Murilo Paiola Marques Moura¹

José Eduardo Quaresma²

Resumo: O estudo objetivou verificar a correta utilização das normas regulamentadoras de segurança relacionadas a incêndios, citando como exemplo a tragédia da Boate Kiss, no ano de 2013, no Rio Grande do Sul. A pesquisa buscou abordar o contexto relacionado à Ergonomia-Segurança do trabalho, ou seja, as medidas de segurança que facilitariam controlar ou até evitariam o acidente ocorrido. Para isso, verificou-se o uso de tecnologias para prevenção de incêndios disponíveis, tendo como instrumento a revisão de literatura relacionada às normas regulamentadoras, uma vez que, se tivessem sido instituídas pelos donos da boate, muitos acontecimentos, como o pânico que predominou no momento do ocorrido, poderia ter sido evitado. A fim de atingir os objetivos propostos, o estudo realizou-se por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de modo a assegurar a confiabilidade das informações utilizadas.

Palavras-chave: Incêndio. Segurança do trabalho. NR 23. Tecnologia.

NR 23: FIRE PROTECTION

Abstract: The present study aimed to verify the use of fire safety regulatory standards, based on the tragedy of Boate Kiss, in the year 2013, in Rio Grande do Sul. The research sought to address the context related to Ergonomics-Occupational Safety, the security measures that would make it easier to control or even prevent the accident. For this, the use of available fire prevention technologies was verified, having as a tool the revision of the literature related to the norms regulating, since, had they been instituted by the owners of the nightclub, many events, such as the panic that predominated in the could have been avoided. In order to achieve the proposed objectives, the study was carried out through bibliographical and documentary research, in order to ensure the reliability of the information used.

Keywords: Fire. Workplace safety. NR 23. Technology.

¹ Graduando do Curso de Engenharia Civil da Universidade de Araraquara- UNIARA. Araraquara-SP. E-mail: muri_paiola@hotmail.com ² Mestre em Hidráulica e Saneamento pela Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da

Universidade de São Paulo (USP) – São Paulo. Docente do Curso de Engenharia Civil da

Universidade de Araraquara - UNIARA. Araraquara-SP. E-mail: quaresma@gmail.com

NR 23: PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

2

INTRODUÇÃO

A gestão de segurança de saúde e do trabalho são ferramentas utilizadas

com o propósito de reduzir o índice de acidentes e aumentar conscientização

relacionada à segurança e à saúde de todos (OLIVEIRA, 2010).

Para Oliveira (2010), poder contar com a implementação da Segurança e

Saúde no Trabalho é fundamental, já que este sistema diminui consideravelmente os

riscos de acidentes, propicia a saúde, a satisfação e o bem-estar dos envolvidos.

Segundo Freire (2009), os casos relacionados aos incêndios tomaram

maiores proporções ao passo que as cidades evoluíram, fazendo com que fosse

necessário dispensar mais atenção às situações de risco e, sobretudo, às maneiras

de fuga quando isso ocorria, as popularmente conhecidas como saídas de

emergência.

Em janeiro do ano de 2013, um grave incêndio aconteceu na Boate Kiss, na

cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. Um local destinado às atividades

noturnas, onde aconteciam eventos tais como shows e discotecas, frequentado pelo

público jovem. Na noite do incêndio, de acordo com o policiamento local, havia, em

média, 1000 pessoas dentro da boate (REBELLO; CAVALHEIRO, 2013).

Segundo o alvará de prevenção contra incêndio do Corpo de Bombeiros, a

capacidade máxima suportada naquele local seria de 691 pessoas. O acidente

ocasionou 241 vítimas fatais, sendo todas elas por asfixia decorrente da fumaça do

incêndio. (PERONDI, 2013).

Outro fator que vale ser ressaltado é a queima de fogos de artifício dentro da

boate, local fechado, sem que, no momento, estivesse presente uma equipe

qualificada em apagar incêndios. Além disso, os extintores de incêndio não estavam

em boas condições de uso, pois não funcionavam, nem, tampouco, havia

trabalhadores treinados para evitar o pânico daqueles indivíduos, sinalizando a

saída, por exemplo. (REBELLO; CAVALHEIRO, 2013).

Os mesmos autores relatam que, após o acidente, foram descobertas falhas

de caráter seríssimo no Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico do

local (PSCIP), as quais foram consideradas as principais causas da tragédia.

Desta forma, o estudo buscará responder à seguinte questão problema: quais

seriam as formas de minimizar as consequências de incêndios ou mesmo evitá-los?

