Novas legislações e procedimentos na área de agrotóxicos e afins
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Novas legislações e procedimentos na área de agrotóxicos e afins
Coordenação-Geral de Agroquímicos e Afins – CGAADepartamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas – DFIA
Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA
Campos do Jordão/SP, 06 de abril de 2017
MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE IBAMA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DECRETO 4.074/02
Lei 7.802/89Lei 9.974/00
Instruções Normativas
MINISTÉRIO DA SAÚDE - ANVISA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Decreto 4.074/02Decreto 5.981/06Decreto 6.913/09
Lei 7.802/89Lei 9.974/00
LEGISLAÇÃOESTADUAL
Instruções Normativas
Legislação de Agrotóxicos
Competência Federal: Controlar e fiscalizar os estabelecimentos de produção, importação e exportação de agrotóxicos bem como os produtos a estes relacionados.
Competência Estadual: fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte.
Competência Municipal: legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento de agrotóxicos.
Competências definidas pela Lei 7.802/1989
Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
Divisão de Fiscalização
Divisão de Registro de Produtos Formulados
Divisão de Registro de
Produtos Técnicos
Organograma
Protocolo de RET Pesquisa EMPRESA Protocolo do Pleito
MAPA
IBAMA
ANVISA
Eficiência e PraticabilidadeAgronômica e
Resíduos
Avaliação de Periculosidade
Ambiental
Avaliação Toxicológia e
Resíduos
Aprovação Final de Rótulo e BulaEmissão de Certificado de Registro
APPA
IAT
EPA
Cadastro Estadual
Fluxograma para Registro de Agrotóxicos
Altera a IN° 36/2009: Isonomia de tratamento para comprovação de eficácia agronômica para cultivos alimentares e não alimentares
Plantas Ornamentais, espécies para produção de madeira, com exceção a cultura do eucalipto
Instrução Normativa SDA N.° 15/2016
Não houve consenso no Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos sobre o enquadramento dos adjuvantes na Lei 7802/1989.
Pleitos de adjuvantes sendo formalmente indeferidos e o cancelamento dos adjuvantes já registrados em análise pela Consultoria Jurídica do MAPA
Ações fiscais sem efeito
Adjuvantes
Projeto MAPA Sem Papel
Parecer de eficiência e praticabilidade agronômica: Assinatura eletrônica
Certificados de Registro: Assinatura Eletrônica
Envio e respostas de exigências por e-mail institucional
Emissão de documentos eletrônicos
Instrução Normativa MAPA sobre rótulos e bulas
Atribuição a responsabilidade
Atualização do sistema Agrofit
Fiscalização nas fábricas e no sistema Agrofit
Estágio atual: Em avaliação nos setores jurídicos de IBAMA e ANVISA
Atualização de Legislação
Instrução Normativa Importação de Agrotóxicos
Revisão dos procedimentos de importação
Possibilitar um aumento das atividades de fiscalização
Estágio atual: Minuta de norma em avaliação final para envio a Consultoria Jurídica do MAPA
Atualização de Legislação
Instrução Normativa sobre Avaliação Agronômica
Revisão dos procedimentos de avaliação agronômica de agrotóxicos e afins
Perda de eficiência, doses diferentes para produtos semelhantes, transparência e eficiência de trabalho
Estágio atual: Em discussão na área técnica
Atualização de Legislação
Instrução Normativa sobre credenciamento de estações experimentais
Atualização da Normativa: Realização de estudos em estados diferentes do local de credenciamento, etc.
Estágio atual: Em discussão inicial na área técnica para envio a consulta pública
Atualização de Legislação
Instrução Normativa sobre produtos para flores e plantas ornamentais
Mais de 2500 diferentes espécies cultivadas no Brasil
Recomendação de agrupamento de cultivos: Plantas Ornamentais
Estágio atual: Minuta acordada no âmbito do CTA
Atualização de Legislação
Obrigado!
Carlos Ramos VenancioEngenheiro Agrônomo - Auditor Fiscal Federal Agropecuário
Coordenador-Geral de Agroquímicos e AfinsTel. (61) 3218-2445 – [email protected]