Notas ao Balanço e Demonstração de Resultados · As amortizações são calculadas pelo método...

Notas ao Balanço eDemonstração de Resultados

2014

Zona Balnear do Meimão

Notas ao Balanço e à Demonstração dos Resultados

MUNICÍPIO DE PENAMACOR 1/21

Prestação de contas

Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

8.2 - NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

As notas que se seguem encontram-se organizadas de acordo com a numeração

definida pelo POCAL, no seu ponto 8.

As notas não aplicáveis contêm a indicação “Não aplicável”.

8.2.1 – Indicação e Justificação das disposições do POCAL que, em casos excecionais, devidamente fundamentados e sem prejuízo do legalmente estabelecido, tenham sido derrogadas e dos respetivos efeitos no Balanço e Demonstração de Resultados, tendo em vista a necessidade de estes darem uma imagem verdadeira e apropriada do Ativo, do Passivo e dos Resultados da Autarquia Local.

O POCAL obriga à existência simultânea e coordenada de três sistemas

contabilísticos: Orçamental, Patrimonial e de Custos. Relativamente à Contabilidade

de Custos esta encontra-se ainda numa fase de implementação, prejudicada pela

falta de recursos humanos. A ausência da contabilidade de custos em pleno

funcionamento não teve qualquer efeito prático no Balanço e na Demonstração de

Resultados ou em qualquer outro mapa de prestação de contas.

8.2.2 – Indicação e comentário das contas do Balanço e Demonstração de Resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior.

Balanço – Ativo

Nada a referir.

Balanço – Fundos Próprios

Nada a referir.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

Balanço – Passivo

Em 2013 o Município não apresentou os valores exigíveis no curto-prazo,

relacionados com empréstimos de natureza de médio-longo prazo, não

respeitando a ordem de exigibilidade do Passivo, facto que foi corrigido nas

contas de 2014.

Em 2013 o Município não apresentou os valores exigíveis no médio-longo

prazo, relacionados com fornecedores c/c e fornecedores de imobilizado com

acordos de pagamento e factoring, não respeitando a ordem de exigibilidade

do Passivo, facto que foi corrigido nas contas de 2014.

Demonstração de Resultados – Custos e Perdas

Nada a referir.

Demonstração de Resultados – Proveitos e Ganhos

Nada a referir.

8.2.3 - Critérios valorimétricos e contabilísticos

O Município aplica os princípios contabilísticos previstos no POCAL. Os critérios

valorimétricos utilizados foram os consagrados no capítulo 4 do Decreto-Lei n.º54-

A/99 de 22 de Fevereiro de 1999 (POCAL) e respetivas alterações.

8.2.3.1 – Imobilizações

O imobilizado encontra-se valorizado ao custo de aquisição ou ao custo de

produção.

Considera-se como custo de aquisição de um ativo a soma do respetivo

preço de compra com os gastos suportados direta e indiretamente para o

colocar no seu estado atual.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

Considera-se como custo de produção de um bem a soma dos custos das

matérias-primas e outros materiais diretos consumidos, da mão-de-obra

direta e de outros gastos gerais de fabrico suportados. Os custos de

distribuição, de administração geral e financeiros não são incorporáveis no

custo de produção.

Para os ativos imobilizados obtidos a título gratuito foi considerado o valor

resultante de avaliação ou o valor patrimonial definido nos termos legais ou,

no caso de não existir disposição aplicável, o valor resultante da avaliação

seguindo critérios técnicos que se adequem à natureza dos bens. Na

impossibilidade de valorização dos bens, os mesmos assumem o valor zero.

No caso de transferências de ativos entre entidades abrangidas pelo POCAL

ou por este e pelo POCP, o valor atribuído foi o valor constante nos registos

contabilísticos da entidade de origem, desde que em conformidade com os

critérios de valorimetria estabelecidos no POCAL, salvo se existir valor

diferente do fixado no diploma que autorizou a transferência ou, em

alternativa, o valor acordado entre as partes e sancionado pelos órgãos e

entidades competentes. Nos casos em que não foi possível aplicar as

alternativas expostas, aplicaram-se os critérios definidos no parágrafo

anterior.

