Noticiário 18 e 19 10 15

Contribuição da indústria ajuda município a equilibrar orçamento

Receitas do ISS puxam superávit e ajudam a amenizar efeitos da queda de 30% nos repasses previstos dos royalties e da Participação Especial. Previsão orçamentária deve reduzir em R$ 200 milhões até dezembro

Padronização na classificação de projetos reduz análise de processos e amplia vantagem para investimentos

KA

NÁ

MA

NH

ÃE

S

Instruções padronizam tramitação de projetos que causam impactos diretos à mobilidade urbana de Macaé

No ano marcado pela retração de negócios relativos à cadeia de óleo e gás, a contribuição da indústria tor-na-se fundamental para que Macaé possa equilibrar o orçamento diante do cenário de queda, de aproxima-damente 30%, no volume de receitas

geradas por repasses dos royalties e de Participação Especial. Na primeira quinzena de outubro, Macaé atingiu a arrecadação total de R$ 1.672 bilhão, de acordo com dados divulgados no Portal da Transparência. Deste total, R$ 533 milhões são referentes às cotas

do Imposto Sobre Serviços (ISS) pagas mensalmente pelas 4,5 mil empresas instaladas no município, voltadas às atividades da cadeia produtiva do pe-tróleo. Em números consolidados, o ISS atingiu um superávit de mais de R$ 116 milhões, através das cotas pa-

gas entre janeiro e setembro deste ano, um excesso de arrecadação que ajuda a equilibrar o déficit de R$ 123 milhões contabilizado pelo município, com base na diferença entre o previsto e o arrecadado com nove parcelas dos royalties e três cotas da Participação

Especial. Nesta semana, a contribuição da indústria através do ISS foi destaca-da pela equipe da secretaria municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município, durante a apresentação do balanço orçamentário referente ao segundo quadrimestre de 2015. PÁG. 3

As novas Instruções Normati-vas, publicadas nesta semana pela secretaria municipal de Mobili-

dade Urbana, ajudam a desburocratizar a análise dos processos administrativos de aprovação de projetos, o que representa uma vantagem significativa para a con-solidação de negócios voltados à área da construção civil. Ao facilitar a tramitação de projetos apresentados por empreen-dedores, a medida também contribui

com o desenvolvimento econômico da cidade, além de possibilitar a criação de novos polos de emprego e renda em Macaé. Antes, os processos de licencia-mento levavam, em média, três semanas ou mais para análise somente por parte da Mobilidade Urbana, o que gerou um passivo de mais de 300 processos a serem analisados na atual gestão. E com as no-vas Instruções Normativas, este prazo foi reduzido a duas semanas. PÁG. 13

Instruções Normativas facilitam processos de empreendedores

Comunidade aposta em expansão de obras do PAC

ÍNDICETEMPO

EDUCAÇÃO BAIRROS EM DEBATE

Moradores de área ainda não beneficiada por programa sonham com melhorias PÁG. 8

WANDERLEY GIL KANÁ MANHÃES

Jane da Conceição atua nas atividades de proteção às aves Ruas da Nova Esperança irão receber obras de infraestrutura

Proteção a corujas ganha novas açõesObjetivo é a prevenção das aves e conscientação ambiental da população PÁG. 9

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 27º CMínima 21º C

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA EDUCAÇÃO POLÍTICA CADERNO DOIS

Ética influencia nas decisões humanas

Candidatos farão prova neste domingo

Relação institucional ajuda projetar novo ciclo

‘O Pequeno Príncipe’ no Teatro Municipal

Ramiro Campos faz análise sobre tema PÁG. 5

Exame é a primeira etapa para eleição de diretores PÁG. 9

Governo planeja ações de apoio à indústria do petróleo PÁG. 3

Espetáculo infantil entra em cena neste domingo CAPA

CIDADE

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), domingo, 18 e segunda-feira, 19 de outubro de 2015Ano XL, Nº 8841Fundador/Diretor: Oscar Pires

R$ 1,50

WANDERLEY GIL

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AINDA É ALTA

DIA DO COMERCIÁRIO É CELEBRADO NESTA SEGUNDA

NESTA EDIÇÃO: CADERNO ESPECIAL DIA DO MÉDICO

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ

DIA DO MÉDICOwww.odebateon.com.br Macaé (RJ), domingo, 18 de outubro de 2015, Ano XL, Nº 8841 Fundador/Diretor: Oscar Pires

FOTOS DIVULGAÇÃO

MÉDICO, VOCÊ CUIDA DA SUA SAÚDE?

ALGUMAS CURIOSIDADES SOBRE O DIA DO MÉDICO

MÉDICO MACAENSE É PREMIADO EM CONCURSO NACIONALDr. Joel Tavares Passos conquistou o segundo lugar no Concurso Cultural ‘A Minha História na UTI’, promovido pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) PÁGS. 4 E 5

O problema é particularmente comum em profissionais que estão no início da profissão. PÁG.3

Carlos Chagas, figura importante da medicina brasileira. PÁG.6

Cuidar e promover a saúdeA medicina, sem dúvidas, é uma das áreas do conhecimento que exigem maior comprometimento e responsabilidade por parte do profissional. PÁG.2

No dia 18 de outubro é comemorado o Dia do Médico, um profissional responsável pela saúde da população

POLÍCIA, PÁG.5 ECONOMIA, PÁG.6 SUPLEMENTO

facebook/odebate

twiter/odebate

issuu/odebateon

Decisão da Justiça respalda corte das incorporaçõesJuiz da 2ª Vara Cível indefere liminar defendida por SindserviA guerra de interpretações legais sobre os efeitos do de-creto 175/2015, publicado pelo governo municipal no final do mês passado, ganhou, nesta semana, o primeiro parâmetro judicial, através da decisão da 2ª Vara Cível de Macaé. E o en-tendimento do judiciário é da inconstitucionalidade do ato das incorporações. Em decisão registrada no final da tarde de sexta-feira (16), no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o juiz Josué de Matos Ferreira não concedeu liminar defen-dida pelo Sindicato dos Servi-dores Públicos Municipais de

Macaé (Sindservi), através de mandado de segurança, na ten-tativa de retomar o pagamento das incorporações a cerca de 600 servidores do quadro fixo da administração municipal. Em uma ampla análise técni-ca, com embasamento busca-do nas diretrizes das Constitui-ções Federal e Estadual, assim como em análises do Supremo Tribunal Federal (STF), o ma-gistrado desconstruiu os argu-mentos do Sindservi ao consi-derar a decisão do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) como inconstitucional, de violação aos princípios da legalidade e do direito adquirido. PÁG. 11

POLÍTICA

DIVULGAÇÃO

Ação conjunta foi defendida pelo Sindservi em assembleia

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé (RJ), domingo, 18 e segunda-feira, 19 de outubro de 2015

CidadeEDIÇÃO: 297 PUBLICAÇÃO: 21 DE OUTUBRO DE 1981

SEMANA EM DEBATE O DEBATE EM MEMÓRIA

Sábado haverá “guerra” contra a Pólio

“Está tudo preparado para realizarmos a segunda etapa da Campanha de Vacinação em Massa contra a Poliomie-lite, marcada para o próximo sábado, dia 24, e esperamos contar com o total apoio da população macaense, como das outras vezes, numa tentativa de acabar com essa ter-rível doença, que é a paralisia infantil.”

Foi o que informou a O DEBATE o Coordenador de Saúde das Baixadas Litorâneas, Dr. Cesar Augusto Sabi-no de Azevedo.

2 mortos no assalto ao Bradesco

Na tarde de terça-feira, a comunidade de Rio das Ostras foi abalada com o assalto verificado na agência do Brades-co, única naquela localidade, quando quatro elementos de boa aparência, portando metralhadora, escopeta e revól-veres de grosso calibre não conseguiram dominar a situ-ação, tendo dois deles sido atingidos por tiros desfechados pelo Guarda de Segurança conhecido como Daniel, que no momento encontrava-se atrás da cabine.

Contribuintes têm 10 dias para pagar sem multa impostos atrasados

Encaminhado dia primeiro de outubro à Câmara Mu-nicipal, através de Mensagem 14/81, foi aprovado terça-feira o projeto de lei nº 13/81, isentando de multas, juros e correção monetária até o dia 30 de outubro deste ano, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas

relativas aos exercícios de 1977, 1978, 1979, 1980, até 30 de setembro de 1981, não se aplicando anistia às dívidas já ajuizadas para fiscal ou as parceladas.

Transferida para o mês de novembro a “VI Exposição Agropecuária de Macaé"

Ainda sem data definida, foi transferida para o mês de novembro a realização da “VI Exposição Agropecuária de Macaé", marcada inicialmente para realizar-se este mês, o que não foi possível devido a falta de apoio. O coordena-dor da exposição, Jonas de Siqueira Cesar, disse que tem marcadas diversas reuniões, mas nem todos os membros escolhidos para fazer parte da comissão aparecem.

Petrobras vai certi�car cursos de quali�cação pro�ssional do CetepEm um momento em que o déficit no número de em-pregos registrados em Ma-caé representa os efeitos da fase de retração no atual ciclo do petróleo, o gover-no municipal e a Petrobras unem forças para oferecer novas oportunidades para profissionais que brigam por espaço no mercado de trabalho local. Através do convênio celebrado na últi-ma terça-feira (13), os cursos ministrados pelo Centro de Educação Tecnológica e Pro-fissional (Cetep) voltados à área industrial passarão a ser certificados pela estatal, um reconhecimento que eleva a excelência na formação de mão de obra voltada às ope-rações e exploração e pro-dução de petróleo na Bacia de Campos. Com a medida, cerca de três mil trabalha-dores da cidade terão acesso à qualificação que abrirá no-vas portas no mercado, que aposta na restruturação do segmento responsável pelo fortalecimento da economia de Macaé.

Entre maio e agosto deste ano, a prefei-tura contabilizou

uma queda de 31% na con-solidação das receitas do petróleo, no comparativo aos repasses de royalties registrados no mesmo pe-ríodo, em 2014. O déficit, que representa os efeitos da crise internacional do petróleo, foi apontado dentro do balanço orça-mentário referente ao se-gundo quadrimestre deste

ano, apresentado pelo se-cretário municipal de Fa-zenda, Ramirez Cândido, durante a Audiência Pú-blica realizada na Câmara de Vereadores. Durante a apresentação, Ramirez apontou também o peso das receitas próprias, ge-radas por impostos como o ISS (Imposto Sobre Ser-viço) e o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para a administra-ção municipal.

Balanço aponta queda de 31% com royalties

Macaé participa de Congresso Estadual das Guardas Municipais

NOTA

KANÁ MANHÃES

Arrecadação do município deve reduzir expectativas de crescimento diante dos efeitos da crise internacional do setor de óleo e gás

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 18 e segunda-feira, 19 de outubro de 2015 3

PolíticaEFEITOS

Contribuição da indústria ajuda Macaé a equilibrar orçamento no 'Ano da Crise'Receitas do ISS puxam superávit e ajudam a amenizar efeitos da queda de 30% nos repasses previstos dos royalties e da Participação EspecialMárcio [email protected]

No ano marcado pela re-tração de negócios rela-tivos à cadeia de óleo e

gás, a contribuição da indústria torna-se fundamental para que Macaé possa equilibrar o orça-mento diante do cenário de que-da, de aproximadamente 30%, no volume de receitas geradas por repasses dos royalties e de Participação Especial.

Na primeira quinzena de ou-tubro, Macaé atingiu a arrecada-ção total de R$ 1.672 bilhão, de acordo com dados divulgados no Portal da Transparência.

Deste total, R$ 533 milhões são referentes às cotas do Im-posto Sobre Serviços (ISS) pagas mensalmente pelas 4,5 mil em-presas instaladas no município, voltadas às atividades da cadeia produtiva do petróleo.

Em números consolidados, o ISS atingiu um superávit de mais de R$ 116 milhões, através das cotas pagas entre janeiro e setembro deste ano, um excesso de arrecadação que ajuda a equi-librar o déficit de R$ 123 milhões contabilizado pelo município, com base na diferença entre o previsto e o arrecadado com nove parcelas dos royalties e três cotas da Participação Especial.

Nesta semana, a contribui-ção da indústria através do ISS

foi destacada pela equipe da se-cretaria municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município, durante a apresen-tação do balanço orçamentário referente ao segundo quadri-mestre de 2015, realizada em Audiência Pública na Câmara de Vereadores.

Segundo os dados do governo, Macaé obteve até agosto um vo-lume excedente de receitas ge-radas por recursos próprios, em especial o ISS, que supera 18% em relação ao total de recursos consolidados no mesmo período em 2013.

Porém, enquanto houve su-

perávit nas receitas próprias, o desempenho dos recursos do petróleo até agosto deste ano apresentou um déficit de 31%, no comparativo ao ano passado.

"Esperamos que o ISS se man-tenha em alta, garantindo ao go-verno a possibilidade de fechar o orçamento deste ano com um valor bem próximo ao estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA)", apontou o secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido.

A declaração do secretário re-presenta o desafio encarado por Macaé em meio a um ano de in-certezas sobre o desempenho da

economia, não só da cidade, mas a nível nacional.

De acordo com a LOA, a es-timativa para arrecadação do município em 2015 é de R$ 2,4 bilhões, valor fixado em lei apro-vada em dezembro de 2014 pela Câmara de Vereadores.

No entanto, a oscilação do preço do barril do petróleo no mercado internacional, pode pressionar ainda mais o déficit na arrecadação nas próximas três parcelas dos royalties e a co-ta final da Participação Especial, que ainda serão liberadas pela Secretaria de Tesouro Nacional até o fim do ano.

KANÁ MANHÃES

Atividades da cadeia produtiva do petróleo ajudam a equilibrar déficit gerado pelos royalties

Relação institucional ajuda projetar restruturação offshore

APOIO

Mais que a contribuição tributária, a relação entre a indústria do petróleo e a admi-nistração municipal passa a ser pautada por um objetivo maior: a restruturação da economia da cidade.

