Noticiario 10 12 13

POLÍTICA

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8264 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Câmara deve votar orçamento na sextaSessão extraordinária será realizada para votar projeto da LOA de 2014 pág. 3

WANDERLEY GIL

PM amplia efetivo que atua no comércio durante o fim de ano

Macaé segue com as ações de combate a focos da dengue

Operação Papai Noel foi iniciada na semana passada com objetivo de garantir maior segurança aos consumidores que circularão durante as próximas semanas no Calçadão da Avenida Rui Barbosa pág. 7

Áreas atingidas pelas chuvas são monitoradas pelos agentes de combate a endemias do CCZ que atuam para reduzir alto risco de infestação pág. 2

Rotativo permanece suspenso em Macaé

Lixos em bueiros geram transtornos

Inscrições abertas para pré-vestibular

Governo entregará 800 casas em 2014

SERVIÇO

CIDADE

ECONOMIA

HABITAÇÕES

Cobrança foi cancelada após empresa não apresentar alvará

População deve contribuir para evitar alagamentos durante a temporada de tempestades de verão

Prefeito anunciou ontem meta para reduzir déficit através da construção de quatro mil unidades pág.3

Confira vagas de emprego da semana

Educa Mais Brasil segue com inscrições para 2014

Colisão entre carro e moto deixa ferido

Central do Trabalhador oferece 1,3 mil oportunidades pág.6

Programa oferece bolsas de até 50% para universitários pág.11

Colisão aconteceu na rua Professora Ana Benedita, no Bairro da Glória pág.5

Baleado no Lagomar por agentes do tráficoVítima foi socorrida no HPM sem risco de morte pág.5

Materiais jogados nas ruas impedem vazão das águas

Parte da frente do carro foi destruída na colisão frontal

Macaé está entre os 11 municípios do estado do Rio de Janeiro com grande risco de um surto da doença no verão

Parquímetros permaneceram fechados ontem após determinação anunciada na semana passada pela prefeitura

Rio Macaé sofre com ações de degradação ambiental

Estudos realizados por profis-sionais da UFRJ Campus Macaé apontam alguns indicadores am-bientais de contaminação, como alto índice de coliformes fecais e amônia, assim como substâncias encontradas em derivados de pe-tróleo. Situações que poderiam ser evitadas se o município con-tasse com sistemas de saneamen-to já em funcionamento. pág. 11

prevista para retornar ontem (9), a cobrança pelo uso das 1,2 mil vagas de estaciona-mento situadas na área central de Macaé só deve ser realizada a partir da próxima semana. O serviço foi suspenso na semana passada após denúncia sobre falta de alvará para atuação da empresa responsável pela ges-tão do Macaé Rotativo. Ontem, profissionais deram orientação aos motoristas no Centro. pág. 12

a prefeitura encerra no próximo dia 20 as inscrições pa-ra o tradicional Pré-Vestibular Social. As vagas oferecidas são para quem já concluiu o ensino médio ou está cursando o ter-ceiro ano. São 360 vagas e os in-teressados poderão se inscrever até o dia 13 de dezembro. pág. 11

muita gente já deve ter ou-vido a frase “lugar de lixo é no lixo”, mas em Macaé ela parece ter sido esquecida. É só andar pelas ruas para ver a sujeira em tudo que é canto. Além do aspec-to feio, isso pode gerar muitos transtornos para toda população, que muitas vezes culpa o poder público pelos problemas no co-tidiano da Capital do Petróleo. É comum fazer flagrantes de pes-soas jogando lixos nas calçadas, o que pode gerar problemas. pág. 2

COTAÇÃODólar C. R$ 2,3190Dólar V. R$ 2,3200

Máxima. 35º CMínima. 23º C

TEMPO

WANDERLEY GIL

SYLVIO SAVINO

KANÁ MANHÃES

KANÁ MANHÃES

2 MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

CidadeNOTA

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos em 2013

Marianna [email protected]

Começa o período de chuvas e, consequente-mente, a preocupação

com a dengue. Apesar de o cui-dado ter que ser tomado durante todo o ano, é nessa época, quan-do as temperaturas ficam mais elevadas, que o risco de uma epidemia é maior. Diante disso, a atenção deve ser redobrada e toda população deve se unir pa-ra combater o mosquito Aedes Aegypti.

Além do poder público, cada cidadão tem um papel funda-mental nessa luta. A melhor forma de evitar o mosquito da dengue é evitando que ele se de-senvolva. Para isso, é preciso fa-zer a eliminação dos seus focos, muitas vezes localizados dentro das próprias residências. Porém esse trabalho não tem muita efi-cácia se os seus vizinhos não fi-zerem a parte deles também.

Macaé é um dos municípios que estão com risco de uma epidemia no estado do Rio de Janeiro, diante disso, a cola-boração de todos é um item fundamental para que a cidade não sofra novamente com um surto da doença. Preocupada com essa situação alarmante, a prefeitura vem realizando ações de combate ao mosquito e também de conscientização com a população.

Essa semana, ela vai estar re-

alizando dois mutirões simultâ-neos, onde os agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vão estar visitando imóveis. O primeiro está sendo realizado no bairro Ajuda de Cima, um dos bairros que apresentou o maior índice de foco do mosquito. Para isso, está sendo disponibilizada uma equipe com 15 profissionais que vão percorrer toda região. Já o outro mutirão vai aconte-cer entre hoje (10) e quinta-feira (12), no Maringá.

O Morro de Sant'Anna, uma das áreas mais atingidas pe-las chuvas da semana passada, também receberá uma atenção especial esses dias. Além do mosquito, também será feito um controle de roedores. Já o carro fumacê está programado para passar nos seguintes bair-ros: Nova Holanda, Nova Espe-rança, Maringá e Ajuda de Cima. O trabalho de pulverização será feito diariamente das 18h às 21h. Em breve, novas localidades vão receber as ações preventivas.

Independente disso, dedicar apenas 10 minutos por semana pode proteger a sua família e seus vizinhos. O ciclo do mos-quito, desde o ovo até a fase adulta, leva cerca de 7 a 10 dias. Se a verificação e eliminação dos criadouros forem realizadas uma vez por semana, isso pode interromper esse processo, evi-tando o nascimento de novos insetos.

Entre as dicas estão: não deixe

KANÁ MANHÃES

Macaé está entre os 11 municípios do estado do Rio de Janeiro com grande risco de um surto da doença

AEDES AEGYPTI

Macaé segue com as ações de combate ao mosquito da dengueAlém do poder público, população também tem papel fundamental na eliminação dos focos

Eco Cidadão é convidado para participar de eventos em Belo Horizonte

RESULTADOS

Depois de participar da 18ª Cú-pula da Rede Mercocidades e da 64ª Reunião Geral da Frente Na-cional de Prefeitos, que aconteceu no final do mês passado em Porto Alegre (RS), o Eco Cidadão conti-nua sendo convidado para grandes eventos nacionais e internacionais. Essa semana, a coordenadora do programa, Marielza Horta, a con-vite da coordenação do Fórum Na-cional de Secretários Municipais e Gestores de Relações Interna-cionais (FONARI), vai marcar sua presença durante dois eventos importantes em Belo Horizonte (MG), promovidos pela prefeitura do município.

O primeiro encontro será re-alizado nesta terça-feira (10), e, entre os temas a serem debati-dos, estão o fortalecimento da implementação de estratégias de cooperação descentralizada e cooperação Sul - Sul. Já nos dias 11 e 12 de dezembro, ela vai estar participando, dessa vez a convite da Agência Espanhola e da Pre-feitura de Belo Horizonte, do en-contro MUNICIPIA. Esse evento vai contar com a participação de municípios do Uruguai, Chile, Colômbia, Argentina e do Brasil.

Na programação estão os de-bates sobre a ação internacional voltada para a sustentabilidade, difusão de boas práticas e politi-cas públicas baseadas na coope-ração descentralizada. De acordo com Marielza, o objetivo do en-contro é valorizar experiencias exitosas de aplicação de políticas e parcerias locais de cooperação. Em conjunto com as atividades promovidas, haverá a exposição

Criado há 16 anos, programa macaense vem sendo reconhecido no mundo inteiro

de fotografias latino- americanas, 'Esquizofrenia Tropical", que re-trata a realidade urbana da região.

“Como sempre esses encon-tros são muito importantes para o Eco Cidadão, que é um projeto criado há 16 anos em Macaé. É uma grande satisfação ser con-vidada e poder participar desses espaços de diálogo, intercâmbios de experiências e informações, o que demonstra a credibilidade e reconhecimento ao trabalho de-senvolvido pelo Eco Cidadão ao longo de sua trajetória de 17 anos de atuação em prol da educação socioambiental e da cultura de paz. Durante esse encontro, eu vou falar sobre as expectativas e mostrar os resultados positivos graças às diversas parcerias que temos, muitas delas internacio-nais. Você fazer uma parceria é uma coisa, agora mantê-la e cres-cer é outra. O Eco Cidadão vem expandindo essas parcerias. Por isso é importante estar sempre presente nesses eventos, pois é uma oportunidade de mostrar o

nosso trabalho e também tendo a chance de trocar experiências, conhecer novas ideias”, conta.

Apesar de ser reconhecido no mundo inteiro, as atividades em Macaé estão atualmente para-lisadas devido a problemas bu-rocráticos e financeiros. Para-lelamente, enquanto a situação não é resolvida, o programa está dando início a um trabalho com os moradores da comunidade Lagoa das Pedras, em Campos dos Goytacazes. O Eco Cidadão está implantando no local o pro-jeto “Cultivar Plantas, Cultivar Paz”.

Fundado em 1997, o Eco Cida-dão é um programa que vem re-alizando ações de educação am-biental e de bem-estar coletivo em Macaé. Ele tem a missão de melhorar a qualidade ambiental urbana e promover mudanças de valores e atitudes da socie-dade, convocando o desejo dos cidadãos para viverem em uma cidade mais limpa, saudável e melhor para todos.

DIVULGAÇÃO

Marielza Horta, coordenadora do programa, em um evento ao lado do Ministro da Educação do Uruguai, Ricardo Ehrlich

KANÁ MANHÃES

Galeria no Calçadão do Centro entupida com lixo descartado de maneira inadequada

CONSCIENTIZAÇÃO

Lixo em galerias pluviais aumenta o risco de alagamentos

Muita gente já deve ter ouvido a frase “lugar de lixo é no lixo”, mas em Macaé ela parece ter sido esquecida. É só andar pelas ruas para ver a sujeira em tudo que é canto. Além do aspecto feio, isso pode gerar muitos transtornos para toda população, que muitas vezes culpa o poder público pelos problemas no cotidiano da Capital do Petróleo.

É comum fazer flagrantes de pessoas jogando lixos nas calçadas, em canteiros e até arremessando os seus resí-duos pela janela dos veículos. Muita gente alega que a falta de lixeiras pela cidade acaba levando ao desrespeito, po-rém, isso não é justificativa para tal ato.

Falta de educação de parte da população gera transtornos por toda cidade

Entre os transtornos ge-rados estão os alagamentos. Parte desse lixo acaba tendo como destino final as galerias pluviais. Apesar do objetivo ser escoar a água das chuvas, sendo fundamental para evitar as enchentes, na prática elas têm servido mais como um depósito de tudo que é tipo de resíduo.

Muitas vezes essa situação passa despercebida pelas pes-soas, mas se olhar de perto, é possível ver que a sujeira pro-duzida no dia a dia acaba fican-do depositada nesses locais. Muitas vezes esses resíduos são levados pela ação do vento ou das chuvas.

É possível encontrar de tu-do, desde copos de plásticos, latinhas, papel até pedaços de madeira. Com isso, em dias de fortes chuvas, como acon-teceu na semana passada, as galerias acabam deixando de ajudar e se tornando grandes

vilões da população. Uma vez que estão obstruídas, elas não conseguem escoar a água. Com o nível pluviométrico elevado, acabam transbordando.

“Pode ver que onde tem ala-gamento, na maioria das vezes, tem um bueiro entupido com lixo dentro. A própria popula-ção não tem feito a parte dela. O lixo está ali porque alguém jogou. Infelizmente Macaé ain-da precisa de um forte trabalho de educação ambiental. Se não fizer isso, e também notificar e punir essas pessoas que come-tem esse desrespeito, de nada vão adiantar as ações de limpe-za. Não adianta apenas limpar as galerias pluviais, tem que conscientizar o povo que isso é errado. Enquanto isso não acontecer, cenas lamentáveis de enchentes como aconteceu na semana passada ainda vão ser presenciadas na cidade”, pontua Edvaldo Alves, mora-dor da Aroeira.

água da chuva acumulada sobre a laje; mantenha fechados os depósitos de água como caixas d’água, tonéis e barris; encha de areia até as bordas os prati-nhos de vasos de plantas; guarde garrafas viradas de cabeça para baixo; guarde pneus e outros ob-jetos que podem acumular água tampados e em locais cobertos; coloque o lixo em sacos plásti-cos e mantenha a lixeira fecha-da. Não jogue o lixo em terrenos baldios.

Segundo os últimos dados divulgados, o Cajueiros lidera a lista de locais com alto índice de infestação com 7,3%, seguido pela Nova Esperança (4,5%) e Ajuda de Cima (4,1%). O nível é dividido em três partes: satisfa-tório (inferior a 1%), alerta (1% a 3,9%) e risco de surto (supe-rior a 4%). Esses números foram obtidos através do último LIRAa (Levantamento do Índice Rápi-do para o Aedes Aegypti) reali-zado em outubro.

A dengue é uma doença que pode evoluir rapidamente da forma clássica para quadros de maior gravidade. Alguns dos sin-tomas são febre alta, forte dor de cabeça, dor atrás dos olhos, nos ossos e nas articulações, perda do apetite, náuseas e vômitos, cansaço, tonturas, manchas ver-melhas na pele, dificuldades de respirar e indisposição. No caso de suspeita da doença, a pessoa deve procurar imediatamente a ajuda médica.

MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 3

Política Até ontem (9), a secretaria da Câmara havia registrado cerca de 50 emendas modificativas e aditivas ao projeto da Lei Orçamentária Anual

NOTA

Márcio [email protected]

Assim como ocorreu em outubro deste ano, na apreciação do projeto

da Lei de Diretrizes Orçamen-tárias (LDO), a Câmara de Ve-readores deve realizar na próxi-ma sexta-feira (13) uma sessão extraordinária com objetivo de votar a Lei Orçamentária Anu-al (LOA), que estima receita e fixa despesas para aplicação da receita total estimada em mais de R$ 2,3 bilhões para o próxi-mo ano.

A realização da sessão espe-cial será confirmada através da decisão que deve ser tomada na manhã de hoje pelo plenário, que se reúne na penúltima ses-são ordinária do primeiro ano da atual legislatura.

Conforme entendimento inidicado na última sexta-feira (6), durante a Audiência Pú-blica que discutiu os projetos da LOA e do Plano Plurianual (PPA), entre a Mesa Diretora, a liderança da bancada governis-ta e a oposição, a expectativa é também de que os vereadores cheguem a um acordo, com o Executivo, em relação à apli-cação efetiva das emendas, modificativas e aditivas, que são elaboradas pelo Legislati-vo com objetivo de contribuir com a gestão estipulada pelos projetos.

Na Audiência Pública, o ple-

nário voltou a debater a ques-tão da criação do "Orçamento Impositivo", o que garantiria na própria LOA a aplicação das emendas do Legislativo dentro de uma quota específica ao or-çamento toal do município.

A proposta seria levada pelo

WANDERLEY GIL

Plenário decidirá votação da Lei Orçamentária Anual na penúltima sessão ordinária do ano, que acontece na manhã de hoje

líder da bancada governista, o vereador Julinho do Aeroporto (PPL), para ser discutida junto ao governo. A resposta deve ser dada durante a sessão ordinária de hoje.

