Novo curso de direito civil, volume 4 : tomo II - 10ed · 12/04/2001 · Capa Roney Camelo Livro...

ISBN978-85-472-1649-8

Gagliano,PabloStolzeNovocursodedireitocivil,volume4:tomoII:contratosemespcie/PabloStolze

Gagliano,RodolfoPamplonaFilho.10.ed.SoPaulo:Saraiva,2017.1.Contratos(Direitocivil)2.Direitocivil-LegislaoBrasilI.PamplonaFilho,

Rodolfo.II.Ttulo.16-1551CDU347(81)(094.4)

ndicesparacatlogosistemtico:

1.Cdigocivil:1916:Brasil347(81)(094.4)

2.Cdigocivil:2002:Brasil347(81)(094.4)

PresidenteEduardoMufarej

Vice-presidenteClaudioLensing

DiretoraeditorialFlviaAlvesBravin

Conselhoeditorial

PresidenteCarlosRagazzo

GerentedeaquisioRobertaDensa

ConsultoracadmicoMuriloAngeli

GerentedeconcursosRobertoNavarro

GerenteeditorialThasdeCamargoRodrigues

EdioDeborahCaetanodeFreitasViadana

ProduoeditorialAnaCristinaGarcia(coord.)|LucianaCordeiroShirakawaClarissaBoraschiMaria(coord.)|KelliPriscilaPinto|MarliaCordeiro|MnicaLandi|

TatianadosSantosRomo|TiagoDelaRosa

Diagramao(LivroFsico)Know-HowEditorial

RevisoKnow-HowEditorial

ComunicaoeMKTElaineCristinadaSilva

CapaRoneyCamelo

Livrodigital(E-pub)

Produodoe-pubGuilhermeHenriqueMartinsSalvador

ServioseditoriaisSuraneVellenich

Datadefechamentodaedio:22-12-2016

Dvidas?

Acessewww.editorasaraiva.com.br/direito

NenhumapartedestapublicaopoderserreproduzidaporqualquermeioouformasemaprviaautorizaodaEditoraSaraiva.

AviolaodosdireitosautoraiscrimeestabelecidonaLein.9.610/98epunidopeloartigo184doCdigoPenal.

http://www.editorasaraiva.com.br/direito

NovocursodeDireitoCivilv.4,T.ii

PabloStolzeGagliano

RodolfoPamplonaFilho

1edioago.2007

2ediodez.2008

2edio,2tiragemago.2009

3ediodez.2010

4ediojan.2011

4edio,2tiragemjun.2011

5ediojan.2012

6ediojan.2013

7ediojan.2014

7edio,2tiragemjul.2014

8ediojan.2015

9ediojan.2016

10ediojan.2017

PABLOSTOLZEGAGLIANO

JuizdeDireitonaBahia.ProfessordeDireitoCivildaUFBAUniversidade

FederaldaBahia,daEscoladaMagistraturadoEstadodaBahiaedoCurso

LFG.MestreemDireitoCivilpelaPUCSPPontifciaUniversidadeCatlicade

SoPaulo.EspecialistaemDireitoCivilpelaFundaoFaculdadedeDireitoda

Bahia.MembrodaAcademiaBrasileiradeDireitoCivilABDCedaAcademia

deLetrasJurdicasdaBahia.

RODOLFOPAMPLONAFILHO

JuizTitularda32VaradoTrabalhodeSalvador/BA.ProfessorTitularde

DireitoCivileDireitoProcessualdoTrabalhodaUNIFACSUniversidade

Salvador.CoordenadordosCursosdeEspecializaoemDireitoCivileem

DireitoeProcessodoTrabalhodaFaculdadeBaianadeDireitoedoCursode

Especializaoon-lineemDireitoeProcessodoTrabalhodaEstcio(em

parceriatecnolgicacomoCERSCursoson-line).ProfessorAssociadoda

graduaoeps-graduao(MestradoeDoutorado)emDireitodaUFBA

UniversidadeFederaldaBahia.MestreeDoutoremDireitodasRelaes

SociaispelaPontifciaUniversidadeCatlicadeSoPauloPUCSP.Msterem

EstudiosenDerechosSocialesparaMagistradosdeTrabajodeBrasilpela

UCLMUniversidaddeCastilla-LaMancha/Espanha.EspecialistaemDireito

CivilpelaFundaoFaculdadedeDireitodaBahia.MembroePresidente

HonorriodaAcademiaBrasileiradeDireitodoTrabalho.Membroda

AcademiadeLetrasJurdicasdaBahia,AcademiaBrasileiradeDireitoCivil

ABDC,InstitutoBrasileirodeDireitoCivilIBDCivileInstitutoBrasileirode

DireitodeFamliaIBDFAM.

Dedicamosestaobra

A nosso Senhor Jesus Cristo, pelo discernimento na

administraodo tempoedasatividades,ensinando-nosque tudo

possvel,seforfeitocomAmor;

ARodolfinho Pamplona, gerado, gestado, nascido e crescendo,

juntocomestetomoeestaobra;

Aosservidoresda1.VaradoTrabalhodeSalvador,poraceitarem

odesafiodeumtrabalhohercleodeexcelncia;

Aos alunos do 2. ano-A notuno de 2004 da UNIFACS

Universidade Salvador, por ser a primeira turma que (quase)

conseguiucomemorarnossoaniversrio;

Aosformandosde2006(turmaBmatutinaeturmaAnoturnada

UNIFACS e 2006.2, Reitoria, da UFBA) e 2007.1, por nos ter

escolhido como professor homenageado, especialmente, as turmas

2006.2 (Centro de Convenes) e 2007.1 da UFBA, que nos

elegeramamigodaturma;

AtodososqueridosalunosdaRedeLFG,doCursoJusPodivm,da

UNIFACSUniversidadeSalvador e daUniversidadeFederal da

Bahia,peloconstanteincentivo;e

Aos amores de nossas vidas: a famlia, a magistratura e o

magistrio.

Sumrio

Agradecimentos

NotadeAbertura

OsContratossobaVisoConstitucionalizadada(nova)EscolaBaianadePensamentoJurdico

PrefcioPrimeiraEdio

ApresentaodaPrimeiraEdio

NotadosAutoresDcimaEdio

NotadosAutoresNonaEdio

NotadosAutoresQuintaEdio

NotadosAutoresTerceiraEdio

NotadosAutoresSegundaEdio

NotadosAutoresPrimeiraEdio

CaptuloI-CompraeVenda

1.Introduo

2.ConceitoePartes

3.Caractersticas

4.ElementosEssenciais

4.1.Oconsentimento

4.2.Acoisa

4.3.Opreo

5.DespesascomoContratodeCompraeVenda

6.ResponsabilidadeCivilpelosRiscosdaCoisa

7.QuestesEspeciaisReferentesCompraeVenda

7.1.Vendaadescendente

7.2.Situaesespeciaisreferentesfaltadelegitimidadeparaacompraevenda

7.3.Vendaacondmino

7.4.Vendaentrecnjugeseentrecompanheiros

8.VendaAdCorpuseVendaAdMensuram

9.Promessa/CompromissodeCompraeVenda79

9.1.Naturezajurdicadodireitodopromitentecomprador

9.2.Escorohistrico

9.3.Adjudicaocompulsria

9.3.1.Aoutorgadaescrituradefinitivacomoatodevido

9.3.2.Adjudicaocompulsriadecompromissodevendaregistrado

9.3.3.Execuoespecficadocompromissodevendanoregistrado

10.ClusulasEspeciaisouPactosAcessriosCompraeVenda

10.1.Retrovenda

10.2.Vendaacontentoesujeitaprova(porexperimentao)

10.3.Preempooupreferncia

10.4.Vendacomreservadedomnio

10.5.Vendasobredocumentos

10.6.Pactodomelhorcomprador(reminiscnciadoCC/1916)

10.7.Pactocomissrio(reminiscnciadoCC/1916)

CaptuloII-TrocaouPermuta

1.DenominaoeConceito

2.Caractersticas

3.PermutadeValoresDesiguais

4.DisciplinaJurdica

CaptuloIII-ContratoEstimatrio

1.Introduo

2.ConceitoePartes

3.NaturezaJurdica

4.Caractersticas

5.DireitoseObrigaesdasPartes

6.AntecipaodaDevoluodaCoisaConsignada

7.ProibiodePenhoraeSequestrodaCoisaConsignada

8.ResponsabilidadepeloRisco

CaptuloIV-Doao

1.Introduo

2.ConceitoePartes

3.Caractersticas

4.AceitaodaDoao

5.DoaoMortisCausa

6.DoaoInoficiosa

7.DoaoUniversal

8.PromessadeDoao(PactumdeDonando)

9.EspciesdeDoao

9.1.Doaopuradoaocomfatoreseficaciais

9.2.Doaocontemplativadoaoremuneratria

9.3.Doaoconjuntiva

9.4.Doaocomclusuladereverso

9.5.Doaomistadoaesmtuas

9.6.Doaosobformadesubvenoperidica

9.7.Doaoindiretadoaodisfarada

10.DoaoentreCompanheiroseConcubinos

11.DoaoFeitaaoNascituroeaoEmbrio

12.ExtinodoContratodeDoao

12.1.Meionaturaldeextino

12.2.Revogaodadoao(inexecuodoencargoeingratidododonatrio)

12.2.1.Hiptesesdeingratido

12.2.2.Aorevocatria:caractersticas.Condies.Prazos.Efeitos

12.2.3.Doaesnosujeitasrevogao

13.DoaoporProcurao

CaptuloV-LocaodeCoisas

1.NoesGerais

2.Conceito

3.ConsideraesTerminolgicas

4.ElementosEssenciais

4.1.Tempo(duraodalocao)

4.2.Coisa(objetodalocao)

4.3.Retribuio(preodalocao)

5.Caractersticas

6.Modalidades

7.ContratosCorrelatos

8.AquisiodaCoisaporTerceiroeContratodeLocao

9.ContedodoContratodeLocao(DireitoseObrigaesdasPartes)