O Município adotou pela primeira vez o POCAL no exercício de 2003 o que

originou a necessidade de registo de bens para efeitos do Balanço Inicial.

Por conseguinte, foi feito um levantamento dos bens móveis e imóveis do

Município tendo sido contratada a empresa Sight Portuguesa para inventariar

os bens móveis.

Os Serviços estão a recolher a totalidade da informação sobre (i) os

trabalhos de inventariação realizados pela empresa Sight Portuguesa (bens

móveis), (ii) procedimentos e critérios de valorização que terão sido utilizados

para registar os bens imóveis e (iii) registos prediais existentes.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

Nos exercícios posteriores o cadastro de imobilizado tem vindo a ser

atualizado em função dos registos contabilísticos efetuados. No entanto,

depois do Balanço Inicial de 2003 não foram efetuadas inventariações

relevantes sobre os bens imobilizados registados no cadastro e na

contabilidade.

8.2.3.2 - Investimentos Financeiros

Os investimentos financeiros encontram-se registados pelo valor de

aquisição. Caso seja apurado relativamente a cada um dos seus elementos

específicos, um valor inferior ao registado na contabilidade, este será objeto

da correspondente redução.

8.2.3.3 - Imobilizações corpóreas

Aplicam-se os critérios de valorimetria enunciados no ponto 8.2.3.1.

8.2.3.4 - Imobilizações em Curso

Estão registadas ao custo de aquisição ou de construção e são transferidas

para imobilizado firme no momento em que se verificar o início de utilização.

O Município por uma questão operacional efetua a passagem de imobilizado

em curso para imobilizado firme com as contas finais das empreitadas.

8.2.3.5 - Bens de domínio público

Aplicam-se os critérios de valorimetria enunciados no ponto 8.2.3.1.

Os bens de domínio público são incluídos no ativo imobilizado do Município

quando o mesmo é responsável pela sua administração ou controlo, estejam

ou não afetos à sua atividade operacional.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

8.2.3.6 - Amortizações

As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, com

base nas taxas máximas de amortização decorrentes das tabelas da Portaria

n.º 671/2000, de 17 de Abril que aprova o CIBE – Cadastro e Inventário dos

Bens do Estado.

As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes e

registadas por duodécimos.

No ano em que se verificar o início de utilização dos bens aplica-se a taxa

anual prevista no classificador geral correspondente ao número de meses

contados a partir da sua entrada em funcionamento.

No ano em que se verificar a transmissão, a alienação ou o abate dos bens

calcula-se a amortização correspondente ao número de meses decorridos

após a última amortização anual.

Relativamente aos bens alvo de grandes beneficiações ou reparações, foi

atribuída uma vida útil adicional de acordo com as benfeitorias realizadas

tendo em conta o estado de conservação à data, comparativamente com a

aquisição em estado novo ou construção inicial.

8.2.3.7 - Existências

As existências são valorizadas ao custo de aquisição.

O método de custeio das saídas de armazém adotado é o custo médio

ponderado.

As existências obsoletas e deterioradas no final do exercício foram

valorizadas ao custo de zero, pelo que não foi criada qualquer provisão para

depreciação de existências.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

8.2.3.8 - Acréscimos e Diferimentos

Os custos e os proveitos são reconhecidos contabilisticamente à medida que

são gerados, independentemente do momento em que são pagos ou

recebidos, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.

A rúbrica de Proveitos Diferidos está relacionada com as subvenções não

reembolsáveis ao investimento. Esta rúbrica é reduzida pela imputação a

proveitos extraordinários da quota-parte das amortizações dos respetivos

ativos imobilizados subvencionados.

Na elaboração do Balanço Inicial em 2003 foram registados em Proveitos

Diferidos 5.273.893€.