3

A pesquisa buscou abordar o contexto relacionado à NR 23 - Segurança do

trabalho, ou seja, as medidas de segurança que facilitam controlar ou até evitar os

acidentes relacionados à incêndios em ambientes fechados.

1 OBJETIVOS

1.1 Objetivo geral

A pesquisa apresenta como principal objetivo discutir acerca dos erros que

fazem com que ocorram acidentes em ambientes fechados e a forma de evitá-los

utilizando a NR 23.

1.2 Objetivos específicos

Relatar, por meio de bibliografia referente ao tema, quais seriam as condutas

corretas para evitar acidentes em ambientes fechados de acordo com a NR

23;

Definir as classes e as causas dos incêndios;

Verificar os principais métodos de retirada das pessoas da área.

2 JUSTIFICATIVA

Justifica-se a relevância ao tema proposto devido ao fato de que acidentes,

como por exemplo o ocorrido na boate Kiss ocasionam mortes de pessoas por

condutas que não estão de acordo com as normas regulamentadoras de segurança,

mas, sobretudo, por uma grande falha humana, quer seja por falta de treinamento

relacionado à segurança do trabalho ou por falta de conhecimentos relacionados aos

princípios ergonômicos.

4

3 REVISÃO DE LITERATURA

3.1 Ergonomia: definição

A International Ergonomics Association (IEA) define ergonomia como a

disciplina que, fazendo uso de teorias, princípios e métodos são responsáveis por

compreender a relação entre o ser humano e o sistema operacional como um todo,

e também de elaborar projetos de melhoria das condições de trabalho em prol do

bem-estar dos trabalhadores e do desempenho do sistema. A abrangência e

aplicação da ergonomia vão além de propor objetivos ou mobiliários ditos

“ergonômicos”, nem deve ser associada unicamente a DORT (Distúrbios

osteomusculares relacionados ao trabalho), já que ergonomia visa, em primeiro

lugar, entender o trabalho e o agente que o exerce.

O ser humano é influenciado por diversos fatores externos, tais como

ambiente de trabalho, rotina, relacionamentos interpessoais etc., e por fatores

internos como personalidade, estado de ânimo, satisfação pessoal, entre outros.

Todos estes fatores tornam o estudo do ser humano muito complexo e variável,

portanto, assim como Salomone (2008) afirma, a ergonomia não possui um único

modelo de ação e sim conhecimentos gerais que serão utilizados como base para

realizar uma análise e propor ações particulares de cada caso de estudo.

O ser humano, ao realizar um trabalho, estabelece uma relação com uma

empresa que, por sua vez, fornece ao seu trabalhador todos os meios e ferramentas

para desenvolver o trabalho e atingir a qualidade e quantidade desejadas dos

produtos e/ou serviços. Paralelamente, esses meios e ferramentas causam impactos

à saúde, podendo também desencadear doenças ou acidentes (DUL J,

WEERDMEESTER B, 2014).

Elaborando uma junção dos termos e conceitos abordados, pode-se concluir

que os escritórios com o ser humano são parte essencial do fluxo do trabalho (já que

sem o ser humano, nenhum trabalho é realizado). Os cargos têm suas próprias

características e condições de trabalho que podem acarretar desconfortos, caso

estas condições não sejam adequadas para o trabalhador. Para avaliar as condições

de trabalho, a ergonomia, que é a disciplina que estuda essa relação entre homem-

máquina em prol do bem-estar, segurança e eficiência, foi proposto o estudo das

percepções de variáveis ergonômicas de trabalhadores de um escritório de serviços.

5

No âmbito dessas informações, a aplicação da Ergonomia no planejamento e

organização das diversas áreas faz-se essencial, não apenas pelo aspecto

normativo, mas, principalmente, por conter princípios de utilização coletiva,

consistindo em uma metodologia que analisa e concilia o trabalho aos trabalhadores,

bem como aos objetivos pretendidos pela empresa.

O foco da Ergonomia são o bem-estar, a segurança do ser humano, a

produtividade e a qualidade da organização. O objetivo de ergonomia é identificar e

propor um ponto de equilíbrio dos cinco pilares: tarefas, produtos, postos de

trabalho, organização e meio ambiente, em relação à compatibilidade com o ser

humano e suas necessidades, habilidades e limitações. Os cinco pilares da

ergonomia são representados pela figura 1.

