Estado, Constituição E administração PúbliCa no

séCulo XXiNovos desafios da cidadania e do poder local

Estado, Constituição E administração PúbliCa no

séCulo XXiNovos desafios da cidadania e do poder local

JANAÍNA RIGO SANTINPós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa, Doutora

em Direito pela UFPR e Mestre em Direito pela UFSCAdvogada, professora do Mestrado em Direito e do Mestrado e

Doutorado em História da UPF e Professora da UCSDocente convidada do Mestrado em Direito da

Universidade Agostinho Neto, em Angola

Belo Horizonte2017

341.272 Santin, Janaína RigoS235e Estado, constituição e administração pública no século XXI:2017 novos desafios da cidadania e do poder local / Janaína Rigo Santin. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017. p.225

ISBN: 978-85-8238-257-8

1. Administração pública. 2. Cidadania. 3. Estado moderno. 4. Estado liberal. 5. Estado social. 6. Globalização econômica. 7. Reforma administrativa. 8. Direitos sociais. I. Título.

CDD(23.ed.)351.81 CDDir – 341.272

Belo Horizonte2017

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-700

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Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2017.

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V

Aos meus filhos, Henrique e Lúcia

Pelo novo e ainda mais belo sentido da vida, Pela descoberta do amor absoluto, incondicional, inexplicável, eterno...

Por me fazerem sentir a presença de Deus em cada olhar, a cada sorriso... obrigada por vocês existirem e tornarem a minha vida completa!

VI

Nos barracos da cidade(Gilberto Gil/ Liminha)

Ed. Gegê/Warner/Chappell

Nos barracos da cidadeNinguém mais tem ilusão

No poder da autoridadeDe tomar a decisão

E o poder da autoridadeSe pode, não faz questão

Se faz questão, não consegueEnfrentar o tubarão

Ou uô uô uô gente estúpidaOu uô uô uô gente hipócrita

O governador prometeMas o sistema diz não

Os lucros são muito grandesE ninguém quer abrir mãoMesmo uma pequena parte

Já seria a soluçãoMas a usura desta gente

Já virou um aleijãoOu uô uô uô gente estúpida

Ou uô uô uô gente hipócrita

VII

sumário

PREFÁCIO ................................................................................................................. IX

APRESENTAÇÃO .................................................................................................... XI

INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1

CAPíTUlO 1A EVOLUÇÃO DO ESTADO MODERNO E A LEGITIMAÇÃO DO PODER .... 71.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A RESPEITO DO NASCIMENTO DO ESTADO MODERNO: AS TEORIAS CONTRATUALISTAS E A SOBERANIA ESTATAL ................................................................................................ 81.2. O ESTADO LIBERAL .................................................................................................... 171.3. O ESTADO SOCIAL ...................................................................................................... 21 1.3.1. A Crise do Estado Social e a Busca de uma Saída para os “extremos” Privatização-Estatização ........................................................................................ 271.4. A GLOBALIZAÇÃO E O IDEÁRIO NEOLIBERAL .............................................. 311.5. A GLOBALIZAÇÃO E OS DIREITOS SOCIAIS .................................................... 40

CAPíTUlO 2AS NOVAS TENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O GERENCIALISMO E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ............................................... 552.1. SERVIÇOS PÚBLICOS E O MODELO BUROCRÁTICO DE ADMINISTRAÇÃO ........................................................................................................ 562.2. A CRISE DO PARADIGMA DE LEGITIMAÇÃO PELO PROCEDIMENTO BUROCRÁTICO ....................................................................... 762.3. A CRISE FISCAL E A REFORMA ADMINISTRATIVA: LEGITIMAÇÃO PELO RESULTADO ....................................................................................................... 83 2.3.1 Delimitação da Área de Atuação Estatal ........................................................... 92 2.3.2. Desregulamentação ............................................................................................... 97 2.3.3. Governabilidade e Governança .......................................................................... 992.4. O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO ................................................................................................................... 1022.5. A REFORMA ADMINISTRATIVA: UMA VISÃO CRÍTICA ............................... 115

VIII

CAPíTUlO 3OS DIREITOS SOCIAIS FACE À GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA ...................... 1193.1 DIREITOS SOCIAIS: ORIGEM, NATUREZA E DIMENSÃO HISTÓRICA .... 1203.2. A POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO ................................................................ 1263.3. OS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 .................................... 1393.4. A (IN) VIABILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS .... 141

CAPíTUlO 4OS DESAFIOS E AS POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS DE DEMOCRATIZAÇÃO LOCAL FACE ÀS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS ............ 1464.1. PODER LOCAL: UM NOVO MODELO DE GESTÃO PÚBLICA NÃO ESTATAL ............................................................................................................... 1464.2. MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA EM ÂMBITO LOCAL .......................................................................................................... 1544.3. REVOLUÇÃO PEDAGÓGICA COMO FORMA DE SUPERAR A INDIFERENÇA POLÍTICA ..................................................................................... 1674.4. DIREITOS SOCIAIS E PODER LOCAL: UM NOVO PARADIGMA DE PODER POLÍTICO FRENTE À CRISE DE GOVERNABILIDADE E GOVERNANÇA ESTATAL .......................................................................................... 189

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 198

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 202

IX

PrEFáCio

O contexto do cenário mundial contemporâneo em que se configura a de-sumanização individualista neoliberal, os excludentes processos de globalização, o enfraquecimento dos Estados-nacionais e as investidas desenfreadas do mercado regulador acabaram impulsionando não só uma mudança nas formas de gestão pública, mas, sobretudo, uma crise nos modelos convencionais de representação política (como partidos políticos, sindicatos e outros corpos intermediários), com-prometendo as práticas de legitimação dos Estados Democráticos de Direito.

