Novas ambulâncias qualificam transporte de pacientes do HGE · 2 Maceió, quinta-feira, 24 de...

Maceió, quinta-feira, 24 de agosto de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 161

Novas ambulâncias qualificam transporte de pacientes do HGE

SESAU Em AçãO

Governo de Alagoas adquiriu, com recursos próprios, quinze novos veículos para o serviço em maceió e no interior do Estado

Texto de Neide Brandão

R.S.S tem 11 anos e es-teve internada no Hospital Geral do Estado (HGE) com um ferimento de difícil cica-trização na perna esquerda, que foi diagnosticado como um câncer. E, como a unidade hos-pitalar não é referência para o tratamento oncológico, ela foi transferida para um Centro de Assistência em Oncologia (Ca-con), recebendo assistência humanizada, por meio de uma ambulância do Serviço Esta-dual de Transporte Sanitário.

Desde o mês passado, o HGE conta com duas novas ambulâncias para transferir os pacientes internos para outros hospitais. Ao todo, a Secretaria de Estado da Saú-de (Sesau) adquiriu 15 novas ambulâncias que beneficiaram também os Ambulatórios As-sis Chateaubriand, Denilma Bulhões, João Fireman, Miguel Câmara, Clínica Dayse Brêda, Maternidade Escola Santa Mô-nica, Unidade de Emergência do Agreste, Hospitais Ib Gatto Falcão, Antenor Serpa, Quité-ria Bezerra e Arnon de Mello.

De acordo com Rita de Cássia Santos, mãe de R.S.S., mesmo não sendo uma uni-dade especializada em cân-cer, o HGE atendeu sua filha adequadamente e providen-ciou a transferência de forma cuidadosa, por meio do Ser-viço Estadual de Transporte Sanitário.

“Sofremos com as negati-vas. É muito triste você estar com um filho doente e não conseguir atendimento na área

Neide Brandão

Pacientes contam com duas novas ambulâncias que realizam transporte para leitos de retaguarda

que ele precisa. Quando fecho meus olhos e penso no HGE, sempre choro. Esse hospital, diante da crise que vivemos na saúde mundial, recebeu minha filha e fez de tudo para pres-tar um atendimento digno”, completou, lembrou Rita de Cássia, lembrando das tentati-vas frustradas de atendimento em outras unidades de saúde, antes da chegada ao HGE.

Segundo Ronaldo de Sou-za, responsável pelo transpor-te no HGE, a praticidade de possuir ambulâncias equipa-das com aparelhos modernos tem contribuído para a assis-tência dos pacientes que bus-cam a unidade hospitalar. “A necessidade dos usuários do SUS do interior e da capital foi

suprida, trazendo mais qua-lidade no transporte entre as unidades de saúde”, salientou.

Souza explicou que o HGE recebeu duas das 15 ambu-lâncias entregues em julho pelo Governo de Alagoas. “A intenção é melhorar o fun-cionamento das unidades de saúde geridas pela Sesau e as novas ambulâncias irão auxi-liar nas transferências de pa-cientes que estão no hospital e necessitam migrar para leitos de retaguarda”, disse.

O motorista Antônio José Veiga, um dos responsáveis pelo transporte dos pacien-tes até as unidades de saúde, destacou que as novas am-bulâncias garantiram mais segurança para o transporte

dos pacientes. “E a segurança também aumentou para nós, que somos servidores, por-que estamos trafegando em veículos novos e dotados de toda a estrutura necessária”, destacou.

Regulação de Leitos Todas as transferências

são realizadas via regulação de leitos. O Hospital Geral do Estado possui sua própria regulação, que trabalha dire-tamente com os hospitais que cedem vagas à maior unidade de Saúde de Alagoas. Além do Hospital Vida, possuem leitos de retaguarda para o HGE os hospitais Paulo Netto, Nossa Senhora de Fátima, Sanatório e do Açúcar.

2 Maceió, quinta-feira, 24 de agosto de 20172

Crianças visitam quartel durante a programação do Dia do Soldado

25 DE AGOSTO

Mais de 1.000 crianças e adolescentes participaram de oficinas, palestras e brincadeiras com os policiais militares

Texto de Wanessa Neves

Com a proximidade do Dia do Soldado, comemorado ama-nhã (25), batalhões operacionais da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) abriram suas portas para receber crianças que es-tudam em escolas públicas e particulares. Durante a visita, os alunos puderam conhecer de perto a rotina dos policiais, os serviços que executam, seus equipamentos e viaturas, além das instalações de cada local visitado.

O 5º Batalhão de Policia-mento Militar (BPM), com sede no bairro do Benedito Bentes, recebeu essa semana cerca de 500 alunos das instituições de ensino: Colégio Mérito, Colégio Fantástico, Centro de Ensino Porto seguro, Escola Aquarela e Creche Rodrigues Alves.

Com o apoio do Programa

Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), as crianças participaram de oficinas e pa-lestras, além de conhecerem o Canil do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e do Regimento de Polícia Montada Dom Pedro I (RPMon), a cavalaria da PM.

O comandante da Unidade, major Mário Palmeira, desta-cou a importância de momentos como esse que aproximam e in-tegram a polícia e a sociedade, além de ajudar a desmistificar o preconceito existente, imbuin-do nelas o desejo de seguirem o caminho do bem.

“Muitas dessas crianças, até hoje, só conheciam a polícia através de ações repressivas, atuando nas comunidades onde elas residem, por se tratar de áreas consideradas críticas quanto ao índice de violência.

Ascom PM

Polícia Militar recebe visita de crianças da rede pública e privada

Imprensa Oficial Graciliano Ramos lança O Mundo do Menino Impossível, de Jorge de Lima

ALAGOAS 200 ANOS

Texto de Mário Lima

No ano em que se comemo-ra os 200 Anos da Emancipação Política de Alagoas, a Imprensa Oficial Graciliano Ramos lan-ça uma nova edição de uma das obras mais importantes de Jorge de Lima: O Mundo do Menino Impossível.

A cerimônia de lançamen-to será realizada hoje (24) na sede da Academia Alagoana de Letras, localizada numa antiga casa onde morou o escritor, na Praça Sinimbu, com coquetel e show da banda Divina Su-pernova. O evento gratuito e aberto ao público, será iniciado

às 19h, e contará com a pre-sença da artista gráfica Chris K, autora das ilustrações da nova edição.

De acordo com Marcos Kummer, diretor presidente da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, esta é a primeira vez que uma editora alagoana pu-blica um título do genial poeta Jorge de Lima cujos direitos autorais pertenciam à editora Cosac Naify, até a sua recente extinção. “A publicação deste livro envolveu um processo de negociação com Laura Riff, da Agência Riff, sediada no Rio de Janeiro, uma das maiores agentes literárias do Brasil.

Ela também representa auto-res como Carlos Drummond de Andrade, João Cabral de Mello Neto e Ariano Suassuna e Luís Fernando veríssimo”, celebra.

Kummer explica que a escolha do título O Mundo do Menino Impossível para pu-blicação da Imprensa Oficial Graciliano Ramos não foi alea-tória. “Queríamos lançar mão de um título que permitisse cooptar novos leitores para a obra de Jorge de Lima desde cedo, visando popularizar os seus livros. A nossa versão de O Mundo do Menino Impossí-vel preserva o estilo narrativo infantil da primeira edição, lan-

çada em 1927”, afirma. Nova edição do livro dispõe de todas as credenciais para ser adota-da tanto pelas escolas públicas quanto pelas privadas.

Sobre o livroO Mundo do Menino Impos-

sível é o poema que demarca a entrada de Jorge de Lima no modernismo e o consequen-te rompimento com o estilo parnasiano de sua produção poética. O poema, publicado pela primeira vez há 90 anos, foi impresso em 300 cópias nu-meradas, ilustradas pelo pró-prio autor, colorizadas pelo seu irmão Hildebrando de Lima.

Hoje, porém, puderam ter uma nova experiência e conhecer nossa rotina, nossa missão que é protegê-las, além de ofertar a cada uma desses meninos e meninas um pouco de lazer, abraços, carinho e amor”, ex-plicou o oficial.

No estande do BPA, as crianças aprenderam a impor-tância da preservação da fauna e da flora, além de conhecerem algumas armas utilizadas para a caça. Teve ainda passeio em viaturas, a cavalo, distribuição de lanches e muita diversão.

Detran apresenta processo de emissão da CNH para comitiva internacional

FORmAçãO DE cONDUTORES

Autarquia, em sua nova gestão, é referência no Brasil no processo de obtenção da carteira Nacional de Habilitação

Texto de Maria Alliny Torres

Referência em todo o Brasil, o processo para a obtenção da Carteira Nacio-nal de Habilitação (CNH) do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), desde a formação dos condutores nas autoescolas até a finalização do processo com a aprovação no exame prático, foi objeto de estudo ontem (23), por parte da dele-gação da República da Guiné.

Formada por represen-tantes do Ministério dos Transportes Terrestres da Guiné, país localizado na África Ocidental, a delega-ção esteve presente na sede do Detran/AL para conhecer e vivenciar o processo que o usuário necessita realizar

para obter a 1ª CNH, para que, desse modo, os proce-dimentos sejam instalados também em Guiné.

A autarquia, em sua nova gestão, tornou-se referência pelo processo de formação de condutores, sendo o primeiro Estado do país a possuir o simulador de direção veicular e a realizar o monitoramento das autoescolas por meio do sistema eletrônico de anota-ção, transmissão e recepção das aulas teóricas e práticas. Após o usuário cumprir o seu período de formação, ele rea-liza os exames com moderni-dade e agilidade.

A chefe de Controle de Condutores da autarquia, Lisiane Rocha, externou a alegria de receber autori-dades de outros países inte-

ressados no modelo da banca examinadora do Detran/AL, que possui atualmente segu-rança e transparência para o usuário e também para o órgão. “A banca examinadora é algo que nos orgulha muito. Em parceria com a empresa Thomas Greg, conseguimos trazer toda a questão da se-gurança, que a tecnologia agregou muito a isso, e não tirou o trabalho do exami-nador. A tecnologia elevou ainda mais a importância do examinador presencial-mente. Hoje contamos com a padronização na realização dos exames teórico e práti-co, e renovação totalmente automatizada”, explicou a servidora.

O diretor nacional de Transportes da República

da Guiné, Bakary Camara, ao fim da visita, agradeceu a atenção dos servidores do departamento de trânsito em apresentar toda a dependên-cia e o sistema utilizado pelo órgão. Salientou que estava satisfeito com a experiência e se comprometeu em fazer esse conhecimento render consequências positivas para o seu país de origem.

Na ocasião, o represen-tante da banca examinado-ra, o servidor Fabio Monte, e o diretor de documentos de identificação da empresa Thomas Greg, parceira do Detran/AL, Afonso Siqueira, receberam uma placa de ho-menagem do departamento em agradecimento ao tra-balho realizado em prol da sociedade alagoana.

Ascom Detran

Representantes da República de Guiné estiveram no órgão para vivenciar as etapas de formação dos candidatos em Alagoas

3Maceió, quinta-feira, 24 de agosto de 2017

4 Maceió, quinta-feira, 24 de agosto de 2017

PC resgata idosos em situação de abandono e maus tratos em Alagoas

PROTEçãO

Delegacia chega a registrar média de dois casos por dia de crimes contra idosos, entre eles, golpes financeiros e negligência

Texto de Jaime Feitosa

No Brasil existem mais de 21 milhões de idosos, conforme estatísticas do Ministério da Saúde. O número dobrou nos últimos 20 anos, e há previsão de que chegará a 32 milhões em 2025, quando então o Brasil será o sexto país com maior população idosa do mundo.

Com isso, aumentaram também os casos de abando-no, crime que pode render até 16 anos de prisão para quem o pratica. Além dele, também es-tão previstos em lei os crimes de maus tratos, apropriação de bem de idoso, negligência/omissão na assistência ao ido-so, discriminação de pessoa idosa, ameaça, injúria, lesão corporal, perturbação da tran-quilidade e estelionato.

O aumento de casos é uma realidade presente também em Alagoas. Em Maceió, desde o ano passado, por iniciativa do delegado-geral Paulo Cer-queira, as investigações desses

crimes estão sob a responsabi-lidade de quatro distritos poli-ciais: 6° DP (Cruz das Almas), 8° DP (Benedito Bentes), 5° DP (Salvador Lyra) e 4° DP (Farol). Antes, todos os atendimentos eram feitos apenas em um núcleo existente no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro de Manga-beiras.

A descentralização, se-gundo o delegado-geral, teve o objetivo de facilitar o acesso dos idosos aos serviços da Po-lícia Civil e agilizar a apuração dos fatos, pois agora são qua-tro delegados empenhados em elucidá-los.

A Delegacia do 6° Distri-to Policial chega a registrar, em média, dois crimes contra idosos por dia. O delegado Ro-bervaldo Davino revela que a maioria é de casos de aban-dono. “Aqui, chegam também denúncias de estelionato (gol-pe do empréstimo), ameaças e lesão corporal. Algumas vezes instauramos inquérito, lavra-

mos TCOs [Termos Circuns-tanciados de Ocorrência], mas o que tem dado mais certo são parcerias que estabelecemos com alguns outros organismos para solucionar as questões”, conta Davino.

Com a defensoria pública, por exemplo, essa parceria consegue barrar o chamado “golpe do empréstimo”, que ocorre quando alguém toma dinheiro emprestado em ins-tituição financeira usando in-devidamente o nome do idoso. Constatada a irregularidade, os descontos na pensão ou aposentadoria deixam de ser efetuados.

O trabalho de maior al-cance e que vem dando muito certo, no entanto, é quando se trata de situação de abandono. Nesse caso, a maior parceria ocorre com Secretaria Munici-pal de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que colaboram no resgate dos idosos abandonados.

“O que fazemos é humani-zar o atendimento a essas pes-soas. Nem sempre prendemos os acusados, pois precisamos pensar no idoso. Às vezes, le-var o acusado para um presídio pode significar mais abandono para a pessoa idosa. A parceria com os centros nos ajuda a dar assistência completa às vítimas desse crime”, afirma o delegado Davino.

A advogada Rafaela Ambró-sio, do centro de referência do Poço, diz que a Polícia Civil tem sido uma grande parceira nesse trabalho. “Nossa equipe é com-posta também por uma psicóloga e uma assistente social. Realiza-mos visitas aos idosos, acompa-nhamos cada caso e o apoio da polícia é fundamental para que possamos fazer a remoção dessa vítima para outro local, quando é necessário”, salienta.

No interior do Estado, as in-vestigações sobre abandono e outros crimes contra os idosos são apurados por cada delegacia distrital.

Ascom Polícia Civil

Trabalho dos agentes da Polícia Civil de maior alcance e que vem dando certo é o que trata da situação de abandono em Maceió

Maceio - quinta-feira24 de agosto de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 650

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.821, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS -

SEMUDH, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 223.630,00 (DUZENTOS E

VINTE E TRES MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO

CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-5727/207.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos , o crédito

suplementar no valor de R$ 223.630,00 (Duzentos e vinte e tres mil e seiscentos e trinta reais), para

reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotação orçamentária indicadas no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de Agosto de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira24 de agosto de 20172

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 54.821, de 23 de Agosto de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

223.630,00 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDH

24000

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS 223.630,00 24037MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO14.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 2277 3390 / 0100 223.630,00

Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

Código Orçamentário ValorEspecificação

(Anexo ao Decreto Nº 54.821, de 23 de Agosto de 2017)

223.630,00 SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERISSECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

223.630,00 34051

14.122.0004.24250000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3871

3390 / 0100 223.630,00

DECRETO Nº 54.822, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 3° do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN-AL, aprovado pelo Decreto n° 3.775, de 24 de outubro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2750/2017, RESOLVE designar HUMBERTO CUPERTINO CARDOSO, portador do CPF nº 860.654.674-72 para, na qualidade de membro, compor o Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN/AL, como representante da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito SMTT do Município de Rio Largo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 54.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 3° do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN-AL, aprovado pelo Decreto n° 3.775, de 24 de outubro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2928/2017, RESOLVE designar ANTÔNIO ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA, CPF nº 008.087.804-09 para, na qualidade de membro, compor o Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN/AL, como representante do Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 54.824, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 3° do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN-AL, aprovado pelo Decreto n° 3.775, de 24 de outubro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-2491/2017, RESOLVE designar JOSÉ RUBEM FONSECA DE LIMA NETO, CPF nº 087.843.874-24 para, na qualidade de membro, compor o Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas - CETRAN/AL, como representante do Sindicato dos Taxistas de Alagoas - SINTAXI-AL, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, em substituição a Ubiraci Correia de Lima. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3282/2017, RESOLVE designar o servidor MANOEL ACÁCIO JÚNIOR, CPF nº 039.561.094-06, ocupando do cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Políticas de Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no período compreendido entre 21 de agosto a 5 de setembro do corrente ano, responder, interinamente, pela referido Órgão, enquanto perdurar o afastamento do Titular, por motivo de férias, não lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


===============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 320002


Maceio - quinta-feira24 de agosto de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil ..................................................................................................................05

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 06

Controladoria Geral do Estado .........................................................................................11

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................11

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................12

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 13

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................14

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................19

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................19

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 20

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................20

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................21

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................22

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 24

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................24

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................24

Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas ................................24

Conselho Estadual de Educação ...............................................................25

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................26

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................33

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................97

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................98

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................100

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................107

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................111




O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 28 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: *PROC.1101-2716/15, de LUIZA BLATTER S.V.CAVA CARVALHO

CABADAS = Com fundamento no art. 98 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, c/c art. 3º do Decreto Estadual n° 38.084, de 19 de julho de 1999, CONCEDO a prorrogação do afastamento para estudo no exterior à servidora LUIZA BLATTER SCHMID VASQUES CAVA CARVALHO CABADAS, agente de polícia, portadora do CPF/MF nº 046.086.964-75, matrícula nº 300.618-2, com prejuízo de sua remuneração, para participar dos Cursos Leadership, Menagement Skills in Communication and Negociation e Project Menagement, na Faculdade British Columbia Institute of Technology - BCIT, em Burnaby, British Columbia, Canadá, pelo prazo de 2 (dois) anos. Publique-se. Após, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para as providências a seu cargo, oficiando-se diretamente à interessada. Em seguida, à Delegacia Geral da Polícia Civil para adoção dos procedimentos pertinentes.

*Republicado por incorreção. EM DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2750/17, do CETRAN/AL;1101-2928/17, do CETRAN/AL;1101-2491/17, do CETRAN/AL.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, retornem os

autos ao CETRAN para as demais providências a seu cargo.PROC.1101-2254/17, de TJ/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto.

Em seguida, retornem os autos à PC/AL para conhecimento e arquivamento, por se tratar de eventos funcional relacionado à servidor daquele órgão.

PROCs.1800-6864/15, do PODER JUDICIÁRIO;1101-4575/16, do PODER JUDICIÁRIO.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, retornem os

autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.PROC.1101-321/17, do TJ/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em

seguida, retornem os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.

PROC.1101-3282/17, da SSP = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, retornem os autos à SSP para as demais providências a seu cargo.

PROC.4101-13292/17, de EDNETE DA SILVA T. SANTOS = Autorizo. Republique-se o Decreto nº 53.918, de 20/06/2017, na forma solicitada. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, para as demais providências no âmbito de sua competência.

PROC.1206-1008/17, de RHONADY SEVERINO OLIVEIRA = De acordo com o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-2959/2017, da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Tenente Coronel QOC PM Rhonady Severino Oliveira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC. 1206-2157/17, de ANTONIO C AMORIM DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE

PREVIDENCIÁRIA 1554/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-4370/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Tenente Coronel QOC PM Antonio Carlos Amorim dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROCs.1206-5070/16, de JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA;1206-2393/16, de GILSON SANTANA;1206-4414/16, de WALMIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA;1206-585/17, de GIVANILDO C. MENDONÇA;1206-16/17, de EUCLIDES ROBERTO DE M. BARROS;1206-4743/16, de JOSÉ CÍCERO PEREIRA MATIAS;1206-7039/16, de GERALDO JOSÉ DA SILVA LIMA;1206-554/17, de CÍCERO CARLOS GOMES DA SILVA;1206-912/17, de JOSUÉ FRANCELINO DA SILVA;1206-755/17, de FRANCISCO TEIXEIRA DE MENDONÇA;1206-553/17, de EVERALDO BORGES DA SILVA;1206-5/17, de MAURÍCIO PEDRO DOS SANTOS;1206-6770/16, de LOURINALDO SOARES DOS SANTOS;1206-871/17, de ANA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA;1206-6622/16, de ROSÁLIA GONÇALVES S. GOMES;1206-490/17, de JOSÉ CRISTOVÃO DA SILVA SANTOS;1206-3442/17, de FERNANDO BRAGA PACHECO;1206-3911/17, de JAIME MUNIZ DE ARAÚJO;1206-4053/17 (Apenso: 1206-3986), da PMAL.DESPACHO: De acordo. Lavre-se Decreto. Em seguida, remetam-se os

autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as providências a seu cargo.

PROC.2000-6873/17, da SESAU = Reconheço a situação de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2405/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1997/2017, às fls. 61/64, ambos da Procuradoria Geral do Estado, para contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.945/0002-04, para o item 01, cujo objeto é a aquisição do medicamento Alfadornase, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-6873/2017. Tornem os autos à SESAU para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Saúde autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1101-556/17, da UFAL = Com base no Parecer PGE/PA/CD - 00-2204/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0926/2017, da douta Procuradoria Geral do Estado, autorizo a cessão nos termos do art. 96 da Lei Estadual 5.247/1991, sem ônus para o órgão de origem, da servidora Shirley Laine Queiroz do Nascimento, CPF nº 028.656.744-01, titular do cargo de provimento efetivo de Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia - Jornalista, Matrícula nº 60677-4, do Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, para Universidade Federal de Alagoas - UFAL, até o final do atual período governamental, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias à Alagoas Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Evoluam os autos à FAPEAL para a lavratura do competente ato de cessão,




nos termos do art. 4º, inciso II do Decreto nº 36.618/1995.PROC.1101-557/17, da UFAL = Com base no Despacho PGE/GAB

nº 1013/2017, da douta Procuradoria Geral do Estado, autorizo a cessão para exercício de cargo comissionado, considerando o que estabelece o art. 96, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, do servidor Carlos Henrique Cavalcanti Madeiro, CPF nº 027.320.564-13, titular do cargo de provimento efetivo de Jornalista - Repórter de Rádio, matrícula nº 300.624-7, do Quadro de Pessoal do Instituto Zumbi dos Palmares - IZP, para a Universidade Federal de Alagoas - UFAL, sem ônus para o cedente, até o término do atual período administrativo governamental, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias à Alagoas Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Evoluam os autos ao IZP para a lavratura do competente ato de cessão, conforme previsto no art. 4º, inciso II do Decreto nº 36.618/1995.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 320001

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3023/17 da ALMAGIS = DESPACHO Nº 3.566/17 -

Cientificado o Chefe do Poder Executivo por cópia do Ofício nº 057/17 de fls. 02/04, evoluam os autos à SECOM para ciência de seu Titular e possibilidade de apoio do Governo de Estado no evento noticiado pela Entidade interessada. Em ato contínuo, extraia-se cópia dos autos, encaminhando-as à SEDETUR para manifestação de seu Titular e possibilidade de atendimento do pedido de locação do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas.

PROC.1101-1304/17 do MUN DE C ALEGRE = DESPACHO Nº 3.567/17 - Tendo em vista que a Fundação Alagoana de Promoção Esportiva - FAPE foi extinta pelo art. 45 da Lei Estadual nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000, cujas atribuições foram absorvidas pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, sendo atual correspondente a SELAJ, consoante disposto na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, remetam-se os autos à SEPLAG para pronunciamento conclusivo de seu Titular sobre a providência a ser adotada em relação ao pedido de reversão de doação de imóvel feito pelo Município de Campo Alegre às fls. 02/25. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.4799/17 (Aps.1700-265/15 e 7684/16) de AMARO L DOS SANTOS = DESPACHO Nº 3.569/17 - Encaminhem-se os autos

à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência, análise e orientação jurídica adequada.

PORC.1101-3326/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 3.570/17 - Considerando o teor do Ofício n.º 1006/2017/GP de fls. 02, bem como dos anexos de fls. 03/08, encaminhem-se os autos à SERIS para ciência, pronunciamento de seu Titular e providências no âmbito de sua competência. Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas.

PROC.2000-6528/17 da SESAU = DESPACHO Nº 3.571/17 - Remetam-se os autos à SESAU para ciência do contido no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2344/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2143/2017, de fls. 168/169, ambos da PGE, e adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.1101-846/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 3.573/17 - Tendo em vista o PARECER-CONJUR/UNCUSAL Nº 348/2017, oriundo da UNCISAL, de fls. 22/24, oriundo da UNCISAL, encaminhem-se os autos à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer, acerca da matéria.

PROC.4799-4533/17 de TÂNIA L R T DANTAS = DESPACHO Nº 3.574/17 - Encaminhem-se os autos à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, orientação jurídica adequada, tendo em vista a manifestação da CAC, às fls. 06, e do despacho de fls. 08, do Alagoas Previdência.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2889/16 (Volume II-pag.126...)(Aps.1101-779/16 e 1101-

2578/16) do GC = DESPACHO Nº 3.565/17 - Considerando o Despacho de fls. 343, evoluam os autos a AMGESP para, conhecimento das assinaturas nos Termos de Contratos nº 131/2017 e 132/2017, publicação e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-3331/17 do GC = DESPACHO Nº 3.572/17 - À AMGESP para ciência e devidos fins.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-2918/17 de VINÍCIOS F M NOBRE = DESPACHO Nº

3.568/17 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 319998




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 196/2017

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pela Lei Complementar nº 07/91 e de conformidade com o processo admi-nistrativo nº 1204-2171/2017, resolve designar o servidor MARCUS NUNES DA FONSECA, matrícula nº 91-4, CPF nº 248.250.936-04, para funcionar como sub-gestor em relação a política pública de serviços da Procuradoria Geral do Estado.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor, em Maceió, 22 de agosto de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO


O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 07/91 e de conformidade com o processo administrativo nº 1204-2171/2017, resolve designar o servidor MARCUS NUNES DA FONSECA, matrícula nº 91-4, CPF nº 248.250.936-04, para funcionar como subgestor em relação a política pública de energia da Procuradoria Geral do Estado.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador, em Maceió, 22 de agosto de 2017.



O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 07/91 e de conformidade com o processo administrativo nº 1204-2171/2017, resolve designar o servidor ADRIANO HEN-RIQUE COSTA BANDEIRA, matrícula nº 80-9, CPF nº 678.451.184-00, para funcionar como subgestor em relação a política pública de frota da Procuradoria Geral do Estado.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador, em Maceió, 22 de agosto de 2017.



O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 07/91 e de conformidade com o processo administrativo nº 1204-2171/2017, resolve designar o servidor ADRIANO HEN-RIQUE COSTA BANDEIRA, matrícula nº 80-9, CPF nº 678.451.184-00, para funcionar como subgestor em relação a política pública de combustível da Procu-radoria Geral do Estado.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador, em Maceió, 22 de agosto de 2017.



O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 07/91 e de conformidade com o processo administrativo nº 1204-2171/2017, resolve designar a servidora CLÁUDIA DE ARAÚJO MENDONÇA, matrícula nº 1697-7, CPF nº 766.002.624-00, para fun-cionar como subgestor em relação a política pública de passagens da Procuradoria Geral do Estado.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador, em Maceió, 22 de agosto de 2017.



O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 07/91 e de conformidade com o processo ad-ministrativo nº 1204-2171/2017, resolve designar o servidor JEAN MÁRCIO DA SILVA, matrícula nº 9.863.820-3, CPF nº 023.720.214-00, para funcionar como subgestor em relação a política pública de telefonia da Procuradoria Geral do Es-tado.Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador, em Maceió, 22 de agosto de 2017.


O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 03 DE AGOSTO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1204-002182/2017 - Interessado (a): SURFACES, INDÚSTRIA, COMÉR-CIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME - Assunto: Subseção de Cré-dito - DESPACHO SUB-PGE/GAB - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 105/2017 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

*PROC: 1204.2463/2017 - INTERESSADO (A): FAPEAL. - ASSUNTO: LICEN-ÇA MÉDICA. - DesPACHo PGe/GAB N° 2134/2017 - Em face da ausência da Procuradora Autárquica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, por motivo de auxílio doença, no período de 30 dias a contar de 31/07 a 29/08/2017, conforme Ofício nº 382/2017 - FAPEAL, acostado aos autos às fls. 02, comunico que os processos daquela fundação deverão ser analisados diretamente neste órgão de assessoramento jurídico. Deste modo, cientifique-se as operativas desta PGE (PAI, PA, PLIC, PFE, PJ), bem como, à Corregedoria desta PGE. À Assessoria Técnica para que oficie a FAPEAL.

*Republicado por incorreção.

PROC: 2000-6528/2017 - INTERESSADO (A): SESAU – DIRETORIA DE LA-BORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DesPACHo PGe/GAB N° 2143/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2344/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, entendendo que inexiste dúvida jurídica a ser dirimida e sequer conva-lidação de ato por esta Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista que já houve a análise jurídica através do Despacho PGE-PLIC-CD nº 1743/2017 (fls. 146/147), com as condicionantes ali exaradas, cabendo o seu cumprimento pelo gestor pú-blico ou seu afastamento de forma fundamentada. À SESAU para os fins devidos.

PROC: 1204 001948/2017 - INTERESSADO: Ministério Público Esta-dual - ASSUNTO: Mandado de Intimação – Ação Civil Pública nº 0800205-06.2016.8.02.0001 - DESPACHO PGE/GAB Nº 2170/2017 - À SEFAZ, com urgência.

PROC: 20105.3297/2017 - INTERESSADO: SANARA FERNANDES DOS SANTOS ANJOS. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DesPA-CHo PGe/ GAB. N° 2150/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 01639/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibi-lidade de desistência dos recursos interpostos por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual da requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROC: 20105.3381/2017 - INTERESSADO: ÍTALLO BRUNO ARAÚJO DE MELO. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2151/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 01638/2017, emanado




da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendi-mento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência dos recursos interpostos por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual do requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROC: 20105.3303/2017 - INTERESSADO: EDBERG SOBRAL DE OLIVEI-RA.- ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2149/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 01640/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendi-mento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual da requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROC: 20105.3238/2017 - INTERESSADO: INDIRA DA MOTA ARAÚJO. - AS-SUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2147/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 01644/2017, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual da requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROC: 20105.3223/2017 - INTERESSADO: MICHELINE GOMES ALVES. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2154/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 01653/2017, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual da requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROC: 20105.3392/2017 - INTERESSADO: LUANA ANDRADE SANTOS. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2159/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 01645/2017, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual da requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROC: 20105.3169/2017 - INTERESSADO: RENATA DE OLIVEIRA ANDRA-DRE. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2158/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 01646/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendi-mento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual da requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROC: 20105.307/2017 - INTERESSADO: ERISVALDO LIMEIRA LOPES. - ASSUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2146/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 01643/2017, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual da requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROC: 20105.3113/2017 - INTERESSADO: ERIKA ÉVELE BRASIL. - AS-SUNTO: SOLICTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DesPACHo PGe/ GAB. N° 2145/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 01642/2017, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela manutenção do entendimento anteriormente exarado por esta PGE, no que diz respeito à impossibilidade de desistência do recurso manejado nos autos da Ação Civil Pública de nº 0701162-04.2013.8.02.0001, por absoluta falta de previsão legal. Da mesma forma, não se vislumbra possibilidade de atendimento do pleito quanto ao processo individual da requerente. Diante do exposto, vão os autos à PC/AL para as providências cabíveis.