9.1.Obrigaesdolocadordireitosdolocatrio

9.1.1.Entregaraolocatrioacoisaalugada

9.1.2.Manteracoisaalugadanomesmoestado

9.1.3.Garantirousopacficodacoisa

9.2.Obrigaesdolocatriodireitosdolocador

9.2.1.Servir-sedacoisaalugadaparaosusoscontratados

9.2.2.Trataracoisaalugadacomosesuafosse

9.2.3.Pagarpontualmenteoaluguel

9.2.4.Levaraoconhecimentodolocadorasturbaesdeterceiros

9.2.5.Restituiracoisa,findaalocao,noestadoemquearecebeu

10.AIndenizaoporBenfeitoriasnaCoisaLocada

11.DireitodeReteno

12.CessodoContratodeLocaoeSublocao

13.ExtinodoContratodeLocao

14.NotassobreaLeidoInquilinato

CaptuloVI-Emprstimo

1.Introduo

2.Comodato

2.1.Histricoeconceito

2.2.Caractersticas

2.3.Prazodocontrato

2.4.Parteseobjeto

2.5.Direitoseobrigaesdaspartes

2.6.Despesasfeitaspelocomodatrio

2.7.Extino

3.Mtuo

3.1.Histricoeconceito

3.2.Riscosdacoisaemprestada

3.3.Caractersticas

3.4.Prazodocontrato

3.5.Parteseobjeto

3.6.Mtuofeitoamenor

3.7.Garantiaderestituioaomutuante

3.8.Direitoseobrigaesdaspartes

3.9.Mtuofeneratcio

3.10.Extino

CaptuloVII-PrestaodeServio

1.ConsideraesTerminolgicasIniciais

2.ConceitoeContratosAfins

3.Caractersticas

4.Objeto

5.Forma

6.Retribuio

6.1.Compensaonaausnciadehabilitao

7.TempodeDurao

7.1.Direitoaoavisoprvio

7.2.Contagemdotempo

8.ExtinodoContrato

8.1.Direitocertificao

8.2.Indenizaespelaextinoantecipada

9.AliciamentodeModeObra

10.DireitoContinuidadeContratualnaAlienaodePrdioAgrcola

11.OContratodePrestaodeServioeaCompetnciadaJustiadoTrabalho

CaptuloVIII-Empreitada

1.NoesConceituais

2.Objeto

3.Caractersticas

4.Modalidades

4.1.Empreitadadelavor

4.2.Empreitadademateriais

5.OPreo

6.DireitoseDeveresdoEmpreiteiroedoComitente/DonodaObra

6.1.Remunerao

6.2.Aceitao

6.3.Pagamentodemateriaisrecebidoseinutilizados

6.4.Inalterabilidaderelativadoprojeto

7.PrazodeGarantia

8.SuspensodoContratodeEmpreitada

9.ExtinodoContratodeEmpreitada

10.EmpreitadaeJustiadoTrabalho

CaptuloIX-ContratodeEmprego

1.Introduo

2.ConceitoeDenominao

3.ElementosCaracterizadoresdaRelaodeEmprego

4.Partes

5.Caractersticas

6.ElementosdoContratodeTrabalho

7.ProvadoContratodeTrabalho

8.NulidadeContratual

9.DuraodoContrato

10.ContedodoContrato

11.ExtinodoContrato

TABELADEVERBASRESCISRIAS

CaptuloX-Depsito

1.Introduo

2.Conceito

3.Caractersticas

4.ParteseObjeto

5.EspciesdeDepsito


7.NegativadeDevoluodaCoisaDepositada

7.1.Anlisedosarts.633a635doCdigoCivil

7.2.Direitodereteno

7.3.Prisododepositrio

8.ExtinodoContratodeDepsito

CaptuloXI-Mandato

1.Introduo

2.ConceitoeDenominao

3.DistinesTerminolgicas

4.FigurasContratuaisCorrelatas

5.Partes

5.1.Mandatoconjunto

6.Caractersticas

7.Forma

8.Substabelecimento

9.ObjetodoMandato

10.Espcies

10.1.Mandatoextrajudicial

10.2.Mandatojudicial

11.ContedodoMandato


12.1.Obrigaesdomandatriodireitosdomandante

12.2.Obrigaesdomandantedireitosdomandatrio

13.IrrevogabilidadedoMandato

14.ExtinodoMandato

14.1.Revogaoourenncia

14.2.Morteouinterdio

14.3.Mudanadeestado

14.4.Trminodoprazoouconclusodonegcio

CaptuloXII-Comisso

1.Introduo

2.ConceitoeElementos

3.Caractersticas

4.FigurasContratuaisCorrelatas


6.EspciesdeComisso

7.ComissoeRelaodeEmprego

8.ClusulaDelCredere

9.ExtinodoContrato

CaptuloXIII-AgnciaeDistribuio

1.Introduo

2.UnidadeouDistinoConceitual?

3.Caractersticas



6.ExtinodoContrato

CaptuloXIV-Corretagem

1.NoesIntrodutrias

2.ConceitoeInstitutosAnlogos

3.Tipologia

4.Caractersticas

5.DireitoseDeveresdoCorretoredoComitente

6.RemuneraodoCorretor

7.ExtinodoContratodeCorretagem

8.CorretagemeJustiadoTrabalho

CaptuloXV-Transporte

1.Introduo

2.Conceito

3.Caractersticas

4.TransportedeCoisasouMercadorias

5.TransportedePessoas

6.TransporteGratuito

7.ExtinodoContratodeTransporte

CaptuloXVI-Seguro

1.NoesIntrodutrias

2.Escorohistrico

3.Conceito

4.Princpiosreguladores

5.Naturezajurdica

6.Caractersticas

7.Partes

8.Objetodoseguro:Orisco

9.Aboa-feocontratodeseguro

10.Aplice

11.Direitoseobrigaesdaspartes

12.Prmio

12.1.Moranopagamentodoprmio

13.Agenteautorizadodosegurador:ocorretordeseguros

14.Espciesdeseguro:segurodedanoesegurodepessoa

14.1.Segurodedano

14.1.1.Noesgeraisdedanoindenizvel

14.1.2.Segurodedano:limiteseproibiodosobresseguro

14.1.3.Sinistroparcial

14.1.4.Garantiadoseguroevciointrnsecodacoisasegurada

14.1.5.Segurodecoisastransportadas

14.1.6.Transfernciadocontrato

14.1.7.Direitoderegressodacompanhiaseguradora

14.1.8.Seguroderesponsabilidadecivil

14.2.Segurodepessoa

14.2.1.Noesintrodutrias

14.2.2.Segurodeacidentespessoais

14.2.3.Segurodevida

14.2.4.Seguroemgrupo

15.Prazosprescricionaiseocontratodeseguro

16.Extinodocontrato

CaptuloXVII-ConstituiodeRenda

1.Introduo

2.Conceito

3.Caractersticas

4.Forma


6.NulidadedaConstituiodeRenda

7.DireitodeAcrescer

8.ExtinodoContrato

CaptuloXVIII-JogoeAposta

1.NoesIntrodutrias

2.Conceito

3.NaturezaJurdica

4.EspciesdeJogo

5.Caractersticas

6.ContratosDiferenciais

7.UtilizaodoSorteio

8.ExigibilidadedeDvidadeJogocontradanoExterior398

9.OReembolsodeEmprstimoparaJogoouAposta

10.ExtinodoContrato

CaptuloXIX-Fiana

1.Introduo

2.Conceito

3.Caractersticas

4.Partes

5.Objeto

6.EspciesdeFiana

7.EfeitosdaFiana

7.1.Benefciodeordem

7.2.Direitosedeveresdaspartes

8.FianaConjunta

9.LimitaoTemporaldaFiana

10.FianaeAval

11.FianaeOutorgaUxria

12.ExtinodaFiana

CaptuloXX-Transao

1.VisoMetodolgicadosAutores

2.ConceitoeNaturezaJurdica

3.Elementosanaliticamenteconsiderados

4.Caractersticas

5.Espcies

6.Forma

7.Objeto

8.Efeitos

CaptuloXXI-Compromisso

1.EsclarecimentosIniciais

2.NoesHistricasGerais

3.ConceitodeCompromisso

4.Caractersticas

5.NaturezaJurdica

6.OCompromissonoProcedimentodaArbitragem

7.ExtinodoContratodeCompromisso

CaptuloXXII-RepresentaoComercial

1.Introduo

2.ConceitoeContextualizao

3.Caractersticas


5.RequisitosdeValidadedoContratodeRepresentaoComercial


6.1.Deveresdorepresentantedireitosdorepresentado

6.2.Direitosdorepresentantedeveresdorepresentado

7.ExtinodoContrato

Referncias

Agradecimentos

Pessoasparaagradecerquenofaltamnonossoconvviodiuturno.

De fato, diante de tanto carinho que temos recebido, a despeito de nossas

ausnciasporcontadeinmeroscompromissos,omnimoquepodemosfazer

registrar,humildemente,onossoMUITOOBRIGADO!

Valeuportudo!

BeijoseabraosaPinho,VirgniaeLourdes(nossospais),Fred,Camila,Luiz

AugustoeRicardo(irmos),KallineeEmilia(esposas);BibieNana;Marinae

Rodolfinho Pamplona (filhos), BenaMutim,OliveirosGuanais Filho,Geraldo

Vilaa(irmomaisnovo,garotoprodgio),Dr.WaldomiroPereira(peloapoiode

sempre, generosidade no compartilhar da cultura e pelo presente do BGB

traduzido),Dr.BoscoDrummond(peloconstanteincentivo),amigoNunis(pela

sincera amizade),Martinha (pela presena e oraes para que este tomo fosse

concludocomomenorprejuzo familiarpossvel),CleideeMarli (peloapoio

no controle das feras), Ana Thereza Meirelles, Maria Guilhermina Barreto

(Guila), Slvia e Hudson Resed, Guilherme Bellintani, Francisco Salles,

FranciscoFonteneleeasaudosaequipeJusPodivm,CamiloColani,Tatianade

Almeida Granja (pela amizade e apoio na aquisio dos Cdigos Civis da

Espanha, Alemanha, Itlia e Frana), Thiago Borges, Renato Barros, Eduardo

Lima Sodr, Eugnio Kruschewsky, Joo Glicrio Filho, Mariana Moura,

Ricardo Sampaio (pelo bate-papo no aeroporto deBraslia), Ronaldo Torres e

Lucinha,Vivaldo,HlioLimaePratesMaia(pelaeternadisputaporquem

maisamigoumdooutro!),GamilFoppel,RogrioGreco(e todososJuristas

deCristo),SebastianMello,VasconceloseLouise(Casal20daUnisulBahia),

Iuri Lemos Vieira (grande vocalista e corretor de seguros...), aos vizinhos do

Palcio Itaigara (pela solidariedade no Tsunami no prdio e pelo jogo de

buraco nas quintas e domingos), Salominho Resed, Luciano Figueiredo,

RobertoFigueiredo,AndrMorgandeGodi,TalitaMoreiraLima,AnaPaula

Didier, Marcos Avallone (MT), Fernanda Barretto (UNIFACS e UniJorge),

LeandroFernandez,RoniAndrade,LuizCarlosdeAssis Jr.,MarinaXimenes,

Lueli Santos, LeonardoGrizagoridis da Silva (RJ), RodrigoFoureaux, Thiago

Moreira,PolianaG.TeixeiraStulzer,NoemiLemos,FernandoGaburri,Micheli

Correa Berti, Fernando Oliveira, Lislaine Irineu (Uberaba/MG), Gilberto de

Jesus,MarceloRodriguesMonteiro,MarcellaBotelho, LaraMonyque Santos,

SalomoViana,RodrigoMoraes,CiceroAlissonBezerraBarros,SatyaInagawa,

Pedro Henrique Rodrigues, a Arnold Junior e Erica (pelo atendimento na

operadoradecelular, enquantoescrevamoso livro...),LeilianeRibeiroAguiar

(Leila), Paula Cabral Freitas, Edson Saldanha, Jlia Pringsheim Garcia,

NathaliaCavalcante,GilbertoFreitas,MarcelaFreitas,aoscolegasdoTribunal

de Justia do Estado da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho, aos

serventurios das Comarcas de Amlia Rodrigues, Simes Filho, Teixeira de

Freitas, Eunpolis, Ilhus e Salvador, aos gerentes regionais da Saraiva e

livreiros,portodooapoionadivulgaodonossotrabalho,eatodososdemais

mailto:[email protected]:[email protected]

amigosque,emboranomencionados,torcerampornossosucesso.

NotadeAbertura

OSCONTRATOSSOBAVISOCONSTITUCIONALIZADADA(NOVA)ESCOLABAIANADEPENSAMENTOJURDICO

Aconvitedosautores,venhodesempenharatarefa,aumstempoprazerosae

honrosa, de apresentar este segundo tomo do quarto volume de obra j

consagradaemnossosmeiosjurdicos.

Umdosautores,PabloStolzeGagliano, tiveaoportunidadedeconhecerao

longodetodoumanodeestudosnasdisciplinasobrigatriasdeTeoriaGeraldo

Direito e Filosofia do Direito, por mim ministradas no Programa de Ps-

GraduaoemDireitodaPUCSP,aotempoemquealifezoseumestrado.Nesta

oportunidade, revelou-se um dos mais brilhantes estudantes de todos quantos

passaramporminhasaulas,aolongodessesmaisdequinzeanosdedocnciana

ps-graduao stricto sensu, em diversos locais do Pas. J o outro,Rodolfo

Pamplona Filho, a quem conheci ainda como estudante de graduao na

FaculdadedeDireitodaUFBAUniversidadeFederaldaBahia,integraagora,

talcomooprimeiro,oseuquadrodocente,sendoigualmenteumdosquemaisse

destacam,combrilhoedisposioparaotrabalho,nalutapelaimplantaodo

CursodeMestradoemDireitoPblicodaUCSALUniversidadeCatlicade

Salvador,emquefuiindicadoparaacoordenao,noprojetooriginal.

porseencontrarementreosjuristasbaianosdanovageraopessoasassim,

quetantofariamasgloriosasgeraespassadasseorgulharemdeporelesserem

sucedidas, o meu convencimento de que as condies para prosperarem os

estudosjurdicosemsolobaiano,atualmente,soasmaispropcias,motivoque

meatraiuparacompartilhardessemomento,transferindo-meparasolobaiano,e

aindaresgatandoantigasrazesfamiliares.

Prova cabal do que venho de afirmar , justamente, a presente obra, cuja

consagraosdevecrescer,commaisumtomo,enriquecidacomofoidetantas

inovaes. Merece todos os encmios a abordagem atualizada da matria

civilstica a partir de suas bases constitucionais, j que destamatria tambm

caberia afirmar o mesmo que a Corte Constitucional Federal Alem, quando

certa feita qualificou o Direito Processual Penal de Direito Constitucional

Aplicado, pois tambm na esfera privatstica, que em linguagem referimos

comocvel, hde seproceder investigaes sobo enfoque constitucional, nos

quadros do Estado Democrtico de Direito contemporneo, tal como aqui

almejamosimplementar.

