NOVO MARCO – LEI N0 12.401/2011

• Altera a lei n 8.080 e dispõe sobre assitência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde no SUS

• Cria a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

NOVO MARCO – LEI N0 12.401/2011

• Incorporação baseada em evidências (eficácia e segurança) e estudos de avaliação econômicas (custo-efetividade)

• Consulta Pública para todas as avaliações

• Prazo para avaliação: 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias

A CONITEC

É um órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

COMPETÊNCIAS

De acordo com o Decreto n 7.646/2011:

1 Emitir relatório sobre:a. incorporação, exclusão ou alteração

pelo SUS de tecnologias em saúde; e

b. constituição ou alteração de protocolos clínicos e

diretrizes terapêuticas;

De acordo com o Decreto n 7.646/2011:

1 Emitir relatório sobre:a. incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde; e

b. constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;

COMPETÊNCIAS

1I Propor a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME nos termos do art. 25 do Decreto n0 7.508, de 28 de junho de 2011

COMPETÊNCIAS

• Subcomissão de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas PCDT´s

• Subcomissão de Atualização da Relação Nacional de

Medicamentos Essenciais RENAME e do Formulário Terapêutico Nacional FTN

• Subcomissão de Atualização da Relação Nacional de Ações e

Serviços de Saúde RENASES

SUBCOMISSÕES

ESTRUTURA

O DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCOPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - DGITS

Qualificar o processo decisório na avaliação de tecnologias em saúde, buscando a promoção e

a proteção da saúde da população brasileira, a

melhor alocação dos recursos disponíveis e a redução das

desigualdades regionais

Ser reconhecido pela excelência na gestão e incorporação

de tecnologias em saúde considerando o desenvolvimento

tecnológico e as transformações sociais para um Brasil

saudável

MISSÃO E VISÃO - DGITS

1. Contribuir para a redução da judicialização do direito á saúde

2. Aprimorar o processo brasileiro de ATS em conformidade com o marco legal e o avanço da ciência

3. Ampliar e qualificar a participação social no processo de incorporação tecnológica

4. Dar visibilidade ao processo de gestão e incorporação de tecnologias em saúde

5. Gerir o processo de elaboração e revisão de PCDTs

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS - DGITS

A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INSUMOS ESTRATÉGICOS - SCTIE

I Formulário integralmente preenchido, de acordo com o modelo estabelecido pela CONITEC

II Número e validade do registro da tecnologia em saude – ANVISA

III Evidência científica que demonstre que a tecnologia pautada é, no mínimo, tão eficaz e segura quanto aquelas disponíveis no SUS para determinada indicação

REQUISITOS PARA AVALIAÇÃO

TOMADA DE DECISÃO

FLUXO

INCORPORAÇÃO BASEADA EM

CICLO DE VIDA DAS TECNOLOGIAS

Janeiro/2012 a Dezembro/2014

• Número de reuniões 34 (31 ordinárias e 3 extraordinárias)

• Número de demandas por incorporação 380 Externas 180 Internas (MS) 200

• Demandas externas não conformes 68 (40%)

• Demandas em avaliação 75

RESULTADOS DA CONITEC

Janeiro/2012 a Dezembro/2014

• Consultas públicas 106

• No de Contribuições 6.378

• Tecnologias incorporadas 115

• Não incorporadas 57

RESULTADOS DA CONITEC

DEMANDAS RECEBIDAS - TRIMESTRE

DEMANDAS – TIPO DE TECNOLOGIA

63% (240)medicamentos

20% (76) procedimentos

16% (60) produtos

1% (4) procedimentos

DEMANDAS – ÁREA DE SAÚDE

63%medicamentos

37%produtos/

procedimentos

6% Genética

7% Pneumologia

7% Cardiovascular

10% Infectologia

13% Reumatologia

15% Oncologia

42% Outras42%

15%

13%

10%

7%7%

6%

EVOLUÇÃO

COMPARATIVO CITEC X CONITEC

INCORPORAÇÃO TECNOLOGICA SUSTENTÁVEL

SUBCOMISSÕES

• Subcomissão de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes

Terapêuticas PCDT´s

• Subcomissão de Avaliação da Relação Nacional de Medicamentos

Essencias RENAME

• Subcomissão de Avaliação da Relação Nacional de Ações e

Serviços de Saúde RENASES

OUTRAS AÇÕES DO DGITS

• Encontro de Parceiros CONITEC (março/2014)

