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Contagem, sexta-feira, 31 de julho de 2015 Ano 24 Edição 3676R

icardo

Lima

Nova Contagem recebe placas de sinalização de trânsito na praça do ABC Instalações regulamentam e organizam o tráfego nas principais ruas e praças da região

Com as melhorias, a praça do ABC ficou mais acessível a quem procura as lojas, e os comerciantes locais comemoraram a novidade. "Estou aqui há seis anos e achei que agora ficou muito bom. Eu gostei porque não tem carros es-tacionados na porta tumultuando a entrada da loja. Quando toda a sinalização estiver completa, fica-rá ainda melhor", afirmou a lojista Gilda Maria de Jesus, 52.

A organização dos carros no lo-cal, que agora têm um espaço pró-prio, foi um dos principais motivos de elogio por parte do público. Os agentes da Transcon fizeram as pinturas e marcações no chão e receberam apoio da comunidade durante todo o trabalho.

"Para todos os comerciantes foi muito bom, porque os clientes voltaram a entrar em nossas lojas. Está melhor agora. Ficamos até tarde acompanhando os trabalhos e demos suporte. Para nós é uma conquista muito grande, parabéns a todos", afirmou o gerente de um supermercado, Carlos Alberto, 28.

Moradora da região, a aten-dente de telemarketing, Beatriz Pereira, 24, achou que a instalação das faixas e pinturas deixaram o ambiente mais seguro, especial-mente, para quem anda a pé. "É mais seguro e melhor para quem está andando com crianças, prin-cipalmente, porque antes o pe-destre não tinha onde atravessar", disse.

Mais benefícios

As melhorias na região de Nova Contagem têm sido frequentes. Nos últimos dois anos, a prefeitura tem trabalhado em obras que be-neficiam a vida de população em diversas frentes, como a entrega de escolas e pavimentação de ruas. Fo-ram investidos mais de R$ 500 mil no local.

Em maio do ano passado, o bairro Darcy Ribeiro recebeu uma unidade da Fundação de Ensino de Contagem (Funec), que atende cer-ca de 500 alunos do Programa Na-cional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). No mesmo bairro, também na área da educa-ção, foi inaugurado o Centro Muni-cipal de Educação Infantil (Cemei), beneficiando 160 crianças entre 2 e 5 anos. O espaço conta com área de lazer multiúso, palco para teatro de arena e pinturas pedagógicas.

Com relação à infraestrutura, já foram pavimentadas 85 ruas e be-

cos na região. Também foram fei-tos duas elevatórias de esgoto, no Darcy Ribeiro e no Icaivera, e está em fase final a do Estaleiro II.

Neste mês, Nova Contagem re-cebeu as equipes do Programa Bri-gada da Limpeza, que conscientizou a população sobre a importância de manter a cidade limpa, realizou a limpeza de pontos de bota-fora, recolheu mais de três mil toneladas de lixo e revitalizou pontos movi-mentados, como a praça da avenida VP2.

Em breve, os moradores rece-berão a entrega da UBS São Judas Tadeu (antiga policlínica), que está com as obras 70% concluídas. As equipes de saúde I e III, que aten-dem moradores do bairro São Judas Tadeu, serão transferidas para o novo espaço que terá capacidade de atendimento de 4.500 pessoas para cada equipe.

A região de Nova Contagem conquistou mais um avanço. Na

última semana, a Prefeitura de Contagem atendeu a um desejo antigo da população e deu início às instalações de sinalização ao longo das principais avenidas, praças e ruas. Na área de maior comércio, a praça ABC, ficou regulamentado o estacionamento e foram criadas faixas de pedestre para organizar o tráfego intenso do dia a dia, bene-ficiando as mais de 60 mil pessoas que vivem no local. A nova praça, localizada entre as avenidas VP1 e VC5, também recebeu placas ao seu redor e lombofaixas (travessias ele-vadas), que proporcionam um aces-so mais seguro para as pessoas ao atravessarem a rua.

Segundo o coordenador de Trânsito da Transcon, Alexander David da Silva, o serviço ainda não acabou, e a sinalização está sendo instalada aos poucos. "A região ne-cessita de muitas intervenções e fo-mos criando critérios de acordo com a movimentação. Demos prioridade à avenida VP1, fizemos o eixo, e ti-vemos muita cautela com as traves-sias elevadas. Também temos uma preocupação com os redutores de velocidade (quebra-molas) e come-çamos a pintá-los próximos às esco-las e outros locais que demandam uma maior atenção dos motoristas", destacou.

De acordo com o administrador Regional, Francisco Naldo Assis, "O trabalho realizado pela prefeitura, que se empenhou em atender à de-manda, foi bastante positivo.¨

Com as melhorias mais de

60 mil pessoas vão ser beneficiadas

Contagem, 31 de julho de 2015 Página 1 de 13 Diário Oficial de Contagem - Edição 3676

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Secretaria Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2015 – PROCESSO Nº. 117/2015 – AQUISIÇÃO DE CARTILHAS, marcado para às 09h00min do dia 14/08/2015.A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PRE-GÃO, tipo menor preço, no site do COMPRAS NET, conforme acima. O edital poderá ser obtido da seguinte forma: através do site do COMPRAS NET e/ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Equipe de Pregão um CDR novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 30/07/2015 – Jáder Luis Sales Júnior - Equipe de Pregão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOSGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM – EXTRATOS – 23/07/2015

1. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 056/2015/SRP PAC. 167/2014 PP. 042/2014 ATA 048/2014, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PARQUES E AREAS VERDES DE CONTAGEM – CONPARQ E A EMPRESA BOA ESPERANÇA PETROLEO LTDA.MOTIVO: O PRESENTE CONTRATO SERÁ ENCERRADO POR MOTVO DE CONCLUSÃO DO OBJETO.ASSINADO: 28/272015.

2. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 144/2015/SRP PAC. 167/2014 PP. 042/2014 ATA 048/2014CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PARQUES E AREAS VERDES DE CONTAGEM - CONPARQCONTRATADA: BOA ESPERANÇA PETROLEO LTDAOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO – GASOLINA COMUM TIPO CVALOR TOTAL: R$ 6.580,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1024.18.122.0001.2004 – 33903001 - 010000ASSINADO/VIGÊNCIA: 29/07/2015 / ATE 28/10/2015

Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - 1ª INSTÂNCIA

MANDADO DE INTIMAÇÕES

PROCESSO : 16379/2014-02A DE 22/12/2014REQUERENTE: WANDERLEY CARLOS NECTOASSUNTO: PRESCRIÇÃO IPTU Solicitamos que o requerente WANDERLEY CARLOS NECTO, CPF 398.470.556-53, apresente, em até 30 (trinta) dias, cópia do registro geral (matrícula nº 68.019) atu-alizada em seu nome como titular/proprietário do imóvel, por conta do pedido de prescrição da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxas que com ele são lançadas, referente aos exercícios de 2008 e 2009, relativo ao imóvel (terreno) constituído pelo lote 0003 da quadra 0016, à R. Antônio Andrade Lara, do Bairro Tupã, Contagem/MG, índice cadastral nº 11.328.0102.000, sob pena de indeferimento do pedido por desinteresse e consequente arquivamento do processo.