Alis, entendo que esta uma condio necessria, ainda que no seja

suficiente,paraqueseconsumeoidealconsagradonaquelafrmulapoltica,por

nsadotadacomaConstituiode1988,edaqualmuitasvezestemosantida

sensao de estarmos nos distanciando, com o passar do tempo, quando o

contrrioqueeradeseesperar.Otrabalhodedoutrinadorescomoosvalorosos

autoresdapresenteobraquenostraznovoalento.

Salvador,9desetembrode2006.

WillisSantiagoGuerraFilho

ProfessorTitulardoCentrodeCinciasJurdicasePolticasdaUniversidade

FederaldoEstadodoRiodeJaneiro(UNIRIO).Coordenador(indicado)do

MestradoemDireitoPblico(emimplantao)daUniversidadeCatlicade

Salvador(UCSAL).ProfessorconvidadodosCursosdeMestradoemDireitoda

FundaoInstitutoparaoEnsinodeOsasco(UNIFIEO),daFaculdade

AutnomadeDireitodeSoPaulo(FADISP)edaUniversidadeCandido

Mendes(UCAMRJ).

PrefcioPrimeiraEdio

Lisonjeado com o amvel convite formulado pelos diletos amigos Pablo

StolzeGaglianoeRodolfoPamplonaFilhoparaprefaciarovolumeIV, tomo

2, concernente aos contratos em espcie, de sua obra dedicada ao estudo do

DireitoCivil,fao-ocomamaiorsatisfaoeorgulho.

Trata-se de trabalho de flego, dividido em 22 captulos, com mltiplas

subdivises,nosquaispraticamentenadadeixoudeserenfrentadopelosilustres

Autores. Como bons juristas, no se contentaram em reproduzir conceitos

assentes, nem se conformaram com a simples exegese das normas positivas,

produzindoobrademuitareflexoecriatividade.

Ovolumequeoravemalumerevelamaturidadedeseusautores,quenose

eximiram, emmomento algum, de assumir posio pessoal diante de aspectos

controvertidos, filiando-se a esta ou quela corrente, fazendo-o sempre

fundamentadamente. E restou bastante valorizado com o recurso ampla

bibliografia,nacionaleestrangeira,bemcomoaorepertriodejurisprudnciado

pas,sejaoanteriorvignciadonovodiploma,queaindadegrandeserventia,

sejaoposterior.

No se olvidaram, sem dvida, os j consagrados civilistas da crtica

formuladaporLafayetteRodriguesPereiraaosqueacreditam,equivocadamente,

queoDireitoCivil,presoletradostextos,nocapazdeprogresso,senopor

via de reformas legislativas. Em realidade, a formao cientfica do Direito

caminhaperpetuamente,noobstanteaimobilidadedalei.Acinciaeaprtica

arrancam aquelas regras dos veios em que permanecemocultas, e, dando-lhes

uma preciso luminosa, as reduzem a mximas definidas. A combinao dos

diversos elementos fornecidos pelos textos permite cincia a formao de

novasnoesedenovasregras.Assim,pois,degeraoemgerao,adoutrina,

ainda tendo sempre por base a mesma coleo de textos, progride, muda de

fisionomia, enriquece-se, completa-se, aperfeioa-se (Prefcio, inDireito das

cousas,2.ed.,RiodeJaneiro:Ed.J.RibeirodosSantos,p.XeXI).

Esbanjando clareza e elegncia na forma e irradiando preciso, segurana e

profundidadenocontedo,ovolumeoraprefaciado,dedicadoaoscontratosem

espcie,de indiscutvel rigor tcnico-doutrinrio,almdeconstituir ferramenta

hbil aos estudantes, ser de grande utilidade para todos os operadores do

Direito,dequalquernvel.

Os talentosos autores merecem, pois, encmios e louvor por brindarem o

mundo jurdico commais um alentado e exemplar volume de sua prestigiosa

coleo,queembreve,paragudiodetodosns,estarcompleta.

CarlosRobertoGonalves

DesembargadoraposentadodoTribunaldeJustiadeSoPauloeProfessor

doComplexoJurdicoDamsiodeJesus.

ApresentaodaPrimeiraEdio

Sabidamente,oDireitodasObrigaes,desdeaantiguidaderomana,sempre

representouoramomaisdinmicododireitoprivado.Elenoscolocadiantede

princpios, leis, regras e costumes que se apresentam em uma permanente

modificao, com reclamo de uma sempre renovada atualizao de seus

estudos.

Nessecontexto,assumeparticularrelevnciaodireitodoscontratos,emquea

imaginao humana atua com desenvoltura, criando constantemente novas

figurasderelaesnegociais,quemelhoratendamaosinteressesrecprocosdos

contratantes.

Nestemomento emque o legislador (certa ou erradamente, j no importa)

houveporbemprocederameiaunificaododireitoprivado, somospostos

diante de um Cdigo Civil em que, ao lado dos contratos civis tradicionais,

sensivelmente incrementados, novas figuras contratuais das mais diversas

origenssotrazidasparaseucontedo.

Estud-las, esclarecer o que diz o novo Cdigo (ou deixou de dizer),

representaumdesafioquesereservaparaanovageraodejuristas.

Os ilustres professoresPablo StolzeGagliano eRodolfo Pamplona Filho

aceitaramessedesafio.

Esesaramvitoriosos.Demonstra-oaleituradostrabalhosquenestelivrose

contm.

YussefSaidCahali

DesembargadoraposentadodoTribunaldeJustiadeSoPaulo.Professorda

UniversidadedeSoPaulo.

NotadosAutoresDcimaEdio

Oanode2017prometeserummarcoemnossasvidas!

Nessadata,completamos15anosdaestreiadovolume1(ParteGeral)do

nossoNovoCursodeDireitoCivil,oprimognitodeumaprofcuaparceria,que

logofoisucedidoporvriosvolumes,inclusiveestelivro,totalmentefocadoem

umavisoabrangentedosContratosemEspcie.

Comefeito,maisdoquecolegas,tornamo-nosparceiros.

Maisdoqueparceiros,tornamo-nosamigos.

Maisdoqueamigos,tornamo-nosirmos.

E,nessafraternidade,vriosfrutosforamgerados.

At o momento, lanamos, juntos, 8 obras em coautoria, a saber, 7

volumes/tomosdonossoNovoCursodeDireitoCivil(ParteGeral,Obrigaes,

Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos, Contratos em Espcie,

Direito de Famlia e Sucesses), e uma obra apartada, O Novo Divrcio,

publicadaquandodapromulgaodaEmendaConstitucionaln.66/2010.

Masessafraternidadecontinuaaproduzirnovosresultados!

Justamente no ano em que debutamos, ao completar 3 lustros de

publicaes,voc,amigoleitor,quemganharopresente.

Almdahabitualededicadarevisoeatualizaodotextodestanovaedio

quechegassuasmos,temosaimensahonradeanunciarque,nesseano,temos

tambmaprevisodelanardoisnovosfilhos.

O primeiro o volume 5 da coleo, inteiramente dedicado ao estudo dos

DireitosReais, que j est sendo ultimado nomomento em que se redigem

estaslinhas.

Osegundoaproladanossaproduo:umManualdeDireitoCivil,como

cursocompletodadisciplina,quefacilitaraconsultarpidadenossosamigos

leitoresemumnicovolume,abrangendotodososramosdoDireitoCivil,com

precisotcnica.

Eumfilhonoconcorrercomooutro.

OManual ter a caracterstica da consulta rpida, condensada, enquanto os

tomos do Novo Curso de Direito Civil tero cortes epistemolgicos bem

direcionadossdisciplinasespecficas,comoaprofundamentodequestesque

nosopossveisemumaobradaenvergaduradovolumenico.

Um complementando o outro, sem tomar o seu espao, como devem se

comportarmembrosdeumamesmafamlia.

Nestanovafasedenossasvidas,rendemoshomenagensavoc,queridoleitor,

portodooapoioecarinhodemonstrados.

Reiteramos nosso pedido para que nos ajude a cumprir nosso permanente

compromissodehonraramissodeensinaronovoDireitoCivilbrasileirocom

profundidade, objetividade e leveza. Por isso, continuamos sempre abertos a

toda e qualquer sugesto de aperfeioamento, que pode nos ser enviada pelos

nossose-mailspessoais,aquidivulgados.

Essasaudvelinteraovirtualnostemfeitomuitobem(eaumentado,acada

edio,alistadeagradecimentos...).

Muitoobrigadoportudo!

ComDeus,sempre!

Salvador,novembrode2016.

PabloStolzeGagliano


Visitenossossites:e

mailto:[email protected]:[email protected]://www.pablostolze.com.brhttp://www.rodolfopamplonafilho.com.br

NotadosAutoresNonaEdio

Anualmente, a cada nova edio da obra, temos feito cuidadosa reviso e

atualizaodotexto.

Muitas vezes, procedemos tambm com ampliaes, incorporando novas

reflexesedissecandoinstitutosantesnoabordados.

Todavia,oquefizemos,destavez,comtodaacoleo,queagoraentregamos

aonossoqueridopblicoleitor,foimuitomaisdoqueisso.

De fato, o ano de 2015 mostrou-se profcuo em matria de produo

legislativa.

O advento de um novo Cdigo de Processo Civil afetou profundamente

aspectosdonossodireitomaterial.

Ademais, outros diplomasmodificaram expressamente preceitos legislativos

que eram objeto de referncia em edies anteriores de vrios volumes desta

obra,exigindonovoesforointelectualpara(res)sistematizaracompreensoeo

ensinodetradicionaisinstitutoscivis.

Destaque-se, ainda, que boa parte da doutrina e jurisprudncia aqui trazida,

emboraatualizada,serefere,pormotivosbvios,legislaoprocessualcivilde

1973,oquedeixamosclaroaonossoleitor.

Assim,nestenovonascimento,renovamostambmonossocompromissode

manterestamissodeensinaronovoDireitoCivilbrasileirocomprofundidade,

objetividade e leveza, sempre abertos a toda e qualquer sugesto de

aperfeioamento, pelo que informamos nossos atuais e-mails e sites para a

saudvelinterao,pessoale/ouvirtual.

Muitoobrigadoportodooapoioquevoc,queridoleitor,nosproporciona!

ComDeus,sempre!

Salvador,dezembrode2015.

PabloStolzeGagliano


Visiteossites:e

mailto:[email protected]:[email protected]://www.pablostolze.com.brhttp://www.rodolfopamplonafilho.com.br

NotadosAutoresQuintaEdio

Aprimeiraediodoprimeirovolumedestacoleofoipublicadaemmaro

de2002.

Parecequefoiontem...

Fizemos o lanamento oficial em um grande congresso realizado em

Salvador/BA,nodia 3 de abril de 2002 e, naquelemomento, percebemosque

estvamosdiantedealgomaravilhosoqueuniriaindelevelmenteasnossasvidas,

comoumsmbolodeumafraternidadeinabalvel.

Olivrosaiudocontrole...eraumafrasequerepetamosumparaooutro,de

formareiterada,aoconstataroxitodanossamodestaempreitada.

Enovoslivrosseseguiram,inclusiveestevolumededicadoaosContratosem

Espcie.

Em agosto de 2011,menos de 10 anos da estreia daquele que costumamos

chamar de nosso primognito, estamos redigindo estas linhas com uma

emoorenovada.

Vemosqueestaprofcuaparceriagerousetelivrosevriosartigosdegrande

repercusso.

Alcanamosmentes e almas em todo o Pas, seja pessoalmente, seja por e-

mailsounocontatopormeiodenossossiteeblog.

Crescemoscomosereshumanos,experimentandonovassensaesemnosso

convviofamiliar,acadmicoeprofissional.

Mantivemos o nosso corao de estudante aberto para tudo que nos foi

ofertado, nunca fechando nossos horizontes para a pesquisa e o renovar do

debateedoaprendizado,emcursosnoBrasilenoexterior.

Nesta nova edio revista, ampliada e atualizada, revisamos tpicos,

esclarecendo e sanando as inevitveis imperfeies decorrentes da falibilidade

humanaoudamodificaonormativa.

