maioria das obras encontra-se dentro dos prazos e que foram enviadas justificativas para os atrasos e divergências encontrados anteriormente.

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35. A CEEE é a concessionária que se encontra com o maior número de obras atrasadas. A situação das obras, necessárias à garantia de fornecimento de energia em Porto Alegre na Copa de 2014, causa preocupação e pode comprometer o abastecimento da cidade, caso não sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação do cronograma. Desta forma, é conveniente tomar ações junto à essa concessionária para que os problemas e impedimentos sejam contornados. 36. A CEB ainda apresenta maior número de divergências entre o prazo de conclusão da obra inicialmente acordado com a ANEEL e a data informada de Comissionamento e Operação.

37. De acordo com a CEMAT, os atrasos verificados não irão comprometer o prazo final de conclusão das obras, o que será analisado na próxima atualização da situação das obras.

CÉLIA INÊS FUCHS CARLOS ÁTILA MENDONÇA BUENO Especialista em Regulação - SFE Analista Administrativo - SFE

De acordo:

JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade

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ANEXO I

PLANO DE OBRAS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGÉTICA ELÉTRICA – CEEE COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 SED Porto Alegre 1 Retrofit de 5 Disjuntores 13,8 kV Dezembro de 2011

2 SED Porto Alegre 12

Ampliação SED 2º Trafo de 50 MVA 69 kV /13,8 kV; 7 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Março de 2012

3 LDAT Zaffari - Porto Alegre 1 Linha de Distribuição de 69 kV; 1,8 km, aérea Julho de 2012

4 SED Porto Alegre 14 Substituição de 9 Disjuntores 13,8 kV Outubro de 2012

5 SED Porto Alegre 7

Construção SED 69 kV /13,8 kV; 2 x 50MVA; 18 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Janeiro de 2013

6 LDAT Porto Alegre 9 - Porto Alegre 7

Linha de Distribuição 69 kV; 11,2 km; subterrânea; Circuito Duplo

Janeiro de 2013

7 SED Porto Alegre 15

Construção SED 69 kV /13,8 kV; 2 x 25MVA; 9 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Janeiro de 2013

8 LDAT Porto Alegre 14 - Porto Alegre 15

Linha de Distribuição 69 kV; 7 km; aérea Janeiro de 2013

9 SED Porto Alegre 1 Substituição de 1 disjuntor 69 kV Março de 2013

10 SED Porto Alegre 16 Substituição de 3 disjuntores 69 kV Março de 2013

11 SED Menino Deus

Construção SED 69 kV /13,8 kV; 1x 50 MVA; 10 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Abril de 2013

12 LDAT Porto Alegre 10 - Menino Deus

Linha de Distribuição 69 kV; 2,6 km; subterrânea Abril de 2013

13 LDAT Porto Alegre 12 - Porto Alegre 5

Linha de Distribuição 69 kV; 3,2 km; subterrânea Maio de 2013

14 SED Porto Alegre 17

Construção SED 69 kV / 13,8 kV; 1 x 50MVA; 8 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Junho de 2013

15 LDAT Porto Alegre 8 - Porto Alegre 17

Linha de Distribuição 69 kV; 7 km; aérea Junho de 2013

16 SED Aeroporto

Construção SED 69 kV /13,8 kV 1x 50 MVA; 10 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Agosto de 2013

17 LDAT Albarus - Aeroporto Linha de Distribuição 69 kV; 1,6 km; aérea Agosto de 2013

18 SED Floresta

Construção SED 69 kV /13,8 kV; 2x 25 MVA; 10 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Dezembro de 2013

19 LDAT Porto Alegre 5 - Floresta Linha de Distribuição 69 kV; 2,1km; subterrânea Dezembro de 2013

20 SED Rincão

Construção SED 69 kV /13,8 kV; 1x 25 MVA; 6 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Dezembro de 2013

21 LDAT Restinga- Rincão Linha de Distribuição 69 kV; 6,3 km; aérea Dezembro de 2013

22 SED Porto Alegre 5 Substituição de 2 disjuntores 69 kV Dezembro de 2013

PLANO DE OBRAS DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A – LIGHT COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 SED Aldeia Campista Ampliação SED 138 kV / 13,8 kV; 3º Trafo de 40 MVA Março de 2012

2 SED Aldeia Campista Troca de 2 disjuntores 138 kV Março de 2012

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3 SED Barra Troca de 2 disjuntores 138 kV Maio de 2012