Figura 1– Pilares da Ergonomia

Fonte: (DUL J, WEERDMEESTER B., 2014)

Nesse contexto, a engenharia está presente em todas as etapas de um

programa de segurança do trabalho, sendo essencial no reconhecimento, avaliação

e controle dos riscos ambientais, análise dos agentes agressivos nos pontos de

trabalho, podendo prevenir riscos operacionais capazes de gerar acidentes,

conforme será abordado no decorrer deste estudo.

6

3.2 Segurança do trabalho: Prevenção contra incêndios (Histórico)

De acordo com SILVEIRA (1995), as primeiras técnicas e leis em relação a

prevenção de incêndio, tiveram após as tragédias que ocorreram nos edifícios

Andraus e Joelma, nos anos 70, época em que se iniciaram os estudos com a

finalidade de adaptar itens de segurança, assim como as maneiras corretas de

abandonar locais de incêndio.

Em 1974, publicou-se, por meio do CB 24 da Associação Brasileira de

Normas Técnicas, a norma brasileira NB 208, designada como “Saída de

emergência em edifícios”, estabelecendo normas que executassem escadas

seguras, caso houvesse a necessidade de evacuar a área em incêndios. Porém, a

norma foi reformulada em 1985 para NBR 9077, pois devido aos avanços

tecnológicos e pesquisas mais aprofundadas, atualizou-se no de 1993 e, mais

adiante, em 2001 (ABDALA, 2015).

Segundo Silveira (1995) muitas das normas de prevenção que existem no

Brasil, são adaptações de normas estrangeiras e, como se pretendia pesquisar

acerca do desenvolvimento do fogo, em 1979 criou-se o Laboratório de Ensaios de

Fogo, estabelecendo o desenvolvimento de novas normas.

Já em 1995 criou-se um grupo de trabalho no sentido de desenvolver normas

relacionadas ao período de resistência ao fogo em edifícios, e no ano de 2000 foi

publicada a NBR 14323, recebendo o nome de “Exigências de resistência ao fogo de

elementos construtivos de edificações – Procedimento” (ABDALA, 2015).

O autor ainda ressalta que, após anos de pesquisas, no fim de 2011,

concluiu-se o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do CBPMPR, o qual

estabelecia diversos conceitos atuais, mas mantinha aqueles que se consolidaram.

As mudanças mais relevantes foram relacionadas ao total planejamento das

edificações, ou seja, o Código não estabelecia somente a aprovação de um Projeto

de Incêndio, mas atuava desde a sua construção.

7

3.3 Classes de incêndio

Segundo Pozzobon (2010), os incêndios classificam-se em quatro classes,

quais sejam:

Classe A: Nessa classe são caracterizados os incêndios que ocorrem em

materiais comuns, como por exemplo, madeira, papel, tecidos etc. Esses

materiais são do tipo que queimam em superfície e em profundidade e após

sua combustão deixam resíduos (brasas e cinzas). A forma mais eficaz é pela

água, pois esse tipo de material necessita resfriar para apagar o fogo.

Classe B: Nessa classe, os incêndios ocorrem com a mistura de ar e vapores

formados nas superfícies dos líquidos que são inflamáveis, como óleos,

gasolina, entre outros, que só existe a combustão na superfície, sem deixar

resíduos, e os gases inflamáveis como gás liquefeito do petróleo (GLP), o gás

natural (GN), hidrogênios etc. Para apagar esse tipo de incêndio precisa ser

por abafamento, por conta da quebra da reação química em cadeia ou pela

retirada do material combustível. Para os agentes extintores tem que ser

produtos químicos secos, líquidos vaporizantes, CO2, água nebulizada e

espuma química, que é considerado o melhor agente extintor.

Classe C: Nessa classe, os incêndios são provenientes de equipamentos

elétricos energizados, para esse tipo tem que ser utilizado um agente não

condutor de eletricidade, os materiais usados normalmente são os pós

químicos secos, líquidos vaporizantes e o CO2.

Classe D: Nessa classe, os incêndios são ocorridos por conta de metais

combustíveis, que são chamados de pirofóricos, como por exemplo magnésio,

titânio, lítio, entre outros. Nesse tipo de incêndio a combustão dos metais são

mais rápidas, pois eles reagem com o oxigênio atmosférico alcançando

temperaturas muito elevadas, sendo mais altas do que outros tipos de

materiais combustíveis. Para combater o incêndio precisa de equipamentos,

8

técnicas e agentes extintores especiais, porque cada tipo de metal precisa de

um agente extintor diferente.