PROC: 1204.1781/2017 - INTERESSADO: SEPLAG. - ASSUNTO: CONSUL-TA. - DesPACHo PGe/GAB. N° 2153/2017 - Aprovo o Despacho PGE/CE nº 024/2017, emanado do Centro de Estudos desta PGE, que, por suas razões e funda-mentos jurídicos, responde a consulta formulada no presente processo, concluindo pela possibilidade de a Escola de Governo atuar no processo de capacitação de estagiários, bolsistas e prestadores de serviço, com a condição de que os eventos sejam ligados às atividades desenvolvidas, não prejudiquem às capacitações dos servidores públicos stricto sensu e levem em consideração a transitoriedade desses agentes. Desta forma, sigam os autos à SEPLAG para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 1206.4053/2017 (AP. 1206-3986/2017) - INTERESSADO (A): PMAL - ASSUNTO: PROMOÇÃO DE OFICIAIS REFERENTE AO CERTAME DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - DesPACHo PGe/GAB N° 2179/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA n° 2614/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Adminis-trativa, cuja ementa transcrevo: POLÍCIA MILITAR. PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA PMAL. ANÁLISE MERAMENTE FORMAL DO PROCEDIMENTO. CRI-TÉRIO DE MERECIMENTO, ESCOLHA E ANTIGUIDADE. PRECEDENTES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO COM RELAÇÃO À PROMOÇÃO POR CRITÉRIO DE ESCOLHA. RECONHECIMENTO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DA PMAL. QUADROS DE ACESSO À PROMOÇÃO PREVIA-MENTE APROVADOS PELO COMANDANTE GERAL DA CORPORAÇÃO. PRAZO JÁ SUPERADO PARA RECURSOS REFERENTES À COMPOSIÇÃO DOS QUADROS DE ACESSO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E DE LE-GITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO COLEGIADO DE PROMO-ÇÕES. PRESUNÇÃO JURÍDICA A QUE SE ACONSELHA O ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS DE PROMOÇÃO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1204 002550/2017 - INTERESSADO: Procuradoria Judicial - ASSUNTO: Avocação de Processo Judicial nº 0707170-31.2012.8.02.0001 – Ceres Henrique de Carvalho - DESPACHO PGE/GAB Nº 2180/2017 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PJ-CD nº 01682/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, que acolheu, por seus próprios fundamentos, o Memorando PGE/PJ nº 0158/2017, conclusivo pela necessidade de avocação, pela Procuradoria Geral do Estado, da representação judicial do Instituto do Meio Ambiente – IMA, nos autos do Mandado de Segurança nº 0707170-31.2012.8.02.0001, impetrado por Ceres Henrique de Carvalho contra ato praticado pelo Presidente daquela autarquia. As-sim, defiro a avocação do processo em referência, na forma do §2º do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991. À Procuradoria Judicial, com urgên-cia, tendo em vista que a sessão de julgamento do recurso de apelação interposto pelo Impetrante está marcada para as 14h30m da presente data.



O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1700.8387/2016. - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DesPACHo sUB PGe/GAB. N° 1989/2017 - Conheço e apro-vo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1086/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Vão os autos à CGI, para os fins devidos.

PROC: 60030.1465/2016. - INTERESSADO: JOSÉ ARTHUR LEITE MORAIS GOMES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DesPACHo sUB PGe/GAB. N° 1987/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2493/2017, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-4280/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito do interessado, com as observações ali constantes. Vão os autos à FAPEAL, para os fins devidos.

PROC: 48040.156/2017. - INTERESSADO: ESDRAS DE LIMA ANDRADE - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DesPACHo sUB PGe/GAB. N° 2022/2017 - Co-nheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2235/2017, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4309/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, conclusivo pelo deferimento do pleito de exoneração do interessado. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 1800.3959/2016. - INTERESSADO: LUCYMERE VIEIRA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES - DesPA-CHo sUB PGe/GAB. N° 1994/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2511/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pelo indeferimento do pleito, cuja ementa transcrevo: ADMINISTRATIVO.




SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES. 1. Embora constitua direito do servidor público, a concessão de licença para interes-ses particulares encontra-se subordinada à existência de interesse público, tratando-se de ato de natureza discricionária, sujeito ao juízo de conveniência e oportunida-de. 2. Constatado que o afastamento da servidora deixará carência no órgão, resta descaracterizado o interesse público. INDEFERIMENTO. Vão os autos à SEDUC, para os fins devidos.

PROC: 1800.6234/2016. - INTERESSADO: ANTÔNIO GOMES LIMA - AS-SUNTO: LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DesPACHo sUB PGe/GAB. N° 1996/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2248/2017, já apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibili-dade condicionada do pleito do interessado, com as observações ali contidas. Vão os autos à SEDUC, para os fins devidos.

PROC: 1700.16756/2010. - INTERESSADO: COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS – CAC/SEPLAG - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DesPACHo sUB PGe/GAB. N° 1988/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2280/2017, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-4227/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela regularidade formal do procedimento disciplinar instaurado em decorrência da constatação de acumulação de cargos, com as observações ali constantes. Vão os autos à SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 2000.4186/2017. - INTERESSADO: CARLA ANDRÉA COSTA ALVES DE CAMPOS - ASSUNTO: LICENÇA PARA DOUTORADO - DesPACHo sUB PGe/GAB. N° 1995/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2545/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo de-ferimento do pleito da interessada, com as observações ali contidas. Vão os autos à SESAU, para os fins devidos.

PROC: 1800.6164/2016. - INTERESSADO: ALEX LIMA DA SILVA - ASSUN-TO: AFASTAMENTO PARA CONCORRER ELEIÇÃO - DesPACHo sUB PGe/GAB. N° 1993/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2233/2017, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-4352/2017, emanado da Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade condicionada do pleito, com as observações ali contidas. Vão os autos à SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 1700.2874/2016. - INTERESSADO: SEPLAG/AL - ASSUNTO: SINDI-CÂNCIA - DesPACHo sUB PGe/GAB. N° 1992/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1091/2017, já apreciado pela Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, conclusivo pela regularidade da sindicância e seu conse-qüente arquivamento. À SEPLAG.

PROC: 4101-8873/2016. - INTERESSADO (A): JULIANA SOARES TENÓRIO MIRANDA FELIPPU. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DesPACHo sUB PGe/GAB N° 2017/2017 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-21893/2016. - INTERESSADO (A): JOSÉ CÍCERO DE MELO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DesPACHo sUB PGe/GAB N° 2016/2017 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento atra-vés de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providên-cias necessárias.

PROC: 41010-2588/2017. - INTERESSADO (A): VALERIA OLIVEIRA COSTA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DesPACHo sUB PGe/GAB N° 2013/2017 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento atra-vés de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providên-cias necessárias.

PROC: 41010-2906/2017. - INTERESSADO (A): ISABELLA ALESSANDRA TAVARES SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DesPA-CHo sUB PGe/GAB N° 2014/2017 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Espe-cial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-1770/2017. - INTERESSADO (A): TATIANE ANDRADE DA COSTA CARDOSO FERINO. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDA-DE. - DesPACHo sUB PGe/GAB N° 2015/2017 - Diante da prévia regulamen-tação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de in-salubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41010-1742/2017. - INTERESSADO (A): GLEYCE GODARELLY BE-ZERRA DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Des-PACHo sUB PGe/GAB N° 2018/2017 - Diante da prévia regulamentação do cargo em comento através de laudo pericial competente, elaborado por Comissão Especial e devidamente publicado no DOE em 27 de junho de 2008, defiro o pleito da parte interessada para imediata implantação do adicional de insalubridade em grau médio, com base nos valores fixados na lei vigente, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 2000.6873/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: REQUERI-MENTO. - DesPACHo sUB PGe/GAB. N° 1997/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 2405/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta versada no presente processo, desde que atendidas integralmen-te as condicionantes lançadas no referenciado despacho. Alerto que, tendo o pa-recerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.



A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-227/2017 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER - ASS: FASE IN-TERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2387/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1204/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.

PROC Nº: 140.566-276/2017 - INT: EMATER - ASS: LICITAÇÃO. FASE IN-TERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2394/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2075/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À EMATER.

PROC Nº:140.566-372/2017 - INT: EMATER - ASS: LICITAÇÃO.FASE IN-TERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2386/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2054/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna,




devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À EMATER.

PROC Nº: 1101-22/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2372 /2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1202/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil .

PROC Nº: 1101-0255/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: TERMO ADITIVO. CONVÊNIO. SOPROBEM - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº2404/2017 - Conhe-ço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 2082/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Gabinete Civil.

PROC Nº: 1203-956/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CMB - ASS: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA ADULTA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART.24, II, DA LEI N.º 8.666/93) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº2368/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1200/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas - CMB.

PROC Nº : 1203-1238/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM/AL - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2362/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1198/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Corpo de Bombeiros Mili-tar - CBM.

PROC Nº: 1206-4283/2014 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM - ASS: TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2388/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1205/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica do 1º termo aditivo analisado. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM.

PROC Nº: 1206-7424/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - ASS: CONSULTA. AJUDA DE CUSTO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2401/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2084/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Administrativa.

PROC Nº: 1207-110/2017 - INT: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFE-SA CIVIL - CEDEC - ASS: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DA DEFESA CIVIL (CPDC) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2384/2017 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2063/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC.

PROC Nº: 140.566-272/2017 - INT: EMATER - ASS: TRESPASSE DE USO DE BEM PÚBLICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2370/2017 - Conheço e apro-vo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1193/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito. À EMATER.

PROC Nº: 2000-180/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SE-SAU/AL - ASS: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL.DECISÃO JUDICIAL - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 2389/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 2066/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL.

PROC Nº: 2000.004929/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 2361/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2027/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Alagoas - SESAU.

PROC Nº: 2000.8002 /2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS - SESAU - ASS: CONTRTAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL. PAGAMEN-TO POR INDENIZAÇÃO. RESTOS A PAGAR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2400/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2057/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Controladoria Geral do Estado.

PROC Nº: 2000.009338/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS - SESAU - ASS: CONTRTAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2398/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2079/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Alagoas - SESAU.



PROC Nº: 2000.030402/2016 (ANEXOS: 2000-26263/2012; 2000-2422/2017; 2000-30743/2012) - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS – SE-SAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2360/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2047/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Alagoas - SESAU.

PROC Nº: 2100-752/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA. LICITA-ÇÃO FRACASSADA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2382/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2034/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusiva pela possibilidade jurídica de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL.




PROC Nº: 2100-1210/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. BELICHES DE AÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2381/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2076/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP.

PROC Nº: 2102-150/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2383/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2061/2017, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas, conclusiva pela possibilidade jurí-dica de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

PROC Nº: 2102-003/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS - ASS: FASE EXTERNA. LICITAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2366 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2039/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatu-ra da ata pretendida. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

PROC Nº: 2102-293/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2391/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1203/2017, presen-te nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Oficial - PO.

PROC Nº: 2600-917/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - ASS: MULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2402/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2088/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria da Fazenda.

PROC Nº: 2900-856/2017 - INT: SEDETUR - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2393/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2089/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade do pagamento por indenização. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEDETUR.

PROC Nº: 4105-007/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. RE-GISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2390/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2018/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo en-sejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-491/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. RE-GISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2403/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1190/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo en-sejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1716/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2385/2017 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 2064/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosse-guirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal

e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº : 4105-907/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2363/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2038/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-0976/2017 - INT: AMGESP - ASS: APURAÇÃO DE IRREGU-LARIDADE - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2371/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2040/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela regularidade do feito em análise. À AMGESP.

PROC Nº : 4105-1201/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2365/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2032/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1393/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA REGISTRO DE PREÇO. BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2373 /2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1196/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assi-natura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4799-3664/2017 - INT: AL PREVIDÊNCIA - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2380/2017 - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1197/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica de adesão à ata pretendi-da. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Alagoas Pre-vidência.

PROC Nº: 13010-74/2017 - INT: SETE - ASS: SOLICITAÇÃO DE PAGAMEN-TO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2392/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2094/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Judicial.

PROC Nº: 20105-5252/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC - ASS: CONTRATO Nº 015/2015. ALTERAÇÃO. ACRÉSCIMO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 2388/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 2096/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica do termo aditivo pretendido. À Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPC

PROC Nº: 20105-005264/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CI-VIL - ASS: TERMO ADITIVO DE PRAZO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2359/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA Nº 99/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de celebração do termo aditivo. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Importante salientar, que o exame dos autos processuais restringe-se aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Em relação a estes, partimos da premissa de que a autoridade competente municiou-se dos conhecimentos específicos imprescindíveis para a sua adequação às necessi-




dades da Administração, observando os requisitos legalmente impostos, por serem de sua responsabilidade. Presume-se que as especificações técnicas contidas no presente processo, inclusive quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas características, requisitos e avaliação do preço estimado, tenham sido regularmente determinadas pelo setor competente do órgão, com base em parâmetros técnicos objetivos, para a melhor consecução do interesse público. De outro lado, cabe es-clarecer que, via de regra, não é papel do órgão de assessoramento jurídico exercer a auditoria quanto à competência de cada agente público para a prática de atos administrativos. Incumbe, isto sim, a cada um destes observar se os seus atos estão dentro do seu espectro de competências. À DGPC.

PROC Nº : 30004-1055/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PRE-GÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2364/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1199/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedi-mento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.

PROC Nº: 48040-484/2017 - INT: INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP - ASS: CONSULTA. PRORROGAÇÃO. CONVÊNIO ESTÁGIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2375/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1907/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual reali-zação de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cum-primento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto Zumbi dos Palmares - IZP.





PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 23 DE AGOSTO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA CGE Nº 029, DE 18.08.2017.

A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE instituir o Comitê da Qualidade, designando os servidores relacionados na forma do anexo único, ao tempo que revogamos a Portaria CGE nº 074, de 07 de março de 2016..

ANEXO ÚNICOPortaria CGE n° 029, de 18.08.2017

Nome Cargo MatrículaArielle Dayanne Nascimento de Al-meida

Chefe de Gabinete 88-4

Fleurange Gusmão Agra Costa Assessor de Controle In-terno

106-6

Luiz Honorato de Castro Júnior Assessor de Controle In-terno

121-0

Isabele Kaliny Moreira Lima Mendes Assessor de Controle In-terno

128-7

Antônio Hermenegildo da Silva Jú-nior

Assessor de Controle In-terno

91-4

Ana Carolina Mano Viana Assessor Técnico de Cor-reição e Ouvidoria

92-2

Every Silva de Sousa Assessor Técnico de Servi-ços Gerais

122-8

Herberth Nobre Nunes Assessor Técnico de Supri-mentos

116-3

Lívia Maria Leão de Almeida Assessor de Comunicação 136-8Salésia Campos Lima Gerente Executiva do Pla-

nejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade

130-9

Thiago Paiva Ferreira Assessor de Governança e Transparência

119-8

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMControladora Geral do Estado

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas - CIB/AL

Resolução CIB/ AL Nº 008 /2017

A Comissão Intergestora Bipartite, em reunião ordinária no dia 23 de Agosto de 2017, no uso de suas atribuições regimentais,

Resolve:Artº 1º: Pactuar o aumento de 50% (Cinquenta por cento) para o cofinanciamento da Proteção Social Básica/CRAS, passando de R$ 3.000,00 (três mil reais mensais) para 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais mensais), totalizando o valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil ano).

Artº2º: Pactuar a formação de uma Comissão Técnica, visando definir critérios para contemplar os novos municípios que estarão aptos a receber o recurso PSB/CRAS, com os seguintes membros:Representantes da Seades/AL- Simone Sampaio, Fábia Santana, Deirise Salgueiro e Maria Santos BrasilRepresentantes do Coegemas- Gizelda Barbosa de Souza Lins, Raquel Esteves de Vasconcelos Nunes, Decite Cavalcante de Sá e Maria Rita de Cassia dos Santos Vieira.

Artº 3º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Fernando Soares Pereira Coordenador da CIB/AL




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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 024/CEA/SSP-2017AVISO DE COTAÇÃOA Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-1782/2016Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Veículo Hacth Caracterizado para o Gabinete Militar.Informações: Através do e-mail [email protected], site www.seds.al.gov.br no link COMPRAS, na PASTA CONVOCAÇÕES e TERMO de REFERÊNCIA 2017, telefones 82-3315-2357/8622/1545 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.

Maceió, 21 de agosto de 2017.

ANTONIO AUGUSTO MOREIRA CORRÊAChefe de Suprimentos/SSP

Protocolo 319820

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 025/CEA/SSP-2017

AVISO DE COTAÇÃO

A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-753/2016Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material médico: Convênio DEPEN/MJ nº 756428/2011Informações: Através do e-mail [email protected], site www.seds.al.gov.br no link COMPRAS, na PASTA CONVOCAÇÕES e TERMO de REFERÊNCIA 2017, telefones 82-3315-2357/8622/1545 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.


GLAUBER PATRICK DE SANTANA SANTOSChefe Executivo Administrativo/SSP

Protocolo 319872

NOTA DE SERVIÇO Nº 004/2017

1. FINALIDADE:Realização de um evento da base comunitária Santa Maria, do Projeto Pelotão Mirim, onde falarão do Grupamento aéreo, requisitando a presença do mesmo.

2. JUSTIFICATIVA:Solicitação do Falcão para a realização de uma aterrissagem no terreno da Base Comunitária para um evento do Grupo “Projeto Pelotão Mirim”.

3. EXECUÇÃO:

a. Local: Santa Maria,Cidade Universitária

b. Data/hora : 21/08/2017 ás 14:00 horas.

c. Efetivo: A aeronave utilizada será o Falcão 05(PR-FRO),com o piloto Cap PM Juliano, tripulante Sgt BM Tiago,o médico Marcell e a enfermeira Caroline.

d. Público alvo: Projeto Pelotão Mirim e a toda sociedade.

Maceió - AL, 21 de Agosto de 2017.

ANDRÉ ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA - CEL BMChefe Especial Aérea de Segurança Pública

Protocolo 319917

NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 010/2017INFORMATIVO CHEFIA DE INSTRUÇÃO

1. FINALIDADE:Realizar instrução teórica para o efetivo da RP.

2. JUSTIFICATIVA:Necessidade de padronização dos procedimentos operacionais. Ressaltando a importância da atividade para efetivo da RP.

3. EXECUÇÃO:

DIA 22/08/2017Local: Maceió - ManalHora: 08:00h. Instrutor: Cap EmílioInstruendos: Efetivo da RP

A coordenação do treinamento ficará sob a responsabilidade do Cap BM- Emílio Simões Vieira Neto.

Maceió - AL, 21 de agosto de 2017.

ANDRÉ ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA - CEL BMChefe Especial Aéreo de Segurança Pública

Protocolo 319972


1. FINALIDADE:Realizar instrução para o efetivo do II Curso de Operações Especiais - COEsp 20017- BOPE.

2. JUSTIFICATIVA:Necessidade de padronização dos procedimentos operacionais. Ressaltando a importância da atividade para do II Curso de Operações Especiais - COEesp 20017 - BOPE.

3. EXECUÇÃO:

DIA 03 a 06 /09/2017Local: ManalHora: 07:00h. Instrutores: Sgt Domingos Sd Klebson e PC Sergio. Instruendos: Alunos II Curso de Operações Especiais - COEesp 20017- BOPEMissão: Instrução de HelitransportadasAeronave - Falção 03

A coordenação do treinamento ficará sob a responsabilidade doº Sgt PM Antônio Domingos da Silva.



Coordenador do TreinamentoProtocolo 319981


1. FINALIDADE:Realizar instrução teórica para o efetivo da CAESP.

2. JUSTIFICATIVA:Necessidade de treinamento quanto a Segurança Operacional de Serviço e Procedimentos de Serviço.

3. EXECUÇÃO:

DIA 29/08/2017Local: MANAL (Hangar da CAESP)Hora: 09:00h.




Instrutor: Cel BM AndréInstruendos: Pilotos, Tripulantes Operacionais e Apoio Solo.Tema: Segurança Operacional de Serviço e Procedimentos de Serviço.

A coordenação do treinamento ficará sob a responsabilidade do Cel BM André.



Coordenador do TreinamentoProtocolo 319984


1. FINALIDADE:Realizar palestra informativa e visita técnica às instalações da CAESP aos alunos da Escola de Ensino Fundamental Espaço Construir, estabelecimento de ensino localizado na parte alta de Maceió, conjunto Benedito Bentes II.

2. JUSTIFICATIVA:Promover a integração entre esta instituição e o público civil, oportunizando aos jovens perceber que as forças de segurança pública não são um instrumento hostil, mas de proteção da sociedade. .

3. EXECUÇÃO:

DIA 15/09/2017Local: MANAL (Hangar da CAESP)Hora: 09:00h. Instrutores: Guarnição de serviço do diaTema: A importância do grupamento aéreo de segurança pública e Trânsito



Protocolo 319986

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 022/2017

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 33.860 de 18 de Junho de 2014, publicado em Diário Oficial do Estado em 20/junho/2014, no qual alterou o § 3º, do Art. 7º, Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424 de 22 de agosto de 2003, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o Des-pacho PGE-PLIC Nº 1980/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 2243/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos; RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico Nº AMGESP-10.244/2017, realizado no dia 05 de julho de 2017 ao Processo Administrativo Nº 2100-884/2016, cujo objeto é a Aquisição de Uni-formes – Patrulheiro Mirim, destinado a Secretaria de Estado da Segurança Pública para atender ao Projeto Patrulheiro Mirim da Base Comunitária do Jacintinho que teve como vencedora para os ITENS 03 e 05 a empresa FCF COMPONENTES E ARTEFATOS DE EPI EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.829.102/0001-38 e estabelecida na Rua Félix Garcia, Garcia 3348, Jardim Ângela Rocha Rosa, Franca/SP, CEP: 14.403-660. Contato (16) 3403-7248, a qual apresentou proposta de MENOR PREÇO para os itens 03 no valor de R$ 59,80 (cinquenta e nove e oitenta reais) e item 05 no valor de R$ 89,50 (oitenta e nove reais e cinquenta centavos); Perfazendo o valor global de R$ 4.780,00 (Quatro mil e setecentos e oitenta reais).PUBLIQUE-SE;Em seguida, remetam-se os autos à Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato, ao tempo em que ressalto a necessidade de atualização das certidões de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.

Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.

Delano Sobral RolimSecretário Executivo de Gestão Interna

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 023/2017O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais e nos poderes que lhe foi conferido por meio do Decreto nº 33.860 de 18 de Junho de 2014, publicado em Diário Oficial do Estado de 20/junho/2014, no qual alterou o § 3º, do Art. 7º, Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424 de 22 de agosto de 2003, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o Des-pacho PGE-PLIC Nº 1.651/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 1834/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos; RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico Nº AMGESP-10.217/2017, realizado no dia 14 de junho de 2017 ao Processo Administrativo Nº 1105-088/2016, cujo objeto é a Aquisição de Equi-pamentos de Proteção Individual, destinados a Polícia Militar de Alagoas, que teve como vencedor para o ITEM 01 (Capacete Articulado) a empresa Irmãos Lourenço Comércio Atacadista Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.694.969/0001-17 e estabelecida na Rua Natal, nº 168, Bairro Niteroi, Betim/MG, CEP: 32.672-134. Contato (31) 3595-2348, a qual apresentou proposta de MENOR PREÇO no valor de R$ 19.590,00 (dezenove mil e quinhentos e noventa reais); para o ITEM 02 (Luva Couro Meio Dedo) a empresa Singular Comércio e Serviços Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.868.006/0001-80 e estabelecida na Av. Fernandes Lima, Gruta de Lourdes, nº 3404, Loja B, Maceió/AL, CEP: 57.052-403, Conta-to (82) 3021-5841, a qual apresentou proposta de MENOR PREÇO no valor de R$ 7.578,00 (sete mil quinhentos e setenta e oito reais); ITEM 03 (Protetor de Coluna Lombar) a empresa Cidia Terezinha Petry - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.437.522/0001-49 e estabelecida na Rua Projetada E, nº 32, Bairro Estreito, Alfredo Wagner/SC, CEP: 88.450-000, Contato (48) 3034-1001, a qual apresentou proposta de MENOR PREÇO no valor de R$ 16.799,40 (dezesseis mil setecen-tos e noventa e nove reais e quarenta centavos); Perfazendo o valor global de R$ 43.967,40 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta cen-tavos).PUBLIQUE-SE;Em seguida, remetam-se os autos à Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato, ao tempo em que res-salto a necessidade de atualização das certidões de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.


Delano Sobral RolimSecretário Executivo de Gestão Interna

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 2769/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-008686/2017, e considerando a solicitação da 13ª Gerência Regional de Educação,

RESOLVE:

Dispensar a servidora ROSA MARIA ALEXANDRE VIEIRA, Matrícula nº 19985, portadora do CPF nº 330.213.334-00, ocupante do cargo de PROFESSO-RA, da função gratificada de FE-2, nível FE-2 na unidade da DÉCIMA TERCEIRA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 22/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 23 de agosto de 2017.

JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de compra – SUBCOM, informa que está recebendo cota-ções para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800 003194/2016Prazo para envio de proposta: 05 (Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de Empresa especializada, para confecção e aquisição de




350 MURAIS EM ACRÍLICO, para as Unidades de Ensino da Rede Estadual, com base no termo de referência, em anexo, observadas as especificações e quantidades ali registradas.Maiores informações: [email protected].

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 286/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica M C OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, Caceal nº 240.81694, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 12.089/99, pela qual foi julgado PREJUDICADO (EXTINTO PELO PAGAMENTO) o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 003.731/98, de 30/08/1998.

PROCESSO: 1500-09.138/98 E CAF 17.387/99.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 003.731, DE 30/08/98.AUTUADA: M C OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP.MUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.81694-3INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 35.728.310/0001-01AUTUANTE: GENIVAL CARVALHOCOORDENADORA: MARIA ARACI SANTOS

DECISÃO N.º 12.089/99

EMENTA - ICMS. OMISSÃO DE VENDAS, verificada através do Levantamento Financeiro Simplificado, referente ao exercício de 1997, Crédito Tributário recolhido “in totum”, no Curso do Processo. AUTO DE INFRAÇÃO PREJUDICADO.

“Ex positis”, considerando que o crédito tributário foi recolhido no curso do Processo, na forma do Lançamento, Julgo Prejudicado o Auto de Infração inaugural, por absoluta falta de objeto.Publique-se a presente Decisão e após, encaminhe-se ao órgão preparador, para efeito de intimação e ciência da Empresa.

PESSOA JURÍDICA: M C OLEOS E LUBRIFICANTESCACEAL: 24081694-3ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO DE MENEZES Nº 659BOM PARTO MUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP. 57017-315

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PEDRO PEDROSA CALADO NETOCPF/MF 243.747.924-49ENDEREÇO: RUA ANTONIO CANSANCAO Nº 747 PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57035-190

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANA LUIZA MIRANDA PEDROSA CALADOCPF/MF Nº 415.908.134-72ENDEREÇO: RUA ANTONIO CANSANCAO Nº 747 PONTA VERDE MUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57035-190

Gerência de Julgamento, Maceió, 23 de agosto de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

*** REPUBLICADO POR INCORREÇÃOProtocolo 319756

EDITAL GJ N.º 189/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica BIANCA FREIRE LUNA, CPF nº 047.125.784-24, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.780/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao nº 70.54901-001, protocolizado em 09/12/2015, para querendo pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-043134/2015; SF 1500-000089/2016; GJ Nº 25.284/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.54901-001, protocolizado em 09/12/2015AUTUADA: BIANCA FREIRE LUNAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 047.125.784-24AUTUANTE: JOSÉ GONZAGA DE MEDEIROSJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.780/17

EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas em 2010 e 2011, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (4) Alegação de parentesco de consangunidade entre o doador e o donatário. (5) Circunstância de parentesco não suficientemente comprovada nos autos capaz de legitimar a utilização da alíquota reduzida de 2% (dois por cento), conforme previsão do artigo 168, I, da Lei 5.077/89. (6) Decadência. (7) Doação efetuada durante o exercício de 2009. (8) Alegação que não pode prosperar à mingua de comprovação efetiva de ocorrência da doação em data que, hipoteticamente, poderia convalidar o instituto da decadência. (8) Comprovada a falta de recolhimento do imposto resultante em cometimento de infração à legislação tributária. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.54901-001, protocolizado em 09/12/2015, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais), correspondente ao imposto e penalidade respectiva.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): BIANCA FREIRE LUNACPF/MF Nº 047.125.784-24ENDEREÇO: R PROFESSOR VITAL BARBOSA Nº 611PONTO VERDADEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035-400

Gerência de Julgamento, Maceió, 23 de Agosto de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

** REPUBLICADO POR INCORREÇÃOProtocolo 319793




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 766/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas respectivas inaptidões no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24709961-9RAZÃO SOCIAL: CASA DO INHAME EIRELI - EPP

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24104983-0RAZÃO SOCIAL: RADIO SOL MAIOR LTDA - EPP

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24244463-6RAZÃO SOCIAL: VITORIA COMERCIO DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA

Maceió, 23 de Agosto de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 767/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contá-bil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-029095/2017, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do con-tabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEAL

A C DOS SANTOS MORAIS - ME 24259450-6

Maceió, 23 de Agosto de 2017




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contá-bil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-002996/2017, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do con-tabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALDAYANA SILVA DOS SANTOS - ME 24453033-5




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 769/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros fiscais

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros de Registro de Entrada, Registro de Saída, de Apuração e Inventário do período de 2012 e 2013, devidamente autenticados.Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX, item c, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

CACEAL: 24104983-0RAZÃO SOCIAL: RADIO SOL MAIOR LTDA – EPP





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,




Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilis-ta, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-007891/2017, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadas-trais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não procederem, terão a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Esta-do, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALRITA MESSIAS DE MELO - ME 24601243-9

Maceió, 23 de agosto de 2017


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequar suas instalações aos ramos de atividade exercidos. Findo o prazo determinado e assim não procedendo, terá as sua ins-crição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 12, II, “b” e art. 24, §3º, ambos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, inciso XX da Instrução Normativa SEF nº 17, de 04 de julho de 2007.

CACEAL: 24287969-1RAZÃO SOCIAL: AVANCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte efetuou o desenquadramento do MEI, e não atua-lizou os dados do contabilista responsável e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 344/2017, publicado no D.O.E. no dia 19 de maio de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24229816-8RAZÃO SOCIAL: V A DOS SANTOS CEREAIS ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte efetuou o desenquadramento do MEI, e não atua-lizou os dados do contabilista responsável e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 316/2017, publicado no D.O.E. no dia 10 de maio de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24280357-1RAZÃO SOCIAL: RENATA PEIXOTO CALHEIROS LIMA 03088290428



*Edital Nº 001 /2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais, considerando o previsto no Edital n° 001/2017:

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar público o resultado preliminar do Concurso HACKATHON INSANO 72H SEFAZ/AL, conforme tabela abaixo, contendo, respectivamente, número de

inscrição, nome do candidato, nome da equipe, colocação e pontuação obtida (nota final):

Área Temática: Contribuinte Conectado

Numero de inscrição Nome Equipe Colocação Pontuação1348697 Harrison Ricardo Alves Guedes

HJ 1 37.561348698 João Roberto dos Santos Junior




1363339 Arthur Patrick Pereira Novaes

Stronga Alpha 2 35.661363337 Denis Vieira Rufino1363340 Erivan Rodrigues Gonzaga Junior1363336 Gabriel Rosa do Nascimento1363338 Thiago Danilo da Silva Queiroz

Área Temática: Economiza Alagoas

Numero de inscrição Nome Equipe Colocação Pontuação

1369884 Bartolomeu Rodrigues NetoCrimeia 1 37.601369885 Rubens Pessoa de Barros Filho

1369883 Yves Raphael de Almeida Bastos1359049 André Vinicius Teixeira de Lima

Insono 2 37.561359052 Armando Barbosa Sobrinho1359051 Francisco Barros da Silva1359050 Lucyan do Nasciemento Peixoto1371491 Allan Lucio Correia

Confort Price 3 35.601371496 Stanlley Bruno Ramalho Amorim1371523 Vanessa Pinheiro Rodrigues

Área Temática: Nota Fiscal Cidadã

Numero de inscrição Nome Equipe Colocação Pontuação1373769 Antônio Victor Ferreira de Lima

Iceberg 1 37.761376505 Daniel San Ferreira da Rocha1376504 Lucas Miranda de Barros1371219 Luiza Mesquita1352557 Diogo Santos Palmeira

Jobs Insano 2 35.041346716 Flávio dos Santos silva1346715 Luis Eduardo Altino da Silva Sobrinho1376039 Italo Wanderson Costa Oliveira

MNS 3 34.981376038 João Pedro Ramos Pradines1376037 Luiz Paulo de Melo Barroca

Área Temática: GP – MOB

Numero de inscrição Nome Equipe Colocação Pontuação

1372339 Clenisson Calaça Cavalcante Gomes

Plus 1 37.441372341 Danilo Rodrigues de Macedo

1372340 Luana Lins da Rocha

1372338 Tiago Alves Nogueira De Souza

1363426 Anderson Fernandes de Araújo Leite

Strong Betha 2 36.46

1363424 Marcos Henrich Jones Silva

1363423 Rachid Calazans Viveiros

1363425 Rodrigo Pereira Ribeiro

1363427 Valter barros dos santos junior

Art. 2 – Dar publicidade aos links dos controles de versão disponibilizados pelos vencedores, os quais são:

Área Temática: Contribuinte Conectadohttps://bitbucket.org/joaoroberto/contribuinteconectado

Área Temática: Economiza Alagoashttps://bitbucket.org/hackafaz/economiza-alagoas-ios

Área Temática: Nota Fiscal Cidadãhttps://bitbucket.org/hackathonsefazparticipa/mobile/https://bitbucket.org/hackathonsefazparticipa/web/

Área Temática: GP-MOBhttps://github.com/plusagenciadigital/GPMob-RH

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda





EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEFAZ Nº 15/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA TECNOLOGIA INFORMÁTI-CA S/A PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.