Assim, para se contrapor às novas formas de colonialidade do poder presentes na sociedade globalizada, tornam-se necessários a recuperação da esfera comunitá-ria e o exercício efetivo de processos participativos descentralizados em nível de micropoderes, tendo em conta a insurgência plural de novos sujeitos históricos.

Tais preocupações estão presentes na oportuna e extremamente relevante obra Estado, Constituição e Administração Pública no Século XXI: novos desafios da cidadania e do poder local, da Professora Dra. Janaína Rigo Santin.

Foi com imensa satisfação que recebemos seu amável convite para fazer o prefácio desta obra que está sendo apresentada à comunidade acadêmica. O livro é a materialização de seu esforço e dedicação voltados à temática central no decorrer de muitos anos, com início durante seu mestrado em Direito (que tive o privilé-gio de acompanhar como orientador), e continuidade com saberes agregados por pesquisas e aprofundamentos posteriores, em nível de doutorado e pós-doutorado.

Reconhecida docente e pesquisadora da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo, a autora tem se destacado por sua per-sonalidade forte e atuante em prol de uma educação jurídica crítica e interdiscipli-nar, bem como pelo compromisso em lutar por um Direito mais identificado com as práticas sociais e com as transformações necessárias. E é dentro desse espírito de maior envolvimento com a nossa sociedade e com os novos paradigmas do conhe-cimento que vem a público esta sua pesquisa oportuna e criativa, bem estruturada na distribuição dos capítulos, nos aportes teóricos utilizados do pensamento con-temporâneo, e nas respectivas análises desenvolvidas. É o esforço teórico-prático de trazer e destacar não somente a questão de nova cidadania vinculada à participação democrática, mas, sobretudo, de priorizar a força do “poder local, como modelo de gestão pública não estatal”.

X

Certamente, a convergência e o diálogo dos processos democráticos têm de levar em conta a participação comunitária, o controle dos cidadãos e a represen-tação identificada a um novo espaço público, cujo cenário privilegiado é o poder local compartilhado. Por tudo isso é que parabenizamos a Profa. Janaína R. Santin pela qualidade da pesquisa, pela importância que enseja para a obra e pela perspec-tiva paradigmática que expressa na busca de novos conhecimentos para o Direito, certamente valiosa como contribuição para o meio acadêmico-universitário em geral e para a cultura jurídica do país.

Florianópolis (SC), 18 de dezembro de 2016.

PROF. DR. ANTONIO CARLOS WOLKMERPesquisador do CNPq nível A-1

XI

aPrEsEntação

Conheci a Senhora Doutora Janaína Rigo Santin, Professora da Universidade de Passo Fundo, no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde realizou um estágio de pós-doutoramento, sob a minha orientação, de Julho de 2010 a Fevereiro de 2011. O estágio de pós-doutoramento destinava-se a elabo-rar um projecto de investigação, patrocinado pela CAPES (Brasil), intitulado «O Poder Local e a Participação do Cidadão na Formação das Leis e Políticas Públicas: um Estudo de Direito Comparado entre o Brasil e a Comunidade Europeia».

No âmbito do estágio de pós-doutoramento, naquilo que diz respeito à in-vestigação científica propriamente dita, a Doutora Janaína Rigo Santin produziu vários artigos científicos, a publicar em revistas ou livros de editoras brasileiras e europeias, para além de ter procedido à adaptação para publicação em Portugal, da respectiva tese de doutoramento (intitulada: «O Poder Local e a Gestão Adminis-trativa Participativa: Uma Análise a partir do Ordenamento Jurídico Brasileiro»).

Durante esse período, a Senhora Doutora Janaína Rigo Santin participou activamente nas minhas aulas do Curso de Mestrado e Doutoramento, respec-tivamente de Processo Administrativo e de Direito do Ambiente (versando, por sua vez, sobre os temas de «Processo Administrativo sem Fronteiras» e de «Di-reito do Ambiente sem Fronteiras»), tendo revelado notáveis qualidades de in-teligência e de capacidade de trabalho, intervindo nas discussões e auxiliando na preparação dos estudantes de pós-graduação. Também pude testemunhar a sua presença em disciplinas de licenciatura por mim leccionadas (Contencioso Administrativo), assim como em Cursos Intensivos por mim organizados, no âmbito do Gabinete Erasmus (a saber, de «Direito Constitucional Europeu», leccionado pelo Prof. Callejón Balaguer, da Universidade de Granada, de «Inglês Jurídico», leccionado pelo Prof. Nuno Ferreira, da Universidade de Manchester, e de «Questões de Reconhecimento de Jurisdição no Direito Europeu», lecciona-do pelo Doutor Steffen Pabst, da Universidade de Leipzig). Assim como tomei conhecimento da sua participação em Cursos leccionados por outros colegas, assim como a frequência de Cursos, sobre temas muito diversos, tanto organiza-dos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, como por outras insti-tuições. Tudo isto demonstra bem o empenho demonstrado no aproveitamento da oportunidade aberta pelo pós-doutoramento para a valorização profissional

XII

da Dra. Janaína Santin, assim como notáveis qualidades de dedicação e esforço pessoal, que são aqui de referir.

O trabalho que agora apresento, ao que parece iniciado ainda no período em que se encontrava em Lisboa, faz jus a todas as qualidades referidas de Janaína Santin. Constitui, assim, para mim uma grande honra e prazer escrever estas breves linhas introdutórias, a seu pedido.

VASCO PEREIRA DA SILVA(Doutor e Agregado em Direito, Professor Catedrático da Faculdade de

Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa)