NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 1 · pré-processual na Faculdade Mauá. NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL...

NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 1

COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA

Segunda Vice-Presidência

Desembargador José Jacinto Costa Carvalho

Segundo Vice-Presidente

Juíza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino

Juíza Assistente da Segunda Vice-Presidência

Coordenadora do NUPEMEC

Gabinete da Segunda Vice-Presidência

Rubem Azevedo Jacundá

Chefe de Gabinete da Segunda Vice-Presidência

Erika Maroja de Medeiros

Chefe de Gabinete Substituta da Segunda Vice-Presidência

Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC

Talitha Selvati Nobre Mendonça

Coordenadora Administrativa do Núcleo Permanente

de Mediação e Conciliação

Amanda Paula Rêgo do Nascimento

Coordenadora Administrativa Substituta do Núcleo Permanente

de Mediação e Conciliação

Sumário05 NUPEMEC

6 Planejamento Estratégico

7 Objetivos e Metas

9 Planejamento do NUPEMEC para 2018

10 Destaques do biênio 2016-2017

15 Conciliadores e Mediadores

20 Sistemas Informatizados

22 Convênios e Parcerias

24 Programas Desenvolvidos

27 CEJUSCs

31 Resultados Alcançados

32 Conciliação

37 Mediação

39 Cidadania

40 Cejusc–Superendividados

44 Pesquisa de Satisfação do Usuário

51 Semana Nacional da Conciliação

56 Palavra da Juíza Coordenadora

“Tais ferramentas (mediação e conciliação), não tenho dúvi-

das, qualificam-se como potenciais saídas para a pacifica-

ção social e, reflexamente, para a desobstrução do acúmulo

invencível de demandas que sobrecarregam o Judiciário e

comprometem a qualidade da prestação jurisdicional.

Sim! A garantia formal de acesso à justiça representa mui-

to pouco se esse acesso não redundar em uma prestação ju-

risdicional adequada, tempestiva, isonômica, segura, pouco

onerosa, capaz, nesse diapasão, de alterar o mundo fático,

resolver o problema e pacificar a controvérsia de modo efe-

tivo e definitivo. (...)

Cuida-se, indiscutivelmente, de uma verdadeira mudança

de paradigmas em busca da construção de um novo ideal

de justiça, no qual os envolvidos se coloquem na condição

de atores principais da contenda instalada.”

Desembargador J. J. Costa Carvalho

Segundo Vice-Presidente do TJDFT

5NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 5

NuPEmECO Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação − NUPEMEC

é a unidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Terri-

tórios – TJDFT responsável por desenvolver a Política Judiciária

Nacional de Resolução Adequada de Conflitos, instituída pela

Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça − CNJ.

Para isso, conta com os Centros Judiciários de Solução de Con-

flitos e Cidadania – CEJUSCs, responsáveis pela gestão e reali-

zação das sessões de conciliação e mediação, bem como pelo

atendimento e orientação ao cidadão.

Em 2011, o NUPEMEC iniciou suas atividades coordenando

três CEJUSCs, realizando a capacitação de mediadores e con-

ciliadores e o gerenciamento dos sistemas de informação e de

qualidade dos serviços prestados. No ano de 2017, o NUPEMEC

atuou nos seguintes eixos: a coordenação dos CEJUSCs, a for-

mação de facilitadores, a pesquisa de satisfação do usuário,

o monitoramento estatístico, a divulgação dos métodos auto-

compositivos, organização de ações de cidadania e o desen-

volvimento de soluções informatizadas para o bom funciona-

mento dos Centros.

Com a consolidação da Política Judiciária em todo o país e o

advento do Novo Código de Processo Civil − CPC, esta Corte

se empenhou na ampliação dos atendimentos por meio dos

métodos autocompositivos, de modo que, no final de 2017, o

NUPEMEC contava com 19 centros judiciários e já se prepa-

rando para a criação de mais quatro Centros especializados (2ª

instância, Execução Fiscal e Infância e Juventude).

Assim, o NUPEMEC encerrou o ano de 2017 com muitos mo-

tivos para comemorar: a ampliação do atendimento de con-

ciliação e mediação; instalação de 10 CEJUSCs; e instalação

de mais um Posto Avançado de Atendimento em conciliação

pré-processual na Faculdade Mauá.


PlaNEjamENto EStratégiCo

MISSÃO

Promover o acesso da sociedade do Distrito Federal e

dos Territórios à Justiça por meio da resolução con-

sensual de conflitos, com foco na satisfação do usuá-

rio, fomentando o empoderamento social.

VISÃO

Ampliar, até 2020, o atendimento dos centros, com qua-

lidade e eficiência, proporcionando uma nova percepção

dos conflitos e do acesso à Justiça.

VAlORES

Acesso à Justiça

Autorresponsabilidade

Cooperação

Diálogo

Eficiência

Empoderamento

Ética

Humanização

Protagonismo

Satisfação

Ao trabalhar em um ambiente complexo, com diversos atores e

desempenho em várias frentes de trabalho, o NUPEMEC perce-

beu a necessidade de se pautar em um planejamento estratégi-

co. Isso significa utilizar os recursos disponíveis eficientemen-

te, com vistas a alcançar o sucesso de seus objetivos e ações.

O planejamento estratégico do NUPEMEC está primeiramente

alinhado com as orientações do CNJ, com o próprio planeja-

mento estratégico do TJDFT e com a legislação vigente. Tam-

bém são consideradas as premissas básicas do NUPEMEC e

seus Centros, a análise ambiental, a definição de objetivos, o

estabelecimento de estratégias e o controle e monitoramento.

Tudo isso colabora para uma tomada de decisão mais preci-

sa com uma resposta proativa às variações ambientais, resul-

tando na melhor utilização dos recursos disponíveis e numa

maior produtividade, fornecendo ainda flexibilidade, tendo em

vista a análise de cenários e riscos.


objEtivoS E mEtaS

No biênio 2016-2017, o NUPEMEC foi a unidade responsável

pela coordenação e acompanhamento de várias metas relacio-

nadas aos métodos alternativos de resolução de conflito. Pri-

meiramente, a Meta 3 de 2016 do CNJ, que visava à ampliação

dos atendimentos de conciliação nos Tribunais. Igualmente, as

Metas estratégicas do TJDFT para ampliação e monitoramento

dos avanços da política pública no Distrito Federal. Por último,

as Metas Estratégicas do próprio NUPEMEC, que objetiva a am-

pliação e o aperfeiçoamento dos procedimentos de resolução

de conflitos.

Fim da mEta 3 dE 2016 do CNj

Em novembro de 2014, o CNJ promoveu o VIII Encontro Na-

cional do Poder Judiciário, onde os presidentes dos Tribunais

Brasileiros escolheram as primeiras Metas Nacionais de in-

centivo à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequa-

do de Conflitos de Interesse. Estabeleceu-se para todos os tri-

bunais estaduais a Meta 3, com o objetivo de “aumentar os

casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior”,

devendo essa ser cumprida institucionalmente pelo Tribunal.

Portanto, varas, juizados e os CEJUSCs foram mobilizados

para seu alcance e, no âmbito do TJDFT, o NUPEMEC ficou

responsável pela coordenação desta meta.

Com o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei n°

13.105/2015), que entrou em vigor dia 18 de março de 2016, o

CNJ entendeu que o incentivo aos métodos consensuais por

meio das metas não era mais necessário, uma vez que a lei já

consolidava a política.

mEtaS EStratégiCaS do tjdFt

Ao final do mês de setembro de 2016, por meio da Secretaria de

Planejamento e Gestão Estratégica − SEPG, o TJDFT adequou as

metas estratégicas da Casa, de modo que melhor representas-

sem a mensuração dos indicadores a que se propunham. Desse

modo, o ano de 2016 retratou o ano base de coleta dos dados.

Meta Estratégica 2.2 do TJDFT – Mede o número de ses-

sões de conciliação e mediação pré-processuais designa-

das em dado período, no TJDFT.

Em 2016, devido à mudança das Metas no decorrer do

ano, apenas no último semestre foi possível redirecionar

os esforços do trabalho de modo a alcançar a meta. Por

tal motivo, os resultados ficaram abaixo da expectativa.

No ano de 2017, por força das ações do NUPEMEC, com a

Pauta da Dívida Pública, foi possível superar a meta traçada.

Grá�co 1 | Evolução do número de sessões de conciliaçãoe mediação pré-processuais designadas

2016 2017 2018 2019 2020

11.393

10.393

9.393

8.393

7.393

5.604

10.201

Meta Resultado


Meta Estratégica 2.3 do TJDFT – Mede a quantidade de

procedimentos resolvidos por meio de conciliação e me-

diação pré-processual e processual, no TJDFT (Varas, Jui-

zados, Turmas e CEJUSCs).

Em 2016, houve um aumento muito além da expectativa.

Esperava-se algo em torno de 48.500 acordos, porém obte-

ve-se 67.000. Desta forma, as metas dos anos posteriores,

até 2020, foram construídas com base neste novo valor.

No ano de 2017, não foram alcançados os 70.000 acordos

outrora estabelecidos, atingindo 9.000 acordos a menos.

Ao final, obteve-se um resultado regular, com 86% da

meta cumprida.

Grá�co 2 | Evolução do número de procedimentos resolvidospor meio de conciliação e mediação pré-processual e processual

20162015 2017 2018 2019 2020

48.586

70.128

72.82575.523

78.220

41.815

60.867

Meta Resultado

Importante salientar que a realização do acordo não é um fim

em si mesmo na conciliação. A retomada do diálogo, o empo-

deramento e o conhecimento de outras formas de solução de

conflitos têm papel fundamental no âmbito da implantação

dessa política pública.

Durante a sessão de conciliação, a realização do acordo não

está condicionada apenas à aplicação das técnicas de nego-

ciação pelos mediadores/conciliadores, mostrando-se neces-

sário que as partes ativamente construam soluções criativas

para o seu conflito. Não obstante o aspecto da voluntariedade

das partes na celebração do acordo, no intento de melhorar

o desempenho dos profissionais que conduzem as sessões de

conciliação/mediação, o NUPEMEC investe na capacitação da

sua força de trabalho, provendo conhecimento adequado de

técnicas autocompositivas.

Acredita-se, também, que, para o indicador ser mensurado em

valor absoluto, o aumento da quantidade de sessões de conci-

liação/mediação acarretará o aumento do número de acordos.

Para tanto, o NUPEMEC se empenha na designação da maior

quantidade possível de sessões e conta com o apoio das ser-

ventias judiciais para o cumprimento do Art. 334 do CPC, bem

como para o encaminhamento de processos aos CEJUSCs.

Ressalte-se que a cultura da pacificação social depende do en-

gajamento e da colaboração de todos os atores da esfera jurí-

dica da sociedade.


PlaNEjamENto do NuPEmEC Para 2018

O quadro, a seguir, apresenta os temas, os objetivos e as metas

do NUPEMEC para o ano de 2018. Nesse sentido, as ações do

NUPEMEC visam a consolidar as conquistas de ampliação dos

anos anteriores, bem como a fortalecer as relações com os di-

versos setores envolvidos.