Processo: 1500-011081/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, CEP: 57017-900, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa TECNOLOGIA INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 81.243.735/0019-77, estabelecida na Rua Javari, 1255 – Lote 257-B, Distrito Industrial I, Manaus/AM, CEP: 69.075-110, representada pelo seu representante legal, Sr. Ronaldo Tavares Souto Maior Filho, CPF nº 683.946.834-87.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (microcomputador) – PLS nº 295 – Cota Reservada, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos do Estado de Alagoas nº 10.226/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 127.559,80 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).

GESTOR: Jonas Barbosa do Santos, Chefe de Almoxarifado, matrícula nº 38.666-9.

FISCAL: Geovanir da Silva Evaristo, Assistente Fazendário, matrícula nº 47.940-3.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.126.0220.3118.0000; Plano Interno (PI): 210013; Elemento de Despesa: 44905235; Fonte: 0100.

DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 21/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PES-QUISAS ECONÔMICAS – FIPE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-011752/2017


CONTRATADA: A empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, CNPJ nº 43.942.358/0001-46, estabelecida na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, nº 5677, Vila São Francisco, São Paulo/SP, CEP: 05339-005, representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Carlos Antonio Luque, CPF nº 078.334.318-34, e por sua Diretora de Pesquisas, Sra. Maria Helena Garcia Pallares Zockun, CPF nº 574.836.638-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO: Prestação dos serviços técnicos visando à elaboração de tabela de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao ano de 2018, destinados à Secretaria de Estado da Fazenda.

DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de dezembro de 2017, condicionada a sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

PREÇO: O valor global deste contrato é de R$ 40.584,28 (quarenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

GESTOR: José Eugênio de Barros Filho, Chefe do IPVA, matrícula nº 30.697-5.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.129.0004.2146.0000; Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 210005; Plano Interno (PI): 001010; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 0100.


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EMPRESA GESTÃO PÚBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA – EPP PARA A PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS.

Processo: 1500-017109/2017


CONTRATADA: A empresa GESTÃO PÚBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA – EPP, CNPJ nº 10.813.986/0001-72, estabelecida na Loja 17, Quadra 02, CL, do Condomínio Mansões Entre Lagos 1, Rodovia DF 250, KM 2,7, Bairro Regiões dos Lagos (Sobradinho), Brasília/DF, CEP: 73.255-900, representada pelo seu sócio diretor, Sr. Antonino Ferreira da Silva, CPF nº 003.745.043-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada no Contrato Social.

OBJETO: Realização de diversos cursos que constituem o Programa de Capacitação em Gestão Orçamentária, Financeira, Fiscal e Contábil com foco na implantação do SIAFE-AL, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 13, inciso VI da lei 8.666/93, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 10 (dez) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

PREÇO: O valor global da contratação é de R$ 339.300,00 (trezentos e trinta e nove mil e trezentos reais).

GESTOR: Paulo Castro Cardoso da Silva, Superintendente do Tesouro Estadual, matrícula nº 82.183-7.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.128.0220.3135.0000; Plano Interno (PI): 004261; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 0100000000.


. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 20105-005133/2016 - MARIA FERNANDES PORTO - (...) Retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 20105-001011/2015 - ERALDO BRASIL FILHO - Idem.PROC. 20105-006221/2015 - ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA - Idem.PROC. 20105-002415/2016 - DALMO LIMA LOPES - Idem.PROC. 20105-007116/2016 - MANOEL ACACIO JUNIOR - Idem.PROC. 20105-003234/2017 - CICERO DOS SANTOS FILHO - Idem.PROC. 1800-001699/2017 - NEUZA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1800-002234/2017 - MARIA CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA - Idem.




PROC. 1800-001856/2015 - MARTHA SUELY WANDERLEY DE BARROS - Idem.PROC. 1500-035403/2016 - JOSE GONZAGA DE MEDEIROS - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-007305/2017 - JOÃO CARLOS MACHADO LISBOA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-004026/2017 - MARLY DE LIMA NOGUEIRA - Idem.PROC. 2000-021704/2016 - BEATRIZ ZEFERINO DA SILVA ALENCAR - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 319997

CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual e pela Lei Delegada no 47, de 10 de agosto de 2015 publicada no DOE na edição do dia subsequente RESOLVE,CONVOCAR, o Sr. José Carlos Leite de Araújo, Servidor Inativo da Polícia Militar de Alagoas, inscrito no CPF sob o nº 494.769.044-53, representado nesse ato pelo advogado Dr. José Vicente Faria de Andrade, OAB/AL nº 12.119, para no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste ato, COMPARECER a sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para tratar de assuntos do seu interesse referente ao processo administrativo nº 1700 – 003358/2017. Maceió-Al, 23 de agosto de 2017.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL

CONTRATO EMERGENCIAL Nº 001/2017Processo: 3300-1478/2017PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE ALAGOAS - CNPJ - MF Nº 02.210.303/0001-64 e a MAQ-LAREM MÁQ. MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - MF Nº 40.938.508/0001-50DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de Locação de Equipamentos de Impressão Colorida, de Cópia e Digitalização de Documentos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência - GETI - 003/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de encerramento do contrato 08/2012, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, podendo ser rescindido antecipadamente com a finalização do processo licitatório que consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão, de cópia e digitalização de documentos por meio do processo administrativo 3300-2006/2017.SIGNATÁRIOS:Secretária de Estado da InfraestruturaMaria Aparecida de Oliveira Berto MachadoMAQ-LAREM - Máquinas, Móveis e Equipamentos LTDAEric Francisco Sales dos Santos.

Responsável pela resenha: Vivianne Maria Vasconcelos Gama.Protocolo 319927

COMUNICADO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA inscrita no CNPJ nº. 02.210.303/0001-64, sediada na Rua Cincinato Pinto nº 530 - Centro, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, a Regularização da Licença de Instalação para a Implantação das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Piaçabuçu/AL.

Protocolo 319766

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1500-8651/2016

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 01/2017 - T1 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado da Habilitação, referente à Concorrência Pública Nacional nº 01/2017 - T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Construção do Posto Fiscal de Novo Lino, no Município de Novo Lino / AL. De conformidade com os termos contidos na Ata da Sessão Inaugural, em 16 de agosto de 2017, e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado da fase de habilitação:HABILITADA:- Construtora NM Ltda.INABILITADAS:- Cony Engenharia Ltda. – Por atender parcialmente o item 7.4.2 do Edital ao apre-sentar Atestado de Capacidade Técnica para o serviço de Pavimento em Concre-to de Cimento Portland com forma deslizante AC/BC ou forma convencional em quantidade inferior ao exigido.- Construtora Escada Ltda. – Por atender parcialmente o item 7.4.2 do Edital ao apresentar Atestado de Capacidade Técnica para o serviço de Pavimento em Con-creto de Cimento Portland com forma deslizante AC/BC ou forma convencional em quantidade inferior ao exigido; ao não apresentar Atestado de Capacidade Téc-nica para o serviço de Piso em bloco de concreto, intertravado, dim. 10x20, e= 6,0cm e também atender parcialmente o item 7.4.3 do Edital ao não apresentar Atestado de Capacidade Técnica para o serviço de Piso em bloco de concreto, in-tertravado, dim. 10x20, e= 6,0cm.- GRM Construções e Locações Ltda. – Por atender parcialmente o item 7.4.2 do Edital ao apresentar Atestado de Capacidade Técnica para o serviço de Pavimento em Concreto de Cimento Portland com forma deslizante AC/BC ou forma conven-cional em quantidade inferior ao exigido.- Pimentel Engenharia Ltda. – Por atender parcialmente o item 7.4.2 do Edital ao apresentar Atestado de Capacidade Técnica para o serviço de Pavimento em Con-creto de Cimento Portland com forma deslizante AC/BC ou forma convencional em quantidade inferior ao exigido.

Maceió, em 23 de agosto de 2017.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE


RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1734/2016

CONCORRÊNCIA Nº 11/2017 - T1 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado da Habilitação, referente à Concorrência nº 11/2017 – T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços do Esgotamento Sanitário da Região denominada Ilha da Pajuçara, na cidade de Maceió / AL. De conformidade com os termos contidos na Ata da Sessão Inaugural, em 15 de agosto de 2017, e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado da fase de habilitação:HABILITADAS:- Motta Construções e Empreendimentos Ltda.- Telesil Engenharia Ltda.- Uchôa Construções Ltda.INABILITADAS:- Construtora Humberto Lobo Ltda. – Por atender parcialmente o item 7.4.2 do Edital ao não apresentar Atestado de Capacidade Técnica para os serviços de Re-baixamento de lençol freático em valas com profundidade ≥ 4,00m, com extensão ≥ 600m e Escoramento metálico de valas com profundidade ≥ 4,00m, com extensão ≥ 600m.




- Lef Construções Ltda. – Por atender parcialmente o item 7.4.2 do Edital ao apre-sentar Atestado de Capacidade Técnica para o serviço de Rede coletora de esgoto, com diâmetro ≥ 150mm, com extensão ≥ 4.000m em quantidade inferior ao exi-gido.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE


SÚMULA

CONTRATO Nº 62/2017 - CPL/ALTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2017 – T3 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1728/2016

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64- Construtora Avanty Eireli - EPPRua Sérgio Barros, Centro, Santana do Mundaú / ALCNPJ: 27.116.868/0001-08 Do Objeto: Recuperação do Sistema de Abastecimento D’água Externo ao Con-junto Residencial Deus é Fiel, com 520 (quinhentas e vinte) Unidades Habitacio-nais, no Município de Atalaia, em Alagoas. Do Valor: R$ 356.235,85 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 15451021332470000 - Im-plementação de Ações de Infraestrutura e Equipamentos Públicos no Município, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações), PI: 004493 - Todo o Es-tado, Fontes: Recurso Federal e do Estado de Alagoas. Programa de Trabalho: 16482021432310000 - Construção de Habitação de Interesse Social, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações), PI: 4461 - Todo o Estado, Fontes: Recur-so Federal e do Estado de Alagoas. Programa de Trabalho: 16482021432370000 - Melhorias das Unidades Habitacionais, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 (Obras e Instalações), PI: 0469 - Todo o Estado, Fontes: Recurso Federal e do Estado de Alagoas. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 22.08.2017 Dos Signatários:Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 223.226.204-91Hulfshoff Damasceno Gama - CPF: 841.434.874-20 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 14.08.2017.


SÚMULA

QUARTO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 06/2014 - CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió / ALCNPJ: 12.200.200/0001-77

- Cony Engenharia Ltda.Rua J, Qd. 1807, Lote 60, Cidade Universitária, Maceió / ALCNPJ: 41.167.347/0001-00 Do Objeto: Por força deste instrumento, em decorrência da Readequação do Pro-jeto de Engenharia e da Planilha Orçamentária Contratual, sem, contudo, alterar o valor global atual do contrato, que permanece em R$ 8.659.483,23 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) - Data Base: Outubro/2015, a Planilha de Quantitativos e Preços passa a ser, consequentemente, a que integra este instrumento. Da Data: 18.08.2017 Dos Signatários:Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 223.226.204-91Jean Sandro Santos da Silva - CPF: 616.823.654-68AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho Governamental de 14.08.2017.


SÚMULA

SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 52/2014 - CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64- AC2 Engenharia Ltda.Rua Conselheiro José Barbosa, nº 211, Sala 104, Gruta de Lourdes, Maceió / ALCNPJ: 10.751.005/0001-00 Do Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. Da Data: 21.08.2017 Dos Signatários:Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 223.226.204-91Christiano Edmundo Cintra Esequiel Filho - CPF: 052.675.694-29AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO, por este Termo, a dispensa de licitação visando a contratação de as-sinatura de jornal de grande circulação, para que esta Secretaria de Estado tome conhecimento das ações relacionadas a este órgão e ao governo do estado que são publicadas nos impressos, em favor da empresa COOPERATIVA DOS JORNA-LISTAS E GRÁFICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ N° 08.951.056/0001-33, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 35/36, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.1697/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

EXTRATO AO CONTRATO DE Nº 001/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS E A AR SERVIÇOS LTDA GERAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-1095/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95 e com sede na rua cincinato pinto nº 503 - centro, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Srª Cláudia Elizabeth Souza Simões, brasileira, portadora do CPF n.º 411 105 954-68.CONTRATADA: A empresa AR SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.161.173/0001-08, e estabelecida na Rua Jornalista Augusto Vaz Filho, nº 763, Pinheiro, Maceió-AL, CEP: 57.057-150, por intermédio de seu representante legal, Arthur de Araújo cupertino.GESTOR DO CONTRATO: Renan Oliveira de Freitas, Supervisor de Serviços Gerais, matricula 166-0

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de limpeza e conservação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.001/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram instrumento, independente de transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do processo nº 2006-1095/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1117/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1710/2017 e PGE-GAB nº 1650/2017, de fls. 635/637 e em observância às disposições do art.57,da Lei nº 8.666, de 1993, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.




DATA DA ASSINTURA DO CONTRATO: 14 de Agosto de 2017

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este termo de contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do extrato do termo contrato no Diário Oficial do Estado.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 231.872,83 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 1412200042001000; PI 002277; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos 0100000000; PI 002277; PTRES:240001.SEGNATÁRIOS: Os mesmo acima citados


Cláudia Elizabeth Souza Simões.Secretária de Estado

Protocolo 319812

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEPREV Nº 84/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1367/2017, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: JOSÉ EDMILSON DE SOUZACargo: SUPERINTENDENTE DA CRIANÇA E ADOLESCENTECPF: 111.282.244-53Matrícula: 193-7N° DE DIÁRIAS: 1 (uma) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 21/08/2017 à 22/08/2017DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: O objetivo da viagem é a visita às entidades que efetivam o acolhi-mento institucional para cadastro e acompanhamento, visitando ainda as cidades circunvizinhas a Delmiro Gouveia, que trabalham com este objetivo (Inhapi e Água Branca).As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 22 de Agosto de 2017.

Juliana Barros da Cruz OliveiraSecretária Executiva de Gestão Interna


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1367/2017, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: VALDOMIRO PONTES JARDIMCargo: GERENTE DA POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTECPF: 177.376.804-20Matrícula: 210-0N° DE DIÁRIAS: 1 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 21/08/2017 à 22/08/2017DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: O objetivo da viagem é a visita às entidades que efetivam o acolhi-mento institucional para cadastro e acompanhamento, visitando ainda as cidades circunvizinhas a Delmiro Gouveia, que trabalham com este objetivo (Inhapi e Água Branca).

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 22 de Agosto de 2017.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1369/2017, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: JOSÉ EDMILSON DE SOUZACargo: SUPERINTENDENTE DA CRIANÇA E ADOLESCENTECPF: 111.282.244-53Matrícula: 193-7N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: O objetivo da viagem é a visita às entidades que efetivam o aco-lhimento institucional para cadastro e acompanhamento na cidade de União dos Palmares, visitando ainda a cidade de Matriz do Camaragibe.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 22 de Agosto de 2017.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1369/2017, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: VALDOMIRO PONTES JARDIMCargo: GERENTE DA POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTECPF: 177.376.804-20Matrícula: 210-0N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (quarenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/08/2017 DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: O objetivo da viagem é a visita às entidades que efetivam o aco-lhimento institucional para cadastro e acompanhamento na cidade de União dos Palmares, visitando ainda a cidade de Matriz do Camaragibe.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 22 de Agosto de 2017.


RETIFICAÇÃO DA PORTARIA/SEPREV Nº 81/2017, publicada no D.O.E em 22 de agosto de 2017.

Onde Lê-se:

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1032/2017, RESOLVE conceder diária em favor de: (...)




Leia-se:


Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.



Onde Lê-se:


Leia-se:

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1366/2017, RESOLVE conceder diária em favor de: (...) Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.



Onde Lê-se:


Leia-se:


Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento ao PARECER PGE/PLIC Nº 1181/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2263/2017, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do De-creto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-0412/2017, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.205/2017, visando à Aquisição de Equipamentos Per-manentes para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresas: VIVA7 COMÉRCIO DE MÁ-QUINAS E PRODUTOS LTDA ME, CNPJ Nº 24.296.646/0001-26 para os itens 02, 05 e 06, com valor total de R$ 6.343,99 (seis mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos); E-SELL TECNOLOGIA LTDA EPP, CNPJ Nº 14.489.035/0001-40 para o item 04, com valor total de R$ 6.431,00 (seis mil qua-trocentos e trinta e um reais); BRASP SOLUÇÕES COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, CNPJ Nº 22.003.668/0001-25 para o item 07, com valor total de R$ 2.529,00 (dois mil quinhentos e vinte e nove reais); ÀGUIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EITELI ME, CNPJ Nº 24.688.587/0001-31 para o item 08, com valor total de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos

reais); INOVART COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 12.308.936/0001-63 para o item 09, com valor total de R$ 8.267,68 (oito mil du-zentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

PUBLIQUE-SE.Maceió, 23 de agosto de 2017.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev

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Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-012800/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento RANIBIZUMABE 10mg/mlMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 23 de agosto de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS

Protocolo 319777

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-014686/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos ARIPIPRAZOL 10mg, ENSURE e THICKEN UP CLEAR.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 23 de agosto de 2017.


Protocolo 319778

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 319779

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-003727 /2017 - TRANSMISSÃO DE VÍDEO E ÁUDIO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 319780




AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 319781

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-012255/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento LENALIDOMIDA 25mgMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 23 de agosto de 2017.


Protocolo 319782

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 319783

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 319784

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 319790

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-013961/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de suplemento: RANIBIZUMABE 10mg/mlMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 23 de agosto de 2017.


Protocolo 319792

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 319794

TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 21/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU E O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PROCESSO N.º 2000-012322/2017.PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, e o MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.351.867/0001-08, com sede na Rua Nossa Senhora da Conceição, s/n, CEP 57965-000, Jundiá/AL, neste ato representado por seu titular, RODRIGO BUARQUE FERREIRA DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 029.233.314-51.OBJETO: O presente Termo de Repasse de Recursos Financeiros tem por objeto o repasse de recursos para aquisição de ambulância, para atender as necessidades do Município de Jundiá/AL.VIGÊNCIA: O presente Termo de Repasse tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária: 27524Unidade Gestora: 510524Fonte: 0100 - Recursos do TesouroPlano de Trabalho: 10.302.0205.4287.0000 - Fortalecimento da Assistência à Saúde nos MunicípiosElemento de Despesa: 3.3.41.41 - ContribuiçãoPlano Interno: 025466SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8666/93.

Protocolo 319987




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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RESPONSABILIDADE*

A Secretária Executiva de Gestão Interna da Secretaria de Estado do Desenvolvi-mento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL, nos termos do que consta no Pro-cesso Administrativo 2900.835/2017, resolve colocar à disposição do servidor José Carlos do Santos, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frotas desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL de placa QLJ 1641, no período de 23 a 25 de agosto de 2017, com destino aos municípios de São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras e Japaratinga/AL.A viagem tem por objetivo conduzir o servidor José Valdiron Tavares Lira para realizar visitas aos empreendimentos turísticos da Região Costa dos Corais para formalização e cadastros no Sistema Nacional de Cadastros (CADASTUR), do Ministério do Turismo.


EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza

*Republicado por incorreção

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA N.º 2885/2017 – DGPC/GD

A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE Designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil OLDEMBERG FONSECA PARANHOS para instaurar procedimento investigató-rio com a finalidade de apurar o fato noticiado no Boletim de Ocorrência nº 0011-K/17-0170, devendo concluí-lo prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 21 de agosto de 2017.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA N.º 2886/2017 - DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delegados de Polícia Civil ALEXANDRE SILVA MELO LEITE e ARTHUR CESAR SILVA DOS SANTOS para, sob a presidência do primeiro, instaurar inquérito policial com o escopo de apurar o fato noticiado no Ofício nº 102/2017-GPJEP, datado de 17/08/2017, proveniente da 51ª Promotoria de Justiça da Capital – Execuções Penais, devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 21 de agosto de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

PROCESSO Nº 20105-1599/2016DISPENSA Nº 024/2017

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto a aquisição de materiais e aces-sórios para reforma de cadeiras para atender as necessidades Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas, no valor total de R$ 4.442,25 (quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme processo administrativo nº. 20105-1599/2017, com base no art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, aprovado pelo Parecer PGE-PLIC- nº 17472017, Despacho PGE-PLIC-CD nº 1954/2017.

Maceió/AL, em 23 de agosto de 2017.

DEL. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO

A Superintendência de Material e Patrimônio do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (SMP/CBMAL) informa que está realizando pesquisa de preços para con-tratação de serviço de manutenção de compressor de ar, por meio do Processo de Administrativo nº 1203 1629/2017.Prazo para envio de proposta: 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação.O Termo de Referência está disponível no site www.cbm.al.gov.br, no link Termo de Referência.Maiores informações: [email protected], tel.: (82) 3315-2817, ou pessoal-mente na SMP/CBMAL, no Quartel do Comando Geral localizado na Av. Siqueira Campos, 1739, Trapiche, Maceió/AL CEP 57010-405 das 07 às 13 horas.

Maceió-AL, 23 de agosto de 2017.

IVO ALVAREZ DE GUSMÃO GUEDES – TEN.-CEL. BMSuperintendente de Material e Patrimônio

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 017/2017 – CEDEC/AL

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais, que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o 3º SGT BM MAT. 80612-9 José Ivaldo Pereira, para exercer o encargo de Gestor do Processo Administrativo nº 1207-456/2017 cujo ob-jeto é a Aquisição de Computadores para atender as necessidades da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Art. 2º - Designar o CB BM MAT 36766-4 Victor Manoel Lima de Araújo para na ausência do titular exercer o encargo de Gestor substituto.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.


Moisés Pereira de MeloMaj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

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Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Nota de Repúdio

Os Conselheiros Estaduais de Assistência Social de Alagoas, reunidos no dia 17 (dezessete) de agosto de 2017, vem a público REPUDIAR veementemente a exoneração do presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas\AL, José Claudio Ferreira dos Santos, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 14 de agosto de 2017. A exoneração do presidente é um verda-deiro desrespeito e gravíssimo ataque ao Ceas/AL e a sua autonomia enquanto ór-gão deliberativo, consultivo, normatizador e fiscalizador da política de assistência social no âmbito do Estado de Alagoas.A atitude do Governo do Estado de Alagoas de exonerar um Conselheiro Esta-dual ,representante governamental, em pleno exercício do mandato de presidente é um descaso com a Lei nº 5.810 de 27 de fevereiro de 1996, modificada pela Lei nº 6.341 de 03 de dezembro de 2002 que instituiu o Ceas\AL, e seu regimento interno no Art.4º- que se refere à eleição do Presidente e o Vice-Presidente do CEAS uma postura política que não pode se repetir. A sua exoneração representa a desconstrução do controle social que se configura na fragilidade de sua autonomia e independência.Reafirmamos o compromisso deste conselho com a politica publica de assistência social e com o um Sistema Único de Assistência Social-SUAS forte, democrático, participativo, transparente e empenhado na garantia e defesa dos direitos sociais em conjunto com as demais politicas publicas.

Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas Ceas/ALMaceió 17 de agosto de 2017




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Conselho Estadual de Educação de Alagoas - CEE/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

Resenha do Pleno Ordinário de 15 de agosto de 2017

1.Processo nº: 1800 006501/2016. Interessado: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL. Assunto: Solicita renovação do reconhecimento do Curso de Tecnologia em Radiologia. Parecer nº: 065/2017 – CEE/AL. Considerando o Relatório de Avaliação da Comissão que visitou in loco as instalações físicas e considerou os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, somos favoráveis:À renovação do reconhecimento do Curso de Tecnologia em Radiologia oferecido pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, sediada à Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió, Al, com o Conceito Final (3,0) três, pelo prazo de três anos.Que a próxima renovação de reconhecimento fique condicionada ao atendimento das seguintes recomendações:Elaboração de políticas de capacitação e estímulo à produção acadêmica dos docentes;

II Adequação do acervo bibliográfico básico e complementar; Implantação de laboratórios específicos para o curso (as práticas são desenvolvidas junto à Unidade Hospitalar).Que o mantenedor cumpra a responsabilidade de dar condições necessárias para que a IES atenda às recomendações contidas neste parecer, conforme o parágrafo 2º do Artigo 46 da LDBEN 9394/96.

RESOLUÇÃO Nº 15/2017 - CEE/AL

EMENTA: Renovar o Reconhecimento do Curso de Tecnologia em Radiologia da UN-CISAL, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e em conformidade com o Parecer nº 065/2017 - CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 15 de agosto de 2017,

RESOLVE:Art. 1º. Renovação o reconhecimento do Curso de Tecnologia em Radiologia oferecido pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, sediada à Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió, Al, com o Conceito Final (3,0) três, pelo prazo de três anos.Art. 2º. Conceder a renovação de reconhecimento condicionada ao atendimento das se-guintes recomendações:Elaboração de políticas de capacitação e estímulo à produção acadêmica dos docentes;Adequação do acervo bibliográfico básico e complementar; Implantação de laboratórios específicos para o curso (as práticas são desenvolvidas junto à Unidade Hospitalar).

Art. 3º. Recomendar ao mantenedor o cumprimento de dar condições necessárias para que a IES atenda às recomendações contidas neste parecer, conforme o parágrafo 2º do Artigo 46 da LDBEN 9394/96.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.


PROF. ME. ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHOConselheiro Presidente do CEE/AL

2.Processo nº1800.006509/2016 - SEDUC/AL: . Interessado: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL. Assunto: Solicita renovação do reconhecimento do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Parecer nº: 062/2017 – CEE/AL. Considerando o relatório de avaliação da comissão que visitou in loco as instalações físicas e considerou os referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas orientações do Ministério da Educação e as Diretrizes da CONAES, somos favoráveis: À Renovação do Reconhecimento do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvol-vimento de Sistemas, oferecido pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL pelo prazo de 3 anos.


EMENTA: Renovação do Reconhecimento do Curso de Tecnologia em Análise e Desen-volvimento de Sistemas da UNCISAL, e dá outras providências.


RESOLVE:Art. 1º. Conceder a renovação do reconhecimento do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas oferecido pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, sediada à Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió, Al, pelo prazo de três anos. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.


Prof. Me. ELIEL DOS SANTOS DE CARVALHOConselheiro Presidente do CEE/AL

3.Processo nº1800.006500/2016 - SEDUC/AL: . Interessado: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL. Assunto: Solicita renovação do reconhecimento do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais. Parecer nº: 068/2017 – CEE/AL. De acordo com o Relatório de Avaliação da Comissão, que visitou in loco as instalações físicas da UNCISAL, considerando os referenciais de qualidade dispostos na legislação pertinente e vigente, somos favoráveis:À Renovação do Reconhecimento do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais ofertado pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, sediada à Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió, Al, com o conceito final índice 4,0, até o ano de 2018.2.


EMENTA: Renovação do Reconhecimento do Curso de Tecnologia em Processos Ge-renciais da UNCISAL, e dá outras providências.


RESOLVE:Art. 1º. Conceder a renovação do reconhecimento do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais, oferecido pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, sediada à Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió, Al, pelo prazo de três anos.Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.



4.Processo nº1800.006502/2016 - SEDUC/AL: Interessado: Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL. Assunto: Solicita renovação do reconhecimento do Curso de Tecnologia em Sistemas Biomédicos. Parecer nº: 067/2017 – CEE/AL. Considerando o Relatório de Avaliação da Comissão que visitou in loco as instalações físicas e considerou os referenciais de qualidade dispostos na legislação pertinente e vigente, somos favoráveis:À Renovação do Reconhecimento do Curso de Tecnologia em Sistemas Biomédicos ofertado pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, sediada à Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió, por um prazo de três anos.


EMENTA: Renovação do Reconhecimento do Curso de Tecnologia em Sistemas Biomé-dicos da UNCISAL, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e em conformidade com o Parecer nº 067/2017 - CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 15 de agosto de 2017,RESOLVE:Art. 1º. Conceder a renovação do reconhecimento do Curso de Tecnologia em Sistemas Biomédicos, oferecido pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, sediada à Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió, Al, pelo prazo de três anos.Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.



EDVALDO NENEU DA SILVA – RESPONSÁVEL PELA RESENHASecretário Executivo do CEE/AL

SECRETARIA EXECUTIVA DO CEE/Al, em 23 de agosto de 2017.



Maceio - quinta-feira24 de agosto de 201726Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 355/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-528/2017 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

ELIETE SILVA AMÂNCIOCARGO: Assessora de ComunicaçãoCPF: 052.749.814-96RG: 2000001054370 SSP ALMatrícula: 250569Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 25/08/2017DESTINO: Maceió – AL/ Batalha-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Fazer cobertura jornalística sobre evento de liberação de crédito.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 22 de agosto de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

CONCURSO PÚBLICO nº 001/2017CONVOCAÇÃO

A Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS convoca o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Concurso Público relativo ao Edital nº 001/2017, para comparecer(em) na sede da Gás de Alagoas S. A ALGÁS, situada à Rua Artur Vital da Silva, nº. 4, Gruta de Lourdes, Maceió –Al, no prazo de máximo de 15 (quinze) dias, no horário das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos e habilitações exigidas conforme descrito no item 8.5 do edital.O não comparecimento no prazo mencionado implicará na eliminação do candidato, podendo a Gás de Alagoas S. A - ALGÁS convocar o candidato imediatamente posterior na ordem de classificação.

Nome do candidato Cargo ColocaçãoAdriano Gonçalves Vieira de Souza Chaves

Analista de Processos Organizacionais

001


Arnóbio Cavalcanti Filho Diretor Presidente

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas -ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão,




PORTARIA Nº397/2017 PROCESSO: Nº 49070-5333/2017BENEFICIÁRIO: Marcus Antônio Vieira de VasconcelosMAT. 40-0 CARGO: Diretor PresidenteCPF: 312.816.804-00QUANTIDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)PERÍODOS: 19 e 20/06/2017DESTINOS: Arapiraca/ALVALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)OBJETIVO: Reunião com o prefeito de Arapiraca Rogério Teófilo para debater a ida a ARSAL a Arapiraca e as suas contribuições para realização de melhorias no município.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº416/2017 PROCESSO: Nº 49070-5304/2017BENEFÍCIÁRIO: Antônio de Pádua Gomes d Almeida LinsMAT. 50-7 CARGO: Gerente de Regulação de SaneamentoCPF: 828.187.894-00QUANTIDADE DE DIÁRIAS:5,5 (cinco e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) PERÍODOS: 21 a 26/08/2017DESTINO: Recife/PEVALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (hum mil quinhentos e quarenta reais)OBJETIVO: Participar de curso sobre certificaçã das informações do SNIS que ocorrerá nos dias 21 a 25 de agosto em Recife/PE.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 110044 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº417/2017 PROCESSO: Nº 49070-5319/2017BENEFÍCIÁRIO: Jozenilda Maria da Rocha CavalcanteMAT. 63195-7 CARGO: Gerente de Regulação de TarifasCPF: 088.451.404-82QUANTIDADE DE DIÁRIAS:5,5 (cinco e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) PERÍODOS: 21 a 26/08/2017DESTINO: Recife/PEVALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (hum mil quinhentos e quarenta reais)OBJETIVO: Participar de curso sobre certificaçã das informações do SNIS que ocorrerá nos dias 21 a 25 de agosto em Recife/PE.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 110044 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº422/2017 PROCESSO: Nº 49070-5265/2017BENEFICIÁRIO: Andrea de Lima NascimentoMAT. 1422-2 CARGO: Assessora Técnica de RegulaçãoCPF: 021.190.474-05QUANTDADE DE DIÁRIAS:4,5 (quatro e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) PERÍODOS: 22 a 26/08/2017DESTINO: Recife/PEVALOR TOTAL: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)OBJETIVO: Participar de curso sobre introdução a regulação que ocorrerá nos dias 23 a 25 de agosto em Recife/PE.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 110044 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº427/2017 PROCESSO: Nº 49070-5430/2017BENEFICIÁRIO: Ana Maria de Araujo AmorimMAT. 56-6 CARGO: Assessora Executiva de Gestão InternaCPF: 210.377.954-15QUANTIDADE DE DIÁRIAS:4,5 (quatro e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) PERÍODOS: 22 a 26/08/2017DESTINO: Recife/PEVALOR TOTAL: R$1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais) OBJETIVO: Participar de curso sobre introdução a regulação que ocorrerá nos dias 23 a 25 de agosto em Recife/PE.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 110044 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

PORTARIA 430/2017 PROCESSO: Nº 49070-5576/2017BENEFICIÁRIO: Maria Eulália Morais MouraMAT : 43-4 CARGO: Diretora do Conselho Executivo de RegulaçãoCPF: 600.703.904-87QUANTIDADE DE DIÁRIAS:3,0 (três) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) PERÍODOS: 21 a 24/08/2017DESTINO: Recife/PEVALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)OBJETIVO: Particpar de reuniões técnicas junto a ARPE, e conhecer os projetos de regulação na área de Saneamento de Pernambuco.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 3.339014-15, PTRES 110044 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

Maceió, 23 de agosto de 2017

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 06/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-491/2017. A pregoeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria ARSAL nº 383, de 12 de julho de 2017, observadas as disposições legais e o Parecer Jurídico N° 595/2017, ADJUDICA o objeto do PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 06/2017, que objetiva a contratação dos serviços especializados de vigilância/segurança armada, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, à empresa SISTEMA DE SEGURANÇA PRIVADA RODRIGUES LTDA ME, CNPJ: 18.593.359/0001-85, no valor global de R$ 47.599,92 (quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove mil reais e noventa e dois centavos). Maceió, 15 de agosto de 2017. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira. Pregoeira.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 06/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-491/2017. O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial ARSAL N° 06/2017, que teve como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância/segurança armada, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, no qual, a empresa SISTEMA DE SEGURANÇA PRIVADA RODRIGUES LTDA ME, CNPJ: 18.593.359/0001-85, foi vencedora. Maceió, 16 de agosto de 2017. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos – Diretor Presidente.