Registramos, mais uma vez, o nosso agradecimento sincero pela interao

comosleitores,dasmaisdiversasformaspossveis(salasdeaula,congressos,e-

mails,redessociaisetc.).Talcontatopermiteumaatualizaoeaperfeioamento

constante da obra, motivo pelo qual sempre inserimos novos nomes nos

agradecimentosdolivro.

Destaforma,renovamosebuscamoscumprironossocompromissopblicode

respeitoaosestudiososdoDireitoCivilbrasileiro.

MuitoobrigadoportudoaDeuseavoc,amigo(a)leitor(a)!

Salvador,agostode2011.

PabloStolzeGagliano


Visiteossites:e

mailto:[email protected]:[email protected]://www.pablostolze.com.br

http://www.rodolfopamplonafilho.blogspot.com

NotadosAutoresTerceiraEdio

Oltimoanoquevivemosfoirepletodegrandesemoes.

Com efeito, se iniciamos a redao do volume VII (Direito de Famlia),

destacoleo,comonimodecompletar,omaisrpidopossvel,anossaobra,

tambmtivemosimensosoutrosdesafiosquenostomaram,sobremaneira,todoo

tempolivre.

Do ponto de vista profissional, reorganizamos nossas agendas, permitindo

estabelecer novos contatos com queridos novos amigos em todos os rinces

desteBrasilcontinental.

Realizamos cursos fora doEstado e doPas, buscando abrir, aindamais, os

horizontes, o que tem sido uma experincia enriquecedora, inclusive para este

livro.

Se problemas pessoais, notadamente de sade na famlia, tambm nos

atacaram, sentimos, por outro lado, um forte intercmbio de energias, com as

maravilhosascorrentesdeorao,pensamentopositivoesolidariedade,quenos

fizeram,quaseliteralmente,renascerdascinzas.

Ecomesteespritorenovadoquetemosahonraeoprazerdeapresentarao

nossofielpblicoleitorasnovasediesdonossoNovoCursodeDireitoCivil,

a saber: 12 edio do volume I (Parte Geral), 11 edio do volume II

(Obrigaes),8ediodovolumeIII(ResponsabilidadeCivil),6ediodo

volume IV, tomo 1 (TeoriaGeral dosContratos) e 3 edio do volume IV,

tomo2(ContratosemEspcie).

Esperamos,emCristo,terminaronovorebentodestaprofcuaparceriaainda

noanoemcurso.

E,maisumavez,aproveitamosaoportunidadeparaagradecer.

Agradecero carinhocomque somos recebidos em todosos lugares emque

palestramosouministramosaulas.

Agradecer o apoio em todos os momentos, alegres ou difceis, por que

passamosrecentemente.

Agradecer, sempre, a interao mantida com os leitores, seja no contato

pessoalnassalasdeaula,corredoresoucongressos;sejapelaimensaquantidade

demensagenseletrnicasrecebidasdiariamente.

Comoafirmamosanteriormente,deformapblica,estecompartilhardeideias

acaba transformando nossos leitores em coautores virtuais da obra, motivo

pelo qual sempre temos ampliado o rol de agradecimentos de cada edio de

todos os volumes, inserindo os nomes daqueles que trouxeram contribuies

paraolapidardaobra.

Receba,voc,amigoleitor,onossosinceroecarinhosoabrao!

Salvador,julhode2009.

PabloStolzeGagliano

mailto:[email protected]


Visiteossites:e

mailto:[email protected]://www.pablostolze.com.brhttp://www.unifacs.br/revistajuridica

NotadosAutoresSegundaEdio

comhumildadeealegriaincontidaqueapresentamosaonossoamigoleitor,

poucomaisdeseismesesdepois,asegundaediodovolumeIV(Contratos),

tomo2(ContratosemEspcie)donossoNovoCursodeDireitoCivil.

Mantendo o nosso compromisso habitual com o pblico leitor, revisamos

tpicos, tanto do ponto de vista de esclarecimento de posicionamentos, com

insero de novas referncias doutrinrias e jurisprudenciais, quanto de

aperfeioamentoredacional.

Este trabalho, inclusive, foi realizado emparalelo redao do volumeVII

(DireitodeFamlia),quepretendemoslanarjuntocomestaedio.

Agradecemos, mais uma vez, a constante interao que estamos mantendo

com os leitores, seja no contato pessoal nas salas de aula, corredores ou

congressos; seja pela imensa quantidade de mensagens eletrnicas recebidas

diariamente,oquemuitonosalegra.

Temos afirmado publicamente que este compartilhar de ideias acaba

transformandonossosleitoresemcoautoresvirtuaisdaobra,motivopeloqual

sempre temos ampliado o rol de agradecimentos de cada edio de todos os

volumes, inserindo os nomes daqueles que trouxeram contribuies para o

lapidardaobra.

Aestemaravilhososentimentodeconstruocoletivadeumtexto,dedicamos

esta nova edio, com a sincera promessa de continuar lutando pela constante

evoluodenossaobra.

Umcarinhosoabrao!

Salvador,agostode2008.

PabloStolzeGagliano


Visiteossites:e

mailto:[email protected]:[email protected]://www.pablostolze.com.brhttp://www.unifacs.br/revistajuridica

NotadosAutoresPrimeiraEdio

comgrande jbiloque, finalmente,apresentamoscomunidade jurdicao

maisnovofilhodanossacoleoNovoCursodeDireitoCivil,asaber,otomo

2dovolumeIV,inteiramentededicadoaoscontratosemespcie.

Algum tempo se passou desde o lanamento do ltimo tomo, e, com isso,

acreditamos ter aprofundado e amadurecido ainda mais o nosso projeto

bibliogrfico.

Passamospormudanasprofundasemnossasvidas, tantodopontodevista

pessoal quanto profissional.Quem acompanha a obra desde o seu nascedouro

pode constatar, com uma simples leitura, o quanto tivemos de alteraes no

nosso cotidiano, podendo-se destacar, somente para ilustrar, a concluso, com

louvor, doMestrado dePablo na PUCSP, com a sua participao em cursos

presenciaisetelepresenciaisemtodooPas,eoretornodeRodolfoaSalvador,

depoisdemaisdetrsanosnatitularidadeemVarasdoTrabalhodointeriorda

Bahia, com seu ingresso no corpo docente de Programas de Ps-Graduao

strictosensuenaUFBAUniversidadeFederaldaBahia.

Tudo isso, aliado aos inadiveis compromissos pessoais, fez com que

tivssemosdeatrasarumpoucoaproduodosnovostomosevolumes,oque,

agora,retomado,comanimusdecompletude.

Comoenfatizamosnotomoanterior,apropostadovolumeapresentaruma

anlise minuciosa de formas contratuais tpicas e atpicas, como a

complementaonaturaldoconhecimentodateoriageraldoscontratos.

Issoporqueadisciplinageralapremissabsicaparacompreendercadaum

dos contratos em espcie, tendo em vista a busca de uma sistematizao

realmentegeneralizantedaconcepotericadessesnegciosjurdicos.

Aqui,buscou-seabordartodososcontratosprevistosnovigenteCdigoCivil

brasileiro, bem como abrir captulos sobre outrasmodalidades contratuais no

codificadas, a saber, nesta primeira edio, os contratos de emprego e de

representaocomercial.

bvio que, dada a liberdade criativa da autonomia da vontade, este tomo

sempre estar na busca de seu aperfeioamento ou desdobramento (dado o

grande volume de texto produzido), uma vez que novas formas contratuais

surgema cadadia, sendonossa inteno ampliar a anlise, coma inserode

novasfigurascontratuaisacadaedio.

Oquenopoderamosdeixardefazer lanar, logo,anossavisosobreos

contratos tpicos codificados, por ser um dos pedidos constantes dos nossos

amigosleitores.

Porissomesmoquejosconvidamosanosdarsugestesdeoutrasformas

contratuaisaseremabordadasemeventuaisfuturasnovasedies,inclusivecom

apropostadeoutrosenfoques,poisessadialtica temsidoa tnicadacoleo

que nos propusemos a escrever, constituindo-se tal inter-relao em um dos

pontosaltosdoseudesenvolvimento.

Destaque-sequeessesegundotomofoiiniciadojuntamentecomoanterior,no

momentoemquesedecidiupelofracionamentodovolumeIV,motivopeloqual

procuramosdarnfasesuaconcluso.

Gostaramos de registrar que, por isso, os dois tomos esto intimamente

relacionados, formando sistematicamente um corpo nico, valendo destacar, a

ttulode exemplo,que em todosos captulosdeste segundo tomo,napartede

caractersticas dos contratos abordados, fizemos referncia s modalidades

classificatrias procedidas no primeiro tomo, ao qual remetemos o leitor,

inclusiveparaverificaodas citaes, umavezque ahonestidade intelectual,

com a expressa indicao dos autores originais das ideias (quando no eram

inteiramentenossas),semprefoiumnortenodesenvolvimentodestaobra.

Salientamos,ainda,commuitasatisfao,queinserimos,emtodososvolumes

(inclusive neste tomo ora apresentado), todos os Enunciados das Jornadas da

JustiaFederal(I,IIe,atmesmo,arecenteIV,de25a27-10-2006).

Damesma forma, seguimos nossa tradio pessoal de homenagear grandes

juristas brasileiros, chamando, desta vez, um baiano honorrio, o Professor

WillisSantiagoGuerraFilho,seguindoatrilhaaberta,nosvolumesanteriores,

por Josaphat Marinho, Calmon de Passos, Pinho Pedreira e Rodrigues

Pinto.Paraoprefcioeaapresentao,tivemosahonradecontarcomtextosda

lavra dos consagrados ProfessoresCarlosRobertoGonalves eYussef Said

Cahali.E,paraotextodeorelha,acompanhiadabaianidadeinescondveldo

ilustreProfessorCristianoChavesdeFarias.

Por fim, revelamos, semmedo da transparncia, que esses dois tomos, em

especial, foram escritos dedicada e compulsivamente, com troca quase

instantnea de e-mails, varando madrugadas, ou, na maior parte das vezes,

sacrificando completamente os poucos momentos de lazer, nicos horrios

disponveis diante do fato de que o exerccio consciente e dedicado da

magistraturaedomagistrioaprioridadeprofissionaldenossasvidas.

Alis,pesquisamos incessantementeodireitonacionaleestrangeiro,notaro

osnossos leitores,oquemuitoenriqueceuanossaobra, apesardoexcessode

trabalho.

Porisso,almdasdedicatriaseagradecimentosconstantesdaparteinicialdo

livro, gostaramos de registrar,mais uma vez, o nosso profundo amor nossa

famlia,quetemsidoasustentaoparaanossaproduointelectual.Serfamlia

suportar, tantonosentidodetolerarasnossasfalhasquantodeseroapoio

paratodasashoras.

E grande famlia dos amantes doDireito Civil brasileiro entregamos este

tomo, encerrando o livro de contratos, na esperana de que alcance amesma

aceitaodosvolumesanteriores.

Salvador,maiode2007.

PabloStolzeGagliano


Consulteossites:e

mailto:[email protected]:[email protected]://www.pablostolze.com.br

http://www.unifacs.br/revistajuridica

CaptuloI

CompraeVenda

Sumrio: 1. Introduo. 2. Conceito e partes. 3. Caractersticas. 4. Elementos essenciais. 4.1. O

consentimento. 4.2. A coisa. 4.3. O preo. 5. Despesas com o contrato de compra e venda. 6.

Responsabilidade civil pelos riscos da coisa. 7.Questes especiais referentes compra e venda. 7.1.

Vendaadescendente.7.2.Situaesespeciaisreferentesfaltadelegitimidadeparaacompraevenda.

7.3.Vendaacondmino.7.4.Vendaentrecnjugeseentrecompanheiros.8.Vendaadcorpusevenda

ad mensuram. 9. Promessa/compromisso de compra e venda. 9.1. Natureza jurdica do direito do

promitente comprador. 9.2. Escoro histrico. 9.3. Adjudicao compulsria. 9.3.1. A outorga da

escritura definitiva como ato devido. 9.3.2. Adjudicao compulsria de compromisso de venda

registrado.9.3.3.Execuoespecficadocompromissodevendanoregistrado.10.Clusulasespeciais

oupactosacessrioscompraevenda.10.1.Retrovenda.10.2.Vendaacontentoesujeitaprova(por

experimentao). 10.3. Preempooupreferncia. 10.4.Venda com reserva de domnio. 10.5.Venda

sobre documentos. 10.6. Pacto do melhor comprador (reminiscncia do CC/1916). 10.7. Pacto

comissrio(reminiscnciadoCC/1916).

