NOTÍCIASO JORNAL DO JUDICIÁRIO

Filiada à ANSJ - CCM IAMSPE - CNSP - FENASJ - FESPESP - MOSAP - SESPESP

Número 144 - Ano XIXAgosto/2013

ponto de vista precatórios funcionalismoacontece

Auxílio-saúde pode subir para 250 reais

A Assetj participou ativamente das discus-sões com o TJ-SP e, na reunião do dia 19, final-mente um aumento no auxílio-saúde foi sinali-zado. Os 66 reais que o servidor do judiciário re-cebe como benefício po-derão subir para 250 reais em 2014. Contudo, quan-do quest ionado pela Assetj, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, informou

que os valores podem ser alterados ainda neste ano.

A luta da Assetj conti-nua. O valor é conside-rado razoável, mas não é estendido aos depen-dentes. Além disso, cate-goria conquista 1% a mais de reajuste, o que dá 7,5%, percentual inferior aos 8% do ano passado. O pagamento será retro-ativo a março deste ano.

plano de cargos

Previsto para 2014, o benefício irá de 66 para 250 reais; Assetj quer o aumento este ano

José Gozze defende melhorias aos servidores em reunião com TJ-SP

FO

TO

JA

NA

ÍNA

MA

RQ

UE

SIN

I

SPPrev

Assetj mantém forte representação na nova gestão da SPPrev

Com aprovação do Pleno, o projeto segue para votação na Assembleia

Mobilizações das ruas podem chegar ao Poder

Judiciário

Julio Bonafonte vence mais uma causa a favor dos servidores públicos

pág 5 pág 9

pág 5

pág 3 pág 6 pág 9pág 7

Central de Servidores Públicos é abordada em

Seminários

Caminhada De Bem Com a Vida é sucesso em

Ribeirão Preto

anos

EDITORIAL

Nesta edição, o Assetj Notícias traz matérias que há anos esperamos para anunciar. Mesmo não con-seguindo afirmativas ime-diatas nas últimas reu-niões, decisões como o au-mento do auxílio-saúde, implantação da remoção e fechamento do Plano de Cargos e Carreiras signi-ficaram avanços para o servidor do judiciário.

A valorização do funcio-nário forense está aconte-cendo, ainda que em pe-quenos passos. Mas a continuidade desse traba-lho é de total importância. Esta edição nos faz pensar que, muito mais impor-tante que a reeleição do a t u a l p r e s i d e n t e d o

Tribunal de Justiça de São Paulo, é a mudança de-finitiva das regras de esco-lha dos gestores da Justiça Paulista. Todos esses anos, a presidência do Tribunal foi tratada como forma de homenagem aos mais antigos da magistratura, e isso tem que mudar.

Você também verá, na editoria Funcionalismo, a forte atuação da Assetj em diversas frentes de repre-sentação política nas en-tidades como Iamspe, Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ), Federação Nacio-nal das Entidades do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal (FENASJ)

e Federação das Entidades de Servidores Públicos do E sta d o d e S ã o Pa u l o (FESPESP), todas com presença marcante do presidente José Gozze e dos diretores da Assetj.

Na área de eventos, la-zer e turismo também não paramos de trabalhar pelo bem estar do associado. Eventos temáticos e de saúde, além de excursões, foram organizados pelas nossas sedes para promo-ver mais qualidade de vida ao servidor. Aqui você vai conferir todas as novi-dades nos campos ideo-lógicos, políticos e de prestação de serviços.

Boa leitura!

PALAVRA DO LEITOR

Gostei muito do novo Assetj Notícias e de seu visual mais dinâmico. O mais importante é que as informações e opiniões sempre consistentes e importantes para nós, servidores, permane-ceram inalteradas com a qualidade de sempre.

Denise dos SantosSão Paulo-SP

Novo Visual

A pressão das enti-dades colaboram muito com os servidores, dando orientação, ajudando com as ações judiciais e princi-palmente com as brigas por melhorias dos bene-fícios como auxílio-trans-porte, alimentação e au-xílio-saúde.

Vitor Hugo dos SantosRibeirão Preto-SP

Luta das associações

O Tribunal começou a fazer a parte dele, mas é necessário muito mais. Precisamos de aperfei-çoamento nas matérias de direito, cursos e mais ações como as que estão sendo promovidas pelo CETRA. Em 35 anos é a primeira vez que eu vejo um evento como este.