TEMA OBJETIVO META

NUPEMEC

Endomarketing Estimular a participação das Unidades do TJDFT com a conciliação e a mediação

Instalar CEJUSCs Instalar os quatro novos CEJUSCs criados por meio da Portaria Conjunta 81, de 28 de setembro de 2017

Padronizar as ações

dos CentrosPublicar o Manual de Atuação dos CEJUSCs

CapacitaçãoReestruturar as Ativi-

dades da CapacitaçãoDefinir os parâmetros, conceitos, rotinas e protocolos da Capacitação em Mediação e Conciliação

PSU

Tratar os dados

da PesquisaAnalisar os dados da Pesquisa

Planejar o feedback de

cursos e oficinasEstruturar o feedback de curso e oficinas

Postos

Avançados

Ampliar atendimento

nos Postos AvançadosAumentar o número de Postos Avançados

Instituições-

Parceiras

Acompanhar as Ins-

tituições ParceirasControlar e Monitorar a atuação das Instituições Parceiras

Centros

Dar cumprimento

às metas estraté-

gicas do TJDFT

Ampliar em 4% os acordos de conciliação, até dezembro

Ampliar os aten-

dimentos

Aumentar o número de Oficina de Parentalidade

Ampliar o público interno atendido

Postos

Avançados

Ampliar os aten-

dimentosAmpliar em 4% os acordos

Tabela 1: Planejamento estratégico resumido 2018


dEStaquES do biêNio 2016-2017

dEStaquES dE 2016

1° lUgAR ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE COMPARADA DA JUSTIÇA – JUSTIÇA EM NúMEROS

No ano de 2016, o TJDFT conquistou o 1º lugar, entre os tribu-

nais de médio porte, no índice de conciliação da Justiça Esta-

dual de 1º Grau, no quesito Índice de Produtividade Compara-

da da Justiça − IPC-Jus.

Figura 1: Índice de Conciliação da Justiça Estadual

O indicador avalia o

percentual de deci-

sões e sentenças ho-

mologatórias de acor-

do em relação ao

total de decisões ter-

minativas e de sen-

tenças.

Mais de 20% dos casos foram resolvidos

por meio de acordo em 2015.

O Relatório Justiça em Números 2016, ao verificar os índices

de conciliação das fases de execução e de conhecimento no 1º

Grau da Justiça Estadual, constatou que os demais tribunais

do país demonstram um índice de conciliação maior na fase

de conhecimento (14%) do que na fase de execução (4%). Con-

tudo, o TJDFT foi um dos únicos que inverteram essa lógica,

apresentando um índice de conciliação maior na fase execu-

ção (42%) do que na fase de conhecimento (11%).

Como retribuição ao esforço despendido, o Presidente do

TJDFT, Des. Mário Machado, encaminhou o Memorando Circu-

lar GPR 19/2016:

Figura 2: Memorando Circular GPR 19/2016


ENTREgA DO SElO JUSTIÇA EM NúMEROS CATEgORIA BRONzE – 2016 PARA O TJDFT

Ocorrido nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016, durante o 10º

Encontro Nacional do Poder Judiciário, o CNJ realizou a entre-

ga do Selo Justiça em Números, categoria bronze, ao TJDFT. O

Selo é um reconhecimento à excelência da produção, gestão,

organização e disseminação de informações administrativas e

processuais nos tribunais brasileiros.

Para concorrer ao prêmio, os tribunais devem estar em con-

formidade com as Metas Nacionais estabelecidas para o ano.

Neste âmbito, coube ao NUPEMEC o cumprimento, com êxito,

da Meta 3/2016, que tratava do Aumento do Número de Casos

Resolvidos por Conciliação em relação ao ano anterior.

Os tribunais inscritos são apreciados por uma Comissão Ava-

liadora, formada pelos integrantes da Comissão de Gestão Es-

tratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela Diretora Exe-

cutiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias.

Figura 3: Selo Justiça em Números 2016

ENTREgA DO PRêMIO CONCIlIAR é lEgAl 2016

Em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça, o TJDFT rece-

beu o prêmio Projeto de Antecipação do CPC, no CEJUSC-BSB,

e menção honrosa pelo Programa Superendividados e Pauta

Concentrada DPVAT, como resultado do esforço conjunto do

NUPEMEC e seus centros vinculados.

O VI Prêmio Conciliar é Legal, na categoria juiz individual, foi

destinado à Juiza Coordenadora do NUPEMEC, Luciana Yuki,

após antecipar a aplicação do novo CPC e implantar as audi-

ências de conciliação em oito varas cíveis de Brasília, durante

os meses de junho de 2015 a março de 2016.

Figura 4: Selo Justiça em Números 2016

Durante o período, foram realizadas 1.204 sessões de conciliação com índice de acordo de 30%. Foram atendidas 5.075 pessoas, entre partes e advogados, e nego-ciados mais de R$ 36 milhões.

“Os dados concretos surpreenderam positivamente, pois os valores se

aproximam dos dados obtidos nos CEJUSCs que só atendem aos juiza-

dos especiais cíveis e demonstram que pelo menos 30% das demandas

ajuizadas poderiam ter sido evitadas se a cultura da conciliação e da

pacificação social estivesse mais arraigada no nosso dia a dia”


O 2º Vice-Presidente, desembargador José Jacinto Costa Carvalho,

recebeu a menção honrosa pelo Programa Superendividados.

Figura 5: Recebimento da menção honrosa Programa Superendividados

Na categoria Tribunal Estadual, a menção honrosa foi para o

Projeto Pauta Concentrada DPVAT, do CEJUSC-BSB.

Figura 6: Equipe TJDFT no recebimento do Prêmio Conciliar é Legal 2016

INAUgURAÇÃO DO SEgUNDO POSTO AVANÇADO DE CONCIlIAÇÃO - IDP

Em setembro, o TJDFT e a Coordenação do Núcleo de Práticas

Jurídicas do Instituto Brasiliense de Direito Público − NPJ/IDP

inauguraram um posto avançado do CEJUSC-BSB.

A criação do posto avançado possibilitou o acesso dos cida-

dãos à justiça, assegurando às partes envolvidas em deman-

das judiciais a realização de conciliação no próprio NPJ do IDP,

sem necessidade de se dirigir ao TJDFT ou a qualquer outro

ponto de atendimento. Uma vez feito o acordo, ele será reme-

tido ao TJ e homologado pelo juiz responsável.

A parceria entre TJDFT e IDP existe desde 2014, quando os alu-

nos da instituição de ensino iniciaram os estágios supervisio-

nado nas sessões de conciliação promovidas pelo Tribunal.

Figura 7: Inauguração Posto Avançado IDP


dEStaquES dE 2017

2º VICE-PRESIDENTE DO TJDFT PARTICIPA DE CONgRESSO DE MEDIAÇÃO DA OAB-DF

Figura 8: Congresso de Mediação da OAB-DF

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador J. J. Costa Car-

valho, participou, no dia 22/11, da solenidade de abertura do

II Congresso de Mediação da OAB-DF. No evento, a magistrada

Luciana Yuki, juíza assistente da 2ª Vice-Presidência, partici-

pou como expositora do painel “Mediação, Poder Judiciário e o

Novo CPC”. Em sua fala, a juíza abordou a audiência de conci-

liação prevista pelo Código de Processo Civil e ponderou sobre

seus benefícios, bem como apresentou os dados obtidos pelos

CEJUSCs do TJDFT, mostrando que a concretização da política

pública de solução consensual apresenta altos índices de sa-

tisfação dos usuários atendidos pelo Tribunal.

CURSO VOLTADO PARA A JUSTIçA

INFANTO-JUVENIL DO DF

Figura 9: Curso de Mediação Básica para servidores da VIJ

O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação − NUPEMEC,

em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude

do DF − CIJ/DF, ministrou Curso de Formação de Mediadores e

Conciliadores voltado para demandas da Justiça Infantojuvenil.

Presente à abertura do curso, a juíza substituta da VIJ, Carla

Christina Sanches Mota, uma das idealizadoras da capacita-

ção nas dependências da VIJ/DF, agradeceu aos juízes Renato

Scussel (VIJ/DF) e Luciana Yuki (NUPEMEC) pelo apoio, res-

saltando que esse é um grande projeto que coloca a Justiça

da Infância e da Juventude em um novo momento. “Com a

mediação nos casos de infância e juventude, a Justiça vai para um

patamar mais humano”, afirmou. Ela destacou também que a

mediação nos conflitos infanto-juvenis vai permitir que as

partes sejam pacificadas e se abram para a solução do confli-

to de forma amigável.


SEMINáRIO JUSTIÇA MUlTIPORTAS: A ExPERIêNCIA DO TJDFT

Figura 10: Seminário Justiça Multiportas: A experiência do TJDFT

Como parte das atividades da Semana Nacional da Concilia-

ção, o NUPEMEC promoveu, em parceria com o Instituto Bra-

siliense de Direito Público, o Seminário “Justiça Multiportas:

A Experiência do TJDFT”.

Foram registradas 932 presenças nos dois dias de evento re-

alizado no auditório do IDP. Entre os participantes, estiveram

estudantes de Direito, mediadores, conciliadores, auditores

fiscais da Receita do DF, advogados da União, representantes

de instituições religiosas, além de estagiários, magistrados e

servidores do TJDFT. O objetivo do evento foi disseminar a Polí-

tica Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, tendo por

base as práticas já adotadas no Tribunal.

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Cos-

ta Carvalho, discursou na abertura do Seminário, destacando

que “a abertura de múltiplas portas pelo Poder Judiciário aproxima-

-o do cidadão e auxilia no resgate de sua missão primordial: levar a

pacificação social a quem precisa.” A abertura do evento contou

ainda com a presença do Ministro do STJ, Marco Aurélio Gas-

taldi Buzzi.

INAUgURAÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE CONCIlIAÇÃO NA FACUlDADE MAUá DE TAgUATINgA

Figura 11: Inauguração Posto Avançado Faculdade Mauá

O TJDFT, no dia 06 de outubro, inaugurou o Posto Avançado

do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania

de Taguatinga – CEJUSC-TAG, nas dependências da Faculda-

de Mauá. O descerramento da placa alusiva à inauguração foi

conduzido pelo 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador

José Jacinto Costa Carvalho, acompanhado pelo Diretor Peda-

gógico da Faculdade, Felipe Leitão.


CoNCiliadorES E mEdiadorES

CaPaCitação

Incentivar e promover capacitação, treinamento e atualiza-

ção permanente de magistrados, servidores, conciliadores e

mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos

se coloca como atribuição do NUPEMEC e atividade essencial

para viabilizar as ações desenvolvidas nos CEJUSCs.

CURSOS DE CONCIlIAÇÃO, MEDIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE FAMÍlIA

Os interessados em se tornar conciliadores e mediadores são

indicados pelos CEJUSCs, Varas e Juizados ao NUPEMEC. As tur-

mas de conciliação e mediação são planejadas ao longo do ano,

sempre considerando a necessidade de ampliação dos atendi-

mentos, atualização e reposição de facilitadores nos CEJUSCs.

Os cursos são compostos por duas etapas: teórica e prática. Na

etapa prática, o TJDFT adota o modelo da supervisão direta na

formação de novos conciliadores. Quando se trata do curso de

mediação, as 80 horas de estágio são realizadas no modelo de

auto-supervisão.

Por determinação do CNJ, a competência para reconhecimento

de órgãos de tribunal e escolas judiciais foi designada para a

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magis-

trados – ENFAM. A nova diretriz, regulamentada pelo §2º do

Art. 23 da Resolução ENFAM 06/2016, exigiu modificações nos

cursos de mediação iniciados a partir de 1º de julho de 2017,

de modo que, no segundo semestre de 2017, foram suspensos

os cursos no âmbito do TJDFT para adequação.