Ao formatar um novo tipo de relação institucional com as empresas que movimentam a cadeia produtiva do petróleo, o governo municipal obtém dois pontos positivos: a análise do mercado sobre o futuro das operações e óleo e gás e deman-das que podem ser solucionadas

Governo busca na indústria pautas que possam alavancar economia local

para que os custos das operações sejam reduzidos.

Desta forma, o poder público municipal passa a ser parceiro na construção de um novo ciclo o¦shore, buscando um resulta-do principal: a superação do dé-ficit de postos de trabalho que chegou ao patamar de seis mil vagas encerradas apenas neste ano.

"O nosso olhar hoje se volta às demandas da indústria com um objetivo muito simples: contor-nar o maior efeito da crise que se instalou sobre a região: a re-dução dos postos de trabalho. O governo adequa receitas, defi-ne cortes e busca um equilíbrio orçamentário. Mas quando há a retração de negócios, quem sofre mais são as pessoas. E nós

precisamos buscar caminhos que ajudem o mercado a reto-mar o ritmo de contratações, gerando renda para a nossa po-pulação", disse o prefeito de Ma-caé, Dr. Aluízio Júnior (PMDB).

Ávido por um resultado a cur-to e médio prazo, o governo tem visitado as grandes empresas do petróleo instaladas em Macaé, abrindo um diálogo de proximi-dade, buscando opiniões para medidas que estão sendo elabo-radas com objetivo de garantir um novo fôlego para a economia local, restabelecendo assim pos-tos de trabalho.

"A indústria sempre foi a grande responsável pela trans-formação de Macaé em uma po-tência nacional. E temos certeza que possui o potencial de escre-

KANÁ MANHÃES

Dr. Aluízio Júnior (PMDB)

ver um novo capítulo na história de pujança e de desenvolvimen-to da nossa cidade", garantiu o prefeito.

Câmara de Vereadores vai receber na terça-feira (20) equipe da previdência do Macaeprevi

NOTA

Bancada une discurso em debate sobre incorporações

LEGISLATIVO

Vereadores da oposição sustentaram, nesta semana, discursos em defesa de rea-lização de Audiência Pública voltada a discutir os efeitos do

Vereadores de oposição mantêm defesa por Audiência Pública sobre decreto

decreto 175/2015, publicado pelo governo no final do mês passado, suspendendo o pa-gamento de incorporações até que Ação Direta de Inconsti-tucionalidade (ADIN) seja vo-tada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido da Audiência foi solicitado pelo vereador Igor Sardinha (PRB) que chegou a

apresentar um requerimento solicitando a reunião, rejeitado pela bancada do governo.

A proposta de Igor ganhou a adesão de Maxwell Vaz (SD) e Amaro Luiz (PRB), membros do bloco de oposição, além do vereador Chico Machado (PSB) e Marcel Silvano (PT).

A pauta dos parlamentares segue em apoio ao movimen-

to criado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Munici-pais de Macaé (Sindservi) que propôs, em assembleia realiza-da no início do mês, o ajuiza-mento de ação conjunta contra o decreto, integrando todos os cerca de 600 servidores be-neficiados por incorporações concedidas em administrações municipais passadas.

PONTODE VISTAO momento político em que o país vive e o desarranjo na economia por várias razões, como o preço do barril do pe-tróleo, o ajuste fiscal pretendido pelo governo para “garfar” mais dinheiro do povo, a falta de credibilidade nas ações governamentais e, também, nos políticos que convivem em Brasília, conhecida como “ilha da fantasia”, está dei-xando todo mundo de cabelo em pé, dificultando decisões no mundo empresarial, até agora o mais prejudicado.

Esta é uma ação que não acaba nunca e, pelo que se pode imaginar, parece que as eleições de 2016 vão ser um osso duro de roer.

O tempo está passando, a licença para o Terminal Portuário não sai, o que inviabiliza o investimento no anel viário de Santa Teresa, na pista do aeroporto não decola mais avião com voo comercial, a rede hoteleira está com ocupação menor de todos os tempos, e não há sinal de que o município continue crescendo como há, pelo menos, dois anos passados. Olho Vivo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ironizando a dificuldade de a presidente Dilma Rousseff em evitar um processo de impeachment, disse que: “Ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo. Isso depende da legitimação democrática”. E mais: “Uma lição que aprendi na época do Collor: se o presidente não tiver 171 votos (na Câmara), não pode mais ficar no cargo”.

Até domingo.

Igual as ciclovias que vão ficando disponíveis e sinalizadas em toda a cidade e até bairros, os pedestres e cadeirantes, ainda reclamam e muito do piso irregular das calçadas. Já tem tempo que os moradores do Cavaleiros reclamam de uma árvore cortada na Av. Atlântica em frente ao nº 1384, ficando apenas o tronco final da largura do passeio. A prefeitura até agora, não deu sinal de vida.

Em quem acreditar?

Jogo político

Apenas para refrescar a memória de alguns, o escândalo corrupto institu-ído na Petrobras que causou enorme prejuízo à estatal, reconhecida até há pouco tempo como uma das maiores e melhores empresas do mundo, ser-vindo o “petrolão” de duto para esco-ar propinas vantajosas para um grupo de empreiteiras, dirigentes, políticos, e uma enorme ramificação para ou-tros núcleos, tornou-se uma empresa de risco, fazendo fracassar o último leilão realizado pela ANP para o qual estava estimado arrecadação próxima de R$ 1 bilhão, encerrando com lan-ces mínimos de R$ 125 milhões, frus-trando o mercado, numa clara possi-bilidade de afastar os investidores. E à medida que a Operação Lava-Jato aumenta com suas operações des-cobrindo outros setores estatais nos quais estão “embutidos” o mesmo es-quema, a classe política envolvida e que em breve serão processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que assistimos são os políticos procu-rando nos bastidores acertos para o “salve-se quem puder”. De um lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),

parece estar protelando as investiga-ções das contas da presidente Dilma Rousse¦, alimentadas pelas propinas de “doações” consideradas legais, de outro, a baixa credibilidade do go-verno, com a aprovação alcançando menos de 10%, ainda, a denúncia con-tra o presidente da Câmara em que o deputado Eduardo Cunha, envolvido até o pescoço com contas existentes na Suíça. Também, nos bastidores, os partidos de oposição fingem es-tar fazendo seu papel mas continua no “me engana que eu gosto”, e uma série de pedidos de impeachment não deferidos pelo presidente da Câ-mara dos Deputados que “agora não tem pressa”, enquanto os conchavos do PMDB por baixo dos panos já tem lista de sucessores para Cunha caso ele seja cassado, como o líder da ban-cada Leonardo Picciani que sentiu es-tar “com a bola toda” e foi ao Planalto “negociar” a aprovação dos vetos da conhecida “pauta bomba”. Bem, es-tá difícil de acreditar que tudo isso está paralisando o Brasil enquanto o ministro Joaquim Levy continua admitindo a volta da CPMF.

Sempre falamos aqui que o poder da caneta, ou melhor, ter o poder, é melhor do que ter dinheiro. Mas uma coisa não sobrevive sem a ou-tra. Se o político quer o poder, tem que aceitar condições muitas vezes espúrias para, se vencer, pagar a conta lá na frente. Ou se quer ape-nas o dinheiro, abastece a campa-nha de alguém, também para cobrar o almoço depois porque, a relação entre o dinheiro e o poder, embora conflituosa, existe. Como são agora 35 partidos políticos e, todos repre-sentados em Macaé, que conta com cerca de 150 mil eleitores e se torna um reduto eleitoral importante, os possíveis candidatos, obedecendo a legislação anterior, que dá o prazo de um ano para que o eleitor filiado possa concorrer nas eleições de 2016, todos estão praticamente com as no-minatas (lista de possíveis candida-tos a vereador) definidas. Os nomes serão homologados na convenção partidária de julho do ano que vem (não mais junho como previa a legis-lação anterior), e o prazo também das campanhas foram diminuídos. Mas, pelo que se observa, de um lado, o

prefeito Dr. Aluízio Junior deixando o PV e se fortalecendo no PMDB, vem formando uma frente com possíveis candidatos a vereador espalhados em várias siglas e alcançando uma projeção pesquisada de bom índi-ce, é considerado o preferido pelos eleitores. Às vezes, uma “trombada” aqui, ou outra ali, não diminui sua chance, porque ele vem atacando em todas as frentes, para manter a austeridade do governo, mostran-do que veio para mudar. Mexer em algum vespeiro, em política, nunca é bom. Mas... lá está ele tentando consertar o que considera errado. De outro lado, os representantes dos partidos de oposição, inclusive a Re-de, que define o nome do vice Danilo Funke, como candidato. O que dese-jam os oposicionistas? Reunir todas as forças em torno de um só nome para enfrentar Dr. Aluízio que pode tentar a reeleição. O jogo já começou e a panela está esquentando. Quan-do o caldeirão ferver, o que só deve acontecer quando o inverno chegar, talvez tenhamos uma clara visão do que pretende o jogo do poder. Você, aí. Aposta em quem?

PONTADAS


Opinião NOTA

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

O termo corrupção ganhou, nas últimas semanas, dois aspectos importantes dentro da sociedade macaense.

Em todos os aspectos econômicos, o incentivo torna-se um fator preponderante na definição de investi-mentos, até mesmo em cenários adversos, como o registrado atualmente no país.

Corrupção

Incentivo

Antes utilizado para quali-ficar os esquemas inves-tigados pela Operação

Lava-Jato, um dos fatores para a desestruturação administrativa da Petrobras, hoje o conceito re-servado a práticas de malversa-ção do erário nacional torna-se também a principal arma para o combate, encarado pelo Minis-tério Público Federal, para mu-dar uma cultura que ainda impe-ra na gestão pública no país.

Independente da escala dos seus efeitos, a corrupção nasce à medida que são quebradas as regras naturais de convivência humana, com objetivo claro de beneficiamento pessoal em de-trimento do espaço e do direito dos demais cidadãos.

Apesar da complexidade em ser explicada, a corrupção torna-se um conceito de fácil entendi-mento à medida que exemplos são encontrados no dia a dia do ci-dadão comum. Afinal não é difícil registrar cenas no cotidiano local, que representam a esperteza ou o conhecido 'jeitinho brasileiro'.

No mesmo ritmo em que os efeitos da corrupção da Petrobras complicam o potencial da estatal em superar os efeitos da crise do petróleo internacional, reduzin-do investimentos no setor de óleo gás, cortando negócios, gerando desempego, o cidadão macaense sente na pele o resultado de um esquema que desviou R$ 6 bi-lhões dos cofres da companhia,

isso o que foi apurado pelo Minis-tério Público Federal na investi-gação da Operação Lava-Jato.

Em meio a um turbilhão de in-certezas que ainda pairam sobre a economia do país, o cidadão é conclamado pela justiça para corroborar a construção de no-vos instrumentos legais que vi-sam duas medidas importantes: a primeira é de prevenir que novos atos criminosos sejam praticados por agentes públicos. A segunda é tornar mais dura as condenações para aqueles que foram julgados por atos que contribuíram para criar um problema social, com-partilhado por milhões de brasi-leiros.

Mais que 10 medidas de com-bate à corrupção, a proposta do Ministério Público Federal des-perta o sentimento patriótico do cidadão brasileiro, perdido pelo descrédito gerado pelo atual jogo sujo do poder.

Cada uma das 1,5 milhão de assinaturas esperados pelo MPF, para compor o projeto de inicia-tiva popular que será enviado ao Congresso Nacional em dezem-bro, representa a mudança de um comportamento e a construção de uma cultura que ajudará o pa-ís a alcançar o amadurecimento digno das grandes nações desen-volvidas do mundo. E a popula-ção macaense precisa fazer parte deste novo capítulo na história do país e da própria Capital Nacional do Petróleo.

Por isso, nós assumimos um novo compromis-so, qual seja o de bus-

car as ferramentas neces-sárias para a construção de um novo ciclo de opor-tunidades, através do ativo da indústria do petróleo, alcançando assim todos os segmentos que compõem a cadeia o�shore consolidada no município.

Em meio a uma dura fase de retração de negócios, a indústria reavalia priori-dades em investimentos fundamentais, até mesmo para sua sobrevivência no mercado, uma postura que reflete também a força da economia brasileira, que vi-ve momentos de incertezas.

A intensa instabilidade política no cenário federal adiciona um peso a mais nas oscilações do mercado internacional do petróleo, dois aspectos importantes para o desempenho do se-tor que, por quatro décadas, ajudou Macaé a alcançar um crescimento invejável, visto e reconhecido em es-fera mundial.

Sem que haja, atualmen-te, uma proposta concreta para o aprumo dos índices e variações econômicas essenciais ao desenvolvi-mento das atividades in-dustriais, a identificação de novos caminhos surge como oportunidade, prin-cipalmente diante de atra-tivos que só Macaé é capaz de oferecer.

Infraestrutura, mão de obra qualificada, arranjo produtivo conceituado,

além de sistemas admi-nistrativos e tributários bem definidos fazem parte do conceito de uma nova proposta apresentada pelo governo, dentro da visão de futuro do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB), às grandes empresas do setor - que tende voltar a crescer, porém em uma estimativa a longo prazo.

Sendo o nosso maior ati-vo, a indústria pode encon-trar em Macaé o solo fértil para a projeção de variações de investimentos próspe-ros, identificados à medida que a economia mundial busca um novo foco, sem esquecer que o petróleo ainda é a principal energia que nos move.

Focados em restabele-cer em Macaé números positivos quanto à geração de postos de trabalho, o movimento do comércio, expansão da construção civil e negócios do merca-do imobiliário, buscamos dentro do nosso município a chance de construir uma nova história de desenvol-vimento econômico, social e sustentável, que certamen-te oferecerá à nossa popula-ção acesso a mais qualidade de vida e um novo ciclo de prosperidade.