A alternativa discutida pelo plenário é a apresentação de

uma emenda à lei orgânica do município que define em 2% o total destinado ao poder Le-gislativo de propor emendas à gestão dos recursos públicos municipais, o que, de acordo com cálculos da própria Câ-mara, garantia a distribuição

de R$ 45 milhões a R$ 48 mi-lhões entre os 17 vereadores que decidiriam a utilização desses recursos para a realização de obras, incentivos a programas e serviços de atendimento a po-pulação, criação de programas e benefícios, entre outros.

ESPECIAL

Câmara deve votar orçamento de R$ 2,3 bilhões em sessão extraordináriaVereadores decidem hoje questão sobre "Orçamento Impositivo" e ampliação de prazo para apresentação de emendas

Proposta macaense segue iniciativa do Congresso

APLICAÇÃO

a discussão que envolve diretamente a gestão dos ex-pressivos recursos de Macaé, previstos para o próximo ano, a implantação do chamado "Or-çamento Impositivo" segue um entendimento alcançado pelo Senado, no mês passado.

No dia 12 de novembro, o Senado aprovou em dois tur-nos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do cha-mado Orçamento Impositivo, que obriga o governo a liberar verbas para despesas inseridas por deputados e senadores no Orçamento da União, as emen-das parlamentares individuais. Para entrar em vigor, a matéria ainda terá de ser votada pela Câmara dos Deputados e depois promulgada.

Com a discussão, ficou deci-dido que o governo federal será obrigado a pagar em emendas o valor correspondente a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União (soma do que o governo arrecada, descontados repasses para Estados e municípios), o que deverá totalizar, segundo cálculos do governo, R$ 8,1 bi-lhões ao ano.

Atualmente, cada parlamen-tar pode indicar até R$ 15 mi-lhões em emendas, que não são necessariamente liberadas. Com o orçamento impositivo, cada um terá direito a um valor menor (R$ 13,8 milhões), mas com liberação garantida.

Em Macaé, caso seja apro-vada dentro de acordo entre o Executivo e o Legislativo, cada um dos 17 parlamentares que atuam na atual legislatura po-deriam designar a aplicação de cerca de R$ 3 milhões do orça-

Em âmbito nacional, Orçamento Impositivo foi aprovado pelo Senado

mento total, através das emen-das aditivas e modificativas.

A ideia é defendida pela ban-cada governista, que vê na pro-posta a aplicação definitiva das propostas levantadas através do trabalho permanente da Câ-mara sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Já a oposição aponta a pro-posta como forma de evitar que as emendas sejam "ignoradas" pela gestão pública.

Para o próximo ano, o gover-no já prevê como aplicação de

"verba carimbada" cerca de R$ 18 milhões em projetos que se-rão propostos pela própria po-pulação, através do programa Orçamento Participativo (OP).

O percentual previsto para o OP é referente ao total de recursos planejados pelo go-verno para investimentos em obras e urbanização.

Para aprimorar a ideia, a Câmara poderá discutir no próximo ano a destinação do percentual do OP sobre o or-çamento total da prefeitura.

AGÊNCIA SENADO

Câmara de vereadores segue entendimento do Congresso

ASSESSORIA

Convênio assinado ontem prevê a construção de quatro mil casas populares previstas na LDO

EXECUTIVO

Governo anuncia entrega de 800 casas em oito meses

o governo anunciou on-tem a previsão de entrega de 800 casas populares que serão construídas em Macaé através da parceria junto ao governo federal, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Fase II.

A expectativa de conclusão dos imóveis nos próximos oi-to meses foi anunciada ontem pelo prefeito Dr. Aluízio Jú-nior (PV) ao visitar o canteiro de obras no Complexo da Aju-da, na área onde está prevista a construção de mais de duas mil casas populares, dentro do projeto do PAC, cujos re-cursos foram garantidos na gestão passada, pela mesma equipe que segue à frente da

Imóveis sociais são referentes a obras do PAC II iniciadas no ano passado na Ajuda

subsecretaria municipal de Ha-bitação.

"Até agosto de 2014 estare-mos entregando oitocentas unidades. E até 2015, mais três mil. Todas as famílias dentro do perfil do programa resi-dentes em áreas de risco serão contempladas, incluindo as que sofreram coma as últimas chu-vas, do Morro de Santana, da Buraca, no Morro de São Jorge, do Novo Botafogo, da Nova Es-perança, da Ilha Leocádia e ou-tras. A prefeitura já iniciou um levantamento social", garantiu o chefe do Executivo.

Na visita, o prefeito assinou um Termo de Adesão junto ao Ministério das Cidades e à Cai-xa Econômica Federal para a construção de mais quatro mil unidades.

O convênio é firmado a par-tir da doação de uma área pela prefeitura associada a verbas do Minha Casa Minha Vida 2 a

partir de repasses do Ministério das Cidades. O programa mu-nicipal para construção de mo-radias é o Habitar Legal. Além desse, o município conta com o Macaé Melhor de urbanização, que recebe repasses do Plano de Aceleração do Crescimento II (PAC II).

A implantação das unidades visa reduzir o déficit habita-cional registrado em Macaé ao longo dos últimos anos. Os números, levantados em 2009, apontam que o município pre-cisa construir quase 12 mil mo-radias sociais, destinadas às fa-mílias que vivem nos chamados assentamentos precários, onde há situação de risco.

Na Lei de Diretrizes Orça-mentárias (LDO) do próximo ano, o governo manteve a meta de construir cerca de quatro mil unidades habitacionais a partir de 2014, proposta reassumida pelo chefe do Executivo.

Legislativo ampliará prazo para emendasde acordo com a lei orgânica, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votado dentro da primeira quinzena de dezembro, em sessão ordinária, ou sessão extraordinária, em ca-ráter especial.

Também de acordo com a lei, o projeto deve ser encaminha-do pelo Executivo ao Legisla-tivo na primeira quinzena de outubro, o que foi realizado, de acordo com a presidência da Câmara.

Inicialmente, os vereadores definiram que a apresentação das emendas ao projeto fosse feita até às 12h da última sexta-feira (6), prazo que pode mudar hoje, diante da discussão sobre o orçamento impositivo.

A previsão é que, através da consolidação da proposta, e do encaminhamento de informa-ções não discutidas durante a Audiência Pública da última sexta-feira (6), os vereadores possam registrar as emendas até a quinta-feira (12), um dia antes da votação final do projeto.

Até ontem, cerca de 50 emen-das já haviam sido registradas na secretaria da Casa.


OpiniãoEDITORIAL

ESPAÇO ABERTO

FOTO LEGENDA

PAINEL

EXPEDIENTE

É preciso que as lideranças que pretendem disputar o processo eleitoral do próximo ano acompanhem de perto as propostas defendidas por instituições sérias da cidade, que buscam participar dos projetos que garantam o de-senvolvimento efetivo da Capital Nacional do Petróleo.

Transcorreu dia 28 último o aniversário de dez anos do Programa Brasil Exportador, lançado em 2003 pelo então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Luiz Fernando Furlan.

Compromisso com Macaé

Os dez anos do Brasil Exportador

Ao se tornar, durante os úl-timos 30 anos, a terra das oportunidades, se trans-

formando em uma das princi-pais cidades com um dos mais favoráveis ambientes de negócios, Macaé passou a ser acompanha-da por um novo ponto de vista, por parte de instituições que defendem o desenvolvimento da cidade, através do crescimento econômico.

Quando se observa a postura adotada pela Associação Co-mercial e Industrial de Macaé (ACIM), a Comissão da Firjan e a Rede Petro, em propostas como a defesa pelos royalties do petró-leo, a análise sobre mudanças na tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, principalmente, nas discussões sobre a aplicação adequada dos abundantes recur-sos públicos, é possível acreditar que os debates sobre o futuro da administração do município de-verão ser diferentes neste ano.

Mais do que a questão política, que movimenta o atual cenário da cidade, a participação dessas entidades no pleito tem como fa-tor principal garantir que Macaé seja conduzida por um novo ca-minho, através de uma gestão que equilibre o poder de arrecadação do município, e os investimentos aplicados em setores e serviços fundamentais à realidade da Ca-pital do Petróleo.

Ao contribuir com a geração de grande parte da receita do go-verno, além de proporcionar as principais oportunidades de em-prego na cidade, o setor empresa-rial terá um papel importante nas decisões eleitorais, situação que deve ser acompanhada de perto por quem assumirá o desafio de administrar o município.

Ao se colocar à disposição para participar deste proces-so, ao oferecer uma espécie de consultoria para se pensar e planejar o desenvolvimento so-cial e econômico do município, essas instituições oferecem uma oportunidade de parceria que é superior a todas as alianças po-líticas discutidas atualmente.

Para que Macaé alcance real-mente o seu reconhecimento como a Capital do Petróleo, as futuras da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da Câ-mara dos Deputados, do Senado, além dos governos estadual e fe-deral, deverão reconhecer agora a importância de um setor que pos-sui papel fundamental na história de transformação do município.

A representatividade de Macaé nessas Casas é fundamental para o futuro do município previsto a partir de um novo boom na era do petróleo. Essa questão, analisada pelo setor empresarial, deve ser levada a sério por quem almeja disputar esses espaços.

É desconfortável comemorar algo tão revolucionário para o comércio exterior de nos-

so país num momento em que sua balança comercial apresenta nú-meros negativos, com um déficit de quase US$ 1,5 bilhão no acu-mulado até novembro.

Além do grande aumento das importações, é preciso estar aler-ta ao recuo das exportações, que atingiram o valor recorde de US$ 256,04 bilhões em 2011, entrando posteriormente em uma curva descendente. Assim, na marca do décimo aniversário do Brasil Exportador talvez seja pertinente lembrar seus fundamentos e re-sultados, para uma retomada de um processo que teve muito êxito.

Em 2003, antes mesmo do início do programa, as vendas externas, de US$ 73,08 bilhões, já haviam registrado a expressi-va evolução de 21% em relação a 2002. Com o Brasil Exportador, viabilizou-se um salto de quase 120% até 2007, último ano de Furlan à frente do MDIC, quan-do as vendas externas alcançaram US$ 160,64 bilhões. O projeto teve como órgão executivo e coorde-nador a Apex Brasil (Agência Bra-sileira de Promoção de Exporta-ções e Investimentos).

As bases do programa foram consistentes, a começar pela si-nergia de 44 projetos do setor privado e a participação de dis-tintos ministérios e organismos do Governo Federal, em torno da meta exportadora. Outro aspecto importante foi a diversificação dos mercados, com o desenvolvimento de novos destinos, como a África, China, Rússia e Oriente Médio, sem comprometer as vendas a compradores tradicionais, como Estados Unidos, Canadá e União

Europeia. Também foi relevante o estímulo às pequenas e médias empresas.

Um item estratégico do progra-ma foi integrar a política indus-trial e tecnológica à de comércio exterior. Com isso, viabilizou-se a expansão da pauta de exportação primária e a ampliação das vendas de bens manufaturados com maior conteúdo tecnológico. No caso do desenvolvimento da oferta ex-portável, o objetivo foi preparar as empresas para exportar por meio da adequação dos produtos e processos e da criação de roti-nas inovadoras, que possibilitas-sem agregar valor e desenvolver novos produtos. Para fomentar a promoção exportadora, criou-se uma estrutura de inteligência co-mercial competitiva e os centros de distribuição de produtos brasi-leiros no exterior.

Todas essas estratégias conta-ram com o respaldo de uma am-pla ação difusora da imagem do Brasil, fortalecimento do seguro de crédito à exportação, financia-mento para pequenas e médias empresas e sua capacitação em design, treinamento de profissio-nais, criação de consórcios expor-tadores e adequação tecnológica dos produtos. Foi um trabalho revolucionário, de equipe, e com ampla participação do empresa-riado, que colocou o nosso país em um novo e elevado patamar no comércio exterior! Mais do que comemorar os dez anos do programa, seria importante revi-sitar os seus conceitos para uma nova arrancada das exportações e retomada do superávit comercial.

Juan QuirósPresidente do Grupo Advento e do LIDE Campinas

EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias.cnpj: 29699.626/0001-10 - Registrado na forma de lei.diretor responsável: Oscar Pires.sede própria: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ.Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset.circulação: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor.

Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior.

Representante: ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.são paulo: R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • rio de janeiro: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • brasília: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293.

MÁRCIO SIQUEIRA

CombateNesta semana prosseguem os trabalhos de eli-minação dos focos do mosquito Aedes Aegypti, necessário à redução do alto risco de infestação da dengue, ainda registrado por Macaé. Pontos de acúmulo das águas das chuvas que atingiram a cidade na semana passada são visitados pela equipe de combate a endemias do Centro de Controle de Zoonoses. A atuação dos profissio-nais deve ser facilitada e apoiada pela população, que deve contribuir com o combate à doença.

ServiçoNo final de semana, moradores de bairros mais distantes da região central da cidade enfrentaram problemas no acesso ao serviço de transporte público municipal. É que nesses dias o número de coletivos em circulação na cidade é reduzido, um contrassenso, já que são momentos em que a população aproveita para circular pelo litoral sul da cidade, assim como no Shopping Plaza Macaé, onde o movimento começa a crescer em função das compras de Natal.

PolíciaMoradores da região serrana de Macaé vol-tam a solicitar maior atenção dos agentes responsáveis pela segurança pública para distritos e localidades que pertencem à Ca-pital Nacional do Petróleo. Alvos de práticas como assaltos, as famílias da região se sen-tem inseguras ao visitar as belezas naturais da Serra nos finais de semana. Quem mora na área cobra a realização do policiamento ostensivo, assim como a investigação sobre os meliantes que praticam os crimes.

ConfraternizaçãoNo último sábado (7), a 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu a confraternização de fim de ano, que reuniu os membros que atuam em Macaé, Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu. O even-to, realizado na sede da AABB, na Praia Cam-pista, contou também com a participação de autoridades e representantes de instituições parceiras da Ordem que desenvolve um grande trabalho técnico e social na região.

TranstornosÉ impressionante o número de carros pesados que quebram em trechos de vias importantes para o tráfego de veículos na cidade. Em um mesmo dia, uma carreta que transportava equipamentos offshore interrompeu, por ho-ras, o acesso dos carros que seguiam do Polo Offshore em direção ao Novo Cavaleiros. Já na Costa do Sol, um caminhão que transportava tijolos também quebrou, bloqueando parte do tráfego intenso de carros.

DefiniçõesTensa, porém bastante produtiva, a Audi-ência Pública promovida pela Câmara de Vereadores em parceria com o governo municipal para debater pontos do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 e o Plano Plurianual (PPA) de 2014/2017, contribuiu e muito para decifrar pontos dos complexos projetos elaborados pelo governo municipal. O ponto negativo do encontro foi alguns parlamentares querendo ser mais importantes que as propostas.

HoráriosA partir dos próximos dias, o comércio de Ma-caé se dedicará exclusivamente às vendas de Natal. Por conta disso, os empresários do setor já discutem com o Sindicato dos Profissionais do Comércio o acordo necessário para que as lojas possam atuar em horários diferenciados, uma prática comum ao período de fim de ano. A própria população já começa a cobrar esse sistema que facilita a vida de muita gente, dian-te da conturbada rotina da Capital do Petróleo.

EsgotoAo que parece, diante das intervenções plane-jadas, e emergenciais, feitas em Macaé nos úl-timos dias, dentro do processo de implantação de um serviço efetivo de captação e tratamento de esgoto, o município deve sim alcançar, em quatro anos, o tratamento de 100% dos ma-teriais orgânicos produzidos em seu território. A meta faz parte da Parceria Pública Privada (PPA) do esgoto, assinada pela prefeitura com a empresa Foz.