Informamos que foi juntada no processo cópia da matrícula emitida em 28/05/1990, sendo que a titularidade do imóvel não pertence ao requerente perante o Cadastro Imobiliário do Município e, conforme apurado no sistema da Receita Municipal, não foi realizado processo e quitação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos por Ato Oneroso “Inter Vivos” – ITBI por conta da negociação (aquisição) do imóvel em 10/11/2007. De ordem da Secretaria Municipal Adjunta da Receita, os assuntos desta intimação, deverão ser tratados perante a Junta de Julgamento Fiscal – JJF, situada à Av. Carde-al Eugênio Pacelli, n. º 1.887, subsolo, Sala 001, Bairro Cidade Industrial, Contagem, Minas Gerais, fone (31) 3363-5654, e-mail [email protected].

PROCESSO: 16329/2014-02A DE 22/12/2014REQUERENTE: VALMIR PEREIRA RORIZASSUNTO: PRESCRIÇÃO DE DÉBITO

Solicitamos que o requerente VALMIR PEREIRA RORIZ, CPF 801.055.486-34, apresente, em até 30 (trinta) dias, cópia atualizada, emitida em 2015, do registro geral (ma-trícula nº 121.839) do imóvel, por conta do pedido de prescrição do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e taxas que com ele são lançadas,



referente aos exercícios de 2006 e 2007, relativo ao imóvel (loja / comercial) do lote 0049 da quadra 0028, do Bairro Nova Contagem, Contagem/MG, índice cadastral nº 11.681.0173.002, sob pena de indeferimento do pedido por desinteresse e consequente arquivamento do processo.

Informamos que foi juntada no processo cópia da matrícula nº121.839, emitida em 11/02/2011.

De ordem da Secretaria Municipal Adjunta da Receita, os assuntos desta intimação, deverão ser tratados perante a Junta de Julgamento Fiscal – JJF, situada à Av. Carde-al Eugênio Pacelli, n. º 1.887, subsolo, Sala 001, Bairro Cidade Industrial, Contagem, Minas Gerais, fone (31) 3363-5654, e-mail [email protected].

Secretaria Municipal de Saúde

CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

Cadastro nº: 004/2015

O Diretor de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, e de acordo com a LC 103/2011, Código de Saúde de Contagem, e a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e a Portaria de nº 06/99, torna público o Cadastro de Estabelecimento Farmacêutico para a comercialização / dispensação de Medicamentos a base de substância retinóides de uso sistêmico (lista C2) à empresa:EMPRESA: Drogaria e Perfumaria Sousa LtdaCNPJ: 18.424.631/0001-11ENDEREÇO: Av. Rio Negro, 1016, Loja 6 e 7 – Bairro Riacho das Pedras – Contagem / MG.

Contagem, 20 de julho de 2015

Adonias de Paula Rodrigues

Diretor de Vigilância Sanitária

RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº. 069/2015 - PAC Nº. 174/2015

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROTESE IMPORTADA (HASTE FEMORAL NÃO CIMENTADA) em atendimento a ordem Judicial de nº 0079.13.057.780-6 para atendimento a usuaria Creone da Silveira, nos termos da solicitação da Superintendencia de Regulação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto/Atividade: 1113.1 10.302.0019.2258 339039 36 – CR 1092 FONTE 214901

DESPACHO:

Senhor Secretário,

Submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª, para RATIFICAÇÃO, da despesa com a. empresa TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MAT.CIRURG.HOSPITALA-RES LTDA , inscrita no CNPJ nº. 41.721.051/0001-90, no valor total de R$ 12.967,52 (doze mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

André Eustáquio FernandesGerência de Compras

DESPACHO:

Ratifico o procedimento nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa com a. empresa TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MAT.CIRURG.HOSPITALA-RES LTDA , inscrita no CNPJ nº. 41.721.051/0001-90, no valor total de R$ 12.967,52 (doze mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Publique-

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues

Santiago - Matricula: 31368-8



se.

Contagem, 30 de Julho 2015.

Evandro José da SilvaSecretário Municipal de Saúde

Aviso de Sessão – O Município de Contagem – através da Secretaria Municipal de Saúde / SMS – Fundo Municipal de Saúde / FMS – informa data para a realização do Pregão Presencial 018/2015 - cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, TAIS COMO: PLANTIOS DIVERSOS, FORNECIMENTO DE GRAMA E PLANTAS ORNAMENTAIS, PODAS DE PLANTAS E GRAMADOS, CAPINA, ROÇAGEM, LIMPEA DE ÁREAS COM VARRIÇÃO E REMOÇÃO DE MATERIAL COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, EM UMA ÁREA TOTAL DE 80.000 M² (OITENTA MIL METROS QUADRADOS) , EM ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM – Data: 18 de Agosto de 2015 às 09h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem/MG. Informações: http://www.contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes e/ou e-mail: [email protected] – Comissão Permanente de Licitação – Eliana Alves da Silva – Pregoeira SMS. Em 30 de Julho de 2015.

Aviso de Sessão – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, informa data para a realização do Pregão Presencial 028/2015 - cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES DA TABELA CMED VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM/MG – Data: 17 de agosto de 2015 às 09h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem/MG. RETIRADA DE EDITAL: http://www.contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes ou informações através do e-mail: [email protected] – Comissão Permanente de Licitação – Equipe de Pregão. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior - Pregoeiro. Em 31 de julho de 2015.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIA 007 / 2015 de 30 de julho de 2015

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de acordo com o disposto no Ato Administrativo Nª 15.909 de 10 de fevereiro 2015, convoca:

Art. 1º – Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – 4ª CMPM a ser realizada no dia 26 de setembro de 2015, sob coordenação da Secre-taria de Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Art. 2 º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Contagem, 29 de julho 2015.