CARGA HORÁRIA DOS CURSOS

Curso de Conciliação:

Etapa teórica: 40h/a

Etapa prática: 60h

Curso de Mediação:


Etapa prática: 80h

Curso de Mediação de Família:


Etapa prática: 60h

NúMERO DE TURMAS POR TIPO DE CAPACITAçãO

Tipo de Capacitação 2016 2017 Biênio

Conciliação 8 9 17

Mediação cível 9 3 12

Mediação de família 2 2 4

TOTAL 19 14 33

Tabela 2: Número de turmas por tipo de capacitação

NúMERO DE ALUNOS POR TIPO DE CAPACITAçãO

Tipo de Capacitação 2016 2017 Biênio

Conciliação 197 192 389

Mediação cível 212 56 268

Mediação de família 34 18 52

TOTAL 443 266 709

Tabela 3: Número de alunos por tipo de capacitação


CaPaCitação CoNtiNuada

Com a ampliação do número de CEJUSCs instalados, muitos

desafios surgiram com relação à qualidade e uniformidade do

serviço oferecido. Percebeu-se, então, a necessidade de atuali-

zar e reforçar as técnicas apresentadas no curso básico, visan-

do ao refinamento do trabalho.

Por essa razão, em 2017, foram criados módulos de reciclagem.

Um de aprofundamento nas técnicas de mediação/conciliação,

com foco na prática do mediador/conciliador, buscando uma

nova perspectiva de aplicação das técnicas do manual. Outro com

foco nos impactos jurídicos das sessões de mediação/conciliação.

Instrutores capacitados pelo Conselho Nacional facilitaram os

cursos no TJDFT, onde foi possível atender a totalidade da de-

manda interna dos Centros.

OBJETIVO gERAl

A estruturação de uma capacitação continuada apresenta

dois objetivos que se complementam ao foco orientador da re-

solução 125/CNJ e garantem a qualidade do serviço prestado.

No eixo jurídico, no qual são estudadas as consequências

jurídicas da redação dos termos de sessão dos CEJUSCs,

garantindo a atenção à satisfação do usuário;

No eixo técnico, com a atenção voltada para a pessoa

do mediador/conciliador, complementando a perspecti-

va trazida pela Resolução 125/2010 CNJ e auxiliando no

aprofundamento das técnicas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Manter a qualidade e alinhamento dos procedimentos

entre todos os CEJUSCs do TJDFT;

Aprimorar, constantemente, o serviço oferecido ao públi-

co, promovendo um espaço de aprendizagem permanente;

Desenvolver competências individuais, influenciando di-

retamente na competência institucional;

Possibilitar a conciliadores experientes e em formação

compartilharem dúvidas, dificuldades e soluções criati-

vas, possibilitando uma rica troca de experiências;

Aprofundar o estudo de cada competência básica neces-

sária para a formação de um bom conciliador/mediador;

Garantir o aumento do índice de satisfação do usuário;

Contribuir para a transformação da imagem do judiciário.

OPERACIONAlIzAÇÃO DO PROJETO

A capacitação envolve todos os servidores e estagiários lotados

nos centros, o que equivale a pouco mais de 300 pessoas que

se dividem em duas datas disponibilizadas por mês.

Em janeiro de 2017, ocorreu o primeiro encontro de equipe que

envolveu servidores e estagiários (cerca de trezentas pessoas),

onde se questionou quais eram os principais desafios na atuação

do conciliador/mediador e os assuntos que gostariam que fossem

aprofundados. Após o mapeamento dos principais desafios, foi es-

truturada uma capacitação que pudesse atender as necessidades

de aperfeiçoamento de todos os Centros vinculados ao NUPEMEC.

A capacitação foi estruturada em duas frentes, na qual os ser-

vidores passaram pelo treinamento jurídico, enquanto os esta-

giários, além do jurídico, passaram pelo aprofundamento nas

técnicas de mediação/conciliação. As datas dos encontros são

disponibilizadas a todos os CEJUSCS, para que possam organizar

a pauta das audiências previamente. Os encontros são mensais,

com duração de 4 a 6 horas, a depender do público alvo – esta-

giários e servidores, e são utilizados recursos como simulação,

dinâmica de grupo, vivências e filmes como auxílio pedagógico.

LOCAL NúMERO DE MóDULOS NúMERO DE ENCONTROS

NUPEMEC 6 20

Tabela 4: Número de módulos e encontros Capacitação Continuada


quadro dE CoNCiliadorES E mEdiadorES

O quadro de mediadores e conciliadores é composto por profis-

sionais qualificados e habilitados conforme parâmetros e dire-

trizes especificados pelo CNJ, o que garante que as sessões de

autocomposição sejam conduzidas por profissionais competen-

tes, assegurando a prestação de um serviço de excelência aos

jurisdicionados.

O controle de nomeações e exclusões do quadro é realizado pelo

NUPEMEC, por meio das portarias da Segunda Vice-Presidência.

A admissão no quadro pode ser decorrente de duas origens:

Caso o conciliador/mediador tenha sido capacitado em

curso ministrado pelo TJDFT: após aprovação no curso,

será nomeado conciliador/mediador.

Caso o conciliador tenha sido capacitado em curso mi-

nistrado por outras instituições: o conciliador/mediador

deve se cadastrar no “Cadastro Nacional de Mediadores

Judiciais e Conciliadores do CNJ” e informar no cadastro

que deseja atuar no TJDFT. Caso o conciliador atenda as

exigências da Portaria Conjunta 88, de 4 de outubro de

2016, será nomeado conciliador/mediador.

Facilitadores habilitados para atuação no TJDFT:

TIPO DE FACILITADOR 2016 2017

Conciliador 871 972

Mediador 158 332

Mediador de Família 17 31

TOTAL 899 1.335

Tabela 5: Quantidade de facilitadores habilitados no TJDFT

açÕES EduCaCioNaiS

CURSOS DE NOÇõES BáSICAS DE CONCIlIAÇÃO PARA REPRESENTANTES DE EMPRESAS

O Curso de Noções Básicas de Conciliação para Representan-

tes de Empresas é promovido pelo TJDFT desde 2012, sendo

ministrado por facilitadores capacitados para este fim e tendo

como público alvo os representantes de empresas, prepostos e

advogados de instituições parceiras.

PÚBLICO-ALVO:

» representantes de empresas, prepostos e advogados de

instituições parceiras

O objetivo do curso é oferecer aos alunos informações para

que a sua atuação nas sessões de conciliação seja mais produ-

tiva, com enfoque na melhoria da comunicação entre as par-

tes e na possibilidade de restauração da relação com o cliente.

A capacitação traz ganhos para as instituições que indicam

seus representantes e para os seus clientes, uma vez que for-

nece subsídios para que a atuação do representante da ins-

tituição durante a conciliação seja direcionada para o trata-

mento adequado do conflito.

NúMERO DE CURSOS DE NOçõES BÁSICAS DE

CONCILIAçãO PARA REPRESENTANTES DE EMPRESAS

Local 2016 2017 Biênio

CEJUSC-BSB 1 3 4

CEJUSC-JEC 5 3 8

CEJUSC-TAG 1 2 3

NUPEMEC - 1 1

TOTAL 7 9 16

Tabela 6: Número de Cursos de Noções Básicas de

Conciliação para Representantes de Empresas


NúMERO DE PARTICIPANTES DOS CURSOS DE NOçõES BÁSICAS

DE CONCILIAçãO PARA REPRESENTANTES DE EMPRESAS

LOCAL 2016 2017 BIÊNIO

CEJUSC-BSB 24 47 71

CEJUSC-JEC 188 73 261

CEJUSC-TAG 9 78 87

NUPEMEC - 20 20

TOTAL 221 218 439

Tabela 7: Número de Participantes dos Cursos de Noções

Básicas de Conciliação para Representantes de Empresas

OFICINAS DE PARENTAlIDADE

Figura 12: Imagem CNJ Oficina de Pais e Filhos

A Oficina de Pais e Filhos é uma ação cria-

da pelo CNJ, adotada pelo TJDFT e tem

como objetivo informar e dar instrumen-

tos para as famílias manejarem os confli-

tos decorrentes do divórcio ou da dissolu-

ção da união está vel.

PÚBLICO-ALVO:

» famílias com processos judiciais que revelem abordagem

destrutiva de con�itos em detrimento dos �lhos menores.

NúMERO DE OFICINAS


CEJUSC-TAG 15 24 39

CEJUSC-NUC 3 12 15

CEJUSC-FAM 10 16 26

CEJUSC-SAO 1 4 5

CEJUSC-PAR - 5 5

CEJUSC-SAM - 8 8

CEJUSC-RFU 1 6 7

CEJUSC-AGC - 5 5

TOTAL 30 80 110

Tabela 8: Quantidade de Oficinas de Pais e Filhos realizadas no TJDFT

NúMERO DE PARTICIPANTES


CEJUSC-TAG 276 946 1.222

CEJUSC-NUC 76 253 329

CEJUSC-FAM 98 218 316

CEJUSC-SAO 4 30 34

CEJUSC-PAR - 38 38

CEJUSC-SAM - 134 134

CEJUSC-RFU 16 69 85

CEJUSC-AGC - 119 -

TOTAL 470 1.807 2.227

Tabela 9: Quantidade de Participantes das Oficinas de Pais e Filhos no TJDFT

Oficinas de Parentalidade para Pais

Figura 13: Oficina de Parentalidade para Pais

A ação tem como público-alvo os pais que compõem famílias que

enfrentam conflitos decorrentes da ruptura do vínculo conjugal e

tem por finalidade auxiliá-los a criar uma relação parental junto

aos filhos por meio de uma comunicação respeitosa e produtiva.

A questão da alienação parental é tratada durante esta Ofici-

na, de forma a conscientizar sobre a importância para a crian-

ça de conviver com ambos os pais, para que ela mesma esta-

beleça suas relações e forme a imagem de cada um deles sem

interferências.


Oficinas de Parentalidade para Filhos

Em 2016, o TJDFT implementou a Oficina de Parentalidade

para filhos. Atualmente, o CEJUSC – Núcleo Bandeirante é o

único Centro que facilita a Oficina para filhos.

A ação visa a acolher as crianças de 06 a 11 anos e os adoles-

centes de 12 a 17 anos e a proporcionar a oportunidade para

que compartilhem seus sentimentos e expectativas a respeito

da sua situação familiar.


SiStEmaS iNFormatizadoS

A atividade de desenvolvimento de sistemas no NUPEMEC sur-

giu da necessidade de fornecer dados estatísticos e formação

de banco de dados exigidos pela Resolução 125 do CNJ e pela

alta gestão do TJDFT. No decorrer dos anos, foram desenvolvi-

dos e aperfeiçoados diversos sistemas para as mais variadas

utilidades. Dentre elas podemos citar os mais importantes:

Sistema de Resolução de Conflitos – SISCON – foi de-

senvolvido para gerenciar a grande quantidade de in-

formações geradas durante os eventos de conciliação e

mediação que acontecem nos CEJUSCs. Tem por objetivo

automatizar as atividades de natureza administrativa

e gerencial. Nesse sentido, é um sistema que armazena

os dados, processa as informações, gera os relatórios e

disponibiliza uma interface amigável ao gestor e ao con-

ciliador. Por meio do SISCON, proporciona-se um atendi-

mento de qualidade aos jurisdicionados, pois é possível

orientá-los com maior precisão, mantendo o controle e

registro de todas as etapas da conciliação e da mediação.

O SISCON conta com um módulo para atendimento ao

CEJUSC - Superendividados, onde são registradas as Entre-

vistas, Oficinas do Superendividados, Sessões de Educação

Financeira, Sessões Psicossociais e Sessões de Conciliação.

Com a vigência do novo Código de Processo Civil, diver-

sas varas do Distrito Federal passaram a buscar os ser-

viços dos Centros para a realização das audiências de

conciliação. Para isso, foi desenvolvido um módulo de

agendamento entre serventias e CEJUSCs. Assim, as ser-

ventias passaram a agendar via sistema, facilitando a

gestão de cada centro dos agendamentos nas diversas

pautas ali realizadas.