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

TOMADA DE PREÇOS N.º 25/2017 – CASALDATA: 13/09/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada na tecnologia de reparo, reforço e proteção de estruturas em concreto armado, para executar os serviços de recuperação do reservatório R-04, situado em Maceió/Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

TOMADA DE PREÇOS N.º 27/2017 – CASALDATA: 11/09/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.




OBJETO: contratação de empresa engenharia para execução de serviços de recuperação (reparo, reforço e proteção da estrutura de concreto armado) do reservatório de Cacimbinhas/Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2017-DETRAN/AL referente ao CREDENCIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada AUTO ESCOLA GRACILIANO RAMOS LTDA-ME; Processo nº: 5101-10212/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: AUTO ESCOLA GRACILIANO RAMOS LTDA-ME, CNPJ nº 06.922.689/0001-98, estabelecida na Av. Dr. André Papini Góis, 482, Cidade Universitária, Maceió – AL, CEP 57073-130, representada pela Sra. Ylvania Márcia Martins Lima, CPF sob o n° 038.025.774-26; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da data de publicação no DOE-AL; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.310/2011 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sra. Ylvania Márcia Martins Lima, representando o CFC Auto Escola GRACILIANO RAMOS LTDA-ME, CNPJ nº 06.922.689/0001-98. Maceió/AL, 21 de agosto de 2017.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 27/2017

Credenciamento do CFC Auto Escola GRACILIANO RAMOS LTDA - MEProcesso: 5101-10212/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’S Credenciada: CFC GRACILIANO RAMOSCNPJ: 06.922.689/0001-98ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 182/2016 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 138 e o DESPACHO Nº 440/2017 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-10212/2017, folha 165; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 21 de agosto de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 080/2017 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0703/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA

Cargo: Diretor Administrativo-financeiroCPF: 046.520.204-73RG: 2000001144736Matrícula: 266-6N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)MARIANA CARLA DE ARAÚJO SILVA Cargo: ASSESSOERA TÉCNICA CPF: 086.351.733-4 RG: 3374733-4 SSP AL Matrícula: 322-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (trinta reais) cadaPERÍODO: 03/08/2017 a 03/08/2017 DESTINO: Maceió/Palmeira dos Índios/Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 08/08/2017 A 08/08/2017, COM O OBJETIVO PARTICIPAR DE REUNIÃO PARA TRATAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPIEDADE DO SERVEL NO REFERIDO MUNICÍPIO.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 081/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5505-0741/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:JOSÉ DOMINGOS FILHOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91RG: 667.467 Matrícula: 75-2N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 18/08/2017 a 18/08/2017DESTINO: Maceió/Belo Monte/Maceió

OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DE BELO MONTE/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18/08/2017 A 18/08/2017, COM O OBJETIVO DE CONDUZIR VEICULO PARA EQUIPE TÉCNICA PROCEDER VISTORIA E LEVANTAMENTO DE IMÓVEL NO REFERIDO MUNICÍPIO As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 17 de Agosto de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 082/2017 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5505-0767/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:ROSANÚBIA VASCONCELOS DE BARROS LIMACargo: ARQUITETACPF: 209.176.434-53 RG: 298213 SSP AL Matrícula: 205-4N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)




VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)JOSE ROCHA SAMPAIOCargo: ASSESSOR TÉCNICOCPF: 136.126.034-34 RG: 182.536Matrícula: 1432-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) PERÍODO: 23/08/2017 a 23/08/2017DESTINO: Maceió/ Igaci / Maribondo / Mar Vermelho / Taquarana /MaceióOBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO ÀS CIDADES DE IGACI, MARIBONDO, MAR VERMELHO E TAQUARANA/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/08/2017 A 23/08/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER FISCALIZAÇÃO AS OBRAS DE CONTRUÇÃO DOS SITIOS DE RADIO COMUNICAÇÃO DIGITAL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.


Diretor-Presidente

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 083/2017 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0766/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do empregados:AIMARA GOMES ROCHACargo: Assessora TécnicaCPF: 059.558.974-02RG: 2002001196329Matrícula: 202-1N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) PETRUCIO RUFINO DOS SANTOS Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO CPF: 087.791.044-87 RG: 2000001017912/AL Matrícula: 88-4N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 23/08/2017 a 23/08/2017DESTINO: Maceió/Santana do Ipanema /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE SANTANA DO IPANEMA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/08/2017 A 23/08/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER FISCALIZAÇÃO A OBRA DO CAMPUS DA UNEAL NO REFERIDO MUNICÍPIO... As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.


Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas em fornecimento de internet banda larga que apresentem orçamento referente ao solicitado no processo n° 41010-12367/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do

e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 23 de agosto de 2017.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVAA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como o conteúdo do Processo 41010-0228/2017 e apreciado pelo DESPACHO-COJUR/UNCISAL Nº 567/2017,RESOLVE: Homologar o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria Nº 208/2017, de 26 de junho de 2017, publicada no D.O.E em 27 de junho de 2017, que apurou as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo N° 41010-0228/2017 acerca de quem deu causa da despesa ali apontada, que teve como conclusão a recomendação do arquivamento dos autos do referido processo, pois os envolvidos agiram de boa fé, tendo em vista que os servidores envolvidos realizaram a contratação direta em razão da morosidade dos processos licitatórios, além de não ter havido danos ao erário.Publique-se UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/Uncisal

HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como o conteúdo do Processo 41010-390/2017 e apreciado pelo DESPACHO-COJUR/UNCISAL Nº 559/2017,RESOLVE: Homologar o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria Nº 201/2017, de 26 de junho de 2017, publicada no D.O.E em 27 de junho de 2017, que apurou as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo N° 41010-390/2017 acerca de quem deu causa da despesa ali apontada, que teve como conclusão a recomendação do arquivamento dos autos do referido processo, pois os envolvidos agiram de boa fé, tendo em vista que os servidores envolvidos realizaram a contratação direta em razão da morosidade dos processos licitatórios, além de não ter havido danos ao erário.Publique-se UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.


HOMOLOGAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVAA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como o conteúdo do Processo 41010-3829/2017 e apreciado pelo DESPACHO-COJUR/UNCISAL Nº 557/2017,RESOLVE: Homologar o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria Nº 205/2017, de 26 de junho de 2017, publicada no D.O.E em 27 de junho de 2017, que apurou as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Processo Administrativo N° 41010-3829/2017 acerca de quem deu causa da despesa ali apontada, que teve como conclusão a recomendação do arquivamento dos autos do referido processo, pois os envolvidos agiram de boa fé, tendo em vista que os servidores envolvidos realizaram a contratação direta em razão da morosidade dos processos licitatórios, além de não ter havido danos ao erário.Publique-se UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de agosto de 2017.




















AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas em confecção de projeto de marcenaria que apresentem orçamento referente ao solicitado no processo n° 41010-21043/2016, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.


Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas em fornecimento de enxoval, que apresentem orçamento referente ao solicitado no processo n° 41010- 7443/2016 e proc. 12096/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.

Maceió, 23 de agosto de 2017.Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5




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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNEAL 007/2017Processo Administrativo: 4104-1748/2017Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 007⁄2017Tipo: Menor preço por loteObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizado, de vigilância desarmada 12 (doze) horas noturnas, todos os dias da semana, inclusive feriados, nas dependências da Reitoria e Campus I, Arapiraca, Campus II, Santana do Ipanema, Campus III, Palmeira dos Índios, Campus IV, São Miguel dos Campos, Campus V, União dos Palmares e Campus VI, Maceió.PROPOSTA EMPRESA VENCEDORA: SISTEMA DE SEGURANÇA PRIVADA RODRIGUES LTDA - EPP.CNPJ: 18.593.359/0001-85Endereço: Rua Florêncio Apolinário, 285, Alto do Cruzeiro-Arapiraca-AL – CEP: 57.312-440.LOTE 01 – Prestação de serviços, através de profissionais qualificados, de vigilância desarmada 12 (doze) horas noturnas, todos os dias da semana, inclusive feriados – REITORIA e CAMPUS I, em Arapiraca.Valor Global: R$ 213.969,12 (duzentos e treze mil novecentos e sessenta e nove reais e doze centavos).LOTE 02 - Prestação de serviços, através de profissionais qualificados, de vigilância desarmada 12 (doze) horas noturnas, todos os dias da semana, inclusive feriados – CAMPUS II, em Santana do Ipanema.Valor Global: R$ 111.492,24 (cento e onze mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e quarto centavos).LOTE 03 - Prestação de serviços, através de profissionais qualificados, de vigilância desarmada 12 (doze) horas noturnas, todos os dias da semana, inclusive feriados – CAMPUS III, em Palmeira dos ÍndiosValor Global: R$ 111.332,28 (cento e onze mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos).LOTE 04 - Prestação de serviços, através de profissionais qualificados, de vigilância desarmada 12 (doze) horas noturnas, todos os dias da semana, inclusive feriados – CAMPUS IV, em São Miguel dos CamposValor Global: R$ 111.449,64 (cento e onze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).LOTE 05 - Prestação de serviços, através de profissionais qualificados, de vigilância desarmada 12 (doze) horas noturnas, todos os dias da semana, inclusive feriados – CAMPUS V, em União dos Palmares.Valor Global: R$ 111.492,24 (cento e onze mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).LOTE 06 - Prestação de serviços, através de profissionais qualificados, de vigilância desarmada 12 (doze) horas noturnas, todos os dias da semana, inclusive feriados – CAMPUS VI, em Maceió.Valor Global: R$ 111.492,24 (cento e onze mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).

Arapiraca – AL, 23 de agosto de 2017. Prof. Jairo José Campos da Costa Reitor da UNEAL Autoridade Competente

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.331/2017Processo nº 4105-1421/2016

OBJETO: Registro de preços para medicamentos, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA

Itens 01, 02, 03, 04, 07 e 08. EMPRESA

MAJELA MEDICAMENTOS LTDACNPJ – 09.613.374/0001-57

ITEM 01: Valor unitário R$ 86,95 (oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), valor total de R$ 1.224.256,00 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e seis centavos).

ITEM 02: Valor unitário R$ 86,95 (oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), valor total de R$ 79.994,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais).

ITEM 03: Valor unitário R$ 1.571,22 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 212.114,70 (duzentos e doze mil cento e quatorze reais e setenta centavos).

ITEM 04: Valor unitário R$ 1.571,22 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 70.704,90 (setenta mil setecentos e quatro reais e noventa centavos).

ITEM 07: Valor unitário R$ 2.058,76 (dois mil cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 86.467,92 (oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos).

ITEM 08: Valor unitário R$ 2.058,76 (dois mil cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 28.822,64 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro reais).

Valor total dos itens adjudicados R$ 1.522.838,62 (hum milhão quinhentos e vinte e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.702.360,16 (hum milhão setecentos e dois mil trezentos e sessenta reais e dezesseis centavos).


Hailton Marques de OliveiraPregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.191/2017Processo nº 4105-755/2016

OBJETO: Contratação dos Serviços de Empresas de Serviços Gerais, destinados a Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Item 01:

EMPRESA

MAX SERVICOS LTDA. – EPP CNPJ: 10.665.003/0001-06

ITEM 01: Valor unitário: R$ 2.127,17 (dois mil e cento e vinte e sete reais e dezessete centavos);Valor global: 51.052,08 (cinquenta e um mil e cinquenta e dois reais e oito centavos).

Valor total: R$ 51.052,08 (cinquenta e um mil e cinquenta e dois reais e oito centavos).

Item 02:

EMPRESA

W. E. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 00.977.166/0001-62

ITEM 02: Valor unitário: R$ 2.228,70 (dois mil e duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos);Valor global: 26.744,40 (vinte e seis mil e setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).

Valor total: R$ 26.744,40 (vinte e seis mil e setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 77.796,48 (setenta e sete mil e setecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira




TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.331/2017, cujo objeto é aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento dos Órgãos da Administração Pública Estadual, Adjudico os seguintes itens: Item 02, no valor total de R$ 79.994,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais); Item 04, R$ 70.704,92 (setenta mil setecentos e quatro reais e noventa e dois centavos), Item 08, no valor total de R$ 28.822,64 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um valor total adjudicado de R$ 179.521,56 (cento e setenta e nove mil quinhentos e vinte e um

reais e cinquenta a seis centavos) à empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09.613.374/0001-57, uma vez que os valores ofertados encontram-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


Hailton Marques de OliveiraPregoeiro

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (13). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº122/2017– AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (13)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PERÍCIA

OFICIAL PM SEPREV SERIS SESAU

01 LÂMINA PARA BISTURI Nº10 UNIDADE 300 500 1.350

02 LÂMINA PARA BISTURI Nº25 UNIDADE 180 300 500 1.410

03 POVIDINE TÓPICO 1 LITRO LITRO 10 12 50 10.000

04 ESTETOSCÓPIO ADULTO DUPLO PEÇA 45 10 5 20 175

05 ESTETOSCÓPIO RN DUPLO PEÇA 22 5 2 53

06 MÁSCARA DE ALTA CONCENTRAÇÃO UNIDADE 750 120 30 1.500

07 CELULOSE REGENERADA OXIDADA 5,1 X 7,6 CM. UNIDADE 500 25.000

08 PAPEL PARA ELETROCARDIOGRAMA 48 X 20 MT ROLO 5 150

09 SELANTE DE FIBRINA FRC AMP 2 ML KIT

10 SERRA DE GINGLE 40 CM UNIDADE 3.072

11 SERRA DE GINGLE 70 CM UNIDADE 3.372

12 LUVAS PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, PP. CAIXA 500 100 50 100 50

13 LUVAS PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, P. CAIXA 1.030 900 500 80 500 2.816.346

14 LUVAS PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, M. CAIXA 2.060 900 300 150 2.000 12.316.824

15 LUVAS PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS, G. CAIXA 2.015 1.700 10 130 2.000 3.202.805

ITEM UNCISAL UNEAL01 02 03 04 05 06 100 07 08 09 10 11 12 5013 582 5014 10.324 5015 707 50

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 53.918, DE 20 DE JUNHO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 1101-1847/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 004/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, EDNETE DA SILVA TAVARES SANTOS, CPF nº 053.709.584-59, para exercer o cargo de Técnico de Enfermagem, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de junho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 2995/2016 e no Despacho PGE/GAB nº 1856/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5070/2016,

Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Capitão QOA PM JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 469.882.894-53, matrícula nº 5046-

6, rematriculado com o nº 76508, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de Major QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PA-00-942/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2122/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2393/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, pelo critério de Antiguidade, a partir de 3 de fevereiro de 2016, o 2º Tenente QOA PM GILSON SANTANA, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.827.324-04, matrícula nº 1043-0, rematriculado com o nº 73860, nos termos dos arts. 10, IV, e 16 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c o art. 35, § 1º, V, do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA da mesma corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 2918/2016 e no Despacho SUB PGE/GAB nº 1861/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-4414/2016,





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente PM WALMIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 516.795.744-34, matrícula nº 6719-9, rematriculado com o nº 77788, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/GAB nº 0539/2017 e no Despacho PGE/GAB nº 1904/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-585/2017,Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o 2º Tenente QOA PM GIVANILDO CAVALCANTE MENDONÇA, inscrito no CPF/MF sob o nº 494.325.754-20, matrícula nº 7947-2, rematriculada com o nº 78770, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente PM EUCLIDES ROBERTO DE MORAIS BARROS, inscrito no CPF/MF sob o nº 497.241.854-00, matrícula nº 7341-5, rematriculado com o nº 78283, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho SUB PGE/GAB nº 2917/2016 e no Despacho SUB PGE/GAB nº 1834/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-4743/2016,Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente PM JOSÉ CÍCERO PEREIRA MATIAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 410.413.994-72, matrícula nº 6255-3, rematriculado com o nº 77416, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.









DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente PM GERALDO JOSÉ DA SILVA LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 524.861.844-49, matrícula nº 7769-0, rematriculado com o nº 78618, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/GAB nº 517/2017 e no Despacho PGE/GAB nº 1903/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-554/2017,Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Capitão QOM PM CÍCERO CARLOS GOMES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 470.161.244-87, matrícula nº 6749-0, rematriculado com o nº 77811, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de Major QOM da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1743/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 730/2017, bem como no Despacho SUB PGE/GAB nº 1860/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-912/2017,


DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o 2º Tenente QOA PM JOSUÉ FRANCELINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 382.768.104-97, matrícula nº 4153-0, rematriculado com o nº 75895, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1752/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0731/2017, bem como no Despacho SUB PGE/GAB nº 1858/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-755/2017,Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o 2º Tenente QOA PM FRANCISCO TEIXEIRA DE MENDONÇA, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.669.964-00, matrícula nº 4177-7, rematriculado com o nº 75909, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/GAB nº 0516/2017 e no Despacho PGE/GAB nº 1905/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-553/2017,





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o 1º Tenente QOM PM EVERALDO BORGES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.478.404-15, matrícula nº 6647-8, rematriculado com o nº 77728, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de Capitão QOM da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Subtenente PM MAURÍCIO PEDRO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.669.834-68, matrícula nº 5178-0, rematriculado com o nº 76612, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o 2º Tenente QOM PM LOURINALDO SOARES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 331.721.534-87, matrícula nº 501-0, rematriculado com o nº 73457, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOM da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1747/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 0732/2017, e no Despacho SUB PGE/GAB nº 1855/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-871/2017,Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovida, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, a Subtenente PM ANA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 725.131.104-63, matrícula nº 10330-6, rematriculada com o nº 80764, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho SUB PGE/GAB




nº 4045/2016 e no Despacho SUB PGE/GAB nº 1853/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-6622/2016,Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, a 2º Tenente QOA PM ROSÁLIA GONÇALVES SOARES GOMES, inscrita no CPF/MF sob o nº 744.802.784-00, matrícula nº 8901-0, rematriculada com o nº 79528, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o 2º Tenente QOA PM JOSÉ CRISTOVÃO DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 434.414.404-04, matrícula nº 4548-9, rematriculado com o nº 76152, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3327/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº

1903/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3442/2017,Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Tenente Coronel QOC PM FERNANDO BRAGA PACHECO, inscrito no CPF/MF sob o nº 562.693.404-97, matrícula nº 8495-6, rematriculado com o nº 79210, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de Coronel QOC da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PJ-CD-00-4284/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2011/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3911/2017,Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Tenente Coronel QOC PM JAIME MUNIZ DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o nº 605.067.094-34, matrícula nº 7512-4, rematriculado com o nº 78415, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de Coronel QOC da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA-00-2614/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2179/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-4053/2017,




DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ESCOLHA, a partir de 25 de agosto de 2017, o Tenente Coronel QOC PM WALTER DO VALLE DE MELO JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 644.170.344-00, matrícula nº 7517-5, rematriculado com o nº 78420, nos termos dos arts. 5º, II, e 8º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, II, 24 e 25 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ESCOLHA, a partir de 25 de agosto de 2017, o Tenente Coronel QOC PM MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 648.000.084-68, matrícula nº 8511-1, rematriculado com o nº 79224, nos termos dos arts. 5º, II, e 8º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, II, 24 e 25 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ESCOLHA, a partir de 25 de agosto de 2017, o Major QOC PM ALOISIO SOARES JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 888.489.734-34, matrícula

nº 11381-6, rematriculado com o nº 81760, nos termos dos arts. 5º, II, e 8º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, II, 24 e 25 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Tenente Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ESCOLHA, a partir de 25 de agosto de 2017, o Major QOC PM JOSÉ CLOVIS SOARES DE AMORIM, inscrito no CPF/MF sob o nº 564.066.574-20, matrícula nº 8549-9, rematriculado com o nº 79258, nos termos dos arts. 5º, II, e 8º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, II, 24 e 25 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Tenente Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ESCOLHA, a partir de 25 de agosto de 2017, o Capitão QOC PM ALEX MATHIAS ANDRADE, inscrito no CPF/MF sob o nº 904.864.045-87, matrícula nº 11768-4, rematriculado com o nº 82145, nos termos




dos arts. 5º, II, e 8º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, II, 24 e 25 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ESCOLHA, a partir de 25 de agosto de 2017, o Capitão QOC PM SERGIO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.858.294-32, matrícula nº 11782-0, rematriculado com o nº 82159, nos termos dos arts. 5º, II, e 8º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, II, 24 e 25 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ESCOLHA, a partir de 25 de agosto de 2017, o Capitão QOC PM JOSÉ BARBOSA SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.162.394-54, matrícula nº 11776-5, rematriculado com o nº 82153, nos termos dos arts. 5º, II, e 8º da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c

os arts. 13, II, 24 e 25 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Capitão QOC PM GERILO ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 436.167.714-04, matrícula nº 11402-2, rematriculado com o nº 81780, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o Capitão QOC WALDER LIRA NUNES, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.676.004-98, matrícula nº 11786-2, rematriculado com o nº 82163, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro




de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, §1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Tenente Coronel QOC PM JOAS BARBOSA FONTES, inscrito no CPF/MF sob o nº 450.358.905-97, matrícula nº 8638-0, rematriculado com o nº 79327, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Major QOC PM EDSON CORREIA DE MELLO, inscrito no CPF/MF sob o nº 238.495.092-49, matrícula nº 8999-0, rematriculado com o nº 79597, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23

de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Tenente Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o Major QOC PM AUGUSTO FERREIRA GAIA, inscrito no CPF/MF sob o nº 787.319.094-34, matrícula nº 10283-0, rematriculado com o nº 80722, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Tenente Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o Major QOC PM JOSÉ CICERO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 643.881.074-68, matrícula nº 8525-1, rematriculado com o nº 79237, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de




2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Tenente Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Major QOC PM VALFREDO DOS SANTOS ARAUJO, inscrito no CPF/MF sob o nº 724.984.984-00, matrícula nº 8992-3, rematriculado com o nº 79590, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Tenente Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o Major QOC PM MARCOS VINICIUS RODRIGUES VANDERLEI DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 788.291.434-72, matrícula nº 10258-0, rematriculado com o nº 80700, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei

Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Tenente Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, a Major QOC PM MONICA RAJAND CORREIA CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 699.542.674-68, matrícula nº 10281-4, rematriculada com o nº 80721, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, § 1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Tenente Coronel QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Capitão QOC PM JOSÉ ANDRE MOREIRA DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 571.399.384-15, matrícula nº 9551-6, rematriculado com o




nº 80100, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o Capitão QOC JEFFERSON LUIZ TAVARES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 731.055.464-72, matrícula nº 11353-0, rematriculado com o nº 81732, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, §1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Capitão QOC PM FABIANO ROCHA PRAZERES, inscrito no CPF/MF sob o nº 740.326.904-72, matrícula nº 10154-0, rematriculado com o nº 80603, nos termos

dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o Capitão QOC VAILTON URSULINO BARBOSA, inscrito no CPF/MF sob o nº 384.227.944-20, matrícula nº 11322-0, rematriculado com o nº 81701, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, §1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Major QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a 1º Tenente QOC PM MARIA ADRIANA DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.974.774-51, matrícula nº 120678-8, rematriculada com o nº 98376, nos termos




dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOC PM ALISSON CESAR DA SILVA GAMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.606.994-05, matrícula nº 120709-1, rematriculado com o nº 102670, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, §1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOC PM ANDERSON RICARDO JANUÁRIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.142.624-22, matrícula nº 120683-4, rematriculado com o

nº 98381, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOC PM FERNANDO MÁRCIO BARBOSA FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.832.164-50, matrícula nº 120662-1, rematriculado com o nº 98244, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOC PM LUIS FERNANDO PIMENTEL DE ALENCAR, inscrito no CPF/MF




sob o nº 007.623.954-35, matrícula nº 120654-0, rematriculado com o nº 98236, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, §1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOC PM RODRIGO VITAL VELOSO SOARES BOTELHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.478.674-07, matrícula nº 120656-7, rematriculado com o nº 98238, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOC PM JOÃO PAULO CORREIA CAVALCANTE, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.684.844-58, matrícula nº 120669-9, rematriculado com o






DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOC PM DIEGO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.992.154-40, matrícula nº 120731-8, rematriculado com o nº 102711, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, §1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOC PM MARCELO BARBOSA DE MACEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.186.794-41, matrícula nº 120670-2, rematriculado com o









DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOA PM ANDRE FELICIANO DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 679.821.234-49, matrícula nº 8530-8, rematriculado com o nº 79242, nos termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, §1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOA PM AGNALDO BARROS DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 240.848.594-00, matrícula nº 1015-4, rematriculado com o

nº 73839, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOA PM EDSON FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.475.574-20, matrícula nº 6514-5, rematriculado com o nº 77622, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de MERECIMENTO, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOA MÁRIO MARQUES DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 296.680.934-53, matrícula nº 4799-6, rematriculado com o nº 76324, nos




termos dos arts. 5º, I, 7º, 9º, I, 19 e 33 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 13, I, 15, 19, §1º, 20 e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 1º Tenente QOA PM JOSÉ ROBSON DE ARAUJO, inscrito no CPF/MF sob o nº 477.478.034-00, matrícula nº 6683-4, rematriculado com o nº 77757, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de Capitão QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 2º Tenente QOA PM ANTONIO CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 469.296.574-68, matrícula nº 6513-7, rematriculado com o nº 77621, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23

de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a 2º Tenente QOA PM ROSIANA ALVIM DE BRITO, inscrita no CPF/MF sob o nº 624.350.604-59, matrícula nº 8736-0, rematriculada com o nº 79413, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente PM WILLIAMS OLIVEIRA PEIXOTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 434.419.984-72, matrícula nº 10156-7, rematriculado com o nº 80605, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514,




de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 2º Tenente QOA PM JOSÉ RONALDO LUIZ DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 585.834.834-34, matrícula nº 7497-7, rematriculado com o nº 78403, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 2º Tenente QOA PM EZEQUIEL FRANCISCO DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 390.490.944-49, matrícula nº 4449-0, rematriculado com o nº 76084, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei

Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 2º Tenente QOA PM PAULO JORGE LINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 662.245.274-15, matrícula nº 7445-4, rematriculado com o nº 78367, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM JOSÉ CLOVES DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.124.664-16, matrícula nº 1466-4, rematriculado com o nº 151197, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23




de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM WESCLEY RAFAELL FERREIRA CANUTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.407.374-63, matrícula nº 605-0, rematriculado com o nº 149310, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM ROMUALDO GARCIA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 790.392.195-91, matrícula nº 30433-6, rematriculado com o nº 113066, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23






DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM MAXSUEL SANTOS SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.258.854-63, matrícula nº 581-9, rematriculado com o nº 149290, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM VICTOR HUGO TORRES BARROS, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.456.724-66, matrícula nº 1467-2, rematriculado com o nº 151199, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23









DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a Aspirante a Oficial PM BÁRBARA HERCÍLIA PADILHA DE VASCONCELOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 048.625.404-65, matrícula nº 1468-0, rematriculada com o nº 151212, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM ALEX ACIOLI XAVIER, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.070.034-94, matrícula nº 33691-2, rematriculado com o nº 113625, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de

setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM JOEMYSON LEANDRO SILVA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.517.894-81, matrícula nº 34778-7, rematriculado com o nº 113753, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM WELLINGTON DOS ANJOS SILVA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.117.234-42, matrícula nº 1465-6, rematriculado com o nº 151196, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei




Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM RODRIGO BARBOSA FERRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.692.764-09, matrícula nº 1462-1, rematriculado com o nº 151190, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM EDUARDO DE ALMEIDA BORBA, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.851.694-02, matrícula nº 632-7, rematriculado com o nº 149328, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23






DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM DOMINGOS TERENCIO CORREIA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.994.484-89, matrícula nº 33067-1, rematriculado com o nº 113436, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM JOSÉ VITOR DE ARAÚJO SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.870.404-08, matrícula nº 1124-0, rematriculado com o nº 149776, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei









DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM VAGNER MARTILIANO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.288.284-99, matrícula nº 552-5, rematriculado com o nº 149265, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.382.294-71, matrícula nº 777770-4, rematriculado com o nº 168902, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei






DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a Aspirante a Oficial PM TAÍS PEREIRA MARABA, inscrita no CPF/MF sob o nº 014.567.404-58, matrícula nº 200-3, rematriculada com o nº 148949, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM RODOLFO SILVA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.686.214-05, matrícula nº 1460-5, rematriculado com o nº 151187, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23









DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM JOSE LUA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.163.434-08, matrícula nº 591-6, rematriculado com o nº 149298, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM TIAGO TEIXEIRA CAVALCANTE, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.354.584-18, matrícula nº 33709-9, rematriculado com o nº 113642, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei






DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a Aspirante a Oficial PM ANA KAROLYNE MONTEZUMA LINS LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 013.412.954-78, matrícula nº 1448-6, rematriculada com o nº 151172, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM PEDRO AURELIO TEIXEIRA LIMA GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.016.154-93, matrícula nº 1457-5, rematriculado com o nº 151181, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei









DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM HELIOMAR DOS SANTOS VIEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.959.214-66, matrícula nº 305-0, rematriculado com o nº 149034, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM YURE MOREIRA DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.695.454-19, matrícula nº 662-9, rematriculado com o nº 149352, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23






DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM JANDERSON DA SILVA MARQUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.254.054-38, matrícula nº 1451-6, rematriculado com o nº 151174, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA-00-2614/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2179/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-4053/2017, DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM RONALD MEDEIROS MOTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.036.494-09, matrícula nº 1263-7, rematriculado com o nº 150049, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514,




de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM PHILIPPE NASCIMENTO MARINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.186.154-05, matrícula nº 1458-3, rematriculado com o nº 151183, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a Aspirante a Oficial PM MARILIA DE LIMA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 091.033.524-98, matrícula nº 1454-0, rematriculada com o nº 151176, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23






Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM PAULO BEZERRA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.225.744-28, matrícula nº 1469-9, rematriculado com o nº 151213, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM FELIPE JOSÉ AMORIM FOSATTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.829.444-89, matrícula nº 1449-4, rematriculado com o nº 151173, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514,




de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM THIAGO BRANDÃO DE LEMOS INÁCIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.097.604-26, matrícula nº 561-4, rematriculado com o nº 149273, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM BRYAN HENRIQUE DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.447.654-04, matrícula nº 850-8, rematriculado com o nº 151435, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23






Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a Aspirante a Oficial PM EVELINE CASTRO DE MESQUITA, inscrita no CPF/MF sob o nº 041.057.834-75, matrícula nº 31690-3, rematriculada com o nº 113222, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM SILVIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.693.024-00, matrícula nº 36386-3, rematriculado com o nº 113923, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de




setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM BELKISS BORBA GOMES DE BARROS, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.533.704-21, matrícula nº 1471-0, rematriculado com o nº 151214, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DO CARMO, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.796.554-40, matrícula nº 173-2, rematriculado com o nº 148930, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei






Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM JOSE MURILO TENORIO MAGALHÃES, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.736.274-59, matrícula nº 1453-2, rematriculado com o nº 151175, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM FABIO CALHEIROS PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.378.644-09, matrícula nº 636-0, rematriculado com o nº 149330, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei









Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM MELRISON SILVA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.060.154-47, matrícula nº 1456-7, rematriculado com o nº 151177, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a Aspirante a Oficial PM NEYLA CHRISTINA PROTASIO MAIA, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.123.224-74, matrícula nº 66422-7, rematriculada com o nº 140823, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei






Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a Aspirante a Oficial PM RAQUEL SOUZA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 076.877.464-06, matrícula nº 1461-3, rematriculada com o nº 151189, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM TIAGO DA SILVA DUARTE, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.210.874-30, matrícula nº 1463-0, rematriculado com o nº 151191, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23









Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Aspirante a Oficial PM MAURICIO ARAUJO ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.068.464-70, matrícula nº 120506-4, rematriculado com o nº 96473, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOC PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente PM GERSON AUGUSTO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 412.401.464-34, matrícula nº 8277-5, rematriculado com o nº 79034, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23






Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente PM ARLINDO CELSO LESSA CAMPOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.696.604-06, matrícula nº 85006, rematriculado com o nº 79215, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente PM SOLANO SOARES LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 516.550.714-91, matrícula nº 6646-0, rematriculado com o nº 77727, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de




setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA PM da mesma Corporação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente PM DACIO DOS SANTOS ROCHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 505.371.994-20, matrícula nº 8288-0, rematriculado com o nº 79043, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente PM CLAUDIO DE PANTAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 677.197.404-91, matrícula nº 10178-8, rematriculado com o nº 80625, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º,

III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 2º Tenente QOA PM WILLAMS BOMFIM DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 539.926.604-00, matrícula nº 7469-1, rematriculado com o nº 78383, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente QOPMP/0 KLEBER PINTO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 496.895.844-72, matrícula nº 8474-3, rematriculado com o nº 79191, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23









DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente QOPMP/0 FERNANDO SANTOS DE SENA, inscrito no CPF/MF sob o nº 460.873.894-15, matrícula nº 8718-1, rematriculado com o nº 79399, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente QOPMP/0 SILVANY DOMINGUES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 457.752.494-53, matrícula nº 8903-6, rematriculado com o nº 79530, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei






DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 2º Tenente QOA PM LEAMSI CAVALCANTE GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 453.600.654-00, matrícula nº 6561-7, rematriculado com o nº 77661, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o 2º Tenente QOA PM AZIEL FERREIRA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 516.657.604-78, matrícula nº 5962-5, rematriculado com o nº 77185, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23









DECRETA:

Art. 1º Fica promovida pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, a 2º Tenente QOA PM KELMA MOREIRA DE MELO CARCERES BAHIA, inscrita no CPF/MF sob o nº 594.483.004-25, matrícula nº 8743-2, rematriculada com o nº 79419, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 1º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente QOPMP/0 GEDIVAN CABRAL DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 677.488.304-44, matrícula nº 8678-9, rematriculado com o nº 79361, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei






DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente QOPMP/0 ANTONIO PESSOA DE SANTANA, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.456.404-53, matrícula nº 2399-0, rematriculado com o nº 74763, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





DECRETA:

Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente QOPMP/0 CICERO CARLOS ARRUDA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 411.314.104-59, matrícula nº 8717-3, rematriculado com o nº 79398, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei









Art. 1º Fica promovido pelo critério de ANTIGUIDADE, a partir de 25 de agosto de 2017, o Subtenente QOPMP/0 JOELSON BOMFIM DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 479.082.544-20, matrícula nº 8726-2, rematriculado com o nº 79405, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, 9º, III, 19 e 29 da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 11, 13, III, 18, parágrafo único, e 37 do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, ao posto de 2º Tenente QOA PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2852/2017, aprovado, em parte, pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1312/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2908/2017,Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica promovido, em caráter precário, POR TEMPO DE SERVIÇO, o Tenente Coronel QOC PM WALMIR MORAES DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.702.054-68,

matrícula nº 8205-8, rematriculado com o nº 78973, nos termos do art. 17, §§ 1º e 7º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, ao posto de Coronel QOC da Polícia Militar do Estado de Alagoas.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o dispõe o art. 96, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2254/2017, RESOLVE ceder a servidora ELIANE TENÓRIO DA ROCHA, CPF nº 445.376.204-63, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Polícia, matrícula nº 300.895-9, lotada na Polícia Civil do Estado de Alagoas, ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para exercício de Função Gratificada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21 de abril de 2017, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento pelo cessionário.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, o que estabelece o Convênio de Mútua Cooperação nº 5/2015, celebrado entre o Estado de Alagoas e Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1800-6864/2015, RESOLVE ceder a servidora CRISTIANA FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº 071.177.214-21, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, matrícula nº 24.696-4, lotada na Secretaria de Estado da Educação, ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento pelo cessionário, e até o término do atual período administrativo governamental.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, o que estabelece o Convênio de Mútua Cooperação nº 5/2015, celebrado entre o Estado de Alagoas e Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, e tendo em vista o que consta do Processo




Administrativo nº 1101-4575/2016, RESOLVE ceder a servidora LUCIANA FONTES MOURA, CPF nº 009.120.544-17, ocupante do cargo de provimento efetivo de Relações Públicas, matrícula nº 9864050-0, lotada na Secretaria de Estado da Educação, ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o exercício de Função Comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento pelo cessionário.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-321/2017, RESOLVE ceder a servidora GLEIDE GUEDES DE FARIAS, CPF nº 215.839.944-91, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assessor de Administração, matrícula nº 33.425-1, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para exercício de Função Gratificada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 6 de fevereiro de 2017, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento pelo cessionário.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1554/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-4370/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-2157/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Tenente Coronel QOC PM ANTONIO CARLOS AMORIM DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 309.459.684-34, matrícula nº 619-0, rematriculado com o nº 73546, nos termos dos arts. 49, II e 51, II da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos proporcionais à razão de 30/30 (trinta, trinta avos), calculados sobre seu posto atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-2959/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-1008/2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Tenente Coronel QOC PM RHONADY SEVERINO OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 440.298.294-49, matrícula nº 4316-8, rematriculado com o nº 75998, nos termos do art. 49, II, e 51, II, ambos da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos integrais, calculados sobre seu posto atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 766, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3146/2017, RESOLVE revogar a Portaria nº 741, de 17 de agosto de 2017, que concedeu ao servidor SAMI CAVALCANTI FERRARI, CPF nº 061.795.154-33, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Monitoramento Setorial, Nível AGC, matrícula nº 56-6, 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), tendo em vista a não realização da viagem pelo servidor.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

---------------------------------------------------------------JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 319999




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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 1081/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1644/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:COPERNICO VIEIRA CAVALCANTECargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 440.568.424-34RG: 000000003928988 RPMAL ALMatrícula: 7572N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 19/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Auxiliar nas instruções de Operações Helitransportadas. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 319878

PORTARIA/SSP Nº 1082/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1644/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DOMINGOS DA SILVACargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 384.646.754-53RG: 000000003490820 SSP ALMatrícula: 5885N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 19/08/2017 até 21/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Auxiliar nas instruções de Operações Helitransportadas. .




Protocolo 319879

PORTARIA/SSP Nº 1083/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1644/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTER JACINTO DA SILVACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 644.554.164-04RG: 000000009611250 SSP ALMatrícula: 10402N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 19/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Auxiliar nas instruções de Operações Helitransportadas.




Protocolo 319880

PORTARIA/SSP Nº 1084/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1664/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIO JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 000.978.514-00RG: 000202001132134 SSP ALMatrícula: 300662N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 17/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-ÁGUAS BELAS/PE-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação conjunta com o CIOSAC e a Polícia Civil, no município de Águas Belas/PE, nas buscas do latrocida conhecido como Thiago . .




Protocolo 319882

PORTARIA/SSP Nº 1085/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1664/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES WILLAMS SILVA DOS SANTOSCargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 758.474.004-97RG: 000000000686994 SSP ALMatrícula: 65820N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 17/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-ÁGUAS BELAS/PE-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação conjunta com o CIOSAC e a Polícia Civil, no município de Águas Belas/PE, nas buscas do latrocida conhecido como Thiago .




Protocolo 319883

PORTARIA/SSP Nº 1086/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1671/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SIZENANDO MARIO DOS SANTOS OLIVEIRACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 007.466.174-45RG: 000000001422904 SSP ALMatrícula: 12030




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 23/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-MARIBONDO-MAR VERMELHO-IGACI-TAQUARANA-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Vistoria do andamento para pagamento das medições das obras dos sítios de radiocomunicação de MARIBONDO-MAR VERMELHO-IGACI e TAQUARANA..




Protocolo 319884

PORTARIA/SSP Nº 1087/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1671/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CELSO IRAN SOUZA BARBOSACargo: CAPITAO- nível 0CPF: 889.219.724-04RG: 000000001315995 SSP ALMatrícula: 12068N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 23/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-MARIBONDO-MAR VERMELHO-IGACI-TAQUARANA-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Vistoria do andamento para pagamento das medições das obras dos sítios de radiocomunicação de MARIBONDO-MAR VERMELHO-IGACI e TAQUARANA.




Protocolo 319885

PORTARIA/SSP Nº 1088/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1667/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIO JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 000.978.514-00RG: 000202001132134 SSP ALMatrícula: 300662N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 19/08/2017 até 22/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..




Protocolo 319887

PORTARIA/SSP Nº 1089/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1666/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIO JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 000.978.514-00RG: 000202001132134 SSP ALMatrícula: 300662N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 30/08/2017 até 01/09/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..




Protocolo 319888

PORTARIA/SSP Nº 1090/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1643/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMILIO SIMOES VIEIRA NETOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 048.215.164-11RG: 002002001313996 SSP ALMatrícula: 80818N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 29/08/2017 até 01/09/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-RECIFE/PE-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Renovação do Certificado Médico Aeronáutico - CMA.




Protocolo 319889

PORTARIA/SSP Nº 1091/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1665/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA SOARES PORCIUNCULA OLIVEIRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 042.685.384-96RG: 000099001220593 SSP ALMatrícula: 120744N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 30/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..







Protocolo 319892

PORTARIA/SSP Nº 1092/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1668/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA SOARES PORCIUNCULA OLIVEIRACargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 042.685.384-96RG: 000099001220593 SSP ALMatrícula: 120744N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 22/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 319895

PORTARIA/SSP Nº 1093/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1654/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVANIO DE OMENA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 870.452.654-68RG: 000000010904060 SSP ALMatrícula: 10685N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 17/08/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação de inteligência entre a SI/SSP e GECOC.




Protocolo 319900

PORTARIA/SSP Nº 1094/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1653/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDERSON CABRAL TAVARES DE LIMACargo: CAPITAO- nível 0CPF: 007.528.494-41RG: 000000000893741 SSP ALMatrícula: 11750N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 01/09/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-PORTO VELHO/RO-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Participar do 6º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, sobre Análise Criminal nos Estados da Federação, em conformidade com o Ofício nº 1446/17 - GAB/SESDEC da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia. .




Protocolo 319901

PORTARIA/SSP Nº 1095/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 1653/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO DA ROCHA NOGUEIRACargo: MAJOR- nível 0CPF: 000.982.114-71RG: 000000007631993 PM ALMatrícula: 61615N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 01/09/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-PORTO VELHO/RO-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Participar do 6º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual..




Protocolo 319904

PORTARIA/SSP Nº 1096/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 1653/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DELANO SOBRAL ROLIMCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 707.035.743-53RG: 000091002100502 SSP CEMatrícula: 83431N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 01/09/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-PORTO VELHO/RO-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Participar do 6º Encontro do Pacto Integrado de Segurança Pública Interestadual e da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública/CONSESP.




Protocolo 319907




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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 2762/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-008901/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº SEDUC Nº 2755/2017 de 22/08/2017, que resolveu Diárias em Favor de José Cicero Demezio,

ONDE SE LÊ:

“Valor Unitário R$ ,00 (Zero) e Valor Total R$ ,00 (Zero)”

LEIA-SE:

“Valor Unitário R$ 60,00 (Sessenta Reais) e Valor Total R$ 420,00(Quatrocentos e Vinte Reais) “

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 319791

PORTARIA/SEDUC Nº 2770/2017O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-008686/2017, e considerando a solicitação da 13ª Gerência Regional de Educação,

RESOLVE:

Designar a servidora EDILZA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 12794, portadora do CPF nº 540.215.454-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para desempenhar a função gratificada de FE-2, nível FE-2 na unidade de DECIMA TERCEIRA COORD REGIONAL EDUCACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 22/08/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 23 de Agosto de 2017.

JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 319908

PORTARIA/SEDUC Nº 2768/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008905 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHRISTIAN SOUZA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 053.944.464-23RG: 002002001128641 SSP ALMatrícula: 24110N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 12/08/2017DESTINO: Arapiraca,São Miguel dos Campos,Piaçabuçu,Campo AlegreOBJETIVO: Cargas e descargas dos equipamentos mobiliário e materiais escolares, realizadas nas escolas da rede estadual de ensino..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 319813

PORTARIA/SEDUC Nº 2767/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008905 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIANS DA SILVA SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 038.025.604-50RG: 000000001737425 SSP ALMatrícula: 84736N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 12/08/2017DESTINO: Arapiraca,São Miguel dos Campos,Piaçabuçu,Campo AlegreOBJETIVO: Cargas e descargas dos equipamentos mobiliário e materiais escolares, realizadas nas escolas da rede estadual de ensino..




Protocolo 319814

PORTARIA/SEDUC Nº 2766/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008905 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SANDRO CUNHA VIANACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 4CPF: 955.272.064-87RG: 000000001471858 SSP ALMatrícula: 824400N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 12/08/2017DESTINO: Arapiraca,São Miguel dos Campos,Piaçabuçu,Campo AlegreOBJETIVO: Cargas e descargas dos equipamentos mobiliário e materiais escolares, realizadas nas escolas da rede estadual de ensino. .




Protocolo 319815

PORTARIA/SEDUC Nº 2765/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008905/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 021.509.254-60RG: 000000001498258 SSP ALMatrícula: 6995N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 12/08/2017DESTINO: Arapiraca,São Miguel dos Campos,Piaçabuçu,Campo AlegreOBJETIVO: Cargas e descargas dos equipamentos mobiliário e materiais escolares, realizadas nas escolas da rede estadual de ensino..







Protocolo 319816

PORTARIA/SEDUC Nº 2764/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008905/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BAHIACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 888.924.764-91RG: 000000001222723 SSP ALMatrícula: 21846N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 12/08/2017DESTINO: Arapiraca,São Miguel dos Campos,Piaçabuçu,Campo AlegreOBJETIVO: Cargas e descargas dos equipamentos mobiliário e materiais escolares, realizadas nas escolas da rede estadual de ensino..




Protocolo 319818

PORTARIA/SEDUC Nº 2763/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008905 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADELSON DE BARROS PIMENTELCargo: VIGIA- nível 0CPF: 346.984.774-68RG: 000000000266226 SSP ALMatrícula: 45483N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 12/08/2017DESTINO: Arapiraca,São Miguel dos Campos,Piaçabuçu,Campo AlegreOBJETIVO: Fiscalizar e analisar as cargas e descargas dos equipamentos mobiliário e materiais escolares, realizadas nas escolas da rede estadual de ensino..




Protocolo 319819

PORTARIA/SEDUC Nº 2761/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008952/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:WALKIZA SILVA DE FARIACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 368.859.674-91RG: 000000000499413 SSP ALMatrícula: 251

N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 14/08/2017 até 17/08/2017DESTINO: Boca da Mata,Anadia,Campo AlegreOBJETIVO: Realizar Visita in loco para verificar consumo de Água e de Energia, Conforme Decreto estadual de redução de de gastos nas escolas da rede Estadual da 2ª GERE.




Protocolo 319891

PORTARIA/SEDUC Nº 2760/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008952 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE LOURDES DA SILVA TORRESCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 210.323.864-87RG: 000000000299956 SSP ALMatrícula: 27419N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 08/08/2017 até 11/08/2017DESTINO: Coruripe,Junqueiro,Teotônio Vilela,OBJETIVO: Realizar Visita in loco para verificar consumo de Água e de Energia, Conforme Decreto estadual de redução de de gastos nas escolas da rede Estadual da 2ª GERE .




Protocolo 319894

PORTARIA/SEDUC Nº 2759/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008885 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEMISON LUIZ DOS SANTOS SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 662.210.724-68RG: 000000000876634 SSP ALMatrícula: 9863541N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 10/08/2017DESTINO: Coruripe,Teotônio Vilela,OBJETIVO: Realizar o Tombamento do Mobiliário nas escolas pertencente a 2ª GERE .




Protocolo 319896




PORTARIA/SEDUC Nº 2758/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008885 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA MARIA JATOBA EPIFANIOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 494.705.154-04RG: 000000000732657 SSP ALMatrícula: 48640N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 10/08/2017DESTINO: Coruripe,Teotônio Vilela,OBJETIVO: Realizar o Tombamento do Mobiliário nas escolas pertencente a 2ª GERE .




Protocolo 319898

PORTARIA/SEDUC Nº 2757/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008885 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WELLINGTON CORREIA DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 309.597.304-78RG: 000000000515681 SSP ALMatrícula: 863540N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 10/08/2017DESTINO: Coruripe,Teotônio Vilela,OBJETIVO: Realizar o Tombamento do Mobiliário nas escolas pertencente a 2ª GERE .




Protocolo 319903

PORTARIA/SEDUC Nº 2676/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MONICA ROSA NOGUEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 022.369.384-70RG: 000000000123880 SSP ALMatrícula: 81278N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.


LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 319935

PORTARIA/SEDUC Nº 2675/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇAO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALVES DA SILVA FILHOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 024.523.944-83RG: 000000001557567 SSP ALMatrícula: 87120N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Inhapi, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos.



LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇAO

Protocolo 319938

PORTARIA/SEDUC Nº 2679/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO CARLOS DE SANTANACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 002.926.015-90RG: 000000001416181 SSP SEMatrícula: 1159N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10. realizado na cidade de Dois Riachos.




Protocolo 319952

PORTARIA/SEDUC Nº 2696/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MERCIA RAQUEL SANTOS DE BRITO BARBOSACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 672.703.525-34




RG: 000000001115149 SSP ALMatrícula: 87133N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos.




Protocolo 319954

PORTARIA/SEDUC Nº 2698/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EDNA MARIA FERREIRA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 038.316.584-98RG: 000099001020640 SSP ALMatrícula: 18591N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Piranhas, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos.




Protocolo 319955

PORTARIA/SEDUC Nº 2697/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSEANE LOPES DE ARAUJOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 741.401.754-00RG: 000000001057191 SSP ALMatrícula: 82602N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos. .




Protocolo 319956

PORTARIA/SEDUC Nº 2695/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA MARCIA RIBEIRO DE ANDRADE FEITOZACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 021.189.524-57RG: 000000001437293 SSP ALMatrícula: 87082N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319957

PORTARIA/SEDUC Nº 2693/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WELLINGTON SILVA DO CARMOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 094.307.554-80RG: 000000033948984 SSP ALMatrícula: 1237N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Olho D’ Água do Casado, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos.




Protocolo 319958

PORTARIA/SEDUC Nº 2692/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SONIA MARIA DAMASCENO SANTOS SERRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 001.076.575-11RG: 000001000792293 SSP BAMatrícula: 9865913N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Água Branca, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos.







Protocolo 319959

PORTARIA/SEDUC Nº 2691/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KATIUSCIA DA SILVA BATISTACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 007.918.274-70RG: 000000001272043 SSP PEMatrícula: 87163N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Mata Grande, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319961

PORTARIA/SEDUC Nº 2690/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GILDA REGINA GOMESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 034.514.664-65RG: 000000551819054 SSP ALMatrícula: 87110N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Inhapi, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319962

PORTARIA/SEDUC Nº 2689/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUZIA DE SOUZA CIRINOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 033.130.624-74RG: 000000001571581 SSP ALMatrícula: 87248

N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Mata Grande, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319963

PORTARIA/SEDUC Nº 2688/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NEILDE ALVES DO NASCIMENTOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 008.573.134-01RG: 000000001614204 SSP ALMatrícula: 87148N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Inhapí, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319964

PORTARIA/SEDUC Nº 2687/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARCOS MARTINSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 007.816.754-05RG: 000000001468036 SSP ALMatrícula: 87122N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Canapi, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos. .




Protocolo 319966




PORTARIA/SEDUC Nº 2686/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA CICERA GUEDESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 007.822.174-94RG: 000000001577770 SSP ALMatrícula: 49199N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Piranhas, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319968

PORTARIA/SEDUC Nº 2685/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSILMA VENTURA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 045.134.914-85RG: 002000004035350 SSP ALMatrícula: 52236N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Piranhas, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319969

PORTARIA/SEDUC Nº 2684/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA HELENA ARAUJO DE SOUZACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 871.202.324-87RG: 000000001237539 SSP ALMatrícula: 67683N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Água Branca, dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319971

PORTARIA/SEDUC Nº 2683/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIMEIRY DA SILVA SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 008.488.624-22RG: 000000005976479 SSP PEMatrícula: 20100N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Piranhas, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319973

PORTARIA/SEDUC Nº 2682/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO DO NASCIMENTOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 954.266.474-53RG: 000000001319311 SSP ALMatrícula: 29714N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Mata Grande, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319974

PORTARIA/SEDUC Nº 2681/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 649.179.084-34RG: 000000000874024 SSP ALMatrícula: 87092




N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Pariconha, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21., do Orçamento Vigente.



Protocolo 319975

PORTARIA/SEDUC Nº 2680/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBENILDO DOS SANTOS BRANDAOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 814.584.364-20RG: 000000001131392 SSP ALMatrícula: 67646N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PI 35511,Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 319977

PORTARIA/SEDUC Nº 2678/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA VITORIA BRANDAO CAVALCANTECargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 449.592.814-72RG: 000000018200901 SSP SPMatrícula: 56386N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Mata Grande, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos .




Protocolo 319978

PORTARIA/SEDUC Nº 2677/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008749/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE JESUS ALVES GOMESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 035.826.014-04RG: 000000001998308 SSP ALMatrícula: 52229N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Piranhas, Dois RiachosOBJETIVO: Participar do 1º Encontro do Programa da Escola 10, realizado na cidade de Dois Riachos.




Protocolo 319979

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

PORTARIA/SELAJ Nº 117/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 1018/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUCYELMA DA SILVACargo: SUPERINT. DA JUVENTUDE- nível SUP-2CPF: 044.944.504-64RG: 002000001159431 SEDS ALMatrícula: 41N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/08/2017 até 18/08/2017DESTINO: Teotônio VilelaOBJETIVO: Participar da Comemoração do Dia Municipal da Juventude.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 27.812.000.424.350000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 319831

PORTARIA/SELAJ Nº 118/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 36000 1005/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIAMS WALTER DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 765.902.914-20RG: 000098001144627 SSP PEMatrícula: 1937N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar tarefas do Projeto Participaê.







Protocolo 319862

PORTARIA/SELAJ Nº 120/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 1073/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GILLIANE BATISTA DA SILVACargo: GERENTE DE POLITICAS PUBLICAS PARA JUVENTUDE- nível GERCPF: 080.835.104-40RG: 3305881-4 SDS ALMatrícula: 67N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 31/08/2017DESTINO: Teotônio Vilela, Poço das Trincheiras e CoruripeOBJETIVO: Realizar o Lançamento Municipal do ID Jovem/Seminário municipal de Juventude e Reunião Conselho Municipal de Juventude.




Protocolo 319869

PORTARIA/SELAJ Nº 121/2017/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 1072/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUCYELMA DA SILVACargo: SUPERINT. DA JUVENTUDE- nível SUP-2CPF: 044.944.504-64RG: 002000001159431 SEDS ALMatrícula: 41N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 31/08/2017DESTINO: Teotônio Vilela/Poço das Trincheiras e CoruripeOBJETIVO: Lançamento Municipal do ID Jovem I Seminário Municipal de Juventude Reunião dos Conselhos Municipais de Juventude.




Protocolo 319871

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.538/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Resolução nº 025/2000 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), e no Processo Administrativo nº 2000-021704/2016,RESOLVE:Conceder a Desaverbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora BEATRIZ ZEFERINO DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 30168, portadora do

CPF nº 227.746.534-87, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA.00.936/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1864/2017, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 01/04/1981 a 01/04/1986, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 319877

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.539/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Resolução nº 025/2000 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), e no Processo Administrativo nº 2000-021704/2016,RESOLVE:Conceder a Desaverbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora BEATRIZ ZEFERINO DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 30168, portadora do CPF nº 227.746.534-87, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA.00.936/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1864/2017, referente ao 2º quinquênio, compreendido entre 02/04/1986 a 02/04/1991, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação



Protocolo 319881

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.540/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Resolução nº 025/2000 do Conselho Superior da PGE (CONSAGE), e no Processo Administrativo nº 2000-021704/2016,RESOLVE:Conceder a Desaverbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora BEATRIZ ZEFERINO DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 30168, portadora do CPF nº 227.746.534-87, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA.00.936/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1864/2017, referente ao 3º quinquênio, compreendido entre 03/04/1991 a 03/04/1996, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação



Protocolo 319886

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.777/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-004026/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARLY DE LIMA NOGUEIRA, no cargo de MEDICO, matrícula nº 863640, portadora do CPF nº 131.883.804-53, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA 2015/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3565/2017.2. Averbem-se:2.1. 11 anos, 7 meses e 5 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, para todos os efeitos legais, nos termos do Artigo 201,§9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 102, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 9 meses e 12 dias, no período de 26/04/1985 a 08/02/1986, prestados à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, na função de Médico.b) 10 anos, 9 meses e 23 dias, no período de 08/02/1986 a 30/11/1996, prestados à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, na função de Médico.



Protocolo 319890




PORTARIA/SEPLAG Nº 6.829/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.5896/2017,

RESOLVE:READAPTAR o servidor EDVALDO CESAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 9865093, portador do CPF nº 030.930.664-76, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 17/07/2017 a 14/10/2017.




Protocolo 319893


RESOLVE:READAPTAR o servidor EDVALDO CESAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 81419, portador do CPF nº 030.930.664-76, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 17/07/2017 a 14/10/2017.




Protocolo 319897

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.827/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.5896/2017,

RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ADEILDA MARIA DE MELO ALVES, matrícula nº 82120, portadora do CPF nº 111.391.104-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC DE CEGOS CYRO ACCIOLY, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 15/08/2017 até 13/09/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017..


Protocolo 319899

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.826/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.5896/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora LITIANY DE SOUZA LIMA TAVARES, matrícula nº 3364, portadora do CPF nº 028.003.754-69, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 01/08/2017 até 27/01/2018.



Protocolo 319902


RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora OLINDINA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 80453, portadora do CPF nº 469.564.684-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade CENTRO DE ATENDIMENTO A SURDEZ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 10/08/2017 até 08/09/2017.



Protocolo 319905

PORTARIAS/SEPLAG N° 6.778/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-007305/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor JOAO CARLOS MACHADO LISBOA, no cargo de MEDICO, matrícula nº 2211, portador do CPF nº 140.481.324-15, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA 2075/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3564/2017.2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 1 mês e 9 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 06/04/2017, NIT nº 1075099546-4, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 1 mês e 9 dias, no período de 01/11/1980 a 09/12/1983, prestados à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, na função de Médico.



Protocolo 319906

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.824/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.5896/2017,RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora ADELIA DOS SANTOS CAETANO, matrícula nº 9863632, portadora do CPF nº 636.844.894-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-G E EXPERIMENTAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 13/08/2017 até 10/11/2017.



Protocolo 319909

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.823/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.5896/2017,

RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora ARLINDA RAMOS SALES, matrícula nº 824666, portadora do CPF nº 209.481.904-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED COLEGIO P EDUARDO M TRIGUEIROS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 02/08/2017 até 31/08/2017.



Protocolo 319910





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA JUDITH MOURA SOARES, matrícula nº 18967, portadora do CPF nº 777.179.614-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED CAIC- DR. JOSE MARIA DE MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 09/08/2017 até 07/09/2017.



Protocolo 319911


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLARA MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 42823, portadora do CPF nº 209.324.564-72, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS - SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 18/08/2017 até 16/09/2017.



Protocolo 319912


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA JUDITH MOURA SOARES, matrícula nº 67751, portadora do CPF nº 777.179.614-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC PROF JOSE VITORINO ROCHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 09/08/2017 até 07/09/2017.



Protocolo 319913


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANA APARECIDA VITAL PIMENTEL, matrícula nº 823951, portadora do CPF nº 404.130.984-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/08/2017 a 19/11/2017.




Protocolo 319914


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE LEVINO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 30503, portador do CPF nº 079.242.594-49, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 16/08/2017 até 13/11/2017.



Protocolo 319915


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLARA MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 500562, portadora do CPF nº 209.324.564-72, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 18/08/2017 até 16/09/2017.



Protocolo 319916

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.782/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2000-008388/2016,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA JOSE CASTRO D ALMEIDA LINS, no cargo de PSICOLOGO, matrícula nº 59079, portadora do CPF nº 103.754.814-00, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado JURÍDICO PGE/PA-00-937/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-3545/2017.2. Averbem-se:2.1. 12 anos e 12 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, mediante certidão emitida em 29/01/2009, NIT nº 1068832267-8, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 7 meses e 28 dias, no período de 05/05/1975 a 02/01/1976, prestados à SOCIEDADE PARANAENSE DE CULTURA, na função de Psicóloga.b) 4 meses e 14 dias, no período de 25/05/1976 a 08/10/1976, prestados à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, na função de Psicóloga.c) 4 anos e 5 meses , no período de 01/08/1977 a 31/12/1981, prestados ao BANCO NACIONAL DO NORTE S/A, na função de Psicóloga.d) 6 anos e 7 meses, no período de 01/01/1982 a 31/07/1988, na função de Autônomo.



Protocolo 319918




PORTARIA/SEPLAG Nº 6.815/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.5896/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA JOSE CAVALCANTE, matrícula nº 824116, portadora do CPF nº 042.694.574-30, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-G E MANOEL DE ARAUJO DORIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 17/08/2017 até 15/09/2017.



Protocolo 319919


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora ANDREA CRISTINA DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 863370, portadora do CPF nº 986.232.574-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 31/07/2017 até 29/08/2017.



Protocolo 319920


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ANSELMO FERREIRA MELO, matrícula nº 19678, portador do CPF nº 235.563.905-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED COLEGIO THEO BRANDAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 20 dias, a contar de 09/08/2017 até 28/08/2017.



Protocolo 319921


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE, matrícula nº 826870, portadora do CPF nº 444.922.864-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 08/08/2017 a 03/02/2018.




Protocolo 319922


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora LUCIENE LINS GALDINO DOS SANTOS, matrícula nº 84121, portadora do CPF nº 482.569.864-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA PROF. CLAUDIZETE LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 31/07/2017 até 28/10/2017.



Protocolo 319923


RESOLVE:

READAPTAR a servidora VALERIA DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 30222, portadora do CPF nº 047.709.734-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/08/2017 a 19/11/2017.




Protocolo 319924


RESOLVE:

READAPTAR a servidora VALERIA DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 81084, portadora do CPF nº 047.709.734-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/08/2017 a 19/11/2017.




Protocolo 319925


RESOLVE:

READAPTAR o servidor CARLOS EZEQUIEL COSTA NUNES, matrícula nº 17078, portador do CPF nº 956.003.884-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE




ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 22/08/2017 a 17/02/2018.




Protocolo 319926


RESOLVE:READAPTAR o servidor CARLOS EZEQUIEL COSTA NUNES, matrícula nº 81167, portador do CPF nº 956.003.884-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 22/08/2017 a 17/02/2018.




Protocolo 319928


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora LILIAN ROSE PESSOA FERRARI, matrícula nº 9865515, portadora do CPF nº 027.689.264-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.EST.CONEGO AMANDO DE GUSMAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 03/08/2017 até 01/09/2017.