3.3.1 Causas de incêndio

Em uma obra de construção civil, um incêndio é propiciado, na maioria das

vezes, com a ocorrência simultânea dos seguintes fatores, à saber: 1) tem que

haver uma fonte de calor; 2) há necessidade de um combustível; e, 3) existência de

uma falha por ação humana.

Dentre os fatores acima elencados, as falhas humanas podem ser detectadas

através das análises e localização de falhas no projeto e/ou na sua execução, como

também, podem ocorrer comportamentos inadequados dos ocupantes do prédio,

que o torna vulnerável ao incêndio. Estas duas situações atreladas äs reações

químicas em cadeia e exposição ao oxigênio, propiciam o aparecimento,

manutenção e alastramento do fogo.

Segundo o autor, quando se estudam as causas de um incêndio, procura-se

saber como, porque e onde iniciou o processo de combustão, se a sua origem é

proveniente da ação direta do homem ou não.

3.3.2 Principais métodos de prevenção contra incêndio

Para se obter êxito na prevenção de incêndios, é preciso considerar e

respeitar as normas técnicas e legislações vigentes referentes às medidas de

proteção. Essas normas devem ser analisadas e inseridas no planejamento do

estabelecimento.

Desta forma, CONCEIÇÃO et al (2006, p. 49) ressalta:

A preocupação de prevenir incêndios deve sobrevir ainda na fase de planejamento da edificação, no projeto de arquitetura. Nessa fase, podem ser pensadas as rotas de saída de emergência, acesso ao corpo de bombeiros, controle do emprego de materiais combustíveis e da propagação da fumaça. Anterior ao projeto de arquitetura, nas cidades planejadas, tem-se o urbanismo. A distribuição de quadras, ruas, destinação de lotes etc. pode ser acompanhada da prevenção de incêndios. O projeto de instalações contra incêndio e pânico

9

também revelará medidas de proteção eficientes nos casos de sinistro.

Nesse caso, de acordo com FAGUNDES (2013, p. 27) a prevenção pode ser

ativa e passiva.

As medidas de proteção podem ser divididas em: Passivas ou preventivas: Estas medidas têm por objetivo minimizar as possibilidades da eclosão de um princípio de fogo, bem com reduzir a probabilidade de seu alastramento. Ativas ou de combate: Estas medidas visam agir sobre o fogo já existente, para extingui-lo ou, então, controlá-lo até à chegada do corpo de bombeiros ao local, criando facilidades para que este combate seja o mais eficaz possível.

Ainda nesse sentido a proteção passiva é definida de acordo com a NBR nº

14.432, que estabelece como, conjunto de medidas incorporado ao sistema

construtivo do edifício, sendo funcional durante o uso normal da edificação e que

reage passivamente ao desenvolvimento do incêndio, não estabelecendo condições

propícias ao seu crescimento e propagação, garantindo a resistência ao fogo,

facilitando a fuga dos usuários e a aproximação e o ingresso no edifício para o

desenvolvimento das ações de combate. Brentano (2005 apud CONCEIÇÃO 2006,

p. 13) esclarece que:

A proteção passiva envolve todas as formas de proteção que devem ser consideradas no projeto arquitetônico para que não haja o surgimento ou, então, a redução da probabilidade de propagação e dos efeitos do incêndio já instalado (...) com o objetivo de evitar a exposição dos ocupantes e da própria edificação ao fogo.

CONCEIÇÃO (2006, p. 21) discrimina as medidas de proteção passiva de

acordo com o Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico do CBMDF

(RSIP):

a) Meios de prevenção contra incêndio e pânico: – correto dimensionamento das instalações elétricas; – sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); – sinalização de segurança; – sistema de iluminação de emergência; – uso adequado de fontes de ignição; e – uso adequado de produtos perigosos. b) Meios de controle do crescimento e da propagação do incêndio e pânico: – controle de quantidade de materiais combustíveis incorporados aos elementos construtivos, decorativos e de acabamentos; – controle das características de reação ao fogo dos materiais incorporados aos

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elementos construtivos; – controle da fumaça e dos produtos da combustão; – compartimentação horizontal e vertical; – afastamentos; e – aceiros. c) Meios de detecção e alarme1: – sistema de alarme; – sistema de detecção de incêndio; – sistema de comunicação de emergência; e – sistema de observação e vigilância. d) Meios de escape: – saídas de emergência; e – aparelhos especiais para escape. e) Meios de acesso e facilidade para operação de socorro: – vias de acesso; – acesso à edificação; – dispositivos de fixação de cabos para resgate e salvamento; – hidrantes urbanos; e – mananciais. f) Meios de proteção contra colapso estrutural: – correto dimensionamento das estruturas à ação do fogo. g) Meios de administração da proteção contra incêndio e pânico: – brigada de bombeiros particulares (brigada de incêndio).