Quando apostamos no potencial da nossa cidade, certamente somos capazes de vislumbrar dias melhores.

Vandré Guimarães, se-cretário municipal de De-senvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo

WA

ND

ER

LE

Y G

IL

PAINEL

EXPEDIENTE GUIA DO LEITOR Telefones úteis

EJORAN - Editora de Jornais, Revistas e agências de Notícias

CNPJ: 29699.626/0001-10 - Registradona forma de lei.DIRETOR RESPONSÁVEL: Oscar Pires.SEDE PRÓPRIA: Rua Benedito Peixoto, 90 - Centro - Macaé - RJ.Confeccionado pelo Sistema de Editoração AICS e CTP (Computer to Plate).Impresso pelo Sistema Offset.

CIRCULAÇÃO: Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.

A direção do O DEBATE não se responsabiliza e nem endossa os conceitos emitidos por seus colaboradores em ações ou artigos assinados, sendo de total responsabilidade do autor.

Filiado à ADJORI-RJ - Associação dos Diretores de Jornais do Estado do Rio de Janeiro e à ABRAJORI - Associação Brasileira de Jornais do Interior. ANJ - Agência Nacional de Jornais. ADI Brasil - Associação dos Jornais Diários do Interior.

REPRESENTANTE: ESSIÊ PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO S/C LTDA.

SÃO PAULO: R. Abílio Soares, 227/8º andar - Conjunto 81 - CEP: 04005-000 Telefone: (11) 3057-2547 e Fax: (11) 3887-0071 • RIO DE JANEIRO: Av. Princesa Isabel, 323 - sala 608 - CEP: 22011-901 - Telefone: (21) 2275-4141 • BRASÍLIA: SCS Ed. Maristela, sala 610 / DF - CEP: 70308-900 - Telefone: (61) 3034-1745(61) 3036-8293.TEL/FAX: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, E-MAIL: [email protected], COMERCIAL: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, E-MAIL: [email protected], classificados: E-mail: [email protected]

POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Associações pedem mais compreensão aos moradores. Obras de saneamento têm modificado a rotina em vários bairros da área sul da cidade.

Postura De 'achados e perdidos' até oportunidades do mercado imobiliário informal, os postes situados em pontos estratégicos da cidade tornaram-se verdadeiros outdoors para pro-pagandas consideradas como irregulares pe-los Códigos de Urbanismo e de Postura. Os cartazes são fixados também em estruturas recém-instaladas como abrigos de pontos de ônibus, uma concorrência que deve ser combatida através de fiscalização. É preciso preservar os espaços públicos!

Destruição Falando nisso, é lamentável as condições de praças e áreas de lazer em bairros e comuni-dades da cidade. Locais que receberam recen-temente obras de manutenção voltam a apre-sentar aspectos de destruição, seja através de pichações ou pela depredação de estruturas que deveriam ser utilizadas de forma adequada pelos moradores. A preservação desses es-paços deve ser praticada pelos próprios fre-quentadores, denunciando aqueles que não possuem consciência de cidadania.

Social O crescimento do número da população em situação de rua é mensurado à medida que pessoas passam a ocupar espaços públicos em áreas afastadas do Centro da cidade. Atu-almente, bairros como o Parque Aeroporto, Visconde e Praia Campista passam a regis-trar a permanência de homens e mulheres sob marquises ou cabanas improvisadas, uma situ-ação que requer uma atenção emergencial do poder público. O resgate da dignidade dessas pessoas é fundamental!

ReaçãoEm seu informativo mensal, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi) divulgou que entrará com ação conjunta contra o decreto 175/2015 do go-verno, que determinou a suspensão do paga-mento das incorporações. O informe destacou ainda a iniciativa dos vereadores que formam o bloco de oposição na Câmara: Igor Sardinha (PRB), Amaro Luiz (PRB) e Chico Machado (PSB) em defender a realização de Audiência Pública na Câmara sobre o tema.

AçãoJá o governo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que visa suprimir da Lei Orgânica os critérios relati-vos ao processo das incorporações, man-tendo assim a decisão de invalidar trâmites realizados por gestões passadas. O mesmo efeito já foi obtido pela prefeitura de Rio das Ostras neste ano, através de medida jurídi-ca adotada desde o início do atual governo, em 2013.

Normativas Empresários do ramo da construção civil destacaram a iniciativa da secretaria muni-cipal de Mobilidade Urbana em elaborar e publicar as instruções normativas que criam um novo sistema de análise de projetos, ao instituir a classificação de 'polos geradores de trânsito'. A medida cria parâmetros que reduzem a burocracia na tramitação dos projetos, garantindo assim investimentos em um dos setores que forma a base da economia local.

EducaçãoA secretaria municipal de Educação realiza neste domingo a aplicação do exame que representa a segunda fase do processo de eleição dos diretores e diretores adjuntos das mais de 100 escolas públicas da rede munici-pal de ensino. A avaliação será realizada pelos profissionais que participaram das inscrições realizadas até a terça-feira passada, dia 13. Os aprovados terão a oportunidade de con-correr ao pleito que será realizado no dia 1º de dezembro.

TransporteFaltando pouco mais de dois meses para o encerramento do ano e o governo ainda não apresentou uma posição oficial sobre a for-matação do novo projeto de lei, a ser enviado à Câmara de Vereadores, que prevê a nova concessão do transporte público municipal. Enquanto isso, pedidos de criação de novos itinerários são enviados pelo parlamento à secretaria municipal de Mobilidade Urbana, um improviso que acaba beneficiando a atual empresa detentora da concessão.

VagasA disputa por vagas de estacionamento em vias ainda não exploradas pelo Macaé Rotativo tem gerado dor de cabeça para muitos motoristas que circulam pela região central da cidade. Mesmo sendo mais ba-rato que o serviço privado, a concessão municipal acaba sendo evitada por condu-tores devido a dificuldade em ter acesso aos parquímetros, seja devido a falta de moedas, seja por problemas nos próprios equipamentos.

Mais que os efeitos da escassez das chuvas, a degradação contínua atingindo o Rio Macaé, representando um dos fatores que geram a crise hídrica instalada na região. Diante do cenário crítico, a necessidade de integração entre os gestores das cidades que formam o Comitê Hidrográfico dos Rios Macaé e das Ostras torna-se fundamental, por questão de sobrevivência de mais de meio milhão de pessoas.


PolíciaÉTICA

Tenente-coronel Ramiro Campos explica o que é a ética

Nosso país vem passando por uma decadência moral muito grande, por mais que se apontem culpados, na verdade a responsabilida-de é solidária, pela simples falta de um comportamen-to exclusivamente humano, que é a ética.

O QUE É ÉTICA?

Ressaltamos que ética, é uma questão absolutamen-te humana, pois tem um pressuposto de possibili-dade de escolha, decisão e opção, ingrediente exclu-sivamente do ser humano. Para o filósofo e escritor Mario Sergio Cortella, ética é um conjunto de valores e princípios que usamos pa-ra responder a três grandes questões da vida. 1: Quero? 2: Devo? 3: Posso? Nem tu-do que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu de-vo eu quero. Para o filósofo, você só tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve. Diariamente vivemos os dilemas éticos, seja no casamento, na família, no ambiente de trabalho ou em qualquer lugar. Como exemplo, podemos citar o simples caso do recebimen-to de um presente de natal.

Poderia um Magistrado receber de uma pessoa que ele está julgando? Poderia um Policial receber de uma pessoa envolvida com trá-fico de drogas? Certamen-te nos dois casos a resposta é: Não. Porém, tanto o que está sendo julgado, como o traficante poderia dar estes presentes para qualquer morador de seu bairro.

ÉTICA PODE SER ENSINADA?

Ensinar ética é bombar-dear o subconsciente das pessoas, com exemplos e ações de valores morais aceitos universalmente; enquanto estivermos em uma sociedade com com-portamentos contrários será muito difícil. Como poderemos dar exemplos positivos a nossos filhos, se muitas vezes não somos éticos na nossa família. Co-mo exemplo, cito o caso do pai que compra um atesta-do médico para justificar a falta do filho na escola; ou paga propina para um agen-te de trânsito, pois seu filho foi pego em uma operação sem habilitação. Com tan-tos escândalos que vemos diariamente, chegando até atingir o mundo esportivo "FIFA", que a princípio de-veria ser um exemplo a ser seguido por todos os jovens.

COMO DEVEMOS AGIR PARA SERMOS ÉTICOS?

Basta ter sensibilidade e empatia, sempre colocan-do-se no lugar das outras pessoa, ou melhor dizen-do: "Fazer aos outros aqui-lo que desejamos que nos façam". Ouvir mais do que falar e respeitar a opinião

Como a ética pode influenciar nas atitudes humanas e melhorar o comportamento em sociedade

de todos. Nenhum de nós é igual a outro, temos vir-tudes e qualidades. Porém temos que saber que para vencermos na vida ou ter-mos um lugar de destaque, não precisamos desres-peitar ao próximo; pois da mesma forma que julgamos aos outros com crueldade, podemos um dia ser con-denados com a mesma se-veridade. Como exemplo citamos aquelas pessoas bossais que enchem seu coração de ódio por uma pessoa que nem conhecem simplesmente por terem ouvido fofocas de terceiros, sem o mínimo fundamento. Com o passar do tempo des-cobrem que foram perfeitos servos do sistema.

COMO DEVEMOS REAGIR AOS COMPORTAMENTOS ANTIÉTICOS?

Cada indivíduo é respon-sável por seus atos, segundo Freud: “Existem momentos na vida da gente, em que as palavras perdem o sentido ou parecem inúteis, e por mais que a gente pense nu-ma forma de empregá-las, elas parecem não servir; en-tão a gente não diz, apenas sente." Concluímos que os valores morais são impor-tantes, mas nem todos en-tendem isso, desta forma não medem consequência de seus atos, na busca de conseguirem seus objeti-vos. Infelizmente a pessoa que não prega princípios éticos deve ser expurgada do ambiente social que vive. Deve ser colocada em qua-rentena; talvez ainda tenha recuperação, e possa voltar ao convívio humano.

QUAL O RECADO PARA QUEM NÃO TEM ÉTICA?

O Padre Antônio Vieira, começa um dos seus ser-mões da seguinte manei-ra: “O peixe apodrece pela cabeça". É um olhar filo-sófico, que nos ensina que o ser humano possui a ca-pacidade de pensamento e discernimento antes de su-as ações, sejam estas certas ou erradas. Através de nos-sos pensamentos podemos ser honestos e virtuosos; podemos cuidar de nossa família; podemos dar bons e xe m p l o s ; p o d e m o s s e r queridos e amados pelos outros. Porém pelo mes-mo pensamento de nossa cabeça, podemos começar a apodrecer moralmente e destruir a nossa vida e a dos que nos cercam; e por fim sermos odiados por todos. Vale ressaltar que quando a destruição é apenas da-quela pessoa, tudo bem foi sua escolha por conta e ris-co; mas geralmente quando isso ocorre, todos que estão ao seu lado por osmose so-frem as consequências, se-jam outras pessoas, grupos ou Instituições. Finalizo com uma frase do filósofo já citado Mario Sergio Cor-tella: "Todos nós somos animais mortais, sabemos que vamos morrer; por este ponto de vista não é a morte que me importa, porque ela é um fato. O que me impor-ta é o que eu faço da minha vida enquanto minha morte não acontece para que esta vida não seja banal, fútil, superficial e pequena. Nes-ta hora eu preciso ser capaz de fazer falta".

Eleição para conselheiro tutelar é homologada em Macaé

NOTA

PESQUISA

Números o�ciais de estupros no Brasil permanecem altosMacaé tem em média quatro registros do crime por mêsLudmila [email protected]

A palavra violência é muito discutida em diferentes meios sociais, desde a in-

fância até a vida adulta o tema é sempre abordado em seu amplo sentido. Apesar disso, o debate e a conscientização acerca da violência sexual ainda é pouco disseminada.

O tema, ainda tratado como tabu, se depara com o machismo arraigado da sociedade, que em muitos casos, não conseguem discutir a cultura do estupro sem que a vítima também seja culpada pelo crime.

O problema, é que o machismo e a falta de discussão sobre o assun-to corroboram para que aumente a falta de segurança - principal-mente para as mulheres -, mante-nha a impunidade dos agressores e compactuem para a culpabilização das vítimas.

De acordo com dados do 9ª anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2014 o Brasil registrou ao menos 47.646 casos de estupros. Apesar do nú-mero elevado, os dados mostram que houve uma queda de quase 7% em relação aos registrados em 2013, que identificou 51.090 casos. Ainda assim, não se pode ressaltar que houve uma queda no número deste tipo de crimes, já que a sub-notificação (notificação não for-

malizada por meio de Registros de Ocorrência) é extremamente alta em todo o mundo.

Além disso, os registros equiva-lem a um caso a cada 11 minutos, em média, em todo o país. Os nú-meros incluem também os estu-pros de vulnerável, crime cometido contra menores de 14 anos.

O Fórum Brasileiro de Segu-rança Pública acredita que pos-sam ter ocorrido entre 136 mil e 476 mil casos de estupro no Brasil no ano passado. A projeção mais ‘otimista’ está baseada em estudos internacionais, como o ‘National Crime Victimization Survey’, que aponta que apenas 35% das víti-mas desse tipo de crime prestam queixa. Já a previsão mais 'pes-simista' se apoia no estudo ‘Es-tupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde', do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia.