Protocolo 319929


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA EVANEIDE BASTOS LIMA, matrícula nº 50369, portadora do CPF nº 959.468.374-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 06/08/2017 a 01/02/2017.




Protocolo 319930


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SIMONE SILVA COSTA, matrícula nº 826487, portadora do CPF nº 019.077.884-92, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC 1 GRAU DR JULIO AUTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 12/08/2017 até 10/09/2017.



Protocolo 319931


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor PEDRO BERNARDO DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 884, portador do CPF nº 133.910.624-87, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 16/08/2017 até 14/10/2017.



Protocolo 319932


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JAILMA HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 58245, portadora do CPF nº 765.499.764-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC ESTAD PROFESSOR LIMA CASTRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 05/08/2017 até 03/09/2017.



Protocolo 319933

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.783/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1500-035403/2016,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor JOSE GONZAGA DE MEDEIROS, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS IV, matrícula nº 52887, portador do CPF nº 198.837.814-15, lotado na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado JURÍDICO PGE/PA N. 0977/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3673/2017.2. Averbem-se:2.1. 2 anos, 10 meses e 24 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 19/03/2015, NIT nº 1073861188-0, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:




a) 7 meses e 14 dias, no período de 21/05/1976 a 04/01/1977, prestados ao BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, na função de Empacotador.b) 2 anos, 3 meses e 10 dias, no período de 05/03/1981 a 14/06/1983, prestados à EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A, na função de Auxiliar de Escritório.



Protocolo 319934


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JAILMA HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 81110, portadora do CPF nº 765.499.764-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC ESTAD PROFESSOR LIMA CASTRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 05/08/2017 até 03/09/2017.



Protocolo 319936


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SONIA LUCIA DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 82319, portadora do CPF nº 635.951.334-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 22/08/2017 a 19/11/2017.




Protocolo 319937


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora TELMA MACHADO LISBOA PINHEIRO, matrícula nº 3223, portadora do CPF nº 228.803.484-04, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 15/08/2017 até 29/08/2017.



Protocolo 319939

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.784/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-003234/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor CICERO DOS SANTOS FILHO, no cargo de AGENTE DE POLICIA, matrícula nº 301600, portador do CPF nº 827.973.074-53, lotado na unidade DELEGACIA ESPECIAL DA CRIANCA E DO ADOLE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA Nº 1968/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3491/2017.2. Averbem-se:2.1. 10 anos, 5 meses e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 09/05/2017, NIT nº 1243496084-9, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 meses e 27 dias, no período de 17/12/1990 a 13/03/1991, prestados à SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A COHAB AL, na função de Auxiliar de Topografia.b) 1 ano e 28 dias, no período de 01/07/1992 a 28/07/1993, prestado à COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES, na função de Office Boy.c) 5 meses e 25 dias, no período de 01/02/1994 a 25/07/1994, prestados à RETIFICA PEMAGRI LTDA-EPP, na função de Auxiliar de Escritório.d) 6 meses e 12 dias, no período de 05/12/1994 a 16/06/1995, prestados à PACK-SERVIÇOS LTDA, na função de Auxiliar de Embalador.e) 8 anos, 1 mês e 17 dias, no período de 20/06/1995 a 06/08/2003, prestados à UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, na função de Auxiliar Administrativo.



Protocolo 319940


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença ao servidor GESSE CANDIDO DE FRANCA ALMEIDA, matrícula nº 47668, portador do CPF nº 134.013.274-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 10 dias, a contar de 30/06/2017 até 09/07/2017.



Protocolo 319941


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JULIANA BARBOSA NUNES, matrícula nº 501486, portadora do CPF nº 008.826.374-60, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 22/08/2017 a 17/02/2018.




Protocolo 319942





RESOLVE:

READAPTAR a servidora JULIANA BARBOSA NUNES, matrícula nº 864128, portadora do CPF nº 008.826.374-60, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 22/08/2017 a 17/02/2018.




Protocolo 319943


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA APARECIDA DE MATOS MARINHO, matrícula nº 30109, portadora do CPF nº 083.913.238-70, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 19 dias, a contar de 15/08/2017 até 29/08/2017.



Protocolo 319944

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.781/2017O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-001856/2015,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARTHA SUELY WANDERLEY DE BARROS, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 19177, portadora do CPF nº 209.031.114-20, lotada na unidade SED ESCOLA LIONS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA 00.2078/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3562/2017.2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 10 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 11/05/2017, NIT nº 1211342040-8, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal e artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 1 mês e 28 dias, no período de 01/02/2001 a 28/03/2001, prestado ao MUNICÍPIO DE MACEIO, na função de Assessor Técnico.b) 4 dias, no período de 29/03/2001 a 02/04/2001, prestados ao MUNICÍPIO DE MACEIO, na função de Assessor Técnico.c) 8 meses e 11 dias, no período de 03/04/2001 a 13/12/2001, prestados ao MUNICÍPIO DE MACEIO, na função de Assessor Técnico.d) 1 ano, 8 meses e 12 dias, no período de 14/12/2001 a 25/08/2003, prestado ao MUNICÍPIO DE MACEIO, na função de Assessor Técnico.e) 4 meses e 12 dias, no período de 02/09/2003 a 13/01/2004, prestados ao MUNICÍPIO DE MACEIO, na função de Assessor Técnico.f) 11 meses e 16 dias, no período de 14/01/2004 a 29/12/2004, prestados ao MUNICÍPIO DE MACEIO, na função de Assessor Técnico.



Protocolo 319945

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.795/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.5896/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora JOSILDA DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 52856, portadora do CPF nº 505.371.304-97, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CEDIDO A SMS DE MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 14/08/2017 até 28/08/2017.



Protocolo 319946

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.794/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.5896/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CRISTINA DE FATIMA DA SILVA, matrícula nº 824493, portadora do CPF nº 040.195.954-61, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-DIRETORIA DA EDUCACAO BASICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 15/07/2017 até 29/07/2017.



Protocolo 319947


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JAYRANE ELLEN MENEZES RODRIGUES, matrícula nº 2872, portadora do CPF nº 095.422.014-51, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO III, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 27/07/2017 até 02/08/2017.



Protocolo 319948

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.780/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-002234/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora MARIA CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA, no cargo de MERENDEIRA, matrícula nº 82296, portadora do CPF nº 367.082.324-72, lotada na unidade SED-G E ANTONIA MACEDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA N. 1604/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2889/2017.2. Averbem-se:2.1. 4 anos, 9 meses e 12 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 24/01/2017, NIT nº 1086577122-4, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49,




XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 4 anos, 9 meses e 12 dias, no período de 01/09/1980 a 12/06/1985, prestados à ZAQUEU LEAO DE VASCONCELOS - ME, na função de Auxiliar de Escritório.



Protocolo 319949

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.779/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-001699/2017,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora NEUZA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 67696, portadora do CPF nº 318.667.944-34, lotada na unidade SED-ESCOLA PARQUE LIONS CLUBE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/PA 00.947/2017 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3583/2017.2. Averbem-se:2.1. 9 anos, 2 meses e 3 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, emitida em 30/01/2017, NIT nº 1200834299-0, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Artigo 201,§ 9º da Constituição Federal, artigo 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas, artigo 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084/1999 e no artigo 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 9 anos, 2 meses e 3 dias, no período de 01/10/1982 a 03/12/1991, prestados ao BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO, na função de Caixa.



Protocolo 319950

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.785/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-005133/2016,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço referente ao 4º Quinquênio à servidora MARIA FERNANDES PORTO, matrícula nº 58453, portadora do CPF nº 144.367.794-91, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, pertencente à carreira de Delegado de Polícia, lotada no(a) DELEGACIA DO 53º DP - ARAPIRACA, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no percentual de 5%, a partir de 28/05/2014.



Protocolo 319953

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.786/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-001011/2015,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 4º Quinquênio ao servidor ERALDO BRASIL FILHO, matrícula nº 30489, portador do CPF nº 143.000.284-00, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, pertencente à carreira de Delegado de Polícia, lotado na DELEGACIA 118º DP - IBATEGUARA, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no percentual de 5%, a partir de 21/06/2014.



Protocolo 319960

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.787/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-006221/2015,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço referente ao 1º Quinquênio à servidora ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA, matrícula nº 300782, portadora do CPF nº 019.298.724-02, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, pertencente à carreira de Delegado de Polícia, lotada na SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONTABILIDADE, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no percentual de 5%, a partir de 13/07/2007.



Protocolo 319965

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.788/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-006221/2015,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço referente ao 2º Quinquênio à servidora ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA, matrícula nº 300782, portadora do CPF nº 019.298.724-02, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, pertencente à carreira de Delegado de Polícia, lotada na SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONTABILIDADE, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no percentual de 5%, a partir de 13/07/2012.



Protocolo 319970

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.789/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-002415/2016,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 4º Quinquênio ao servidor DALMO LIMA LOPES, matrícula nº 30421, portador do CPF nº 207.980.674-20, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, pertencente à carreira de Delegado de Polícia, lotado na DELEGACIA 103º DP - CAPELA, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no percentual de 5%, a partir de 20/06/2014.



Protocolo 319976

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.790/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-007116/2016,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço referente ao 1º Quinquênio ao servidor MANOEL ACACIO JUNIOR, matrícula nº 325, portador do CPF nº 039.561.094-06, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, pertencente à carreira de Delegado de Polícia, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no percentual de 5%, a partir de 28/12/2016.



Protocolo 319980




PORTARIA/SEPLAG Nº 6.791/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-007116/2016,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço referente ao 2º Quinquênio ao servidor MANOEL ACACIO JUNIOR, matrícula nº 325, portador do CPF nº 039.561.094-06, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, pertencente à carreira de Delegado de Polícia, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no percentual de 5%, a partir de 28/12/2016.



Protocolo 319982

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.792/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-007116/2016,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço referente ao 3º Quinquênio ao servidor MANOEL ACÁCIO JÚNIOR, matrícula nº 325, portador do CPF nº 039.561.094-06, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, pertencente à carreira de Delegado de Polícia, da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no percentual de 5%, a partir de 28/12/2016.



Protocolo 319983

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 718/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1632/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIANA RENATA TENORIO PEIXOTOCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA- nível AGCPF: 054.397.654-84RG: 000099001220437 SSP ALMatrícula: 501N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Acompanhar os Secretários desta Secretaria de Estado da Infraestrutura no lançamento do Força Tarefa, inauguração do novo sistema de abastecimento de água do Povoado Canafístula, ordem de serviço da barragem do Bálsamo e da ampliação e melhorias ETA..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 319988

PORTARIA/SEINFRA Nº 719/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1632/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:OLGA MYLLENA DINIZ BOTELHO SANTANACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 060.964.074-71RG: 000000003294586 SSP ALMatrícula: 626N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 14/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Acompanhar os Secretários desta Secretaria de Estado da Infraestrutura no lançamento do Força Tarefa, inauguração do novo sistema de abastecimento de água do Povoado Canafístula, ordem de serviço da barragem do Bálsamo e da ampliação e melhorias ETA..




Protocolo 319989

PORTARIA/SEINFRA Nº 720/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1630/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 052.139.904-10RG: 002000001135630 SSP ALMatrícula: 488N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 22/08/2017 até 22/08/2017DESTINO: Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Visita as obras com técnicos desta Secretaria de Estado da Infraestrutura..




Protocolo 319990

PORTARIA/SEINFRA Nº 721/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1631/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:OLGA MYLLENA DINIZ BOTELHO SANTANACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 060.964.074-71RG: 000000003294586 SSP ALMatrícula: 626N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 25/08/2017 até 25/08/2017DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Acompanhar os Secretários desta Secretaria de Estado da Infraestrutura na assinatura da Ordem de Serviço da 2ª etapa da Bacia Leiteira no município supracitado..







Protocolo 319991

PORTARIA/SEINFRA Nº 722/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1631/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIANA RENATA TENORIO PEIXOTOCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA- nível AGCPF: 054.397.654-84RG: 000099001220437 SSP ALMatrícula: 501N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/08/2017 até 25/08/2017DESTINO: Santana do Ipanema/ALOBJETIVO: Acompanhar os Secretários desta Secretaria de Estado da Infraestrutura na assinatura da Ordem de Serviço da 2ª etapa da Bacia Leiteira no município supracitado..




Protocolo 319992

PORTARIA/SEINFRA Nº 723/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1637/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERICK RODRIGO CORREIA ARAUJOCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 010.299.644-08RG: 000000001636213 SSP ALMatrícula: 598N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 15/08/2017 até 15/08/2017DESTINO: Coruripe e Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo QLB 5351 desta SEINFRA com destino aos municípios supracitados em demandas pertinentes..




Protocolo 319993

PORTARIA/SEINFRA Nº 724/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1637/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERICK RODRIGO CORREIA ARAUJOCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 010.299.644-08RG: 000000001636213 SSP ALMatrícula: 598

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 17/08/2017 até 17/08/2017DESTINO: Belo Monte/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo ORJ 7724 desta SEINFRA com destino ao município supracitado em demandas pertinentes.




Protocolo 319994

PORTARIA/SEINFRA Nº 725/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1637/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERICK RODRIGO CORREIA ARAUJOCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 010.299.644-08RG: 000000001636213 SSP ALMatrícula: 598N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 22/08/2017 até 22/08/2017DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo QLB 9627 desta SEINFRA com destino ao município supracitado em demandas pertinentes..




Protocolo 319995

PORTARIA/SEINFRA Nº 726/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1637/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERICK RODRIGO CORREIA ARAUJOCargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-3CPF: 010.299.644-08RG: 000000001636213 SSP ALMatrícula: 598N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 24/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo ORJ 7614 desta SEINFRA com destino ao município supracitado em demandas pertinentes..




Protocolo 319996




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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 439/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1927/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS LEONCIO LIMA ACIOLICargo: SUPERVISOR DE OPERACAO DA REDE METEOROLOGICA- nível SUPECPF: 072.080.994-05RG: 002002006000953 SSP ALMatrícula: 197N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Quebrangulo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 7ª Edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33..90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 319833

PORTARIA/SEMARH Nº 438/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1937/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JUDINETE CABRAL DE SANTANA BARBOSACargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO- nível GERCPF: 088.201.634-20RG: 000000000159139 SSP ALMatrícula: 29N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Quebrangulo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 7ª Edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 319834

PORTARIA/SEMARH Nº 437/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1941/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MAGDALLY COSTA SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 063.035.624-69RG: 000000001799485 SSP ALMatrícula: 196N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Quebrangulo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 7ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 319835

PORTARIA/SEMARH Nº 436/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1939/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIDCLEYA DE OLIVEIRA JANUARIOCargo: ASSESSOR TECNICO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível AST-2CPF: 048.663.284-95RG: 000000001967254 SSP ALMatrícula: 13N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Quebrangulo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 7ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 319836

PORTARIA/SEMARH Nº 435/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1943/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELAINE PATRICIA GOMES MELOCargo: GERENTE DE RESIDUOS SOLIDOS- nível GERCPF: 022.757.954-21RG: 000000001388320 SSP ALMatrícula: 1863462N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Quebrangulo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 7ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 319837

PORTARIA/SEMARH Nº 434/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1946/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DOMENICA DIDIER FOERSTERCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 298.236.764-53RG: 000000002010223 SSP PEMatrícula: 1538N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Quebrangulo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 7ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 319838

PORTARIA/SEMARH Nº 433/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1964/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVI DE MEDEIROS ALMEIDACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível GERCPF: 076.095.524-70RG: 002001005008268 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 22/08/2017 até 23/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Olivença-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Verificar andamento das obras do sistema de abastecimento de água do Programa Água Doce.




Protocolo 319839

PORTARIA/SEMARH Nº 432/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1942/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISANGELA TAVARES DE ALMEIDA FERREIRACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 053.613.794-33RG: 000000001389769 SSP ALMatrícula: 203N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Quebrangulo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 7ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 319840

PORTARIA/SEMARH Nº 431/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1945/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SHIRLEY DOS SANTOSCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 729.440.214-00RG: 000000000967614 SSP ALMatrícula: 42633N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Quebrangulo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 7ª Edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 319841

PORTARIA/SEMARH Nº 430/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1948/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENIS BARROS DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 986.003.384-68RG: 000000001405204 SSP ALMatrícula: 47N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 19/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Maragogi-AL, Japaratinga-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar técnicos para vistoria .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 319842

PORTARIA/SEMARH Nº 429/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1951/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVACargo: SUPERVISOR DE INTEGRACAO AO MEIO AMBIENTE- nível SUPECPF: 208.357.874-00RG: 000000000301069 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/08/2017 até 26/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Santana do Ipanema-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar reunião e organizar a logística para inauguração do sistema de dessalinização da comunidade contemplada pelo Programa Água Doce.




Protocolo 319843




PORTARIA/SEMARH Nº 428/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1872/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADELMARIO FEITOSA DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 059.637.384-82RG: 000000030523966 SSP ALMatrícula: 1644N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 18/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Coruripe-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participara da oficina de capacitação em educação ambiental para implantação da coleta seletiva.




Protocolo 319844

PORTARIA/SEMARH Nº 427/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1965/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRAO C. DA PAZCargo: SUPERINT. ADMINISTRATIVO- nível SUP-2CPF: 029.879.564-79RG: 000000001452845 SSP ALMatrícula: 9865510N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Capela-AL, Cajueiro-AL, Atalaia-AL, Pindoba-AL, Mar Vermelho-AL, Paulo Jacinto-AL, Viçosa-AL, Quebrangulo-AL, Chã Preta-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de entregas de Obras Hídricas durante a 7ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 319845

PORTARIA/SEMARH Nº 440/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1532/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AFRANIO JOSE MOTA COUTINHOCargo: SUPERVISOR DE FISCALIZACAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível SUPECPF: 025.232.094-89RG: 000000001294226 SSP ALMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 12/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar as ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.




Protocolo 319864

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 278/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1986/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HIBERNON CAVALCANTE ALBUQUERQUECargo: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO- nível SUP-2CPF: 204.068.274-00RG: 000000000239307 SSP ALMatrícula: 143N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 17/08/2017 até 18/08/2017DESTINO: Batalha/ArapiracaOBJETIVO: Lançamento da Expo Bacia Leiteira e dia de campo sobre grãos em Arapiraca.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 319764

PORTARIA/SEAGRI Nº 279/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1987/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO PAIVA PEREIRA DA SILVACargo: AGRONOMOCPF: 123.627.194-72RG: 000000000256637 SSP ALMatrícula: 400506N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 120,00 (cento e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 15/08/2017 até 16/08/2017DESTINO: Olho d’Água do CasadoOBJETIVO: Escolha de área para o plantio de 5.000 (cinco mil) de plantio de caju anão precoce.




Protocolo 319767




PORTARIA/SEAGRI Nº 280/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º. , e no Processo nº 1400-1988/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:YAGO RIBEIRO CALHEIROSCargo: GERENTE DE UNIDADES AVANCADAS- nível GERCPF: 095.819.074-75RG: 000000003226741 SSP ALMatrícula: 14288N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 17/08/2017 até 18/08/2017DESTINO: Batalha/ArapiracaOBJETIVO: Lançamento da Expo Bacia Leiteira e dia de campo sobre grãos em Arapiraca.




Protocolo 319769

PORTARIA/SEAGRI Nº 281/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1989/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALZIRA MERCIA BRAGA MOTA GOMESCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 140.452.144-53RG: 000000000186790 SSP ALMatrícula: 15550N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 15/08/2017 até 17/08/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/Mata Grande/Ipanema/Batalha/Major Izidoro/Arapiraca/Girau do PoncianoOBJETIVO: Visita técnica a áreas de plantio de feijão, milho e sorgo em propriedades de agricultores familiares beneficiários do Programa Estadual de Sementes em municípios do Alto Sertão e Agreste, para emissão de relatório técnico..




Protocolo 319776

PORTARIA/SEAGRI Nº 282/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1990/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUAN CORREIA MACHADO LESSACargo: ASSESSOR AGROPECUARIO- nível AAGCPF: 095.474.074-22RG: 000000033717931 SSP ALMatrícula: 213N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 08/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/Batalha/Major IzidoroOBJETIVO: Acompanhar o Secretário de Estado da Agricultura no Seminário de Fortalecimento da Agricultura Familiar, oportunidade para o homem do campo

com a implantação do Projeto Bálsamo/PAA/PNAE;; acompanhar o Secretário de Estado da Agricultura na visita ao Parque de Exposição em Batalha onde acontecia o II Curso de Inseminação Artificial em Bovinos e logo, em seguida, Major Izidoro, no povoado São Marcos para entrega de alevinos.




Protocolo 319817

PORTARIA/SEAGRI Nº 283/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º. , e no Processo nº 1400-1991/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE EXECUCAO DE PROJETOS SOCIAIS- nível AST-1CPF: 775.073.394-91RG: 000000003812848 SSP PEMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 14/08/2017 até 15/08/2017DESTINO: Recife-PEOBJETIVO: Levar a documentação na Superintendência da Chesf sobre o Centro Xingó.




Protocolo 319822

PORTARIA/SEAGRI Nº 284/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1992/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE EXECUCAO DE PROJETOS SOCIAIS- nível AST-1CPF: 775.073.394-91RG: 000000003812848 SSP PEMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 22/08/2017 até 26/08/2017DESTINO: Canapi/Maribondo/Novo Lino/Jacuípe/Major IzidoroOBJETIVO: Entrega de trator; entrega de alevinos e trator; reunião com produtores rurais; torneio leiteiro.




Protocolo 319830




PORTARIA/SEAGRI Nº 285/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1993/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE EXECUCAO DE PROJETOS SOCIAIS- nível AST-1CPF: 775.073.394-91RG: 000000003812848 SSP PEMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 30/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Quebrangulo/Viçosa/Atalaia/Cajueiro/Capela/Mar VermelhoOBJETIVO: Participar do Governo Presente.




Protocolo 319847

PORTARIA/SEAGRI Nº 286/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1994/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO DA SILVA LIMACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 341.667.774-91RG: 000000000496706 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/08/2017 até 27/08/2017DESTINO: Canapi/Maribondo/Novo Lino/Major Izidoro/Minador do NegrãoOBJETIVO: Entrega de trator; entrega de alevinos e trator; reunião com produtores rurais; torneio leiteiro, emancipação política.




Protocolo 319849

PORTARIA/SEAGRI Nº 287/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1995/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO DA SILVA LIMACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 341.667.774-91RG: 000000000496706 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 30/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Quebrangulo/Viçosa/Atalaia/Cajueiro/Capela/Chã Preta/mar VermelhoOBJETIVO: Participar do Governo Presente.




Protocolo 319861

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 385/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20106-1002/2017, e considerando solicitação da servidora,

RESOLVE:

Dispensar a servidora ROSA LIANE FERREIRA MARQUES, Matrícula nº 44049, portadora do CPF nº 662.301.954-53, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, na unidade SUPERINTENDENCIA DE POLIT PROM CID DIR H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade de SUPERINTENDENCIA DE POLIT PROM CID DIR H, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, a partir de 23/08/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 319832

PORTARIA/SEMCDH Nº 388/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-909/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIZABETH BEZERRA FRANCA DA TRINDADCargo: SUPERVISOR EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível SUPECPF: 222.651.554-20RG: 000000000363706 SSP ALMatrícula: 15078N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 30/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia, Capela, Cajueiro, Chã Preta, Pindoba, Viçosa, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Mar Vermelho.OBJETIVO: Para participar do Governo Presente 7ª edição.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 319873




PORTARIA/SEMCDH Nº 389/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 agosto de 2015, e no Processo nº 20106-912/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVIO ACIOLY DOS SANTOSCargo: SUPERVISOR DE SUPRIMENTO- nível SUPECPF: 730.618.324-91RG: 000000001094099 SSP ALMatrícula: 165N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 30/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia, Capela, Cajueiro, Chã Preta, Pindoba, Viçosa, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Mar Vermelho.OBJETIVO: Participar do Governo Presente 7ª edição.




Protocolo 319874

PORTARIA/SEMCDH Nº 387/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegado nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-554/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIANO DE SOUZA RIOSCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 986.198.534-49RG: 000000001210666 SSP ALMatrícula: 161N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 30/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: Atalaia, Capela, Cajueiro, Chã Preta, Pindoba, Viçosa, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Mar Vermelho.OBJETIVO: Participar de atividades da SEMUDH no Governo Presente 7ª edição.




Protocolo 319875

PORTARIA/SEMCDH Nº 386/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-1003/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUSTAVO JOSE LOPES COSTACargo: TECNICO DE ORGANIZACAO- nível 0CPF: 208.036.644-00RG: 000000000344795 SSP ALMatrícula: 778N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)PERÍODO: de 21/08/2017 até 26/08/2017DESTINO: Recife/PE

OBJETIVO: Participar da 17ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, XII Congresso da Associação Nacional do Consumidor e da votação para presidência dos Procon’s Brasil..




Protocolo 319876

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 2408/2017O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015, ao servidor DIOZENIO JOSE MONTEIRO NETO, matrícula nº 40, portador do CPF nº 047.886.344-65, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/10/2017 até 30/10/2017.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

JOSÉ CAVALCANTE DE AMORIM MEDEIROSCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL

Protocolo 319785

PORTARIA/PO Nº 2409/2017A CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora BARBARA LEAO DA FONSECA, matrícula nº 36, portadora do CPF nº 068.414.174-45, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2017 até 30/09/2017.




Protocolo 319786

PORTARIA/PO Nº 2410/2017O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor FRANCISCO MILTON LUCIO MELO, matrícula nº 9863535, portador do CPF nº 208.822.624-91, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2017 até 30/09/2017.




Protocolo 319787




PORTARIA/PO Nº 2411/2017O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor GERARD DE OLIVEIRA DEOKARAN, matrícula nº 39, portador do CPF nº 718.477.401-97, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2017 até 30/09/2017.




Protocolo 319788

PORTARIA/PO Nº 2412/2017O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor VALCI VALDEVINO BENTO, matrícula nº 22019, portador do CPF nº 087.751.254-04, ocupante do cargo de PERITO POLICIAL DE LOCAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2017 até 30/09/2017.




Protocolo 319789

PORTARIA/PO Nº 2413/2017O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor ANDRE PEIXOTO BRAGA, matrícula nº 301105, portador do CPF nº 777.557.404-63, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/09/2017 até 30/09/2017.




Protocolo 319795

PORTARIA/PO Nº 2429/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TOMOHIRO HIGASHIKAWAUCHICargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 151.605.804-68RG: 000098001394747 SSP ALMatrícula: 50548N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/07/2017 até 31/07/2017DESTINO: PIAÇABUÇUOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.


MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 319796

PORTARIA/PO Nº 2428/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TOMOHIRO HIGASHIKAWAUCHICargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 151.605.804-68RG: 000098001394747 SSP ALMatrícula: 50548N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/07/2017 até 23/07/2017DESTINO: IGREJA NOVAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319797

PORTARIA/PO Nº 2427/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TOMOHIRO HIGASHIKAWAUCHICargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 151.605.804-68RG: 000098001394747 SSP ALMatrícula: 50548N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319798

PORTARIA/PO Nº 2426/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TOMOHIRO HIGASHIKAWAUCHICargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 151.605.804-68RG: 000098001394747 SSP ALMatrícula: 50548N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/07/2017 até 11/07/2017DESTINO: ATALAIAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..







Protocolo 319799

PORTARIA/PO Nº 2425/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO ZEFERINO DOS S SOBRINHOCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 163.832.064-00RG: 000000000314496 SSP ALMatrícula: 714121N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/07/2017 até 03/07/2017DESTINO: BATALHAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319800

PORTARIA/PO Nº 2424/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SHERLY MARIA CABRAL DE SOUZACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 314.119.404-15RG: 000000000483221 SSP ALMatrícula: 66224N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/07/2017 até 31/07/2017DESTINO: PORTO REAL DO COLEGIOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319801

PORTARIA/PO Nº 2423/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SHERLY MARIA CABRAL DE SOUZACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 314.119.404-15RG: 000000000483221 SSP ALMatrícula: 66224N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 26/07/2017DESTINO: CAMPO ALEGREOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319802

PORTARIA/PO Nº 2422/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BERENICE DA SILVA OLIVEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 008.566.624-61RG: 000000000187245 SSP ALMatrícula: 65927N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/07/2017 até 22/07/2017DESTINO: PALMEIRA DOS INDIOSOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319803

PORTARIA/PO Nº 2421/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BERENICE DA SILVA OLIVEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 008.566.624-61RG: 000000000187245 SSP ALMatrícula: 65927N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: MARAGOGIOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319804




PORTARIA/PO Nº 2420/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BERENICE DA SILVA OLIVEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 008.566.624-61RG: 000000000187245 SSP ALMatrícula: 65927N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/07/2017 até 03/07/2017DESTINO: BATALHAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319805

PORTARIA/PO Nº 2419/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADEILTON SENA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 540.167.624-72RG: 000000000000000 SSP ALMatrícula: 301575N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/07/2017 até 31/07/2017DESTINO: japaratingaOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319806

PORTARIA/PO Nº 2418/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADEILTON SENA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 540.167.624-72RG: 000000000000000 SSP ALMatrícula: 301575N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/07/2017 até 30/07/2017DESTINO: JUNDIÁOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319807

PORTARIA/PO Nº 2417/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADEILTON SENA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 540.167.624-72RG: 000000000000000 SSP ALMatrícula: 301575N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: CAPELAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319808

PORTARIA/PO Nº 2416/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CLAUDIO DOS SANTOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 412.412.234-91RG: 000000000444372 SSP ALMatrícula: 58433N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/07/2017 até 31/07/2017DESTINO: JAPARTAINGAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319809

PORTARIA/PO Nº 2415/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CLAUDIO DOS SANTOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 412.412.234-91RG: 000000000444372 SSP ALMatrícula: 58433




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 30/07/2017 até 30/07/2017DESTINO: JUNDIÁOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319810

PORTARIA/PO Nº 2414/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CLAUDIO DOS SANTOSCargo: PERITO CRIMINAL- nível 0CPF: 412.412.234-91RG: 000000000444372 SSP ALMatrícula: 58433N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/07/2017 até 23/07/2017DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOSOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319811

PORTARIA/PO Nº 2435/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO MARTINS WINTELERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 321.124.244-91RG: 000000000482985 SSP ALMatrícula: 66208N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/07/2017 até 31/07/2017DESTINO: FLEXEIRASOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319821

PORTARIA/PO Nº 2434/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO MARTINS WINTELERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 321.124.244-91RG: 000000000482985 SSP ALMatrícula: 66208N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/07/2017 até 23/07/2017DESTINO: são miguel dos camposOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319823

PORTARIA/PO Nº 2432/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO MARTINS WINTELERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 321.124.244-91RG: 000000000482985 SSP ALMatrícula: 66208N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 15/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: PORTO CALVOOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319824

PORTARIA/PO Nº 2431/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO MARTINS WINTELERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 321.124.244-91RG: 000000000482985 SSP ALMatrícula: 66208N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/07/2017 até 07/07/2017DESTINO: CORURIPEOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..







Protocolo 319825

PORTARIA/PO Nº 2430/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO MARTINS WINTELERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 321.124.244-91RG: 000000000482985 SSP ALMatrícula: 66208N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/07/2017 até 03/07/2017DESTINO: coruripeOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319826

PORTARIA/PO Nº 2433/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-607/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO MARTINS WINTELERCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 321.124.244-91RG: 000000000482985 SSP ALMatrícula: 66208N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..




Protocolo 319827

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 2942/2017A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2017, ao servidor RUBENS DE ANDRADE MARTINS, matrícula nº 49, portador do CPF nº 843.590.135-15, ocupante do cargo de

DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade DELEGACIA DO 24º DIST POL RIO LARGO II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 04/09/2017 até 03/10/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 319828

PORTARIA/PC/AL Nº 2941/2017A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor RODRIGO COLOMBELLI, matrícula nº 33, portador do CPF nº 041.661.079-09, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade DELEGACIA DO 17º DIST POL DE MAR DEODORO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/09/2017 até 10/10/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 319829

PORTARIA/PC/AL Nº 2943/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-6386/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor JOSE FLORENCIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 66057, portador do CPF nº 540.471.704-10, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 19º DIST POL DE B S ANTONIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 69º DP - QUEBRANGULO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 23/08/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017..