Letícia da Penha Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

C.M.D.C.A.C.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES – EDITAL 02/2015 DO CMDCAC

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM– CMDCAC, Luana Adriana da Silva Torres, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 02/2015, TORNA PÚBLICO o Cronograma e as disposições a serem apli-cadas nas etapas do Teste Escrito de Conhecimento e da Avaliação Psicológica, dos candidatos a Conselheiro Municipal já pré-selecionados por meio do Edital 02/2015, a ser promovido e organizado pela FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM –FUNEC.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. As disposições estabelecidas nesse Cronograma aplicam-se aos candidatos pré-selecionados pelo Edital 02/2015, para a escolha de Conselheiros Tutelares do Muní-



cipio de Contagem, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/MG.1.2. A Fundação de Ensino de Contagem, em cumprimento ao previsto no Edital publicado, nos seus itens 1.3, 6.7.1 e 7.2, é responsável pela organização e promoção do Teste Escrito de Conhecimento e da Avaliação Psicológica.1.3. O Teste Escrito de Conhecimento e a Avaliação Psicológica dos candidatos constituem uma das etapas obrigatórias do Edital 02/2015 publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/MG.1.4. Somente poderão participar das duas etapas, conforme disposto nesse Cronograma, os candidatos já pré-selecionados, conforme publicação no Diário Oficial de Contagem, no site da Prefeitura de Contagem e na sede do CMDCAC, nos termos do item 6.1 do Edital 02/2015, Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem/MG.1.5. O presente Cronograma possui os seguintes anexos:ANEXO I - Cronograma Básico; ANEXO II - Conteúdo Programático e Sugestões Bibliográficas;

2. DO TESTE ESCRITO DE CONHECIMENTO

2.1. O Teste Escrito de Conhecimento de caráter eliminatório será aplicado no dia 08 de agosto de 2015, sábado, às 9:00h, no seguinte endereço:

ESCOLA ENDEREÇO

Escola Municipal Otacir Nunes dos SantosAv. Dilson de Oliveira, 1221 – Bairro Funcionários, Contagem.Telefone: 3352-5854

2.2. Os números das salas com a relação dos candidatos serão publicados no dia 31 de agosto de 2015, no Diário Oficial de Contagem, no site da Prefeitura de Conta-gem e na sede do CMDCAC.2.3. O tempo de duração do Teste Escrito de Conhecimento será de no máximo 3 (três) horas e abrange a assinatura da Folha de Respostas das Questões Objetivas e a transcrição das respostas das Questões abertas nas Folhas de Respostas.2.4. O Teste Escrito de Conhecimento é constituído de um total de 15 (quinze) questões, sendo um total de 10 (dez) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas de respostas, das quais apenas 01 (uma) será considerada correta, valendo 05(cinco) pontos cada e 05 (cinco) questões abertas, no valor de 10(dez) pontos cada, totalizando 50 pontos, obedecendo as características da tabela abaixo:

FORMAÇÃO: ENSINO SUPERIOR

FUNÇÃO PROVAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR TOTAL

CONSELHEIRO TUTELAR

Prova Objetiva- Múltipla Escolha 10 5,0 50,0

Prova Dissertativa- Questões Abertas 05 10,00 50,00

TOTAL GERAL 100,00

2.5. Os Conteúdos Programáticos e sugestões Bibliográficas fazem parte do ANEXO II deste Cronograma, conforme publicações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/MG.2.6. Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos do Teste Escrito de Conhecimento.2.7. Não haverá tolerância no horário estabelecido para o início das provas.2.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização do Teste Escrito de Conhecimento com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início.2.9. O ingresso do candidato na sala para a realização do Teste Escrito de Conhecimento só será permitido dentro do horário estabelecido, mediante apresentação do documento de identidade original ou documento equivalente com fotografia.2.10. Serão considerados Documentos de Identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombei-ros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional - Ordens, Conselhos e outros; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto). 2.11. Para a realização do Teste Escrito de Conhecimento, o candidato deverá portar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha, e textos das leis sem comentários.2.12. O candidato deverá transcrever as respostas do Teste Escrito de Conhecimento para o Cartão de Respostas e as questões abertas para o Caderno de Questões, devendo entregar ao fiscal aplicador que serão os documentos válidos para a correção das provas. 2.12.1. O preenchimento do Cartão de Respostas e a transcrição das Questões Abertas no espaço correto serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas nesta convocação e no Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão ou do Caderno de Questões por erro do candidato.2.13. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.2.14. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas ou na Folha de Respostas das Questões Abertas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com esta Convocação e com o Cartão de Respostas, tais como: dupla mar-cação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.2.15. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.2.16. Somente serão permitidos assinalamentos nas Folhas de Respostas e a Folha de Respostas de Questões Abertas feitas pelo próprio candidato, com caneta esfero-gráfica, tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.2.17. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.2.18. Durante a realização Teste Escrito de Conhecimento não será permitido fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio digital, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo, máquina calculadora, smartphone, tablet, Ipod, pendrive, MP3 Player ou qualquer equipamento eletrônico.2.19. Findo o horário limite para a realização da prova, todos os candidatos deverão obrigatoriamente, entregar ao Aplicador da Prova, a Folha de Respostas do Teste



Escrito de Conhecimento, devidamente preenchida e assinada e as Folhas de Respostas das Questões Abertas.2.20. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, por qualquer motivo, faltar ao Teste Escrito de Conhecimento ou, durante a sua realização, for colhido em fla-grante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou ainda se utilizar de notas, livros, impressos ou qualquer dispositivo eletrônico, inclusive telefone celular.2.21. Caso seja anulada alguma questão do Teste Escrito de Conhecimento, esta será contada como acerto para todos os candidatos.2.22. Em hipótese alguma haverá prova fora do local e horário determinados, segunda chamada para a prova objetiva e aberta, nem vista da mesma.2.23. Serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas que impeçam sua leitura.2.24. O candidato só poderá entregar Teste Escrito de Conhecimento e os gabaritos depois de transcorridos no mínimo 60 minutos do início das provas.2.25. Período de Sigilo - Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto de provas após decorrido 60 minutos do seu início.2.26. Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNEC nos locais de realização das provas.2.27. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/MG e a FUNEC eximem-se de quaisquer despesas com viagens e estadia dos candi-datos para prestar as provas do processo seletivo.2.28. Para o Teste Escrito de Conhecimento é facultado à consulta a Lei Federal 8.069/90, Lei 12.696/12 e da Lei Municipal 3967/05, sem qualquer anotação ou comen-tários, conforme disposto no item 6.11 do Edital 02/2015.

3. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

3.1. A Avaliação Psicológica de caráter eliminatória será aplicada aos candidatos que foram aprovados no Teste Escrito de Conhecimento, conforme as normas previstas neste cronograma e no Edital 02/2015 do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem/MG.3.2. Para esta etapa serão convocados 02(duas) vezes o número de vagas para Conselheiros Tutelares aprovados no Teste Escrito de Conhecimento, respeitadas a ordem de classificação, para realizarem a Avaliação Psicológica, sendo incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte.3.3. A exigência da avaliação psicológica, prevista no título 7 do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem/MG, Edital 02/2015, é requisito obrigató-rio para a contratação para atuar na função de Conselheiro Tutelar, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem, e consiste em um processo de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito das dimensões psicológicas dos indivíduos ou grupos, realizados em conformidade com os objetivos a que se aplica, utilizando-se de instrumentos e métodos psicológicos reconhecidos cientificamente, nos termos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 02 de 2003.3.4. A Avaliação Psicológica a ser aplicada nos candidatos são constituídas por um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, nos termos do § 1º do Art. 13 da Lei nº 4.119, de 27/08/1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo e em conformidade com a Resolução CFP nº 002/2003.3.5. Na Avaliação psicológica aplicada aos candidatos, poderão ser utilizados testes psicológicos, questionários, inventários, anamnese, dinâmica de grupos, procedi-mentos complementares e outras técnicas de exame igualmente reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.3.6. A Avaliação Psicológica será realizada em clínicas credenciadas pela FUNEC, a ser divulgado a lista dos candidatos convocados, contendo o nome, data e local conforme disposto no cronograma do ANEXO I.3.7. Os testes psicológicos poderão ser aplicados de forma coletiva e/ou individual.3.8. Verificar-se-á, através da Avaliação Psicológica realizado, se o candidato apresenta os traços de personalidade incompatíveis ou compatíveis para o exercício da função de Conselheiro Tutelar, a serem avaliados: ética, relacionamento interpessoal, adaptação; percepção de si; evidências psicopatológicas; crenças e valores; uso do poder e exercício da autoridade; atitudes no trabalho; potencialidades, espírito de independência e discernimento.3.9. O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultara o parecer APTO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível para o exercício da função de Conselheiro Tutelar, ou o parecer de INAP-TO para os candidatos que apresentarem um ou mais traços de personalidade incompatíveis para o exercício da função de Conselheiro Tutelar. 3.10. Somente o candidato APTO será considerado aprovado nesta etapa. O candidato considerado INAPTO nos Exames Psicológicos será eliminado do processo seleti-vo.3.11. O candidato que não foi classificado e considerado como INAPTO na Avaliação Psicológica não significa que o mesmo possua qualquer característica de personali-dade, capacidade intelectual, habilidades reduzidas ou qualquer transtorno. A Avaliação Psicológica indicará apenas que o candidato não possui os requisitos psicológi-cos para o desempenho das atribuições da função de Conselheiro Tutelar.3.12. A aprovação na Avaliação Psicológica é requisito indispensável para a posse.

4. DOS RECURSOS

4.1. Caberá recurso, dirigido em única e última instância a Comissão Organizadora Central, conforme disposições do título 12, do Edital 02/2015, no prazo de 01 (um) dia útil, iniciado no 1º dia útil subsequente ao do dia da publicação no Diário Oficial de Contagem – DOC-e, dos seguintes atos, na respectiva ordem:

a) gabarito e questões do Teste Escrito de Conhecimento;b) resultado do Teste Escrito de Conhecimento;c) resultado da Avaliação Psicológica.

4.1.1. Os recursos deverão ser obrigatoriamente protocolados, dentro do período recursal, no seguinte endereço, conforme disposto no item 4.1:

LOCAL ENDEREÇO FUNCIONAMENTO

Conselho Municipal dos Direitos da Crian-ça e do Adolescente de Contagem/MG

Av. João César de Oliveira, nº 3481, 4ºAndar- Bairro Eldorado - Contagem – CEP. 32310–000 Telefone (31) 3392–2810

De segunda a sexta-feira das 8 às 12h e 13 às 16h30min.(Exceto feriado e recesso)

4.2. Após análise dos recursos interpostos contra o disposto nas alíneas do item 4.1, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.4.3. A vista das provas e dos exames poderá ser promovida e efetivada somente pelo candidato ou por terceiro munido de procuração específica para tal finalidade, devidamente registrada em cartório, com firma reconhecida, exclusivamente, junto à FUNEC. O procurador deverá apresentar a sua carteira de identidade ou documen-to único equivalente, de valor legal.4.4. A solução de recursos é de competência da Comissão de Concurso Público e Processos Seletivos da FUNEC e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será publicada no Diário Oficial de Contagem – DOC-e e no site da Prefeitura de Contagem



www.contagem.mg.gov.br, e na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem– CMDCAC

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1. Na hipótese de igualdade de pontos, para fins de classificação terá preferência, sucessivamente, o candidato, que tiver:

a) idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Concurso, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.b) permanecendo o empate, o candidato que obtiver maior pontuação na prova de Questões Abertas do Teste Escrito de Conhecimento.c) o candidato de maior idade.5.2. No Resultado Final, os candidatos aprovados e classificados constarão da respectiva listagem em ordem decrescente do total de pontos obtidos.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A Comissão de Concurso Público e Processos Seletivos da FUNEC terá a responsabilidade de acompanhar a realização das Etapas deste Cronograma e de julgar os casos omissos ou duvidosos.6.2. A elaboração e a correção do Teste Escrito de Conhecimento, bem como a avaliação dos recursos e aplicação das provas serão efetuadas pela FUNEC.6.3. As publicações do Resultado Final serão feitas no Diário Oficial de Contagem eletrônico - DOC.e, no site da Prefeitura de Contagem, disponibilizado no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos e na sede da CMDCAC, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, avisos e comunicados referentes a esta convocação.