Augusto César SilvaSertãozinho-SP

Valorização do Servidor

02

Conquistas, representatividade política e trabalho

Fale com Assetj Notícias pelo email assetjnoticias@assetj.org.br

Agosto/2013

anos

ASSETJ - Associação dos Servidores doTribunal de Justiça do Estado de São PauloCNPJ: 54.284.146/0001-35 - IE: 115.598.273.116 - IM: 2.851.901-9 - Sede Central: Rua Tabatinguera, 91 Centro - São Paulo - SP - Brasil - CEP 01020-001 (11) 3291-4077 - www.assetj.org.br - assetj@assetj.org.br

NOTÍCIASO JORNAL DO JUDICIÁRIO

CONTATOSBarra Funda: Rua José Gomes Falcão, 95. Tel.: (11) 3392-4666Consolação: Rua Bela Cintra, 150. Tel.: (11) 3258-9192Ipiranga: Rua Agostinho Gomes, 1230. Tel.: (11) 2914-6445

RESTAURANTES / LANCHONETES

DROGARIAS

COLÔNIAS DE FÉRIAS - ITANHAÉMColônia I: Rua Beritiba, 4695 - Suarão - Itanhaém - SP - Tel.: (13) 3427-8720Colônia II: Rua Potiguaçu, 62 - Suarão - Itanhaém - SP - Tel.: (13) 3422-1040

CONTATOS ÚTEIS

ASSETJ Saúde (11) 3291-4078ASSETJ Seguros (11) 3291-4070ASSETJ Imprensa (11) 3291-4074Cartão ASSETJ / Good Card Plus: (11) 3291-4076Unimed / Confesp (para o interior): 0800 702 7077

Os descontos processados em hollerith se referem a planos de saúde, seguros e a mensalidade da associação. Pagamento de refeições, produtos da cooperativa, drogar ia, tur ismo e outros são descontados diretamente na conta corrente do associado. Mantenha seus dados pessoais e bancários sempre atualizados. Ligue (11) 3291-4077.

Mensalidades da ASSETJe descontos com hollerith

Campinas: Rua Anita Moretzshon, 460. Tels.: (19) 3231-1602 / 3296-3208Responsável: José Carlos Colamego

Ribeirão Preto: Rua Alice Alem Saad, 961, sala 2. Tel.: (16) 3917-2888Responsável: Margarida Falcão Coleto

Centro: Rua Conselheiro Furtado, 93 - 1º andar - Tel.: (11) 3112-1204Barra Funda: Rua José Gomes Falcão, 95 - Tel.: (11) 3392-4248Ipiranga: Rua Agostinho Gomes, 1230 - Tel.: (11) 2914-6445

Centro: Rua Conselheiro Furtado, 93 - 2º andar - Tel.: (11) 3112-1204Barra Funda: Rua José Gomes Falcão, 95 - Tel.: (11) 3392-4248

anos

ASSETJ Notícias

REGIONALPONTO DE VISTA

03

O CETRA (Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor) atendeu dire-tores, escreventes e agen-tes da 6ª região, entre os dias 31 de julho e 2 de a g o s t o . S e g u n d o o secretário Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, do CETRA, a iniciativa repre-senta uma aproximação. “É uma forma de huma-nizar o Poder Judiciário”,

explicou.

O p re s i d e n te J o s é Gozze relembrou a luta da Assetj pela valorização do servidor. “Percebemos que caiu a muralha entre o TJ e o funcionário", res-saltou.

O livro Assetj: a voz do judiciário - 30 anos de memória foi distribuído aos part ic ipantes no último dia de evento.

Temos acompanhado as mobilizações dos últimos meses que manifestam a insatisfação do povo brasileiro. Essa nova atitude da sociedade não só ficará marcada em nossa história, como vai contribuir para a construção de um país melhor e com mais justiça social.

Você já se atentou a qual é a maior cobrança da sociedade cada vez que sai às ruas?

O clamor é por serviços públicos de qualidade. Mais saúde, educação, segurança, transporte, entre outras prestações de serviços ao cidadão que paga impostos e exige o retorno desses tributos, revertidos no cumprimento de direitos.

Para que essa qualidade seja atingida, é necessário que haja um pleno funcionamento de todos os Poderes. O Poder Judiciário não está livre do clamor das ruas, principalmente porque estamos em vias do julgamento do Mensalão e o brasileiro está de olhos bem abertos cobrando atitude e mudança.

Como servidores temos esperança que, com esse despertar político da sociedade, os governantes possam dar mais atenção ao funcionalismo, pois somos os agentes dos direitos resguardados a cada cidadão.

