NPJ UNIR - manual de estágio externo 2015.02 ·...
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Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Jurídicas Coordenação de Estágio Externo Manual de Estágio Externo 2015.02 “DISPENSA DO NPJ/ESTÁGIO EXTERNO” 1 Quem pode requerer a dispensa do estágio curricular realizado no NPJ R: O acadêmico que estiver cursando as disciplinas NPJ – Prática Jurídica Administrativa, NPJ – Prática Jurídica Cível, NPJ – Prática Jurídica Penal e NPJ – Prática Jurídica Trabalhista e estiver estagiando no respectivo semestre letivo no setor jurídico da Administração Pública direta e indireta, nos órgãos do Poder Judiciário, no Ministério Público, em escritórios de advocacia, desde que o estágio seja regular nos termos da Lei 11.788/2008 e relacionado com a disciplina que desejar dispensar. 2 O que é necessário: R: Além de estar regularmente matriculado na disciplina e estar estagiando neste semestre letivo no setor jurídico da Administração Pública direta ou indireta, nos órgãos do Poder Judiciário, no Ministério Público, em escritórios de advocacia, o acadêmico deverá requerer sua dispensa (modelo anexo), bem como entregar os documentos exigidos pela Coordenação de Estágio Externo;
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Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito – Coordenação de Estágio
Coordenação de Estágio Externo
Manual de Estágio Externo
2015.02
“DISPENSA DO NPJ/ESTÁGIO EXTERNO”
1 -‐ Quem pode requerer a dispensa do estágio curricular realizado no NPJ R: O acadêmico que estiver cursando as disciplinas NPJ – Prá t ica Jur íd ica
Admin is tra t iva , NPJ – Prá t ica Jur íd ica C íve l , NPJ – Prá t ica Jur íd ica Pena l e NPJ – Prát ica Jur íd ica Traba lh is ta e estiver estagiando no respectivo semestre letivo no setor jurídico da Administração Pública direta e indireta, nos órgãos do Poder Judiciário, no Ministério Público, em escritórios de advocacia, desde que o estágio seja regular nos termos da Lei 11.788/2008 e relacionado com a disciplina que desejar dispensar.
2 -‐ O que é necessário: R: Além de estar regularmente matriculado na disciplina e estar estagiando neste
semestre letivo no setor jurídico da Administração Pública direta ou indireta, nos órgãos do Poder Judiciário, no Ministério Público, em escritórios de advocacia, o acadêmico deverá requerer sua dispensa (modelo anexo), bem como entregar os documentos exigidos pela Coordenação de Estágio Externo;
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Coordenação de Estágio Externo
3 -‐ Documentos a serem entregues Conforme já mencionado na aba anterior, os documentos a serem entregues
junto com o requerimento de dispensa do NPJ são:
4 -‐ REQUERIMENTO DE DISPENSA: O Requerimento de Dispensa das disciplinas NPJ – Prá t ica Jur íd ica
Admin is tra t iva , NPJ – Prá t ica Jur íd ica C íve l , NPJ – Prá t ica Jur íd ica Pena l e NPJ – Prá t ica Jur íd ica Traba lh is ta , junto ao NPJ deverá ser feito no início de cada bimestre, conforme os prazos abaixo, e deverão ser protocolados no Núcleo de Práticas Jurídicas aos cuidados da coordenadora de estágio externo, professora Giselle Araujo Gadotti (nos horários de atendimento da mesma), junto com os demais documentos já mencionados, ou podem ser enviados para o e-‐mail: [email protected]
A apresentação do Requerimento sem os documentos já mencionados, ensejará o indeferimento do pedido. Aqueles acadêmicos que fizeram o pedido no o 1º bimestre ficam dispensados de renová-‐lo quando do início do 2º bimestre. O Requerimento do 2º Bimestre é para os acadêmicos que tomaram posse ou
iniciaram estágio externo após o vencimento do primeiro prazo, bem como para aqueles que, atendidas as exigências já expostas, não estiverem em condições de continuar cursando o Estágio Supervisionado junto ao NPJ. Os acadêmicos que fizerem o requerimento após o vencimento do primeiro prazo, deverão ter realizado estágio no NPJ no 1º bimestre.
A – COMPROVANTE DE MATRÍCULA NA DISCIPLINA QUE DESEJA REQUERER DISPENSA -‐ do referido semestre letivo;
B – TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, nos moldes da Lei 11.788/2008;
C – COMPROVANTE DE CONVÊNIO DA OAB E O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE O HABILITA A TER ESTAGIÁRIOS ( para hipótese de estágio em escritório de advocacia);
D – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO;
SE OS PEDIDOS DE DISPENSA FOREM DEFERIDOS, O ACADÊMICO FICA OBRIGADO A ENTREGAR EM CADA BIMESTRE LETIVO, DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO NO PRESENTE MANUAL, A AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PREENCHIDA PELO SUPERVISOR DO ÓRGÃO CONCEDENTE DO ESTÁGIO E AINDA, O RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DE FREQUÊNCIA.