ViolênciaFazendo parte do projeto “16 dias de ati-vismo pelo fim da violência contra as mu-lheres”, a subsecretaria de Políticas para Mulheres lançou, entre os dias 2 e 6 de de-zembro, a Campanha do Laço Branco no Município de Macaé, em comemoração ao Dia Mundial da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A pauta deve ser constante em Macaé, para evitar crimes como os registrados nas gran-des cidades.

Motoristas que seguiram ontem para a região do Polo Offshore, na Granja dos Cavaleiros, enfrentaram transtornos no trânsito. Uma carreta quebrou e bloqueou o trânsito da Avenida Passárgada, que dá acesso aos carros que chegam ao bairro, através da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), à região que concentra as principais empresas ligadas à indústria do petróleo. A ausência de agentes de trânsito no local dificultou ainda mais a situação.

tel/fax: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, e-mail: [email protected], comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, e-mail: [email protected], classificados: E-mail: [email protected]

GUIA DO LEITORTELEFONES ÚTEIS:POLÍCIA MILITAR: 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191

SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192

CORPO DE BOMBEIROS: 193

DEFESA CIVIL: 199

POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330

DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326

DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320

DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262

HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061

AMPLA: 0800-28-00-120

CEDAE: 2772-5090

PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173

AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950

CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214

CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256

CORREIOS - SEDE: 2759-2405

AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527

TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100

SEDEX: 2762-6438

CEG RIO: 0800-28-20-205

RADIO TAXI MACAÉ 27726058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441


Polícia hoje 1ª Campanha do Laço Branco

NOTA

Termina hoje 1ª Campanha do Laço Branco

CAMPANHA

Iniciativa faz parte do projeto 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e foi criada pela subsecretaria de Políticas para Mulheres

Daniela [email protected]

Termina hoje, dia 10, a 1ª Campanha do Laço Branco em Macaé, em

comemoração ao Dia Mundial da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A iniciativa faz parte do projeto “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” e foi criada pela subsecretaria de Políticas para Mulheres da cidade.

No município, a campanha foi iniciada no dia 22 de novem-

bro e termina hoje, culminando com o Dia Internacional dos Di-reitos Humanos.

Segundo a subsecretária mu-nicipal de Políticas para Mu-lheres de Macaé, Renata Graça de Oliveira, a 1ª Campanha do Laço Branco foi um diferen-cial dentro dos 16 dias de ati-vismo devido ao Dia Mundial da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, comemorado no último dia seis. “Foi a primeira vez que Macaé abraçou essa campanha. Buscamos apoio de duas corporações que possuem

número maior de homens que são a Guarda Municipal e a se-cretaria de Mobilidade Urba-na”, explicou.

Na semana passada, foram re-alizadas ações com cerca de 600 guardas municipais e 150 agen-tes de trânsito. Eles utilizaram

um adesivo alusivo à campanha durante toda semana e, em es-pecial, na última sexta-feira (6).

DIVULGAÇÃO

Agentes de trânsito e guardas municipais realizaram ações durante a 1ª Campanha do Laço Branco

Além desses órgãos, também aderiram à campanha do La-ço Branco, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Macaé, além de setores da prefeitura, secretaria de Desenvolvimen-to Social e suas subsecretarias, Infância e Juventude, Acessibi-lidade e Proteção à Pessoa com Deficiência e Idoso.

“O objetivo foi divulgar a cau-sa maior, que é o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher. E tenho certe-

za de que todos abraçaram essa importante iniciativa”, ressal-tou Renata Graça, afirmando ainda que a intenção também foi realizar ações dentro de im-portantes datas comemorativas alusivas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Renata explicou ainda que o foco da campanha do Laço Branco foi direcionado aos homens da guarda municipal e agentes de trânsito por ter maior acesso à população. Programação

Centro de referência

a programação de hoje, 10, último dia da Campanha Laço Branco, terá início às 8h e ter-mina ao meio-dia, com capaci-tação dos técnicos da Rede de Proteção e Assistência à Mulher vítima de violência doméstica, monitores do Centro de Con-vivência do Idoso e da Coorde-nadoria de Grupos da Terceira Idade. O evento acontece no Centro Administrativo Luis Osório (CEALO), que fica na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, no Centro.

Na semana passada, várias ações foram realizadas em par-ceria com a Coordenadoria de Igualdade Racial, às mulheres portadoras de deficiência, além

com uma equipe multidiscipli-nar, formada por assistentes so-ciais, psicólogos e advogados, o Centro de Referência da Mulher de Macaé foi criado para oferecer atendimento a mulheres vítimas de violência. “Aqui, as mulhe-res, vítimas de violência ou não, buscam muitas informações im-portantes para elas. No caso de violência, as mulheres sempre querem saber como sair dessa situação e buscar saber muito, por exemplo, proteção por meio da Lei Maria da Penha. Violência contra a mulher não é só bater, deixar marcas físicas. Existe tam-bém a violência verbal, sexual, patrimonial e psicológica. Então, aqui ela recebe todas as orienta-ções e informações necessárias para saber dos direitos que possui , explicou Ilanna da Silva Pache-co, Coordenadora do Centro de Referência.

Ilanna ressaltou ainda que a prevenção é a principal ferra-menta de trabalho do Centro de Referência, que também par-

de palestras com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha. “Fizemos ainda ações voltadas aos idosos, em parceria com outras subsecretarias, como a acessibilidade. Realizamos tam-bém palestras sobre prevenção a AIDS e DSTs (Doenças Sexu-almente Transmissíveis), com menores infratores e em parce-ria com o CRAS (Centro de Re-ferência de Assistência Social) e o FUMDEC (Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômi-co) de Macaé, fizemos o Dia da Beleza com mulheres da zona rural porque sabemos o quanto é importante resgatar a autoes-tima no caso de violência contra elas”, explanou.

ticipou da Campanha do Laço Branco. “Ao longo do ano, realiza-mos palestras, panfletagem com muitas informações de como a mulher pode evitar ser vítima de violência. Caso ocorram casos de violência, também a mulher sabe que pode contar com os serviços do centro de referência”.

Ilanna Pacheco declarou ainda que nem sempre a denúncia de violência contra a mulher necessita ser registrada pela própria vítima, podendo qualquer pessoa ligar para o 180 ou 0800-2822108. “É impor-tante saber que esse instrumento existe e que a mulher chegue até nós”. Ela informou também que 95% das ocorrências de violência contra a mulher que chegam ao Centro de Referência, são de vio-lência psicológica, ou seja, amea-ça, ofensas e constrangimentos.

O Centro de Referência da Mulher fica na rua São João, 33, Centro (ao lado da Delegacia de Polícia). Informações podem ser obtidas também pelos telefones: (22) 2796-1045 ou (22) 2791-6620.

O Dia Internacional da Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, marcado pelo massacre de mulheres em Montreal, no Canadá, no dia 6 de dezembro de 1989, no qual Marc Lepine, invadiu armado uma sala de aula da Escola Po-litécnica e ordenou que os 48 homens presentes se retiras-sem da sala, permanecendo no recinto somente as mu-lheres. Lepine atirou e assas-sinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por

ele, justificava o ato dizendo que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradi-cionalmente voltado aos ho-mens. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Bran-co, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, comemora-se o Dia Nacional de Mobiliza-ção dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, consagrado pela Lei 11.489/07.

História da data

DENÚNCIA HOMICÍDIO

ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO

PM localiza droga e apreende menor

Homem é baleado no bairro Lagomar

Homem é preso com morteiro na Fronteira

policiais militares apreen-deram na noite do último sá-bado (7), por volta das 23h, 20 gramas de cocaína e um table-te de maconha, armazenados dentro de uma gaveta. O fato aconteceu na rua 15 de novem-bro, no bairro Santa Irene, em Barra de São João.

Após recebimento de de-

após denúncia anônima, policiais militares do 32º Ba-talhão de Polícia Militar de Macaé (BPM) se deslocaram na manhã do último domin-go (8) para Avenida Quissa-mã, no bairro Lagomar.

No local, um homem, que não foi identificado porque

um homem foi preso na manhã do último domingo (8) com um morteiro (fogos de artifício) na Fronteira.

Segundo informações do Serviço Reservado da PM do 32º Batalhão de Polícia Mili-tar de Macaé, policiais mili-tares faziam patrulhamento de rotina, quando avistaram João Carlos Pereira Batista da Silva, 18. Ao avistarem os policiais, ele acendeu o

Também foi preso Daniel Gonçalves Azeredo, 25

Segundo a polícia, a vítima foi baleada por menores de 16 anos

João Carlos usava o fogo de artifício como sinal de aviso da presença de policiais

núncia anônima de que no lo-cal havia pessoas comerciali-zando drogas, os policiais pro-cederam buscas na residência e encontraram uma menor de 17 anos, que foi apreendida, e Daniel Gonçalves Azeredo, 25. Ambos foram apresentados à 128ª Delegacia de Polícia. De-pois de prestar esclarecimen-tos à autoridade de plantão, a adolescente foi liberada. Já Azeredo ficou detido e, pos-teriormente, foi conduzido à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes.

não portava documentos, ha-via sido baleado. O caso foi registrado como tentativa de homicídio.

Ao chegarem ao local, os policiais receberam a infor-mação de que a vítima foi baleada por menores de 16 anos devido a dívidas asso-ciadas ao tráfico de drogas. Ninguém foi preso.

A vítima está internada no HPM (Hospital Público Municipal) de Macaé e não corre risco de morte.

morteiro como sinal de avi-so da presença dos agentes no local.

Silva correu e tentou se esconder em uma casa, mas acabou sendo preso. O mor-teiro foi apreendido e apre-sentado no plantão policial da 123ª Delegacia de Polícia.

Suspeito foi preso por as-sociação ao tráfico de dro-gas. Nada de entorpecente foi localizado com ele no momento da prisão. Ele tam-bém foi apresentado ao plan-tão policial, de onde poste-riormente, foi levado à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes.

DIVULGAÇÃO

Droga foi encontrada em uma residência no bairro Santa Irene, em Barra de São João

Envolvidos na colisão ocorrida na tarde do último domingo no Bairro da Glória

TRÁFICO

Homem é preso com arma e droga

policiais militares do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM) prenderam na noite do último domingo (8) no bairro Carrapato, em Casimiro de Abreu, Lecildo Medina de Oliveira, 37. Após receber denúncia anônima, os policiais se dirigiram à re-sidência de Oliveira, na Rua Projetada, onde localizaram

Lecildo Medina de Oliveira, 37, foi preso com um revólver calibre 38

o suspeito. Na residência de Lenildo

Medina, os policiais encon-traram um revólver calibre 38, com cinco munições intactas e um pote contendo 60,5 gramas de maconha.

A droga, o revólver e as mu-nições foram apreendidos e apresentados ao plantão po-licial da 128ª Delegacia de Polícia.

Oliveira foi preso por tráfi-co de drogas. Ele também foi conduzido à delegacia, de on-de posteriormente, foi levado à Casa de Custódia em Cam-

Um acidente registrado na tarde do último domingo (8), por volta das 16h, envolvendo um veículo Fiat Punto e uma Moto Honda CG Titan, preta, deixou uma pessoa levemente ferida. A colisão aconteceu na rua Professora Ana Benedita, no Bairro da Glória, em frente

à cabine da Polícia Militar.O Corpo de Bombeiros foi

acionado ao local e conduziu a vítima, que conduzia uma moto, ao HPM (Hospital Pú-blico Municipal) de Macaé, com ferimentos no ombro. Já o condutor do Fiat Punto nada sofreu.

Acidente


Economia Dólar registra 3º queda seguida com mercado atento aos Estados Unidos.Moeda caiu 0,33%, a R$ 2,3193.

NOTA

O comércio, a constru-ção civil e setores liga-dos à cadeia produtiva

do petróleo somam juntos nesta semana 1.347 vagas de emprego para os profissionais que procu-ram por uma colocação no mer-cado de trabalho.

As oportunidades são cadas-tradas pela secretaria munici-pal de Trabalho e Renda, que faz a intermediação entre as empresas e os trabalhadores. Na Central do Trabalhador, os candidatos podem registrar seus currículos e conferir as vagas re-ferentes ao mercado de trabalho macaense.

Para fazer o cadastro na secre-taria é necessário comparecer ao seguinte endereço: Rua Dr. Télio Barreto, 28, no Centro, munidos de documentos originais (cartei-ra de identidade, CPF e carteira de trabalho) e currículo atuali-zado. O horário de atendimento ao público é das 8 às 16hrs, de se-gunda a sexta-feira. Os telefones são (22) 2796-1255, 2796-1226.

Se preferir, o trabalhador pode realizar o pré-cadastro no portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br/trabalhoerenda, lembrando que para validar o cadastro é ne-cessário comparecer à secretaria de Trabalho e Renda.

No comércio são oferecidas vagas para vendedor (43), ope-rador de caixa e representante de atendimento.

Na área offshore, as vagas são para técnico em eletrônica, téc-nico em telecomunicações, pin-tor industrial, operador de torno mecânico, entre outros.

Há vagas também para traba-lhos temporários e oportunida-des para deficientes físicos.

WANDERLEY GIL

A Central do Trabalhador é situada na rua Dr. Télio Barreto, no Centro

EMPREGO

Semana começa com 1,3 vagas de empregoMunicípio chega a dezembro e pode alcançar novo recorde de geração de oportunidades

Petrobras encerra programa Rede Comunidade 2013

REDE COMUNIDADE

A Petrobras encerrou no sábado (7) o programa Petro-bras Rede Comunidade 2013, que levou aos municípios da área de influência da Bacia de Campos informações sobre as atividades da companhia. A ter-ceira e última reunião pública do programa foi realizada em São João da Barra, onde cerca de 300 moradores e represen-tantes de entidades de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São João da Bar-ra e Quissamã participaram do evento.

Este ano, o Rede Comunida-de teve como tema “Diálogo para construir cidadania”. Para o coordenador Rubinei Rodri-gues, o programa termina com a sensação de dever cumprido. “Tivemos uma ótima partici-pação nas reuniões públicas, que também aconteceram em Macaé e em Búzios. Consegui-mos atingir nosso objetivo, que é informar à sociedade as ativi-dades da Petrobras na região”, comentou.

As principais atividades da Petrobras na Bacia de Campos foram mostradas nos estandes sobre o Programa de Educação Ambiental da Petrobras, Con-trole de Emergência, Explora-ção, Produção, Logística e Gás e Energia. Nas plenárias, foram debatidos os temas “Royalties: participação e controle social” e “Unidades de Conservação: uma questão de sustentabili-dade”.

O presidente da Colônia de Pesca Z-19, Rodolfo José Ribei-

Evento em São João da Barra apresentou as atividades da Bacia Campos

ro, destacou que o evento é uma oportunidade para tirar dúvidas sobre as diferentes ações da companhia. “Sempre participo dos eventos da Petrobras, e em cada um deles a gente sempre sai com novos conhecimentos. Hoje, por exemplo, fiquei sa-bendo mais sobre como deve ser feita a aplicação dos royal-ties”, ressaltou.

O Rede Comunidade faz par-te do Projeto de Comunicação Social Regional da Bacia de Campos e é o resultado de uma exigência do licenciamento am-biental federal, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Recursos

Naturais Renováveis (Ibama). A primeira reunião do pro-

grama aconteceu no dia 9 de novembro, em Macaé, no Es-paço Casa Portugal. Cerca de 200 pessoas dos municípios de Macaé, Rio das Ostras, Ca-simiro de Abreu e Carapebus participaram do evento, que neste ano trabalha com o te-ma “Diálogo para construir cidadania”. O principal obje-tivo do programa Rede Comu-nidade é manter a população informada sobre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobras na Bacia de Campos.