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 319846

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA/SETRAND Nº 73/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-566/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGERIO BATISTA WANDERLEYCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 814.710.174-00RG: 002002001027527 SSP ALMatrícula: 82N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 24/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: Belém - ALOBJETIVO: Conduzir o carro para a equipe da Assessoria de Comunicação no acompanhamento da inauguração da conclusão dos serviços do Pró-Estrada na cidade de Belém - AL.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

MOSART DA SILVA AMARALSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 319985

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 681/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.002175/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSE SANTA RITA LACERDACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 939.320.814-04RG: 000000001203478 SSP ALMatrícula: 56462N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 02/09/2017DESTINO: BRASÍLIAOBJETIVO: PARTICIPAR DO CURSO DE ANÁLISE DE DADOS ZOOSANITÁRIOS.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.15, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

RUI FERNANDO SOUZA ALVESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 319770

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Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL)

PORTARIA/FAPEAL Nº 87/2017O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 99, Seção III, da Lei nº 5247, de 26 de julho de 1991, e no Processo Administrativo nº CI 101/2017 - GEVP/2017,

RESOLVE:

Deferir licença a servidora ANA PAULA ALVES DA SILVA, matrícula nº 66769, portadora do CPF nº 055.360.944-08, ocupante do cargo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GEST ADMINISTR, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, a partir de 25/03/2017 até 01/04/2017, em razão de falecimento de pessoa da família.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

FÁBIO GUEDES GOMESDIRETOR PRESIDENTE

Protocolo 319863

PORTARIA/FAPEAL Nº 87/2017O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n.4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 60030830/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO GUEDES GOMESCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 789.989.054-34RG: 000000001241129 SSP PBMatrícula: 61N° DE DIÁRIAS: 1.0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Participação em entrega de titulo Honoris Causa da UNEAL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

FÁBIO GUEDES GOMESDIRETOR PRESIDENTE

Protocolo 319951

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Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 085/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor JOSE MARIA BARBOSA AVILA, matrícula nº 160, portador do CPF nº 144.828.784-72, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 01/08/2016 até 30/08/2016.


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 319765

PORTARIA/ITEC Nº 086/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor JOSE MARIA BARBOSA AVILA, matrícula nº 160, portador do CPF nº 144.828.784-72, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 22/08/2017 até 21/09/2017.


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 319768




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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 275/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-574/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMUEL MENDES NICACIOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 470.317.354-91RG: 002001001163919 SSP ALMatrícula: 56472N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 03/09/2017DESTINO: Atalaia,Chã Preta,Capela,Cajueiro,Mar Vermelho,Pindoba, Paulo Jacinto,Quebrângulo e Viçosa-ALOBJETIVO: Com objetivo de transportar equipe para fazer matéria sobre a realização das ações da sétima edição do Projeto Governo Presente, que vai acontecer nos municípios citados.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 23 de Agosto de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 319865

PORTARIA/IZP Nº 276/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-575/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO JACINTO BRANCO FILHOCargo: OPERADOR DE CAMERA- nível 0CPF: 210.712.094-34RG: 000000000301455 SSP ALMatrícula: 300656N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 28/08/2017 até 03/09/2017DESTINO: Atalaia,Chã Preta,Capela,Cajueiro,Mar Vermelho,Pindoba,Paulo Jacinto,Quebrângulo e Viçosa-ALOBJETIVO: Com objetivo de captar imagens da realização das ações da sétima edição do Projeto Governo Presente, que vai acontecer nos municípios citados.




Protocolo 319866

PORTARIA/IZP Nº 277/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-578/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO SILVESTRE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 309.354.584-68RG: 000000000495128 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)

PERÍODO: de 21/08/2017 até 22/08/2017DESTINO: São Miguel dos Campos-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Inauguração de Delegacia e Lançamento da Força Tarefa de Segurança, Pelo Governo do estado de Alagoas.




Protocolo 319867

PORTARIA/IZP Nº 278/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-579/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 21/08/2017 até 22/08/2017DESTINO: São Miguel dos Campos-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Inauguração de Delegacia e Lançamento da Força Tarefa de Segurança, pelo Governo do estado de Alagoas.




Protocolo 319868

PORTARIA/IZP Nº 279/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-580/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 21/08/2017 até 22/08/2017DESTINO: São Miguel dos Campos-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, da Inauguração de Delegacia e Lançamento da Força Tarefa de Segurança, pelo Governo do Estado de Alagoas.




Protocolo 319870


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Con-stituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

LEI Nº 7.919, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

Autor: Dep. Gilvan Barros Filho.

DISPÕE SOBRE PONTOS SONOROS ADAPTADOS NOS INTERIORES DOS ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFI-CIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Torna obrigatória a instalação de pontos sonoros nos interiores de ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais para embarque e desembarque de pessoas com deficiências visuais no âmbito do Estado de Alagoas.

Art. 2º - As empresas prestadoras de serviços de transporte urbano, intermunicipal e interestadual deverão instalar em seus ônibus mecanismos de anuncio sonoro de parada dentro do veículo, indicando:

I – o próximo ponto de parada;II – o nome e o número da linha e III – o itinerário seguinte.

Art. 3º - Os órgãos incumbidos do exercício do controle externo deverão fiscalizar o cumprimento das obrigações instituídas por esta Lei e aplicar as sanções previstas na legislação em vigor.

§1º - o descumprimento desta Lei implica sanções pecuniárias – multas diárias – a serem aplicadas por dia de descumprimento, no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais).

§2º - O valor da multa será anualmente corrigido pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA – E, ou, em caso de sua extinção, pela variação do índice que o venha substituir.

Art. 4º - O prazo para instalação do mecanismo previsto nos artigos 1º e 2º desta Lei é de 02( dois) anos após sua vigência. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão exclusivamente por conta das respectivas empresas de transporte instaladas no âmbito do Estado de Alagoas.

Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90( noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrario.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em Maceió, 22 de agosto de 2017.

Dep. LUIZ DANTASPresidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em Maceió, 22 de agosto de 2017.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTASDiretor Geral

ATO DAP Nº 502/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar JARDSON MON-TE DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 087.229.024-95, do cargo de provi-mento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legis-lativa Estadual.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Ala-goas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de agosto do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVESDiretor de Administração de Pessoal

ATO DAP Nº 503/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEG-ISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear IGOR CÉSAR OL-IVEIRA FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 137.013.154-26, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Ala-goas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de agosto do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVESDiretor de Administração de Pessoal


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Hayanne Amalie Meira Liebig2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 23 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PRO-CESSOS:

Proc. nº 12070-22395/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de salário dos reeducandos, referente ao mês de agosto/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Plane-jamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autori-zo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-22383/2017. Int.: Ricardo Anizio Ferreira de Sá. Ass.: solicita ins-crição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional do interessado. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. De-vidamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-22647/2017. Int.: Ronivalda de Andrade. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Devidamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-116/2017. Int.: Mariana Soares Braga. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Considerando que o processo encontra-se instruído com a ficha funcional da interessada, remetam-se os autos à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Após, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-119/2017. Int.: André Monte Alegre Tavares. Ass.: solicita inscrição no concurso de promoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional do interessado. Devidamente ins-truído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-6104/2017. Int.: Djalma Mascarenhas Alves Neto. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Diante do requerimento apresentado às fls. 40, REVOGO o des-pacho que autorizou a fruição de férias pelo interessado no período de 23 de agosto a 6 de setembro de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-19316/2017. Int.: André Monte Alegre Tavares. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 20 de novembro a 19 dezembro de 2017, condicionada a fruição das férias à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de ine-xistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)




PORTARIA DPE Nº 233, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 036/2017, o Defensor Público AR-THUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 22 de agosto de 2017, para participação no Juizado do Torcedor, às 21hs.

riCArDo ANtUNes Melro

Defensor Público-Geral do Estado

ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 041/CGDPE/2017

O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 29/2011, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, incisos I, a, da Lei Complementar Esta-dual nº 29/2011,

RESOLVE: Art.1º. Fica determinada, de acordo com o cronograma constante do anexo único desta portaria, a realização de Correição Ordinária nas Defensorias Públicas de Pilar, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Art. 2º. Os Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação acima indica-dos deverão remeter à Corregedoria Geral, até 05 dias antes da data marcada para a Correição, os seguintes documentos:

I – Nos órgãos em que haja atribuição criminal, a relação de réus presos assistidos pela Defensoria Pública com indicação do número do processo judicial correspon-dente, bem como as medidas adotadas com relação à garantia do direito à liberdade de cada um deles ou a justificativa em caso da não adoção de alguma medida;

II – Relação de petições iniciais e petições intermediárias protocoladas eletronica-mente no Poder Judiciário, em cada órgão de atuação, entre os meses de janeiro a agosto de 2017;

III – Relação de ações civis públicas e procedimentos administrativos instaurados, ofícios remetidos ou reuniões realizadas no âmbito da atuação na tutela coletiva, em cada um dos órgãos de atuação.

Art.3º. Durante o período da correição ordinária, haverá inspeção nos locais dos órgãos de atuação indicados, sendo obrigatória a presença dos Defensores Públicos em exercício.

Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTACorregedor Geral

ANEXO ÚNICO

ORGÃO DE ATUAÇÃO DATADEFENSORIA DE PILAR 06.09.2017

DEFENSORIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 15.09.2017DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DOS PALMARES 26.09.2017

PORTARIA Nº 042/CGDPE/2017

O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 29/2011, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, incisos I, a, da Lei Complementar Esta-dual nº 29/2011,

RESOLVE:

Art.1º. Fica determinada, de acordo com o cronograma constante do anexo úni-co desta portaria, a realização de Correição Ordinária nos seguintes Núcleos de Atendimento Especializados da Capital: Seção de Ações Atípicas, Seção de Defesa

do Consumidor, Seção de Atendimento ao Idoso, Seção de Atendimento Inicial (Triagem, Já, Jacintinho e Centro), Seção de Defesa Cível e Seção de Defesa do Direito à Saúde.

Art. 2º. Os Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação acima indica-dos deverão remeter à Corregedoria Geral, até 05 (cinco) dias antes da data marca-da para a Correição, os seguintes documentos:

I – Relação de petições iniciais e petições intermediárias protocoladas eletronica-mente no Poder Judiciário, em cada órgão de atuação, entre os meses de janeiro a agosto de 2017;

II – Relação de pendências no setor, constando o motivo, a data do atendimento e a indicação do ato a ser praticado.

Art.3º. Durante o período da correição ordinária, de acordo com o cronograma constante do anexo único desta portaria, haverá inspeção nos locais dos órgãos de atuação indicados, sendo obrigatória a presença Defensor Público em exercício.

Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTACorregedor Geral

ANEXO ÚNICO

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DATA

Sessão de Ações Atípicas 13.09.2017

Seção de Defesa do Consumidor 22.09.2017

Seção de Atendimento ao Idoso 15.09.2017

Seção de Atendimento Inicial (Triagem) 20.09.2017

Seção de Atendimento Inicial (Já) 26.09.2017

Seção de Atendimento Inicial (Centro) 29.09.2017

Seção de Atendimento Inicial (Jacintinho) 28.09.2017

Seção de Defesa Cível 12.09.2017

Seção de Defesa do Direito à Saúde 19.09.2017

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 034/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-21983/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: NORTSUL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.625.595/0001-97.GESTOR CONTRATUAL: Thiago de Holanda Rosário, Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, Matrícula nº 074-4.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de açúcar.VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis reais).DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado cor-rerá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110025; PI 004109; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-21983/2017; Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 002/2017, decorrente do pregão eletrônico SRP DPE/AL nº 002/2017. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e JOÃO AN-SELMO SANTANA JÚNIOR, pela Contratada.


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DES-PACHOU, NO DIA 23 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc Judicial: 7069320138020034/2013.Interessado: Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Inquérito Policial. Crime de Lesão Corporal (art. 129 do CP). Violência Domésti-ca (Lei n. 11.340/2006). Natureza da Ação Penal. Discordância do Juízo de Direito do único ofício de Santa Luzia do Norte. Encaminhamento dos autos à PGJ Art. 28 do CPP. Questão decidida em sede de Recurso Repetitivo, Petição n. 11.805-DF, Tema n. 177, STJ: “Assim, a tese fixada passa a ser a seguinte: a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada.” Em face ao exposto, opinamos pela designação de Promotor de Justiça para atuar no caso, conforme o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal”. À douta Assessoria Especial da Procura-doria Geral de Justiça.

Inquérito Policial: 0137/2017.Interessado: Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros – Superin-tendência Regional no Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 4646/2016.Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Goiás.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 632/2017 – GAB.PGJ.MPE/AL, arquive-se.

Proc: 517/2017.Interessado: Dr. Tácito Yuri de Melo Barros, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 1199/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Realizadas as audiências noticiadas nos autos, arquive-se.

Proc: 1710/2017.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas/Gabinete da Presidência.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 432/2017 – CG/PGJ, arquive-se.

Proc: 3108/2017.Interessado: Prefeitura de Porto Alegre.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 3427/2017.Interessado: Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. 1996/2017.




Proc: 3438/2017.Interessado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente o cadastramento dos autos no sistema SAJ MP, gerando o Proc. SAJMP nº 02.2017.00003172-6, e a consequente remessa do feito ao órgão de execução referido à fl. 23, determino o arquivamento destes autos físicos. Cien-tifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00001271-8.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA RE-PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, determino o arquivamento do feito.

Proc: 02.2017.00001584-8.Interessado: SINTEAL - NÚCLEO REGIONAL AGRESTE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.

Proc: 02.2017.00002370-4.Interessado: Joselito Gomes de Vasconcelos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa de expediente ao interessado para juntada de peça informativa, e de traslado à 24ª Promotoria de Justiça da Capital.

Proc: 02.2017.00002443-6.Interessado: CLAUDIONE GOMES DA SILVA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiva-mento do feito. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00002445-8.Interessado: TABOADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiva-mento do feito. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00002452-5.Interessado: Mineração Tatuassu Ltda.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiva-mento do feito. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00002473-6.Interessado: Núcleo de Defesa da Saúde Pública - MPAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista que o módulo da área meio do sistema SAJ ainda não foi implantado, ensejando a autuação e registro do presente feito no sistema SIPA-NET (Processo PGJ nº 3058/2017), bem como sua remessa à DG, determino o arquiva-mento destes autos. Cientifique-se o interessado, via e-mail institucional.

Proc: 02.2017.00002582-4.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Proc: 02.2017.00002601-2.Interessado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/AL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas.

Proc: 02.2017.00002777-7.Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 62ª Promotoria de Justiça da Capital.

Proc: 02.2017.00002778-8.Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 35ª Promotoria de Justiça da Capital.

Proc: 02.2017.00002971-0.Interessado: JOSÉ FÁBIO FERREIRA E LEONILDA FERNANDES.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da capital com atribuição de defesa das relações de consumo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00003005-0.Interessado: CLAUDIO CALHEIROS CALADO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 66ª Promotoria de Justiça da Capital. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00003018-2.Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RE-CURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 46ª Promotoria de Justiça da Capital.

Proc: 02.2017.00003020-5.Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RE-CURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 46ª Promotoria de Justiça da Capital.

Proc: 02.2017.00003029-3.Interessado: Conselho Regional de Corretores de Imóveis- CRECI 22ª Região.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 46ª Promotoria de Justiça da Capital. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00003051-6.Interessado: Acquapura Ltda Epp.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00003067-1.Interessado: Silvana Lima Leão.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias Criminais Residuais da Capital. Cienti-fique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00003089-3.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA RE-PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.


Proc: 02.2017.00003092-7.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PRO-MOTORIA DE JUSTIÇA DE LAGOA DE ITAENGA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00003093-8.Interessado: Acquapura Ltda Epp.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.


Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 23 de agosto de 2017.

ANDRESSA LOUREIRO DE MENDONÇA ALVESASSESSORA DE GABINETE




PORTARIA PGJ nº 938, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1996/2017, RESOLVE designar o Dr. JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES, 49º Promotor de Justiça da Capital, para funcionar nos Autos nº 0702444-09.2015.8.02.0001, em tramitação na 8a Vara Criminal da Capital.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício

PORTARIA PGJ nº 939, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exer-cício, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. JOMAR AMORIM DE MORAES, 2ª Promotor de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, ora designado para a 61ª Promotoria de Justiça da Capital, para funcionar no Proc. 3832/2015 (NF nº 68/2015), em tramitação na 62a Promotoria de Justiça da Ca-pital, revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 591, de 9 de maio de 2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício

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Subprocuradoria-Geral Administrativa-Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 23 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 3366/2017Interessado: Dr. Maurício Amaral Wanderley – Promotor de JustiçaAssunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3367/2017Interessado: Dr. Maurício Amaral Wanderley – Promotor de JustiçaAssunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3374/2017Interessado: Dra. Ilda Regina Reis Santos – Promotora de JustiçaAssunto: Req. Diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3386/2017Interessado: Dr. Max Martins de Oliveira e Silva – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3389/2017Interessado: Márcia Lima Salgueiro Vitorino - TelefonistaAssunto: Manutenção de jornada especial (Redução de carga horária).Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Jornada de Trabalho. Pedido de renovação de jornada especial concedida nos autos do processo PGJ nº 2720/2014, para acompa-nhamento de tratamento de filho portador de necessidades especiais. Incidência da Lei nº 12.764/2012 e da Lei Estadual nº 4597/84. A alteração da jornada para acom-panhamento de filho portador de deficiência, não só traduz, preenchidos os requisi-tos, o trivial cumprimento da lei, mais ainda, atende aos interesses do infante, ante o primado da proteção integral. Patologia de natureza irreversível. Desnecessidade, para fins de renovação do benefício, de precípua manifestação da Junta Médica Es-tadual, por imperativos da razoabilidade e eficiência administrativa. Entendimento endossado em processos administrativos interna corporis transatos. Pelo deferi-mento do pleito, ressaltando que, em situações patologia de natureza irreversível, não se faz mister precípua submissão do caso à Junta Médica Oficial; cabendo ao(à) servidor(a) beneficiário(a) formular pedido de renovação, comprovando a subsis-tência dos fatos que justificaram a concessão inicial do benefício; e ulterior remessa dos autos à Diretoria de Pessoal, para as providências que o caso requer.”.

Proc: 3391/2017Interessado: Diretoria de Comunicação desta PGJ.Assunto: Requerimento de diárias em favor dos servidores Janaína Ribeiro, An-derson Macena, João Cerqueira, Thiago Ferreira, Claudemir Mota, Dulce Melo e João Dionísio.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3400/2017Interessado: 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.Assunto: Requerimento de diárias em favor da servidor Antônio PachecoSantos CostaDespacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3401/2017Interessado: 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.Assunto: Requerimento de diárias em favor da servidora Amanda Eloyse SilvaCosta.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3402/2017Interessado: João Elias de Holanda Gomes – Chefe da Seção de Engenharia.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3404/2017Interessado: Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio.Assunto: Publicação das licenças médicas homologadas do servidor Victor André Carneiro Magalhães.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Pedido de Providências. Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacio-nal do Estado de Alagoas informando a impossibilidade de publicação no Diário Oficial do Estado do resultado das licenças médicas homologadas, junto a servi-dores de outros poderes. Alegação de que os mesmos não fazem parte do cadastro da folha de pagamento da SEPLAG. Possibilidade de publicação por parte do Mi-nistério Público do Estado de Alagoas, ratificando as licenças médicas homologa-das pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. Pela edição da publicação do resultado da perícia e ulterior envio dos autos à Diretoria de Pessoal para as providências que o caso requer.”.

Proc: 3441/2017Interessado: Willams Ferreira de Oliveira – Analista desta PGJ.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional, em Maceió, 23 de agosto de 2017.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 143, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3391/2017, RESOLVE conceder em favor de JANAÍNA RIBEIRO SOARES, Diretora de Comunicação Social, portadora do CPF nº 007.805.834-18, matrícula nº 8255080, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 403,88 (quatrocentos e três reais e oitenta e oito centavos), aplican-do-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 568,22 (quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), em face do seu deslocamento no dia 15 de agosto à cidade de Arapiraca e no perí-odo entre 24 e 25 de agosto à cidade de Palestina do corrente ano, para participar de reunião da Campanha Agosto Lilás e do Projeto Infância e Juventude, corren-do a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo-Institucional





O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3391/2017, RESOLVE conceder em favor de JANAÍNA RIBEIRO SOARES, Diretora de Comunicação Social, portadora do CPF nº 007.805.834-18, matrícula nº 8255080, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 403,88 (quatrocentos e três reais e oitenta e oito centavos), aplican-do-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 568,22 (quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca no período entre 25 e 26 de agosto do corrente ano, para apresentação da Campanha Agosto Lilás, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3391/2017, RESOLVE conceder em favor de ANDERSON MACENA CAVALCANTE, Assessor de Logística e Transportes, portador do CPF nº 060.243.984-17, matrícula nº 8255111-1, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), aplicando-se o des-conto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 232,40 (duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), em face do seu deslocamento no dia 15 de agosto à cidade de Arapiraca e no período entre 24 e 25 de agosto à cidade de Palestina do corrente ano, para participar de reunião da Cam-panha Agosto Lilás e do Projeto Infância e Juventude, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de des-pesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3391/2017, RESOLVE conceder em favor de ANDERSON MACENA CAVALCANTE, Assessor de Logística e Transportes, portador do CPF nº 060.243.984-17, matrícula nº 8255111-1, 1 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), aplicando-se o des-conto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 232,40 (duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca no período entre 25 e 26 de agosto do corrente ano, para apresentação da Campanha Agosto Lilás, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de des-pesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3391/2017, RESOLVE conceder em favor de CLAUDEMIR DOS SANTOS MOTA, Assessor Administrativo, portador de CPF nº 873.122.808-97, matrícula nº 8255110, ½ meia diária, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cin-quenta e três centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca no

período de 26 de agosto do corrente ano, para apresentação da Campanha Agosto Lilás, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3391/2017, RESOLVE conceder em favor de JOÃO ALCIDES DE SÁ CERQUEIRA, Técnico do Ministério Público, portador de CPF nº 010.270.154-76, matrícula nº 825369-2, ½ meia diária, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cin-quenta e três centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca no período de 26 de agosto do corrente ano, para apresentação da Campanha Agosto Lilás, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3391/2017, RESOLVE conceder em favor de THIAGO HENRIQUE FERREIRA, Assessor Técnico, portador de CPF nº 013.856.084-63, matrícula nº 8255172-3, ½ meia diária, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca no período de 26 de agosto do corrente ano, para apresentação da Campanha Agosto Lilás, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Tra-balho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Minis-tério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3391/2017, RESOLVE conceder em favor de DULCE DE ARAÚJO MELO, Assessora de Logística e Transportes, portador de CPF nº 454.206.104-34, matrícula nº 8255261-4, ½ meia diária, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cin-quenta e três centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca no período de 26 de agosto do corrente ano, para apresentação da Campanha Agosto Lilás, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3391/2017, RESOLVE conceder em favor de JOÃO DIONÍSIO DE FREITAS SOARES FILHO, Assessor Técnico, portador de CPF nº 926.069.544-91, matrícula nº 8255162-6, ½ meia diária, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cin-




quenta e três centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca no período de 26 de agosto do corrente ano, para apresentação da Campanha Agosto Lilás, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.131.0003.2429.0000 – Manutenção das Ações de Comunicação do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3401/2017, RESOLVE conceder em favor de AMANDA ELOYSE SILVA COSTA, Analista do Ministério Público – Área Jurídica, portador de CPF nº 060.258.884-77, matrícula nº 826138, ½ (meia) di-ária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslo-camento à cidade de Maceió, no dia 7 de agosto do corrente ano, para participar, em atendimento à convocação n° 06/2017, do Seminário de Orientação Funcional, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Tra-balho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3400/2017, RESOLVE conceder em favor de ANTÔNIO PACHECO SANTOS COSTA, Analista do Ministério Público – Área Jurídica, portador de CPF nº 077.247.434-60, matrícula nº 826035-4, ½ (meia) di-ária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslo-camento à cidade de Maceió, no dia 7 de agosto do corrente ano, para participar, em atendimento à convocação n° 06/2017, do Seminário de Orientação Funcional, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Tra-balho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 3402/2017, RESOLVE conceder em favor de JOÃO ELIAS DE HOLANDA GOMES, Chefe da Seção de Engenharia, portador de CPF nº 136.782.133-91, matrícula nº 826293-4, ½ (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cin-quenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Delmiro Gouveia, no dia 4 de agosto do corrente ano, para realizar levantamento das condições do prédio onde funcionará a sede das promotorias da cidade, corren-do a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das atividades do Ministério Público, Natu-reza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3367/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. MAURÍCIO AMARAL WANDERLEY, 7º Promotor de Justiça de Arapi-raca, de 3ª entrância, portadora do CPF nº 178.787.724-87, matrícula nº 69166-6, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio ali-mentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 710,34 (setecentos e dez reais e trinta e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Anadia, nos dias 7, 14 e 21 de junho do corrente ano, para desem-penhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Anadia, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Na-tureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3386/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, 1º Promotor de Justiça da Ca-pital, de 3ª entrância, portador do CPF nº 412.896.844-72, matrícula nº 69099-6, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 685,60 (seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 1.321,06 (mil trezentos e vinte e um reais e seis centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Recife-PE, no período entre 23 e 25 de agosto do corrente ano, para participar da 17ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Con-sumidor, bem como participar do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3374/2017, RESOLVE conceder em fa-vor da Dra. ILDA REGINA REIS SANTOS, Promotora de Justiça de Messias, de 1ª entrância, portadora do CPF nº 564.379.514-00, matrícula nº 69206, ½ (meia) diária, no valor de R$ 201,94 (duzentos e um reais e noventa e quatro centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 189,41 (cento e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Major Izidoro, no dia 15 de agosto do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promoto-ria de Justiça de Major Izidoro, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 84, de 30 de janeiro de 2014, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Ativi-dades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3366/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. MAURÍCIO AMARAL WANDERLEY, 7º Promotor de Justiça de Arapi-raca, de 3ª entrância, portadora do CPF nº 178.787.724-87, matrícula nº 69166-6, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cin-quenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 710,34 (setecentos e dez reais e trinta e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de




Anadia, nos dias 5, 12 e 27 de julho do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Anadia, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 3404/2017, RESOLVE ratificar os pa-receres e laudos da perícia médica, para conceder ao servidor VICTOR ANDRÉ CARNEIRO MAGALHÃES, Técnico do Ministério Público, 30 (trinta) dias de li-cença para tratamento de saúde, referente ao período de 27 de julho a 25 de agosto.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias do Dr. PAULO RO-BERTO DE MELO ALVES FILHO, Promotor de Justiça de Igreja Nova, referentes aos meses de setembro e outubro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias da Dra. ADÉZIA LIMA DE CARVALHO, 35ª Promotora de Justiça da Capital e Assessora Técnica do Procurador-Geral de Justiça, referentes ao mês de setembro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


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Direção-Geral

PORTARIA DG Nº 56/2017

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, MÁRIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE PESSOA, matrícula nº 825380-3 como gestor/fiscal da Ata de Registro de Preço n° 10/2017, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa V.T.A. MA-CHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP, com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da ARP.


CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral


O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atri-buições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Ja-neiro de 2017, resolve designar o servidor, MÁRIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE PESSOA, matrícula nº 825380-3 como gestor/fiscal da Ata de Registro de Preço n° 11/2017, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI-ME, com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da ARP.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, MÁRIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE PESSOA, matrícula nº 825380-3 como gestor/fiscal da Ata de Registro de Preço n° 12/2017, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa MLJ – CO-MÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICO LTDA-EPP, com efei-tos retroativos a partir da data de assinatura da ARP.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, MÁRIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE PESSOA, matrícula nº 825380-3 como gestor/fiscal da Ata de Registro de Preço n° 13/2017, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa FIXAR CO-MÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA, com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da ARP.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, MÁRIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE PESSOA, matrícula nº 825380-3 como gestor/fiscal da Ata de Registro de Preço n° 14/2017, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa MRB DIS-TRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI-EPP, com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da ARP.



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Escola Superior do Ministério Público

PORTARIA ESMP/AL nº 38 DE 23 DE AGOSTO DE 2017

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições legais e na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve incluir no programa “Voluntariado do Ministério Público de Alagoas” a prestadora de serviço voluntário REGINA DE MELO NO-GUEIRA, estabelecendo sua lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, com efeitos retroativos a 27/07/2017. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

LUIZ BARBOSA CARNAÚBAProcurador de JustiçaDiretor da ESMP-AL

PORTARIA ESMP/AL nº 40 DE 24 DE AGOSTO DE 2017 O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALA-GOAS, no uso de suas atribuições legais e na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve desligar do programa “Voluntariado do Ministé-rio Público de Alagoas” o prestador de serviço voluntário TÁSSIO FELIPE DOS SANTOS, lotado na 65ª Promotoria de Justiça da Capital, com efeitos retroativos a 16/08/2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

LUIZ BARBOSA CARNAÚBAProcurador de JustiçaDiretor da ESMP-AL




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Promotorias de Justiça

Nº 06.2017.00000865-8

PORTARIA N.º 07/17

O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III da Constituição Federal, § 1o do art. 8o da Lei 7.347/85 e pelo art. 26, I da Lei 8.625/93, considerando o disposto na Resolução n.º 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução n.º 01/2010 do CPJMP-AL, diante da notícia veiculada no protocolo n.° 02.2017.00001651-4 que aportou nesta Promo-toria de Justiça dando conta de que o ex-prefeito do município de Campestre, o Sr. AMARO GILVAN DE CARVALHO teria beneficiado o pastor da Assembleia de Deus no mesmo município, o Sr. SEVERINO MACHADO DA SILVA, cedendo-lhe máquinas agrícolas para preparo de cultivo em terras pertencentes ao pastor, bem como, teria empregado suas filhas na prefeitura em troca de financiamento para sua campanha eleitoral onde teria sido repassado pelo pastor ao ex-prefeito a quantia de cinquenta mil reais, proveniente dos dízimos dos fieis daquela igreja, considerando que parte as informações vieram de forma anônima e carecem de complementação de informações, resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, objetivando complementar as informações trazidas a fim de ve-rificar a viabilidade da abertura de eventual inquérito civil público para apuração do fato narrado e, para tanto, determina:

Designar audiência para oitiva do atual prefeito do município e dos envolvidos a fim de esclarecerem os fatos;

Requisitar do município a ficha funcional das filhas do pastor evangélico, após conhecimento dos nomes das mesmas;

Remeter cópia do Protocolo Unificado n.° 02.2017.00001651-4 à Promotoria Elei-toral desta Zona, para fins de investigação quanto ao suposto financiamento ilícito de campanha eleitoral e possível crime eleitoral praticados pelos envolvidos;

Autuação e registro em livro próprio, consoante determina o art. 4º da Resolução n° 01/10 do Colégio de Procuradores de Justiça.

O envio de uma cópia desta portaria ao Presidente do Conselho Superior do Minis-tério Público, para fins de informação e acompanhamento.

Determina, ainda, dar publicidade a presente portaria e para tanto faz oficiar ao Procurador Geral de Justiça no sentido de que esta seja publicada no Diário Oficial do Estado.

Porto Calvo, 18 de agosto de 2017.

ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antonio

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTONIO

Aviso de LicitaçãoPregão Presencial Nº 09/2017

O Município de Barra de Santo Antônio, torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, para fins de Registro de Preços, cujo objeto é a eventual contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço telefônico de serviço Móvel Pessoal – SMP, (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados), nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN).Informações pelo e-mail: [email protected], ou diretamente na CPL.Data da realização: 05/09/2017 às 09:00h (horário local)

Raul Manuel Guerra Camboim – Pregoeiro

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTO ANTONIO

Aviso de LicitaçãoPregão Presencial Nº 10/2017

O Município de Barra de Santo Antônio, torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, para fins de Registro de Preços, cujo objeto é a eventual contratação de pessoa jurídica especializada em Fornecimento de Coffe - Break.Informações pelo e-mail: [email protected], ou diretamente na CPL.Data da realização: 05/08/2017 às 10:00h (horário local)

Raul Manuel Guerra Camboim - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL COQUEIRO SECO AL

AVISO DE ERRATANa publicação realizada no Diário oficial do Estado de 05/05/2017 na pag. 91, onde lê-se: Vigência até 20/06/17, leia-se: 20/07/17.