Contagem, 30 de julho de 2015,

LUANA ADRIANA DA SILVA TORRESPresidenta do CMDCAC

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM

PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES – EDITAL 02/2015 DO CMDCAC

DISTRIBUIÇÃO DE SALAS PARA O TESTE ESCRITO DE CONHECIMENTO

INSCRIÇÃO NOME RG SALA

170 ABÍLIO ARAÚJO CONDESSA QUINTÃO MG – 1.533.419 1

062 ADRIANA SOUZA FELIPPE DE OLIVEIRA M – 7.121.581 1

136 ALBERT MAJELA PACHECO MG – 6.646.098 1

155 ALESSANDRA MARA MOREIRA DE PAIVA LOPES MG – 5.354.066 1

080 ALESSANDRA MENEZES DOS REIS NOGUEIRA MG – 8.160.519 1

195 ALEXANDRE MÁRCIO FELÍCIO MG – 6.932.446 1

074 ALEXSANDRA CAMILO DA MATA MARTINS MG – 8.728.362 1

159 ALEXSANDRA SANTOS FIGUEREDO MG – 5.745.493 1

192 ALINE DE PAULA FAGUNDES MG – 11.140.185 1

004 ALINE NAYARA LAGE CESÁRIO MG – 15.186.316 1

160 ALISON ELIZIO JÚNIOR MARTINS MG – 13.621.297 1

071 ANA CLÁUDIA SARAIVA MARTINS FERREIRA MG – 8.717.577 1

226 ANA CRISTINA LIMA COELHO MG – 13.661.008 1

105 ANA HELOIZA FERNANDES MONTEIRO MG – 5.557.306 1

240 ANA PAULA PROCÓPIO FERREIRA FIUZA MG – 10.443.125 1

104 ANA PAULA VIEIRA DE AQUINO MG – 14.995.538 1

202 ANALICE QUINTANILHA NUNES MG – 7.844.020 1

066 ANDRE LUIZ DE MATTOS M – 7.559.705 1

161 ANDRÉA RODRIGUES ROCHA M – 8.423.424 1

092 ANDREIA MOREIRA PASSOS MG – 6.542.518 1

001 ANGELINA ALVES FERREIRA VIEIRA MG – 4.830.922 1

115 ANTÔNIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS M – 4.467.793 1

052 ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS MG – 7.446.485 1

182 APARECIDA SIMÃO DOS SANTOS MG – 3.333.194 1

214 ARIANA CAVALCANTE LOURENÇO MG – 15.443.712 1

121 AWENDDER FREDERICO SERRA REIS MG – 10.945.329 1

194 BRENO CONRADO BORGES CRUZ MG – 14.826.248 1




174 BRENO EBERT DOS REIS MG – 8.135.902 1

118 BRUNA DANIELLE DE CARVALHO SILVA MG – 10.877.994 1

078 BRUNA RAPHAELA SILVA RUAS MG – 16.229.209 1

237 BRUNA THAÍS DIAS SILVA MG – 15.696.484 2

125 CACILDA ALMEIDA MG – 6.151.001 2

049 CARLA REGGIANE DE CARVALHO MG – 16.573.872 2

088 CARLOS ROBERTO DIAS MOREIRA MG – 12.087.088 2

069 CARMEM CARDOSO FIRMINO VAZ MG – 12.293.731 2

223 CHAITON WASHINGTON CARDOSO BICALHO MG – 11.387.002 2

072 CLAUDIA ANDREA AMORIM FAGUNDES MG – 5.035.645 2

156 CLÁUDIA APARECIDA DE JESUS QUEIROZ OLIVEIRA M – 4.182.492 2

153 CLÁUDIA APARECIDA ROCHA MG – 4.446.873 2

010 CLÉCIA MARISE REZENDE SILVA MG – 12.671.283 2

063 CLEIA ALVES DA SILVEIRA DA SILVA M – 8.050.999 2

047 CLEIDE ALMEIDA DE SOUZA MG – 12.594.372 2

172 CLEIDE MARIA DUARTE M – 3.097.580 2

002 CLEONI PEREIRA RODRIGUES MACHADO MG – 9.132.846 2

075 CLEUBERT GUALBERTO DE OLIVEIRA MG – 8.113.907 2

220 DAIANE LUZIA RIBEIRO MG – 13.056.855 2

234 DANIEL SOUZA MACHADO MG – 9.250.778 2

135 DANIELA MELO PEREIRA MG – 6.343.905 2

228 DANIELLA VENÂNCIA DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA MG – 9.315.341 2

068 DANIELLE DE CARVALHO LOPES MG – 8.413.744 2

012 DÁRIO FAUSTO DE SOUZA MG – 3.522.952 2

022 DARLLANM CÉSAR ENGLER MG – 4.801.566 2

129 DAVID CRISTIANO ALVIS COELHO MG – 13.024.146 2

030 DÉBORA GOMES RIBEIRO EUFRAZIO MG – 11.558.912 2

094 DÉBORA LEAL PASSOS MG – 8.176.008 2

227 DÉBORA WINDSOR FERREIRA DE OLIVEIRA MG – 11.031.281 2

199 DELZA CARLOS RODRIGUES DE JESUS MG – 3.506.871 2

252 DENISE APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCISCO MG – 13.932.841 2

137 DENISE NASCIMENTO LOPES TEIXEIRA M – 4.369.032 2

177 DIEGO RODRIGUES DA SILVA MG – 15.532.438 2

112 DIÓGENES ALVES DE LIMA M – 4.924.144 3

217 DIRCILENE APARECIDA MENDONÇA MG – 4.307.871 3

253 DIRCINEIA GOMES DA SILVA SATURNINO MG – 4.300.951 3

245 ECLEIDE ASSIS DE SOUZA MG – 7.348.333 3

145 ELAINE APARECIDA ALVES DIAS DA SILVA MG – 10.608.336 3

083 ELBER COSTA M – 497.893 3

246 ELIANE DE SOUZA FERREIRA MG – 713.342 3

014 ELIANE FÁTIMA MONTEIRO DE CASTRO MG – 3.124.197 3

109 ELIANE LOPES DOS SANTOS MG – 12.298.000 3

208 ELIONE LÚCIA ALVES PEREIRA MIRANDA MG – 5.687.711 3

098 ELIZANDRA VITALINA BARBOSA MG – 10.760.295 3

065 ENILZA APARECIDA GONÇALVES MG – 10.107.933 3

007 ERCI BARBOSA DO NASCIMENTO MG – 2.602.876 3

009 ERIKA DE FREITAS CAETANO COSTA MG – 9.308.776 3

097 FELIPE MOREIRA LOPES MG – 15.328.137 3

116 FELIPE SOUZA DE FREITAS MG – 15.567.560 3

095 FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA MG – 11.156.785 3

051 FERNANDA GONÇALVES BARBOSA M – 9.358.092 3