4 SED Barra 2

Construção SED 138 kV / 13,8 kV; 3 x 40 MVA; 2 Entradas de Linha 138 kV

Junho de 2012

5 LDAT Brás de Pina - Fundão Linha de Distribuição 138 kV; 5,3 km; subterrânea Junho de 2012

6 LDAT Carandá - Piedade - C2 Linha de Distribuição 138 kV; 2,4 km; subterrânea Julho de 2012

7 SED Major Vaz Troca de 2 disjuntores 138 kV Janeiro de 2013

8 SED Triagem Ampliação SED 138 kV / 13,8 kV; 3º Trafo de 40 MVA Novembro de 2013

9 LDAT Jacarepaguá - Itapeba

Recondutoramento de Linha de Distribuição 138 kV; 10 km; aérea; Circuito Duplo

Novembro de 2013

10 SED Gardênia

Construção SED 138 kV / 13,8 kV; 3 x 40 MVA; 2 Entradas de Linha 138 kV

Dezembro de 2013

11 SED Gardênia

Linha de Distribuição 138 kV; 3,7 km; subterrânea, Circuito Duplo

Dezembro de 2013

12 SED Rio Comprido

Troca de 2 disjuntores 138 kV; Troca Trafo 138 kV / 13,8 kV, 40 MVA

Dezembro de 2013

PLANO DE OBRAS DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A –

ELETROPAULO COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 LDAT Piratininga - Bandeirantes

Linha de Distribuição 138 kV; 0,3 km; aérea; circuito Duplo. Remanejamentos e desativação de trechos, permitindo a conexão com a SE Piratininga II

Dezembro de 2011

2 LDAT Piratininga - Henry Borden

Linha de Distribuição 138 kV; 0,6 km; aérea; Circuito Duplo. Permite a conexão com a SE Piratininga II

Dezembro de 2011

3 LDAT Lubeca Linha de Distribuição 138 kV; 0,044 km; aérea; Circuito Duplo. Remanejamentos e desativação de trechos, permitindo a conexão com a SE Piratininga II

Dezembro de 2011

4 LDAT Jandira - Itapevi Linha de Distribuição 138 kV; 10,7 km; aérea; Circuito Duplo Dezembro de 2011

5 LDAT Jandira - Monte Belo Linha de Distribuição 138 kV; 11 km; aérea; Circuito Duplo Junho de 2012

6 LDAT Ermelino Matarazzo Linha de Distribuição 138 kV; 0,05 km; aérea; Circuito Duplo Junho de 2012

7 SED Ermelino Matarazzo Construção SED; 138kV / 13,8kV; 2 Trafos x 60 MVA; 2 Entradas de Linha 138 kV

Junho de 2012

8 LDMT SED Ermelino Matarazzo Construção de 12 Alimentadores 13,8 kV; aéreo Junho de 2012

9 LDMT SED Ermelino Matarazzo Construção de 12 Conexões de alimentadores 13,8 kV; subterrâneo

Junho de 2012

10 LDAT Jandira - Cotia Linha de Distribuição 138 kV; 11 km; aérea; Circuito Duplo Dezembro de 2012

11 LDAT Nordeste - Vila Olívia Linha de Distribuição 138 kV; aérea; Circuito Duplo; instalação de chaves seccionadoras com abertura em carga