• Oficina para priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de Doenças Raras (maio/2014)

• Elaboração de Policy Brief da Evipnet – uso das evidências

nas decisões judiciais sobre tecnologias em saúde

• Parceria com o CNJ – email CONITEC disponível para o judiciário e fichas técnicas dos medicamentos mais judicializados

CONITEC.GOV.BR

NOVO SITE CONITEC

NOVO SITE CONITEC

NOVO SITE CONITEC

NOVO SITE CONITEC

PROTOCOLOS CLÍNICOS EDIRETRIZES TERAPÊUTICAS

• Cerca de 100 PCDTs publicados em 5 anos

• Painel de Priorização de PCDTs para Doenças Raras

FICHAS TÉCNICAS

• 15 Fichas de Medicamentos

• Email disponível para o Judiciário

MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO

• Informes e alertas de MHT trimestrais

• N0 1: Stent Bioabsorvível

PARCEIROS CONITEC

PARCEIROS CONITEC

CONITEC

• REGULAR ≠ RESTRINGIR

• REGULAR = ORDENAR PRIORIDADES, AGILIZAR

• Buscar novas oportunidades de acesso, de desenvolvimento e modernização do sus.

• Recomendar tecnologias relevantes para a saúde brasileira, seguras, eficazes e custo-efetivas

DESAFIOS CONITEC 2015-2018

• Rede de Parceiros

• Participação Social

• Comunicação e Transparência

• RENAME

• Saúde e Direito

• Cooperação Internacional

REDE DE PARCEIROS

• Qualificação em ATS: cursos e treinamentos

• Participação em eventos nacionais e internacionais

• Especialização: foco nas expertises locais

• Ampliação rede: hospitais de ensino e colaboradores

• Elaboração: materiais instrucionais e de divulgação

• Articulação com redes internacionais de ATS em

hospitais

COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

• Site independente: conitec.gov.br

• Consultas públicas: novo formulário para usuário

• Cadastro de instituições/pessoas interessadas

• Atas plenário no site

RENAME

• Novo formato e atualização RENAME – 2014

• Revisão completa da RENAME – 2016

• Formação de parceiras para atualização sistemática do elenco

básico e FTN

• Desenvolvimento de sistemas e metodologia

• Elaboração de materiais: uso seguro e racional

• Indicadores de monitoramento

PCDT´S E DIRETRIZES

• Nova Portaria: MS (protocolos baseados em evidências)

• Guia metodológico

• Parceiras com universidades e hospitais de ensino

• Priorização para elaboração e atualização

• Iniciativas para implementação

• Indicadores

SAÚDE E DIREITO

• Canal aberto com os Juízes

• Fichas medicamentos mais judicializados

• Respostas rápidas para os agentes do direito

• Teleconferências

• Encontros e seminários: Saúde e Agentes do Direito

• Materiais de divulgação

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

• Participação CONITEC e parceiros em eventos

internacionais

• Fomento à REDETSA

• Visitas técnicas

• Participação em grupos internacionais

- INATHA - GIN

- EUROSCAN

- POLICE FORUM / HTAi

A CONITEC TRABALHA POR UM SUS EFICIENTE, MODERNO E SUSTENTÁVEL

Prioridades da CONITEC:

- Induzir o uso racional de medicamentos e tecnologias

- Favorecer as melhores práticas clínicas

- Instituir o paradigma da ciência e da racionalidade nas

escolhas tecnológicas do SUS

BALANÇO CONITEC