1.INTRODUO

O contrato de compra e venda abre a parte de nossa obra dedicada aos

contratos emespcie,noapenaspela topogrfica razode seroprimeirodos

contratosdisciplinadospelocodificador (arts.481a532),mas,sobretudo,pela

largatradiohistricaeaceitaosocialdequegoza,noBrasilenomundo.

O Cdigo Civil italiano tambm inicia o seu Ttulo III (Dos contratos em

espcie)comotpicoDavenda,nosseguintestermos:

Art.1.470.Avendaocontratoquetemporobjetoatransfernciadapropriedadedeumacoisaoua

transfernciadeumoutrodireitocontraumpreoequivalente1.

Na mesma linha, o Cdigo Civil alemo abre a sua Seo VII, Ttulo I

(Obrigaesemparticular), comaCompra (Kauf), consoante sepodenotarda

leituradeseu433:

433.Obrigaestpicasdecontratodecompra.(1)Atravsdocontratodecompraestarovendedor

deumacoisaobrigadoaentregaracoisaaocompradoreaproporcionarapropriedadedacoisa.(...) 2.

Daanlisedessesdoisexcertoslegislativos,jpodemosobservarqueodireito

comparado,assimcomoobrasileiro,dcertaprimaziaaocontratodecomprae

venda,disciplinando-oemprimeirolugar.

A justificativa de tal postura legislativa afigura-se-nos clara e de fcil

entendimento, se considerarmos que talvez a compra e venda seja a atividade

negocialmaiscomumedifundidaemtodoomundoedemaiorrelevnciaparao

sistemacapitalista,desdeosvultososcontratosdefornecimento,pactuadospor

grandescorporaes,simplesaquisiodeumdoce,nalanchonetedaesquina.

Acompraevendafazpartedavidadohomemmoderno3.

Interessante, outrossim, salientarmos a controvrsia conceitual existente na

doutrina,e refletidanasnormasdodireitonacionaleestrangeiro,porcontade

que a presente espcie contratual enfatizada, por alguns, na ao de venda

(contratodevendaecompra),aopassoqueoutrosinvertemaspalavras(compra

evenda).

Veja-se,porexemplo,nascitaes legislativasacimareferidas,queodireito

italianoprefereenfocaraaodevenda(talqualodireitofrancs4),enquanto

osalemespreferemsalientaracompra.Namesmalinha,oCdigoCivilda

Venezuela:

Artculo1.474.Laventaesuncontratoporelcualelvendedorseobligaatransferirlapropiedadde

unacosayelcompradorapagarelprecio.

Alatere taisdiscussesconceituais,odireitopositivobrasileiroconsagroua

denominaocontratodecompraevenda,talqualoCdigoCivilportugus5eo

chileno6,consoantepodemosobservarnaanlisedoart.481doCdigoCivilde

2002,expressoestaqueseradotadaaolongodopresentecaptulo.

2.CONCEITOEPARTES

A definio do contrato de compra e venda extremamente simples,

dispensando grande esforo intelectual: traduz o negcio jurdico em que se

pretende a aquisio da propriedade de determinada coisa, mediante o

pagamentodeumpreo.

Trata-se, pois, de um negcio jurdico bilateral, pelo qual uma das partes

(vendedora)seobrigaatransferirapropriedadedeumacoisamvelouimvel

outra(compradora),medianteopagamentodeumaquantiaemdinheiro(preo).

Nooutra,alis,adicolegaldonossoprprioCdigoCivil,quedispe:

Art.481.Pelocontratodecompraevenda,umdoscontratantes seobrigaa transferirodomniode

certacoisa,eooutro,apagar-lhecertopreoemdinheiro.

Nota-se, portanto, a existncia de dois atores fundamentais neste cenrio

jurdico:ovendedor(queseobriga transfernciadodomnio)eocomprador

(queseobrigaaopagamentodopreo).

de salientar, entretanto, que, no sistema jurdico brasileiro, o contrato de

compraevendaproduzapenasefeitosjurdicosobrigacionais,nooperando,de

persi,atransfernciadapropriedade,senoasimplesobrigaodefaz-lo.

Nessemesmodiapasoodireitoargentino,consoantepodemosobservardo

pensamentodeGUILLERMOA.BORDA:

Aunque ya volveremos sobre el tema, conviene destacar ab initio que este contrato no supone

transferenciadelapropiedadnilaentregaefectivadelprecio,sinolaobligacindehacerlo7.

Com isso queremos dizer que, celebrado o contrato de compra e venda, as

partes ainda no podem considerar-se donas do preo (vendedor) ou da coisa

(comprador), seno at que se opere a tradio da coisa vendida, embora j

sejamtitularesdodireitodeexigirasuaprestao.

Ouseja,atransfernciadepropriedade,nodireitopositivobrasileiro,resulta

da constituio do ttulo (contrato) e de uma posterior solenidade (modo

tradiodobemmvel/registrodobemimvel).Porexemplo:seCaiocelebrou

contrato de compra e venda comSilvio (vendedor), enquanto no se operar o

registrodottuloconstitutivonocartriodeimveis,oprimeironopoderser

reputadodonodacoisa.

Sobeste aspecto,demonstrandoanatureza jurdicaobrigacionaldocontrato

decompraevenda,erabastanteclarooAnteprojetodoCdigodeObrigaes,

deautoriadograndeCAIOMRIODASILVAPEREIRA,que,emseuart.388,

dispunha:

Ocontratodecompraevendaconstituio ttulocausalda transfernciadedomnio,aqualseopera

pelatradio,oupelatranscrionoregistrodasededoimvel,enopodeserobstadapelamortedo

vendedor,nemporatoemanadodesteoudeterceiro,salvocasodedvida,levantadaperanteooficial

doregistro,ouporeleprprio8(grifosnossos).

Diferentemente,nosistemafrancs,ocontratotemrepercussorealimediata,

comodestacaRACHELBERNARDI,eminteressanteestudosobreotema:

O sistema francs reconhece s convenes, por si mesmas, o efeito translativo da propriedade

mobiliria,independentementedequalquerformalidadeextrnsecaedequalqueratodeexecuo,no

apenasemrelaospartescontratantes,mastambmemrelaoaosterceirosemrelaoaosquaisa

convenoseriaoponvel.Poroutrolado,oartigo2.279doCdigoCivilfrancsestabeleceque,quanto

aosbensmveis,aposseequivaleao ttulo,oqueensejao reconhecimentodeque,concretamente,a

tradiopodesuplantaraeficciarealdasconvenes9.

Claroest, finalmente,queaspartes envolvidasnopresentecontratodevem

ser dotadas dos requisitos de capacidade e legitimidade, indispensveis para a

perfeitavalidadenosomentedaavenaemquesto,mas,tambm,dequalquer

negciojurdico10.

3.CARACTERSTICAS

Trata-se, em sntese, de um negcio jurdico bilateral e sinalagmtico, em

regra consensual, comutativo ou aleatrio, autorizador da transferncia de

propriedade, de execuo instantnea ou diferida11, entre outras

caractersticas12.

Nesse sentido, conveniente lembrarque, nosdiasque correm, a compra e

vendacostumeiramentepactuadasobaformadecontratodeadeso.

um contrato bilateral, na sua formao, pois exige a conjugao das

vontades contrapostas do vendedor e do comprador, as quais, quando

harmonizadas,formamoconsentimento,ncleodoreferidonegcio.Soboutro

enfoque,consideradobilateralporgerarouproduzirdireitoseobrigaespara

ambasaspartesenvolvidasnaavena.

O denominado autocontrato ou contrato consigo mesmo, aquela espcie de

negcio jurdicoemqueumanicapessoacelebraoatoemseuprpriofavor,

pareceexcepcionararegradabilateralidadenaformaodocontrato.ocaso

do sujeito, dotado de poderes de representao (procurador/mandatrio), que

efetiva a compra e venda consigo mesmo, ou seja, que acaba por adquirir,

segundo o preo solicitado pelo mandante, a coisa a ser vendida. Mas as

aparncias enganam. Neste caso, a unilateralidade da avena apenas

superficial,pois,nofundo,omandatrio/compradorageemnomeenointeresse

do mandante/vendedor, por meio do instituto jurdico da representao

voluntria(mandato).

NodizerdeORLANDOGOMES,

a figura do autocontrato equvoca, porque violenta o princpio da duplicidade das declaraes de

vontades,oquelevoualgunstratadistasaconsider-lonegciounilateral.Seocontratooencontroea

integraodeduasvontades,pressupeduasdeclaraes,nosendopossveladmitir-sequeresultede

uma s. A essa objeo responde-se dizendo-se que o essencial para a formao do contrato a

integrao de declaraes animadas por interesses contrapostos. Na formao do autocontrato, o

representanteemiteduasdeclaraesdevontadesdistintasqueconsubstanciamosinteressesdosquais

setornouopontodeconvergncia13.

Temos, assim, sob o critrio eminentemente cientfico, que o contrato de

compraevendabilateralnasuaformaoequantoaosseusefeitos.

Nessa mesma linha, da sua nsita bilateralidade resulta a consequente

caractersticadaexistnciadosinalagmaentreasprestaespactuadas.Fala-se,

pois,queumcontratobilateralesinalagmtico.

Eoqueviriaaser,pois,osinalagma?

NaprecisadefinioetimolgicadeAntnioHouaiss:

sinalagma s.m. JURmtua dependncia de obrigaes num contrato ETIM gr. sunllagma, atos

trocaderelaes,dondecomrciontimo;relaesdenegcios,porconsequncia,conveno,pacto,

contrato14.

Emnossosentir,osinalagma,caractersticaimanenteaoscontratosbilaterais,

traduziria a relaoounexodecausalidade (reciprocidade)entreasprestaes

opostas, pactuadas. Assim, a prestao devida pelo vendedor (transferir a

propriedade da coisa) seria correlata, recproca ou correspectiva, por fora do

sinalagma,emfacedaprestaodocomprador(pagaropreo).H,comosev,

entreambas,umainequvocarelaodereciprocidade:opreosomentedevido

porqueacoisatambmo,evice-versa.

Dessanoo,ademais,nodiscrepaLUIZGUILHERMELOUREIRO:

Nos contratos bilaterais ou sinalagmticos, ao contrrio, os contratantes so simultnea e

reciprocamente credor edevedordooutro.Em tais contratos socriadosdireitos eobrigaespara

ambasaspartes;cadaumadelasficaadstritaaumaprestao(grifamos).

Eexemplifica:

A doutrina cita como exemplo de contrato bilateral a compra e venda, onde o vendedor tem a

obrigaodeentregaracoisavendidaaocompradoreodireitoa receberopreoajustado;enquanto

estetemaobrigaodepagaropreoemdinheiroeodireitodereceberacoisa(art.481doCC)15.

Almdebilateral,,emgeral,consensual,ouseja, torna-seperfeitoquando

aspartesconvencionamarespeitodopreoedacoisaaservendida.Valedizer,

ocontratoseformapelosimplesconsentimento,independentementedaentrega

dobem.

Veja,nesseponto,onossoregramentolegal:

Art.482.Acompraevenda,quandopura,considerar-se-obrigatriaeperfeita,desdequeaspartes

acordaremnoobjetoenopreo16.

Da leitura do supramencionado dispositivo possvel extrair os elementos

essenciaisdocontratodecompraevenda(consentimento,coisaepreo),oque

esmiuaremosnoprximotpico.

, ainda, espcie de negcio jurdico oneroso, podendo ser comutativo ou

aleatrio.

oneroso porque traduz, para cada parte, o experimento de um ganho ou

benefcio,eaconsequentediminuiopatrimonial:ovendedorsebeneficiacom

opreo,eperdeacoisa;ocompradorsebeneficiacomacoisa,eperdeopreo.

Vale registrar que somente nos contratos onerosos que o alienante

responderpelosriscosdaevico,naformadoart.447doCC/2002,bemcomo

pelosvciosredibitrios,abrindo-seaoadquirente,nestecaso,apossibilidadede

rejeitar a coisa, redibindo o contrato (via ao redibitria), ou reclamar o

abatimentonopreo(viaaoestimatriaouquantiminoris)17.