Dezembro de 2012

12 LDAT Guaianazes Recapacitação de Linha de Distribuição 138 kV; 3,5 km; aérea; Circuito Duplo

Dezembro de 2012

13 LDMT SED Tiradentes Construção de 2 Alimentadores 13,8 kV; aéreo Dezembro de 2012

14 LDMT SED Tiradentes Construção de 2 Conexões de alimentadores 13,8 kV; subterrâneo

Dezembro de 2012

15 LDMT SED Tiradentes Construção de 5 Alimentadores 13,8 kV; aéreo Junho de 2013

16 LDMT SED Tiradentes Construção de 5 Conexões de alimentadores 13,8 kV; subterrâneo

Junho de 2013

17 LDAT Anhanguera - Casa Verde

Linha de Distribuição 138 kV; 3 km; aérea; Circuito Duplo Setembro de 2013

18 LDAT Anhanguera - Casa Verde

Recapacitação de Linha de Distribuição 138 kV; 4 km; aérea; Circuito Duplo

Setembro de 2013

19 SED Juscelino Kubitscheck Construção da Estação de Chaves; 138kV; 4 Entradas de Linha 138 kV

Dezembro de 2013

20 LDAT Juscelino Kubitscheck Linha de Distribuição 138 kV; 4 km; subterrânea; Circuito Dezembro de 2013

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

Duplo

21 SED Juscelino Kubitscheck Construção SED; 138kV / 13,8kV; 3 Trafos x 40 MVA; 2 Entradas de Linha 138 kV

Dezembro de 2013

22 LDMT SED Juscelino Kubitscheck

Construção de 12 Alimentadores 13,8 kV; aéreo Dezembro de 2013

23 LDMT SED Juscelino Kubitscheck

Construção de 12 Conexões de alimentadores 13,8 kV; subterrâneo

Dezembro de 2013

PLANO DE OBRAS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA COM VISTAS

AO ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 LDAT Matatu - Fonte Nova Linha de Distribuição 69 kV; 3 km; subterrânea Novembro de 2012

2 SED Fonte Nova Construção SED 69 kV / 11,9 kV; 2 x 33 MVA; 02 Entradas de linha 69 kV; 10 Conexões de Alimentador 11,9 kV

Dezembro de 2012

3 LDMT SED Fonte Nova Construção de 10 Alimentadores 11,9 kV; 18 km; aéreo; 2 km subterrâneo; 28 km recondutoramento

Dezembro de 2012

4 LDAT Fonte Nova - Derivação Fonte Nova

Linha de Distribuição 69 kV; 2,4 km; subterrânea Dezembro de 2013

PLANO DE OBRAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE COM VISTAS AO

ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 SED Arena Construção SED 69 kV / 13,8 kV; 2 x 12,5 MVA; 2 Entradas de Linha 69 kV

Maio de 2013

2 LDAT Varzea - Arena Linha de Distribuição 69 kV; 4 km; subterrânea Maio de 2013

3 LDAT Pau Ferro - Arena Linha de Distribuição 69 kV; 2 km; subterrânea Maio de 2013

PLANO DE OBRAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN COM

VISTAS AO ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 SED Lagoa Nova Ampliação SED - 2º Trafo de 26,6 MVA; 4 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Dezembro de 2013

2 LDMT SED Lagoa Nova - Estádio Arena das Dunas

Construção de Alimentador 13,8 kV; 1 km; subterrâneo Dezembro de 2013

3 LDMT SED Natal I - Estádio Arena das Dunas

Recondutoramento de Alimentador 13,8 kV; 4 km; aéreo Dezembro de 2013

4 LDMT SED Natal I - Estádio Arena das Dunas

Construção de Alimentador 13,8 kV; 1 km; subterrâneo Dezembro de 2013

PLANO DE OBRAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE COM VISTAS AO

ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 SED Dias Macêdo Ampliação SED 72,5 kV /15,0 kV; 33,3 MVA; Entrada de Dezembro de 2013

Page 18: Nota Técnica n° 0083/2012-SFE/ANEEL Em 13 de junho de 2012 ...

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

linha 72,5 kV; Conexão de Alimentador 15 kV

2 SED Mondubim Ampliação SED; Conexão de Alimentador 15,0 kV Dezembro de 2013

3 LDMT SED Dias Macêdo - Estádio Castelão

Construção Alimentador 15 kV; 4,0 km; aéreo Dezembro de 2013

4 LDMT SED Mondubim - Estádio Castelão

Construção Alimentador 15 kV; 4,8 km; aéreo Dezembro de 2013

5 Chave de Transferência Automática 15,0 kV

Instalação de estrutura com chave de transferência automática 15,0 kV para encontro das LDMT SED Dias Macêdo - Estádio castelão e LDMT SED Mondubim - Estádio Castelão

Dezembro de 2013

PLANO DE OBRAS DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL COM VISTAS AO

ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 SED Afonso Pena Construção SED 69 kV / 13,8 kV; 1 x 41,67 MVA; 2 Entradas de Linhas 69 kV

Dezembro de 2012

2 LDAT Uberaba - Afonso Pena - São Jose dos Pinhais

Linha de Distribuição 69 kV; 0,76 km; aérea - seccionamento da LDAT 69 kV Uberaba - São José dos Pinhais

