NRM 20Suspensão e Fechamento de Mina

Set/2012

Divisão de Fiscalização da Atividade Minerária

Superintendência de São Paulo

Ana Cristina M. Sztejnsznajd

Eng. MetalurgistaMestre em Engenharia Mineral

Chefe do Serviço de Fiscalização da Pesquisa e do Aproveitamento Mineral/SP

Fonte: Planejamentopara o FechamentoIntegrado de Mina:

Kit de ferramentas; IBRAM; www.ibram.org.br/sites/1300/1382/

00000395.pdf

pesquisa

NRM 20 – SUSPENSÃO, FECHAMENTO DE MINA E RETOMADA DE OPERAÇÕES MINEIRAS

A Portaria DNPM 237 de 18 de Outubro de 2001 (e suas revisões) com base no art.

97 do Decreto Lei 227/67, aprova as Normas Reguladoras da Mineração – NRM,

e estabelece os procedimentos administrativos e operacionais para sua

aplicação.

Motivos para o fechamento de mina:– Custo da extração/beneficiamento X preço de mercado do bem mineral X impostos– Falência da empresa.– Legislações tributárias, trabalhistas, minerarias, ambientais.- Mudança no uso da área.

O FECHAMENTO É A CESSAÇÃO DEFINITIVA DAS OPERAÇÕES MINEIRAS

Ou seja, cessada a atividade mineradora, a empresa devolve a área reabilitada

PARA A CESSAÇÃO DE CARÁTER TEMPORÁRIO DAS OPERAÇÕES MINEIRAS

O TERMO ADOTADO É SUSPENSÃO DE MINA

Motivos de suspensão:

- Esgotamento das reservas

- Baixa qualidade do ROM

- Minério sem mercado

- Logística desfavorável

A SUSPENSÃO, O FECHAMENTO E A RETOMADA DAS OPERAÇÕES MINEIRAS

NÃO PODEM SER EFETIVADAS SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO E

AUTORIZAÇÃO DO DNPM

PROCEDIMENTOS DE FECHAMENTO DE MINA (1)

• COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DNPM - PLEITO AO MINISTRO DE MINAS

E ENERGIA• APRESENTAÇÃO DO PLANO DE FECHAMENTO DE MINA, QUE DEVERÁ

CONTER, ENTRE OUTROS: Relatório dos trabalhos efetuados na mina e análise do mesmo em conjunção com as

análises dos relatórios anuais de lavra.

Caracterização das reservas remanescentesO CM prevê que, depois de encerradas as operações de lavra, a jazida remanescente

poderá ser objeto de pedido de nova autorização de pesquisa ou concessão de lavra, com base no direito de prioridade assegurado à quem requerer área considerada livre ou colocada em disponibilidade pelo DNPM, nos termos dos arts. 11, 18 e 65).

Atualização da topografia da mina

Planta das áreas lavradas recuperadas, áreas impactadas recuperadas e áreas a

recuperar ≠ Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

PROCEDIMENTOS DE FECHAMENTO DE MINA (2)

Planta das áreas de disposição de solo orgânico, áreas de estéril, áreas de

minérios e rejeitos

Planta dos sistemas de disposição, vias de acesso e obras civis

Programa de acompanhamento e monitoramento de fechamento de mina

• O MINERAL-MINÉRIO DEVE SER CONSIDERADO INAPTO ÀS OPERAÇÕES

MINEIRAS DOS PONTOS DE VISTA GEOLÓGICO, TECNOLÓGICO E

SÓCIO-ECONÔMICO

• OS ASPECTOS SOCIAIS DEVEM SER METICULOSAMENTE

CARACTERIZADOS

QUESTÕES

Mudança no uso da área

Concessão de Lavra X Licenciamento

• O minerador poderá comunicar o exaurimento da jazida para a

substância mineral objetivada ou renunciar ao seu título

minerário (art. 58, CM): estas alternativas não impedem novo

aproveitamento mineral na área.

• Não existe em nossa legislação dispositivo para se evitar que

seja requerida área com vista a novo aproveitamento mineral da

mina a ser fechada.

Município de Jacareí

• 129 processos ativos

31 concessões de lavra (areia e/ou argila) Não há Licenciamentos

Não há novos planos de fechamento

Divisão de Fiscalização da Atividade Minerária

Superintendência de São Paulo

(11) 5549-5533dnpm-sp@dnpm.gov.br