AGÊNCIA PETROBRAS

Primeira reunião do programa foi realizada em Macaé, no mês passado

ASSESSORIA/ROBSON OLIVEIRA

Evento reunirá exemplares de raças destinadas à produção de carne bovina

FEIRA

Rio Genética promove 1ª Feira de Animais de corte

O sucesso das Feiras de Animais Rio Genética volta-das para a produção leiteira, promovidas pela secretaria estadual de Agricultura, pro-mete se repetir agora, para o segmento do gado de corte. No próximo dia 14, no parque de exposições de Campos dos Goytacazes, a partir das 8 ho-ras, será realizada a primeira Feira de Animais Rio Genética - Carne.

“Sempre focamos nossos programas no produto final. Vivemos num estado que é um dos protagonistas no consumo brasileiro. Não importa o per-centual que vamos abastecer desse mercado, mas temos que ocupar o máximo de espaço dentro dessa possibilidade”, destacou o secretário estadual de Agricultura, Christino Áu-reo, ressaltando que a meta é

Evento acontece dia 14 e vai disponibilizar mil matrizes e reprodutores de raças para produção de carne

produzir com qualidade e que alcançá-la através do melhora-mento genético é o caminho.

Na avaliação do secretário, não há como levar qualidade ao prato sem promover a qua-lidade no pasto. O Rio Gené-tica Carne pretende provocar o melhoramento do rebanho, pois se o estado tem limitações territoriais, é preciso de alguma maneira agregar valor nessa ca-deia e produzir carne especial para um consumidor cada vez mais exigente.

A feira vai disponibilizar mil matrizes e reprodutores de ra-ças de corte, com financiamen-to do programa Rio Genética, com recursos do Tesouro do Estado. Os juros de 2%, com o primeiro pagamento dois anos após a compra e mais quatro para quitação, são incentivos para que o produtor rural rete-nha suas matrizes e se torne um produtor de bezerros.

“Por problemas de capitaliza-ção, ao longo do tempo, os pe-cuaristas fluminenses abatiam também as fêmeas de seu reba-nho. Agora queremos financiar

novas fêmeas e dar fôlego ao produtor para que as matrizes sejam preservadas e aumente a produção de bezerros. Assim poderemos ampliar interna-mente a oferta de animais para atender nossa necessidade de abate”, explicou.

O programa Rio Genética, que já financiou a aquisição de mais de 10 mil animais de qualidade para melhoramento do rebanho leiteiro, com in-vestimentos de R$ 20 milhões do Tesouro Estadual, benefi-ciando mais de mil pequenos e médios produtores, se tornou referência no país. Sua fórmula de democratização do acesso à genética de qualidade para fomentar a atividade tem sido buscada por outros estados da federação.

A visitação aos animais para comercialização poderá ser fei-ta a partir das 8 horas, no par-que de exposições. Somente pecuaristas do estado do Rio, identificados pela Defesa Agro-pecuária da secretaria estadual de Agricultura, poderão partici-par e adquirir animais.

Confira abaixo a listagem completa das vagas:› ZELADOR 1› VIDRACEIRO AUTOMOTIVO 1› VIDRACEIRO 2› VENDEDOR 43› TRAINEE DE GERÊNCIA 1› TOSADOR 1› TEMPORÁRIO - VENDEDOR 7› TEMPORÁRIO - PEDREIRO 2› TEMPORÁRIO - OPERADOR DE

CAIXA 5› TEMPORÁRIO - DIGITADOR 4› TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO 1› TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO 1› TÉCNICO EM IMPRESSORAS 2› TÉCNICO EM ELETRÔNICA 1› TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 1› TÉCNICO DETELECOMUNICAÇÕES 1› TÉCNICO DE REDE EXTERNA II 10› SERVENTE DE OBRAS 10› SERVENTE 1› SERRALHEIRO 2› SERRADOR MARMORISTA 1› SALGADEIRA 2› SALADEIRA 1› RIGGER 2› REPRESENTANTE DEATENDIMENTO 500› REPRESENTANTE COMERCIAL 1› REPOSITOR 11› RECEPCIONISTA 6› PROMOTOR DE VENDAS 1› PROJETISTA DE MÓVEIS PLANEJADOS 1› PROGRAMADOR DE SISTEMAS 1› PROGRAMADOR 1› PROFESSOR DE PILATES 1› PROFESSOR DE MATEMÁTICA 2› PROFESSOR DE LITERATURA 2› PROFESSOR DE INGLÊS 2› PROFESSOR DE HISTÓRIA 2› PROFESSOR DE GEOGRAFIA 2› PROFESSOR DE ESPANHOL 2› PROFESSOR DE CIÊNCIAS 2

› PROFESSOR DE ARTES 2› PROFESSOR DE ALFABETIZAÇÃO 2› PROFESSOR 3› POLIDOR AUTOMOTIVO 1› PIZZAIOLO 3› PINTOR INDUSTRIAL

RESGATISTA N3 3› PINTOR INDUSTRIAL -

IRATA N1 6› PINTOR INDUSTRIAL 30› PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRE-

SENTANTE DE ATENDIMENTO 10› PESSOA COM DEFICIÊNCIA -

REPOSITOR 1› PESSOA COM DEFICIÊNCIA -

PORTEIRO 1› PESSOA COM DEFICIÊNCIA -

OPERADOR DE CAIXA 2› PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AUXI-

LIAR OPERACIONAL 3› PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AUXI-

LIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1› PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AUXI-

LIAR ADMINISTRATIVO 36› PEESSOA COM DEFICIÊNCIA - AU-

XILIAR ADMINISTRATIVO 2› PEDREIRO 47› PEDAGOGO 2› PASSADEIRA 10› PADEIRO 8› OPERADOR DE TORNO MECÂNICO 1› OPERADOR DE TELEMARKETING 4› OPERADOR DE SNQC 1› OPERADOR DE RETROESCAVA-

DEIRA 1› OPERADOR DE MÁQUINAS (NÍVEL 2 ) 2› OPERADOR DE LOJA 10› OPERADOR DE EMPILHADEIRA 1› OPERADOR DE CAIXA 19› OPERADOR CNEM 1› OFFSHORE - TAIFEIRO 2› OFFSHORE - SALONEIRO 1› OFFSHORE - PADEIRO 1 › OFFSHORE - COZINHEIRO 1› OFFSHORE - CHEFE DE COZINHA 1

SERVIÇO


Macaé, 04 de dezembro de 2013

Eduardo Batista NeivaDiretor - Presidente - IMMTPortaria PMM nº 609/2013

RELATÓRIO AUXÍLIO DOENÇA - IMMT

Meses Setembro e Outubro de 2013.

NOME MATRÍCULA PROCESSO PERÍODO Salatiel Dias de Paula 067 1321/2012 28/08/2013 a 26/10/2013Salatiel Dias de Paula 067 1321/2012 27/10/2013 a 25/12/2013

PM prende suspeito de tentativa de homicídio em Quissamã

PRISÃO

Segundo a polícia, Carlos Magno da Silva Ramos, 18, foi preso na casa onde morava, no bairro Caxias, onde foi encontrado um revólver calibre 32

Daniela [email protected]

Um homem foi preso na madrugada de on-tem (9), por volta das

2h, por porte ilegal de arma. A prisão aconteceu na rua Porto da Ribeira, no bairro Caxias, em Quissamã, onde policiais milita-res encontraram Carlos Magno

da Silva Ramos, 18.Segundo a polícia, Silva é

suspeito de uma tentativa de homicídio ocorrida no último sábado (7) em Quissamã. Aos policiais, Silva confessou que efetuou disparos, mas a inten-ção foi somente testar a arma e não atingiu a vítima, que não teve o nome revelado.

Após buscas na residência de

Carlos Magno, os policiais lo-calizaram um revólver calibre 32 com sete munições intactas, embaixo de uma cama. A arma e as munições foram apreendidas.

Silva foi conduzido à 128ª Delegacia de Polícia e foi pre-so por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi conduzido à Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes.

DIVULGAÇÃO

Revólver calibre 32 e sete munições intactas foram encontrados na residência de Silva

Novos oficiais da PM reforçam policiamento no Calçadão

PM

o 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé (BPM) passa a contar com o reforço no po-liciamento no Calçadão, onde está concentrado o centro co-mercial da cidade, de três no-

Três novos oficiais, sendo dois homens e uma mulher, vão atuar na base da PM instalada no centro comercial durante a Operação Papai Noel

vos oficiais. A aspirante Luciana Moura de Carvalho, 30, Felipe Apicelo, 26, e Alessandro de Oli-veira, 39, desde ontem (9), atu-am no reforço do policiamento da base da PM instalada sema-na passada no Calçadão.

Segundo o comandante do 32º BPM, Ramiro Campos, a atuação dos aspirantes aconte-cerá durante todo o período da Operação Papai Noel.

Os aspirantes se formaram no último dia 1º de dezembro. Luciana Moura e Alessandro de Oliveira vieram do Rio de Janei-

ro. Felipe Apicelo é natural de Cabo Frio.

“Eles vão continuar no bata-lhão depois que a operação aca-bar. Atualmente, temos 12 mu-lheres que atuam no batalhão e a Luciana é a nossa primeira oficial. O pedido de reforço no policiamento da cidade foi aca-tado pelo Comandante Geral da PM do Rio de Janeiro, Luis Castro. Com a vinda dos novos oficiais, sem dúvida nenhuma, a segurança irá melhorar na região central”, enfatizou o co-mandante do 32º BPM.

KANÁ MANHÃES

Aspirante Luciana Moura de Carvalho, comandante Ramiro Campos e aspirante Felipe Apicelo

Começa escolha de vagas do concurso de remoção VAGAS

começa nesta terça-feira (10), na rede municipal, a es-colha de vagas dos candidatos classificados para o concurso de remoção (mudança de uni-dade municipal de trabalho). A publicação do resultado está na recepção da secretaria de Edu-cação e no site oficial da prefei-tura de Macaé, cujo endereço é www.macae.rj.gov.br. A Se-cretaria de Educação é situada na rua Antero Perlingeiro, 402 Centro.

Professor C- Nesta terça-feira, o atendimento será para professor C, às 9h e 14h. A esco-

Os professores inscritos foram classificados conforme critérios determinados

lha será para os que atuam nas disciplinas de Artes, Português, Matemática e Inglês; No mes-mo dia, para os profissionais que lecionam as disciplinas de Geografia, Ciências, História e Educação Física. O cronograma de atendimento segue a lista de classificação.

Professor A - Já nos dias 11 (quarta-feira), 12 (quinta-feira) e 13 (sexta-feira) será a vez dos professores A (Educação Infan-til e Ensino Fundamental). Os horários das escolhas serão às 9h e 14h, conforme a lista publi-cada no site oficial. O professor que conseguir ser removido de local de trabalho ficará sujeito ao calendário escolar e ao ho-rário da unidade de ensino na qual se localiza.

Pontos - Os professores ins-

critos foram classificados con-forme critérios determinados pela secretaria de Educação. Entre os quesitos estão o total de pontos obtidos pelos títulos apresentados, somado ao tempo de serviço prestado ao magis-tério municipal como funcio-nário estatutário nas unidades municipais de ensino ou per-tencentes à rede estadual, em se tratando das escolas muni-cipalizadas.

Além disso, também foi com-putado, somente, o tempo de serviço referente à situação funcional atual do servidor, observada a transformação de vínculo, desde que mantido o cargo. No entanto, não foram pontuadas situações como tempo de serviço, ou seja, perí-odo referente aos afastamentos

sem ônus para o município, dis-ponibilidade em outros órgãos, mandatos eletivos, cargos co-missionados fora do âmbito da secretaria de Educação, licença sem vencimentos e licença es-pecial remunerada.

Para efeito de contagem de pontos, serão considerados os critérios de pontuação estabele-cidos. Diante disso serão aceitos dois títulos de cada modalidade. No entanto, não será computa-do tempo de serviço conco-mitante e pontuação ao curso, pré-requisito para o nível em que se encontrar o candidato. Em relação ao desempate vão prevalecer as questões de ida-de, concedendo preferência ao mais idoso e com maior número de filhos.

Não puderam se inscrever no

concurso os professores que es-tiverem em readaptação provi-

sória ou definitiva, em gozo de licença ou se estiver permutado.

Natal Solidário faz a alegria de estudantesEDUCAÇÃO INFANTIL

este mês será marcado por sorrisos de cerca de 4 mil alu-nos das escolas municipais de Educação Infantil , que recebem a visita do “bom ve-lhinho”. Tudo isso por conta da programação do “Natal Solidário”. São 28 escolas da Educação Infantil envolvidas numa festa especial com direi-to a brincadeiras, entrega de presente e presença do Papai Noel. O evento tem o intuito de despertar nos alunos, de dois a seis anos, a magia do Natal.

As unidades escolhidas apre-sentam critérios como funcio-nar em área de vulnerabilidade social e em horário integral. O “Natal Solidário” é promovido pelos funcionários voluntários de vários setores da Petrobras com o apoio da Secretaria de Educação.

Encantado, o estudante da Escola Municipal de Educação Infantil Celita Reid Fernandes, situada no bairro Visconde de Araújo, Marcelo dos Santos,

As unidades escolhidas apresentam critérios como funcionar em área de vulnerabilidade social

afirmou que adorou estar com o Papai Noel. “Ele me abraçou e me deu um presente bonito”, contou animado. A programa-ção nessa na unidade teve a atu-ação de 22 voluntários das áreas

tributária, financeira e contábil.Presente, a subsecretaria de

Educação Infantil, Cristina Burle, pontuou que o projeto é marcado pela solidariedade aliada à corrente do bem. “A

proposta é festejar o Natal em dias de descontração, que serão marcados por atividades cultu-rais e de integração. O momento promete emocionar os alunos participantes”, ressalta.

DIVULGAÇÃO

As unidades escolhidas apresentam critérios como funcionar em área de vulnerabilidade social e em horário integral

Já a diretora da unidade, So-raya Mothé, frisou que o proje-to representa alegria. “É muito bom ver nossos estudantes socializando-se. Esta também é uma época para refletirmos

quanto ao bem-estar e futuro das crianças”, ressaltou.

O cronograma do “Natal So-lidário” segue até o fim de ano letivo. A ocasião será marca-da pela entrega de presentes, músicas e brincadeiras. Além disso, as unidades contempla-das foram beneficiadas com algumas melhorias de infra-estrutura. Na oportunidade, professores e estudantes vão se interagir em atividades cul-turais diversas.

Segundo a secretária de Edu-cação, Lúcia Thomaz, o “Natal Solidário” é fruto de uma par-ceria que deu certo: “Integrar alunos e educadores em um momento tão especial é muito bom. Este é um dos momentos que vão consolidar a comemo-ração de um ano letivo juntos. Nossos estudantes merecem festejar este período de Natal com muitas ações, que desta-cam a harmonia, paz e momen-tos de alegria na comunidade escolar”, ressaltou.

Cronograma - Na lista das 28 unidades que vão participar do “Natal Solidário” estão as es-colas municipais de Educação Infantil como Wanderley Quin-tino, Professora Esmeria Reid e Christos Jean Koussolas.


ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 002/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

Estabelece normas e procedimentos de matrícula de alunos nas Unidadesde Educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Carapebus, para oano letivo de 201, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-ções legais, considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional, Lei Federal No 9.394/96, notadamente o disposto noartigo 11;

Considerando o disposto no artigo 53 do Estatuto da Criança e doAdolescente, Lei Federal n.º 8.063, de 13 de julho de 1990;

Considerando a necessidade de atender satisfatoriamente a demanda esco-lar, face à crescente procura por vagas nas Unidades de Educação da RedeMunicipal de Ensino e, visando dar transparência e publicidade ao processo dematrícula,

RESOLVE:

Artigo 1º Estabelecer as normas e os procedimentos relativos à matrículade alunos nas Unidades de Educação da Rede Municipal de Ensino, para o anoletivo de 2014.