Dezembro de 2012

3 SED Umbará Ampliação SED; Substituição de 8 disjuntores 69 kV Dezembro de 2012

4 SED Campo Comprido Ampliação SED; Substituição de 7 disjuntores 69 kV Dezembro de 2012

5 SED Atuba Ampliação SED; Substituição de 9 disjuntores 69 kV Dezembro de 2012

6 LDAT Distrito Industrial de São José dos Pinhais - Guatupê

Linha de Distribuição 69 kV; 6,0 km; aérea Dezembro de 2012

7 LDAT Distrito Industrial de São José dos Pinhais - Piraquara

Linha de Distribuição 69 kV; 15,0 km; aérea Dezembro de 2012

8 SED Morretes Construção SED 138 kV / 34,5 / 13,8 kV; 2 x 20,83 MVA; 2 Entradas de Linhas 138 kV

Dezembro de 2012

9 LDAT Posto Fiscal - Morretes - Governador Parigot de Souza

Seccionamento Linha de Distribuição 138 kV Posto Fiscal - Governador Parigot de Souza

Dezembro de 2012

10 SED Capanema Renovação SED; Substituição de 13 disjuntores de 13,8 kV e 6 disjuntores de 138 kV; Substituição de 2 Trafos 138 kV / 13,8 kV - 30 MVA

Setembro de 2013

11 LDAT Guatupê - Pinhais Linha de Distribuição 69 kV; 8,0 km; aérea. Dezembro de 2013

12 LDAT Santa Quiteria - Batel LT2 Linha de Distribuição; 69 kV;3,6 km; aérea Dezembro de 2013

13 LDAT Santa Quiteria - Parolin Linha de Distribuição 69 kV; recapacitação do trecho de 3,5 km; aérea

Dezembro de 2013

14 LDAT Xaxim - Parolin Linha de Distribuição 69 kV; 4,0 km; aérea Dezembro de 2013

15 LDAT Pilarzinho - Alto da Glória Linha de Distribuição 69 kV; 8,0 km; aérea Dezembro de 2013

16 LDAT Uberaba - Boqueirão Linha de Distribuição 69 kV; 0,2 km; aérea Dezembro de 2013

17 LDAT Umbará - Pinheirinho Linha de Distribuição 69 kV; 0,2 km; aérea Dezembro de 2013

18 LDAT Campina do Siqueira - Campo Comprido

Linha de Distribuição 69 kV; 5,0 km; aérea Dezembro de 2013

PLANO DE OBRAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG COM VISTAS AO

ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 LDMT BH Horto - Estádio Independência

Linha de Distribuição 13,8 kV; 4,5 km; aérea Dezembro de 2011

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

2 LDMT BH Santa Efigênia - Estádio Independência

Linha de Distribuição 13,8 kV; 2,0 km; aérea Dezembro de 2011

3 LDMT Lagoa Santa - Baldim Construção de Alimentador 13,8 kV; 66,4 km; aéreo Agosto de 2012

4 LDMT BH Serra Verde - Vespasiano

Construção de Alimentador 13,8 kV; 6,2 km; aéreo Setembro de 2012

5 LDMT BH Serra Verde - Bairro Serra Verde

Construção de Alimentador 13,8 kV; 2,8 km; aéreo Setembro de 2012

6 SED Jaboticatubas Construção SED 138 kV / 13,8 kV; 1 x 15 MVA; Entrada de Linha 138 kV

Outubro de 2012

7 LDAT Jaboticatubas - Pedro Leopoldo 3

Linha de Distribuição 138 kV; 56,4 km; aérea Outubro de 2012

8 LDMT Jaboticatubas - Baldim Construção de Alimentador 13,8 kV; 32 km; aéreo Outubro de 2012

9 LDMT Jaboticatubas - Santana do Riacho

Construção de Alimentador 13,8 kV; 33 km; aéreo Outubro de 2012

10 LDMT Jaboticatubas - Lagoa Santa

Construção de Alimentador 13,8 kV; 10 km; aéreo Outubro de 2012

11 LDMT Jaboticatubas - Jaboticatubas

Construção de Alimentador 13,8 kV; 4,0 km; aéreo Outubro de 2012

12 SED Santa Luzia 4 Construção SED 138 kV / 13,8 kV; 2 x 25 MVA; 2 Entradas de Linha 138 kV

Outubro de 2012

13 LDAT CI Santa Luzia - Santa Luzia 4

Linha de Distribuição 138 kV; 6,5 km; aérea; seccionamento da LDAT CI Santa Luzia - Vespasiano 2

Outubro de 2012

14 LDAT Santa Luzia 4 - Vespasiano 2

Linha de Distribuição 138 kV; 6,5 km; aérea; seccionamento da LDAT CI Santa Luzia - Vespasiano 2