Cadastro, Capacitação e Atuação de Facilitadores – SIS-

FACI – é uma aplicação modular, desenvolvida em pla-

taforma ORACLE Application Express – APEX, que conta

com o cadastro de facilitadores, instrutores, instituições

credenciadas e peritos médicos. O sistema gerencia tam-

bém a formação e o acompanhamento das turmas, além

de relatórios de acompanhamento.

Portal do NUPEMEC – Com o grande número de funcio-

nalidades disponibilizadas aos centros, varas e juizados

e também aos conciliadores e mediadores, o NUPEMEC

passou a desenvolver o Portal do NUPEMEC, com o ob-

jetivo de concentrar todas as pequenas aplicações em

um só lugar e com acesso único. Nesse portal, é possível

informar dados estatísticos mensais de rotina e da Se-

mana Nacional de Conciliação; acessar diversos dados

estatísticos de conciliação e mediação e pesquisa de sa-

tisfação, bem como de disponibilizar feedback da atuação

de conciliadores e mediadores, além de diversas outras

informações em apoio aos Centros.

Figura 14:Portal do NUPEMEC


Até dezembro de 2017, já foram desenvolvidas, na pla-

taforma, funcionalidades de gestão e controle do NUPE-

MEC, tais como o Acompanhamento de Atividades Estra-

tégicas, o Sistema de Ordens de Serviços do NUPEMEC,

registro e relatórios da Pesquisa de Satisfação dos Usu-

ários e o cadastro e controle de instituições de ensino

credenciadas e empresas parceiras da conciliação.

Essas ações vêm facilitar a utilização de sistemas e fun-

cionalidades desenvolvidas, uma vez que, com uma úni-

ca autenticação de usuário, é possível acessar todas as

ferramentas e consultas para o trabalho.

brEvE hiStóriCo do dESENvolvimENto do SiStEma dE CoNCiliação

Os sistemas são ferramentas fundamentais para os Centros

organizarem suas atividades, garantirem a segurança jurídica

e a publicidade de seus atos. Tendo isso em vista, o NUPEMEC,

desde sua origem, busca junto ao Tribunal o desenvolvimento

de um Sistema de Conciliação e Mediação integrado com os

demais sistemas da Casa. A primeira conquista nesse sentido

foi a inclusão do desenvolvimento de um Sistema Pré-proces-

sual no PLABI1 2014-2016.

Porém, no final de 2015, a formulação do novo PLABI 2016-2018

levou em consideração a crise econômica e as novas priorida-

des na gestão da TI. Em decorrência disso, não foi contempla-

do o desenvolvimento do Sistema de Conciliação e Mediação.

Sem a possibilidade de desenvolvimento, pela Informática,

buscou-se junto à equipe do PJe a possibilidade de uma adap-

tação das rotinas processuais para que se realizasse o registro

dos atendimentos pré-processuais. Deste modo, o registro dos

casos, agendamento, realização da sessão e encerramento da

demanda poderiam acontecer, solucionando paliativamente

as necessidades.

1 PLABI é um dos instrumentos de planejamento do TJDFT. Elaborado de acordo

com as orientações do Plano Estratégico, tem como objetivo direcionar as ações de cada

administração, sempre na busca de uma justiça ágil e de qualidade.

Neste contexto, buscou-se sensibilizar a alta gestão do Tribu-

nal para a necessidade do Sistema de Conciliação e Mediação.

Em setembro de 2017, obteve-se êxito e a ordem de sua exe-

cução. O maior argumento era a falta de desenvolvedores para

o projeto e, em articulação com a Segunda Vice Presidência,

foi proposta uma equipe mista de desenvolvedores, composta

por servidores da Informática e do NUPEMEC. O projeto se en-

contra em andamento e com previsão de entrega do primeiro

módulo para abril de 2018.


CoNvêNioS E ParCEriaS

No biênio 2016-2017, no seu papel de fomentar novas parce-

rias e ampliar as existentes, o NUPEMEC concentrou esforços

nas parcerias com Instituições de Ensino Superior, de forma

que atualmente são conveniadas as seguintes instituições: Fa-

culdades PROJEÇÃO Sobradinho e Taguatinga, Faculdade PRO-

CESSUS, Instituto de Direito Público – IDP, UniCeub e Faculda-

de Mauá.

Dentre as parcerias e convênios vigentes com Instituições de

Ensino Superior, foi realizada, no ano de 2016, parceria com o

Instituto Mauá de Pesquisa e Educação, visando a proporcio-

nar aos alunos atuação prática em métodos autocompositivos

de solução de conflitos nas dependências dos Centros Judiciá-

rios de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, merecendo

destaque a ampliação da parceria, ocorrida no ano de 2017,

com a inauguração do POSTO-MAUÁ, um posto avançado do

CEJUSC-TAG, onde são realizadas mediações e conciliações e

os acordos são homologados pela juíza coordenadora do men-

cionado CEJUSC.

No que tange às parcerias com grandes litigantes, o NUPEMEC

tem coordenado a expansão, objetivando a participação de ór-

gãos públicos e entidades privadas em Pautas Concentradas e/

ou Específicas.

Ainda em relação aos grandes litigantes, o ano de 2017 foi mar-

cado pela regularização das parcerias, por meio da substituição

dos antigos termos de compromisso pelos instrumentos ade-

quados, quais sejam Acordo de Cooperação Técnica (para Pau-

tas Concentradas e/ou Específicas) e Termo de Compromisso

(exclusivamente para Pautas Concentradas Pré-processuais).

O NUPEMEC e os centros possuem parcerias com instituições

de ensino, instituições financeiras, bancos, seguradoras, ope-

radoras de telefonia, empresas aéreas, entre outros.

Grande parte dos parceiros se encontram em uma das seguin-

tes categorias:

Instituições parceiras para participação nas pautas espe-

cíficas e concentradas: neste grupo, encontram-se institui-

ções públicas ou privadas que, após firmar Acordo de Coo-

peração Técnica ou Termo de Compromisso com o TJDFT,

indicam seus prepostos e advogados para participação no

curso de representante de empresas, oferecido de forma

gratuita pelo NUPEMEC, com o compromisso da instituição

de adotar uma postura adequada à mesa de negociação.

Credenciamento de instituições de ensino privadas para

realização de estágio em mediação/conciliação nas uni-

dades do NUPEMEC: neste caso, a etapa teórica do curso

de métodos autocompositivos é oferecida pela institui-

ção credenciada, bem como a supervisão do estágio.

ENTIDADES ATUAlMENTE CONVENIADAS

Bancos e Financeiras

1. CARTÃO BRB 2. PRIME ACESSORIA

Saneamento

3. CAESB

Serviço Social

4. SESC


Energia

5. CEB

Condomínio

6. CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE 8ª ETAPA - 436

Desenvolvimento

7. TERRACAP

Instituições de Ensino

8. COLÉGIO COMPACT

9. ESCOLA PEDACINHO

DO CÉU

10. INSTITUTO DE EDU-

CAÇÃO JEAN PIAGET

11. LOGOS

12. UNICANTO

13. MAUÁ

14. UNICEUB

15. FACULDADE PROJE-

ÇÃO SOBRADINHO

16. FACULDADE PROJE-

ÇÃO TAGUATINGA

17. IDP

18. PROCESSUS

Varejo

19. CNOVA

Material de Construção

20. COLUNAS – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Associação

21. ANOREG/BR

Telecomunicações

22. SKY

Outros

23. PROCON

24. GDF/PROFIS

25. DPDF

26. TRF 1ª REGIÃO

Merecem evidência, ainda, as parcerias com órgãos públicos

estabelecidas no ano de 2017:

GDF – PROFIS

A parceria, realizada no ano de 2017, tem como objetivo a rea-

lização de conciliações processuais e pré-processuais na área

fiscal, com o escopo de:

Promover o planejamento e execução de ações que ge-

rem continuidade ao Movimento pela Conciliação;

Atender ao disposto na Meta 5/2017 do Conselho Nacio-

nal de Justiça.

Realizou-se parceria visando a possibilitar a participação da

CAESB, CAESB e TERRACAP nas atividades de conciliação e

mediação oferecidas pelos CEJUSCs e coordenadas pelo NU-

PEMEC, envolvendo Pauta Concentrada Processual, Pauta Con-

centrada Pré-processual, Pauta Específica, Semana Nacional

de Conciliação e Curso de Resolução de Conflitos para Repre-

sentantes de Empresas.

Por fim, faz-se necessário destacar também que, em razão do

estabelecimento das parcerias acima mencionadas, realizou-se,

pela primeira vez, pauta própria do NUPEMEC durante a Sema-

na Nacional de Conciliação. O projeto, intitulado “Dívida Públi-

ca: eu quero quitar!”, teve por finalidade oferecer ao cidadão um

espaço propício à quitação de dívidas envolvendo o Estado.


ProgramaS dESENvolvidoS

mEdiação digital

O Sistema de Mediação Digital é uma ferramenta que possibilita

a negociação à distância, de forma célere, eficiente e sem custos.

Esse recurso, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça

– CNJ, estimula a Política de Resolução Adequada de Conflitos.

Os interessados devem acessar o site http://www.cnj.jus.br/

mediacaodigital/, cadastrar-se e seguir as instruções. A outra

parte receberá um convite para negociação. Há, ainda, a pos-

sibilidade de uma conciliação/mediação presencial, em qual-

quer fase da negociação.

O acordo celebrado digitalmente poderá ser homologado pela

Juíza Coordenadora do NUPEMEC com todas as garantias legais.

ParCEria aNjoS do amaNhã

Em setembro de 2016, tendo como foco a responsabilidade so-

cial, eixo fundamental da cidadania, o Núcleo Permanente de

Mediação e Conciliação – NUPEMEC firmou uma parceria com

a Rede Solidária Anjos do Amanhã.

A Rede Solidária tem por meta garantir a crianças e a adoles-

centes em situação de vulnerabilidade social e devidamente

assistidos pela Justiça da Infância e da Juventude do Distrito

Federal acesso aos direitos descritos no Estatuto da Criança e

do Adolescente – ECA.

Os cursos de mediação e conciliação, oferecidos gratuitamen-

te pelo TJDFT, estimulam os seus alunos a contribuir com do-

ações para o programa de voluntariado da Vara da Infância e

da Juventude – VIJ-DF.

Os itens sugeridos para doação são definidos pela VIJ mês a mês

e os alunos podem entregar durante o período das aulas no lo-

cal do treinamento ou, a qualquer tempo, no próprio núcleo.


ProjEto CoNStElar E CoNCiliar

Como método de auxílio à justiça, a dinâmica da “Constelação

Familiar” é utilizada em 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondô-

nia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio

Grande do Sul, Alagoas e Amapá). A ferramenta está em proje-

to piloto no TJDFT e vem sendo aplicada como reforço, previa-

mente às tentativas de conciliação.

Figura 15: Sessão de Constelação Familiar

A técnica, criada pelo psicólogo alemão Bert Hellinger, busca

elucidar para as partes o que há por trás do conflito que gerou o

processo judicial. Os conflitos, levados para a sessão de conste-

lação no TJDFT, versam sobre questões de endividamento, guar-

da de filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono.

A constelação possui passos bem definidos. Após uma explicação su-

cinta de como o método surgiu e quais são seus benefícios, uma das

partes do processo sai do auditório e conta ao constelador qual é o con-

flito que levou à ação judicial. Nenhuma informação sobre o caso é

repassada aos demais constelados nem ao público que assiste à sessão.

De forma intuitiva, o constelado escolhe na plateia pessoas que re-

presentarão as partes envolvidas no litígio e aloca os representantes

da forma que imagina ser sua configuração familiar. O constelador

começa, então, a perguntar aos representantes como eles se sentem

ocupando tais lugares. É quando vários sentimentos vêm à tona. As

sensações dos representantes são o mais relevante para o constelador,

já que estariam neutros e sem informações adicionais sobre o conflito.