E para contribuir com a valorização do servidor é necessária uma representação política muito maior, como uma Central Sindical focada nas questões do funcionalismo. Mas isso é assunto para conversarmos na nossa próxima edição.

FO

TO

JA

NA

ÍNA

MA

RQ

UE

SIN

I

José Gozze fala diante de 500 servidores em encontro da 6ª região

Assetj participa de ações do CETRA em Ribeirão Preto Poder Judiciário pode ser

grande alvo das mobilizações

José GozzePresidente da Assetj

CORPO DIRETIVO DA ASSETJ - 2011 / 2015

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: José GozzeVice-presidente: Sylvio MicelliSecretária Geral: Magaly Bruxellas1ª Secretária: Lisena Venturini V. Monteiro2º Secretário: José Carlos ColamegoDir. Financeiro: Sebastião José dos Santos1º Tesoureiro: Euclides de Castro2º Tesoureiro: José Américo Neto

DIREITORES AUXILIARESAdministrativo: Juvenal FortesAssociativismo: José Rodrigues de MattosComunicação: Sylvio MicelliLog., Exped. e Protocolo: Roseli Ap. da SilvaPlanejamento: João Alécio PuginaRegionais: Sebastião José dos SantosSocial: Mário Alvarenga da Costa

CONSELHO FISCAL

Presidente: José João da Silva - Vice-Presidente: Roberto Simoni - Secretária: Sozara Alves

Membros: Milton Ciles Ferragônio e Roseli Aparecida da Silva - Suplentes: Alvina Graça Fortes, Isaías Celestino, João Lopes da Palmas Filho, Juliana Cristina de Souza e Maria Cristina da Silva

CONSELHO DELIBERATIVO

Presidente: Julio Bonafonte - 1º Vice-Presidente: Juvenal Fortes1º Secretário: Edson de Oliveira Cavalcante - 2º Secretário: Wilson Guarnieri Morelli

Membros pró-tempore: Dirceu Ferreira Porto, Domingos Toloi, Edson Lopes da Cruz, Efrem José Carlos Nogueira, Francisco Assis de Medeiros Neto, João Alécio Pugina,

João Marini Júnior, José Maria Costa, José Maria Costa, José Maria Margato, Mário Alvarenga da Costa, Nelson Médici e Sandra Maria Guilherme

Demais Membros: Ana Maria de Castro Elias, Antonio Costa, Carlos José R. de Araújo, Clóvis Gama, Dilene Sanchez Coronato, Elaine Cresta da Silva, Irani Apparecida Gagliardi,

João Marcelo de Araújo, João Santiago Moreira Filho, José Carlos Galbiatti Costa, José da Silva Miraldo, José Rodrigues de Mattos, Luis Carlos dos Santos,

Luiz Eduardo Pinto Sales, Luiz Márcio Machado Suardi, Marcelo de Macedo Savi, Marilene Carvalho Souza, Mário Stival Júnior e Patrícia Carla Carlini e Silva.

Suplentes: César Augusto Albertino, Douglas Katumi Suguihz, Elizabeth Gomes, Elza Hilário Cardoso, Isabel Natalina Dias, João Carlos de Freitas Barbosa,

José Matias Soares Neto, Maria do Socorro Arrais, Nereida Abrahão Peixoto, Neusa Pereira da Silva Hopp, Raquel Di Falco, Rubens Demane, Sonia Maria Sassano e

Vitor Donizete dos Santos.

anos

VOZ DO JUDICIÁRIO

APOSENTADOS

Por Raquel Munhoz

No dia 26 de julho o governo de São Paulo anunciou a reforma e a ampliação do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). Será o primeiro Hospital Amigo do Idoso, pois será uma unidade de referência em assistência médica multidisciplinar a pacientes idosos.

O novo Centro de Promoção e Proteção à Saúde do Idoso contará com serviço de reabilitação física e social para a promoção do envelhecimento saudável. Também abrigará área de lazer e convivência, cozinha experimen-tal e um anfiteatro para 420 pessoas.

O hospital funcionará normalmente no período de reforma e ninguém ficará sem assistência. O Iamspe credenciou mais hospitais na capital e Grande São Paulo para receber os servidores e seus dependentes, se necessário. Neste caso, a regulação das vagas será feita pelo próprio Instituto.

04

A legislação atual prevê isenção para aposen-tados ou pensionistas até o teto da Previdência Social fixado em R$3916,20. Com o nova proposta, todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam aposentados ou não, terão a isenção do pagamento de Imposto de Renda.