Ver o mencionado na nota 8.2.3.1 – Imobilizações relativamente aos

trabalhos em curso relativos ao Balanço Inicial.

O cálculo dos proveitos extraordinários relacionado com as subvenções é

efetuado automaticamente pelo sistema informático, encontrando-se em

curso a avaliação da exatidão deste procedimento.

8.2.3.9 - Dívidas de terceiros e a terceiros

As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos

documentos que as titulam, não existindo dívidas em moeda estrangeira.

Foram registadas as necessidades de provisão de dívidas de terceiros, tendo

por base os riscos de cobrabilidade das mesmas.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

Para efeitos de constituição da provisão para cobranças duvidosas,

consideram-se as dívidas de terceiros que estejam em mora há mais de seis

meses e cujo risco de incobrabilidade seja devidamente justificado.

O montante anual acumulado de provisão para cobertura das dívidas

referidas foi determinado de acordo com as seguintes percentagens:

- 50% para dívidas em mora há mais de 6 meses e até 12 meses;

- 100% para dívidas em mora há mais de 12 meses.

8.2.3.10 – Disponibilidades

As disponibilidades de caixa e depósitos em instituições financeiras são

expressas pelos montantes dos meios de pagamento e dos saldos de todas

as contas de depósitos, não existindo disponibilidades em moeda

estrangeira.

8.2.4 - Cotações utilizadas na conversão em moeda portuguesa de transações em moeda estrangeira

O Município de Penamacor não efetuou transações em moeda estrangeira, nem

apresenta saldos em 31 de Dezembro de 2014 em moeda estrangeira em que tenha

sido efetuada a conversão e atualização cambial.

8.2.5 – Situações em que o Resultado Líquido do exercício foi afetado

Não aplicável.

8.2.6 – Comentário às contas 431 – Despesas de Instalação e 432 – Despesas de Investigação e Desenvolvimento.

Os valores brutos registados na conta 431 – Despesas de Instalação são reduzidos

correspondendo essencialmente ao Projeto da Casa de Ribeiro Sanches (cerca de

53 milhares de euros) que está já totalmente amortizado.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

A conta 432 – Despesas de Investigação e Desenvolvimento, regista valores relativos

a projetos concluídos, cujas respetivas empreitadas vieram a realizar-se

posteriormente e à aquisição de ovinos no âmbito do projeto “Recuperação da Raça

Ovina Churra do Campo”. Em termos de imobilizado líquido de amortizações estão

apenas registados nesta rúbrica 26.585,64€ em 31 de Dezembro de 2014.

8.2.7 - Movimentos do Imobilizado Bruto e Amortizações

Imobilizado Bruto

(Ver mapa anexo)

No presente exercício registaram-se aumentos no montante global de 2.454.811€,

destacando-se os aumentos ao imobilizado em curso no montante de 1.915.843€:

Largo da Lameira-Aldeia do Bispo 102.954 €

Biblioteca - Solar do Conde 121.972 €

Centro Congressos Ribeiro Sanches 285.986 €

Centro Educativo de Penamacor 164.986 €

Campo de Futebol - Pedrógão S. Pedro 170.293 €

Aproveit.Turístico Albufeira da Ribeira da Meimoa 198.564 €

Ampliação do Cemitério de Benquerença 125.956 €

Arranjo Urbanístico em Aldeia do Bispo 82.228 €

Ruas Castanheira, Vinhas Ferranha em Benquerença 128.767 €

Outros 534.136 €

Aumentos ao imobilizado em curso 1.915.843 €

Relativamente às transferências de imobilizado em curso para imobilizado firme

destacam-se as seguintes empreitadas:

Reparações, Limpeza e Trab. Div. na Vila Penamacor 68.732 € Centro Congressos Ribeiro Sanches 752.884 € Centro Educativo de Penamacor 172.718 € (*)

Aproveit.Turístico Albufeira da Ribeira da Meimoa 205.241 € (*)




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

(*) Relativamente a estes projetos foram apenas transferidos para imobilizado firme

as subempreitadas com contas finais a 31 de Dezembro de 2014.