Outubro de 2012

15 LDMT Santa Luzia 4 - Belo Horizonte

Construção de Alimentador 13,8 kV; 17 km; aéreo Outubro de 2012

16 LDMT Santa Luzia 4 - Santa Luzia

Construção de Alimentador 13,8 kV; 61 km; aéreo Outubro de 2012

17 LDAT BH Adelaide - BH Carlos Prates

Linha de Distribuição 138 kV; 4,4 km; subterrânea Outubro de 2012

18 LDAT BH Barro Preto - BH Carlos Prates

Linha de Distribuição 138 kV; 0,52 km; subterrânea Outubro de 2012

19 LDAT BH Barro Preto - BH Gutierrez

Linha de Distribuição 138 kV; 3,0 km; subterrânea Outubro de 2012

20 SED BH Pampulha Ampliação SED 138 kV / 13,8 kV; Entrada de Linha 13,8 kV Dezembro de 2012

21 SED BH Maracanã Ampliação SED 138 kV / 13,8 kV; Entrada de Linha 13,8 kV Dezembro de 2012

22 LDMT BH Pampulha - Mineirão Construção de Alimentador 13,8 kV; 6,48 km; subterrâneo Dezembro de 2012

23 LDMT BH Maracanã - Mineirão Construção de Alimentador 13,8 kV; 4,73 km; subterrâneo Dezembro de 2012

24 SED Lagoa Santa Ampliação SED 138 kV / 13,8 kV; Entrada de Linha 13,8 kV Abril de 2013

25 LDMT Lagoa Santa - Aeroporto de Confins

Construção de Alimentador 13,8 kV; 10,5 km; aéreo Abril de 2013

26 LDAT Sete Lagoas 3 - Sete Lagoas 4 (LD1)

Linha de Distribuição 138 kV; 0,5 km; aérea; seccionamento da LDAT Paraopeba - Sete Lagoas 3

Junho de 2013

27 LDAT Sete Lagoas 3 - Sete Lagoas 4 (LD2)

Linha de Distribuição 138 kV; 7,0 km; aérea Junho de 2013

28 LDAT Paraopeba - Sete Lagoas 4

Linha de Distribuição 138 kV; 0,5 km; aérea; seccionamento da LDAT Paraopeba - Sete Lagoas 3

Junho de 2013

29 LDAT Esmeraldas - Sete Lagoas 4

Linha de Distribuição 138 kV; 22,0 km; aérea Junho de 2013

30 SED Paraopeba Ampliação SED 138 kV / 13,8 kV; 2º Trafo 25 MVA Junho de 2013

31 SED Sete Lagoas 3 Ampliação SED 138 kV /13,8 kV; Entrada de Linha 138 kV Junho de 2013

32 SED BH Centro 2 Construção SED 138 kV / 13,8 kV; 4 x 60 MVA; 3 Entradas de Linha 138 kV

Dezembro de 2013

33 LDAT BH Centro 2 - BH Santa Linha de Distribuição 138 kV; 0,2 km; subterrânea Dezembro de 2013

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

Efigênia

34 LDAT BH Centro 2 - BH Sion Linha de Distribuição 138 kV; 0,2 km; subterrânea; Circuito Duplo Dezembro de 2013

35 SED BH Centro 2 Interligação de 37 alimentadores de 13,8 kV com a rede reticulada existente

Dezembro de 2013

36 LDMT BH Centro - BH Barro Preto

Reforma 120 km de rede 13,8 kV subterrânea Dezembro de 2013

37 LDMT BH Centro - BH Barro Preto

Substituição de 148 chaves submersíveis 13,8 kV subterrâneos Dezembro de 2013

PLANO DE OBRAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA – CEB COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 LDAT Santa Maria x Mangueiral Linha de Distribuição 138 kV; 32 km; aérea Abril de 2012