179 FERNANDA MADUREIRA COSTA MG – 10.216.622 3




111 FLÁVIO VIEIRA BRAGA MG – 12.040.708 3

158 FRANCISCA FIRMINA DE LELES DOS SANTOS MG – 7.466.558 3

200 FRANCISLAINE RIBEIRO VIVAS MG – 13.551.921 3

152 GABRIEL PEDRO GOMES MG – 13.680.177 3

011 GERALDA REGINA CAVACO BOFF MG – 2.130.373 3

173 GERSON SAMPAIO DE SOUZA M – 1.641.630 3

076 GILVANIA ALVES PEREIRA SILVA MG – 5.655.470 3

039 GISELE DIANA DA SILVA MG – 11.955.315 3

225 GLÁUCIA CRISTINA FONSECA SILVA MG – 10.406.719 3

114 GLEICE HELEN SILVA BARBARA MG – 12.894.438 3

157 GLEICE MARA SOARES M – 5.858.748 3

085 GLEICIANE RODRIGUES SILVA DA CRUZ MG – 10.513.113 4

127 GRACIENE MOREIRA DOS SANTOS SOBRINHO MG – 10.548.408 4

103 GRAZIELA RESENDE PEREIRA RIBEIRO MG – 16.252.362 4

058 GRAZIELLE BOM JARDIM CORREIA SILVA MG – 15.569.124 4

043 GUSTAVO MARTINS DE CASTRO ALVES MG – 13.744.064 4

196 HELOISA ANTÔNIO ZEFERINO BATISTA M – 5.687.332 4

123 HUDSON ANDRÉ DE JESUS MG – 5.659.709 4

045 IARA LIBRELON DOS SANTOS FERNANDES MG – 12.102.607 4

243 IOLANDA APARECIDA DOS SANTOS CESÁRIO M – 5.662.392 4

197 ISABELA GOMES PEREIRA MG – 12.312.676 4

164 ISABELA MESQUITA MILAGRES MG – 15.081.093 4

146 JAIME MÁRCIO ROSA MG – 1.492.682 4

037 JANETE APARECIDA DA SILVA JUVENTINO MG – 12.112.236 4

184 JEAN ALEXSON MIRANDA MG – 4.958.808 4

148 JÉSSICA ANDRADE DE PAULA MG – 13.117.000 4

144 JOICE CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA MG – 7.470.742 4

089 JOSELANIA FLAVIA ROCHA WOOD MG – 6.347.565 4

067 JUDITH MACHADO BAHIA M – 1.252.543 4

024 JULIANA MARA VENÂNCIO FERREIRA MG – 8.503.560 4

102 JULIANA ONÉRIO LIMA MG – 12.286.780 4

201 JUNIO JORGE DE OLIVEIRA MG – 12.580.868 4

059 KELLY ADAMS DE JESUS MG – 10.239.663 4

096 LÉIA CORRÊA MG – 9.078.863 4

113 LEIDIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DINIZ MG – 12. 262.989 4

054 LEIZIRLENE CAETANO DO ESPÍRITO SANTO MG – 3.892.099 4

132 LETÍCIA MONTEIRO DA COSTA SIRUFFO MG – 2.484.315 4

021 LILIAN APARECIDA SANCHES KAHEY SOARES MG – 3.076.951 4

171 LINO BATISTA NETO MG – 11.658.823 4

167 LOHAN BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MG – 16208.222 4

108 LUANA ESCRICHE RODRIGUES MG – 8.283.896 4

120 LUCAS MARCONY LINO DA SILVA MG – 11.278.940 5

143 LUCIANA MOREIRA DE SOUZA M – 8.549.442 5

218 LUCIANA PROCÓPIO DE ALMEIDA MG – 11.127.057 5

044 LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS MG – 11.821.289 5

081 LUIZ CARLOS FERREIRA RODRIGUES MG – 4.282.993 5

224 LUIZ GONZAGA RIBEIRO MG – 154.409 5

140 LUIZA DE MARILAC GOMES DE CASTRO CARVALHO M – 1.257.688 5

230 MARA LÚCIA DA SILVA GOMES MG – 8.941.645 5

250 MÁRCIA REGIANE PIMENTA LACERDA MG – 11.188.132 5

163 MÁRCIA REGINA BATISTA MG – 10.007.077 5

126 MARCILENE IMACULADA PRADO DUTRA DE OLIVEIRA MG – 3.216.815 5




084 MÁRCIO LUIZ TERTULIANO MG – 11.634.255 5

013 MARCOS CÉZAR DIAS MARTINS MG – 1.068.832 5

249 MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA MG – 3.897.167 5

034 MARIA ÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS MG – 4.337.395 5

176 MARIA APARECIDA CAMPOS PORTO MG – 2.265.047 5

020 MARIA APARECIDA DA COSTA LOPES MG – 3.927.947 5

131 MARIA AUXILIADORA DE FÁTIMA MG – 513.224 5

154 MARIA DAS GRAÇAS ALVES MG – 480.451 5

008 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MG – 237.676 5

036 MARIA DO CARMO FREITAS COSTA MG – 8.297.833 5

181 MARIA DO DESTERRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA 087.12.91.754 5

079 MARIA DO ROSÁRIO BITENCOURT SOUZA MG – 3.969.392 5

205 MARIA JOSÉ PACHECO MG – 2.660.547 5

041 MARIA TEREZA DE JESUS FONSECA M – 721.292 5

064 MARIANA PEREIRA BRAGA MG – 10.330.830 5

239 MARIELI VITAL PONGELUPPE ALVES MG – 10.421.924 5

229 MARÍLIA PEREIRA DOS REIS SANTOS MG – 12.109.696 5

023 MARINA APARECIDA DUTRA MG – 3.398.174 5

060 MARINA MOREIRA SILVA MG – 10.692.658 5

107 MARTA DA SILVA FRAGA MG – 6.212.766 6

061 MARTA LÚCIA MENDES DO VALE MG – 2.706.232 6

017 MATIAS FERREIRA NASCIMENTO MG – 3.754.829 6

231 MEIRE CRISTINA SILVA PARREIRAS MG – 8.264.836 6

235 MÉRCIA DE GOIS MG – 320.181 6

190 MICHELLE FONTES TORRES BENTO MG – 10.579.589 6

016 MICHELLE WAILANT DA SILVA MG – 7.160.034 6

193 MILENE CRISTINA DA SILVA MG – 14.204.144 6

124 MISRAIM NAYARA RODRIGUES RAMOS MG – 8.960.550 6

032 MÔNICA MARTINS DA SILVA ANTUNES MG – 6.163.399 6