As seguintes empreitadas mantêm-se em imobilizado em curso, apesar de não

existirem quaisquer aumentos em 2014, pois ainda não foram elaboradas as contas

finais respetivas:

Rua de Santa Marta / Rua Principal 662.770 €

Desvio ao traçado do caminho Corredoura - Cafalado 138.398 €

Projecto Balneário Termal, SPA e Piscinas – Hotel 226.935 €

Execução três Sondagens. Prospecção e pesquisa 80.322 €

Amortizações

(Ver mapa anexo)

O total de reforço de amortizações ascendeu a 2.175.106€ e foi registado na conta

66 – Amortizações do Exercício.

8.2.8 - Cadastro do Imobilizado

Face à extensão dos documentos suporte e dado a informação global estar patente

nos respetivos quadros, optou-se por não incluir o mencionado mapa neste ponto do

POCAL, encontrando-se disponível no Setor de Património da autarquia a

informação referente a este ponto.

Ver o mencionado na nota 8.2.3.1 – Imobilizações relativamente aos trabalhos em

curso relativos ao Balanço Inicial.

8.2.9 – Indicação dos custos incorridos no exercício e respeitantes a empréstimos obtidos para financiar imobilizações, durante a construção, que tenham sido capitalizados nesse período.

Não aplicável.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

8.2.10 – Indicação dos diplomas legais nos termos dos quais se baseou a reavaliação dos bens do Imobilizado.

Não aplicável.

8.2.11 – Elaboração de um quadro discriminativo das reavaliações.

Não aplicável.

8.2.12 – Relativamente às Imobilizações corpóreas e em curso, deve indicar-se o valor global, para cada uma das contas, de:

- Imobilizações em poder de terceiros, incluindo bens de domínio público cedidos por contrato de concessão, em conformidade com o estabelecido no presente diploma.

Encontram-se cedidos através do Contrato de Cedência de 26 de Janeiro de 2006, à

empresa Águas do Zêzere e Côa, S.A., as Redes Adutoras, ETA’s, ETAR’s e o

Reservatório da Albufeira da Meimoa.

As imobilizações acima referidas, totalizam 2.195.234,26€ (valores brutos) e

encontram-se registadas na conta 453 – Outras Construções e Infraestruturas (Bens

de Domínio Público).

- Imobilizações implantadas em propriedade alheia.

O Centro de Congressos Ribeiro Sanches (752.884€), o Campo de Futebol –

Pedrógão S. Pedro (170.293€) e Ampliação do Cemitério de Benquerença

(125.956€) transferidos para imobilizado firme no presente exercício, encontram-se

implantados em propriedade alheia.

Existirão outras Imobilizações implantadas em propriedade alheia, estando em curso

o processo de levantamento desses imobilizados.

Ver também o mencionado na nota 8.2.3.1 – Imobilizações relativamente aos

trabalhos em curso relativos ao Balanço Inicial.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

- Imobilizações reversíveis.

Não aplicável.

- Discriminação dos custos financeiros capitalizados nas imobilizações.

Não aplicável.

8.2.13 – Indicação dos bens utilizados em regime de locação financeira, com menção dos respetivos valores contabilísticos.

Não aplicável.

8.2.14 - Relação dos bens do imobilizado que não foi possível valorizar, com indicação das razões dessa impossibilidade.

No exercício de 2014 não existiram adições de bens com impossibilidade de

valorização. No entanto, no cadastro de imobilizado disponível no Setor de

Património do Município estão detalhados os bens não valorizados. Optou-se por não

detalhar todos os bens nesta situação face à extensão dos mesmos.