Ainda segundo os dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve outras 5.042 ten-tativas de estupro em 2014 no país - número maior que o registrado nas delegacias em 2013, de 4.897. Os casos informados, tanto de estu-pros quanto de tentativas, corres-pondem ao volume de ocorrências policiais registradas e não indicam, necessariamente, o número de víti-mas envolvidas, que pode ser ainda

maior.Reforçando estes dados de vio-

lência, outra pesquisa, mais apro-fundada em violência contra a mulher, realizada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) - “Dossiê Mulher 2015”, apresenta informa-ções consolidadas sobre a violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, com ba-se nas ocorrências registradas nas delegacias policiais fluminenses.

Com a pesquisa, é possível ana-lisar o cenário de violência come-tido contra as mulheres da região. No caso dos estupros, a pesquisa revelou que o 32º BPM, que abrange as cidades de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus está em 7º lugar no ranking total de 39 posições. Ou seja, a cada 10.000 mulheres da região, 830 são vítimas.

Já o Instituto de Segurança Pú-blica (ISP), divulga mensalmente os indicadores de criminalidade de cada delegacia. De janeiro a agosto deste ano, Macaé registrou 32 ca-sos de estupros na 123ª DP.

A violência sexual é uma das mais temidas entre as mulheres, segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha realizada em 84 municípios brasileiros com mais de 100 mil pessoas. A pesquisa revelou que 67% da população, residentes das grandes cidades, teme ser víti-ma do crime, contudo, o percentual

de mulheres que têm esse temor, no entanto, é bem maior, cerca de 90% de mulheres contra 42% dos homens. Ainda segundo a pesqui-sa, cerca de 73% dos jovens entre 16 e 24 anos afirmam ter medo de sofrer violência sexual.

CEAMEm Macaé, mulheres vítimas

de violência, podem buscar aten-dimento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), vinculado à Secretaria de Desen-volvimento Social. No local, as mu-lheres recebem apoio psicológico, jurídico e social. De janeiro a julho de 2015 foram atendidas 2.622 mu-lheres em Macaé. O Ceam trabalha em parceria com a Polícia Militar e o Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), onde é realizado monito-ramento dos casos de violência contra a mulher no município.

Nesta cooperação, o Nuam da 123ª DP encaminha ao Ceam ca-sos em que precisam ser feitos os acompanhamentos. O Fórum, a Defensoria Pública, a Delegacia e a Rede de Saúde do Município (Hos-pital Público Municipal, Unidades de Pronto Atendimento e outros) também enviam ocorrências para o Centro Especializado.

O endereço do Ceam é na Rua São João, 33, Centro, ao lado da 123ª DP. Mais informações po-dem ser obtidas pelo telefone: (22) 2796-1045.

Menor é apreendido em carro roubado

RECEPTAÇÃO

Guarnição da Polícia M i l i t a r, e m o p e r a ç ã o n o bairro Ajuda de Cima, apre-endeu um menor de idade, de 15 anos, dirigindo um veículo roubado.

De acordo com as informa-ções, o menor estava condu-zindo o carro da marca Fiat, modelo Uno, na Estrada do Imburo, quando a polícia abordou o mesmo, constatan-do que se tratava de um pro-duto de roubo ocorrido no dia 13 de outubro.

Em seguida, o veículo foi apreendido e o menor enca-

Polícia Militar apreendeu o veículo e o jovem foi encaminhado para a DP

minhado para a 123ª DP, on-de foi ouvido e liberado após o registro, devido não estar em flagrante.

AROEIRAPoliciais militares do Grupo

de Ações Táticas (GAT) foram acionados, a fim de verificar uma denúncia de roubo de veículo, na Linha Verde, na altura do bairro Aroeira.

Guarnições do GAT tiveram êxito em deter um dos suspei-tos ainda no carro. O segundo elemento, que estaria em uma moto e com a arma, conseguiu fugir do local.

O suspeito, Wilson T. Mou-tinho Neto, de 36 anos, foi re-conhecido pelo proprietário do veículo na 123ª DP, e ficou preso.

DIVULGAÇÃO PM

Menor de 15 anos conduzia o carro na Ajuda de Cima

WANDERLEY GIL

Macaé conta com o atendimento especializado do Ceam a mulheres vítimas de violência

DIVULGAÇÃO PM

Veículo foi recuperado logo após ter sido levado por bandidos


EconomiaQUESTÃODE JUSTIÇA

Leandro Gama Alvitos Especialista em Direito Público

Leandro Gama Alvitos

NOTA

Greve dos bancários chega a 12 dias nesse domingo. Segundo sindicato, ainda não existe previsão de negociação

O FIM DO “CONTRABANDO LEGISLATIVO”

Nesta última quinta fei-ra, 15 de outubro de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Congresso Nacional não poderá in-cluir nas medidas provi-sórias editadas pelo Poder Executivo, emendas parla-mentares que não guardem relação temática com a nor-ma proposta, provocando o chamado “contrabando legislativo”.

Tal decisão foi prolata-da no Julgamento da Ação Direta de Inconstituciona-lidade de número 5127. No bojo desta Ação Direta, a Confederação Nacional das Profissões Liberais vinha questionando as alterações

feitas na Medida Provisória 472/2009, convertida na Lei 12.249/2010, que cul-minaram com a extinção da profissão de técnico em contabilidade.

Ocorre que tal Medida Provisória não tratava de qualquer relação com a profissão de contador, ten-do o Plenário, por decisão da maioria, julgado impro-cedente a ação, mantendo a validade da norma questio-nada em razão do princípio da segurança jurídica. Não obstante, o Tribunal deci-diu cientificar o Congresso Nacional de que a prática é incompatível com a Cons-tituição Federal.

A participação do amicus curiae

O amicus curiae, (pes-soa convidada para prestar esclarecimentos sobre o assunto discutido em juí-zo), foi o representante do Conselho Federal de Con-tabilidade, que defendeu a validade da norma. Para

ele, a Ação Direta de Incons-titucionalidade deveria ser julgada improcedente, uma vez que a lei é de livre inicia-tiva de ambos os Poderes e, assim sendo, o Poder Le-gislativo poderia fazer uma proposição com tal teor.

A urgência e a relevância exigidas na Medida Provisória

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, asseverou em seu voto que “o uso de medidas provisórias se dá por motivos de urgência e relevância da matéria, cuja análise compete ao chefe do Poder Executivo”. A minis-tra relatora ressaltou que a jurisprudência do STF se posiciona no sentido de que, em se tratando de matéria sob reserva de iniciativa do Poder Executivo, é necessária a pertinência temática entre a emenda parlamentar pro-posta e o conteúdo da norma original.

Rosa Weber afirmou que, no caso em questão, o conteú-do veiculado na emenda, ain-da que não sujeito à reserva de iniciativa do chefe do Po-der Executivo, não foi consi-derado como de relevância e urgência para que possa jus-tificar ou fundamentar o uso do rito especial e mais rápido

do processo de conversão de medida provisória em lei.

Para Rosa Weber, o chama-do "contrabando legislativo" não denota mera inobservân-cia de forma, mas um proce-dimento antidemocrático, em que se subtrai do debate legislativo - intencionalmen-te ou não - a discussão sobre normas que irão regular a vi-da em sociedade. A ministra salientou que ao seguir o rito da conversão de MP impediu-se que os dispositivos questio-nados fossem analisados por comissões temáticas, fossem objeto de audiências públicas e que fosse debatido e refleti-do de forma mais aprofunda-da. Assim, votou pela proce-dência da ação.

Assim como a relatora, os ministros Marco Aurélio e Ri-cardo Lewandowski também ressaltaram a inconstitucio-nalidade do ingresso da ma-téria na Medida Provisória.

Voto contrárioDiscordando da relatora, o

ministro Edson Fachin alega que a norma em questão, que trata da profissão de técnico em contabilidade, não contém in-constitucionalidade material, e que o tema deve ser tratado por lei. Apesar da divergência, Fachin concordou que a prática de incluir emendas sobre temas não pertinentes ao conteúdo do texto original “não é desejável nem salutar”. O ministro votou pela improcedência do pedido, declarando a constitucionali-dade da norma e reforçando que ficam preservadas, até a decisão final, as leis oriundas de projetos de conversão de medi-das provisórias, tendo em vista o necessário respeito ao princí-pio da segurança jurídica.

Dias To¦oli votou pela im-

procedência do pedido, mas manifestou-se que quanto à matéria de fundo, qual seja o "contrabando legislativo", não cabe ao STF apreciar ato que, em seu ponto de vista, é da competência do Congres-so Nacional.

Quando da comunicação do resultado do julgamento, a Corte decidiu cientificar ao Poder Legislativo que o STF determinou que, de agora em diante, a apresentação de emendas sem relação de per-tinência temática com medi-da provisória submetida à sua apreciação não é compatível com a Constituição. Espera-mos que o provimento seja respeitado, e que tal prática, de uma vez por todas, desapareça de nosso processo legislativo.

FERIADO

Dia do Comerciário será de portas fechadasSomente estabelecimentos de serviço como restaurantes e bares funcionarão

Guilherme Magalhã[email protected]

Ne st a s e g u n d a - f e i r a (19), o comércio vare-jista amanhecerá de

portas fechadas em Macaé por conta do feriado do Dia do Comerciário. Oficialmen-te comemorado no dia 30, nos últimos anos, a data tem sido transferida para a ter-ceira segunda-feira de outu-bro por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, assi-nada entre empregadores e empregados do setor.

De acordo com a presiden-te do Sindicato dos Emprega-dos no Comércio de Macaé, Mariá Silva, nem mesmo os supermercados e farmácias que costumam funcionar em outros feriados por meio de acordo abrirão suas portas durante a data.

“No Shopping Plaza Ma-caé, com exceção da praça de alimentação e do cinema, todas as lojas e supermerca-dos também deverão fechar as portas. Já no Centro, só os estabelecimentos comerciais de serviço como restaurantes

e bares abrirão”, enfatizou Mariá, ressaltando que na terça-feira o comércio volta a funcionar normalmente.

Ainda segundo a sindica-lista, para assegurar o des-canso dos trabalhadores da categoria, uma comissão de dirigentes do Sindicato estará de prontidão fiscali-zando possíveis abusos con-tra o acordo.

“Tudo foi acordado pre-viamente e o consenso es-tabelecido foi para fechar tudo. Neste sentido, os esta-belecimentos que estiverem abertos poderão pagar uma multa”, disse Mariá.

UM POUCO DE HISTÓRIANo inicio do século XX, as

condições de trabalho para os comerciantes eram com-pletamente abusivas. Em al-guns casos, os trabalhadores faziam jornadas superiores a 12 horas por dia e não tinham direito a folga nos feriados, nem mesmo nos domingos. Com o passar dos anos, os "caxeiros" (como eram co-nhecidos os trabalhadores do comércio neste período) cansaram do sistema de qua-se escravidão e começaram a criar pequenos grupos e as-sociações de apoio, que são os chamados sindicatos da atualidade.

Tais organizações traba-lhistas começaram a espa-lhar-se pelos estados do país de uma maneira tão forte que, no dia 29 de outubro de 1932, houve uma grande manifestação na cidade do Rio de Janeiro, com mais de 5 mil trabalhadores da cate-goria marchando em direção ao Palácio do Governo. Rece-bidos pelo então presidente Getúlio Vargas, as reivindica-ções dos trabalhadores foram aceitas. Logo em seguida, as-sinado o Decreto de Lei nº 4.042, de 29 de outubro de 1932, determinando uma jor-nada de trabalho não supe-rior a 8 horas por dia e repou-so remunerado aos domingos para todos os comerciantes. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de outubro daquele mesmo ano, sendo reconhecida a data pe-lo governo em 2013 como o Dia Oficial do Comerciário.

KANÁ MANHÃES

No Centro nem mesmo os supermercados devem abrir


BAIRROS EM DEBATE Nova Esperança

Comunidade aguarda conclusão de obras do PACNova Esperança acumula problemas de infraestrutura enquanto a urbanização não é finalizadaMarianna [email protected]

Essa semana, o Bairros em Debate vai relatar, mais uma vez, a realidade dos

cerca de 10 mil moradores que vivem na Nova Esperança. Essa região, que é considerada uma das mais carentes do município, cresceu nas últimas décadas de maneira desordenada e em uma área considerada alagadiça.

Tal situação obrigou o poder público a tomar medidas, como a urbanização. A comunidade é uma das contempladas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A primeira e segunda fase das ações já foram finalizadas. Agora a população aguarda pelo início dos trabalhos do PAC 3.

Mas enquanto essas melhorias não são concluídas, a população continua sofrendo. Depois de al-guns meses desde a última visita, nossa equipe de reportagem vol-tou ao local para saber quais os problemas que ainda fazem parte da rotina de quem vive ali.

Segundo o relato dos mora-dores, algumas medidas vêm de fato sendo realizadas, entretanto, ainda há muito a ser feito. Entre as reclamações estão: pavimenta-ção, saneamento básico, falta de áreas de lazer e os alagamentos.

KANÁ MANHÃES

Pequenas áreas da comunidade aguardam o início da terceira etapa do PAC

O que diz a prefeituraProcurada, a prefeitura disse

que, em relação a rede entupida, o caso já foi encaminhado para a Empresa Municipal de Saneamen-to (Esane) tomar as devidas provi-dências. A secretaria de Serviços Públicos oferece serviço de limpa fossa que pode ser solicitado pelo telefone 2796-1235. O morador deve informar o endereço e ponto de referência. A Selimp também já recebeu as demandas de limpeza e manutenção das vias.

A prefeitura também explica que o bairro Nova Esperança rece-beu durante essa semana (14 a 16) um mutirão do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) com orienta-ção, controle mecânico e químico com aplicação de larvicida, levan-tamento de índice, vedação de depósitos de armazenamento de água, cadastros de imóveis e dis-tribuição de material informativo.

Quanto às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), ela diz que o bairro vem recebendo as melhorias com a implantação da rede de água, es-goto, drenagem, construção de meios-fios e calçadas, além de calçamento das ruas com parale-los. Segundo a prefeitura, a obra está 50% concluída.