Artigo 2º O processo de matrícula informatizada será realizado para oingresso de alunos na Educação Infantil, no Ensino Fundamental Diurno eNoturno e na Educação de Jovens e Adultos.

Artigo 3º A Pré-matrícula para ingresso e renovação dos alunos dasUnidades de Educação da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de2014, ocorrerá conforme o cronograma do ANEXO ÚNICO.

Parágrafo 1º Os alunos que já fazem parte da rede pública municipal deensino, por já terem feitos suas matrículas para o ano letivo de 2012 viasistema, estão automaticamente matriculados para 2014, devendo apenasrenovar a matrícula em sua Unidade Escolar, conforme cronograma emanexo, desta Portaria, exceto os alunos que irão mudar de Unidade Escolar..

Parágrafo 2º A pré-matrícula para candidatos que irão mudar de UnidadeEscolar e para os que irão ingressar na Creche, na Educação Infantil, noEnsino Fundamental Diurno e Noturno e na Educação de Jovens e Adultos,será feita via internet, através de um link (MATRÍCULA NOVA), que serádisponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Carapebus(www.carapebus.rj.gov.br).

Artigo 4º A Pré-matrícula deverá ser feita pelo próprio interessado, semaior de 18 (dezoito) anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na formada lei civil, para os menores de 18 (dezoito) anos.

Artigo 5º No ato da Matrícula observar-se-á a idade mínima obrigatóriados alunos, como se segue:

I - Educação Infantil

a)Classe Maternal - 3 anos completob) Pré I - 4 anos completoc) Pré II - 5 anos completo

II - Creche

a) Berçário I - 6 meses completob) Berçário IIc) Creche Id) Creche II

III - Ensino Fundamental Diurno

a) 1º ano do Ensino Fundamental 06 anos completob) 2º ano do Ensino Fundamentalc) 3º ano do Ensino Fundamentald) 4º ano do Ensino Fundamentale) 5º ano do Ensino Fundamentalf) 6º ano do Ensino Fundamentalg) 7º ano do Ensino Fundamentalh 8º ano do Ensino Fundamentali) 9º ano do Ensino Fundamental

IV - Ensino Fundamental Noturno

a) 1ª Série - destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, queapresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar oensino diurno.

b) 2ª Série -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, queapresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar oensino diurno.

c) 3ª Série -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, queapresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar oensino diurno.

d) 4ª Série -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, queapresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar oensino diurno.

V - Educação de Jovens e Adultos

a) 5ª Fase - destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, queapresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar oensino diurno.

b) 6ª Fase -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, queapresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar oensino diurno.

c) 7ª Fase -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, queapresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar oensino diurno.

d) 8ª Fase -- destinado aos alunos maiores de 15 anos de idade, queapresentarem documentação comprovando a sua impossibilidade de cursar oensino diurno.

Artigo 6º No ato da Pré-matrícula os interessados deverão fornecer asseguintes informações:

I - nome completo do aluno, sem abreviações;II - data de nascimento do aluno;III - sexo do aluno;IV - série ou ano em que o aluno deseja solicitar matrícula; V - escolher até 2 (duas) escolas por ordem de preferência;VI - escolher turno em que o aluno deseja a matrícula;VII - caso o solicitante tenha irmão(s) em alguma escola, indicar qual escola.VIII - nome completo, sem abreviação, da mãe ou do responsável legal

pelo aluno;IX - endereço completo do aluno, inclusive o CEP;X - telefone fixo e móvel se houver;XI - nome da Unidade de Educação de origem;XII - declarar se o aluno possui necessidades especiais ou deficiência,XIII - apresentar declaração em papel timbrado comprovando o seu

vínculo empregatício, devidamente assinada, carimbada e firma reconhecidaem cartório, com todos os dados do empregador, inclusive endereço etelefone; (Alunos da EJA e do Ensino Fundamental Noturno).

Artigo 7º A distribuição das vagas será feita observando-se a disponibilida-

de física de cada Unidade de Educação, o tipo de atendimento prestado e osseguintes critérios:

I - preferência ao aluno com necessidades especiais ou deficiência, confor-me o disposto no inciso III do art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente;

II - ser oriundo de Unidade de Educação da Rede Municipal de Carapebus

III - residir, preferencialmente, no bairro onde se localiza a Unidade deEducação, nos termos do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente,podendo, no caso de excedente, ser remanejado para outra Unidade deEducação pública próxima;

IV - preferência pelo candidato que já possuir irmão na mesma Unidade deEducação;

V - maior número de dependentes do mesmo responsável;

VI - matrícula para Creche, caso haja demanda superior ao número devagas, será aberto uma lista de espera de vagas, tendo como base os critériosacima e ainda os que estão estabelecidos no Regimento da Creche MunicipalDiogo Mancebo.

Parágrafo 1º No caso de permanência de empate, a prioridade será para oaluno mais novo, nos termos do inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança edo Adolescente.

Parágrafo 2º A ordem da inscrição efetuada através do site não serádeterminante na alocação do aluno, prevalecendo os critérios estabelecidosno caput deste artigo.

Artigo 8º Os alunos inscritos na Pré-matrícula que não forem contempla-dos com vagas nas Unidades de Educação pleiteadas, poderão ser alocados emoutras Unidades de Educação Públicas próximas, de acordo com o disposto noinciso v do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Artigo 9º Os alunos inscritos na Pré-matrícula receberão confirmação devaga no período determinado no ANEXO ÚNICO desta Portaria, através deconsulta ao site da inscrição, ou diretamente na Secretaria Municipal deEducação.

Artigo 10º As matrículas novas serão efetivadas obedecendo rigorosa-mente ao número de vagas disponíveis nas Unidades de Educação.

Parágrafo 1º No ato da matrícula o candidato deverá apresentar osseguintes documentos:

I - 3 (três) retratos 3X4;II - Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);III - Carteira de Identidade (ou protocolo da solicitação da carteira) ou de

documento similar, se maior de 18 anos de idade (original e cópia);IV - Histórico escolar ou declaração de escolaridade, emitido pela escola

de origem;V - Carteira de vacinação atualizada;VI - Comprovante de residência;VII - Título de Eleitor para maiores de 18 anos de idade;VIII - Comprovante de benefício do Programa Bolsa Família, quando for o caso.IX - Documentos dos responsáveis (CPF/RG);X - Teste do pezinho ( matrículas da Creche);XI - Atestado de saúde(matrículas da Creche);XII - Fator RH e tipo sanguíneo ( matrículas da Creche);XIII - apresentar declaração em papel timbrado comprovando o seu

vínculo empregatício, devidamente assinada, carimbada e firma reconhecidaem cartório, com todos os dados do empregador, inclusive endereço etelefone; ( matrículas da EJA e do Ensino Fundamental Noturno).

Parágrafo 2º A matrícula do aluno considerar-se-á efetivada mediante aentrega dos respectivos documentos, admitindo-se um prazo máximo, paraessa regularização, de 45 (quarenta e cinco) dias.

Parágrafo 3º No ato da matrícula é indispensável a assinatura do termo decompromisso pelo aluno, caso seja maior de idade, ou pelo responsável, casoseja menor de idade.

Parágrafo 4º No ato da matrícula de alunos com necessidades especiais e/ou deficiência, deverão apresentar laudo médico.

Artigo 11 A relação dos candidatos alocados será divulgada na Unidade deEducação, afixada em local visível e no site da Prefeitura Municipal deCarapebus (www.carapebus.rj.gov.br),

Parágrafo único. Após o processo de Pré-matricula e Matrícula, as vagasremanescentes serão oferecidas pela SEMED e disponibilizadas através dosite da Prefeitura Municipal de Carapebus (www.carapebus.rj.gov.br) para arealização da 3ª ETAPA de Matrícula, a ser divulgada em tempo próprio.

Artigo 12 O calendário do processo da pré-matrícula e da matrículaobedecerá às datas estabelecidas no ANEXO ÚNICO parte integrante destaPortaria.

Artigo 13 É vedada a cobrança de quaisquer custas ou emolumentos no atoda matrícula ou de sua regularização, sendo a infração sujeita às sanções cíveis,penais e as administrativas previstas na legislação em vigor.

Artigo 14 Os casos omissos serão resolvidos por cada Unidade de Educa-ção, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 15 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Carapebus, 09 de dezembro de 2013.

Waldeny B. Braga SobrinhoSecretário Municipal de Educação

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 002/2013

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE MATRÍCULAPARA O ANO LETIVO DE 2014

Renovação de Matrículas nasUnidades Escolares

10 a 17 de dezembro de 2013

Matrículas novas na Rede Municipal

Obs.: A pré-matrícula para candidatos que irão mudar de Unidade Escolare para os que irão ingressar na Creche, na Educação Infantil, no EnsinoFundamental Diurno e Noturno e na Educação de Jovens e Adultos, será feitavia internet, através de um link (MATRÍCULA NOVA), que será disponibili-zado no site da Prefeitura Municipal de Carapebus (www.carapebus.rj.gov.br).

Confirmação de Matrículas novas nasUnidades Escolares

03 a 05 de fevereiro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONSENHLO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAPEBUS

EDITAL

A Prefeitura de Carapebus-Rj torna público que no período de 07 a 14de dezembro de 2013 estarão abertas as inscrições para o processo deformação do Conselho Municipal de Saúde, com mandato de 2(dois) anos,consoante disposição contida na Lei Municipal n°.......... .

Poderão participar, além das representações do poder público, asEntidades civilmente organizadas prestadoras de serviços ao SistemaÚnico de Saúde, representativas dos profissionais de saúde e dos usuários.

As inscrições ficam condicionadas ao envio dos seguintes documentos,a serem protocolados na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à RuaAV Getulio Vargas nº 15 centro, no horário de 13h00min horas às17h00min horas:

I. Oficio dirigido à Srª. Secretária Municipal de Saúde, solicitando odeferimento da inscrição, efetuando ainda a indicação dos representantesda Entidade, titular e suplente;

II. Comprovante da existência legal da Entidade (contrato social,Estatuto de criação, dentre outros, com os registros devidos), acompanha-do do instrumento de legitimação de seus dirigentes (ata eleição dadiretoria, cláusula do contrato social, etc.)

O indeferimento da inscrição deverá ser comunicado ao inscrito até odia 16 de dezembro de 2013; cabendo recurso, a ser dirigido ao PrefeitoMunicipal, interposto até às 17:00 do dia 18 de junho de 2013, junto àSecretaria Municipal de Saúde no endereço mencionado.

A reunião para a escolha das Entidades será realizada no dia 23 dedezembro de 2013, na estação cultural de Carapebus, com endereço AVGetulio Vargas, às 14:00 horas, sendo presidida pela Srª. Secretária Muni-cipal de Saúde.

Carapebus, em 22 de novembro de 2013.

AMARO .FERNANDES ..DOS SANTOS ..PREFEITO MUNICIPAL CARAPEBUS

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃOPRESENCIAL Nº 005

O Presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento, no uso desuas atribuições legais, regimentais e com fundamento no inciso VI, art.43, da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento licitatório na moda-lidade Pregão Presencial, nº 005/2013, Processo Adm. nº 140349/2013cujo objeto fora Contratação de empresa especializada para a prestação deserviços de locação de veículos automotores com manutenção e seguro,que teve como vencedora do certame a empresa E.J.I Fiel Turismo LTDA,inscrita no CNPJ: 03.632.896/0001-10 , no valor de R$ 223.000,00(duzentos e vinte e três mil reais).

Macaé, 09 de Dezembro de 2013.

MARCOS ROBERTO MUFFAREGDiretor Presidente da Esane

Portaria nº 144/2013

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

ERRATA

Errata do edital Pregão Presencial nº 010/2013 Planilha de Propostaanexo VIOnde se lê: "item 100: valor total de R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos etrinta)""Item 108: Valor total de R$ 517,50(quinhentos e dezessete reais ecinquenta centavos)""Item 133: Valor total de R$ 710,00 (setecentos e dez reais)""item 13: Valor unitário de R$ 4,0392""item 31: Valor unitário de R$ 1,125"Leia-se: "item 100: valor total de R$ 2.529,90 (dois mil quinhentos evinte nove reais e noventa centavos)""Item 108: Valor total de R$ 516,80(quinhentos e dezesseis reais eoitenta centavos)""Item 133: Valor total de R$ 709,80 (setecentos e nove reais e oitentacentavos)""item 13: Valor unitário de R$ 4,03 e valor total de R$ 806 (oitocentose seis reais)""item 31: Valor unitário de R$ 1,12 e valor total de R$ 22,40( vinte e doisreais e quarenta centavos)"

Macaé, 09 de Dezembro de 2013

MARCOS ROBERTO MUFFAREGDiretor Presidente da Esane

Portaria nº 144/2013


Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito


O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribui-ções legais, e

CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE Complementar de60(sessenta dias) nos termos do Art.1º da Lei Municipal 464, de 17/08/10,para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula,nome, cargo e período.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

PRO MAT. NOME CARGO PERÍODO 7407/13 213003 Vanusa Castilho Dias Ag. Administrativo I 14/11/13 à 14/01/14





RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE Complementar de60(sessenta dias) nos termos do Art.1º da Lei Municipal 464, de 17/08/10,para os servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrícula,nome, cargo e período.


Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2013.


PRO MAT. NOME CARGO PERÍODO 7672/13 20088 Vandressa Vieira de Souza Assistente Técnico 22/11/13 à 22/01/14



O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS EM EXERCÍCIO nouso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o Processo nº 5817/13 de 29/08/13, do Setor deGestão de Pessoal - FMS.

CONSIDERANDO, ainda, o Relatório Final da Comissão de Sindicân-cia e Inquérito Administrativo Disciplinar - COMSIND, que consta noprocesso acima.

RESOLVE: Art. 1º - DEMITIR, o servidor Jorge Victor Doutel Ferreira, matrícula

425021, no cargo de Médico (Jornada Plantão), a partir de 04/11/2013,por transgressão ao art. 159, II c/c Art. 164 da Lei Complementar nº 10.








RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por assiduidade pelo prazode 03 (três) meses de acordo com o Art. 124, XXV, "a" da Lei Orgânica doMunicípio de Carapebus, aos servidores abaixo relacionados, matrícula,nome, cargo e período.




PRO MAT. NOME CARGO PERIODO

2138/13 308213 Viviane Cristiane B Rangel Souza Professor I 11/11/13 à 11/02/14


PORTARIA Nº. 3803/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribui-ções legais, e

CONSIDERANDO o Processo 7593/13 de 27/09/13 da SecretariaMunicipal de Saúde - SEMSA

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor Marizete Bastos Rocha, mat. 20528 docargo comissionado de, Assessor VII, a partir de 30/11/13.

Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir a partir da data de sua publicação.






CONSIDERANDO o processo abaixo relacionado, do requerente.

RESOLVE:Art. 1º - Fica concedida LICENÇA MATERNIDADE nos termos do

Art.109, II da Lei Complementar Municipal 10, de 30/05/03 e LeiMunicipal 464 de 17/08/10, para os servidores abaixo relacionados,conforme processo, matrícula, nome, cargo e período, com base no Artigo7º, inciso XVIII da Constituição Federativa do Brasil e artigo 71 da LeiFederal 8.213 de 24.07.91.




PRO MAT. NOME CARGO PERÍODO 7298/13 308211 Evelyn Drumond Esteves Professor I 24/10/13 à 21/04/14 6819/13 308197 Shirlei Ferreira do Nascimento Professor I 05/10/13 à 02/04/14



O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribui-ções legais e

CONSIDERANDO o Processo 7754/13 de 05/12/13, da SecretariaMunicipal de Saúde - SEMSA

RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR a cidadã Zuléia Alves Zulo para responder como

ouvidora da Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus, partir de 01/11/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,surtindo seus efeitos a partir de 01/11/13.