8.2.15 - Bens de domínio público que não são objeto de amortização

De acordo com o previsto no POCAL e nas tabelas anexas à Portaria n.º 671/2000,

17 de Abril, que regulamentam as taxas de amortização dos bens imobilizados, os

terrenos e recurso naturais, bem como os bens do património histórico, artístico e

cultural não são alvo de amortizações.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

8.2.16 - Designação das entidades participadas

Entidade Sede Participação %

Rua Soeiro Viegas, n.º 21 – 2º Esqº A

6300-758 Guarda

Taguspark, Edifício Ciência 11, n.º 11-3B

2784-600 Porto Salvo

Zona Industrial Ponte de Viadores

3050-481 Mealhada

Largo do Município

6060-163 Idanha-a-Nova

Quinta do Cafalado

6090 Penamacor

Estrada de Peroviseu – Qtª das Areias

Apartado 1064

6230 Fundão

Quinta do Lar – Pontão Novo

3600-398 Mamouros

Total 407.695,01 €

Sociedade de Exploração Hidromineral, S.A. 7.500,00

0,35%

0,15%

2,89%

n.d.

23,84%

1,46%

15%

CCAM Beira Baixa (Sul) C.R.L. 660,00 €

Malcatur – Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros,

S.A.220.500,00 €

Resiestrela - Valorização e Tratamento de Resíduos

Sólidos S.A.58.395,00 €

Águas do Zêzere e Côa, S.A. 94.155,00 €

Municípia, S.A. 4.985,01 €

CESAB – Centro de Serviço do Ambiente 21.500,00 €

Os Investimentos Financeiros apresentam 407.695,01 € referentes a Participações

Financeiras registadas ao custo de aquisição.

Não foram registados quaisquer ajustamentos resultantes das variações dos Capitais

Próprios das entidades participadas.

As participações com maiores percentagens de controlo e impacto ao nível da Dívida

municipal estão relacionadas com as empresas Malcatur – Empreendimentos

Turísticos e Hoteleiros, S.A., adiante designada por Malcatur (participação de

23,84%) e a GDTP – Grupo de Desenvolvimento das Termas de Portugal –

Sociedade de Exploração Hidromineral, S.A., adiante designada por GDTP

(participação de 15%).

Em ambos os casos o Município desconhece onde se encontram os títulos

associados a estas participações (sob a forma de ações ao portador).




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

A participação registada na Malcatur corresponde à entrada em espécie do

Município, com terrenos valorizados pelo montante de 220.500 €, aquando da sua

constituição em 2004. No momento da constituição o Município era detentor de 49%

do capital, tendo, por via do não acompanhamento de sucessivos aumentos de

capital, passado a deter os atuais 23,84%.

Em reunião de Câmara de 3 de Agosto de 2011 foi aprovada a transferência de

150.000 € para esta entidade, para posterior transformação em participação de

capital. Apesar dos valores terem sido transferidos, os mesmos não foram objeto de

incorporação em capital, até ao momento, e de acordo com a informação disponível,

tendo sido reconhecidos pelo Município a título de transferências de capital.

Entre Junho de 2012 e Novembro do mesmo ano, o Município transferiu para a

participada GDTP o valor global de 100.000 €, conforme aprovado em reunião de

Câmara de 20 de Junho, para posterior transformação em participação de capital.

Estes valores transferidos não foram capitalizados pelo Município, e não foram objeto

de integração no capital social da participada, tendo sido reconhecidos diretamente

em custos do período.

O Município detém uma participação financeira de 0,35% nas Águas do Zêzere e

Côa, SA registada em Investimentos Financeiros pelo montante de 94.155 €. É uma

sociedade anónima de capitais públicos, criada pelo Decreto-Lei nº 121/2000, de 4

de julho responsável, pela construção, gestão e exploração do Sistema

Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Zêzere e Côa,

pelo período de 30 anos, ao abrigo de Contrato celebrado com o Estado. O seu

principal acionista é a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. com uma participação

social de 87,46%.