Manutenção de ruas Em algumas ruas é preci-so ter paciência para transitar, seja a pé ou de carro, moto ou de ônibus. Sem pavimentação, a população é obrigada a passar pela lama e pelos buracos. “Eu já fiz diversas solicitações na prefeitura pedindo a máquina Patrol para nivelar as ruas e, pe-lo menos, melhorar a acessibili-dade enquanto a pavimentação não é feita. Na Rua Principal, por exemplo, os ônibus têm dificuldades para passar. Eles mesmo vivem reclamando das condições das vias do bairro”, ressalta Vagner.

O mesmo pedido vem sendo feito na Rua Gabriel Tavares, si-tuada na beira da linha do trem. “Nós pedimos aqui para passar a máquina e ser feita a limpeza. Na época alegaram que não po-deriam fazer isso por causa das árvores. Eu corri atrás disso na secretaria de Ambiente, que autorizou o corte delas. Agora não tem mais desculpa para não fazer o serviço”, enfatiza o presidente do bairro.

SERVIÇO DE LIMPA FOSSABoa parte da comunidade

conta hoje com as redes de es-goto e água. O problema é que nenhuma das duas funciona como deveria. No caso do esgo-

tamento sanitário, a tubulação não tem destinação, ou seja, os dejetos acabam voltando para as casas e também para as ruas.

Enquanto o saneamento não chega na área a ser contempla-da com as obras do PAC 3, mo-radores continuam convivendo com o problema do esgoto a céu aberto. Sem ter rede, o jeito é apelar para as fossas.

O problema é que o serviço de limpeza não vem sendo executado da maneira correta. Com isso, toda vez que chove, os dejetos acabam transbor-dando, colocando a saúde da população em risco.

“A prefeitura dá suporte pa-ra a Administração do Bairro e não para a Associação de Mo-radores, que é a principal voz da comunidade. As pessoas trazem as demandas para cá e a gente fica muito sem ter o que fazer. O pior é que es-tão usando esses benefícios para fins eleitorais. Há relato de pessoas aqui que pediram os caminhões limpa fossa e o de água e até hoje não foram atendidos. Aqui dentro não pode existir isso de privilégio para uns. Já informei o ocor-rido à prefeitura e ela não fez nada em relação a isso”, recla-ma Vagner.

CRÉDITO

Associação pede a manutenção de algumas ruas

Alagamentos lideram a lista de reclamaçõesBasta o céu ficar escuro para os moradores de alguns trechos da comunidade ficarem apreen-sivos. Isso acontece porque os alagamentos, apesar de terem melhorado por conta das obras, ainda fazem parte da realidade de algumas pessoas na Nova Es-perança.

Um desses trechos, inclusive, já recebeu as obras de infraestru-tura. O presidente da Associação de Moradores,Vagner Ferreira Euzébio, explica que nesse caso o problema é que os terrenos, onde antes existiam os canteiros de obras, estão abaixo do nível da rua, formando bacias d'água.

“Eles poderiam ter aterrado essas áreas para evitar que isso continue acontecendo. Aqui na

Rua Novo Horizonte, quando chove alaga a casa dos morado-res no entorno. Uma obra dessa que já está sendo feita há mais de cinco anos não fica nunca pronta”, conta.

A mesma situação se repe-te na parte que ainda não foi contemplada com as obras de urbanização. Os moradores re-forçam a necessidade também de serem feitos os piscinões pa-ra evitar as enchentes.

“Aonde não tem obra precisa-mos de manutenção e ninguém faz nada. Aí quando chove en-che tudo de água e os morado-res acabam sendo prejudicados porque perdem os seus móveis, eletrodoméstico e objetos pes-soais”, lamenta.

Moradores relatam alagamentos em alguns pontos

Água é mais rara que petróleo Fundamental para a vida na Terra e direito de todo ser vivo, a água é um problema que parece não ter solução na Nova Esperança. Nesse caso só rezan-do para conseguir abastecer a sua caixa d'água.

Moradores reclamam que a rede não atende a todos e ain-da questionam a qualidade da água, que na maioria das vezes vem com coloração e cheiro for-te. “Ela só cai em algumas ruas e mesmo assim nem sempre está boa para consumo. Ela muitas vezes está podre e misturada com o esgoto. Como uma pessoa vai consumir uma água desse ti-po?”, questiona Vagner.

Uma moradora, que pede para não ser identificada, relata que está há mais de duas semanas sem uma gota d'água na torneira.

“Estamos passando esse sufoco e a situação tende a ficar ainda pior no verão. O jeito é comprar água. Meu marido paga, em mé-dia, R$ 40 para abastecer a nossa

População reclama do serviço prestado pela Cedae

família. A maioria aqui não tem dinheiro e acaba deixando de colocar comida na mesa para comprar água”, conta.

Já a moradora Regina diz que

é preciso ficar desde a madruga-da acordada para ligar a bomba para puxar água. “Tem alguns lugares que a rede ficou alta e a água não sobe para as casas. Por causa disso alguns moradores tiveram que cavar a rua para conseguir puxá-la. Já gastamos mais de R$ 400 aqui na minha rua e ainda continuamos sofren-do. Não sei o que é pior: comprar caminhão pipa ou pagar a conta de luz altíssima por causa da bomba. Estamos largados aqui dentro pelo poder público”, diz.

Na Rua Boa Vista o presidente do bairro diz que é preciso fazer algumas mudanças. “Já pedi à Cedae para fazer as adaptações do cano principal para jogar a água nos alimentadores para que ela chegue nas residências aqui das ruas”, conta.

Comunidade não conta com áreas de lazerConsiderada uma área de vulnerabilidade social, crianças e jovens ficam pelas ruas, tudo isso porque não existem áreas de lazer ali. A única existente é uma praça situada na entrada da Nova Holanda, que há anos não vê uma reforma.

“O lazer aqui dentro é só um projeto que nunca sai do papel. Me prometeram que com a vol-ta das obras eles escolheriam o terreno para fazer a desapro-priação, indenizar os donos, e aí fazer essa área para a população. Enquanto isso os moradores não têm nenhuma opção por perto. É uma vergonha o que fazem com a Nova Esperança”, conta Vagner.

LIMPEZA E PROLIFERAÇÃO DE ZOONOSES

Um dos problemas enfrenta-dos nessas regiões mais caren-tes, onde não existe uma ideia de conscientização em relação ao descarte adequado do lixo, é a questão da limpeza.

Com a sujeira e a falta de sa-neamento, surge um agravante: a proliferação de zoonoses. Se-gundo quem vive ali, o índice de infestação de roedores (ratos e ratazanas), baratas, moscas e de mosquitos só tem aumentado.

“Temos tido muito problema de ratos e mosquitos, mas nem temos muito o que fazer em vis-

Área de lazer nunca saiu do papel

ta da situação do bairro. Já pedi carro fumacê e até hoje nada. Precisamos também de serviço de controle de roedores. Mas acima de tudo necessitamos de limpeza. Não posso nem culpar o morador por jogar os entulhos nos terrenos, porque a prefeitu-ra não faz a retirada como deve-ria”, reclama o presidente.


Geral Prova para diretores da rede municipal acontece neste domingo

NOTA

REDE MUNICIPAL

Candidatos ao cargo de diretor farão prova neste domingo

Neste domingo (18) mais de 300 candidatos ao cargo de di-retor e diretor-adjunto da rede municipal de ensino vão partici-par da primeira etapa do processo seletivo. As provas serão aplica-das às 8h na Escola Municipal Maria Isabel Damasceno Simão.

A avaliação será composta de 40 questões de múltipla escolha, valendo dois pontos cada uma, sendo 10 questões de Legisla-ção Educacional, 10 questões de Gestão Escolar e 20 questões de Língua Portuguesa, além de uma redação que deverá conter o mí-nimo de 40 linhas, totalizando 20 pontos, referente à Legislação Educacional e à Gestão Escolar.

O processo seletivo para o car-go foi elaborado com base na Lei Complementar nº 234/2014, de 12 de dezembro de 2014, que dis-põe sobre a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Macaé, e estabelece os procedi-mentos para a classificação de escolas, o quantitativo específico de Diretores e de Diretores-Ad-juntos.

De acordo com o secretário Gu-to Garcia, por meio da iniciativa o órgão está atendendo o direito e às aspirações da comunidade es-colar em participar nos momen-tos decisórios da gestão do ensino público.

Segundo o edital, os resultados

Exame faz parte da primeira etapa do processo seletivo que tem 385 candidatos inscritos

da primeira etapa serão divulga-dos, através do número de inscri-ção dos candidatos, no dia 10 de novembro, na Secretaria de Edu-cação e no portal da Prefeitura de Macaé. Os aprovados na primeira etapa deverão inscrever as chapas para concorrer ao processo elei-toral, de 18 a 20 de novembro, das 10h às 16h, junto à Comissão Eleitoral Central, na Educação, e mediante a entrega de documen-tos especificados no edital.

A segunda etapa (obrigatória) será realizada através da apresen-tação do plano de gestão à comu-nidade escolar - devendo conter a identificação e caracterização da unidade escolar e os aspectos financeiros, administrativos e pedagógicos, conforme especi-ficado na lei nº 2.550/2004. Os candidatos devem realizar o pro-cedimento entre os dias 23 e 27 de novembro.

Já a terceira etapa consiste no

processo eleitoral que deverá obedecer o calendário específico. A campanha deverá ser feita en-tre os dias 23 e 27 de novembro e as eleições vão acontecer no dia 1º de dezembro, das 8h às 17h, nas unidades escolares que tenham até dois turnos de funcionamen-to, e das 8h às 20h nas unidades com até três turnos.

O resultado final será divulga-do no dias 3 de dezembro, a partir das 16h, na Semed.

Poderão votar membros do ma-gistério e demais servidores pú-blicos lotados na unidade escolar e alunos, pais, responsáveis legais ou responsáveis pelos alunos pe-rante a escola.

O período de transição será de 16 a 30 de dezembro. Após a pos-se, os profissionais eleitos terão que frequentar um curso de pós-graduação lato sensu, conforme art. 26 da Lei Complementar nº234/2014.

EVENTO

UFRJ participa da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

Na próxima semana acontece em todo o país mais uma edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). Em Macaé os preparativos para as ativida-des seguem a todo vapor. Entre as instituições a levar projetos para o evento está a Universi-dade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Profes-sor Aloísio Teixeira.

As atividades serão realizadas entre os dias 20 e 22, na sede da Cidade Universitária, Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento So-cioambiental de Macaé (Nupem) e na Praça Veríssimo de Mello.

No dia 20 as atividades a se-rem oferecidas são “Noções bá-sicas de prevenção e tratamen-to das lesões de pele”, “Quais as medidas do seu corpo? Cres-cimento saudável em todas as fases da vida”, “Mostra de Ví-deos: segurança alimentar e nu-tricional por saúde e pela vida”, “Ai, que dor! Entenda de forma simples um processo complexo”, “Noções básicas de prevenção e tratamento das lesões de pele”, “II Mostra de Videos em Ali-mentação Infantil”, “O Lúdico na sala de aula: jogos didáticos para o Ensino Fundamental II e Médio na rede pública de Macaé e região”, “Estudo do equilíbrio do ácido-base utilizando mate-

Entre os dias 20 e 22, a universidade estará com mais de 20 atividades abertas à população

riais do cotidiano”, “Minicur-sos”, “Visita ao Laboratório Ana-tômico”, “Amamenta e alimenta: experimente essa ideia!”, “Hepa-rina, uma molécula que deixa o sangue fluido”, “Demonstração de um filtro lento para trata-mento de água confeccionado com materiais de baixo custo”, “Física de portas abertas”. Elas serão realizadas na Cidade Uni-versitária.

Já no Nupem, também no dia 20, a programação inclui mi-nicursos, e atividades com as temáticas “O Reino das Águas Claras”, “Química: o prazer de fazer”, “Ações Integradas do Espaço Ciência para a Promoção do Desenvolvimento Socioam-biental no Norte-Fluminense”, “Visita ao Laboratório Integra-do de Morfologia e Integrado

de Bioquímica Hatisaburo Ma-suda”, “Luz, água: vida na água, água na vida 2015”, e “Plantas Antiofídicas”.

No dia 21, na Praça Veríssi-mo de Melo haverá a “III Feira Arte, Cultura e Saúde”, além de atividades com os temas “O Reino das Águas Claras”, “Ações Integradas do Espaço Ciência para a Promoção do Desenvol-vimento Socioambiental no Norte-Fluminense”, “Projeto SAUDI: Consegue em ouvir”, “Amamenta e alimenta: incen-tive essa ideia!”, “Firme e Forte: promoção da saúde óssea atra-vés de vida saudável”.

E encerrando as atividades, a universidade estará ainda na Veríssimo de Melo com o Proje-to “Espaço Conhecer - Energia e Meteorologia”.

WANDERLEY GIL

A Universidade estará realizando atividades na Praça Veríssimo de Melo, Nupem e na Cidade Universitária

PRAIA CAMPISTA

Ambientalista segue com Projeto em prol da proteção das corujas Projeto nasceu em janeiro deste ano, e tem como principal objetivo a prevenção das aves e conscientação ambiental da população Juliane Reis [email protected]

Proteger as corujas bura-queiras que habitam a Praia Campista. Foi com

esse objetivo que a Secretaria de Ambiente realizou no último dia 6 deste mês uma ação conjunta na restinga, por meio do plantio de espécies nativas. A ideia era aumentar a segurança da família de aves que habita o local. Mas, segundo moradores, desde que a ação foi realizada, nenhum agente do órgão municipal com-pareceu ao local para sequer regar as espécies plantadas e garantir sua sobrevivência. Des-de então, o trabalho vem sendo feito pela ambientalista Jane da Conceição que, no inicio do ano, idealizou o Projeto “Escola Viveiro a Céu Aberto” com foco na proteção das aves.