026 MÔNICA ROSA DE ANGELIS OLIVEIRA MG – 2.445.956 6

077 MÔNICA ROSA MIRANDA MARTINS MG – 5. 878.648 6

187 MONIQUE NAJARA APARECIDA PACHECO MG – 13.194.429 6

006 NAIRRIMAN SADEK SILVA OLIVEIRA MG – 7.584.090 6

128 NATÁLIA CAROLINA DUARTE DE AZEVEDO MG – 13.430.905 6

138 NATHALIA LUIZA LIMA DOS SANTOS MG – 6.072.391 6

147 NAYANE DA CRUZ OLIVEIRA MG – 10.609.143 6

191 NAYARA DE OLIVEIRA GOMES MG – 13.702.777 6

038 NEILA MARALISE MEIRELES MG – 10.599.539 6

091 NEUZA SILVA ALVES MG – 2.905.205 6

251 NEUZA XAVIER DA SILVA MG – 4.105.066 6

206 NILSON JOSÉ TEODORO SILVA MG – 2.531.257 6

027 PATRÍCIA ADRIANA DE MATOS CORREIA MG – 8.148.339 6

211 PATRÍCIA APARECIDA PADILHA MG – 12.850.999 6

134 PATRÍCIA CAROLINA LOPES DA SILVA MG – 10.638.340 6

215 PAULA ROBERTA DE OLIVEIRA MG – 11.775.948 6

028 PLÍNIO DE FREITAS JÚNIOR MG – 1.126.015 6

031 RENATA CARLA DIAS RODRIGUES ESTANISLAU MG – 11.239.831 6

149 RENATA DE ARAÚJO COSTA MG – 6.313.670 6

189 RITA DE CÁSSIA CRUZ SOARES PEREIRA MG – 4.305.917 6

106 RITSA FERRARI MAGALHÃES DE ARAÚJO 25.319.364.3 7

151 ROBERTA MAGESTE DA SILVA SALAZAR MG – 10.386.306 7

082 ROBERTO MÁRCIO SENA M – 3.944.684 7




015 ROGÉRIA CORDEIRO DOS SANTOS MG – 6.212.164 7

005 ROGÉRIO GOMES SANTANA MG – 3.318.690 7

175 ROMILDA LOPES DA SILVA SANTOS MG – 1.681.919 7

139 ROSIMAR PEREIRA DA COSTA SOUZA MG – 6.527.938 7

248 ROSINEY VALADARES COSTA MG – 1.521.280 7

040 RÚBIA MARA DIAS VIEGAS MG – 15.534.812 7

241 RUTELEIA DE FARIA MARTINS MG – 3.932.142 7

053 SANDRA SIMÕES ALCANTARA M – 1.112.987 7

055 SARAH APARECIDA MENDES SILVA MG – 5.912.639 7

057 SERGIO ALVES DA COSTA MG – 3.973.529 7

117 SHEILA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA MG – 14.723.519 7

056 SHEILA ESTEVÃO DE SOUZA MG – 12.542.407 7

018 SHIRLEY DE SOUZA LOPES NAZIAZENO GOMES MG – 10.315.103 7

093 SILMARA BUENO DOS SANTOS MACIEL MG – 11.775.484 7

222 SÍLVIA ROGÉRIA PROCÓPIO M – 2.158.873 7

178 SIMONE DO CARMO NASCIMENTO MG – 6.814.771 7

019 SIMONE MARIA COELHO MG – 5.677.934 7

122 SIMONE MEDINA DE SOUZA MG – 6.703.561 7

207 SIMONE SOARES SOUZA MG – 11.979.652 7

169 SIMONE WINTER DA SILVA VIANA MG – 2.548.760 7

073 SÔNIA APARECIDA PEREIRA FRANCO MG – 17.911.474 7

130 SORAIA VANESSA SILVA CRUZ MG – 10.606.613 7

110 SORAYA DO CARMO COSTA RUBIM SACRAMENTO M – 3.510.081 7

100 SUELEN NATALIA DE CARVALHO VENTURA MG – 13.589.994 7

046 SUELI LAGIOTO HESPANHOL FERRAZ MG – 6.774.834 7

254 TACIANA PEREIRA BRAGA DA SILVA MG – 11.560.794 7

119 TALITA FIGUEIREDO PRATA MG – 13.950.927 7

257 TARCÍSIO DE QUEIROZ RIBEIRO MG – 312.182 8

198 TATIANA ALVES DA SILVA MG – 10.076.497 8

033 TATIANA DA MATA BATISTA MG – 14.608.120 8

029 TATIANE REGINA PEREIRA SOUZA SILVA MG – 11.796.358 8

232 THAÍS LATALISA FRANÇA MG – 11.136.316 8

141 THAISA NUNES FERREIRA DE OLIVEIRA MG – 5.758.119 8

180 THALITA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS MG – 10.293.522 8

042 ÚRSULA HUNGRIA SANTOS MG – 9.362.196 8

025 VALÉRIA PAGANINI MG – 4.374.808 8

166 VANESSA DANIELLE FERNANDES MG – 10.504.103 8

150 VANESSA FABIANA COUTRY LADEIRA MG – 11.703.574 8

233 VANESSA VALENTE DE PAIVA 13.274.778.3 8

247 VERÔNICA KESLY NOIMAN DOS REIS MG – 12.184.991 8

212 VINÍCIUS ALVES DE SÃO JOSÉ MG – 10.611.720 8

003 WAGNER GONÇALVES DA SILVA MG – 9.271.828 8

099 WALNEY SOUZA MARTINS MG – 3.994.274 8

048 WALQUIRIA RODRIGUES BARBOSA VASCONCELOS BANDEIRA M – 8.242.890 8

185 WANDERSON GOMES DE OLIVEIRA MG – 10.525.283 8

256 WARLISON RODRIGUES MG – 12.861.261 8

070 WELKE LOPES FERRAZ M – 8.150.879 8

035 ZENITH MARGARIDA FONSECA PRANDINI MG – 2.292.071 8

Contagem, 31 de julho de 2015,

LUANA ADRIANA DA SILVA TORRESPresidenta do CMDCAC



ANEXO I – CRONOGRAMA

ATIVIDADE DATAS/PERÍODO

Publicação do Cronograma 30/07/2015

Publicação das salas que os candidatos realizarão o Teste Escrito de Conhecimento 31/07/2015

ETAPA: Realização do Teste Escrito de Conhecimento 08/08/ 2015

Divulgação do gabarito 10/08/ 2015

Recebimento de recursos contra questões objetivas e o gabarito 11/08/ 2015

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra as questões objetivas e o gabarito preliminar das provas. 14/08/ 2015

Divulgação do resultado do Teste Escrito de Conhecimento e classificação final 14/08/ 2015

Recebimento de recursos contra o resultado das questões abertas do Teste de Conhecimento 17/08/ 2015

Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado das questões abertas e classificação final 20/08/ 2015

Resultado final (após recursos da Prova Objetiva) 20/08/ 2015

Recebimento de recursos contra Classificação Final 21/08/2015

Resultado FINAL do Teste Escrito de Conhecimento 24/08/2015

ETAPA: Avaliação Psicológica 25 e 26/08/2015

Resultado da Avaliação Psicológica 01/09/2015

Recebimento de recursos contra a Avaliação Psicológica 02/09/2015

RESULTADO FINAL 04/09/2015

ANEXO II – Conteúdo Programático e Sugestões Bibliográficas

O conteúdo do Anexo é o constante no Edital 02/2015 e publicado no Doc-e nº 3667(20 de julho 2015)

“[...] 6.2 - O teste escrito de conhecimento versará sobre:a) A Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações introduzidas posteriormente;b) A Lei Municipal nº 3967/2005 e suas alterações, que dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar, e sobre a política municipal;c) Políticas Públicas;d) Noções básicas de informática;e) Instrumental de Atuação.6.2.1 - Lei Federal nº 8.069/90 - O teste escrito de conhecimento da Lei Federal nº 8.069/90 e alterações introduzidas posteriormente avaliará a capacidade de interpre-tação do texto legal.6.2.2 - Lei Municipal 3967/05 - O teste escrito de conhecimento da Lei Municipal 3967/05 avaliará o conhecimento acerca: do exercício da função de Conselheiro Tutelar, da vacância, dos direitos, das vantagens, das férias, das licenças, das concessões, do tempo de serviço, dos deveres, das proibições, da acumulação e da responsabilida-de, das penalidades e do processo administrativo disciplinar.6.2.3 - Políticas Públicas - O teste de políticas públicas avaliará a interação do candidato com as políticas públicas: noções básicas e políticas destinadas à defesa, atendi-mento e promoção dos direitos da criança e do adolescente.6.2.3.1 - A referência bibliográfica do teste de políticas públicas será publicada no DOC.6.2.4 - Noções básicas de informática - O teste de noções básicas de informática avaliará:a) Conhecimentos básicos de operação com arquivos em ambiente Windows.b) Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios) Windows.c) Utilização do Windows Explorer: copiar, mover arquivos, criar diretórios. Windows.d) Conhecimentos básicos de editor de Microsoft Word: criação de um novo documento, formatação e impressão. Microsoft Office.e) Conhecimentos básicos de internet. Outlook: receber e enviar mensagens; anexos; catálogo de endereços; organização das mensagens. Microsoft Outlook e Microsoft Outlook Express.



6.2.5 - Instrumental de Atuação - O teste de instrumental de atuação avaliará a capacidade do candidato de:a) analisar a situação de violação de direitos da criança e do adolescente;b) tomar iniciativa quanto às violações dos direitos da criança e do adolescente;c) analisar e encaminhar casos de sua competência;d) elaborar textos com raciocínio lógico e com clareza de idéias.[...]”

“A Presidenta do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, Luana Adriana da Silva Torres, no uso de suas atribuições, torna pública o Anexo I ao Cronograma supracitado, com a bibliografia sugerida para a matéria de políticas públicas:Título: Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREASTipo de publicação: CartilhaData: 2011Autor: Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)Organizadores: Departamento de Proteção Social EspecialResumo: Esta publicação, organizada em formato didático de perguntas e respostas, tem como objetivo orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no que diz respeito à implantação, gestão e organização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).Referência Bibliográfica: Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. (ISBN: 978-85-60700-54-7)Link para a cartilha: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cartilhas/perguntas-e-respostas-centro-de-referencia-especiali-zado-de-assistencia-social-creas/03-livreto-perguntas-respostascreas-impressao-20-12_editado.pdf.pagespeed.ce.9bE518Hh99.pdf. ”

Funec

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 022/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2014, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 022/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2014, celebrado com a empresa R & S COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME, nos termos seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão da seguinte dotação orçamentária: 112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339032 – FONTE: 210009CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2015Das partes: de um lado a FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa BRIGA-DA DE INCÊNDIO BH LTDA - ME, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 101/00, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, observadas as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Obriga-se a CONTRATADA a PRESTAR SERVIÇO DE BRIGADISTA EM TEMPORÁRIO, a ser realizado dia 02/08/2015, de 16 (dezesseis) ás 22 (vinte e duas) horas, na parada LGBT de Contagem/MG, conforme as especificações constantes neste instrumento.

ITEM ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BRIGADISTA 43 (quarenta e três) R$ 128,00 R$ 5.504,00

2PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORDISTA PARA O TRIO ELÉTRICO 12 (doze) R$ 128,00 R$ 1.536,00

VALOR TOTAL DO SERVIÇO --------------------------------------------------------------------------- R$ 7.040,00

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA deverá prestar serviço de brigadista e cordista para trio elétrico, no dia 02/08/2015 (dois e agosto de dois mil e quinze), con-forme especificado abaixo:

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO DATA HORÁRIO

A prestação de serviço ocorrerá no horário estipulado, com saída do Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz (Av. João César de Oliveira, 2.889, Eldorado, Contagem/MG), com destino ao Sambódromo de Contagem, onde acontecerá o evento. 02/08/2015

De 16 (dezesseis) às 22 (vinte e duas) horas

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais), correspondente aos preços ofereci-dos e às quantidades estabelecidas, conforme especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, permanecendo em vigor por 01 (um) mês, poden-do ser modificado até o limite permitido por lei, mediante termo aditivo.CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão no exercício de 2015 à conta da seguinte dotação orçamentá-ria:112.2.12.122.0001.2015 – NATUREZA: 339039 - FONTE: 010010CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.



PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 009/2015 – PREGÃO PRESENCIAL 004/2015, de um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, com sede na Av. João César de Oliveira, nº. 2.415, Bairro Eldorado, Município de Contagem/MG, CEP 32.340-010, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº 014.115.726-70 e da Carteira de Identidade nº MG-10.941.185, expedida pela PC/MG, resolve alterar, mediante o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, o CONTRATO ADMINISTRATIVO 009/2015 – PREGÃO PRESENCIAL 004/2015, celebrado com a empresa UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA – EIRELI - EPP, nos termos seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constituí objeto deste TERMO DE APOSTILAMENTO a inclusão da seguinte dotação orçamentária:112.2.12.363.0015.2218 – NATUREZA: 339039 – FONTE: 210009CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO - Permanece inalterada e ratificada as demais cláusulas e condições não alcançadas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO;

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