A Águas do Zêzere e Côa, SA mantém relações comerciais com o Município como

fornecedor do abastecimento de água e do tratamento de efluentes.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

O Município detém uma participação financeira de 1,46% na Resiestrela -

Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA registada em Investimentos

Financeiros pelo montante de 58.395 €. Esta empresa tem como objeto a gestão e

exploração do Sistema Multimunicipal de Triagem, Recolha Seletiva, Valorização e

Tratamento de Resíduos Urbanos da Cova da Beira, sendo detida em 63% pela

Empresa Geral de Fomento, SA.

Esta participada mantém também relações comerciais com o Município como

fornecedor de serviços de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

À data de preparação das presentes Demonstrações Financeiras, o Município não

possui demonstrações financeiras de qualquer das empresas participadas reportadas

a 31/12/2014, de forma a aferir o impacto das mesmas sobre a Dívida Municipal e

sobre eventuais Provisões a constituir.

8.2.17 - Títulos negociáveis

Não Aplicável

8.2.18 - Outras aplicações financeiras

Não Aplicável

8.2.19 – Indicação Global, por categorias de bens, das diferenças, materialmente relevantes, entre os custos de elementos do Activo Circulante, calculados de acordo com os critérios valorimétricos adaptados, e as quantias correspondentes aos respectivos preços de mercado.

Não aplicável.

8.2.20 – Fundamentação das circunstâncias especiais que justificaram a atribuição a elementos do activo circulante de um valor inferior ao mais baixo do custo ou do mercado.

Não aplicável.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

8.2.21 – Indicação e Justificação das provisões extraordinárias respeitantes a elementos do activo circulante, relativamente aos quais, face a uma análise comercial razoável, se prevejam descidas estáveis provenientes de flutuações de valor.

Não aplicável.

8.2.22 – Valor global das dívidas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das rubricas de dívidas de terceiros constantes do balanço.

O valor das dívidas de cobrança duvidosa corresponde ao total da rubrica 218 –

Clientes, Contribuintes e Utentes de Cobrança Duvidosa, que ascende a 42.653,17€.

Está registada uma provisão para estas dívidas de cobrança duvidosa no montante

de 41.007,48€.

8.2.23 – Valor global das dívidas Activas e Passivas, respeitantes ao pessoal da Autarquia Local.

Não aplicável.

8.2.24 – Quantidade e valor nominal de obrigações e de outros títulos emitidos pela entidade, com a indicação dos direitos que conferem.

Não aplicável.

8.2.25 - Estado e outros entes públicos, dívidas em situação de mora

Não Aplicável.

8.2.26 - Descrição desagregada das responsabilidades, por garantias e cauções prestadas

(Ver mapa anexo)




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

8.2.27 - Desdobramento das contas de provisões acumuladas

(Ver mapa anexo)

As provisões acumuladas respeitam a dívidas de clientes, contribuintes e utentes de

cobrança duvidosa.

O valor das dívidas de cobrança duvidosa corresponde ao total da rubrica 218 –

Clientes, Contribuintes e Utentes de Cobrança Duvidosa e ascende a 42.653,17€.

Está registada uma provisão para estas dívidas de cobrança duvidosa no montante

de 41.007,48€.

Em 2014 foi realizado um reforço de provisões relativas a clientes de cobrança

duvidosa no valor de 10.634,91€ registado na Demonstração de Resultados na

rúbrica 67 – Provisões do Exercício.

8.2.28 – Explicação e justificação dos movimentos ocorridos no exercício de cada uma das contas da classe 5 – Fundo Patrimonial, constantes do balanço

Conta Descrição 2013 Aumentos Reduções 2014

51 Património 22.999.324,23 0 0 22.999.324,23

55Ajustamento de Partes de

Capital em empresas11.000,00 0 0 11.000,00

571 Reservas Legais 507.265,41 106.278,51 613.543,92

575 Subsídios 73.361,25 0 0 73.361,25

59 Resultados Transitados 9.020.760,66 2.019.291,77 11.040.052,43

88Resultado Liquido do

Exercicio2.125.570,28 1.253.271,72 2.125.570,28 1.253.271,72

Total de Fundos Próprios 34.737.281,83 3.378.842,00 2.125.570,28 35.990.553,55




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

No presente exercício os movimentos ocorridos nos Fundos Próprios referem-se à

aplicação do Resultado Líquido do Exercício de 2013 no montante de 2.125.570,28:

(i) Aumento da rúbrica de Reservas Legais no montante de 106.278,51€ o

que corresponde a 5% do Resultado Líquido do Exercício de 2013.