Ressalte-se, porm, que, na forma do art. 503 do CC/2002, nas coisas

vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma no autoriza a rejeio de

todas. Tal regra, no nosso entendimento, deve ser temperada em funo da

utilidadedacoisacoletiva.Emsetratandodeumauniversalidade,porexemplo,

uma biblioteca ou uma coleo de selos, cujo valor, em seu conjunto, pode

superarovalordecadaumdositenssomados,individualmenteconsiderados,ou

nahiptesedeaausnciadeuminutilizaroufazerperderosentidodaaquisio

dos demais (ex.: par de brincos, cartas de baralho etc.), sem que sejam

considerados,por isso,meraspartes integrantes18,a regra legalpodenofazer

sentidoseaplicada.

Nessalinha,podersercomutativo(seasprestaesdaspartesforemcertas)

oualeatrio,senohouvercertezaquantoocorrnciadeumadasprestaes.

Aesserespeito,comabsolutapropriedade,SLVIOVENOSApontifica:(...)

contrato geralmente comutativo porque, no momento de sua concluso, as partes conhecem o

contedo de sua prestao. Admite-se a compra e venda aleatria quando uma das partes pode no

conhecer de incio o contedo de sua prestao, o que no suprime os fundamentos bsicos do

negcio19.

Exemplodecontratoaleatrioacompraevendadeumasafradesoja20.

Podemos ainda dizer que um contrato autorizador da transferncia de

propriedade. Sobre essa caracterstica j discorremos acima, quando

mencionamosqueaobrigaoprincipaldovendedor transferirodomnioda

coisa,aopassoqueadocompradoropreo.Frise-se,maisumavez,queesse

efeito(translativo)consequnciadocontrato,esomenteseconcretizapormeio

datradio(mveis)edoregistro(imveis)21.Observe-se,porm,queacompra

e venda , na classificao dos contratos reciprocamente considerados, um

contratoprincipaledefinitivo.

Ocontratodecompraevendapodeaindasedartantonamodalidadeparitria

quantonadeadeso, a depender de as partes estaremem iguais condiesde

negociao, estabelecendo livremente as clusulas contratuais, na fase de

puntuao,ouseumdospactuantespredetermina(ouseja,impe)asclusulas

donegciojurdico,respectivamente.

negciojurdicodeamplautilizao,comojdito,peloqueinvocadoem

quasetodosos tiposderelaescontratuais(civis,comerciais,consumeristase

administrativos), salvo as trabalhistas, pois, nesta modalidade, a fora de

trabalho (ou seja, em ltima anlise, o prprio trabalhador) que o objeto da

relaojurdicadedireitomaterial.

Trata-se,ainda,deumcontratoquepodedar-setantodeformalivre(ouseja,

nosolene),ou,acontrariosensu,comrigor formal (contratosolene),quando

envolvabensimveis,ateordoart.108doCC/2002.

Quanto designao, trata-se, por bvio, de um contrato nominado e, pela

existnciadeumadisciplinalegalespecfica,deumcontratotpico.

O contrato de compra e venda , tambm, um contrato impessoal, pois s

interessaoresultadodaatividadecontratada,independentementedequemsejaa

pessoaqueirrealiz-la.Dessaforma,falecendoocompradorouvendedorantes

da tradio da coisa ou da transcrio (registro) da transferncia, pode a

providnciaserexigidadoseuesplio22.

,tambm,umcontratocausal,quepodeserinvalidadoquandooseumotivo

determinanteforinexistente,ilcitoouimoral.

Mesmo tratando-se de contrato que envolve, normalmente, duas pessoas,

considerado um contrato individual, pois se refere a uma estipulao entre

pessoas determinadas, ainda que em nmero elevado, mas consideradas

individualmente.

Pela funo econmica, estabelece uma troca, haja vista que se caracteriza

pelapermutadeutilidadeseconmicas,sendoumadelasodinheiro.

Finalmente, um contrato instantneo, pelo fato de seus efeitos serem

produzidos de uma s vez, podendo ser de execuo imediata quando se

consumanomomentodacelebrao,comaentregadobemmvelouregistrodo

contrato de transferncia de bem imvel, ou diferida quando as partes

fixamprazoparaasuaexigibilidadeoucumprimento.

4.ELEMENTOSESSENCIAIS

Ainda que os requisitos (planos de existncia e validade) dos negcios

jurdicos sejam imanentes a todas as espcies contratuais, merecem eles, no

contratodecompraevenda,algumasespecificaeseminudncias.

De fato, da leitura do mencionado art. 482 do CC/200223, como visto,

possvelextrairoselementosessenciaisespecficosdacompraevenda,asaber:

a)oconsentimento(seuncleo);

b)opreo;

c)acoisa.

Analisemos,separadamente,cadaumdessesrequisitos.

4.1.Oconsentimento

Superada a fase das tratativas preliminares, ao firmarem as partes seu

consentimentoarespeitodopreoedacoisaaservendida,ocontratoreputa-se

formado,independentementedeformapreviamenteestabelecidaemlei.

Note-se,entretanto,que,emnossosistema,seocontratoversarsobreimvel

que suplante o teto de 30 salrios mnimos, considera-se indispensvel a

lavraturadoatoemescriturapblica,sobpenadenulidadeabsoluta.

Nessesentido,oart.108donossoCdigoCivil:

Art. 108. No dispondo a lei em contrrio, a escritura pblica essencial validade dos negcios

jurdicos que visem constituio, transferncia, modificao ou renncia de direitos reais sobre

imveisdevalorsuperioratrintavezesomaiorsalriomnimovigentenoPas24.

No se confunda, outrossim, a exigncia da forma pblica do contrato

definitivo de compra e venda com a do contrato preliminar de promessa25, j

que, para este ltimo, a lei tambm admitiu a forma particular (art. 1.417),

cabendo-noslembrarqueumadasvantagensdapromessadecompraevenda,

exatamente,apossibilidadedesuaformalizaosemosrigoresdoinstrumento

pblico26.

4.2.Acoisa

Por bvia razo, o bem, objeto do contrato de compra e venda, dever ser

coisapassveldecirculaonocomrciojurdico(acoisanopodeserbemfora

docomrcio, sejapordisposiode lei, contratooupor suaprprianatureza),

certaedeterminada(oudeterminvel),oqueafasta,porconsequncia,todosos

interesses no suscetveis de aferio ou valor econmico essencial, como a

honra,onome,aintegridadefsica,avidaetc.

Fixada tal premissa, fica claro que uma quantidade inimaginvel de objetos

pode transferir-se por meio da compra e venda, o que, inclusive, alm de

demonstrarprogressoculturaleespiritual(emlongoperododaAntiguidade,os

bens circulavam especialmente por fora das guerras e batalhas), favorece e

estimulaaeconomia.

Desnecessrionotar,ainda,queobempassveldetransfernciadever

ser de propriedade do vendedor, sob pena de o negcio ser nulo (por falta de

possibilidade jurdica), por caracterizar a indesejvel alienaoa non domino.

Apenas por exceo, podemos admitir que a coisa vendida possa ser alheia,

desdequeovendedoraadquiraantesdeocompradorsofreraperda.

Note-se,entretanto,queseoobjetodonegcioforemdireitosenocoisas

,mais tcnico seria denomin-lo contrato de cesso de direitos, em vez de

contratodecompraevenda.

NatrilhadepensamentodePABLOSTOLZEGAGLIANO,reputamosmais

apropriadaautilizaodapalavraalienaoparacaracterizaratransfernciade

coisasdeumtitularparaooutro,reservandoaexpressocessoparaosdireitos

emgeral27.

ocasodacessoonerosadodireitohereditriooudequotasdedeterminada

sociedade.

Postoisso,podemosobservarqueoCdigoCivil,emseuart.48328,admite

queacompraevendatenhaporobjetocoisasatuaisoufuturas29.

Por coisa atual entende-se o objeto existente e disponvel, ao tempo da

celebraodonegcio;acoisafutura,porsuavez,aquelaque,postoaindano

tenha existncia real, de potencial ocorrncia. Imagine-se, por exemplo, a

compra de uma safra de cacau que ainda no foi plantada. Em tal caso, o

contrato ficar sem efeito se a coisa no vier a existir, consoante previsto no

mesmodispositivo,ressalvadaahiptesedeaspartesterempretendidopactuar

contratoaleatrio30.

Olegisladorcuidouaindadeestabelecerque,casoavendaserealizevista

deamostra,prottiposoumodelos,entender-se-queovendedorasseguratera

coisaasqualidadesqueaelacorrespondem(art.484).Trata-sederegraclara,j

existente no campo do Direito do Consumidor, e agora definitivamente

implantadaparaoscontratoscivisemgeral.

Ora, se o que se pretendeu, com a edio do novo diploma, dentre outras

finalidades, foiabuscadaconcretizaodo idealticonoplano jurdico,nada

maisjustoque,luzdoprincpiodaboa-fobjetiva,apartevendedoravenhaa

cumpriroseudeverdelealdadecontratual,comamximadiligncia.

Essa previso legal tem que ver, alis, com os princpios da eticidade e

socialidade, cujo contedo nada mais faz do que relativizar a fruio de um

direitosubjetivo,reconhecendo-se,segundoMIGUELREALE,queestedeve

ser exercido em benefcio da pessoa, mas sempre respeitados os fins tico-

sociaisdacomunidadeaqueo seu titularpertence.Noh, emsuma,direitos

individuaisabsolutos,umavezqueodireitodecadaumacabaondeodeoutrem

comea31.

Por issomesmo,cumpre-nos lembrarque,havendocontradiooudiferena

entre a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato e a

amostra/prottipo/modelo,prevalecerqualquerdestesltimos,umavezquese

presume tenha o comprador se orientado pelo objeto apresentado para a

efetivaodacompra.

No campo do Direito do Consumidor, dever prevalecer a oferta, a

publicidadeouoanncio,feitopelofornecedordoprodutoouservio,cabendo

ao consumidor (comprador), alternativamente e sua escolha, exigir o

cumprimento forado da obrigao, nos termos da oferta, apresentao ou

publicidade; aceitar outro produto ou prestao de servio equivalente; ou,

finalmente, rescindir o contrato, com direito restituio da quantia

eventualmente antecipada,monetariamente atualizada, e a perdas e danos (art.

35doCDC).

NodizerdeVASCONCELLOSEBENJAMIN:

AparceriaentreoDireitoeacomunicaomercadolgicacomoconsumidorevoluiudeumaproteo

extracontratual(frgil)paraumatutela(efetiva)nafasedaformaodocontratoe,apartirdesta,para

umregimeespecialdeexecuododocumentocontratual.nestaltimaconcepoqueasmensagens

mercadolgicas, em particular a publicidade, ganham fora obrigatria, transformando-se a

comunicaopublicitriaemautnticoservioinformativoembenefciodosconsumidores32.

Fora convir, portanto, que o sistema protetivo do Cdigo de Defesa do

ConsumidormaisamplodoqueofiguradonoCdigoCivilbrasileiro.

4.3.Opreo

OCdigoCivilitaliano,emseusarts.1.473e1.47433,dispeque:

Art.1.473(DeterminaodoPreoConfiadaaumTerceiro).

Aspartespodemconfiaradeterminaodopreoaumterceiroindicadonocontratoouaserindicado

posteriormente.

Seoterceironoquiserounopuderaceitaroencargo,ouentoseaspartesnosepuseremdeacordo

quantosuaindicaoousuasubstituio,seraindicao,arequerimentodeumadaspartes,feita

pelopresidentedotribunaldolugaremqueforconcludoocontrato.

Art.1.474(FaltadeDeterminaoExpressadoPreo).

Seocontratotiverporobjetocoisasqueovendedorvendehabitualmenteeaspartesnodeterminaram

opreo,nemconvencionaramomododedetermin-lo,nemseachaele fixadoporatodeautoridade

pblica,presumir-se-queaspartesquiseramreferir-seaopreonormalmentecobradopelovendedor.

Sesetratardecoisasquetmumpreodebolsaoudemercado,estabelecer-se-opreodeacordocom

ascotaesoucomospreoscorrentesdo lugaremquedeveser feitaaentregaoucomosdapraa

maisprxima.

Quandoaspartessetiveremreferidoaojustopreo,aplicar-se-oasdisposiesdasalneasanteriores,

e,quandonoocorreremoscasosnelasprevistos,seropreo,nafaltadeacordo,determinadoporum

terceironomeadodeconformidadecomaalnea2doartigoanterior.