A partir de perguntas direcionadas aos representantes e ao cons-

telado, o facilitador movimenta as pessoas de lugar, criando um

rearranjo que acredita ser mais adequado para o caso e explicando

para o constelado quais atitudes adotar no dia a dia para alcançar

uma mudança. Caso as outras partes do processo estejam presen-

tes na sessão, elas são convidadas a assumir seus postos familia-

res no arranjo já reorganizado.

mEdiar é diviNo

Figura 16: Curso de Mediação Básica Programa Mediar é Divino

O Segundo Vice-Presidente, desembargador José Jacinto Cos-

ta Carvalho, a juíza assistente da 2ª Vice-Presidência, Luciana

Sorrentino, e servidores, em visita ao Tribunal de Justiça de

Goiânia – TJGO, conheceram o projeto “Mediar é Divino!”.

Por meio da capacitação dos líderes religiosos (padres, pasto-

res, conselheiros espirituais), o projeto oferece ferramentas

adequadas à disseminação da mediação e da conciliação, au-

xiliando esses facilitadores na resolução de conflitos existen-

tes em suas comunidades.

A instituição religiosa deve acompanhar o voluntário por um

ano, divulgar o projeto dentro da comunidade e disponibilizar


espaço adequado para a realização dos atendimentos, além de

manter o cadastro atualizado de mediadores atuantes e enca-

minhar ao NUPEMEC a estatística dos atendimentos realiza-

dos. O programa prevê, ainda, a homologação do acordo pelo

juiz coordenador.

A primeira turma do TJDFT contou com 16 alunos que se en-

contram na etapa prática da capacitação para, posteriormen-

te, realizar atendimentos nas comunidades religiosas, aos

quais estão vinculados.

Programa mEdiador-SErvidor

Como forma de fomentar métodos consensuais de solução de

conflitos e de consolidar a política de valorização dos magis-

trados e dos servidores, o Programa Mediador-Servidor, nor-

matizado pela Resolução nº 14, de 03 de junho de 2016, e co-

ordenado pela 2ª Vice-Presidência do TJDFT, visa à capacitação

de servidores do TJDFT para atuar como conciliadores e me-

diadores.

Mediante autorização da chefia imediata, o servidor poderá

cumprir até três vezes no mês o expediente em local determi-

nado pela Segunda Vice-Presidência, atuando como mediador

ou conciliador, sendo vedada a exigência de compensação nos

locais originários de lotação. A autorização é válida também

para o período de capacitação.

O projeto pretende aumentar o banco de mediadores e conci-

liadores com servidores da Casa, considerando o elevado in-

vestimento na capacitação e a alta rotatividade dos estagiários

e voluntários, além de promover o reconhecimento e valoriza-

ção do servidor.

27NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017

CEjuSCsAo buscar o Poder Judiciário, o cidadão tem direito não apenas

de acesso aos órgãos judiciais, mas também de receber uma

resolução adequada de seu conflito. Os Centros Judiciários de

Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs oferecem os mé-

todos autocompositivos como opção adequada de resolvê-los.

Ao acolher a demanda do cidadão, o Centro identifica a melhor

técnica que deverá ser utilizada para proporcionar aos participan-

tes uma resolução amigável, onde ambos possam sair satisfeitos.

Os CEJUSCs são responsáveis pela gestão e realização das sessões

de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores

e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cida-

dão. As solicitações podem ser de um dos seguintes tipos:

Resolução de conflitos: refere-se ao pedido de resolução

de conflitos tanto processual quanto pré-processual.

Superendividados: refere-se ao pedido de resolução de

conflitos nos casos de superendividamento.

Cidadania: refere-se às ações voltadas ao cidadão no

sentido de prevenção do conflito. Estas ações podem

ocorrer por meio de oficinas, cursos, orientação espe-

cífica etc.

Atualmente, os Centros Judiciários organizam suas audiências

de conciliação em pautas, que podem envolver empresas par-

ceiras ou as próprias unidades do TJDFT. São elas:

Pauta Concentrada – tem a participação de uma insti-

tuição parceira (bancos, linhas áreas, lojas de varejo etc.)

que já possui processos em tramitação no Tribunal. A

empresa seleciona os processos nos quais tem interesse

em fazer uma proposta de acordo e encaminha para o

Centro, que se encarrega de concentrar o agendamento

das sessões, de acordo com o termo de convênio estabe-

lecido.

Pauta Específica – geralmente, está associada aos Juiza-

dos Especiais Cíveis e também envolve a participação de

uma instituição parceira. O processo é distribuído para

um Juizado ou Vara, porém a sessão de conciliação é

agendada para um CEJUSC. Quando o jurisdicionado ini-

cia um processo (na Redução a termo ou na Distribuição)


e é identificado que a outra parte é empresa participan-

te da pauta específica, o agendamento ocorre para uma

data específica, que reúne todas as demandas daquela

instituição em um único dia.

Para participar da Pauta Específica, a empresa deve ter

grande demanda no TJDFT, possuindo um número de

processos que justifique a concentração de seus aten-

dimentos em dias específicos. Dentre outros deveres, é

primordial que os representantes legais da instituição

participem de curso de capacitação para representantes

de empresas (melhor detalhado na fl. 17).

Pauta Convencional – é aquela que não envolve uma

instituição parceira e faz parte do procedimento ordi-

nário do centro. Os casos podem ser encaminhados de

ofício pelo juiz ou a pedido das partes por meio do Ca-

nal Conciliar, site na internet, e podem ser processual ou

pré-processual.

Pauta Contínua - nesses casos, o Centro abre parte de

sua disponibilidade para o agendamento diretamente

das Varas e Juizados. Ali, dentro das possibilidades in-

dicadas, as serventias agendam as sessões que não te-

nham sido agendadas inicialmente pela distribuição/re-

dução a termo e as quais foi vislumbrada a possibilidade

de conciliação/mediação.

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE águaS ClaraS – CEjuSC-agC

Juíza Monize da Silva Freitas Marques Coordenadora do CEJUSC-AGC

Bárbara Maria Toledo Patay Supervisora do CEJUSC-AGC

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE brazlâNdia – CEjuSC-brz

Juiz João Henrique Zullo Castro Coordenador do CEJUSC-BRZ

João Batista Pereira da Silva Supervisor do CEJUSC-BRZ

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE braSília – CEjuSC-bSb

Juíza Camille Gonçalves Javarine Ferreira Coordenadora do CEJUSC-BSB

Rogério da Silva Cordeiro Supervisor do CEJUSC-BSB

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE CEilâNdia – CEjuSC-CEi

Juíza Carina Leite Macedo Coordenadora do CEJUSC-CEI

Daniel Sampaio Mota Supervisor do CEJUSC-CEI

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE rECaNto daS EmaS – CEjuSC-Ema

Juíza Carina Leite Macedo Coordenadora do CEJUSC-EMA

Ester Rodrigues de Oliveira Supervisora do CEJUSC-EMA


CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE Família – CEjuSC-bSb-Fam

Juiz Marco Antônio do Amaral e Juíza Silvana da Silva Chaves Coordenadores do CEJUSC-BSB-FAM

Marisa Maria Moraes Muniz Supervisora do CEJUSC-BSB-FAM

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia do gama – CEjuSC-gam

Juiz José Ronaldo Rossato Coordenador do CEJUSC-GAM

Lucio Flavio Pereira Queiroz Supervisor do CEJUSC-GAM

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia do guará – CEjuSC-gua

Juíza Glaucia Barbosa Rizzo da Silva Coordenadora do CEJUSC-GUA

Marcia de Morais Mendonça Supervisora do CEJUSC-GUA

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia doS juizadoS ESPECiaiS CívEiS dE braSília – CEjuSC-bSb-jEC

Juíza Caroline Santos Lima Coordenador do CEJUSC-BSB-JEC

Andrezza Gaglionone Passani Coordenadora Administrativa do CEJUSC-BSB-JEC

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia do NúClEo baNdEiraNtE – CEjuSC-NuC

Juíza Carina Leite Macedo Coordenadora do CEJUSC-NUC

Iêda Santos Cabral Supervisora do CEJUSC-NUC

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia do ParaNoá – CEjuSC-Par

Juiz Júlio César Lerias Ribeiro Coordenador do CEJUSC-PAR

Cristiane Resende Ribeiro Supervisora do CEJUSC-PAR

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE PlaNaltiNa – CEjuSC-Pla

Juíza Catarina de Macedo Nogueira Coordenadora do CEJUSC-PLA

Therezinha Gomes de Oliveira Lopes Supervisora do CEJUSC-PLA

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia do riaCho FuNdo – CEjuSC-rFu

Juíza Glaucia Barbosa Rizzo da Silva Coordenadora do CEJUSC-RFU

Juliana de Oliveira Sampaio Souto Queiroga Supervisora do CEJUSC-RFU

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE Samambaia – CEjuSC-Sam

Juíza Glaucia Barbosa Rizzo da Silva Coordenadora do CEJUSC-SAM

Silvia Maria de Rezende de Menezes Supervisora do CEJUSC-SAM

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE São SEbaStião – CEjuSC-Sao

Juiz Fernando Mello Batista da Silva Coordenador do CEJUSC-SAO

Leopoldo Luís Bandeira Maia Neto Supervisora do CEJUSC-SAO


CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE SaNta maria – CEjuSC-Sta

Juíza Haranayr Inacia do Rego Almeida Madruga Juíza Coordenadora do CEJUSC-STA

Lúcio Flávio Pereira Queiroz Supervisor do CEJUSC-STA

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE SobradiNho – CEjuSC-Sob

Juíza Erika Souto Camargo e Juíza Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro Coordenadoras do CEJUSC-SOB

Nilda Ilha Barbosa Xavier Supervisora do CEJUSC-SOB

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia SuPErENdividadoS – CEjuSC-SuPEr

Juíza Caroline Santos Lima Coordenador do CEJUSC-SUPER

Andreia Oliveira de Siqueira Supervisora do CEJUSC-SUPER

CENtro judiCiário dE Solução dE CoNFlitoS E dE CidadaNia dE taguatiNga – CEjuSC-tag

Juíza Monize da Silva Freitas Marques Coordenadora do CEJUSC-TAG

Deusa Barakat Supervisora do CEJUSC-TAG


De forma a retratar, com maior exatidão, a realidade das Pau-

tas de conciliação e mediação, utiliza-se, nos Centros Judiciá-

rios vinculados ao NUPEMEC, uma metodologia estatística di-

ferente dos critérios utilizados por outras unidades do TJDFT.

Essa metodologia consiste em contabilizar apenas as conci-

liações efetivamente realizadas (com ou sem acordo) na apu-

ração dos resultados, de modo que o percentual de acordo é

obtido a partir do total dos casos/processos finalizados.

rESultadoS alCaNçadoS

Assim, não se incluem no cálculo de percentual de acordos as

audiências remarcadas, canceladas ou inaptas2. Considera-se

essa uma vantagem do método, pois, nessas hipóteses, trata-se

de insucesso na realização da audiência e não em seu resultado.

2 Considera-se a solicitação como inapta aquela em que não há a possibilidade de

realização de conciliação ou mediação, como no caso do falecimento de um dos participan-

tes, ou em matéria fora da competência do CEJUSC, como Tribunal do Júri, dentre outras

possibilidades.