(ii) Aumento da rúbrica de Resultados Transitados no montante de

2.019.291,77€ o que corresponde ao valor remanescente do Resultado

Líquido do Exercício de 2013.

O Resultado Líquido do Exercício de 2014 ascendeu a 1.253.271,72€.

Na elaboração do Balanço Inicial em 2003 foi registado na rúbrica de Património o

montante inicial de 22.609.123€ aumentados no exercício de 2004 em 379.701€ e no

exercício de 2007 em 10.500€.

O valor registado em Ajustamentos de Partes de Capital em Empresas corresponde

ao registo contabilístico efetuado no exercício de 2009 no montante de 11.000€

relativo à participada CESAB – Centro de Serviço do Ambiente.

Os trabalhos em curso relativos ao Imobilizado e Subsídios ao Investimento

(nomeadamente sobre os valores registados no Balanço Inicial) poderão ter impacto

sobre os valores registados nas rúbricas de Património e Resultados Transitados.

8.2.29 - Demonstração do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

(Ver mapa anexo)

O valor apresentado em Regularizações de Existências no montante de 182.358€ foi

registado em Custos e perdas extraordinários – Correções relativas a exercícios

anteriores como consequência de um trabalho de inventariação e controlo sobre as

existências iniciado no corrente exercício.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

8.2.30 - Demonstração da variação da produção

Não aplicável.

8.2.31 - Demonstração de resultados financeiros

(Ver mapa anexo)

A rúbrica de Juros suportados no montante global de 226.036 € corresponde a (i)

juros de empréstimos bancários e operações de factoring no montante de 55.336 € e

(ii) juros de mora debitados pelas Águas do Zêzere e Coa, SA., referentes ao

exercício de 2014 no montante de 170.700 €.

8.2.32 - Demonstração dos resultados extraordinários

(Ver mapa anexo)

O valor global no montante de 485.683€ registado na conta 697 – Correcções

relativas a exercícios anteriores corresponde essencialmente a (i) regularizações de

existências no montante de 182.358€ e (ii) juros de mora debitados pelas Águas do

Zêzere e Coa, SA., referentes a exercícios anteriores no montante de 129.401 €.

O valor global no montante de 681.598€ registado na conta 798 – Outros proveitos e

ganhos extraordinários corresponde à imputação da quota-parte das amortizações

dos respetivos ativos subvencionados. Ver nota 8.2.3.8.

8.2.33 – Outras Informações Relevantes

Águas do Zêzere e Coa, SA

O Município apresenta uma dívida à Águas do Zêzere e Côa, S.A. no montante de

3.421.729€, sendo que 1.368.947€ não foram cabimentados nem comprometidos em




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

termos orçamentais, estando registados na conta 22.4 - Fornecedores - Registos

Extra Orçamental (Despacho aos Serviços Financeiros de 5 de Abril de 2014).

O valor da dívida acumulada às Águas do Zêzere e Coa, S.A. resulta do

reconhecimento na contabilidade patrimonial da totalidade da faturação emitida pelo

fornecedor (incluindo juros de mora) e pelo facto das atividades associadas ao

abastecimento de água e prestação de serviços de saneamento - tratamento de

efluentes, serem deficitárias. Esta situação resulta essencialmente dos valores das

tarifas praticadas a montante e a jusante destas atividades, da inexistência de redes

separativas das águas pluviais, das percas de água existentes na rede e dos próprios

consumos de água efetuados pelo Município.