Essesdispositivos,extradosdoDireitoestrangeiro,demonstramclaramentea

preocupaoquetemolegisladoremestabelecercritriosdefixaodopreo,

pois,casoestesejaconsideradocompletamenteindeterminado,ocontratonose

reputarperfeitoeacabado.

, portanto, o preo um pressuposto existencial ou elemento constitutivo

especficodocontratodecompraevenda34.

Nesse diapaso, em nosso direito positivo, a situao no poderia ser

diferente.

Cuidou o codificador de dispensar cinco artigos para regular o preo, no

contratosobestudo(arts.485a489).

Em princpio, o preo dever ser fixado pelas prprias partes, segundo a

autonomiadesuasvontades.Entendemos,contudo,queaautonomiadavontade,

no caso especfico, no absoluta, uma vez que o preo deve observar o

princpio da equivalncia material das prestaes35, bem como deve ser

considerado srio (no sentido de no nfimo), pois, em caso contrrio,

configurar-se-iaumadoaosimulada.

Nohbice,porm,aqueopreosejaindicadoporterceiro,aserdesignado

pelos prprios contraentes. Este terceiro atuaria como rbitro, especialmente

nomeadopararealizarafixaodaquantiaaserpagapelocomprador.Espera-

se,portanto,destesujeito,lisuraebomsensonocumprimentodoseuencargo.

Nahiptese, entretanto, de o terceiro no aceitar a incumbncia, ficar sem

efeito o contrato, ressalvada a hiptese de os contratantes designarem outra

pessoa(art.485).

Emnossopensar,casooterceirodenegueeaspartesnoindiquemsubstituto,

conclumos no ser caso de simples ineficcia do contrato, mas,

fundamentalmente,deinexistncia,porausnciaderequisitoespecfico(preo),

consoantemencionadolinhasacima36.

Nadaimpede,outrossim,quesedeixeafixaodopreo taxademercado

oudebolsa,emcertoedeterminadodiaelugar(art.486).

Sobre essa possibilidade, pondera, com preciso, SLVIO DE SALVO

VENOSAque

senadatafixadahouverocorridooscilaodepreo,levar-se-emcontaopreomdio,seocontrato

noestipulardiferentemente,como,porexemplo,opreomaisaltooumaisbaixododia,opreode

determinadohorrio,opreodeaberturaouencerramentodomercadooudopregoetc. 37.

De fato, as partes tm plena liberdade de proceder s devidas alteraes e

adaptaes em face do ndice ou critrio escolhido, se no houver, por certo,

razosuperiorquelimiteessafaculdade.

Nessa mesma linha, podero as partes servir-se de ndices ou parmetros

objetivosparaafixaodopreo,desdequenosejamabusivosouextorsivos38.

Interessante notar, ainda, que o art. 488 do Cdigo admite a utilizao do

costumepraeter legem, segundo as vendas habituais da parte vendedora, em

cartersupletivo,casoocontratosejaconvencionadosemfixaodepreooude

critriosparaasuadeterminao,enohouvertabelamentooficial.

A ttulo de reviso, lembremo-nos, na trilha de pensamento do insupervel

NORBERTOBOBBIO,que

umexemploquasequeindiscutidodefontereconhecidarepresentadopelocostume.Nestecaso,com

efeito,estamosdiantederegrasproduzidaspelavidasocialexternamenteaoordenamentojurdicodo

Estado,eporesteltimoacolhidasnumsegundomomentocomonormasjurdicas39.

Tal regra, semcorrespondentenoCdigoanterior, afigura-se-nosmuitotil,

poispermiteasubsistnciadocontratopactuado.

Frise-se, por fim, que, no havendo acordo nesta hiptese, por ter havido

diversidade de preo, prevalecer o termo mdio, ou seja, o valor mdio

resultantedospreospraticadospelovendedornosltimostempos,naformado

pargrafonicodomencionadoart.488.

Cumpre-nosadvertiraindaquealeireputanulodeplenodireitoocontratode

compra e venda quando se deixe ao exclusivo arbtrio de uma das partes a

fixao do preo (art. 489). Trata-se de regra clara, que decorre da proibio

legaldasclusulasoucondiespuramentepotestativas, reputadas ilcitas,por

traduziremumaarbitrriamanifestaodavontadehumana40.

Conforme j explicamos em outra oportunidade, a proibio legal diz

respeitoscondiespuramentepotestativas, que so aquelas quederivamdo

exclusivoarbtriodeumadaspartes.

Noseconfundem,outrossim,comascondiessimplesmentepotestativas,as

quais, dependendo tambm de algum fator externo ou circunstancial, no

caracterizamabusooutirania,razopelaqualsoadmitidaspelodireito.

Ascondiespuramentepotestativascaracterizam-sepelousodeexpresses

como: se eu quiser, caso seja do interesse deste declarante, se, na data

avenada,estedeclaranteconsiderar-seemcondiesdeprestaretc.Todaselas

traduzem arbtrio injustificado, seno abuso de poder econmico, em franco

desrespeitoaoprincpiodaboa-fobjetiva.

Poroutrolado,ascondiessimplesmentepotestativas,apardederivaremda

vontade de uma das partes apenas, aliam-se a outros fatores, externos ou

circunstanciais,osquaisamenizameventualpredomniodavontadedeumdos

declarantessobreadooutro.Tome-seahiptesedoindivduoqueprometedoar

vultosaquantiaaumatleta, seelevenceroprximo torneiodesportivo.Nesse

caso,asimplesvontadedoatletanodeterminaasuavitria,queexige,paraa

suaocorrncia,aconjugaodeoutrosfatores:preparotcnico,nveldosoutros

competidores,boaformafsicaetc.41.

Sobreotema,valeinvocarasintticaeinteligenteconclusodeARNOLDO

WALD:

So potestativas as condies que dependem da vontade do agente. Distinguem-se, na matria, as

condiespuramentepotestativas,queficamaoexclusivoarbtriodeumdoscontratanteseprivamde

todo o efeito o ato jurdico, das demais condies potestativas, em que se exige da parte um certo

esforo, ou determinado trabalho.Viciamo ato as primeiras, citando-se como exemplode condies

potestativas as seguintes: se a parte quiser, se pedir, se desejar etc. So, ao contrrio, condies

potestativas que no viciam o ato por importar desempenho de uma atividade as que subordinam a

validadedeumadoaoadeterminadolivroqueodonatriodeverescrever,vendadedeterminado

objeto,aquisiodedeterminadobem,conclusodeumcursoetc. 42.

preciso que se observe ainda que, se por um lado a lei veda o

estabelecimentodecondioquederiveexclusivamentedocaprichodeumadas

partes, tal no ocorre na chamada venda a contento, pacto acessrio que d

direitoaocompradordeexperimentaracoisaantesdeaceit-la,umavezquea

sua causa no o arbtrio, mas sim a satisfao do adquirente, o que

plenamenteadmitidoporlei43.

Porfim,valelembrarque,naformadoart.491,nosendoavendaacrdito,

ovendedornoobrigadoaentregaracoisaantesdereceberopreo.Talregra

a mais perfeita traduo da exceptio non adimpleti contractus (exceo de

contratonocumprido),tpicadoscontratosbilaterais44,erevelaque,dadoque

nem sempre a simultaneidade de prestaes alcanvel (embora sempre

recomendvel), h grande importncia no estabelecimento de garantias para o

cumprimentodopactuado.

5.DESPESASCOMOCONTRATODECOMPRAEVENDA

Ocontratodecompra,comojseexplicitou,temapenasefeitosobrigacionais,

noimportando,deformaimediata,natransfernciadapropriedade.

Paraessefim,necessriasefazaentregadobem,ouseja,asuatradio,no

caso de bensmveis. Tratando-se de bens imveis, a propriedade somente se

transferirse,seguindo-seaottulo(contrato),ocorreroregistroimobilirio.

Taisatos,notadamenteoregistro,importamemcustos.

Equemdevearcarcomeles?

Arespostaestnoart.490doCC/2002,quepreceitua,inverbis:

Art.490.Salvoclusulaemcontrrio,ficaroasdespesasdeescrituraeregistroacargodocomprador,

eacargodovendedorasdatradio.

Interessante ressaltar que, estando as partes em condio de igualdade, o

exercciodaautonomiadavontadepermitequeosnussejamtransferidosparaa

partecontrria,oqueimportadizer,portanto,queanormalegal,nesteaspecto,

de carter supletivo (no caso de silncio) e orientador de conduta, e no

imperativo.

Nesse sentido, importante explicitar tambm que o vendedor, salvo

convenoemcontrrio,respondeportodososdbitosquegravemacoisaato

momentodatradio,naformadoart.502doCC/2002.

Pormaisbviaquepareaa regra, a suaexplicitaopelavia legislativa se

mostrabastanteconveniente,umavezqueresolveoscostumeirosconflitossobre

quem responsvel pelo pagamento de dvidas contradas posteriormente

celebraodonegciojurdicodecompraevenda,masantesdatransfernciada

propriedade.

Em nosso sentir, tambm h de se aplicar a regra no caso da transferncia

imobiliria,porcontadeumaadequadaerecomendvelinterpretaoextensiva

dapalavratradio,jque,porcontadodifundidoadgio,ondehamesma

razo,devehaveromesmodireito.

6.RESPONSABILIDADECIVILPELOSRISCOSDACOISA

Trata-se,agora,deenfrentarmosoinstigantetemareferenteresponsabilidade

civilpeloriscodeacoisaperecer,porcasofortuitoouforamaior.

Como sabemos, a regra geral do nosso sistema no sentido de que a

transfernciadapropriedadedacoisavendidasomenteseoperaquandodasua

tradio ou registro. At que se consume, pois, qualquer desses atos, a coisa

continua juridicamentevinculadaaovendedor,umavezqueaindano saiudo

seumbitodedomnio.

Poisbem.

Partindo-se dessa premissa, foroso convir que a responsabilidade pela

integridade da coisa, em face do risco de perecimento por caso fortuito ou de

foramaior,correporcontadoalienante.Aplica-seodogmadoresperitdomino

(acoisapereceparaodono).

Nessesentido,dispenossoCdigoCivil:

Art.492.Atomomentodatradio,osriscosdacoisacorremporcontadovendedor,eosdopreo

porcontadocomprador.

Talregra,apardeextremamenteclara,afigura-seimportante,namedidaem

que espanca qualquer dvida referente responsabilidade pela perda ou

deterioraodacoisa.

Claro est, entretanto, que se a coisa pereceuou se deterioroupor culpa do

prprio comprador, arcar este com as consequncias jurdicas do seu prprio

ato.

Ressalva,entretanto,olegislador(1.),queoscasosfortuitosocorrentesno

atodecontar,marcarouassinalarcoisas,quecomumenteserecebem,contando,

pesando,medindoouassinalando,equejtiveremsidopostasdisposiodo

comprador, correro por conta deste. Assim, imagine que Filognio pretenda

comprar 150 vacas do fazendeiro Oliveiros. No dia da venda, o comprador

solicitaque200resesdorebanhodeOliveirossejamreunidasemumapastagem

ameiocaminhoentreasduaspropriedadesruraisepostassuadisposiopara

a escolha. Ocorrendo um sbito desmoronamento, que culminou com o

perecimento de trinta cabeas, o pretenso comprador dever arcar com esse

prejuzo,umavezquereferidosanimaisjestavamsuadisposio.Todavia,se

os animais fossem reunidos na fazenda do prprio vendedor, entendemos que,

nestecaso,nofariasentidoatribuir-seresponsabilidadeaocomprador,pelofato

deosbensnohaveremsadodoseuhbitatnatural.Ademais,odanopoderia

ocorrermesmoqueavendanohouvessesidoproposta.

Namesma linha (2.), correro tambmpor contadocompradoros riscos

das referidas coisas se estiver em mora de as receber, quando postas sua

disposionotempo,lugaremodoajustados,oqueperfeitamentecompatvel

comaregradoart.400doCdigoCivil45.

Vemos, portanto, que amora do comprador tambm lhe desfavorvel, na

medidaemquelheimperesponsabilidadepelosriscospendentessobreacoisa.

Ainda no campo da responsabilidade, questo interessante diz respeito a

coisasentreguesforadolocaldeconcretizaodonegcio.

De fato, a regra geral de que a tradio da coisa vendida, na falta de

estipulao expressa, dar-seno lugar onde ela se encontrava, ao tempo da

venda(art.493doCC/2002)46.

Todavia,nadaimpedequeaspartesestabeleamqueatradiosejafeitaem

lugardiverso.