2 LDAT Samambaia - Brasília Norte Linha de Distribuição 138 kV; 37,1 km; aérea (Trechos 01 e 02)

Maio de 2012

3 LDAT Riacho Fundo - Setor Hípico - Embaixadas Sul

Linha de Distribuição 138 kV; 15 km; subterrânea Dezembro de 2012

4 SED Setor Hípico Construção SED 138 kV / 13,8 kV; 2 x 32 MVA; 2 Entradas de Linha 138 kV

Dezembro de 2012

5 LDMT SED Sudoeste - Estádio Nacional

Construção de Alimentador 13,8 kV; 4 km; subterrâneo Dezembro de 2012

6 SED Brasília Centro Ampliação SED; Entrada de Linha 138 kV Janeiro de 2013

7 SED Sudoeste Ampliação SED; Entrada de Linha 138 kV Janeiro de 2013

8 LDAT Brasília Centro - Estádio Nacional

Linha de Distribuição 138 kV; 4,1 km; subterrânea Março de 2013

9 LDAT Sudoeste - Estádio Nacional

Linha de Distribuição 138 kV; 3,6 km; subterrânea Março de 2013

10 SED Estádio Nacional Construção SED 138 kV / 13,8 kV; 2 x 32 MVA; 3 Entradas de Linha 138 kV

Abril de 2013

11 SED Autarquias Norte Construção SED 138 kV / 13,8 kV; 2 x 32 MVA; 2 Entradas de Linha 138 kV

Janeiro de 2014

PLANO DE OBRAS DA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A – CEMAT COM VISTAS AO

ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 SED CPA Ampliação SED 138 kV / 13,8 kV; 1 x 45 MVA; 04 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Dezembro de 2012

2 SED Várzea Grande Ampliação SED; 01 Entrada de Linha 138 kV Dezembro de 2012

3 LDAT Várzea Grande - Nova Várzea Grande (RB) - D1

Linha de Distribuição 138 kV; 11 km; aérea Dezembro de 2012

4 LDMT Cidade Alta - Arena Verdão Construção de Alimentador 13,8 kV; 3 km; aéreo Dezembro de 2012

5 SED Cuiabá Distrito Industrial Ampliação SED 138 kV / 13,8 kV; 1 x 45 MVA; 04 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Dezembro de 2013

6 SED Cristo Rei Renovação SED 138 kV / 13,8 kV; 1 x 25 MVA por 1 x 45 MVA; 02 Conexões de Alimentador 13,8 kV

Dezembro de 2013

7 LDAT Cidade Alta - CPA - CS (2º Circuito)

Linha de Distribuição 138 kV; 21,3 km; aérea Dezembro de 2013

Page 21: Nota Técnica n° 0083/2012-SFE/ANEEL Em 13 de junho de 2012 ...

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

8 LDMT Cristo Rei - Arena Verdão II

Construção de Alimentador 13,8 kV; 5 km; aéreo Dezembro de 2013

9 LDMT Trevo do Lagarto - Centro de Treinamento

Construção de Alimentador 13,8 kV; 5 km; aéreo Dezembro de 2013

PLANO DE OBRAS DA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – AME COM VISTAS AO

ATENDIMENTO DA COPA DO MUNDO DA FIFA 2014

Ref. INSTALAÇÃO AÇÃO NECESSÁRIA PRAZO PARA CONCLUSÃO

1 LDAT Aparecida - Ponta do Ismael

Linha de Distribuição 69 kV; 05 km; aérea Julho de 2012

2 SED Redenção 69 kV Ampliação da SED 69 kV / 13,8kV; 1x26,6MVA; 5 Alimentadores 13,8 k

Dezembro de 2012

3 SED Seringal Mirim 69 kV Ampliação SED 69kV / 13,8kV; 1x26,6MVA; Entrada de Linha 69 kV; 5 Alimentadores 13,8 kV

Dezembro de 2012

4 SED Ponta Negra 69 kV – substituição da SED atual

Construção SED 69kV / 13,8kV; 4 x 26,6MVA; 6 Entradas de Linha 69kV; 20 Alimentadores 13,8 kV

Julho de 2013

5 LDAT 69 kV Ponta Negra – Ponta do Ismael

Linha de Distribuição 69 kV; 05 km; aérea Julho de 2013

6 SED Flores 69 kV – substituição da SED atual

Construção SED 69kV / 13,8kV; 4 x 26,6MVA; 6 Entradas de Linhas 69 kV; 20 Alimentadores 13,8 kV

Dezembro de 2013

7 SED Santo Antônio 69 kV Ampliação da SED 69kV / 13,8kV - 1x26,6 MVA; Entrada de linha 69 kV; 5 Alimentadores 13,8 kV

Dezembro de 2013

8 LDAT Manaus – Santo Antônio – C2

Linha de Distribuição 69kV; 10 km; aérea Dezembro de 2013

9 LDMT SED Santo Antônio - Arena da Amazônia

Construção de Alimentador 13,8 kV; 6,7 km; aéreo Dezembro de 2013

10 LDMT SED Flores - Arena da Amazônia

Construção de Alimentador 13,8 kV; 1,7 km; aéreo Dezembro de 2013