A mudança irá beneficiar os que fizeram poupança individual como previdência. Mas o benefício não é cumulativo. Se o contribuinte já tem a vantagem prevista pelo IR, a nova isenção deverá incidir apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de benefício do Regime Geral de Previdência.

Reforma da Previdência deve ser anulada

Governo anuncia criação do Hospital Amigo do Idoso

Aprovada proposta de isenção do Imposto de Renda para idosos

Agosto/2013

O PSOL (Partido Socia-lismo e Liberdade) proto-colou Ação Direta de In-constitucionalidade (ADI) nº 4889, no Supremo Tri-bunal Federal (STF), pe-dindo a anulação da vota-ção da Emenda Consti-tucional 41/2003, que a-provou a Reforma da Pre-vidência no governo Lula.

Para mim, diante da confirmação de compra de votos no Parlamento durante o governo Lula, o processo legislativo que aprovou a reforma foi contaminado, gerando uma inconstituciona-lidade formal na lei. É dever do partido ques-tionar a reforma, que foi o primeiro grande ataque do Governo Lula aos direitos dos trabalhadores e que durante todos esses anos prejudicou milhares de pessoas, que devem ser ressarcidas.

A condenação dos prin-cipais líderes e presi-dentes de partidos aliados

do governo por corrupção e outros crimes, com ele-mentos comprobatórios de que houve compra de votos, principalmente após a expressa manifes-tação da ministra Carmen Lúcia (STF) neste sentido, indica claramente que a votação da reforma teve sua representatividade maculada, aponta para a anulação desta votação e restituição dos direitos dos trabalhadores. A Suprema Corte, ao con-denar réus que coman-daram partidos que ti-nham cerca de 108 votos em plenário e constatar o crime de compra de votos para condená-los, deixa evidente a contaminação e perda da legitimidade do resultado da votação.

A reforma da Previdên-cia foi aprovada por 356 votos, ou seja, 48 a mais que o necessário para a-provar emendas cons-titucionais.

Ivan ValenteDeputado Federal PSOL-SP

anos

ASSETJ Notícias 05

Auxílio-saúde pode subir para 250 reaisAlém da possibilidade de aumento do benefício, categoria conquista 1% a mais de reajuste

FO

TO

JA

NA

ÍNA

MA

RQ

UE

SIN

I

Assetj participa de reunião com TJ-SP e dá continuidade às discussões dos itens da pauta de negociação e outras reivindicações

Por Janaína Marquesini

Em reunião realizada em 19 de julho, o presi-dente do TJ - S P, Ivan Sartori, afirmou que o au-mento do auxílio-saúde já está previsto no orça-mento de 2014.

Porém, o presidente da Assetj José Gozze, ainda quer avanços. “Se o orça-mento for aprovado será muito positivo para o ser-vidor, mas ainda precisa-mos aumentar o benefício. Temos que lembrar que o servidor tem família e o auxílio não é estendido aos dependentes”, explicou.

Ainda assim os servido-res se animaram, como declarou o Oficial Maior, Vitor Hugo dos Santos. “Recebemos apenas 66 reais, um valor muito bai-xo. O aumento vai ajudar bastante”, disse o funcio-nário do Terceiro Ofício Cívil de Ribeirão Preto ao Assetj Notícias. A partir disso, a Assetj vai defen-der uma progressão do valor de acordo com a ida-de, já que à medida que o servidor envelhece o plano de saúde aumenta.

Durante a reunião, hou-ve manifestação contra o

novo horário. Sartori foi taxativo na decisão, argu-mentando que a mudança vai gerar uma economia anual de 150 milhões de reais aos cofres do Judiciá-rio paulista. Devido à insistência das entidades, o presidente prometeu que, após uma experiên-cia de três meses, fará uma reavaliação do tema.

Dias depois, outras de-cisões foram tomadas. Na manhã de 30 de julho, o Tribunal anunciou aumen-to de mais 1%, o que significa um ganho real de 0,73%. Na primeira nego-ciação em março desde ano, o índice da inflação era de 6,77% quando o reajuste chegou a 6,5%. Somados, os índices atin-gem uma reposição sala-rial de 7,5%, percentual inferior aos 8% pagos no ano passado pela atual administração. O recebi-mento será retroativo a março deste ano. Quanto

às perdas salariais pas-sadas, que somam uma defasagem de 9,82%, Sartori estuda um parce-lamento.