Nessecaso,dequemseroosriscosporeventualperecimentooudeteriorao

dacoisa?

Sobreotema,dispeanossalei:

Art.494.Seacoisaforexpedidaparalugardiverso,porordemdocomprador,porsuacontacorrero

os riscos, uma vez entregue a quem haja de transport-la, salvo se das instrues dele se afastar o

vendedor.

Claro est que se a coisa expedida para lugar diverso ou entregue a

terceiros para que seja o portador, ambas as situaes por determinao do

comprador,estepassaraassumiraresponsabilidadepelaintegridadedamesma,

atchegaraoseulocaldedestino.Emcasocomoeste,interessaacelebraode

umcontratodeseguro,parapreveniroadquirentedeeventuaisprejuzos47.

Assim,porexemplo,seMarinacomprarevistasrarasdocolecionadorMaicon

eesteasentregaaumportador(ouaoserviodecorreios),conformeinstrues

expressasdacompradora,noarcarovendedorcomosriscosdeeventualperda

oudeterioraodacoisa.

Se, entretanto, ovendedor,mesmodiantedaordem recebida, afasta-sedela,

fazretornarparasiaassunodorisco.

Aesserespeito,compercucincia,pontificaCAIOMRIO:

Se, porm, o vendedor contrariar as instrues do adquirente, suporta os riscos ocorridos durante o

transporte,porque,assimprocedendo,agecomomandatrioinfiel(ClvisBevilqua).Noseescusar

comaalegaodequeprocurousertilaocompradormedianteaadoodemeiomaiseficienteemais

rpido(transporteareoemvezdeterrestre,porexemplo),porquenosetratadeapurarumapossvel

intenodebemservir.Deixandodeseguirasinstruesdocomprador,tomouasioriscodacoisaata

sua efetiva entrega, e, desta sorte, a pessoa que a transportou deixa de ser um representante do

adquirente.Atradiofica,pois,adiadaatachegadaaodestino48.

Trata-se,portanto,deumahiptesederesponsabilidadecivilcontratual,pois,

descumprindo o vendedor as instrues expressas do comprador, impe-se-lhe

arcarcomasconsequnciasdanosasdoseucomportamento49.

Entendemos ainda que, no caso da chamada tradio simblica ou

tradioficta,entendidacomoasubstituiodaentregamaterialdobempelo

ato indicativo do propsito de transmitir a posse ou pela entrega de coisa que

represente a transferida, o respeito boa-f objetiva impe considerar que a

finalidade declarada est consumada, pelo que a propriedade do bem se

aperfeioou,sendoconsideradalegtima.

de ressaltar, ainda, que o Cdigo d ao vendedor poderes para sobrestar

(paralisar)aentregadacoisa,atqueocomprador lhedgarantia (cauo)de

pagarnotempoajustado,casoesteltimohajacadoeminsolvncia(art.495).

Disto se depreende, a nosso ver, que esta garantia poder ser real ou pessoal

(fidejussria),adependerdoquantoconvencionadoentreasprpriaspartes50.

Com esse expediente, o legislador pretende evitar que o alienante seja

prejudicado, caso opere a transferncia do bem, sem o correspondente

recebimentodopreo.Emoutraspalavras,evitaoenriquecimentosemcausa.

7.QUESTESESPECIAISREFERENTESCOMPRAEVENDA

Neste ponto da obra, levaremos o nosso caro leitor a tomar contato com

instigantes questes relativas ao contrato de compra e venda, que muito tm

aguado a curiosidade dos juristas e despertado acesas polmicas na

jurisprudncia.

7.1.Vendaadescendente

O art. 1.132 do Cdigo Civil de 1916 dispunha que os ascendentes no

podemvenderaosdescendentes,semqueosoutrosdescendentesexpressamente

consintam.

Este dispositivo, em verdade, criava uma restrio venda a descendentes,

quenogozariamde legitimidadepara figurar comoadquirentesneste tipode

contrato. Estariam, pois, nesse contexto, impedidos de celebrar este negcio,

ainda que fossem perfeitamente capazes, se os demais descendentes no

houvessemexpressadoasuaaquiescncia51.

Em verdade, o que visou a nossa lei, neste particular, foi exatamente

resguardar a legtima dos demais descendentes, que no participassem da

referidavenda.

Nessesentido,sobreaquestodalegtima,permita-noscolacionaradoutrina

dePABLOSTOLZEGAGLIANO:

Fundamentalmente,trssistemassucessriossousualmenteadotadosnoDireitoComparado52:

1)osistemadaliberdadeabsoluta;

2)osistemadaconcentraoobrigatriae

3)osistemadadivisonecessria.

De acordo como primeiro (1), o testador teria plena liberdade para dispor a respeito dos seus bens,

como bem lhe aprouvesse, para depois da sua morte. No existiriam, pois, limitaes legais ou

restriesnormativasderivadasdaexistnciadeumaespecialclassedeherdeiros.

O segundo sistema (2), por sua vez, vigente sobretudo nas ordenaes mais antigas, admitia que a

heranafossetransmitidaapenasparadeterminadoherdeiro,aexemplodovetustobenefciodecorrente

daprimogenitura.

Oterceiroeltimo(3),consagradonoDireitoBrasileiro,reconheceumaparcialautonomiaaotestador,

namedidaemqueestepoderdisporapenasdemetadedosseusbens,casoexistadeterminadaclasse

preferencialdeherdeiros(herdeirosnecessriosoureservatrios).

Emaisadiantearremata:

Temos,portanto,que,metadedopatrimniodotestador,tocaraoherdeironecessrio,reconhecendo-

seaoautordaheranaaliberdadededisporapenasdaoutrafrao,denominadaporodisponvel.

Essarestrioaodireitodotestador,sejencontroujustificativaemsociedadesantigas,ondeamaior

riquezadeumafamliaeraafundiria,noseexplicamais,nosdiasquecorrem53.

Entretanto, embora mantenhamos a nossa crtica reserva da legtima

sobretudoporque incentivadiscrdias e, afinal, seo autordaheranaquisesse

beneficiar determinada classe de herdeiros, poderia perfeitamente fazer um

testamentoofatoquealeiamantm,adotandoaindaprovidnciastutelares

emfacedestaporopatrimonial.

Eumadessasmedidasdeproteolegtima,precisamente,anecessidade

desecolheraanunciadosdemaisherdeirosnecessriospreferenciais,paraque

sepossareputarvlidaareferidavenda54.

Acesacontrovrsia,entretanto,instalou-senajurisprudnciaacercadograuda

referidainvalidade,decorrentedaviolaodestepreceito,antesdaentradaem

vigordoCdigoCivilde2002.

Alguns entenderam tratar-se de hiptese de nulidade absoluta, por afronta a

expresso dispositivo legal; enquanto outros juristas defenderam a tese da

anulabilidade.

A justificativa para a primeira soluo (nulidade absoluta), consoante

mencionamos,resultariadaconjugaodojmencionadoart.1.132comoart.

145,V,doCdigorevogado55.Oprimeiro,utilizandoaexpressonopodem,

proibia que se efetuasse venda de ascendente a descendente, sem o

consentimentodosdemais;josegundo,situadonaParteGeral,referiasernulo

o ato jurdico quando a lei lhe negasse efeito. Da anlise de ambos os

dispositivosdecorreriaaindigitadanulidade.

Ocorre que floresceu na doutrina e na jurisprudncia corrente diversa que

sufragavaameraanulabilidadedonegciosobcomento.

Nessesentido,leia-sepreleodeARNOLDOWALD:

Segundoamelhorjurisprudncia,talvenda,feitasemoconsentimentodequemdedireito,anulvele

no nula de pleno direito (Smula 494) e a nulidade pode ser declarada em ao movida contra o

ascendente,aindaemvidadeste(RE115.105,julgadopeloSTF,nestev.,p.550)56.

De fato, a corrente da anulabilidade, muito mais razovel, soluciona, com

muitomaiseficciaeutilidade,aproblemticaquestoreferentevendaentre

ascendentesedescendentes.

Isso porque, caso fosse seguida a tese da nulidade absoluta, alguns

intransponveis (seno esdrxulos) obstculos surgiriam, a exemplo da

imprescritibilidade do vcio e, ainda, da possibilidade de o negcio ser

impugnadoporqualquerpessoa,ou,atmesmo,teranulidadereconhecidapelo

juizdeofcio.

Ademais, seguindo-se essa corrente, estar-se-ia impedindo, por via oblqua,

que os demais herdeiros pudessem, posteriormente, chancelar o ato, eis que,

comosesabe,onegciojurdiconulonoadmiteconfirmao57.

Por isso, a jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia, com inegvel

acerto,emdiversosjulgados58,adotouestaltimavertentedepensamento,mais

consentneacomonossosistemajurdico.

Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal havia editado a Smula 494,

cancelandoaanteriorSmula152,cujoteoroseguinte:

Smula n. 494 A ao para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos

demais,prescreveem20(vinte)anos,contadosdadatadoato,revogadaaSmulan.152.

Como se v, a despeito de haver seguido a linha da anulabilidade, a nossa

SupremaCorte acabou por admitir um incompreensvel prazo vintenrio, para

quesepudesseimpugnaroatoviciado.Esse(longo)prazo,apardefavorecera

sensao de insegurana jurdica, no se harmoniza com o nosso sistema de

nulidades vigente, que, como se sabe, adota curtos prazos decadenciais para a

anulaodonegciojurdico(vide,porexemplo,oart.171doCC).

OCdigoCivilde2002,porsuavez,visandocolocarumfimcontrovrsia,

disps,emseuart.496,que:

Art.496.anulvelavendadeascendenteadescendente,salvoseosoutrosdescendenteseocnjuge

doalienanteexpressamentehouveremconsentido.

Pargrafonico.Emambososcasos,dispensa-seoconsentimentodocnjugeseoregimedebensforo

daseparaoobrigatria59(grifamos).

Observe-se,delogo,arefernciafeitaaocnjugedoalienante,oqual,quando

nocasadonoregimedaseparaoobrigatriadebens,tambmdeveranuirna

venda.

Tal circunstncia se justifica, pelo fato de o Cdigo de 2002 ter erigido o

cnjugecondiodeherdeironecessrio.

Discorrendo sobre o tema, vejam as consideraes de PABLO STOLZE

GAGLIANO:

Nesse contexto, observamos que o cnjuge migrou da condio de herdeiro facultativo para a de

necessrio(seoregimedebensassimopermitir)dividindoespaocomosdescendenteseascendentes

dodecujus.

Leiam-se,aesserespeito,osarts.1.829e1.830doCdigoCivil(grifosnossos):

DaOrdemdaVocaoHereditria

Art.1.829.Asucessolegtimadefere-senaordemseguinte:

I aos descendentes, em concorrncia com o cnjuge sobrevivente, salvo se casado este com o

falecido no regime da comunho universal, ou no da separao obrigatria de bens (art. 1.640,

pargrafonico);ouse,noregimedacomunhoparcial,oautordaherananohouverdeixadobens

particulares;

IIaosascendentes,emconcorrnciacomocnjuge;

IIIaocnjugesobrevivente;

IVaoscolaterais.

Art.1.830.Somentereconhecidodireitosucessrioaocnjugesobreviventese,aotempodamortedo

outro,noestavamseparadosjudicialmente,nemseparadosdefatohmaisdedoisanos,salvoprova,

nestecaso,dequeessaconvivnciasetornaraimpossvelsemculpadosobrevivente.

Em verdade, a opo do legislador foi, ao que nos parece, razovel, no sentido de se tentar

homogeneizarodireitodocnjuge,quedeixariadedetero(nemsemprebemcompreendido)direitoao

usufrutovidual,epassariaafazerjusdiretamenteherana.

Justificandotalpostura,ponderaMIGUELREALE:

Comaadoodoregimelegaldeseparaoparcialcomcomunhodeaquestos,entendeuacomisso

queespecialatenodeviaserdadaaosdireitosdocnjuge suprstite emmatria sucessria. Seria,

comefeito,injustificadopassardoregimedacomunhouniversal,queimportaacomunicaodetodos

os bens presentes e futuros dos cnjuges, para o regime de comunh

Novo curso de direito civil, volume 4 : tomo II - 10ed · 12/04/2001 · Capa Roney Camelo Livro...

Documents

Transcript of Novo curso de direito civil, volume 4 : tomo II - 10ed · 12/04/2001 · Capa Roney Camelo Livro...