Segundo o próprio órgão mu-nicipal, várias espécias foram plantadas no entorno, próxi-mo ao ninho das corujas, como bromélias, guriris, ipê-amarelo e pitangueiras, sendo que as mu-das seriam monitoradas e as que não sobreviverem serão substi-tuídas. No caso de algumas so-breviverem terão manutenção. A ideia é ampliar as espécies que resistirem e, dessa forma, aumentar a área de proteção ao longo dos meses, para que, no próximo ano, a família de co-rujas possa retornar ao ninho com a proteção necessária. No entanto, segundo os relatos da população, desde o plantio nada mais foi feito pelo órgão.

Já a luta da ambientalista pe-la prevenção e proteção do local não é de hoje. “Já são dez meses

em busca de apoio e atenção. “Eu vi muita gente naquele lugar pisoteando os ninhos, cachor-ros, pipeiros, bicicletas. Voltei à secretaria de meio ambiente pela segunda vez, e nada. En-tão, procurei a Guarda Ambien-tal, a Polícia Federal e a Polícia Militar, e fui ganhando apoio e conhecimento. Quando voltei à secretaria de meio ambiente fui informada que a fiscalização nada encontrou, então eu come-cei a duvidar da proteção que eu esperava, e comecei a limpar a

KANÁ MANHÃES

O plantio foi feito pela SEMA, mas a ambientalista Jane da Conceição garante que é ela quem está cuidando das espécies

área que tinha, além de muita sujeira, restos de obras, papeis de bala, caixinhas de achocola-tados, canudos, sacos plásticos, isopor e muita linha com cerol”, lembra.

Em meio a tantas idas e vin-das, e vendo a cada dia o sofri-mento das corujas que viviam sem nenhuma proteção, Jane começou a pensar em uma ma-neira de proteger as espécies. Assim, começou a idealizar o projeto “Escola Viveiro a Céu Aberto”.

“Apresentei o projeto na Agenda 21 e todos adoraram. Além da educação ambiental, o objetivo é criar um monumento das famílias de corujas, além de um chafariz para que aves nati-vas e migratórias possam beber água. Imaginei Macaé receben-do aves migratórias como as pessoas que daqui retiram seu sustento”, recorda.

Segundo Jane, montar o pro-jeto não foi difícil. No entan-to, ela desabafa: “Mas é muito difícil ter o apoio dos órgãos

municipais, principalmente da Secretaria de Ambiente, que não nos recebe com generosidade. Só depois que denunciei, pela terceira vez, foi que, com filmes e apoio dos moradores, o órgão resolveu olhar as nossas corujas doando um lindo paisagismo como forma de contribuir com a proteção. Com muito traba-lho eu consegui fazer com que toda Macaé conhecesse as co-rujas buraqueiras. Exatamente aquelas que os fiscais não ha-viam encontrado, no começo

da história. Eu fiquei sabendo da doação através de um ami-go trabalhador da Petrobras que me informou que viu no site da prefeitura. Quando eles chegaram pra fazer o plantio eu estava no local, como sempre fa-ço todos os dias, desde janeiro. No entando ainda fui obrugada a ouvir que a proteção que co-loquei está causando poluição visual. Minha preocupação são as corujas e minha intenção foi protegê-las”, disse

Para concluir, Jane ressalta que o projeto tem alcançado seu objetivo principal, que é o des-pertar para a vida. Às quartas e sábados ela trabalha na área.

Procurada pela redação do Jornal, a prefeitura informou que o monitoramento da região está sendo feito pela Secretaria de Ambiente, por meio da Co-ordenadoria de Arborização e que a operação de plantio foi realizado com sucesso, sendo que as plantas se adaptaram perfeitamente ao solo. Ainda segundo o órgão, o plantio foi feito sobre "hidrogel" e aduba-ção, não necessitando de uma rega frequente. Mesmo assim, a secretaria tem um cronograma de rega para a manutenção das espécies. E as próximas etapas de proteção às corujas irão con-templar a ampliação do cintu-rão existente, com o plantio de novas mudas, além do adensa-mento da mata e da posterior retirada da cerca existente no lo-cal, que está causando poluição visual. O órgão disse, ainda, que a Secretaria de Ambiente reitera o pedido à população de evitar a aproximação com as corujas, a fim de preservar os animais.

WANDERLEY GIL

Prova para o cargo de diretore será aplicadas na Escola Municipal Maria Isabel Damasceno Simão às 8h


MEIO AMBIENTE

Aquecimento global deve extinguir 30% das espécies do planeta até 2050 O alerta foi feito recentemente, durante o VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), evento internacional realizado em Curitiba

Martinho Santafé

De acordo com o econo-mista e ecólogo Sérgio Bessermann, a econo-

mia mundial deverá definir, de forma urgente, uma estratégia para proteger os ambientes na-turais de forma a garantir a so-brevivência da população e da biodiversidade do planeta.

“A natureza não se recompõe na mesma velocidade da uti-lização dos recursos naturais necessários para viabilizar o aumento da produção de ali-mentos e de bens de consumo que a demanda exige. O meio ambiente está no limite para a entrega de serviços que garan-tem o bem-estar e a sobrevivên-cia da humanidade”, afirmou o economista. Segundo ele, o planeta já ultrapassou três dos nove limites apresentados no estudo ‘Um espaço operacio-nal seguro para a humanidade’, coordenado pelo pesquisador Johan Rockstrom, da Univer-sidade de Estocolmo.

De acordo com o estudo, “limites planetários” são pro-cessos que influenciam a ha-bilidade do planeta de manter seus ecossistemas e processos naturais em equilíbrio, o que é indispensável para garantir a sobrevivência e a qualidade de vida das populações. O estudo mapeou nove elementos que são fundamentais para a susten-tabilidade da Terra: controle das mudanças climáticas; alteração na acidificação dos oceanos; in-terferência nos ciclos globais de nitrogênio e de fósforo; uso de água potável; alterações no uso do solo; carga de aerossóis atmosféricos (partículas sólidas ou líquidas que ficam suspensas no ar como poeira, fuligem e fumaça); poluição química; e a

taxa de perda da biodiversidade, tanto terrestre como marinha. Dos nove, as atividades huma-nas já ultrapassaram os limites adequados para três: mudan-ças climáticas, biodiversidade e concentração de nitrogênio na atmosfera.

Bessermann afirmou que o uso de fosfatos nitrogenados, base da agricultura moderna, cresceu de forma assustado-ra nos últimos seis anos. As consequências disso, segundo

DIVULGAÇÃO

A natureza não se recompõe na mesma velocidade da utilização dos recursos naturais necessários para viabilizar o aumento da produção de alimentos e de bens de consumo

ele, impactam nos oceanos, onde é percebido o aumento das zonas mortas, áreas onde os níveis de oxigênio sofrem perdas e as espécies marinhas não podem sobreviver. “Isso é inaceitável”, ressalta.

Uma solução, segundo o eco-nomista, é que a agricultura adote a combinação de produ-ção e rotação, associada a novas técnicas agrícolas como a agroe-cologia, que estabelece relações harmônicas entre a agricultura

e o meio ambiente, buscando a integração equilibrada da ati-vidade agrícola com ações de preservação.

RECURSOS MAIS INTELIGENTES

Para Malu Nunes, diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário, a Adaptação com Base em Ecossistemas (AbE) pode contribuir para um apro-veitamento mais adequado e inteligente dos recursos natu-rais. Apesar de estabelecer pa-râmetros para as comunidades se adaptarem às mudanças cli-máticas, as estratégias de AbE são bons exemplos que podem ser aplicados para outros fins. “Mexer na microbiota das raízes das plantas cultivadas para que elas absorvam mais nitrogênio ao invés de despejarmos tonela-das dele para adubar os solos é um bom exemplo de aproveita-mento inteligente dos recursos naturais” disse.

A Fundação Grupo Boticário lançou em janeiro deste ano o estudo ‘Adaptação Baseada em Ecossistemas: oportunidades para políticas públicas em mu-danças climáticas’. O modelo prevê o aproveitamento dos ser-viços ambientais providos pelos ecossistemas conservados, bem como da sua biodiversidade, como parte de uma estratégia de adaptação mais ampla para auxiliar as pessoas e as comuni-dades a se adaptarem aos efeitos negativos das mudanças climá-ticas (como secas e enchentes) em níveis local, nacional, regio-nal e global.

No que diz respeito à biodi-versidade, Sérgio Bessermann enfatizou que 20% a 30% das espécies vivas conhecidas po-dem ser extintas até 2050. Par-te dessa perda será provocada pelas mudanças climáticas. Ele afirmou que, se confirmados, os dois graus previstos para o aumento da temperatura da Terra colocarão em risco a fau-na e flora das áreas naturais de todo o mundo. “O risco de perda de espécies até mesmo em am-bientes protegidos é alto diante do cenário climático previsto para os próximos anos”, disse.

Segundo ele, é necessário que o debate sobre o aquecimento glo-bal se amplie e resulte em ações efetivas de prevenção à biodi-versidade. “Dois graus Celsius mudam tudo e significam que a fauna e flora não estarão mais protegidas mesmo nos parques nacionais. Com relação às mu-danças climáticas, a única ques-tão previsível é que já entramos no território do imprevisível”.

SECA NA AMAZÔNIA PODE TRIPLICAR

As mudanças climáticas po-dem aumentar a frequência tanto de secas quanto de chuvas extremas na Amazônia antes do meio do século, compondo com o desmatamento para causar mortes maciças de árvores, in-cêndios e emissões de carbono. A conclusão é de uma avaliação de 35 modelos climáticos apli-cados à região, feita por pesqui-sadores dos EUA e do Brasil.

Segundo o estudo, liderado por Philip Duffy, do WHRC (Instituto de Pesquisas de Woo-ds Hole, nos EUA) e da Univer-sidade Stanford, a área afetada por secas extremas no leste amazônico, região que englo-ba a maior parte da Amazônia, pode triplicar até 2100. Parado-xalmente, a frequência de perí-odos extremamente chuvosos e a área sujeita a chuvas extre-mas tende a crescer em toda a região após 2040 - mesmo nos locais onde a precipitação mé-dia anual diminuir.

Já o oeste amazônico, em es-pecial o Peru e a Colômbia, deve ter um aumento na precipitação média anual.

A mudança no regime de chu-vas é um efeito há muito teoriza-do do aquecimento global. Com mais energia na atmosfera e mais vapor d’água, resultante da maior evaporação dos oceanos, a ten-dência é que os extremos climá-ticos sejam amplificados. As es-tações chuvosas - na Amazônia, o período de verão no hemisfério sul, chamado pelos moradores da região de “inverno” - ficam mais curtas, mas as chuvas caem com mais intensidade.

No entanto, a resposta da flo-resta essas mudanças tem sido objeto de controvérsias entre os cientistas. Estudos da déca-da de 1990 propuseram que a reação da Amazônia fosse ser uma ampla “savanização”, ou mortandade de grandes árvo-res, e a transformação de vastas porções da selva numa savana empobrecida.

Outros estudos, porém, apon-taram que o calor e o CO2 extra teriam o efeito oposto - o de fa-zer as árvores crescerem mais e fixarem mais carbono, de modo a compensar eventuais perdas por seca. Na média, portanto, o impacto do aquecimento global sobre a Amazônia seria relativa-mente pequeno.

Ocorre que a própria Ama-zônia encarregou-se de dar aos cientistas dicas de como rea-giria. Em 2005, 2007 e 2010, a floresta passou por secas his-tóricas. O resultado foi ampla

mortalidade de árvores e in-cêndios em florestas primárias em mais de 85 mil quilômetros quadrados.

REGIÃO ESTÁ MAIS INFLAMÁVEL

O grupo de Duffy, também integrado por Paulo Brando, do Ipam (Instituto de Pesqui-sa Ambiental da Amazônia), aponta que de 1% a 2% do car-bono da Amazônia foi lançado na atmosfera em decorrência das secas da década de 2000. Brando e colegas do Ipam tam-bém já haviam mostrado que a Amazônia está mais inflamá-vel, provavelmente devido aos efeitos combinados do clima e do desmatamento.

Os pesquisadores simularam o clima futuro da região usando os modelos do chamado projeto CMIP5, usado pelo IPCC (Pai-nel Intergovernamental sobre Mudança Climática) no seu úl-timo relatório de avaliação do clima global. Um dos membros do grupo, Chris Field, de Stan-ford, foi um dos coordenadores do relatório - foi também can-didato à presidência do IPCC na eleição realizada na semana passada, perdendo para o core-ano Hoesung Lee.

Os modelos de computador foram testados no pior cenário de emissões, o chamado RMP 8.5, no qual se assume que pou-ca coisa será feita para controlar emissões de gases-estufa.

Eles não apenas captaram bem a influência das tempera-turas dos oceanos Atlântico e Pacífico sobre o padrão de chu-vas na Amazônia - diferenças entre os dois oceanos explicam por que o leste amazônico ficará mais seco e o oeste, mais úmido -, como também mostraram nas simulações de seca futura uma característica das secas recor-de de 2005 e 2010: o extremo norte da Amazônia teve grande aumento de chuvas enquanto o centro e o sul estorricavam.

Segundo os pesquisadores, o estudo pode ser até mesmo conservador, já que só levou em conta as variações de precipita-ção. “Por exemplo, as chuvas no leste da Amazônia têm uma for-te dependência da evapotrans-piração, então uma redução na cobertura de árvores poderia reduzir a precipitação”, escre-veram Duffy e Brando. “Isso sugere que, se os processos relacionados a mudanças no uso da terra fossem mais bem representados nos modelos do CMIP5, a intensidade das secas poderia ser maior do que a pro-jetada aqui.”