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5-‐ PRAZOS para o Requerimento de Dispensa:
Local de entrega: diretamente no NPJ aos cuidados da coordenação de estágio ou no e-‐
mail: [email protected]
6 -‐ AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO e RELATÓRIO DE FREQUÊNCIA (PARA OS ALUNOS QUE FORAM DISPENSADOS DO ESTÁGIO)
A Avaliação de Desempenho de Estagiário e o Relatório de Frequência (documento
anexo) são documentos que devem ser entregues no Núcleo de Prática Jurídicas da UNIR, aos cuidados da coordenadora de Estágio Externo, ao final de cada bimestre, dentro do prazo estabelecido pela Coordenação de Direito. Ou seja, o acadêmico que teve o seu pedido de dispensa do NPJ deferido pela Coordenação de Estágio Externo deverá entregar 02 (duas) avaliações e 02 (dois) relatórios de frequência ao longo do semestre, a saber: Avaliação e Relatório de Frequência do 1º BIM
-‐ Data e local de entrega (no NPJ aos cuidados da coordenadora de estágio ou no e-‐mail [email protected]): de 05/10/2015 à 09/10/2015
Avaliação e Relatório de Frequência do 2º BIM Data e local de entrega (no NPJ aos cuidados da coordenadora de estágio ou no e-‐mail
[email protected]): de 26/11/2015 à 03/12/2015 AVISO:
1 – O acadêmico que não entregar as Avaliações e Relatórios de freqüência, no
prazo estipulado, será considerado reprovado. 2-‐ A Avaliação e o relatório de frequência deverá ser preenchida e assinada pelo
Supervisor do Estágio Externo e pelo (a) acadêmico (a). Qualquer dúvida, o aluno deverá entrar em contato pelo email:
Referente ao 1º BIM: até 07/08/2015 Referente ao 2º BIM: de 28/09/2015 até 02/10/2015
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Horários do Núcleo de prática jurídica
Segue abaixo as orientações gerais sobre as principais dúvidas dos acadêmicos quanto ao estágio
I) quem deve realizar, obrigatoriamente, o estágio no Núcleo de prática jurídica NPJ?
Os alunos da grade 2011 têm como componente obrigatório da sua matriz curricular o estágio a partir do 6º período, portanto, devem fazer o estágio no NPJ, inscrevendo-‐se nos horários disponíveis conforme a área em que devam realizar a prática jurídica.
II) Os alunos da grade 2011, que estão obrigados a fazer o estágio no NPJ, podem pedir a sua dispensa?
Sim, desde que estejam realizando estágio em escritório conveniado a OAB ou qualquer outro órgão ou entidade pública, desde que devidamente comprovado, nos termos e prazos determinados pela coordenação de estágio externo.
III) Como funciona o estágio para os alunos da grade 2008? Esses acadêmicos estão obrigados a realizar estágio no NPJ?
O estágio para tais alunos pode ser realizado em qualquer órgão, escritório ou entidade pública, não existindo portanto, a obrigatoriedade do estágio no NPJ.
A grade 2008 prevê a necessidade de 400 horas de estágio, que pode ser cumprida através de estágio realizado externamente ou junto ao Núcleo de Prática Jurídica. Faculta-‐se ao acadêmico a escolha entre realizar o estágio no NPJ ou em outro órgão, entidade ou escritório, conforme a sua necessidade.
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IV) Como o aluno da grade 2008 deverá comprovar que cumpriu as 400h de estágio exigidas em sua matriz curricular?
A coordenação de estágio externo estabelecerá um prazo, que será amplamente divulgado por meio de edital, de entrega dos documentos comprobatório mediante protocolo (declaração do estágio, contrato de estágio ou termo de compromisso de estágio), para a referida coordenação, que analisará a regularidade dos documentos e decidirá acerca do cumprimento ou não da exigência.
Para fins de contagem de horas, considera-‐se em cada semestre de estágio externo realizado, o limite de 100h de estágio. Ainda, o estágio externo poderá ter-‐se realizado em qualquer período do curso (1º ao 10º). Os estágios anteriormente realizados por esses acadêmicos no NPJ também serão computados para fins de cumprimento da exigência das 400h.
V) O aluno da grade 2008 poderá fazer estágio no NPJ para complementar ou cumprir a exigência das 400h de estágio?
Caso o aluno não tenha as 400h com o estágio externo, ele poderá cumpri-‐las através do estágio no NPJ, optando pela área que preferir (penal, cível, administrativo ou trabalhista), sendo que a cada semestre a realização de uma delas equivalerá à 100 horas de estágio, desde que o aluno tenha aproveitamento atestado pelo docente-‐orientador. Ao final do semestre a Coordenação do NPJ disponibilizará um certificado para o acadêmico.
VI) O aluno da grade de 2008 pode fazer mais de um estágio no mesmo semestre letivo?
Os alunos podem cursar mais de um estágio no NPJ por semestre, desde que observado que cada área equivale a 100 horas e ainda, desde que haja vagas disponíveis nos horários ofertados pelo NPJ.
O requerimento para cursar o estágio no NPJ, será analisado pela coordenação de estágio, e o seu deferimento dependerá da existência de vagas disponíveis na turma.
A inscrição deverá ser realizada pelo e-‐mail:
[email protected], com indicação do estágio que pretende
cursar.
O aluno da grade antiga que optar por fazer o estágio no NPJ deverá se
inscrever até o dia 07/08/15
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O aluno que já tiver realizado estágio no NPJ, não poderá realizar inscrição em estágio na mesma área daquele já realizado anteriormente, exceto se não tiver tido aproveitamento no mesmo, atestado pelo docente responsável pelo estágio.
Bons Estudos!