Remoção é implantada

Outro encontro aguar-dado pelos servidores foi a primeira reunião do Comitê de Gestão Permanente do Processo de Remoção em 17 de julho. A remoção, instituída pela Portaria 8862/2012, é um sonho antigo da Assetj e teve sua implantação em 16 de julho, com a abertura de inscrição para remoção de escreventes técnicos.

A reunião avaliou o iní-cio da Remoção e fez pla-nejamentos futuros. José Gozze, membro do Comi-tê, ponderou que as vagas distribuídas devem ser a-presentadas por comarca e não ofício, para evitar que dois funcionários plei-teiem a mesma vaga.

Plano de Cargos vai para Assembleia: chega de trabalho gratuíto

Tão esperado pelos servidores, o projeto pas-sa pelo Tribunal Pleno e segue para votação na Assembleia Legislativa. O Plano foi construído a partir de reivindicações feitas pelas entidades, desde a primeira versão aprovada em 2010. Entre as definições ressaltamos

o Interstício será de um ano, possibilitando que o servidor avance na car-reira todo ano mediante avaliação de desempenho.

O Adicional de Quali-ficação ficou sob os se-guintes percentuais, não cumulativos: 5% para graduação; 7,5% para a pós-graduação, 10% para

o mestrado e 12,5% para doutorado. Os percen-tuais incidirão sobre a totalidade dos venci-mentos e não apenas sobre o salário-base, como proposta inicial do T J - S P. O s s er v id o res aposentados que se gra-duaram ainda na ativa também terão direito.

Quanto ao Desvio de Função, ficou definido que o servidor que estiver n e s t a s i t u a ç ã o t e r á gratificação. Lembrando que os vencimentos não poderão equiparar as funções do desvio, o que é inconstitucional.

anos

06

Julio Bonafonte: mais uma vitória para os credores de precatórios

PRECATÓRIOS

Por Raquel Munhoz

O presidente do Con-selho Deliberativo, Julio Bonafonte, conquistou no Plenário do Supremo Tri-bunal Federal (STF) a cor-reção monetária no perío-do entre a data de elabo-ração do cálculo da Requi-sição de Pequeno Valor (RPV) e a sua expedição para pagamento.

Bonafonte falou em nome de mais de 700 mil credores de precatórios de todo o Brasil na susten-tação oral em defesa do caso da servidora pública gaúcha, Fát ima Rossí Camargo Bedini. A servi-dora requeria as diferen-ças remuneratórias rela-tivas à retroação de suas promoções. O pedido foi atendido e o Estado do Rio Grande do Sul foi conde-nado a pagar os valores das parcelas atrasadas desde as datas de reco-nhecimento do direito, com reflexos em todas as vantagens: 13º salário, fé-rias, atualização mone-tária, juros e honorários advocatícios.

Antes da decisão seguir para o Supremo, a autora pediu a remessa dos autos ao contador do Foro para a atualização do cálculo, acrescido de juros e cor-reção monetária do perío-do, mas a primeira instân-cia negou o pedido.

Relatado pelo ministro

Joaquim Barbosa, a Su-prema Corte reconheceu o direito da servidora para recebimento dos valores referentes a RPV devida pelo governo gaúcho com co r re çã o m o n etá r i a , desde o seu cálculo final até sua expedição. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos ( C N S P ) e Assoc iação Nacional dos Servidores do Jud ic iár io ( A N S J ) foram representadas por J u l i o B o n a f o n t e n a c o n d i ç ã o d e A m i c u s curiae, ou seja, dando o apoio necessário à causa.

Estado não paga credores

Mais uma luta é travada em prol do pagamento de precatórios.

Julio Bonafonte defende o pagamento da Proposta de Súmula Vinculante 59, revisão da Súmula 17 do STF. O que resta penden-te, mas deverá seguir o mesmo comando, é a cor-reta aplicação da Súmula aos precatórios alimen-tares anteriores a E.C. 62/09. Nela está prevista a aplicação de Juros mora-tórios entre a data da in-clusão no orçamento (1º de julho) e o final do exer-cício seguinte (31 de dezembro). São 18 meses a 0,5% ao mês, corres-pondentes a 9% que o Estado de São Paulo não quer pagar aos credores.

O que ocorre há mais

de uma década é que os entes públicos, não cum-priram o prazo consti-tucional, implantando um verdadeiro calote oficial. Aqueles que não honra-rem o pagamento dos precatórios apresentados até 1º de julho, devem so-frer a penalidade/sanção, com a incidência dos juros moratórios no período.