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Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano

MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANOEXTRATO DE CONTRATO

Processo administrativo nº. 1373/17; Licitação: inexigibilidade de licitação; Contrato nº. 020/2017; Contratante: Município de Girau do Ponciano; Contratada: Imprensa Nacional; Objeto: prestação de serviços, pela contratada, de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse do contratante. Valor total do contrato: R$ 4.130,00. Data de assinatura: 26/07/17. Vigência: 12 meses. Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 4520/02.AVISO DE LICITAÇÃO Processo administrativo nº 1277/2017; Modalidade: Pregão Presencial nº. 002/2017- terceira chamada (Ampla concorrência); Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Contratação da aquisição de veículos, tipo ambulância; Data de realização: 6 de setembro de 2017, às 9h, horário local. Disponibilidade do edital: sede da prefeitura municipal de Girau do Ponciano situada na rua José Alexandre, nº 155, Centro, Girau do Ponciano e por e-mail no seguinte endereço: [email protected]. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de local. Informações através do fone 82 -3520-1680 e e-mail acima. Girau do Ponciano/AL, 23 de agosto de 2017. Hudson Antonio Farias Batista- Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVAEXTRATOS DOS CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2017

CONTRATO Nº 65/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL CONTRATADO : JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 05.242.978/0001-83, com sede na Rua José Vieira , s/n ,Quadra 4A, Lote 17, Tabuleiro dos Martis -Maceió/AL, CEP nº 57081-520, Maceió/AL, representada pelo Sr. Fernando Antônio Siqueira de Oliveira, CPF nº 470.392.484-68. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL, VALOR DO CONTRATO: R$ 67.998,00 (setenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais ). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/08/2017 a 31/12/2017. LEI Nº 10.520/02. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL-Verônica Dantas Lima e SilvaEXTATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1794/2017- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 05.242.978/0001-83, com sede na Rua José Vieira , s/n ,Quadra 4A, Lote 17, Tabuleiro dos Martis -Maceió/AL, CEP nº 57081-520, Maceió/AL, representada pelo Sr. Fernando Antônio Siqueira de Oliveira, CPF nº 470.392.484-68, vencedora dos LOTES ÚNICO. Objeto: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, no(s) Termo de Referência anexo ao edital do Pregão, assim como a proposta vencedora. VALOR DO CONTRATO: R$ 67.998,00 (setenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais ). Data de Assinatura: 23/08/2017. Vigência da Ata: 23/08/2018. O inteiro teor da presente ata encontra-se publicado na Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL.

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Prefeitura Municipal de Jacuípe

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIPEEXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO LICITATORIO – Chamada Pública Nº 02/2017 Objeto: Credenciamento Público para Laboratórios de Análise Clínicas. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacuípe - CGC. Nº 12.247.755/0001-74. CONTRATADO: D.R.F. GOMES CUNHA - ME. CNPJ de n° 19.694.602/0001-14. Valor do Contrato: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

Amaro Ferreira da Silva JuniorPrefeito

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Prefeitura Municipal de Major Izidoro

MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDOROAVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017A Comissão Permanente de Licitação do Município de Major Izidoro, Estado de Alagoas, torna público o ADIAMENTO da sessão pública do Pregão Presencial nº 08/2017, que tem como objeto Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar.




O recebimento e a abertura dos envelopes ocorrerão no dia 06 de Setembro de 2017 às 10:00hs (dez horas), no endereço: Pç. Leopoldo Amaral, s/n, Centro, Major Izidoro/AL.O Edital em inteiro teor continua à disposição dos interessados, no endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]

Douglas Vicente Silva AlmeidaPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, por intermédio de seu Pregoeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº 1101036/2016, e nos termos da Lei Federal nº 10.520/2001, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, retifica o Termo de Homologação do Pregão Presencial nº 07/2017, conforme segue:

Onde se Lê:

HOMOLOGAÇÃONº do Processo nº 1101036/2017, o Prefeito do município de Marechal Deodoro, Al., Sr. Cláudio Roberto Ayres Costa, deu o seguinte despacho: HOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Pregão sob o nº 07/2017, tipo menor preço por item, originário do Processo Administrativo nº 1101036/2016, tendo como objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios para suprir as necessidades dos programas da Assistência Social, ADJUDICADO às empresas Martin Distribuidora de Alimentos EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 18.105.741/0001-00 e estabelecida na Rua José Vieira, s/n Quadra A, Lote 18, Tabuleiro dos Martins, CEP 57081-520, Maceió, Alagoas. , no valor global de R$ 40.223,45 (quarenta mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), referente aos itens 01, 02, 03, 04, 06, e 09 do Lote 01; item 02 do Lote 02; e item 05 do Lote 04; D G M Distribuidora de Alimentos EIRELI – EPP, inscrito no CNPJ nº 21.268.789/0001-36, estabelecida na Rua Cristovão Colombo, 137, Jaraguá, CEP 57.022-030, Maceió, Alagoas. , no valor global de R$ 35.950,68 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos) , referente aos itens 03, 07 e 09 do Lote 04; M Z Bernardi - EPP, inscrito no CNPJ nº 02.418.125/0001-61, estabelecida na Rua Coronel Valfredo Rocha, nº 17 – P – Clima Bom, CEP 57071-382, Maceió, Alagoas. , no valor global de R$ 55.696,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais), referente aos itens 05 e 07 do Lote 01; itens 01 e 03 do Lote 02; itens 01 e 02 do Lote 03; itens 01 e 08 do Lote 04 e item 01 do Lote 05; Camylla L. A. Alves – EPP, inscrito no CNPJ nº 22.477.427/0001-18, e estabelecida na Rua Recanto do Sol, nº 02, sala 01, Tabuleiro dos Martins, CEP 57071-110, Maceió, Alagoas. , no valor global de R$ 50.266,60 (cinquenta mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), referente aos itens 04 e 10 do Lote 04; Dthudo Comercial de Alimentos e Serviços EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ n º 14.954.935/0001-11, e estabelecida na Avenida Celeste Bezerra ,455, Levada, Maceió, Alagoas; no valor global de R$ 45.901,80 (quarenta e cinco mil novecentos e um reais e oitenta centavos), referente aos itens 02 e 06 do Lote 04; B G Distribuidora de Alimentos – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.664.948/0001-03 e estabelecida na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, nº s/n, Quadra E, Lote 3, Serraria, CEP 57.046-295, Maceió, Alagoas, no valor global de R$ 17.803,00 (dezessete mil oitocentos e três reais) , referente aos item 08 do Lote 01 e item 03 do Lote 03, com o menor valor global de R$ 245.841,53(duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos).

Marechal Deodoro/AL, 12 de julho de 2017.

Cláudio Roberto Ayres da CostaPrefeito

Leia-se HOMOLOGAÇÃO

Nº do Processo nº 1101036/2017, o Prefeito do município de Marechal Deodoro, Al., Sr. Cláudio Roberto Ayres Costa, deu o seguinte despacho: HOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Pregão sob o nº 07/2017, tipo menor preço por item, originário do Processo Administrativo nº 1101036/2016, tendo como objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios para suprir as

necessidades dos programas da Assistência Social, ADJUDICADO às empresas M Z Bernardi - EPP, inscrito no CNPJ nº 02.418.125/0001-61, estabelecida na Rua Coronel Valfredo Rocha, nº 17 – P – Clima Bom, CEP 57071-382, Maceió, Alagoas. , no valor global de R$ 19.576,60 (dezenove mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), referente ao item 05 do Lote 01; e aos itens 01 e 02 do Lote 03; B G Distribuidora de Alimentos – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.664.948/0001-03 e estabelecida na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, nº s/n, Quadra E, Lote 3, Serraria, CEP 57.046-295, Maceió, Alagoas, no valor global de R$ 17.803,00 (dezessete mil oitocentos e três reais) , referente ao item 08 do Lote 01 e item 03 do Lote 03. Totalizando o valor dos itens adjudicado em R$ 37.379,60 (trinta e sete mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

Marechal Deodoro/AL, 24 de julho de 2017.

Cláudio Roberto Ayres da CostaPrefeito

Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Marechal Deodoro, aos 23 de agosto de 2017.

Lucas Vinicius Alves SilvaPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 622019/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto:AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS DA SEMAS. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro– Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected], Marechal Deodoro, 24 de Agosto de 2017. Vitor Vasconcelos Cerqueira Cavalcante -Departamento de Aquisição de Bens e Serviços


A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 300/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro– Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected]. Marechal Deodoro, 24 de Agosto de 2017. Vitor Vasconcelos Cerqueira Cavalcante - Departamento de Aquisição de Bens e Serviços


A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 613023/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto:Aquisição de Materiais Permanentes para Programas Sociais da SEMAS. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro– Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected], Marechal Deodoro, 24 de Agosto de 2017.Vitor Vasconcelos Cerqueira Cavalcante - Departamento de Aquisição de Bens e Serviços


A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 522065/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro– Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected]. Marechal Deodoro, 24 de Agosto de 2017. Vitor Vasconcelos Cerqueira Cavalcante - Departamento de Aquisição de Bens e Serviços




PREFEITURA MUNICIPAL D EMARECHAL DEODOROAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão, Recursos Humanos e Patrimônio, através do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 203/2017; Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto:MANUTENÇÃO DE BOMBAS E MOTORES ELÉTRICOS. Maiores informações no endereço: Rua Dr. Tavares Bastos, 215– Centro– Marechal Deodoro - AL - CEP 57160-000, Fone: (82) 99311-1938 ou pelo e-mail: [email protected]. Marechal Deodoro, 24 de Agosto de 2017. Vitor Vasconcelos Cerqueira Cavalcante, Departamento de Aquisição de Bens e Serviços

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Prefeitura Municipal de Mata Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDEHOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 20/2017, considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. Mata Grande, 19 de junho de 2017

Erivaldo de Melo LimaPrefeito

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1542/2017 – PP20/2017PROC. ADM. Nº 0413002/2017 - Valor total do Lote I de R$ 2.194.080,00 (dois milhões cento e noventa e quatro mil oitenta reais); Valor total do Lote II de R$ 1.872.000,00 (um milhão oitocentos e setenta e dois reais). Objeto: Contratação de empresa para serviços de locação de ora máquinas pesadas – CONTRATANTE: Município de Mata Grande, CNPJ: 12.226.205/0001-79; CONTRATADA: Barbosa e Barbosa construções e Incorporações LTDA - ME, CNPJ sob n.º 22.610.402/0001-40. VIGÊNCIA: 12 meses. Data de Assinatura: 20/06/2017– Signatários: Erivaldo de Melo Lima e Gabriel André dos Santos Barbosa.

HOMOLOGAÇÃOO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 14/2017, considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. Mata Grande, 10 de julho de 2017

Erivaldo de Melo LimaPrefeito

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1576/2017 – PP14/2017PROC. ADM. Nº 0412003/2017 - Valor total de R$ 40.810,00 (quarenta mil oitocentos e dez reais); CONTRATO Nº 1577/2017, PROC. ADM. Nº 0412003/2017. Valor total de R$ 95.612,00(noventa e cinco mil seiscentos e doze reais); CONTRATO Nº 1578/2017, PROC. ADM. Nº 0412003/2017. Valor total de R$ 56.420,00(cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte reais) e CONTRATO Nº 1579/2017, PROC. ADM. Nº 0412003/2017. Valor total de R$ 17.490,00(dezessete mil quatrocentos e noventa reais). Objeto: Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP – CONTRATANTE: Município de Mata Grande, CNPJ: 12.226.205/0001-79; CONTRATADA: Maedson Santos Batalha da Silva, CNPJ sob n.º 18.957.410/0001-90. VIGÊNCIA: 31/12/2017. Data de Assinatura: 12/07/2017– Signatários: Erivaldo de Melo Lima e Maedson Santos Batalha da Silva.

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Prefeitura Municipal de Murici

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI, Pregão Presencial n° 03/2017 – SRP – Ata de Registro de Preço n° 01/2017, Contratante; Prefeitura Municipal de Murici, CNPJ/MF nº 12.332.953/0001-36, Contratado: SUCROQUIMICA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA – EPP, CNPJ: 09.327.149/0002-35, Objeto: Aquisição de Hipoclorito de sódio e Sulfato de Alumínio; ERRATA. Na publicação do Diário Oficial do Estado de Alagoas, do dia 13 de Julho de 2017, na Pagina 90, Onde se lê “09.327.149/0002-25”, leia-se “09.327.149/0002-35.”. Murici/Alagoas, 09 de Agosto de 2017. Olavo Calheiros Novais Neto – Prefeito.

Extrato de homologação Processo n° 0003/2017, Pregão Eletrônico 05/2017. O Prefeito do Município de Murici / Alagoas, no uso das atribuições e depois de examinar os processos licitatórios fundado na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e tendo em vista o resultado do Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica municipal e ata e histórico de lances do Pregão referido, resolve HOMOLOGAR, seu objetivo à licitante vencedora: Lote 01 – Empresa BCOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 02.810.692/0001-69 – R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); Lote 02 – Empresa BCOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 02.810.692/0001-69 – R$ 585.888,25 (quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos); Lote 03 – Empresa BCOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 02.810.692/0001-69 – R$ 94.999,90 (noventa e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos); Lote 04 – Empresa BCOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 02.810.692/0001-69 – R$ 125.920,15 (cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte reais e quinze centavos); Lote 05– Empresa BCOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 02.810.692/0001-69 – R$ 58.449,05 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos); ; Resultado do Pregão Eletrônico n° 05/2017, com vistas à Contratação de empresa para o fornecimento de material elétrico, destinados aos prédios públicos e a iluminação pública Murici-Alagoas, 08 de Agosto de 2017. Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito.

Extrato de Contrato nº 80/2017. Pregão Eletrônico 005/2017 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Murici / Alagoas; CNPJ 11.120.699/0001-40, Contratado: BCOM Distribuidora LTDA - ME, CNPJ/MF nº 02.810.692/0001-69. Objeto: Aquisição de material elétrico (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$ 58.449,02 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dois centavos). Recursos do Fundo Municipal de Saúde. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 09 de Agosto de 2017. Ewerton Cardoso Matias. Secretário de Saúde.

Extrato de Contrato nº 81/2017. Pregão Eletrônico 005/2017 Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social de Murici / Alagoas; CNPJ 18.197.553/0001-41, Contratado: BCOM Distribuidora LTDA - ME, CNPJ/MF nº 02.810.692/0001-69. Objeto: Aquisição de material elétrico (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Recursos próprios e do Fundo Municipal de Assistência Social. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 09 de Agosto de 2017. Soraya Aragão Calheiros. Secretária de Assistência Social.

Extrato de Contrato nº 82/2017. Pregão Eletrônico 005/2017 Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Murici / Alagoas; CNPJ 12.332.953/0002-17, Contratado: BCOM Distribuidora LTDA - ME, CNPJ/MF nº 12.332.953/0001-36. Objeto: Aquisição de material elétrico (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$ 125.920,15 (cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte reais e quinze centavos). Recursos próprios e do FUNDEB. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 09 de Agosto de 2017. Cristina Pereira de Araújo. Secretaria de Educação.

Extrato de Contrato nº 83/2017. Pregão Eletrônico 005/2017 Contratante: Prefeitura Municipal de Murici / Alagoas; CNPJ 18.197.553/0001-41, Contratado: BCOM Distribuidora LTDA - ME, CNPJ/MF nº 12.332.953/0001-36. Objeto: Aquisição de material elétrico (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$ 680.888,15 (seiscentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos). Recursos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 09 de Agosto de 2017. Olavo Calheiros Novais Neto. Prefeito.

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGODESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o certame (PREGÃO PRESENCIAL 025/2017(2ª CHAMADA), PC 0526-004/2017 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. A empresa ANA PAULA CALHEIROS COSTA MELO-ME CNPJ 03.996.651/0001-71 foi vencedora dos itens, 05,11, 12, 13, e 22, valor total para os itens: R$ 9.690,80. A empresa HIPERPAPELARIA LIVRARIA E PAPELARIA, CNPJ 20.811.098/0001-74 foi vencedora dos itens 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 28, 29, 30, 31, 32, 36, 37, 38, e 39, valor total para os itens R$ 53.629,69. A empresa CMR BARROS LOCAÇÕES E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME CNPJ 21.938.269/0001-93 foi vencedora dos itens 04, 14, 24, 25, 33, 34, E 35, valor total para os itens R$ 55.886,00.




Tudo com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade.Rio Largo/AL, 23 de Agosto de 2017

Gilberto Gonçalves da SilvaPrefeito do Município de Rio Largo/AL

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO RELACIONADO ABAIXO:A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, após homologação do processo licitatório pregão presencial nº 25/2017 (2ª Chamada), em 23 de agosto de 2017, CONVOCA a empresa:1- ANA PAULA CALHEIROS COSTA MELO-ME, CNPJ: 03.996.651/0001-712- HIPERPAPELARIA LIVRARIA E PAPELARIA, CNPJ: 20.811.098/0001-743- CMR BARROS LOCAÇÕES E COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 21.938.269/0001-93.Tudo com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Para, no prazo de até 05 (cinco) dias a contar do recebimento da presente convocação, cumprir as formalidades necessárias e celebrar, por intermédio da Representante Legal, a ata de registro de preços, sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93.Rio Largo/AL, 23 de agosto de 2017.

Meiry Soares – Presidente/CPL.

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Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema

MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2017-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 20/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para as Secretarias – Data/Horário: 05 de Setembro de 2017 às 09:00 hs (nove horas) – Local: Sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected].

AMANDA COSTA MACIELPregoeira

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2017-SRP – 2ª CHAMADAModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 53/2017-SRP – 2ª CHAMADA – Tipo: Menor Preço – Objeto: registro de preços para aquisição de materiais diversos (telas gravadas, tintas, canecas e chaveiro) – Data/Horário: 05 de setembro de 2017 às 09:00hs (nove horas) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 09 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePregoeiro

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Prefeitura Municipal de Satuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBAEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2017. Pregão Presencial 10/2017. Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Federal 7.892/13. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal De Satuba/Al. Fornecedora Registrada Gregório Lima Silvrestre - Me, Cnpj: 02.218.333/0001-17. Valor: R$ 664.166,00 (Seiscentos E Sessenta E Quatro Mil Cento E Sessenta E Seis Reais). Objeto: Aquisição De Material De Informática, Permanente E Material De Consumo. Celebração: 09 De Agosto De 2017. Vigencia: 12 (doze) meses. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e Gregório Lima Silvestre.EXTRATO DOS CONTRATOS 48/17. Chamada Pública nº 01/2017. Fundamento Legal: Lei n° 11.947/2009, Resolução FNDE/CD n.º 26/2003, alterada pela Resolução 04/2015 e Lei Federal nº 8.666/1993; Contratante: Município de Satuba/AL Contratado: Cooperativa Dos Produtores Rurais Da Zona Da Mara Alagoana - Coopmata, CNPJ 14.326.182/0001-08, Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios

da Agricultura Familiar. Valor R$ 309.343,60 (trezentos e nove mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses; Celebração: 09/08/2017; Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e Cicero Barros da Silva.TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho Ratificador: Ratifico O Procedimento Com Base No Parecer Da Procuradoria Jurídica Do Município, Referente À Inexigibilidade De Licitação Para Contratação Da Empresa Jorge De Altinho A. Assunção Produções Artísticas - ME, CNPJ nº 18.826.789/0001-08, para a promoção dos Festejos de Emancipação Política do Município de Satuba/AL. Fundamentação Legal: Artigo 25, III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - Data de celebração: 03/08/2017. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e Jorge de Altinho Assis Assunção.TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho Ratificador: Ratifico O Procedimento Com Base No Parecer Da Procuradoria Jurídica Do Município, Referente À Inexigibilidade De Licitação Para Contratação Da J L S Vieira Moreira Produções – ME – CNPJ 13.019.646/0001-62, para a promoção dos Festejos de Emancipação Política do Município de Satuba/AL. Fundamentação Legal: Artigo 25, III, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Data de celebração: 07/08/2017. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e Jacqueline Lucena S i l v a Vieira Moreira.DESPACHO RATIFICADOR: Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria do Município, portanto, RATIFICO, na forma do art. 24, II da Lei nº 8.666/93 a Dispensa De Licitação para contratação de pessoa física para confecção de banners e faixas. Autorizo a contratação do Sr. Valmary Marcel da Silva Cardoso, portador do RG nº 2002005034480 SSP/AL e CPF sob nº 051.826.634-63. Publique-se o presente despacho como condição de eficácia dos atos. Valor de R$ 7.865,00 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais). Celebração: 01 de agosto de 2017. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e V a l m a r y Marcel da Silva Cardoso.DESPACHO RATIFICADOR: Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria do Município, portanto, RATIFICO, na forma do art. 24, II da Lei nº 8.666/93 a Dispensa De Licitação para contratação de pessoa física para confecção de camisetas com serigrafia. Autorizo a contratação do Sr. Valmary Marcel da Silva Cardoso, portador do RG nº 2002005034480 SSP/AL e CPF sob nº 051.826.634-63. Publique-se o presente despacho como condição de eficácia dos atos. Valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Celebração: 01 de agosto de 2017. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e Valmary Marcel da Silva Cardoso.DESPACHO RATIFICADOR: Tenho por satisfeitas as razões da Douta Procuradoria do Município, portanto, RATIFICO, na forma do art. 24, II da Lei nº 8.666/93 a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de pessoa jurídica para aquisição de placas de grama. AUTORIZO a contratação da empresa NILSON AGRA DE ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob nº 18.251.585/0001-88. Publique-se o presente despacho como condição de eficácia dos atos. Valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais). Celebração: 15 de junho de 2017. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e Nilson Agra de Albuquerque.

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAAVISO DE SUSPENSÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2017A Comissão Permanente de Licitação do Município de Tanque D’Arca, Estado de Alagoas, leva ao conhecimento dos interessados que o Edital da Tomada de Preços nº 04/2017, que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra referente a Construção de 02 (duas) quadras, designado para o dia 30 de Agosto de 2017 às 10:00hs (dez horas), fica SUSPENSA por tempo indeterminado.

Francisco Carlos de Morais AlmeidaPresidente da CPL

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017

Modalidade/Nº: Chamada Pública nº 01/2017 – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação – PNAE – Data/Horário: 14 de Setembro de 2017 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Cel. Francisco Euclides, 20, Centro, Tanque D’Arca/AL – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Francisco Carlos de Morais AlmeidaPresidente da CPL




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Prefeitura Municipal de Taquarana

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANAPREGÃO PRESENCIAL SRP N. 19/2017. Objeto: fornecimento de combustível para o exercício de 2017 para os veículos oficiais e locados. Abertura: 05 de setembro de 2017, às 09:00 horas. Disponibilidade do Edital e Informações: Comissão Permanente de Licitação, na Rua Cícero Rodrigues, Nº 47, Centro, Taquarana – Alagoas, das 8:00 às 12:00 horas, por solicitação via e-mail através do endereço eletrônico [email protected]. Taquarana, 22 de agosto de 2017. Josefa Aniete Quintino Leandro – Pregoeira.

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPURATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 52/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2905/2017O prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que compõem os autos do processo administrativo de nº 2905/2017, nos termos do art. 26 “caput” e art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de Pneus, Através da empresa HC PNEUS S/A, CNPJ sob nº 00.000.802/0009-59 no valor global de R$ 5.535,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais).Traipu/AL, 23 de agosto de 2017.

Eduardo Tavares MendesPrefeito

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2017A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados do Pregão Eletrônico nº 18/2017, cujo objeto é a registro de preços para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE TRAIPÚ/AL, CONFORME DESCRIÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, teve como vencedora a empresa:1) BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita sob o CNPJ 19.116.545/0001-96 – IE 255.269.068.119, sediada à Avenida Miriam, 432 – Sala 1- 1° andar – Centro – Carapicuíba - SP – CEP: 06320-060 Tel. (11) 4184-3138 – e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. Jefferson Gabriel da Silva, portador do RG 32.021.974-4 e CPF 316.380.258-35, no valor total de R$ 73.153,18 (setenta e três mil cento e cinquenta e três reais e dezoito centavos).Traipu/AL, 23 de Agosto de 2017.

Maria Michele de Araújo cordeiroPregoeira

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 18/2017O Prefeito de Traipu-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o Despacho da Procuradoria do Município de Traipu-AL, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos; RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico Nº 018/2017, realizado no dia 18 de julho de 2017 ao Processo Administrativo nº. 01076/2017, para fornecimento de coletes balísticos. Que teve como vencedora a seguinte empresa: BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita sob o CNPJ 19.116.545/0001-96 – IE 255.269.068.119, sediada à Avenida Miriam, 432 – Sala 1- 1° andar – Centro – Carapicuíba - SP – CEP: 06320-060 Tel. (11) 4184-3138 – e-mail [email protected], neste ato representada pelo Sr. Jefferson Gabriel da Silva, portador do RG 32.021.974-4 e CPF 316.380.258-35, a qual apresentou proposta de MENOR PREÇO totalizando um valor de R$ 73.153,18 (setenta e três mil cento e cinquenta e três reais e dezoito centavos).Em seguida, remetam-se os autos à Comissão Permanente de licitação, para formalização e acolhimento da assinatura do contrato, ao tempo em que ressalto a necessidade de atualização das certidões de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.Traipu/AL, 23 de agosto de 2017.

EDUARDO TAVARES MENDESPrefeito

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EDITAIS E AVISOS

ATA DE REUNIÃO

Ata de reunião dos sócios da sociedadeVINICIUS CANSANÇÃO E CIA. LTDA.NIRE: 272.0003329-1CNPJ nº: 12.302.204/0001-66

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezhoras, na sede da sociedade empresária VINICIUS CANSANÇÃO E CIA. LTDA, CNPJ n.º: 12.302.204/0001-66 localizada na Av. Fernandes Lima, 2.542, no bairro de Gruta de Lourdes,nesta cidade de Maceió, CEP 57052-400, Estado de Alagoas, reuniram-se todos os sócios, representando 100% (cem por cento) do Capital Social. Presentes a esta reunião, todos os sócios da Sociedade empresária, controladora, EQUIPE AGROPECUÁRIA LTDA- CNPJ nº12370441/0001-64 para deliberar sobre a redução do capital social, ficando a mesa assim constituída: Presidente,Ana Paula JatobáCansanção e Secretária Ana Cristina Jatobá Cansanção Maia. A Presidente determinou que fosse feita a leitura da seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA – Redução do capital social em R$456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais) e deliberar sobre o reembolso das quotas ao sócio, Equipe Agropecuária Ltda, conforme Edital de Convocação recebido pessoalmente por todos os sócios. Feita a leitura do Edital, passou-se à discussão e deliberação da matéria, esclarecendo a Presidente que a sociedade precisava reduzir o capital, tendo em vista que o sócio da empresa, Equipe Agropecuária Ltda, o Sr. Vinícius Cansanção Neto, propôsque seja feita a devolução das quotas do Capital Social integralizadase o reembolso fosse em bens imóveis, instalações e dinheiro em espécie. A presidente acatoua proposta e esclarecendo aos demais sócios que a sociedade tem como objetivo principal o comércio de combustíveis para veículos automotores enão vê a necessidade de manter os imóveis no ativo imobilizado da Empresa, o reembolso das quotas não afetará o desempenho financeiroda sociedade pois, o Capital apresenta-se excessivo em relação ao objeto da sociedade. Estando todas as obrigações, inclusive as previdenciárias e tributárias, rigorosamenteem dia. Por unanimidade foi aprovada a redução do capital social em R$.456.000,00, passando o capital social de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), cuja efetivação se dará com a alteração do contrato social. A reunião foi suspensa por tempo suficiente para que fosse lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada por unanimidade e vai ser assinada por todos os presentes, devendo ser publicada para os fins do disposto no art. 1.084 do Código Civil.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAO Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas, por seu Presidente abaixo assinado, nos termos do Art. 550 e Parágrafo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei nº 6.386, de 09 de dezembro de 1976, e, de acordo com os Artigos. 23 § 1º, 24, 25, 31 e 36 inciso II, dos Estatutos Sociais, convoca todos os seus associados em gozo dos direitos sindicais para a Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 31 (Trinta e um) do corrente mês de agosto, às 10:00 (dez) horas, na sede desta Entidade, na rua Av. Dr. Antonio Gouveia nº 61, Pajuçara – nesta cidade de Maceió-Alagoas, com a seguinte Ordem do dia: (a)– Leitura, discussão e aprovação da Previsão Orçamentária para o exercício 2017/2018(b)-Leitura, discussão e aprovação das Contribuições Associativas para o Exercício 2017/2018Não havendo número legal, em primeira convocação, será realizada umaoutra, uma hora depois, tomando-se as deliberações com qualquer número de associados presentes. Maceió-Al, 24 de agosto de 2017

Pedro Robério de Melo NogueiraPresidente

EXTRATO DA ATA DA 20ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL, REALIZADA EXTRAORDINARIAMENTE, EM 09 DE AGOSTO DE 2017. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 09/08/2017, às 9h, no Escritório da Eletrobras, Edifício Venâncio ID, SCN, Quadra 06, Bloco A, 8º andar – sala 804, Asa Norte, Brasília (DF). PRESENÇAS: Presidente LUIZ HENRIQUE HAMANN e os Conselheiros, BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA, PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA, JURACI CANDEIA DE SOUZA e CÍCERO RODRIGUES DOS SANTOS. ORDEM DO DIA APROVADA PELO CONSELHO: 1. Destituição e nomeação de Diretor-Presidente. O Conselho de




Administração, baseado no disposto no Art. 21, Inciso V, do Estatuto Social da Empresa, destituiu o Sr. Luiz Armando Crestana do cargo de Diretor-Presidente interino, e elegeu, por maioria dos votos, o Sr. CARLOS ALBERTO FERREIRA PACHECO para o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO, cumulativamente com o cargo de Diretor Financeiro e Comercial, da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, a partir de 09/08/2017, pelo período remanescente do mandato relativo ao biênio 2017/2019, a encerrar-se em 28/05/2019. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, e eu, Iolanda Marques Peixoto da Silva, Secretária-Geral, lavrei a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Brasília (DF), 09 de agosto de 2017. OBSERVAÇÃO: o original da mencionada Ata encontra-se registrado na Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL, com Protocolo sob o nº. 170212122, de 17 de agosto de 2017, e Registro sob o nº. 20170212122, de 18 de agosto de 2017, e Código de Verificação sob o nº. 11703205363, de 18 de agosto de 2017.

IOLANDA MARQUES PEIXOTO DA SILVASecretária-Geral

EXTRATO DO CONTRATO - Nº 013/2017Processo Administrativo nº 2185859/2016

Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14, com endereço na Rua Osvaldo Sarmento, nº 22, Farol, Maceió/AL, representado por seu Presidente, Fernando Dacal Reis, CPF Nº 164.373.224-20.Contratada: L MAR COMERCIAL EIRELI - ME, CNPJ Nº 04.709.094/0001-23, estabelecida na Avenida Avenida Roberto Simonsen, Nº 596B, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, representada pelo srº Aristeu Guilherme Alves Pinto, CPF Nº 409.238.194-87.Gestor do Contrato: Rafael Helvis Vanderley da Silva.

Objeto: Aquisição de 05 computadores para o CREA/AL.Prazo de vigência: 12 meses contados a partir da assinatura.Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.017 Bens Móveis Não Ativáveis. Data da Assinatura: 26 de abril 2017.

MADSON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME (POSTO FAROL), localizado na Rua Professor José da S. Camerino, 950, Farol, Maceió-AL, inscrito no CNPJ: 02.448.145/0001-85, com atividade de comércio varejista de combustíveis, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente – IMA a Renovação da Licença de Operação.

AUTO POSTO SEREIA LTDA, firma estabelecida na ROD.AL 101 NORTE, KM 14, Nº 10709, RIACHO DOCE, MACEIO/AL, CEP: 57.039¬¬-370, inscrita no CNPJ: 03.855.924/0001¬¬-68, com ramo de atividade revenda varejista de combustíveis, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente IMA/AL, a Renovação da Licença de Operação de acordo com as Leis Ambientais Vigentes.

N. CARLOS FEITOSA – ME, escrita sobe CNPJ: 15.721.161/0001-41 Localizada na Rodovia AL 1001 Norte, Porto Calvo/AL com ramo na atividade de Loteamento de Imóveis Próprios, torna público que requereu do instituto do Meio Ambiente a Regularização da Licença de Instalação do seu respectivo empreendimento (LOTEAMENTO PARQUE FEITOSA).

Sm Tenório de Oliveira Me, 03.914.057/0001-94, Rdv.Br104 km94 Q B 12 torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença Ambiental, para Comércio varejista de madeira e artefatos. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

Novas ambulâncias qualificam transporte de pacientes do HGE · 2 Maceió, quinta-feira, 24 de...

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