Já a norma de proteção ativa é definida pela NBR nº 14.432 sendo um “tipo

de proteção contra incêndio que é ativada manual ou automaticamente em resposta

aos estímulos provocados pelo fogo, composta basicamente das instalações

prediais de proteção contra incêndio”.

Proteção ativa é aquela que se torna funcional na presença do incêndio ou de

suas consequências, como o calor e a fumaça. Durante o projeto e a construção de

um edifício, a prevenção de incêndios é completada pela instalação de um sistema

de equipamentos e de aparelhos de combate a incêndio, montado racionalmente em

pontos devidamente estudados, ou montado dentro de normas ou regulamentos

nacionais ou estrangeiros que regem os equipamentos utilizados; tais equipamentos

devem ser adequados à extinção de fogo do tipo que possa ocorrer na sua zona de

ação; ao mesmo tempo devem proteger o patrimônio, limitando, sempre que

possível, os estragos que possam ocorrer pelo seu emprego (CAMILO JR.,1999).

Estas medidas ativas estão representadas por equipamentos que de alguma

forma necessitam de acionamento manual/automático para seu manuseio, como por

exemplo, Sistemas de detecção e de alarme de incêndio, Sinalização de

emergência, chuveiros automáticos (“sprinklers”), para combater alguns tipos de

riscos existe a espuma mecânica, existe também o sistema fixo de gases limpos ou

CO2 que combate incêndios em alguns tipos de riscos.

As medidas principais para proteger preventivamente ou passivamente nas

edificações são:

Afastamento entre edificações;

Segurança estrutural das edificações;

11

Compartimentações horizontais e verticais;

Saídas de emergência;

Sistema de controle e detecção da fumaça de incêndio;

Sistema de detecção de calor;

Instalação de sistema DRR-disjuntor referencial residual;

Controle dos materiais de revestimento e acabamento;

Controle das possíveis fontes de incêndio;

Sistema de proteção contra descargas atmosféricas;

Central de gás;

Acesso de viaturas do corpo de bombeiros junto à edificação;

Brigada de incêndio.

As principais medidas de proteção ativa ou de combate a focos de fogo são:

Sistemas de detecção e de alarme de incêndio;

Sistema de sinalização de emergência;

Sistema de iluminação de emergência;

Sistema de extintores de incêndio;

Sistema de hidrantes ou de mangotinhos;

Sistema de chuveiros automáticos (“sprinklers”);

Sistema de espuma mecânica para combate em alguns tipos de riscos;

Sistema fixo de gases limpos ou CO2 para combate a incêndios em alguns

tipos de riscos.

A vida humana tem que ser o principal objetivo, sendo assim, sempre tem que

pensar como sendo de maior importância e delineador para todos os parâmetros

que determinam os projetos de edificações.

Os projetos dos meios de proteção para os ocupantes da edificação dependem

do tipo de sua ocupação, quais sejam:

Quais são as atividades desenvolvidas na edificação? Quais são as possíveis

fontes de fogo na edificação?

Que produtos combustíveis são usados ou existem na edificação?

Que características físicas ou mentais possuem seus ocupantes?

12

Como pode ser o comportamento das pessoas que ali estão durante uma

emergência de incêndio?

O projeto que previne incêndios é qualquer medida tomada para prevenir incêndios

em qualquer edificação, sendo passivas ou ativas, precisando ser encaminhado para

órgãos públicos para analisar e aprovar o projeto, os projetos são constituídos por

documentos gráficos e escritos.

3.4 Planos de retirada das pessoas da área

O plano de segurança deve contemplar uma forma de retirada das pessoas

do estabelecimento. Para realizar a evacuação de forma segura é necessário que o

plano de emergência seja conhecido por todos e que seja respeitado o que foi

estabelecido. Embora esse conhecimento seja fundamental, a maioria dos

estabelecimentos não se preocupam em treinar seus funcionários.

Sob estes aspectos, SILVA e COELHO (2007 p. 37) mencionam que “os

ocupantes na maioria dos tipos de edificações não recebem treinamento de como se

comportar durante uma emergência. A capacidade de desocupação ou a habilidade

dos ocupantes em abandonar um local determinam o conceito de evacuação”. Saber

o que fazer em caso de incêndio é fundamental para tentar controlar o pânico entre

as pessoas que nessas condições podem ferir ou mesmo matar outras pessoas por

não saber como agir.