A correção deve ser feita no recebimento

O pagamento dos pre-catórios não é um privi-légio aos credores e sim um dever do estado, pre-visto em Constituição.

No recente julgamento em defesa da servidora Fátima Rossi Camargo Bedini, Julio Bonafonte te-ve oportunidade na sus-tentação oral de alertar o Ministro Joaquim Barbosa e demais Ministros que é inadmissível não cumprir a decisão judicial, que

determina o pagamento dos juros moratórios e a correção monetária.

O estado do Rio Grande do Sul buscava indevida-mente a isenção da cor-reção monetária entre a data do cálculo e a expedi-ção da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Não querer pagar os juros mo-ratórios entre a data da conta e a expedição do precatório pode se trans-formar em conduta des-leal processual.

A decisão foi funda-mental para orientar e ordenar todo o Brasil como os entes públicos devedores devem atuar para o correto pagamento dos Precatórios Alimen-tares e RPV, dando um basta em tentativas de novas modalidades de calotes supressivos do crédito.

FO

TO

DIV

UL

GA

ÇÃ

O

Sustentação oral no STF garante direito de servidora

Agosto/2013

anos

ACONTECE

ASSETJ Notícias 07

Por Janaina Marquesini

No dia 23 de junho, cerca de 200 associados de Ribeirão Preto percor-reram quatro quilômetros em uma caminhada do Fórum de Ribeirão Preto até o Parque Curupira. Um trenzinho com música a-

FO

TO

S K

EIL

A M

AR

QU

ES

Margarida Falcão ao lado do diretor do Fórum, o juiz Sylvio Ribeiro de Souza e do presidente da Assetj José Gozze.

companhou todo per-curso levando os idosos e crianças.

Segundo Margarida Falcão, responsável pela sede local, o evento marca o início de um calendário que contará com muitos

outros eventos. A Cami-nhada contou com a pre-sença do diretor do Fó-rum, o juiz Sylvio Ribeiro de Souza, que apoiou a iniciativa, e do presidente da Assetj, José Gozze, fez questão de prestigiar a

caminhada e aproveitou a ocasião para atualizar os sócios quanto às novida-des da categoria. No desti-no final foram sorteados eletrodomésticos e fins de semana no Complexo Turístico da Assetj Suarão.

Caminhada De Bem Com a vida é sucesso entre associados

Na concentração, os participantes contaram com café da manhã e alongamento e preparação física antes da caminhada.

Festas Juninas cheias de tradição em Campinas e São PauloNo período das comemorações juninas, a Assetj não deixou de lado os tradicionais Arraiás

O arraiá de Campinas aconteceu no dia 13 de junho com comidas típicas, distribuição do tradicional pãozinho de Santo Antônio e um lindo altar dedicado ao santo casamenteiro. A organização ficou por conta do diretor da Assetj Carlos Colamego e sua equipe. O evento contou com a presença do presidente José Gozze, do vice Sylvio Micelli e da deputada estadual Ana Perugini (PT-SP), servidora afastada do Judiciário.

A Festa Junina de São Paulo dá mais um show de tradição. A atração ficou por conta de Son Lima, que embalou o evento ao som do forró e do sertanejo. O melhor da festa ficou por conta da quadrilha liderada pelo presidente José Gozze. Além da fogueira aquecendo a noite de inverno, um pau de sebo rendeu gargalhadas por conta dos que se arriscaram petiscar o prêmio de 300 reais. Barracas de comidas típicas e jogos completaram a animação.

Excursões de inverno garantem o descanso dos associadosCidades com clima das montanhas foram escolhidas por Campinas e Ribeirão Preto

A excursão de Campinas teve como destino a cidade de Poços de Caldas nos dias 15 e 16 de junho. Os associados aproveitaram os encantos do sul de Minas com passeios nos pontos turísticos e festa junina no hotel.

Ribeirão Preto escolheu o interior paulista como destino nos dias 6 e 7 de julho. Os associados aproveitaram os passeios turísticos, além do calendário do Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão.