CoNCiliação

CENtroS judiCiárioS dE Solução dE CoNFlitoS

Grá�co 3 | Resultados das Sessões de Conciliação 2014-2017

92.137

49.791

23.977

Designadas AcordoRealizadas

79.441

56.868

26.611

16.803

50.272

16.842

7.3954.724

14.601

2014

2015

2016

2017

ANO DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS PESSOAS ATENDIDAS TAxA DE ACORDO¹

2014 23.977 16.803 520 4.724 R$ 24.840.787,72 44.440 29,0%

2015 49.791 26.611 1.288 7.395 R$ 70.614.735,65 72.483 29,2%

2016 79.441 50.272 2.487 14.601 R$ 86.671.796,93 165.456 30,6%

2017 92.137 56.868 3.775 16.842 R$ 175.510.015,31 195.628 31,7%

TOTAL 245.346 150.554 8.070 43.562 R$ 357.637.335,61 478.007 30,6%

Tabela 10: Resultados das Sessões de Conciliação 2014-2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT

Ao longo do ano de 2016, houve crescimento no número de

CEJUSCs, passando de quinze centros no primeiro semestre de

2016 para dezoito centros no primeiro semestre de 2017 e de-

zenove ao final de 2017.

O crescimento dos CEJUSCs proporcionou o aumento das conci-

liações no TJDFT. Entre 2014 e 2017, sessões designadas, realizadas

e acordos cresceram mais de 300%, conforme gráficos a seguir.

ESFERAS DE ATUAçãO

processuais pré-processuais

ÁREAS DE ATUAçãO

cíveis

família

previdenciária

fazendária


ATENDIMENTO PROCESSUAl NOS CEJUSCS

As conciliações processuais são aquelas onde a parte interes-

sada tem sua demanda ajuizada no Poder Judiciário.

Com o advento do Novo CPC e a implantação de novos centros,

o NUPEMEC investiu esforços na ampliação das demandas, pri-

meiramente dos Juizados Especiais Cíveis, expandindo, assim,

o atendimento às serventias de modo crescente e organizado.

No ano de 2017, foram obtidos os seguintes resultados:

UNIDADE DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS PESSOASATENDIDAS TAxADEACORDO¹

CEJUSC-AGC 5.291 3.955 257 1.064 R$ 2.828.592,76 10.818 28,8%

CEJUSC-BRZ 1.626 1.026 82 410 R$ 1.197.974,62 3.268 43,4%

CEJUSC-BSB 8.063 5.650 735 1.021 R$ 93.331.313,68 21.270 20,8%

CEJUSC-CEI 7.416 5.119 201 1.591 R$ 4.167.060,61 16.262 32,4%

CEJUSC-EMA 2.225 1.264 73 379 R$ 916.062,31 4.518 31,8%

CEJUSC-FAM 1.635 1.218 141 561 R$ 0,00 3.722 52,1%

CEJUSC-GAM 4.099 2.462 260 840 R$ 5.165.765,57 9.252 38,1%

CEJUSC-GUA 3.179 1.806 140 694 R$ 1.161.622,31 6.350 41,7%

CEJUSC-JEC-BSB 17.365 13.534 114 3.174 R$ 9.287.174,73 46.402 23,7%

CEJUSC-NUC 1.461 856 43 243 R$ 619.868,96 3.554 29,9%

CEJUSC-PAR 2.399 1.535 247 471 R$ 862.883,00 5.013 36,6%

CEJUSC-PLA 3.089 2.512 681 897 R$ 2.715.154,30 6.682 49,0%

CEJUSC-RFU 1.883 1.350 88 347 R$ 1.047.172,38 5.607 27,5%

CEJUSC-SAM 4.104 2.735 114 797 R$ 3.056.566,84 9.753 30,4%

CEJUSC-SAO 1.642 832 37 275 R$ 723.243,31 2.945 34,6%

CEJUSC-SOB 4.322 3.201 249 1.373 R$ 2.536.882,94 9.945 46,5%

CEJUSC-SUP 173 52 2 14 R$ 130.222,90 215 28,0%

CEJUSC-TAG 8.153 5.253 63 1.410 R$ 7.109.354,07 20.343 27,2%

NUPEMEC 6.042 772 - 365 R$ 9.592.791,21 772 47,3%

Total 84.167 55.132 3.527 15.926 R$ 146.449.706,50 186.691 30,9%

Tabela 11: Resultados das sessões de conciliação, por centro, em 2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT

Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações devido a retificação dos CEJUSCs ao longo do tempo.


ATENDIMENTO PRé-PROCESSUAIS NOS CEJUSCS

A conciliação pré-processual é realizada entre as partes que

têm interesse em realizar uma sessão de conciliação antes do

ajuizamento da demanda no Poder Judiciário. Esse tipo de con-

ciliação pode ocorrer por pauta concentrada ou pauta conven-

cional, a pedido de qualquer das partes.

Em 2017, ocorreram sessões de conciliação pré-processuais em dez CEJUSCs, detalhados a seguir:

UNIDADE DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS PESSOAS ATENDIDAS TAxA DE ACORDO

CEJUSC-BSB 2.944 211 17 135 R$ 4.255.713,82 3.251 69,6%

CEJUSC-CEI 33 23 - 18 R$ 18.315,35 58 78,3%

CEJUSC-EMA 1 1 - 1 R$ 1.500,00 5 100,0%

CEJUSC-GUA 8 4 - 4 R$ 10.394,30 11 100,0%

CEJUSC-JEC-BSB 30 23 4 6 R$ 0,00 23 31,6%

CEJUSC-PAR 777 371 3 308 R$ 276.905,21 1.187 83,7%

CEJUSC-SAM 19 4 - 2 R$ 13.300,00 8 50,0%

CEJUSC-SAO 24 5 - 5 R$ 56.182,00 53 100,0%

CEJUSC-SUP 850 592 184 202 R$ 12.620.509,66 3.274 49,5%

CEJUSC-TAG 154 78 - 71 R$ 4.697.213,23 218 91,0%

NUPEMEC 3.072 391 33 146 R$ 6.973.770,19 789 40,8%

POSTO-IDP 3 1 - 1 R$ 2.396,07 5 100,0%

POSTO-UNICEUB 35 21 6 7 R$ 134.108,98 35 46,7%

Total 7.950 1.725 247 906 R$ 29.060.308,81 8.917 61,3%

Tabela 12: Resultados sessões de conciliação pré-processuais, por centro, em 2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT

Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações em virtude da retificação dos CEJUSCs ao longo do tempo.

As conciliações pré-processuais apresentam elevadas taxas de

acordo. Entretanto, é importante ressaltar que, diante da ele-

vada taxa de ausência (sessões realizadas/sessões designadas),

o NUPEMEC tem buscado estratégias de trabalho junto às ins-

tituições parceiras, com intento de reduzir a taxa de ausência

e de, por conseguinte, ampliar o percentual efetivo de acordos.

Grá�co 4 | Resultados da Sessões de Conciliação pré-processuais 2015-2017

2015 2016 2017

4.9224.464

7.950

586914

1.725

418 475906

Designadas Realizadas Acordo


juizadoS ESPECiaiS CívEiS

Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos do Poder Judiciário, dis-

ciplinados pela Lei n.º 9.099/95. Qualificam-se como importan-

te meio de acesso à justiça, pois permitem que cidadãos bus-

quem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida,

eficiente e gratuita. Do mesmo modo, nos CEJUSCs, as sessões

de conciliação realizadas nos juizados buscam a resolução da

lide por meio da decisão das partes. Não havendo acordo, o

caso segue para sentença judicial.

ATENDIMENTO PROCESSUAl NOS JUIzADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Os Juizados Especiais Cíveis são responsáveis por aproxima-

damente um terço de todos os processos distribuídos no Tri-

bunal. No ano de 2017, foram realizadas cerca de 70.000 ses-

sões de conciliações processuais, onde foram obtidos mais de

18.000 acordos e atendidas quase trezentas mil pessoas.

PROCESSOS

DISTRIBUíDOSCANCELADAS REALIzADAS ACORDOS PESSOAS ATENDIDAS VALOR NEGOCIADO

179.985 18.540 71.763 18.506 287.052 R$ 60.754.206,50

Tabela 13: Resultados dos atendimentos processuais realizados nos JECs | Fonte: PJe

Dentre os atendimentos prestados identificou-se os 10 maio-

res demandados, ou seja, as empresas as quais os cidadãos

mais processam:

NOME DA PARTE QUANTIDADE DE PROCESSOS DISTRIBUíDOS

DISTRITO FEDERAL 60.664

BANCO DO BRASIL 4.629

CLARO S.A. 4.117

BRB BANCO DE BRASILIA S.A. 3.670

TELEFONICA BRASIL S.A. 3.288

TIM CELULAR S.A. 2.831

OI MÓVEL S.A 2.484

TAM LINHAS AEREAS S.A. 2.309

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL 2.282

CLARO S.A. 1.909

Fonte: PJe


ATENDIMENTO PRé-PROCESSUAl NOS JUIzADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Ainda no âmbito dos Juizados, os setores que realizam con-

ciliações pré-processuais são o Núcleo de Atendimento de

Trânsito – NUTRAN – e o Posto-Avançado do Juizado Especial

Itinerante de Brasília – Aeroporto. Nessas unidades, foram re-

alizadas cerca de 3.500 sessões de conciliação, das quais um

pouco mais da metade terminou em acordos. Neste período,

foram atendidos 9.052 cidadãos.

O NUTRAN é um serviço oferecido pelo TJDFT para atender

chamados relacionados a acidentes com veículos automotores

terrestres. A conciliação é realizada no próprio local do aciden-

te. Em caso de acordo, este é reduzido a termo e encaminhado

para homologação judicial, além de intimadas as partes para

o recebimento do termo respectivo na Secretaria do Juizado.

Impossibilitada ou frustrada, por qualquer motivo, a concilia-

ção, o pedido será reduzido a termo e encaminhado ao Juizado

Especial Cível competente, para nova sessão de conciliação,

intimadas desde logo as partes.

Já o Posto-avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília, lo-

calizado no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em razão da situação

específica de conflitos relacionados a empresas aéreas, adota pro-

cedimento distinto. Em um primeiro momento, um servidor-con-

ciliador realiza uma tentativa de entendimento autocompositivo

entre os usuários e respectivos prepostos das empresas aéreas.

Havendo consenso, é realizado um “ajuste entre as partes”. Para

homologação judicial, é necessária a solicitação das partes e o en-

caminhamento a um dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.

Em caso de impasse, as pretensões são reduzidas a termo e

distribuídas ao Juizado Especial Itinerante.

A tabela abaixo apresenta os resultados alcançados em2017.

TIPO UNIDADE ESPECIFICAçãO UNIDADE DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO PESSOAS ATENDIDAS TAxA DE ACORDO

JuizadoAeroporto 2.524 2.524 0 1.665* 5.274 66,0%

Trânsito 1.248 1.172 136 1.038 3.778 100,0%

Total 3.772 3.696 136 2.703 9.052 75,9%

Tabela 14: Resultados dos atendimentos pré-processuais nos Juizados de Trânsito e do Aeroporto | Fonte: NUPEMEC/TJDFT

Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações em razão da retificação dos Juizados ao longo do tempo.

*Termo de Ajuste entre as partes.


mEdiação

CENtroS judiCiárioS dE Solução dE CoNFlitoS

A mediação é uma técnica de resolução de conflitos que pri-

vilegia a autocomposição das partes. Ela é mais indicada para

casos em que as partes possuem vínculo contínuo, tendo sido

prejudicado o canal de comunicação (muito comum em cau-

sas de família, de condôminos etc.). Nesses casos, será neces-

sária a retomada da comunicação, para que as partes possam

encontrar a solução em conjunto e retomar o convívio.

Esse procedimento, em regra, é mais demorado que o da concilia-

ção, exigindo maior preparo do mediador em sua tarefa de auxí-

lio às partes a alcançarem um denominador comum, sendo, em

razão disso, um procedimento mais caro. Assim, a mediação tem

sido utilizada apenas nos casos de maior complexidade, após aná-

lise de sua pertinência para melhor tratamento da questão, o que

diminui o número de sessões de mediação designadas e realizadas.