Está em negociação um acordo com as Águas do Zêzere e Coa, SA sobre os valores

passados, o valor futuro das tarifas que serão praticadas por esta entidade o que

aliado à atualização das tarifas a praticar sobre os clientes, permitirá atenuar o deficit

nas atividades referidas.

Entretanto, as Águas do Zêzere e Coa, SA, moveram os seguintes processos contra

o Município:

(i) Proc. 298/14.7 BECTB – Autor Águas do Zêzere e Côa, S.A. -

Réu Município de Penamacor, valor da ação 94.166.50€, dívidas de faturas,

aguarda-se decisão;

(ii) Proc. 653/13.0 BECTB – Autor Águas do Zêzere e Côa, S.A. -

Réu Município de Penamacor, valor da ação 112.499.79€, dívidas de faturas,

aguarda-se decisão.

O Município não constituiu qualquer provisão para estes processos em Tribunal pois

tem vindo a reconhecer na contabilidade patrimonial todas as faturas emitidas pelas

Águas do Zêzere e Côa, S.A. relativas a serviços prestados e juros de mora.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

Estudo da Situação Financeira e Plano de Saneamento Financeiro

O valor total das dívidas do município no final de 2013, permitiu concluir que a

situação financeira do Município de Penamacor se enquadra nas situações previstas

na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do art.º 58º da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ou seja,

encontrava-se em situação de desequilíbrio financeiro. O valor total da dívida

orçamental do município no final do ano de 2013, correspondia a 8.000.157€

verificando-se a violação do limite previsto no n.º 2 do art.º 58º da Lei n.º 73/2013.

Verificou-se ainda que o Município de Penamacor viola o limite previsto na alínea b)

do n.º 1 do art.º58, ou seja o total das dívidas orçamentais, excluindo empréstimos,

totalizava 5.282.121€. Verificando-se que o Município de Penamacor violava o limite

da dívida previsto na alínea b) n.º 1 do art.º 58 entendeu-se recorrer à contratação de

um empréstimo de Saneamento Financeiro no montante de 2.427.372,98€ pelo prazo

de 10 anos.

O Plano de Saneamento Financeiro foi aprovado em Dezembro de 2014 pelo Órgão

Executivo e pela Assembleia Municipal, aguardando o visto do Tribunal de Contas

para que possa vir a ser operacionalmente executado.

Subscrição e Realização da participação Financeira no Fundo de Apoio

Municipal (FAM)

A Lei 53/2014, de 25 de Agosto aprova o Regime Jurídico da Recuperação

Financeira Municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal (FAM). De acordo

com o n.º 1 do artigo 17.º dessa mesma Lei, o capital social do FAM é de 650

milhões de euros, sendo representando por unidades de participação a subscrever,

entre outros, por todos os Municípios. De acordo com o n.º 1 do artigo 19.º da

mesma Lei, a realização do capital social por parte dos Municípios terá início em

2015. Acresce a este facto, que até ao momento o Município não formalizou qualquer

contrato de subscrição para este Fundo, razões pelas quais não se encontra

evidenciado qualquer Activo ou Passivo relacionado com este Fundo à data destas

demonstrações financeiras.




Período: 01/01/2014 a 31/12/2014

ANEXOS:

- ACTIVO BRUTO (IMOBILIZADO BRUTO);

- AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES;

- CONTAS DE ORDEM;

- DEMONSTRAÇÃO DO CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS

MATÉRIAS CONSUMIDAS;

- DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS;

- DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS;

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Ano: 2014

Custos no Exercício 466.064,04 37.574,1767.499,91

Existências Iniciais 0,00 238.178,21Compras 466.064,04 49.253,54Regularizações de Existências 0,00 -182.357,67Existências Finais 0,00

Demonstração do Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas

Município de Penamacor (unidade: EUR)

Movimentos Mercadorias Matérias-primas subsidiárias e de consumo

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Notas ao Balanço e Demonstração de Resultados · As amortizações são calculadas pelo método...

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