Em momento de desespero as pessoas reagem imediatamente, cada pessoa

surge com uma trajetória para a fuga e em uma situação de pânico as pessoas são

egoístas, pensam somente em salvar a si mesmas, desenvolvendo comportamentos

sem muito pensar.

Os indivíduos se preocupam tanto com a ideia de escapar que não levam em

consideração os resultados de suas ações, apresentando um comportamento

baseado em estímulo/resposta. O término da fuga em pânico ocorre somente

quando as pessoas percebem que estão fora da área de perigo. (SIMIDA; MACAO,

2004).

13

3.5 Detalhamentos das medidas de proteção contra incêndio

3.5.1 Isolamento de riscos

A propagação entre edifícios isolados ocorre por conta da radiação térmica,

da cobertura da edificação, das aberturas das fachadas também pelas chamas que

alcançam as edificações em volta. Quando os gases quentes emitidos por uma

edificação atingem a edificação vizinha, isso é chamado de convecção e quando as

chamas se propagam de um prédio para o outro é chamado de condução.

Para que haja o isolamento, deve-se se ter afastamentos mínimos entre

edificações e compartimentações horizontais e verticais na própria edificação para

confinar o fogo durante um determinado período, de maneira que permita a saída

segura de seus ocupantes, e que também o combate possa ser iniciado evitando a

propagação do fogo. Para facilitar as operações de resgate, evitar ou retardar o

colapso parcial ou total da edificação e para minimizar os danos às edificações

vizinhas e à infraestrutura pública (BRENTANO, 2010).

3.5.2 Compartimentação vertical e horizontal

Para o fogo não se propagar, será preciso compartilhar fisicamente a

edificação, sendo assim tem que dividir em células para ter a capacidade de

suportar a queima dos materiais, sendo assim, impede e minimiza seu alastramento.

Para elaborar uma compartimentação corretamente é resultado dos

elementos construtivos que foi utilizado e as características físicas que consegue

determinar o tempo que consegue resistir à ação do fogo. Ela tem que possuir as

três características construtivas básicas, que são, isolamento térmico por tempo

determinado, estabilidade estrutural e a estanqueidade às chamas, gases e fumaça.

Essas compartimentações devem possuir isolamento, e estes, devem apresentar-se

sob dois tipos, à saber: a horizontal e a vertical, sendo que na horizontal ela se

apresenta de forma a impedir que o fogo se propague no plano horizontal do

pavimento para outros de seus ambientes, evitando, assim, que passe por aberturas

ou até mesmo para impedir que o fogo atinja os prédios vizinhos, através de suas

aberturas, como janelas e portas existentes no local. E para impedir a propagação

do fogo, deve-se utilizar registros corta-fogo, portas e paredes corta-fogo etc.

14

(registros corta-fogo são dutos que passam pelas paredes ditas como paredes corta-

fogo).

Já, a compartimentação vertical, é feita para não deixar o fogo se propagar do

pavimento inferior para o superior ou vice e versa, considerando-se os pavimentos

em sua linha vertical. Nesta compartimentação deve se utilizar as lajes corta-fogo,

o enclausuramento de escadas através de paredes e portas corta-fogo, selagem de

abas verticais e/ou abas horizontais projetando as para além da fachada e registro

corta-fogo em dutos que comunicam um pavimento ao outro.

3.5.3 Resistência das estruturas ao fogo

Quando a edificação tem um incêndio de forma generalizada, a temperatura

do local alcança níveis muito elevados e geralmente a estrutura não aguenta.

Para não acontecer isso as edificações têm que ser projetadas de forma

correta, dentro dos padrões mínimos de desempenho, com os objetivos de:

Os acabamentos e revestimentos não podem propagar o fogo e não podem

contribuir para isso;

As paredes de compartimentação têm que evitar e retardar a propagação do

calor, fumaça e das chamas’;

Tem que evitar colapsos na estrutura parcial ou total da construção;

A edificação deve ter uma estrutura que seja capaz de resistir ao fogo e

possibilitar que quem esteja nela consiga sair em segurança, tendo assim condições

para combater o incêndio pela parte externa e minimizar as perdas materiais,

incluindo as construções em sua volta.

3.6 Saídas de emergência

A saída de emergência ou rota de saída de emergência tem que ser um

caminho contínuo, corretamente protegido, com sinalizações e iluminações

indicando o caminho correto, portas corta fogo, passagens externas etc., para que

caso ocorra uma emergência ou incêndio, os ocupantes tem que conseguir atingir a

parte externa ou a via pública estando em qualquer ponto da edificação.