FO

TO

SY

LVIO

MIC

EL

LI

FO

TO

DIN

A V

ILL

AM

AIO

R

FO

TO

S A

RQ

UIV

O A

SS

ET

J

anos

08

QUADRO DE AVISOS

Agosto/2013

Fesp

Atenção conveniados da Unimed FespDesde o dia 1º de julho de 2013, o atendimento presencial para retirada de guias/autorizações dos procedimentos que necessitem de autorização dentro da nossa rede credenciada, formada por hospitais, clínicas e laboratórios, está sendo realizado na sede da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, localizada na Rua José Getúlio, 78/90, Aclimação, São Paulo-SP, (próx. ao Hospital AC Camargo) de segunda a sexta das 8h às 17h.

anos

Campanha do

AgasalhoAgradecemos a todos associados e funcionários que colaboraram!

www.assetj.org.br

anos

Delegacia Sindical de São Paulo

S I N D I F I S C ON A C I O N A L

Você acha justa a crobrança do Imposto de

Renda no Brasil?A Assetj, em parceria com o Sindi�sco, Sindicato

Nacional dos Auditores-�scais da Receita Federal no Brasil, está na luta pela cobrança do

IMPOSTO DE RENDA de forma JUSTA!Precisamos do seu apoio e da sua assinatura

para que esse tema seja votado no Congresso Nacional.

Mobilização popular é essencial para fazer o Brasil mudar!

Mais excursões para você!Viajar é lavar a roupa da alma...

Desfrute dos encantos da linda cidade do circuito das águas paulista com

passeios e hospedagem no hotel Mantovani.

Hospedagem completa e passeios:

Passeio e compras em Serra Negra - Fazenda de Lazer Morro Pelado - Baile

dos Anos Dourados - City tour de trenzinho em Águas de LindóiaVocê não pode ficar fora dessa!

ÁGUAS DE LINDÓIA

De 23 a 25/08/2013Saída de São Paulo às 18:30 horas

ASSOCIADO4 X R$110,004 X R$55,00 (de 06 a 10 anos)

ValoresNÃO ASSOCIADO4 X R$137,004 X R$68,50 (de 06 a 10 anos)

Informações 11 3291-4077

Este ano a Assetj se engajou em levar mais calor a quem tem frio. Uma campanha foi organizada com pontos de arrecadação em todas as sedes. O Exército da Salvação coletou mais de 8 caixas de agasalhos na sede administrativa e o presidente José Gozze fez questão de fazer a entrega. Na cidade de Ribeirão Preto foram arrecadados cerca de 150 agasalhos que foram doados ao Lar São Francisco de Assis. O local cuida de cerca de 25 idosos em fase terminal e é o único da cidade que presta serviços a pessoas de baixa renda. Campinas também participou da campanha com uma arrecadação de mais de 100 peças entre roupas e cobertores. A arrecadação foi doada à Instituição Evangelho Esperança dedicada a cuidar de crianças e famílias carentes.

A Assetj está trabalhando para melhorar cada vez mais a comunicação com o associado. Por isso, nosso site acaba de ser totalmente reformulado. Também estamos nas mídias sociais com nossa página no Facebook cheia de novidades e fotos todos os dias.

Curta nossa página no Facebook: Assetj São Paulo

ASSETJ Notícias 09

FUNCIONALISMO

Seminário da ANSJ e FENASJ aborda Cidadania no Judiciário Por Raquel Munhoz

A Associação Nacional dos Servidores do Judi-ciário (ANSJ) e a Fede-ração Nacional dos Servi-dores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal (FENASJ) reali-zaram o seminário Cida-dania no Judiciário, do dia 19 a 21 de julho.

A criação da Central de

Assetj continua com representação na nova gestão da SPPrevPor Raquel Munhoz

Foi empossada nos dias 7 e 20 de junho, a nova ges-tão da São Paulo Previdên-cia (SPPrev), responsável por administrar a folha de pagamento das pensões e aposentadorias da admi-nistração direta e indireta do Estado, com forte re-presentação da Assetj.

Por cinco anos, o presi-dente do Conselho Deli-

Novas diretorias eleitas na ANSJ e FENASJ

FO

TO

RA

QU

EL M

UN

HO

Z

Julio Bonafonte, Maricler Real e Sylvio Micelli: representação na SPPrev

Seminário da Fespesp discute Resgate de Direitos em São PauloPor Raquel Munhoz

A Federação das Entida-des de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), à qual a ASSETJ é filiada, realizou o XII Semi-

nário Estadual nos dias 1 e 2 de julho, na sede da Associação dos Funcioná-rios Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp).

No segundo dia, o pre-

sidente da Assetj e da Fespesp, José Gozze, falou sobre a criação da Central de Servidores Públicos destinada aos 15 milhões

de servidores de todo Brasil, já que a maioria das lutas do servidor não é abordada pelas centrais sindicais hoje existentes.