IMBRÓGLIO

Decisão da Justiça respalda medida do Governo em suspender as incorporações

A guerra de interpreta-ções legais sobre os efeitos do decreto 175/2015, publi-cado pelo governo munici-pal no final do mês passado, ganhou, nesta semana, o primeiro parâmetro judi-cial, através da decisão da 2ª Vara Cível de Macaé. E o entendimento do judiciário é da inconstitucionalidade do ato das incorporações.

Em decisão registrada no final da tarde de sexta-feira (16), no sistema do Tribu-nal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o juiz Josué de Matos Fer-reira não concedeu liminar defendida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sin-dservi), através de manda-do de segurança, na tentati-va de retomar o pagamento das incorporações a cerca de 600 servidores do qua-dro fixo da administração municipal.

Em uma ampla análise técnica, com embasamen-to buscado nas diretrizes das Constituições Federal e Estadual, assim como em análises do Supremo Tri-bunal Federal (STF), o ma-gistrado desconstruiu os argumentos do Sindservi ao considerar a decisão do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) como inconsti-tucional, de violação aos princípios da legalidade e do direito adquirido.

Em sua decisão, o juiz

Juiz da 2ª Vara Cível de Macaé indefere liminar defendida pelo Sindservi através de mandado de segurança

expressa que não há funda-mento relevante para que a liminar fosse concedida, ao analisar os argumentos apresentados pelo corpo ju-rídico do Sindicato, no bojo do mandado de segurança.

Na decisão, o juiz des-taca, dentre as considera-ções previstas no decreto 175/2015, a inconstitucio-nalidade das normas mu-nicipais previstas nas leis complementares 11/1998, 193/2011 e 196/2011, que instituíram as incorpora-ções. O magistrado utiliza o termo ‘vantagem’ ao se refe-rir à concessão do benefício.

O argumento apresenta-do pelo Sindicato de que o prefeito fere a Constituição ao descumprir legislação já em vigor foi analisado de forma profunda e téc-nica pelo magistrado. Em sua decisão, o juiz Josué de Matos Ferreira apontou que a inconstitucionalida-de não está no ato do che-fe do poder Executivo em suspender os efeitos das normativas, mas sim no fa-to de aplicar a norma mu-nicipal considerada como inconstitucional. ‘Aplicar a lei inconstitucional é negar aplicação à Constituição’, relatou.

Entre os pontos de maior destaque na decisão do ma-gistrado está a citação de que o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já reconheceu, em diversas oportunidades, a inconstitucionalidade material de leis editadas em vários municípios do Estado, apontando relação idêntica às normas de in-corporação criadas na le-gislação macaense.

Na decisão, o juiz cita a representação por incons-titucionalidade de legis-lação que regulamentava incorporações para servi-dores de Seropédica, mu-nicípio serrano do Estado. Nesta ação, o TJ-RJ invo-cou diretrizes das Consti-tuições Federal e Estadual considerando o ato como ofensa aos princípios da moralidade, da impessoa-lidade e da isonomia.

O juiz considerou ainda que o decreto do Executivo não fere o princípio da lega-lidade por não ter revogado o benefício instituído por normativa municipal, mas sim suspendeu os efeitos dos da legislação para que um processo administra-tivo fosse instaurado, po-dendo resultar na extinção definitiva da regra. A deci-são aponta também que o decreto atendeu os princí-pios da proporcionalidade e da razoabilidade, defen-dendo principalmente o erário municipal, ao sustar o pagamento de ‘verbas re-muneratórias, dentro de um processo que contraria a Constituição.

Por fim, o magistrado apontou que o decreto do governo não fere os princí-pios da segurança jurídica ao apontar que o pagamen-to das incorporações não pode ser resguardado, ao considerar, com base em entendimento consolida-do do Supremo Tribunal Federal (STF), que o pa-gamento de composição remuneratória não pode ser efetuado se for obtido de forma ilícita, ainda que por equívoco da Adminis-tração Pública.

HOMENAGEM

Medalha 'Darcy Ribeiro' reconhece trabalho de pro�ssionais do ensinoIniciativa da secretaria de Educação vai marcar celebrações pelo Dia do Professor

A rede municipal reali-za nesta segunda-feira (19) a entrega da me-

dalha de honra ao mérito “Darcy Ribeiro”. A programa-ção acontece às 14h, na sede da Fundação Educacional de Macaé (Funemac).

A homenagem é dirigida a alunos, professores, funcio-nários, pais de alunos e repre-sentantes da comunidade es-colar, que se destacaram nos anos letivos de 2014 e 2015, nas unidades municipais.

Para receber a medalha “Darcy Ribeiro” foram avalia-dos critérios e escolhidos em suas escolas. De acordo com o Secretário de Educação, Guto Garcia, a homenagem será para destacar projetos de sucesso das escolas. “O objetivo é incentivar nossos professores e alunos a melho-rarem cada vez mais os seus desempenhos, assim como valorizá-los em seus talentos especiais”, ressaltou.

Durante a solenidade, re-ceberão a medalha “Darcy Ribeiro” os que apresenta-ram experiências de êxito nas seguintes categorias: Co-nhecimento, premiação para aqueles que se destacaram em gincanas e olimpíadas educa-cionais com ênfase nas áreas de conhecimento de Língua Portuguesa e Matemática.

Na lista também estão os que se destacaram no desfile de bandas da cidade ou em outros municípios e estados. Também ganharão medalhas

KANÁ MANHÃES

Guto afirmou que mérito representa dedicação de profissionais à educação de qualidade

aqueles que foram premia-dos em olimpíadas locais ou e intermunicipais, estaduais e nacionais. Outra categoria é a de publicação de livros que se-rão concedidas medalhas para alunos e profissionais da rede municipal que publicaram li-vros ou e obtiveram premia-ção nacional ou estadual para trabalhos publicados.

Profissionais ou estudan-tes que produziram eventos pedagógicos e culturais com a finalidade de melhorar a educação e promover a di-vulgação do espaço escolar também receberão a meda-lha “Darcy Ribeiro”. Também ganharão a homenagem pro-fissionais que produziram ou coordenaram projetos esco-lares, que contribuíram para melhoria da aprendizagem, comportamento e envolvi-mento dos alunos com ques-tões escolares.

No campo das Artes, re-ceberão a medalha “Darcy Ribeiro” os que apresen-taram talentos em alguma manifestação artística vol-tada para as artes plásticas, visuais ou teatro. Também serão homenageados os que apresentaram papel relevan-te diante da contribuição be-nemérita. Nesta área recebe-rão medalhas pais de alunos e ou funcionários, com ênfase em atuações voltadas para serviços, apoio, melhoria ou infraestrutura do espaço es-colar voltada para qualidade da educação.


Radiogra�a do MacaeprevMACAEPREV

Em razão de já haver decor-rido próximo a 36 meses do mandato do Excelentíssi-

mo Prefeito e tendo sido eu, no-meado por ele para presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - Macaeprev, em quase idêntico prazo, sinto-me na obrigação, por vários motivos, inclusive de ordem preventiva e acautelató-ria, de explicitar com a máxima precisão possível, como uma radiografia, os fatos por mim deparados e presenciados, sen-do alguns solucionados, a saber:

Primeiro: Ao chegar à sede do Macaeprev para assumir a admi-nistração da Instituição, em ja-neiro de 2013, fui impactado pelo estado precário que se encontra-va a sede: com característica de residência familiar, com diversas restrições funcionais, inclusive tendo 1/3 da mesma interditada pela defesa civil municipal, com salas que não comportavam os servidores que faziam parte de um determinado setor; arquivo total-mente inadequado para proteger os documentos públicos locali-zados ao fundo do quintal; parte elétrica totalmente em risco para os servidores; além de móveis, me-sas e cadeiras velhas e em estados deploráveis; sem um livro de di-reito, de licitação, de economia, administração pública e etc... En-fim, o imóvel além de inadequado, não dava aos servidores a mínima condição de trabalho, ainda assim colocava em risco a vida e a inte-gridade dos mesmos.

Em razão deste angustian-te fato, foi que o gestor que esta subscreve, em 14 de fevereiro de 2014, através do ofício 003/2014 solicitou ao Município autoriza-ção para o certame na edificação da obra, ante as razões nele expos-tas, já que desde o ano de 2013 já se fazia presente o orçamento para edificação da nova sede do Maca-eprev. Cumpri informar que nos idos de 2013, quando recebemos a visita do Prefeito em nossa se-de, este solicitou-me para não se dizer outra palavra que desse dig-nidade aos funcionários públicos, construindo uma nova sede onde ali poderia dignamente atender todos os anseios e necessidades do funcionalismo público, inclusive

dos funcionários que trabalham no Instituto, dando a todos segu-rança e bem-estar.

Segundo: Da mesma forma, este gestor encontrou uma Autarquia caminhando para seu próprio fim, eis que apenas 7 (sete) são seus funcionários concursados e os demais, aproximadamente 20 (vinte), são cedidos pelo Muni-cípio de Macaé que lamentavel-mente têm característica, com todo respeito, de funcionários flutuantes, haja vista que uma vez oportunizado um cargo melhor na Prefeitura, de imediato, abando-nam a Autarquia, sendo essa quem sofre as consequências e angústia sopesada sobre o gestor que tenta buscar, muitas das vezes sem su-cesso, outros funcionários na Pre-feitura que venham aceitar traba-lhar na Autarquia para substituir a lacuna deixada por servidor antigo na função. Mister consignar que a Autarquia tem como principal meta garantir aposentadoria ho-je para aproximadamente 14.000 (quatorze mil) funcionários públi-cos municipais.

Outro ponto de igual impor-tância, diz respeito ao serviço es-pecializado de Perícia Médica do Município, onde com a nova refor-ma administrativa, o planejamen-to, a coordenação e a execução do serviço foram transferidos para a responsabilidade do Macaeprev, mas que ainda continua sob a res-ponsabilidade do Município até que o Instituto tenha condições de absorver em seus quadros a perí-cia médica, e que lamentavelmen-te, teve a partir de 2013, o auxílio doença uma elevação inaceitável, incomum e de grande sangria aos cofres do Macaeprev, chegando hoje a mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por mês; após apontamento feito pela Au-ditoria do Ministério da Previdên-cia Social, sendo imediatamente solicitado pelo gestor, mediante ofício aos órgãos competentes da Prefeitura, instauração de pro-cedimento administrativo com apoio dentre outras Secretarias a da Controladoria e Procuradoria, ante a elevação injustificada a olho nu do quantitativo de servidores em auxílio doença.

Em razão destes angustiantes fatos, o gestor em 1º de agosto de

2013, através do ofício nº 472/2013 já havia solicitado certame para realização do concurso público, o que se encontra emperrado por-que o orçamento da Prefeitura não suporta a folha de pagamento dos novos concursados, apesar dos pagamentos serem efetuados ex-clusivamente a cargo da Autarquia que tem reserva financeira própria e mais que suficiente para supor-tar tais gastos, inclusive com apre-sentação do impacto financeiro e a fonte de pagamento suficiente-mente adequados.

Terceiro: Não menos preo-cupante ainda, e sensível para a matéria em que vai ser tratada, é o fato de que no início de janeiro de 2013, a reserva financeira do Instituto era de aproximadamen-te R$ 860.000.000,00 (oitocentos e sessenta milhões de reais), sen-do certo que a auditoria realizada apontou ausência de repasse do ano de 2004/2010, num total à época, de R$ 77.641.585,21 (se-tenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos) e ainda com a previsão de “perda” de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), aplicado através do banco BVA, que se en-contra em estado falimentar, ter-se-ia então, matematicamente, uma reserva de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) para garantia de aposentadoria de mais de 14.000 (quatorze mil funcioná-rios públicos). E mais, por incrível que pareça, os cálculos atuariais de 2009 e 2010, apontavam déficit; já em 2011 e 2012, apresentavam superávit o que parecia fenome-nal para não se dizer outra coisa. Assim foi que o cálculo atuarial de 2013, 2014 e 2015, apresentaram déficit, respectivamente de R$ 152.525.574,25, R$ 868.131.679,72 e R$ 624.798.070,89, que em razão dessas oscilações de grande vulto, também o gestor solicitou nos idos de 2014 ao Município que fosse realizado auditoria a fim de apurar com a devida clareza as causas destas oscilações para ao final, verificar através de uma ra-diografia mais apurada e próxima da realidade o déficit atuarial do Município para com o Instituto, objetivando possibilitar num fu-turo próximo condições para seu

pagamento e que não inviabilize ou prejudique a execução orça-mentária da PMM; lembrando sempre que deverá haver a esti-pulação da respectiva receita pa-ra cumprimento da obrigação da Prefeitura para com este Instituto de Previdência.

Mister consignar que o ges-tor, ao assumir a presidência do Macaeprev, em 2,5 (dois anos e meio) anos, mais que duplicou a reserva financeira do fundo pre-videnciário, agindo inclusive na recuperação de ativos aplicados em banco cuja intervenção fora decretada pelo Banco Central, passando a reserva para mais de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e meio), além de obter semes-tralmente os CRPs (Certificados de Regularidade Previdenciária), demonstrando que o poder exe-cutivo desde então ou seja, desde os idos de 2013, tem feito regu-larmente todos os repasses obri-gacionais, tanto com relação ao patronal, como dos servidores, e ainda do parcelamento dos idos de 2012, relativos ao débito de mais de 77 milhões do governo anterior. E ainda, desde janeiro de 2013 to-dos os repasses patronal e de ser-vidor foram pelo gestor, direciona-dos exclusivamente desde então, para a CEF e BB. Informamos ainda, que a reserva do Instituto também foi auditada e a diferença encontrada pelo auditor fiscal do MPS, foi de centavos, o que não foi levado em consideração.

Daí, numa rápida visão cinema-tográfica, extraímos, sem medo de errar que a segurança e o bom desempenho desta Autarquia de-ve-se principalmente ao Chefe do Poder Executivo que sempre cum-priu com as obrigações do ente fe-derativo para com a Macaeprev.