15

Segundo a NBR 9077/2001, os objetivos básicos das saídas de emergência

são possibilitar que os seus ocupantes se desloquem com segurança por seus

próprios meios, de qualquer ponto da edificação para um lugar livre da ação do fogo,

calor, fumaça e gases, independente da origem do fogo.

Deve-se permitir o acesso externo do corpo de bombeiros, para efetuar de

forma rápida e segura o salvamento dos ocupantes. As saídas de emergência

devem atender às determinações legais de acessibilidade às edificações dispostas

na NBR 9050/2004.

Deve possuir, uma rota desobstruída e sinalizada, acessível com um trajeto

contínuo, que assim tem que conectar os ambientes do local, que deve ser utilizada

de forma autônoma e segura para todo mundo, incluindo os que tem deficiência

física ou possui mobilidade reduzida, as rotas de saídas de emergência

compreendem de forma geral:

No plano horizontal, estão inclusos os caminhos ou espaços localizados no

interior dos pavimentos, que de acesso a algum tipo de refúgio ou encaminha

diretamente às escadas, rampas ou elevadores que são de emergência, as rotas

que podem ser utilizadas são os corredores, passarelas, varandas etc.

O plano vertical é considerado uma rota para os ocupantes se deslocarem

entre níveis da edificação e essas rotas podem levar em áreas de refúgios ou

pavimentos de descargas, as rotas são escadas, rampas e elevadores de

emergência.

Para dimensionar as rotas de saídas de emergência de uma de edificação

precisam utilizar esses elementos:

Calcular a população conforme a ocupação;

O cálculo dos números de unidades de passagem essenciais;

Calcular a distância máxima para ser percorrida;

Determinar a quantidade mínima de saídas de emergência;

O tempo que é necessário para desocupar todo o prédio.

16

3.6.1 Cálculo do número de unidades de passagem

Conforme a NBR 9077/2001, a largura das saídas deve ser dimensionada de

acordo com a população que por ela transitar, sendo que os acessos são

dimensionados em função da população de cada pavimento, porém as escadas,

rampas e descargas são dimensionadas em função do pavimento de maior

população, considerando-se o sentido da saída.

Para o cálculo do número de unidades de passagem necessário nas rotas de

saída de emergência usa-se a formula:

N = P / C

Onde: N = Número de unidades de passagem,

P = População do ambiente, pavimento ou edificação, em nº de pessoas,

C = Capacidade da unidade de passagem, em nº de pessoas por minuto/

unidade de passagem, de acordo com a ocupação da edificação, de acordo com a

tabela 5 da NBR 9077/2001.

As larguras mínimas das saídas de emergência estipuladas pela NBR

9077/2001, são as seguintes:

a) 1,10 m, correspondendo a duas unidades de passagem e 55 cm, para as

ocupações em geral, ressalvado o disposto a seguir;

b) 2,20 m, para permitir a passagem de macas, camas, e outros, nas

ocupações do grupo H, divisão H-3.

As larguras das saídas deve ser medida na sua parte mais estreita, não

sendo admitidas saliências de pilares e outros, com dimensões maiores que 10x25

cm.a

3.6.2 Número mínimo de saídas de emergência

Para obter um número mínimo de saídas de emergência tem que levar em

consideração a altura, dimensões em planta, características de cada edificação e

depende do tipo de ocupação é esse edifício. Se caso não tiver mais de quatro

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unidades autônomas por pavimento em habitações multifamiliares, pode ter apenas

uma única saída.

3.6.3 Distâncias máximas a serem percorridas

As distancias máximas a serem percorridas, significa a distância entre um

ponto afastado até a saída de emergência mais segura, e tem que considerar

sempre o risco que exista para a vida humana por conta do fogo, essa distância

pode variar de acordo com a ocupação, características de construções das

edificações e a existência de chuveiros automáticos para conter os incêndios.

Considerando que preconiza na instrução técnica n 11 de 2019, as saídas de

emergência, bem como as escadas, estão localizadas de forma a propiciar aos

ocupantes da edificação a melhor rota de fuga.

3.6.4 Descarga

Descarga ou área de descarga é o trecho da rota de saída de emergência de

uma edificação constituída pelo espaço entre o término de uma escada, rampa ou

elevador de emergência e uma porta, que dá acesso a uma área externa protegida

ou para a via pública (BRENTANO, 2010).