CCM Iamspe se reúne com o Secretário de PlanejamentoPor Sylvio Micelli

Em 10 de julho, o Se-cretário de Planejamento, Julio Semeghini, recebeu entidades do funcio-nalismo e a Comissão Con-sultiva Mista representada pelo vice-presidente da

Assetj Sylvio Micelli.

Na reunião Semeghini tratou das parcerias pú-blico-privadas do Iamspe. Segundo ele, não há mais propostas neste sentido que envolva o Iamspe. A Comissão é contrária à par-

ceria público-privada, ale-gando a competência do estado para gerenciar o Instituto e suas autarquias.

Uma solução é a criação de um Conselho de Admi-nistração, para parti-cipação dos principais con-

tribuintes: os servidores. Dessa forma serão ana-lisados os destinos das verbas e as necessidades do repasse das responsa-bilidades para o setor privado.

berativo, Julio Bonafonte, foi membro do Conselho de Administração, sempre levando o nome da Assetj à instituição. Agora Julio passa a missão à assistente s o c i a l d o J u d i c i á r i o, Maricler Real, que assume a presidência do Conselho Fiscal, e ao vice-presidente Sylvio Micelli, que fará parte do Conselho de Administração.

Servidores Públicos foi novamente abordada por José Gozze. Na ocasião também foram realizadas eleições das novas direto-rias e conselhos da ANSJ e FENASJ. José Gozze man-tem a presidência das duas entidades e a Assetj é representada em 40% dos cargos disponíveis em cada uma delas.

anos

FO

TO

AR

QU

IVO

AS

SE

TJ

CULTURA

10

Inaugurada em 1900, a Pinacoteca do Estado de São Paulo é um dos mais importantes mu-seus de arte no país.

Projetada por Ramos de Azevedo e Domiziano Rossi para a sede do Liceu de Artes e Ofícios, o prédio ocupa um edi-fício no Jardim da Luz, no

dicas culturais do associado

cadeada, e uma delas é a síndrome do pânico.

Pensando nisso, a escre-vente e servidora do TJ-SP, Vanessa Fagundes, está lançando o livro Como Vencer o Transtorno do Pânico.

Ela relata experiências

U m d o s g r a n d e s males a ser combatido no serviço público é o a s s é d i o

moral. Uma série de doenças pode ser desen-

DIV

UL

GA

ÇÃ

O

CURIOSIDADES DO JUDICIÁRIO

Quem foi o Ministro Mário Guimarães?Não à toa Mário Guimarães

dá seu nome ao Fórum Criminal da Barra Funda. O magistrado p a u l i s t a n o ( 1 8 8 9 - 1 9 7 6 ) formou-se em Direito no Largo de São Francisco em 1909. Ingressou na carreira docente e passou a integrar o Ministério

Público. Foi promotor em diversas comarcas. Em 1933, exerceu a função de chefe de polícia durante a interventoria de Armando Salles de Oliveira.

Nomeado desembargador no TJ-SP em 1934, chegou à presidência do Órgão em 1945,

cumulativamente ao TRE. Foi presidente do TJ-SP até 1950.

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por Getúlio Vargas em 1951, aposentando-se cinco anos mais tarde.

Centro da Capital.

O museu funciona de terça à domingo em horá-rios diferenciados.

Ingressos a partir de 3 reais. Aos sábados a en-trada é franca.

Mais informações po-dem ser obtidas pelo te-lefone (11) 3335-4990

Quer fazer um delicioso passeio de trem? Venha para Campinas! O passeio de Maria Fumaça da Esta-ção Anhumas até a cidade de Jaguariúna passa por fazendas de café e já foi cenário para novelas. Preço a partir de R$ 40. Mais Informações: (19) 3207-3637

A região de Ribeirão Preto já foi a maior produ-tora de café do mundo. Para lembrar da história, vi-site o Museu do Café insta-lado na antiga sede da Fa-zenda Monte Alegre. Há, inclusive, uma máquina de beneficiar café do século passado. Mais informa-ções: (16) 3633-1986

estão no C lube dos Autores.

A versão impressa custa R$ 29,17 e pode ser adquirida diretamente no link:

http://www.clubedeautores.com.br/authors/251

pessoais , assumindo publicamente que passou pelo problema, e apre-senta segredos de como vencer o pânico e voltar a ser feliz.

Essa é a terceira publi-cação da servidora.

Este livro e outros títulos

São Paulo Campinas Ribeirão Preto

Vi, li e ouvi

Agosto/2013

anos

ASSETJ Notícias 11

anos