As principais causas da eleva-ção do Cálculo Atuarial: Para não alongarmos a respeito da matéria, podemos apontar que a principal causa desta elevação está direta-mente focalizada no Plano de Car-gos e Salários de diversas carreiras da Administração Pública Direta e Indireta nos anos de 2011 e 2012.

Comitê de Investimentos: Este órgão colegiado foi imposto pela Portaria do Ministério de Previ-dência Social nº 519, de Agosto de 2011, em seu art. 3ºA, § 1º, Letras

“a” e “b”, sendo certo que o Poder Executivo, através da Lei Com-plementar nº 204/2012, com a chancela da Câmara Municipal de Macaé, sancionou a criação do Comitê de Investimentos e que sua regulamentação seria feita por Decreto executivo; ocorre que este Comitê efetivamente nunca funcionou já que o decreto regula-mentatório não foi baixado.

Em outubro de 2013, através da Portaria do MPS nº 440/2013, o Comitê de Investimentos teve uma remodelação estrutural a partir do seu art. 3º e da mesma forma sendo seus atos normativos estabelecidos pelo Ente Federati-vo, mas devendo atender, no mí-nimo, os requisitos dos itens “a” ao “e” do §1º do referido artigo, cuja diferença única em relação à edição do Comitê anterior, diz respeito à forma de representa-tividade, ou seja, paridade entre o Poder Executivo, Legislativo e Ser-vidores, com o aditamento ainda, da certificação de que trata o art. 2º desta Portaria.

O Comitê de Investimentos dos recursos do RPPS é um órgão co-legiado auxiliar no processo deci-sório que cabe exclusivamente ao Conselho Previdenciário.

O Executivo enviou Projeto de Lei Complementar 011/15 alte-rando a LCM 204/12, que foi de praxe, submetida à Comissão de Constituição e Justiça da Câma-ra, que levantou alguns pontos de contradição ao projeto de lei refe-renciado. Essa Comissão, digna-mente, convidou o Sindicato e o Macaeprev para um melhor apri-moramento democrático da ma-téria, quando foi concluído com toda a transparência, paz e har-monia, o arcabouço definitivo do Comitê, respeitando a paridade e a indicação de cada entidade, para que então, obedecendo ao critério da certificação dos seus membros e da paridade, o Prefeito nomeará os membros do Comitê de Inves-timentos.

Enfim, a necessidade urgente da aprovação do projeto de lei modifi-cado pela Comissão de Constitui-ção e Justiça, repisa-se, ratificada pelo Sindicado e pelo Macaeprev, e pela própria Comissão, se faz necessário em razão de já constar como critério irregular no Extrato

Externo dos Regimes Previdenci-ários do MPS, o que consequente-mente, vedará a emissão de novo Certificado de Regularidade Pre-videnciária - CRP.

Derradeiramente, não há por parte do Executivo, a meu ver, qualquer vontade de governar esta Autarquia mediante decreto, por-que se assim o fosse, o presidente desta Autarquia, antes de acordar com a Comissão de Justiça, teria prestado obediência ao Chefe do Poder Executivo, o que não o fez. Assim, acreditando nesta Casa De-mocrática, espera que estas inter-pretações, de lado a lado, se é que existem, sejam dadas um ponto fi-nal e enfim, sancionado o Projeto de lei do Comitê de Investimentos para a tranquilidade e funcionali-dade do Macaeprev.

Privilégios: Ratifica, finalmen-te, o gestor desta Autarquia, que não há ingerência ou influência de quem quer que seja, ou gover-nabilidade por decreto porque se assim o fosse, teria de imediato aposentado seu próprio irmão, o que não fez até a presente data, apesar do mesmo já ter cumprido os 35 anos de serviço e atingido mais de 65 anos de idade.

Finalmente, vale ressaltar que na primeira semana de gestão do presidente do Macaeprev, este abriu as portas para o Sindserv, tendo a honra de receber sua pre-sidente e a ela, na forma da lei, disponibilizar toda e qualquer documentação de seu interesse, inclusive a respeito dos investi-mentos e, especificamente das reservas financeiras, que foram auditadas e a diferença encontra-da pelo auditor fiscal segundo suas contas foi de centavos. Noticiamos ainda, que o Macaeprev é constan-temente auditado pelo Ministério da Previdência Social - MPS e Tri-bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, e ficaria mui-to feliz se recebesse também os nossos vereadores em nossa casa.

O Macaeprev tem por obriga-ção e dever zelar como guardião do dinheiro público para garantir a aposentadoria dos seus contri-buintes, num total hoje, de cerca de 14 mil servidores municipais.

Rodolfo Tanus Madeira, Presi-dente do Macaeprev

OBRAS

Austeridade reforça investimento em infraestrutura do municípioRestruturação de bairros e saneamento avançam mesmo em período de redução de receitas do petróleo

Macaé vive nova realida-de com obras de infra-estrutura que já muda-

ram a cara da cidade. Em 2014, os investimentos nessa área aumentaram 170% em relação a 2013. Mesmo com a restrição orçamentária, o governo con-tinua com diversas frentes de trabalho em 2015. Até setem-bro, os recursos aplicados so-mam 70% da mesma execução do ano anterior. O município conseguiu economizar R$ 76 milhões em licitações em dois anos e meio, gerando assim, re-cursos para as obras.

Em dois anos e nove meses foram aplicados cerca de R$ 315 milhões em infraestrutura. Esse volume de receitas integra a discussão sobre a antecipação de royalties, tema que vem sen-do discutido pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) junto a en-tidades locais, como a Comissão Municipal da Firjan.

O montante representa tam-bém os recursos aplicados pelo município em bairros. O Parque Aeroporto recebeu obras de re-vitalização, com intervenções no canteiro central da princi-pal via, a Rua 62. Outras ações da prefeitura aconteceram nas ruas 2 e 4, com a cobertura dos canais e recapeamento asfáltico, atendendo à antiga reivindica-ção de moradores.

Atualmente, quem reside no Barramares vive outra realida-

de, com obras de redes de esco-amento, calçadas, sinalização, meio-fio e asfalto.

No Lagomar, as obras seguem na fase final. O bairro recebe ações de infraestrutura, com cerca de 90% dos serviços con-cluídos, incluindo instalação de redes de esgoto, drenagem de águas pluviais e pavimentação de ruas, travessas e becos.

A localidade de Nova Holanda continua recebendo obras que compreendem instalação da re-de de esgoto e de drenagem de águas pluviais, construção de calçadas e pavimentação de ru-as. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já começou a ser construída próximo ao 32° Ba-talhão de Polícia Militar e aten-derá, além da Nova Holanda, a localidade de Nova Esperança.

As intervenções também acontecem na Nova Esperança, por meio do Programa de Ace-leração do Crescimento (PAC 2), que prevê instalação de re-de de abastecimento de água, esgoto e águas pluviais, além de pavimentação. Para drenar o acúmulo de água típico da lo-calidade, foram construídos três tanques de acumulação.

SANEAMENTO

Até o final deste ano, será entregue ao município o pri-meiro módulo da ETE Centro, na Linha Verde, em área de 52 mil metros quadrados. Com o

SECOM

Em dois anos foram aplicados pelo governo mais de R$ 316 milhões em obras

primeiro módulo funcionando e atendendo 40 mil pessoas dos bairros Granja dos Cavaleiros, Bairro da Glória, Vale Encanta-do, Cancela Preta e parte do São Marcos, o município fechará o ano com 60% da população atendida com o tratamento de esgoto. Hoje, já funcionam a ETE Mutum, beneficiando 10 mil pessoas, as ETEs Glicério

e Sana, que atendem o mesmo número de habitantes. Está em construção a ETE Nova Holan-da, que também contemplará o bairro Nova Esperança. Até o final do ano, a ETE Lagomar entrará em operação.

A construção de dois canais de drenagem que passam den-tro de área da empresa Frank´s International, em Imboassica,

foram fundamentais para a drenagem das águas pluviais que beneficiam a localidade e cerca de 50 empresas do setor de óleo e gás. As intervenções no local ampliaram o escoamento das águas em período de chuva, evitando os alagamentos.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em parceria com a prefeitura está

ampliando o abastecimento de água no município. De acordo com a empresa, até o final do ano a obra estará concluída e a capa-cidade de tratamento passará dos 700 para 800 litros por segundo. Com isso, o abastecimento de água do Lagomar e de toda área norte da cidade será melhorado. Ao todo, são 15 quilômetros de Santa Mônica até o Lagomar.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Uma rede municipal de Edu-cação que representa quase o dobro da população de cidades vizinhas. Em Macaé, 38.866 alu-nos compõem a educação bási-ca em 106 escolas, com cerca de 7.500 servidores. Por conta disso, a atual gestão municipal já inaugurou 16 novas unidades de ensino desde 2013.

O novo Hospital Público Mu-nicipal (HPM) - Irmãs do Horto, anexo ao HPM, realiza diversos atendimentos e oferece mais 102 novos leitos para um hos-pital, com cerca de 10 mil aten-dimentos por mês. O novo HPM conta com consultórios adulto e pediátrico, salas de triagem, coleta, gesso, sutura, expurgo e nebulização, além de observa-ção e enfermarias. O aumento na capacidade de atendimento representa 36% no número de vagas públicas em Macaé. Atu-almente, são 226 vagas de inter-nações com 21 especialidades de plantão 24 horas.


AVANÇO

Instruções Normativas facilitam processos de empreendedoresPadronização na classificação de projetos reduz análise de processos e amplia vantagem para investimentos em Macaé

As novas Instruções Nor-mativas, publicadas nes-ta semana pela secretaria

municipal de Mobilidade Urba-na, ajudam a desburocratizar a análise dos processos admi-nistrativos de aprovação de projetos, o que representa uma vantagem significativa para a consolidação de negócios vol-tados à área da construção civil.

Ao facilitar a tramitação de projetos apresentados por em-preendedores, a medida tam-bém contribui com o desenvol-vimento econômico da cidade, além de possibilitar a criação de novos polos de emprego e renda em Macaé.

Antes, os processos de licen-ciamento levavam, em média, três semanas ou mais para aná-lise somente por parte da Mobi-lidade Urbana, o que gerou um passivo de mais de 300 proces-sos a serem analisados na atual gestão. E com as novas Instru-ções Normativas, este prazo foi reduzido a duas semanas, no máximo.

Esta agilização se dá, em espe-cial, pelo fato de que nem todos os processos para a construção de empreendimentos que têm como origem a Secretaria de Obras passem necessariamen-te pela análise da Mobilidade Urbana. Com isso, somente os projetos de grandes edificações, com potencial para se tornarem polos geradores de tráfego, pre-cisarão do aval do órgão executi-vo de trânsito e transporte.

"O parâmetro estabelecido por meio das normativas ser-virá de base aos projetos em li-cenciamento, e que passam pela

análise da Mobilidade Urbana. E a secretaria, com essas regras, poderá selecionar previamente os projetos e otimizar o traba-lho técnico, o que reduz o tem-po de tramitação. O município se beneficia ao garantir uma maior eficiência na tramitação desses processos, pois garante, consequentemente, a atração de investimentos em áreas im-portantes ligadas à construção civil e à indústria do petróleo", disse o secretário de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves.

KANÁ MANHÃES

Instruções padronizam tramitação de projetos que causam impactos diretos à mobilidade urbana de Macaé

Caracterizam esses empre-endimentos de grande porte as edificações que atraem ou produzem grande número de viagens, causando reflexos na circulação viária em seu entor-no, refletindo na acessibilidade de toda a região e nas condições de segurança de veículos e pe-destres.

Para se ter uma ideia, de ja-neiro de 2015 até o presente momento, dos cerca de 150 projetos, com origem na Secre-taria de Obras, que dependem

de aprovação, ao se estabele-cer este critério, somente 40% passam também pela análise da Mobilidade Urbana. Os demais, por não impactarem no ir e vir em vias da cidade, dependerão somente da liberação por par-te das secretarias de Obras e de Fazenda.

BENEFÍCIOS

A agilidade na análise dos processos administrativos e na aprovação de projetos cola-

bora na consolidação de áreas importantes da economia da cidade, como a construção ci-vil e a indústria o�shore. Além disso, a implementação das no-vas Instruções Normativas que estabelecem os requisitos e os procedimentos de aprovação de projetos permite a Macaé ofe-recer uma infraestrutura ainda melhor na área de mobilidade urbana.

Para quem participou da ela-boração das normativas, caso do empresário Diógenes Dutra, a

participação da iniciativa priva-da foi muito importante para se chegar ao resultado obtido:

"A participação de elementos externos à Mobilidade foi bas-tante positiva e suscitou discus-sões no sentido da simplificação dos processos, resultando em critérios objetivos com relação aos Relatórios de Impacto de Circulação. Isso vai simplificar, consequentemente, a análise da Mobilidade e dará mais celeri-dade ao processo", disse Dióge-nes Dutra.

O empresário ressalta, ainda, que os empreendedores tam-bém devem apresentar projetos de acordo as novas normativas: “Para que o processo se comple-te, é necessário que os empreen-dedores apresentem projetos aderentes às novas Instruções Normativas e que os analistas se pautem pelo enquadramen-to nelas, deixando de lado visões particulares”, explicou.

Diógenes complementa, ex-plicando quais são os maiores benefícios com a implemen-tação das novas Instruções Normativas, e como acha que isso se refletirá no cenário de Macaé: “A maior celeridade na aprovação dos projetos tornará a nossa cidade mais atraente a novos investimentos. As Ins-truções Normativas significam regras claras e objetivas, por-tanto racionalizam o trabalho da iniciativa privada e do poder público. Elas são parte bastan-te significativa de um caminho que ainda estamos trilhando na busca de mais objetividade e celeridade dos processos”, finalizou.

Noticiário 18 e 19 10 15

Documents

Transcript of Noticiário 18 e 19 10 15