3.6.5 Tempo necessário para a desocupação

Um importante dado sobre as saídas de emergência, que é muito importante

neste estudo, se trata da tragédia que aconteceu na Boate Kiss, na cidade de Santa

Maria, se trata do tempo necessário que foi para que todo o prédio foi evacuado na

situação de incêndio, levando em conta todas as variantes de possibilidades na

locomoção e a velocidade do deslocamento das pessoas que estavam no local.

Segundo Brentano (2010), recomenda-se para as velocidades médias de

deslocamentos e o tempo máximo de desocupação a seguir:

Velocidade de deslocamento:

18

Trajetos horizontais = 20 m/min.

Escadas = 5 m/min.

Tempo máximo para a desocupação total de uma edificação = 20 min.

3.6.6 Portas

As portas do trajeto de saída e as das salas que tem capacidade acima de 50

pessoas e elas devem abrir no sentido do trânsito de saída e elas não podem ser

trancadas de maneira alguma.

Em locais com capacidade acima de 200 pessoas, caso da boate Kiss, as

portas de comunicação com os acessos, escadas e descarga devem ser dotadas de

ferragem do tipo antipânico, conforme NBR 11785/1997.

Segundo Brentano (2010), as portas de saídas de emergência devem ter as

seguintes dimensões mínimas de vão de luz:

80 cm, valendo por uma unidade de passagem;

1,00 m, valendo por duas unidades de passagem;

1,50 m, em duas folhas, valendo por três unidades de passagem;

2,00 m, com duas folhas, valendo por quatro unidades de passagem.

Acima de 2,20 m de vão de luz é exigida a divisão do vão por uma coluna

central. As portas de saída de emergência incluídas na rota de fuga são elementos

importantes para a contenção e proteção contra o fogo, sendo definidas como corta-

fogo (PCF), resistentes ao fogo (PRF) e à prova de fumaça pressurizada (PF),

conforme a NBR 11742/2003.

4 METODOLOGIA

Pesquisa realizada por intermédio de revisão bibliográfica, a partir da base de

dados de sites eletrônicos, bem como livros relacionados ao tema, porém os

principais materiais referenciados foram encontrados em artigos científicos

relacionados à NR 23.

19

Lakatos (2007) ressalta a importância da metodologia aplicada a um trabalho

científico, uma vez que é imprescindível realizar uma revisão bibliográfica correta,

assim como também escolher a abordagem de pesquisa que seja ideal para resolver

a questão de pesquisa, com o melhor planejamento e desenvolvimento.

Pesquisas qualitativas são fundamentadas, principalmente, em análises

qualitativas dos dados. Além disso, a principal distinção destas para as pesquisas

quantitativas encontra-se na ênfase dada ao indivíduo alvo dos estudos (LAKATOS,

2007).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O uso e a finalidade das propriedades fechadas devem obedecer a alguns

critérios legais. Diante disso, os proprietários das edificações, assim como aqueles

que são responsáveis pelo seu uso, devem buscar garantir que todas as medidas

sejam tomadas.

É observável que algumas empresas, destacando-se as de menor porte,

optem por consultorias que desenvolvem esses programas como pacotes

economicamente mais viáveis e que atendam as normas regulamentadoras, haja

visto que pela própria NR, não se há exigência de profissionais da segurança e

saúde do trabalho nessas empresas destacadas.

Para a Ergonomia, as condições de trabalho definem-se por um conjunto de

fatores relacionados com a qualidade de vida das pessoas e nos resultados das

tarefas que elas desenvolvem, de modo que, muitos problemas que ocorrem no

ambiente de trabalho dos profissionais são por falta das medidas ergonômicas

nesse ambiente, ou seja, falta uma análise ergonômica do trabalho.

A ergonomia tem sido cada vez mais abordada no sentido de intervir na

avaliação de processos de reformas produtivas, principalmente nas questões acerca

da definição da atividade e dos postos de trabalho inapropriados, pois definir a

atividade é fator de extrema importância para operacionalizar o desempenho dos

sistemas de produção, de modo a conseguir uma estabilidade no que se refere à

qualidade e quantidade.

20

No âmbito dessas informações, a aplicação da Ergonomia no planejamento e

organização das diversas áreas faz-se essencial, não apenas pelo aspecto

normativo, mas, principalmente, por conter princípios de utilização coletiva.

Sobre esses aspectos, torna-se necessária a implementação de padrões de

segurança e proteção contra incêndio nos imóveis (NR 23), bem como em áreas de

risco de incêndio.

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exigidas para uma edificação com boate e agência bancária segundo o CPI

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