PORTARIA Nº 3383A/2012


CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado do INSS - InstitutoNacional do Seguro Social.

RESOLVE:Art. 1º - DESLIGAR DO QUADRO FUNCIONAL, o servidor abaixo relacio-

nado, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional deSeguro Social, conforme processo, matrícula, nome, cargo, lotação e período.




* Publicação omitida na edição do dia 11/12/12.*

PRO MAT. NOME CARGO LOT. A partir de 6420/13 103184 Isabel Maria de M Tavares Aux. de

Serviços Gerais SEMSA 07/12/12

Resolução CMAS 06/2013

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carapebus, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 036 de 27/06/1997, emreunião Ordinária no dia 19/11/2013, Considerando a necessidade deapreciação e aprovação da Construção do Centro de Referência – CRAS.Resolve:

Artigo 1º – Aprovar a Construção do CRAS com recurso do GovernoFederal;

Artigo 2º – Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Ferreira PereatoVice – Presidente - CMAS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do Petróleo

CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - 01/201223° EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital, ficam convocados os candidatos abaixo relacio-nados, classificados no Concurso Público da Câmara Municipal de Macaé/RJ, em conformidade com o Edital 01/2012 e a ordem de classificação porcargo, publicada no jornal "O Debate Diário de Macaé", edição de 08 demaio de 2012, em observância a Portaria de Retificação n° 035/2012,publicada no dia 02 de junho de 2012, por meio do jornal "O Debate Diáriode Macaé", a comparecer no DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 10HE 30MIN, na Câmara Municipal de Macaé, situada na Rodovia do Petró-leo, RJ 168, Km 3,5, Virgem Santa, Macaé, RJ - Setor de Diretoria deRecursos Humanos, a fim de assinar o termo de posse e ato de investidura.

CMM202 - ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICAFAUSTO VIANNA AZEREDO DE SOUZA INSCRIÇÃO: 100634

CMM203 - FOTÓGRAFOTIAGO DA SILVA FERREIRA INSCRIÇÃO: 200604

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 09 de Novembro de 2013.

____________________________________________Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do Petróleo

CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - 20129° EDITAL DE EXCLUSÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, em conformidade com oEdital 01/2012 do Concurso Público da Câmara Municipal de Macaé, nouso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no subitem14.10 do supra mencionado edital:

1 - RESOLVE ELIMINAR do Concurso Público realizado pela CâmaraMunicipal de Macaé, conforme Edital 01/2012, por não se apresentaremno local e prazos estabelecidos pelo 21° Edital de Convocação, publicadono jornal "O Debate Diário de Macaé, edição do dia 09 de Novembro de2013, e que tem caráter eliminatório, os candidatos abaixo relacionados, acontar da data de publicação do presente:

CMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVOVANESSA MACEDO COTRIM DE CARVALHO INSCRIÇÃO: 101211

CMM301 - MÉDICOHOBER CAMINHAS FASCIANI JUNIOR INSCRIÇÃO: 900005

CMM203 - FOTÓGRAFOPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO INSCRIÇÃO: 100334

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 09 de Dezembro de 2013.

Eduardo Cardoso Gonçalves da SilvaPresidente da Câmara Municipal de Macaé.

RESULTADO DOS JULGAMENTOS MARÇO/2008, REALIZADOSPELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA-ÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE AUTU-AÇÃO APRESENTADAS NAS ATAS 065/2008DP (05/03/2008), 066/2008DP (06/03/2013), 067/2008DP (11/03/2008), 068/2008DP (13/03/2008), 069/2008DP (17/03/2008), 070/2008DP (19/03/2008), 071/2008DP (25/03/2008), 072/2008DP (27/03/2008).

PROCESSOS DEFERIDOS

PROCESSOS INDEFERIDOS

3544/2008 3668/2008 3581/2008 3583/2008 3584/2008 3582/2008 3545/2008 3670/2008

RESULTADO DOS JULGAMENTOS JANEIRO/2009, REALIZA-DOS PELA JARIT (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DEINFRAÇÕES DE TRANSPORTES) ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DEPENALIDADE APRESENTADAS NA ATA 001/2009PI (05/01/2009).

PROCESSOS INDEFERIDOS

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

DECRETO nº: 1.671/2013

Abre Crédito Suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais ecom base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nosparágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 8.000,00(Oito mil reais) ,para dotações orçamentárias constantes no Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes deanulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Carapebus, 09 de Dezembro de 2013.


ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA FICHA FONTE REFORÇO R$ ANULAÇÃO R$ 02.201.0000412200012.002 33903900 08 004 8.000,00 02.201.0000412200012.002 33901400 05 000 8.000,00 TOTAL: 8.000,00 8.000,00

3419/2008 3510/2008 3600/2008 3690/2008 3403/2008 3495/2008 3420/2008 3511/2008 3601/2008 3691/2008 3404/2008 3496/2008 3421/2008 3512/2008 3602/2008 3692/2008 3405/2008 3497/2008 3422/2008 3513/2008 3603/2008 3693/2008 3406/2008 3498/2008 3423/2008 3514/2008 3604/2008 3694/2008 3407/2008 3499/2008 3424/2008 3515/2008 3605/2008 3695/2008 3409/2008 3500/2008 3425/2008 3516/2008 3606/2008 3696/2008 3410/2008 3501/2008 3426/2008 3517/2008 3607/2008 3697/2008 3411/2008 3502/2008 3427/2008 3518/2008 3608/2008 3698/2008 3412/2008 3503/2008 3428/2008 3519/2008 3609/2008 3699/2008 3413/2008 3504/2008 3429/2008 3520/2008 3610/2008 3700/2008 3414/2008 3505/2008 3430/2008 3521/2008 3611/2008 3701/2008 3415/2008 3506/2008 3431/2008 3522/2008 3612/2008 3702/2008 3416/2008 3507/2008 3432/2008 3523/2008 3613/2008 3703/2008 3417/2008 3508/2008 3433/2008 3524/2008 3614/2008 3704/2008 3418/2008 3509/2008 3449/2008 3540/2008 3630/2008 3720/2008 3464/2008 3555/2008 3450/2008 3541/2008 3631/2008 3721/2008 3465/2008 3556/2008 3451/2008 3542/2008 3632/2008 3722/2008 3466/2008 3557/2008 3452/2008 3543/2008 3633/2008 3723/2008 3467/2008 3558/2008 3453/2008 3546/2008 3634/2008 3724/2008 3468/2008 3559/2008 3454/2008 3547/2008 3635/2008 3725/2008 3469/2008 3560/2008 3455/2008 3548/2008 3636/2008 3726/2008 3470/2008 3561/2008 3456/2008 3549/2008 3637/2008 3727/2008 3471/2008 3562/2008 3457/2008 3550/2008 3638/2008 3728/2008 3472/2008 3563/2008 3458/2008 3551/2008 3639/2008 3729/2008 3473/2008 3564/2008 3459/2008 3552/2008 3640/2008 3730/2008 3474/2008 3565/2008 3460/2008 3553/2008 3641/2008 3731/2008 3475/2008 3566/2008 3461/2008 3554/2008 3642/2008 3732/2008 3476/2008 3567/2008 3462/2008 3570/2008 3643/2008 3733/2008 3477/2008 3568/2008 3463/2008 3571/2008 3644/2008 3734/2008 3478/2008 3569/2008 3479/2008 3572/2008 3660/2008 3750/2008 3525/2008 3615/2008 3481/2008 3573/2008 3661/2008 3751/2008 3526/2008 3616/2008 3482/2008 3574/2008 3662/2008 3752/2008 3527/2008 3617/2008 3483/2008 3575/2008 3663/2008 3753/2008 3528/2008 3618/2008 3484/2008 3576/2008 3664/2008 3754/2008 3529/2008 3619/2008 3485/2008 3577/2008 3665/2008 3755/2008 3530/2008 3620/2008 3486/2008 3578/2008 3666/2008 3756/2008 3531/2008 3621/2008 3487/2008 3579/2008 3667/2008 3757/2008 3532/2008 3622/2008 3488/2008 3580/2008 3669/2008 3758/2008 3533/2008 3623/2008 3489/2008 3585/2008 3671/2008 3759/2008 3534/2008 3624/2008 3490/2008 3586/2008 3672/2008 3760/2008 3535/2008 3625/2008 3491/2008 3587/2008 3673/2008 3761/2008 3536/2008 3626/2008 3492/2008 3588/2008 3674/2008 3762/2008 3537/2008 3627/2008 3493/2008 3589/2008 3647/2008 3763/2008 3538/2008 3628/2008 3494/2008 3590/2008 3648/2008 3764/2008 3539/2008 3629/2008 3705/2008 3591/2008 3649/2008 3716/2008 3653/2008 3657/2008 3706/2008 3592/2008 3650/2008 3717/2008 3654/2008 3658/2008 3707/2008 3593/2008 3651/2008 3718/2008 3655/2008 3659/2008 3708/2008 3594/2008 3652/2008 3719/2008 3656/2008 3687/2008 3709/2008 3595/2008 3434/2008 3676/2008 3441/2008 3688/2008 3710/2008 3596/2008 3435/2008 3677/2008 3442/2008 3689/2008 3711/2008 3597/2008 3436/2008 3678/2008 3443/2008 3735/2008 3712/2008 3598/2008 3437/2008 3679/2008 3444/2008 3736/2008 3713/2008 3599/2008 3438/2008 3680/2008 3445/2008 3737/2008 3714/2008 3645/2008 3439/2008 3681/2008 3446/2008 3738/2008 3715/2008 3646/2008 3440/2008 3682/2008 3447/2008 3739/2008 3742/2008 3685/2008 3744/2008 3683/2008 3448/2008 3740/2008 3743/2008 3686/2008 3745/2008 3684/2008 3675/2008 3741/2008 3746/2008 3747/2008 3748/2008 3749/2008




CONSIDERANDO o Processo 7754/13 de 05/12/13, da SecretariaMunicipal de Saúde - SEMSA

RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR a cidadã Zuléia Alves Zulo para responder como

ouvidora da Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus, partir de 01/11/2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,surtindo seus efeitos a partir de 01/11/13.



Resolução CMAS 06/2013

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carapebus, no uso desuas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 036 de 27/06/1997, emreunião Ordinária no dia 19/11/2013, Considerando a necessidade deapreciação e aprovação da Construção do Centro de Referência – CRAS.Resolve:

Artigo 1º – Aprovar a Construção do CRAS com recurso do GovernoFederal;

Artigo 2º – Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fernanda Ferreira PereatoVice – Presidente - CMAS


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 003/2013

Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação dePESSOAL TEMPORÁRIO para atender à necessidade deexcepcional interesse público.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, e de acordo com as disposições dalegislação em vigor, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação dePessoal, na área de Educação, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 547, de 14 de abril de 2013, com a finalidade deatender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação.

O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e coordenado por Comissão Específica, constituída porrepresentantes da Secretaria Municipal de Educação, designada por meio de Portaria.

1 – DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E DA TITULAÇÃO EXIGIDA:

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO:

2.1 Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos e atender às seguintes condições:a) 02 (dois) retratos 3x4 coloridos atualizados;b) Documento de Identidade com foto (cópia simples);c) Ser brasileiro e comprovar estar quite com as obrigações eleitorais (cópia simples do comprovante), se de outra

nacionalidade, apresentar documentos que comprovem a permanência regular e definitiva no país nos termos dalegislação em vigor (cópia simples);

d) CPF (cópia simples);e) Diploma, Declaração, Certidão ou Atestado (cópia simples) que comprove a conclusão do curso de graduação, e/ou,

conforme o caso, a habilitação exigida para a respectiva área de atuação, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os de sexo masculino (cópia simples);g) Registro no Conselho Profissional para os Cargos referentes às profissões regulamentadas. (cópia simples);h) Declaração de Acumulação de Cargo Público;i) Ficha de inscrição preenchida no padrão estabelecido no ANEXO II deste Edital, disponibilizado no endereço

www.carapebus.rj.gov.br;j) Currículo preenchido no padrão estabelecido no ANEXO III deste Edital, acompanhado de toda a documentação

comprobatória;l) O candidato somente poderá efetuar sua inscrição para uma única área de atuação;m) O não cumprimento dessas exigências implica na eliminação do candidato.

3 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

3.1 As etapas do Cronograma que compõem o Processo Seletivo estão dispostas no ANEXO I do presente Edital edeverão ser seguidas e acompanhadas pelos candidatos.

4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:

4.1. Após o cumprimento dos requisitos constantes no item 2 deste edital, o candidato deverá entregar todadocumentação exigida, em envelope lacrado e identificado com o nome do candidato e a área a que concorre,exclusivamente, no período e horário especificados no item 3 deste Edital,

5 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO:

5.1 O Processo Seletivo compreende a Análise de Currículo e a observância dos Critérios de Pontuação dosCandidatos, a seguir definidos:

a) Da Análise de Currículo:

a.1) O candidato deverá entregar seu Currículo, com toda a documentação comprobatória, no ato da inscrição, emconformidade com o disposto no item 4 deste edital;

a.2) Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em língua estrangeira somente serão válidos se acompanhado detradução feita por Tradutor Juramentado;

a.3) Será atribuída nota zero ao candidato que deixar de apresentar documentação comprobatória do Currículo;a.4) O resultado da análise de Currículo será publicado no site da Prefeitura, no endereço www.carapebus.rj.gov.br, e

afixado no quadro de avisos da Prefeitura, no dia 31/12/2013, após as 18 horas.a.5) Caberá recurso uma única vez quanto ao resultado da análise do currículo, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido

diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura, no dia 06/01/2014, das 8 às 17:30 horas. O recurso deverá ser formulado porescrito e em petição devidamente fundamentada e endereçada à Comissão do Processo Seletivo, que poderá rever sua posição.

a.6) O Resultado Final da Análise de currículo, após avaliação dos recursos e homologação pelo Prefeito, serápublicado no site do www.carapebus.rj.gov.br e no quadro de avisos no dia 21/01/2014, após as 14 horas.

b) Dos Critérios de Pontuação:

b.1) Os critérios de pontuação da análise curricular estão definidos e obedecem ao disposto no ANEXO IV deste Edital.

6 - DA VALIDADE:

6.1 O prazo de validade deste processo seletivo será de seis meses a contar da data de homologação do resultado peloChefe do Poder Executivo, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com os interesses e necessidades daAdministração Pública Municipal.

7 - DA REMUNERAÇÃO:

7.1 O vencimento base da função corresponderá ao estabelecido no item 1 deste Edital, em observância ao dispostono Anexo I, Padrão de Vencimento A da Lei Municipal nº 581, de 17/10/2013, e poderá ser alterado na hipótese deconcessão por lei de reajuste na tabela salarial da carreira.

7.2 Além do vencimento base poderão ser acrescidos os benefícios citados no Art. 9º da lei Municipal nº 547, de 14/04/2013, de acordo com as especificidades das atividades exercidas em cada função oferecida neste Edital.

8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1 Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO Ido presente Edital;

8.2 Não serão aceitas inscrições por procuração, nem documentos enviados via fax, via postal ou via correio eletrônico;8.3 Em nenhuma hipótese haverá devolução de cópia de documentos apresentados para inscrição no processo;8.4 Não caberá recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo;8.5 Todo processo referente à análise de Currículo estará a cargo da Comissão Específica do Processo Seletivo;8.6 Em caso de empate, será considerado o critério do candidato mais idoso;8.7 Será classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no mínimo 21 pontos;8.8 Será desclassificado o candidato que obtiver resultado final igual ou inferior a 20 pontos, bem como aquele que

deixar de apresentar a documentação exigida no item 2 deste Edital.8.9 A divulgação do Resultado Final estará a cargo da Secretaria Municipal de Administração, e será disponibilizada

através do site oficial da Prefeitura, no endereço www.carapebus.rj.gov.br;8.10 A escolha do horário e local de trabalho pelo contratado, será feito de acordo a sua classificação e quadro de

vagas existente, que será estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a necessidade deatendimento à população e aos programas de educação vigentes;

8.11 No caso de desistência do candidato classificado e convocado para contratação, serão observadas as prerroga-tivas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente;

8.12 É de inteira responsabilidade do candidato a atualização cadastral para fins de convocação;8.13 Em caso de Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções Públicas, a contratação está condicionada à formal

comprovação legal de Acumulação, bem como a compatibilidade da carga horária de trabalho;8.14 Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocação para contratação não

apresentarem o documento original referente à habilitação exigida no item 1 deste Edital, para ingresso na função deacordo com a área de atuação pretendida, estará automaticamente eliminado, permitindo a Prefeitura Municipal deCarapebus convocar o candidato classificado que se encontre em posição subsequente;

8.15 Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação, obedecida a totalidade das vagasestabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o não comparecimento no dia e hora marcados pela Secretaria deAdministração implicará na desclassificação;

8.16 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo em número que exceda ao quantitativo de vagas ofertadaspoderão ser convocados, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, observado o prazo limiteestabelecido no item 6 deste Edital;

8.17 Além da documentação exigida no item 2, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentoscomplementares à formalização dos respectivos contratos de trabalho, de acordo com o Edital de Convocação a serexpedido pela Secretaria Municipal de Administração.

8.18 Os contratos de trabalho serão regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal nº 547, de 14 de abril de 2013.8.19 Os casos omissos ou não expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de

Administração, aplicando-se a estas situações as normas de direito público cabíveis.

Carapebus, 06 de dezembro de 2013


*Republicada por ter sido publicada com incorreções.*

Função Nº. vagas

CH Vencimento Titulação exigida/Perfil Profissional

Professor I 72 25 980,10 Ensino Médio na modalidade normal Professor II – Língua Portuguesa

06 25 1.201,53 Graduação na área de atuação

Professor II - Matemática 08 25 1.201,53 Graduação na área de atuação Professor II - Geografia 06 25 1.201,53 Graduação na área de atuação Professor II - História 05 25 1.201,53 Graduação na área de atuação Professor II - Inglês 03 25 1.201,53 Graduação em Letras, com habilitação

em língua inglesa Professor II - Ciência 05 25 1.201,53 Graduação na área de atuação Professor II - Arte 02 25 1.201,53 Graduação na área de atuação Professor II - Educação Física 05 25 1.201,53 Graduação na área de atuação Professor II - Ensino religioso 04 25 1.201,53 Graduação na área de atuação Professor II - Música 02 25 1.201,53 Graduação em Educação

Artística, com habilitação em Música ou Licenciatura em Música

Pedagogo 05 25 1.201,53 Graduação em Pedagogia/Registro em Órgão de Classe Psicopedagogo 02 24 1.257,30 Graduação em Pedagogia ou Psicologia /Especialização

em psicopedagogia/Registro em Órgão de Classe

ANEXO II

Ficha de Inscrição

Foto 3x4

Nº de Inscrição: ________________Área de Atuação a que concorre:__________________________________________Nome Completo do Candidato:______________________________________________________________Data do Nascimento:_______/ _____/ ___________Sexo: Masc. ( ) Fem. ( )Estado Civil: Solteiro( ) Casado( ) Viúvo( ) Outros( )Documento de Identidade:________________ Órgão Expedidor:_______________Telefone com DDD: ( ) __________________ Celular com DDD: ( )____________Endereço (Rua/Av, Nº,Apto,Bloco):___________________________________________Bairro:___________________CEP:_____________Cidade:________________(UF)__

Declaro conhecer, atender e aceitar todas as regras contidas no Edital nº 003, 06 de dezembro de 2013.Data da Inscrição: _____ /_____ /2013Assinatura do Candidato:________________________________________________________E-mail:__________________________________________________________________

........................................................................................................................

V I A D O CA N D I D A T OC O N F I R M A Ç Ã O D A I N S C R I Ç Ã O

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃONº de Inscrição:______________Área de Atuação a que concorre:____________________Nome Completo do Candidato:_________________________________Documento de Identidade: _____________Órgão Expedidor:________Data da Inscrição: ___/___/____Assinatura do Candidato:_______________________________________________Assinatura do servidor da SEMED/Comissão:______________________________Data: ______/ _______/ 2013

ANEXO III

CURRICULLUM VITAE (modelo)

I - DADOS PESSOAIS:01 - NOME02 - ENDEREÇO03 -TEL:04 - CEL:05 - E-MAIL:06 - DATA DE NASCIMENTO:07 - ESTADO CIVIL:08 - SEXO: M / F09 - NATURALIDADE: 10 - UF:11- NOME DO PAI:12 - NOME DA MÃE:13 - IDENTIDADE: 14 - ÓRG. EXP.:15 - CPF:

II - FORMAÇÃO ESCOLAR OU ACADÊMICA:

01 - FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO (para preenchimento obrigatório dos candidatos às funções de nível médio);02 - TÍTULO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA (para preenchimento obrigatório dos candidatos às funções de

nível superior, com diploma de graduação reconhecido pelo MEC);03 - TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO;04 - ESPECIALIZAÇÃO "lato sensu" (com duração mínima de 360 horas - indicar nome do curso, instituição e

carga horária);05 - ATUALIZAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO ( indicar o nome do curso e a carga horária, de acordocom as definições constantes no Anexo IV).

III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL :

INFORME, EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, o tempo de experiência profissional desenvolvida noexercício de atividades na área de atuação para o qual está se candidatando.

IV - INSTITUIÇÕES ONDE TRABALHOU:

01 - CARGOS OCUPADOS, FUNÇÕES EXERCIDAS (informar respectivos períodos).02 - EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA: (principais atividades, realizações relevantes e respectivos períodos).

ATENÇÃO: ANEXAR, OBRIGATORIAMENTE, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OSELEMENTOS DECLARADOS.

DATA: / / 2013

ANEXO IV

I - Nível Superior

ANEXO I PERÍODO EVENTO 06/12/2013 Publicação do Edital 11/12 a 17/12/2013 Realização das Inscrições:

Local: Rua Antônio Gomes da Silva nº 283 – Oscar Brito – Carapebus – RJ; (Sec. Municipal de Educação) Horário: 08:00h às 17:00h

31/12/2013 Resultado da Análise de Currículo após as 18:00h 06/01/2014 Recurso referente à Análise do Currículo das 08:00h às 17:30h no

Protocolo Geral 17/01//2014 Resultado Final e Homologação 21/01/2014 Publicação Resultado Final no site oficial da Prefeitura, após as

14:00h

TÍTULOS PARA ANÁLISE DE CURRICULO Pontos MáximoEspecialização concluída na área de atuação pretendida, definida no item 1 deste Edital.*

10 10

Cursos de Atualização ou de Aperfeiçoamento, na área de atuação pretendida, definida no item 1 deste edital nos últimos 10 anos, com carga horária mínima de 08h, em um só certificado.**

5 Pontos por curso

40

Tempo de experiência profissional comprovada na área de atuação pretendida, definida no item 1 deste edital, nos últimos 10 anos. ***

5 Pontos por ano completo

50

TOTAL

100

* Os Títulos são cumulativos, sendo considerado apenas um Título para garantir a pontuação do candidato, em cada um dos quesitos. **Quando a carga horária não for especificada, cada dia será equivalente a carga horária de 08 horas. *** A documentação que comprovará o tempo de experiência profissional na área de atuação pretendida pelo candidato deverá constar explicitamente o período, com início e fim.

II - Nível Médio TÍTULOS PARA ANÁLISE DE CURRICULO Pontos Máximo

Curso de Graduação na área de atuação pretendida, ou na área de educação. *

10 10

Cursos de Atualização ou de Aperfeiçoamento, na área de atuação pretendida, definida no item 1 deste edital nos últimos 10 anos, com carga horária mínima de 08h, em um só certificado.**

5 Pontos por curso

30

Tempo de experiência profissional comprovada na área de atuação pretendida, definida no item 1 deste edital, nos últimos 15 anos.* **

5 Pontos Por ano completo

60

TOTAL

100

* Os Títulos são cumulativos, sendo considerado apenas um Título para garantir a pontuação do candidato, em cada um dos quesitos. ** Quando a carga horária não for especificada, cada dia será equivalente a carga horaria de 08 horas. ***A documentação que comprovará o tempo de experiência profissional na área de atuação pretendida pelo candidato deverá constar explicitamente o período, com início e fim.


GeralMEIO AMBIENTE

Rio Macaé, importante recurso hídrico, segue ameaçadoPesquisas realizadas pela UFRJ mostram que o manancial está em boas condições ambientais,porém já apresenta indícios de contaminação por derivados de petróleo e esgotoJuliane Reis [email protected]

Um rio que compreen-de cerca de 1766 km² e abrange grande parte

do município de Macaé e par-celas dos municípios de Nova Friburgo, onde estão localiza-das as nascentes, e de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Con-ceição de Macabu e Carapebus sendo que, aproximadamente, 82% da superfície da bacia está no município de Macaé. Assim é o Rio Macaé, que há décadas vem lutando pela sobrevivên-cia, em especial, na tão conhe-cida Capital do Petróleo.

Ele é um importante recurso hídrico responsável por abas-tecer diversos municípios, mas está se tornando um rio conta-minado por efluentes. Estudos realizados por profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Ma-caé Professor Aloísio Teixeira apontam alguns indicadores ambientais de contaminação, como alto índice de coliformes fecais e amônia, assim como substâncias encontradas em de-rivados de petróleo. Situações que poderiam ser evitadas, se o município contasse com sis-temas de saneamento e equi-pamentos para coleta de óleo de barco nas margens do canal, projeto este que já existiu, mas que atualmente está desativado.

O professor da UFRJ e pes-quisador Maurício Mussi Mo-lisani explica que a porção su-perior da bacia do Rio Macaé ainda apresenta condições razoáveis, mas na porção in-ferior e no estuário já temos

indicadores de contaminação, como a presença de coliformes fecais tanto de humanos quan-to de animais (ex. gado). “Outra pesquisa mostra também a po-luição no estuário por deriva-dos de petróleo. Temos várias evidências de que a foz do rio está sendo contaminada por um componente de derivados de petróleo, chamado hidro-carboneto aromático policícli-co (HPA’s)”. De uma maneira geral, as concentrações de hi-drocarbonetos na água são tí-picas de ambientes não conta-minados, mas em uma ocasião observamos um valor similar à Baía de Guanabara (RJ), que sofre pela poluição por deriva-dos de petróleo, acendendo um sinal de alerta. Em outro estudo

nós analisamos os sedimentos (solos) do fundo do estuário e da mesma forma observamos concentrações típicas de áreas não contaminadas, porém estas concentrações de HPA’s já au-mentaram consideravelmente em 10 anos, quando compa-ramos nossos dados com um trabalho realizado na foz do Rio Macaé por pesquisadores da USP. Um fator preocupante é que detectamos um tipo de HPA que é chamado de benzo-apireno que tem potencial car-cinogênico comprovado. Como os sedimentos do estuário são um habitat para organismos, podemos supor que eles este-jam sofrendo um stress quí-mico, que foi comprovado em bagres coletados na foz do Rio

Macaé. Nós detectamos que estes bagres estão produzindo substâncias para eliminar estes poluentes de suas células, mas a custa de energia que seria utili-zada para eles se alimentarem, crescerem e reproduzirem. Se este cenário inicial de conta-minação por derivados de pe-tróleo continuar, podemos ter peixes cada vez menores, além de diminuir a quantidade de peixes no estuário. Uma solu-ção importante seria a prefei-tura reativar o ecoponto de co-leta de óleo. “Sem contar que a utilização do porto do Mercado de Peixes para dar suporte aos rebocadores pode ter piorado a situação”, ressaltou.

Mas conforme já foi men-cionada, além dos derivados

de petróleo, outra substância contribui para a contaminação do rio, que é o esgoto. “Quase todo esgoto produzido na cida-de vai para o Rio Macaé, o que prejudica todo o ecossistema. Uma pesquisa que estamos re-alizando aponta uma quantida-de alta de amônia na água, que pode ser tóxica a organismos. Ainda assim com todos esses indicadores, o rio ainda está em condições razoáveis. A hora de

agir é agora. Se for realizado um esforço, podemos preservar o que ainda está em boas condi-ções ambientais. Se deixarmos para o futuro, teremos que gas-tar muito dinheiro para restau-rar as condições que estamos observando hoje, porém sem garantia de sucesso, vide a Baía de Guanabara no Rio de Janei-ro, que já consumiu milhões de reais e ainda continua poluída”, frisou Mauricio.

O Rio Macaé de acordo com dados histó-ricos, esse importante rio, em 1950, Macaé fez uma parceria com o Estado para o abasteci-mento de água, só que a partir do momento que a população começou a crescer, assim co-mo Quissamã e Carapebus - que eram distritos, a estação de tra-tamento não conseguiu atender à demanda.

E quando foi dragado, teve o seu curso alterado - o que gerou a danificação da ponte.

Já na década de 90, um grupo tentou construir uma estação elétrica em Glicério e no Frade, onde teve início a luta de espe-cialistas que temiam pela seca do ecossistema e hoje a reali-dade é que pouco a pouco o rio está sendo assoreado.

O desmatamento também é apontado como uma ameaça às fontes de água potável. Uma matéria divulgada no próprio O DEBATE, em 2007, relatava o assunto.

E atualmente a realidade é que a água que abastece a

cidade vem do Rio Macaé - que sofre com o crescimento desordenado da ‘Capital do Petróleo’que afeta o manancial, cujo papel é fundamental no de-senvolvimento sustentável do município e é responsável pelo abastecimento de residências e polos industriais.

E as ações humanas pouco a pouco estão matando o rio, res-ponsável pelo consumo da po-pulação que hoje já tem prefe-rência pelo uso de água mineral.

Algumas residências insta-ladas na margem do Rio Ma-caé não respeitam a distância mínima para construções, que depende da largura do curso d'água e outro grande impacto provocado no manancial foi a sua retificação na década de 60, quando o extinto DNOS retifi-cou boa parte de seu curso, re-tirando suas curvas e meandros. E as consequências foram mui-tas, desde a erosão da encosta até o sumiço de peixes nesse trajeto, já que não encontram alimento nem proteção.

KANÁ MANHÃES

Estudos realizados por profissionais da UFRJ apontam que vários fatores contribuem para a contaminação do manancial

OPORTUNIDADE

Inscrição para o pré-vestibular encerra na próxima semana

a prefeitura de Macaé en-cerra no próximo dia 20 as inscrições para o tradicional Pré-Vestibular Social. As va-gas oferecidas são para quem já concluiu o ensino médio ou está cursando o terceiro ano.

São 360 vagas e os interes-sados poderão se inscrever até o dia 13 de dezembro, das 8h às 20h e entre os dias 16 e 20, das 8h às 12h, no antigo prédio da Funemac, Rua Teixeira de Gouveia, 264.

No ato da inscrição os can-didatos podem optar pelos turnos da manhã, tarde e noi-te. Serão disponibilizadas duas turmas de 60 alunos para cada turno. Também no ato da ins-crição é necessário apresentar duas fotos 3 x 4, xerox do CPF,

Os interessados poderão se inscrever até o dia 13 de dezembro, das 8h às 20h e entre os dias 16 e 20, das 8h às 12h, no antigo prédio da Funemac, Rua Teixeira de Gouveia, 264

da identidade, da declaração de conclusão do ensino médio ou do histórico escolar. E ainda os que optarem pelo turno da noite deverão apresentar a xe-rox da declaração de que está trabalhando.

O curso tem como objetivo promover a inclusão das pessoas que não têm condições favorá-veis para pagar o alto preço de alguns cursinhos. Assim como atender a demanda das pessoas mais velhas, que estão há anos sem estudar, e que encontram na oportunidade uma chance de voltar a frequentar a sala de aula.