Entre os anos de 2014 a 2017, 12.054 pessoas foram atendidas nas

mediações, sendo que apenas em 2017 foram 7.598. Naquele perío-

do, Já foram designadas 6.650 sessões de mediação, das quais 4.878

foram realizadas e obtendo 2.142 acordos homologados, o que con-

fere uma taxa de acordo de 47,3%. A seguir são apresentas duas

tabelas com dados do período, separadas por área Cível e de Família.

CÍVEl3

ANO DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS TAxA DE ACORDO

2014 32 32 - - R$ 0,00 0,0%

2015 151 149 - 38 R$ 1.106.326,15 25,5%

2016 116 101 - 22 R$ 6.155.953,17 21,8%

2017 780 539 120 139 R$ 6.711.668,19 33,2%

TOTAL 1.079 821 120 199 R$ 13.973.947,51 28,4%

Tabela 15: Resultados alcançados nas sessões de mediação cível 2014-2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT

FAMÍlIA*

ANO DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS TAxA DE ACORDO

2014 125 100 - 43 R$ 0,00 43,0%

2015 1.362 937 11 413 R$ 0,00 44,6%

2016 1.724 1.340 69 664 R$ 0,00 52,2%

2017 2.360 1.680 154 823 R$ 724.615,00 53,9%

TOTAL 5.571 4.057 234 1.943 R$ 724.615,00 50,8%

Tabela 16: Resultados alcançados nas sessões de mediação de família 2014-2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT

3 Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações devido a retificação dos CEJUSCs ao longo do tempo.


Dentre as mediações, a grande maioria é processual. Tal se

deve, em grande parte, à opção dos juízes em não aceitar de-

mandas de família pré-processuais devido à complexidade

dos casos e a possível participação do Ministério Público.

Grá�co 5 | Número de sessões designadas por tipo de procedimento

0

32

29

20

Pré--processual

157

1.481

1.811

3.120

Processual

2014 2015 2016 2017

MEDIAÇÃO PROCESSUAl CÍVEl, NOS CEJUSCS, NO ANO DE 2017*

UNIDADE DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS TAxA DE ACORDO

CEJUSC-BSB 672 461 110 96 R$ 6.708.408,51 27,4%

CEJUSC-RFU 101 75 10 40 R$ 0,00 61,5%

CEJUSC-TAG 7 3 - 3 R$ 3.259,68 100,0%

TOTAL 780 539 120 139 R$ 6.711.668,19 33,2%

Tabela 17: Resultados alcançados nas sessões de mediação cível, por centro, em 2017/ Fonte: NUPEMEC/TJDFT

Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações por conta da retificação dos CEJUSCs ao longo do tempo.

MEDIAÇÃO PROCESSUAl DE FAMÍlIA, NOS CEJUSCS, NO ANO DE 2017*

UNIDADE DESIGNADAS REALIzADAS REMARCADAS ACORDO VALORES HOMOLOGADOS TAxA DE ACORDO

CEJUSC-BSB 4 4 2 1 R$ 350.000,00 50,0%

CEJUSC-FAM 1.635 1.218 141 561 R$ 0,00 52,1%

CEJUSC-PAR 1 1 - 1 R$ 0,00 100,0%

CEJUSC-TAG 700 446 10 250 R$ 374.615,00 57,3%

Total 2.340 1.669 153 813 R$ 724.615,00 53,6%

Tabela 18: Resultados alcançados nas sessões de mediação de família, por centro, em 2017 | Fonte: NUPEMEC/TJDFT

Nota: os dados aqui apresentados podem sofrer variações devido a retificação dos CEJUSCs ao longo do tempo.


CidadaNia

As atividades cidadãs são desenvolvidas ao longo do ano em

vários eixos, dentre os quais destacam-se a Semana Nacional

da Conciliação, as Oficinas de Parentalidade, a Oficina de Edu-

cação Financeira e o projeto Constelar e Conciliar.

Todas as atividades buscam prevenir o conflito e apresentar

a comunidade métodos alternativos de resolução de conflito,

promovendo a política pública da mediação e conciliação e vi-

sando a proporcionar uma nova percepção dos conflitos e do

acesso à Justiça de qualidade.

Durante as Semanas Nacionais da Conciliação 2016 e 2017, fo-

ram desenvolvidas diversas atividades nos 18 Centros de Solu-

ções de Conflitos e Cidadania do DF: palestras, distribuição de

folders e confecção de painéis de cidadania com informações

sobre os diversos serviços prestados. Em 2016, foram realiza-

dos 65 eventos gratuitos. No ano de 2017, foram realizadas 16

palestras sobre questões afins à mediação e conciliação e um

Seminário “Justiça Multiportas: A experiência do TJDFT, com

um total de 900 participações.

Somadas a essas ações, foram realizadas, neste biênio, 75 Ofi-

cinas de Parentalidade, atendendo 1.688 pessoas. As oficinas

têm como objetivo instrumentalizar as famílias que enfren-

tam conflitos jurídicos relacionados ao divórcio ou à dissolu-

ção da união estável, nos quais vários ajustes e mudanças pes-

soais ocorrem. A participação na Oficina pretende auxiliar o

casal separado a criar efetiva e saudável relação parental com

os filhos e estabelecer comunicação produtiva.

Foram realizadas também Oficinas de Educação Financeira do

CEJUSC-SUPER (21 oficinas e 331 participantes).

O Tribunal vem realizando, ainda, as Constelações Familiares.

Pela técnica da constelação (que, no TJDFT, se dá por vivências

em grupo), busca-se auxiliar os participantes dos encontros a

identificar conflitos escondidos por trás de demandas judiciais,

viabilizando a resolução de lides. Essa compreensão, além de

contribuir para a resolução de conflitos, propicia o protago-

nismo das partes envolvidas, trabalhando questões pontuais

e trazendo para a consciência um novo olhar sobre um ponto

específico das relações.

Nos casos que aderiram ao programa de Constelação, pode-se

constatar uma elevação da taxa de acordos de 20%, em março

de 2016, para 62%, em 2017. Outro fator relevante nos estudos

estatísticos é que a taxa de acordo tem um incremento de 16%

quando ambas as partes comparecem à constelação.


PrEvENção

Na atuação preventiva, o CEJUSC-SUPER trabalha junto à so-

ciedade com ações informativas, por meio da realização de

palestras, oficinas, mesas redondas e constelações familiares.

Confira, abaixo, os eventos realizados pelo CEJUSC-SUPER no

ano de 2017.

TIPO DE EVENTO QUANTIDADE PARTICIPANTES

Palestra 9 440

Mesa Redonda 1 123

Outras Ações 2 157

TOTAL 12 720

Tabela 19: Quantidade de eventos e participantes no eixo prevenção

grá�co 6 | Proporção das ações eixo prevenção

??% Palestra

??% Mesa redonda

??% Outras ações

O Programa Superendividados tem como finalidade promover

a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores

em situação de superendividamento. Isso ocorre mediante a

avaliação das dívidas, prevenção do superendividamento da

pessoa física, reinclusão social do consumidor e, por fim, a re-

negociação amigável das dívidas com os seus credores.

As estratégias buscam conscientizar e empoderar os partici-

pantes, com a finalidade de viabilizar a negociação e concilia-

ção das dívidas, bem como provocar uma mudança efetiva e

sustentável em sua vida financeira.

O participante deve, obrigatoriamente, participar da Oficina

de Educação Financeira e da Orientação Financeira individu-

al. De forma facultativa, conta com o apoio de orientações

psicossociais.

O programa foi iniciado em 2014 e se transformou em Centro

Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC-

-SUPER, no ano de 2016, conforme Portaria Conjunta nº 4 de 1º

de fevereiro de 2016.

CEjuSC–SuPErENdividadoS


MESA REDONDA SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO

Figura 17:Divulgação do Seminário Justiça Multiportas

Em 17 de novembro de 2017, o programa Superendividados re-

alizou a Mesa Redonda a versar sobre “Papel do Judiciário para

enfrentar o Superendividamento em tempos de crise”, voltada

para a população do Distrito Federal.

O evento teve como objetivo permitir o diálogo entre os Pode-

res Executivo, Legislativo e Judiciário, com vistas a uma atua-

ção efetiva no combate e tratamento do fenômeno.

A atividade compôs a programação das atividades cidadãs da

Semana Nacional de Conciliação/2017, por ocasião do Semi-

nário JUSTIÇA MULTIPORTAS: A EXPERIÊNCIA DO TJDFT.

AlgUMAS PAlESTRAS REAlIzADAS

Palestra ministrada em 20 de outubro de 2017, na Polícia Fe-

deral, para servidores da instituição. O evento compôs a pro-

gramação do “Programa de Preparação para a Aposentadoria

– Operação Missão Cumprida”. Foram atendidas 30 pessoas.

Figura 18: Palestra Educação Financeira Polícia Federal

Palestra ministrada em 12 de setembro de 2017, na COMAER,

para militares e civis da Força Aérea Brasileira. Foram atendi-

das 96 pessoas.

Figura 19: Palestra Educação Financeira e Qualidade de Vida CJI


PARCERIA COM A CENTRAl JUDICIAl DO IDOSO - CJI

Em 10 de outubro de 2017, a equipe do CEJUSC-SUPER minis-

trou palestra de prevenção ao superendividamento, intitulada

“Educação Financeira e qualidade de vida”, aos idosos inscri-

tos pela Central JudiciaI do Idoso.

Figura 20: Palestra Educação Financeira e Qualidade de Vida CJI

Figura 21: Turma de Idosos CJI

tratamENto

A etapa de Tratamento é a principal atividade desempenhada

pelo Centro. Ela se inicia com a solicitação de participação no

programa e finaliza após a efetiva sessão de conciliação. Nesse

ciclo, o consumidor endividado terá a oportunidade de refletir

sobre seus comportamentos, suas decisões financeiras e sobre

encaminhamentos possíveis para a resolução de seus proble-

mas.

Entrevistacadastral

O�cina deeducação�nanceira

Orientação�nanceiraindividual

Sessões deConciliação

Solicitação

Orientação Psicossocial IndividualConstelação Familiar

Grupo Temático - Enfrentamento

Iniciativas Psicossociais

ETAPAS - SOlICITAÇÃO E ENTREVISTA

No ano de 2017, foram contabilizadas 886 inscrições e 330 en-

trevistas cadastrais, conforme demonstrado, totalizando 1216

atendimentos nas etapas iniciais.

Entrevistas330Inscrições886Pessoas atendidasnas o�cinas deEducação Financeira

394

ETAPA OFICINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ORIENTAÇÃO FINANCEIRA INDIVIDUAl

Nas oficinas de educação financeira, os participantes são leva-

dos a refletir quanto aos motivos e hábitos que promoveram a

sua atual situação, bem como quais condutas podem ser ado-

tadas a fim de reverter o superendividamento.


Ainda, são levados a ponderar quanto à estrutura macroeco-

nômica conjuntural e à sociedade de consumo na qual estão

inseridos.

Em 2017, foram realizadas 21 Oficinas de educação financei-

ra, contemplando 331 participantes do programa e 56 pessoas

atendidas, entre acompanhantes e voluntários.

Figura 22: Oficina de Educação Financeira

Demandas atendidas303Demandas apresentadas331

Na orientação financeira, o olhar individual permite uma atu-

ação pedagógica e interventiva, agregando conceitos de gestão

financeira pessoal e elaborando alternativas de enfrentamen-

to das dívidas.

No ano de 2017, foram realizadas 303 orientações financeiras

individuais.

INICIATIVAS PSICOSSOCIAIS

As iniciativas são viabilizadas por meio de três ações distintas:

orientação psicossocial individual, constelação familiar e gru-

pos temáticos que abordam os seguintes conteúdos: Enfrenta-

mento Psicossocial, Reconstrução e Autorreferentes.