De acordo com a prefeitura, o projeto funciona há cerca de dez anos e só no ano passado, 105 estudantes desse curso foram aprovados por univer-sidades, sendo a maioria para instituições públicas. E os que conseguiram passar para facul-dades particulares receberam cem por cento de bolsa pelo ProUni do governo federal.

Ainda segundo o órgão, os professores que ministram as aulas são provenientes da rede municipal de ensino.

DIVULGAÇÃO

Ao todo estão sendo oferecidas 360 vagas para quem já concluiu o ensino médio ou está cursando o terceiro ano

Educa Mais Brasil segue com inscrições para 2014 BOLSAS DE ESTUDOS

o ano letivo 2013 está ter-minando e quem pretende in-gressar nas atividades letivas no próximo ano deve ficar atento. Já começou o período de inscri-ções para os processos seletivos. E o Programa Educa Mais Brasil

Programa oferece bolsas de estudos de até 50% em todo o país. Os interessados podem se inscrever pelo www.educamaisbrasil.com.br

está com inscrições abertas para bolsas de estudo para graduação (Presencial e EAD) e pós-gra-duação (Presencial e EAD). Os interessados devem se inscrever gratuitamente pelo www.educa-maisbrasil.com.br.

O programa oferece bolsas de estudo de até 50% em todo o país. Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa cumprir alguns critérios, entre eles não possuir condições financeiras de arcar com as mensalidades integrais e estar há pelo menos 6 meses sem estudar, no caso da graduação.

As vagas são limitadas e o processo de aprovação ocorre enquanto houver vestibular nas instituições parceiras.

A Diretora de Expansão e Rela-cionamento do Programa explica que o objetivo da iniciativa é in-cluir as pessoas que estão fora do cenário educacional, oferecendo uma alternativa para quem não poderia entrar em uma faculda-de, curso ou escola de qualidade sem esse benefício.

Outras informações sobre o Educa Mais Brasil estão disponí-veis no site www.educamaisbra-

sil.com.br ou através da central de atendimento nos telefones 0800 724 7202/ 0800 724 7775.

Em Macaé as instituições par-ceiras do programa e que ofere-cem cursos de pós-graduação são Esab - Escola Superior Aberta do Brasil, Faculdade Redentor e Universidade Estácio de Sá

Já as instituições que ofere-cem vagas para graduação são: Faculdade de Filosofia Ciên-cias e Letras de Macaé (Fa-fima), Universidade Estácio de Sá e Universidade Norte do Paraná (Unopar).

› EDUCAÇÃO AMBIENTAL URBANA› EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS › EDUCAÇÃO INFANTIL

› EDUCAÇÃO MATEMÁTICA COMPARADA › EDUCAÇÃO RELIGIOSA ESCOLAR E TEOLOGIA COMPARADA

› FORMAÇÃO DOCENTE PARA A ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃOA DISTÂNCIA

› GESTÃO ADMINISTRATIVA NA EDUCAÇÃO › LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E INSPEÇÃO ESCOLAR

› NOVAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO › ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

› PEDAGOGIA EMPRESARIAL › SUPERVISÃO ESCOLAR

› DIREITO PORTUÁRIO E MARÍTIMO › EDUCAÇÃO AMBIENTAL

› ENFERMAGEM DO TRABALHO › ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO II

› ESTRUTURAS METÁLICAS

› GESTÃO EM SAÚDE› MBA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS › MBA EM GESTÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR

› MBA EM LOGÍSTICA PORTUÁRIA › COMUNICAÇÃO EM MÍDIAS DIGITAIS

› DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL › DIREITO CONSTITUCIONAL

› DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDEN-CIÁRIO

› DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL › DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR

› EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR › ENFERMAGEM EM EMERGÊNCIA

› ENGENHARIA AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO › ENGENHARIA DE PETRÓLEO E GÁS

› FISIOTERAPIA DERMATO FUNCIONAL › FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL

› GESTÃO EMPRESARIAL (MBA)

› GESTÃO ESCOLAR› GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS (MBA) › HISTÓRIA DO BRASIL CONTEMPORÂNEO

› LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL › LÍNGUA PORTUGUESA E LINGUÍSTICA

› LINGUÍSTICA APLICADA AO ENSINO DE IDIOMAS › LOGÍSTICA DE PETRÓLEO E GÁS

› MARKETING (MBA) › MBA EM ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA

› MBA EM BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE › MBA EM FINANÇAS

› MBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS › MBA EM GESTÃO AMBIENTAL

› MBAEM GESTÃO DA SAÚDEEADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR › MBA EM PETRÓLEO E ENERGIAS

› POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA › PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL

› RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR

OPÇÕES DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MACAÉ

OPÇÕES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

› CST EM SEGURANÇA DO TRABALHO› GEOGRAFIA › HISTÓRIA

› LETRAS - INGLÊS › LETRAS - LITERATURA

› MATEMÁTICA › PEDAGOGIA

› ADMINISTRAÇÃO › ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

› CIÊNCIAS CONTÁBEIS › COMÉRCIO EXTERIOR

› COMÉRCIO EXTERIOR - FLEX › DIREITO

› EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO › EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA

› ENFERMAGEM › ENFERMAGEM - FLEX

› ENGENHARIA AMBIENTAL

› ENGENHARIA CIVIL› ENGENHARIA CIVIL - FLEX › ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - FLEX

› ENGENHARIA QUÍMICA › FISIOTERAPIA

› GESTÃO AMBIENTAL › GESTÃO COMERCIAL

› GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS › GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

› GESTÃO DE TURISMO › GESTÃO FINANCEIRA

› GESTÃO HOSPITALAR › GESTÃO PÚBLICA

› GESTÃO RECURSOS HUMANOS › GESTÃO TECN. INFORMAÇÃO

› LETRAS - LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA › LOGÍSTICA - FLEX

› MARKETING

› PETRÓLEO E GÁS› PROCESSOS GERENCIAIS › PSICOLOGIA

› PSICOLOGIA - FLEX › SEGURANÇA PÚBLICA

› SISTEMAS DE INFORMAÇÃO › ARTES VISUAIS - LICENCIATURA

› CIÊNCIAS BIOLÓGICAS › CIÊNCIAS ECONÔMICAS (ECONOMIA)

› ESTÉTICA E IMAGEM PESSOAL › GESTÃO DE MARKETING

› GESTÃO DE PROCESSOS GERENCIAIS › LICENCIATURA EM LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA

› LICENCIATURA EM PEDAGOGIA › LOGÍSTICA

› SEGURANÇA NO TRABALHO › SERVIÇO SOCIAL

› SOCIOLOGIA - LICENCIATURA

FRASE DO DIA

“A hora de agir em proldo rio é agora”

MAURICIO MUSSI, pesquisador da UFRJ

12 Geral MACAÉ, TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Continua a polêmica do Sistema Rotativo

PARQUÍMETRO

Os monitores estão trabalhando nas ruas do Centro para tirar as dúvidas dos usuários, porém, a reprovação do novo sistema é unânimeTamara [email protected]

O serviço de cobrança do Sistema Rotativo da prefeitura foi suspenso na

quinta-feira (4), mas os monitores da empresa responável, a Rek Pa-rking, continuam trabalhando nas ruas do Centro da cidade para es-clarecer as dúvidas dos motoris-tas. O sistema entrou em funcio-namento no dia 2 de dezembro e a previsão do retorno dos serviços é até o dia 16 de dezembro.

Na manhã de ontem (9), nossa equipe de reportagem voltou às ruas do setor azul, onde funcio-nam os parquímetros, para saber a opinião das pessoas. A reprovação pela nova medida foi unânime.

“Espero que não volte o estacio-namento rotativo, pois não quero ter mais despesas no orçamento. Já pago muitos impostos e este serviço não deveria ser cobrado”, declarou Antônio Carlos, corretor de imóveis.

Simone Barcelos também criti-cou o sistema da prefeitura.

“Não temos segurança nenhu-ma em Macaé, por isso, acho a cobrança dos serviços injusta. Prefiro pagar um estacionamento privativo para ter mais seguran-ça”, destacou a enfermeira.

Geraldo Cardoso focou que os serviços deveriam ser de forma gratuita.

“A prefeitura deve fazer um sis-tema de estacionamento rotativo sem custos para os motoristas. É um absurdo esta cobrança. Eles deveriam ajudar o povo, ao invés de gerar mais gastos”, disparou o vendedor.

Maria Clara trabalha no Centro. Ela deu sua opinião.

“Não concordo com a cobrança.

Ainda mais que a desorganização é total. Tomara que eles não con-sigam retornar os serviços. Estou torcendo”, disse a jornalista.

Nossa equipe de reportagem en-trevistou aproximadamente 25 pes-soas ao total. As reclamações foram as mesmas. Entre elas, a falta de or-ganização e a cobrança nos serviços. Segundo os entrevistados, estacio-namento deveria ser gratuito.

Em nota oficial, a prefeitura argumentou que a suspensão ocorreu por causa de problemas apresentados pela empresa Rek Parking. No entanto, os detalhes sobre que tipo de problema está sendo enfrentado não foram in-formados.

A edição de sábado (7), O DE-BATE relatou que uma semana antes da decisão do governo mu-nicipal em suspender a cobran-

ça do Macaé Rotativo, polêmica já havia sido tema de discursos dentro da Câmara de Vereadores. Um dos primeiros a apontar ques-tionamentos sobre a nova gestão do serviço foi o parlamentar Igor Sardinha (PT), que denunciou a falta de alvará da empresa respon-sável pela exploração das vagas, motivo que resultou na suspensão do serviço.

Em seu discurso no plenário, Igor relatou a informação re-passada por um cidadão, de uma cidade do Sul do país, onde a mesma empresa opera o sistema rotativo, e onde também proble-mas foram registrados em função da aplicação de multas, por parte dos funcionários que atuam no controle do uso das vagas.

"Registramos em plenário uma situação que ainda pode ocorrer

em Macaé. Esse tipo de prática pode gerar uma espécie de indús-tria de multas, uma situação que deixa o usuário preocupado. A reavaliação desse sistema precisa ser feita", apontou o parlamentar.

A secretaria de Mobilidade Urbana apresentou o modelo de estacionamento rotativo para ser implantado em Macaé em agosto deste ano. A decisão foi tomada após diversas discussões na Câ-mara dos Vereadores e reivindi-cações, principalmente, por parte dos comerciantes.

Durante todo o mês de novem-bro houve a fase de teste para adaptação dos motoristas gratui-tamente.

Cinquenta e seis aparelhos fazem parte do novo sistema de Estacionamento Rotativo. O novo sistema regulamenta 1,2 mil vagas.

WANDERLEY GIL

Mesmo com a suspensão dos serviços, os monitores continuam nas ruas do Centro para tirar as dúvidas dos usuários

COMEMORAÇÃO

Dia do Fonoaudiólogo é celebrado

ontem (9), comemorou-se o Dia do Fonoaudiólogo. Em Macaé, para celebrar a data, começou a II Jornada Munici-pal de Fonoaudiologia, com o tema “Intervenção Multipro-fissional nos Ciclos da Vida”.O evento acontece até hoje (10), no auditório da Fundação Educacional de Macaé.

No local, a solenidade de abertura ocorreu às 18h. Ho-je, durante todo o dia, haverá assuntos temáticos.

De acordo com a prefeitura, o objetivo é realizar um evento científico de atualização rela-cionada à ação da fonoaudio-logia nas equipes multiprofis-sionais da rede municipal.

“Pretendemos discutir a importância do cuidado mul-tiprofissional nos aspectos relacionados à audição, voz,

Em comemoração à data começou a II Jornada Municipal de Fonoaudiologia

motricidade oral, deglutição, linguagem, psicomotricidade desde o recém-nato ao idoso “, disse a fonoaudióloga da equipe de Gestão da Divisão Especial de Fisioterapia e Reabilitação da Secretaria de Saúde, Cristiane Rangel.

O evento é dirigido aos pro-fissionais da saúde, educação e áreas afins. A equipe explica que a fonoaudiologia realiza ações de prevenção, promo-ção, avaliação, orientação, diagnóstico e tratamento in-dividual ou em grupo das alte-rações da voz, fala, linguagem, audição e aprendizagem.

Os fonoaudiólogos atuam na prevenção, promoção, ava-liação, orientação, diagnósti-co e tratamento individual ou em grupo das alterações da voz, fala, linguagem, audição e aprendizagem. A atuação é na área de saúde.

A lei de nº 6965 que regula-menta a profissão é de autoria do ex-presidente João Figuei-redo.

WANDERLEY GIL

Começou ontem (9) a II Jornada Municipal de Fonoaudiologia na Funemac. O evento segue até hoje

Dia Municipal da Pessoa com Deficiência

COMEMORAÇÃO

O Dia Municipal da Pessoa com Deficiência foi na última quinta-feira (5), porém, a come-moração ocorreu ontem (9), na Praça Veríssimo de Mello, das 14h30 às 17h30. A realização foi por conta do Conselho Mu-nicipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDPD) e contou com o apoio da prefei-tura, por meio da subsecretaria de Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência.

As entidades participantes foram: Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae), o grupo Portadores de Alegria, Associação Macaense de Apoio ao Deficiente Auditivo (Ama-da) e Associação Macaense de Apoio ao Cego (Amac).

Durante a cerimônia de aber-tura, todos os presentes canta-ram o Hino de Macaé. Em se-guida, houve homenagem ao ex-vereador Dr. Drummond, que foi muito aplaudido pela plateia. Ele foi autor do proje-to municipal, criado no ano de 1998, em prol dos portadores de deficiência.

“É uma honra participar de celebrações do dia do defi-ciente. Eles precisam de uma assistência justa, para que haja condições de igualdade no con-vívio social”, disse o médico ho-menageado.

O presidente do (CMDDPD) ressaltou que os trabalhos das entidades são necessários para chamar a atenção da sociedade sobre a necessidade dos direitos das pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Teve apresentação de dança, capoeira, basquete e Orquestra Girassóis do Caminho, realiza-da pela Casa do Caminho. No encerramento, houve um plan-tio de pau-brasil e todos cami-

Ontem (9), foram realizadas várias ações na Praça Veríssimo de Mello

nharam em volta da praça. De acordo com a prefeitura,

dados do censo 2010, do Ins-tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que, no Brasil, 24% da popula-ção possui algum tipo de defici-ência permanente. Em Macaé, de acordo com essa avaliação, existem 53.123 pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, 25,7% da população. Des-se total, 10.174 pessoas (5% da população) possuem deficiên-cia motora.

Vânia Tulipan, da companhia Portadores da Alegria, disse que o dia não teve muito para ser comemorado para os portado-res. Ela deu a sua declaração.

“Este ano foi de muita luta para as instituições. Espero que no ano que vem possamos comemorar. Depois que acaba-

ram com o fundo municipal, muitas delas não receberam os recursos financeiros. Peço para os responsáveis que tenham um olhar mais especial para os por-tadores de deficiência”, pediu.

Vânia ressaltou que os defi-cientes precisam de mais acessi-bilidade e transportes adaptados.

Nossa equipe de reportagem questionou o chefe de gabinete do vice-prefeito Danilo Funke (PT), Marcelo Purtas.

“Os conselhos precisam continuar fazendo estes mo-vimentos para mostrar os problemas de acessibilida-de. Com isso, o processo dos direitos dos portadores será acelerado. O vice-prefeito es-tá sensível à causa. Estaremos articulando diálogos junto às instituições para chegar até o prefeito”, disse Marcelo

KANÁ MANHÃES

O Dia Municipal da Pessoa com Deficiência foi comemorado ontem, na Praça Veríssimo de Mello

Noticiario 10 12 13

Documents

Transcript of Noticiario 10 12 13