TIPO DE

EVENTO

DEMANDA

APRESENTADA

PARTICIPANTES

DO PROGRAMA

TOTAL DE PESSOAS

ATENDIDAS

Orientação

Psicossocial 144 83 83

Tabela 20: Resultados Orientação Psicossocial

TIPO DE

EVENTO

NúMERO DE

ENCONTROS

PARTICIPANTES

DO PROGRAMA

TOTAL DE PESSOAS

ATENDIDAS

Constelação 7 28 77

Grupo temático 7 74 94

Tabela 21: Resultados Grupo temático

TOTAL DE

INICIATIVAS

PSICOSSOCIAIS

158 185 254

Tabela 22: Resultados Gerais Iniciativas Psicossociais

ETAPA CONCIlIAÇÃO

A conciliação é a etapa na qual se objetiva a resolução ade-

quada dos conflitos estabelecidos entre devedores e credores,

por meio do diálogo construtivo e da negociação de propostas.

Audiências realizadas663Audiências designadas878

R$ 11.433.523,35Valores negociados

Acordos cíveis197

Além de atender toda a demanda do Programa Superendivida-

dos, o CEJUSC-SUPER disponibilizou espaço para conciliação

de outras dívidas, apontadas pelos credores, a fim de colaborar

na resolução amigável de conflitos.

Em 2017, foram designadas 878 audiências cíveis de concilia-

ção. Foram realizadas 663 sessões, sendo que 197 delas resul-

taram e acordo e 181 em remarcações.

Os valores negociados perfizeram R$ 11.433.523,35. Foram

atendidas 1609 pessoas.


“A possibilidade de conciliar é muito boa para as

partes, para a Justiça e para o Brasil. Devemos ten-

tar o acordo sempre. Parabéns à Justiça do DF por

“patrocinar” isso.” (Comentário registrado em

formulário da PSU-2016)

“Os conciliadores estão cada vez mais bem prepa-

rados. Incrível como, mesmo disposto a não aceitar

o acordo, nos fez refletir sobre a conciliação/media-

ção” (Comentário registrado em formulário da

PSU-2017)

Alinhada com as tendências modernas de gestão, desde 2010

o Conselho Nacional de Justiça - CNJ orienta a realização de

pesquisas para mensurar a satisfação dos usuários do Poder

Judiciário e, por conseguinte, a qualidade dos serviços presta-

dos e as oportunidades de melhoria.

De forma pioneira, desde 2012 o NUPEMEC aplica, nas concilia-

ções e mediações que realiza, a Pesquisa de Satisfação do Usu-

ário – PSU. Os usuários são convidados a responder, voluntaria-

mente, questões que versem sobre o alcance das expectativas,

o nível de satisfação, a atuação dos conciliadores, mediadores e

prepostos, a visão acerca do Poder Judiciário e a percepção geral

sobre a negociação. São avaliados aspectos como a validade da

tentativa de acordo, a sensação de justiça com o resultado da

negociação, a existência ou não de pressão para fechamento de

acordo e outros aspectos gerais da prestação de serviço.

46.650 formulários válidos respondidos

de forma voluntária pelos usuários em

todos os CEJUSCs no biênio 2016-2017.

Grá�co 7 | Total de formulários válidos por anos

ConciliaçãoAdvogados

ConciliaçãoPartes

MediaçãoAdvogados

MediaçãoPartes

Preposto Comentários

61855791

1484314843

135 468 92676

1750

547 913 650

2016 2017

Obs 1. Observou-se uma redução de 1186 no número total de formulários válidos

tabulados no ano de 2017. Essa redução deveu-se a uma falha de processamento

ocorrida no CEJUSC-JEC-BSB, que acarretou na exclusão dos formulários de ati-

vidades de rotina de setembro, outubro e novembro.

Os formulários mais obtidos no biênio foram os do tipo Conci-

liação – Partes, que representam 63,1% do total, seguidos pelos

dos tipos Conciliação – Advogados (25,7%), Sobre a Atuação do

Preposto (4,9%) e Comentários (3,4%). Os formulários dos tipos

Mediação – Partes e Mediação – Advogados representam, jun-

tos, apenas 2,9% dos obtidos, uma vez que as sessões de me-

diação são realizadas em proporções igualmente reduzidas.

Os centros de maior expressividade no total de formulários

do biênio 2016-2017 são o CEJUSC-JEC-BSB, que representou,

em 2016, 30,8% dos formulários válidos e o CEJUSC-BSB, que,

em 2017, representou 15,9%. O fato ocorre por se tratarem de

centros com maior capacidade de atendimento.

PESquiSa dE SatiSFação do uSuário


Para fins de análise dos resultados, esclarece-se que alguns

centros iniciaram suas atividades ao longo do ano de 2016, as-

sim, apresentaram um volume reduzido de formulários váli-

dos. Por ter sido inaugurado apenas em dezembro de 2017, o

CEJUSC-SMA não iniciou suas atividades em tempo para cap-

tação de formulários da PSU referentes ao biênio. Os centros

em atividade há mais tempo e maior capacidade de atendi-

mento enviaram um número maior de formulários.

Os formulários relativos à pauta própria do NUPEMEC, por se

tratar de um evento diferenciado, se retringiram aos formulá-

rios de Conciliação – Partes e ao formulário Sobre a Atuação

do Preposto.

CEJU

SC-A

GC

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

CEJU

SC-B

RZCE

JUSC

-BSB

CEJU

SC-C

EICE

JUSC

-FA

MCE

JUSC

-GA

MCE

JUSC

-GU

ACE

JUSC

-JEC-

BSB

CEJU

SC-N

UB

CEJU

SC-P

AR

CEJU

SC-P

LACE

JUSC

-REM

CEJU

SC-R

FUCE

JUSC

-SA

MCE

JUSC

-SO

BCE

JUSC

-SSB

CEJU

SC-S

UPE

RCE

JUSC

-TA

GN

UPE

MEC

Mediação advogadosConciliação partesConciliação advogados

Preposto ComentáriosMediação partes

grá�co 8 | Proporção de formulários válidos por CEJUSC - 2017

Os usuários mostraram-se satisfeitos com as prestações de

serviço, havendo pouca variação nos resultados alcançados

no ano de 2016 para 2017. O nível de satisfação geral positivo

(muito satisfeito e satisfeito) dos usuários é superior a 90%,

como podemos observar abaixo. Em todos os centros, os níveis

de satisfação geral são similares.

grá�co 9 | Nível de satisfação geral por ano

36%38%

54%

Muito Satisfeito Satisfeito Insatisfeito Muito insatisfeito

53%

7% 7%

3% 3%

2016 2017

grá�co 10 | Nível de satisfação geral, por Centro, em 2017

CEJU

SC-A

CL

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

CEJU

SC-B

RZCE

JUSC

-BSB

CEJU

SC-C

EICE

JUSC

-FA

MCE

JUSC

-GA

MCE

JUSC

-GU

ACE

JUSC

-JEC-

BSB

CEJU

SC-N

UB

CEJU

SC-P

AR

CEJU

SC-P

LACE

JUSC

-REM

CEJU

SC-R

FUCE

JUSC

-SA

MCE

JUSC

-SO

BCE

JUSC

-SSB

CEJU

SC-S

UPE

RCE

JUSC

-TA

GCE

JUSC

-NU

PEM

EC

Muito satisfeito Satisfeito Insatisfeito Muito insatisfeito

Mais de 85% dos usuários que responderam à pesquisa no bi-

ênio 2016-2017 informaram que houve mudança, ainda que

parcial, na imagem que têm do Poder Judiciário,, ao passarem

por sessões de conciliação ou mediação. Parte do motivo que


se relaciona a essa mudança na imagem se deve aos usuários

sentirem que participam da construção da solução do conflito.

É oportuno ressaltar que em 88,7%, em 2016, e 86,4%, em 2017,

dos formulários válidos, os usuários se sentiram pelo menos

parcialmente responsáveis pela resolução do conflito. Apesar

da aplicação de técnicas autocompositivas que buscam a par-

ticipação ativa e igualitária dos envolvidos, 8% dos usuários

do biênio se sentiram de alguma forma pressionados a fechar

acordo. Paralelamente, mais de 88% dos usuários considera-

ram a tentativa de acordo válida ou parcialmente válida. Ob-

serva-se que essas percepções se mantiveram estáveis ao lon-

go dos anos do biênio 2016-2017.

grá�co 11 | Melhoria na imagem do Poder Judiciárioapós as sessões de conciliação

28%

15%

57%

30%

Em parte Não Sim

14%

56%

2016 2017

grá�co 12 | Sentiu que participou da solução

13%11%

75%

13%

Em parte Não Sim

14%

73%

2016 2017

grá�co 13 | Sentiu-se pressionado a realizar o acordo

3%

93%

4%4%

Em parte Não Sim

91%

5%

2016 2017


grá�co 14 | Validade da tentativa de acordo

13% 12%

75%

14%

Em parte Não Sim

12%

74%

2016 2017

PERCEPÇÃO DOS ADVOgADOS

Os advogados, em razão de sua experiência profissional, foram

questionados sobre a economia temporal e financeira propor-

cionada pelos acordos obtidos nas sessões de mediação. Essa

variável possibilita oferecer uma estimativa da economia pro-

cessual que pode ser viabilizada pelos métodos autocomposi-

tivos, em relação ao método jurisdicional convencional, hete-

rocompositivo.

Para 80% dos respondentes, tanto em 2016 como em 2017, o

auxílio oferecido pelos seus advogados na compreensão do

caso e na construção de um acordo foi excelente e para 14%,

em média entre os anos, foi bom. No biênio 2016-2017, os ad-

vogados estimam que a economia processual financeira em

mais de 76% dos casos é superior a R$500,00 e que a economia

processual de tempo é superior a um ano em 45,5% dos casos.

grá�co 15 | Auxílio do Advogado

15%13%

80%

ExcelenteBom Regular Ruim

80%

1%3% 3%

Péssimo

3%1% 1%

2016 2017

grá�co 16 | Economia processual de tempo estimada

52.3% Até 1 ano

32,7% De 1 a 2 anos

9,9% De 3 a 4 anos

2,8% De 5 a 6 anos

2,2% Acima de 7 anos

0,2% Outro

grá�co 17 | Economia processual �nanceira

18,9% Até R$ 500,00

30,1% De R$ 500,00 a 1.000,00

33,3% De R$ 2.000,00 a 4.000,00

11,9% De R$ 5.000,00 a 7.000,00

1,4% mais R$ 7.000,00

4,4% outro


AVAlIAÇÃO DOS CONCIlIADORES E MEDIADORES

Os aspectos que detalham a qualidade da atuação dos me-

diadores e conciliadores atuantes apresentam resultados de

desempenho bastante animadores, com uma média de qua-

se 97% de avaliações positivas, sendo expressivo o número

de respostas “excelente”. De forma geral, há similaridade na

percepção sobre a atuação dos facilitadores pelos advogados e

partes. No entanto, em todos os quesitos avaliados, houve um

aumento na proporção de excelente no ano de 2017.

grá�co 18 | Avaliação geral da atuação dos conciliadores

78,9%81,4%


2,6% 2,2%

15,5%

0,4%

Péssimo

0,4%

17,7%

0,3% 0,5%

2016 2017

grá�co 19 | Atenção, zelo e preocupação em atender bem a todos

83,6% 84,6%

14,2%

Excelente Bom Regular Ruim

12,9%1,6% 1,6% 0,3% 0,3%

Péssimo

0,2% 0,5%

2016 2017

grá�co 20 | Apresentação do facilitados e das regras gerais

77,2%79,8%

19,2%


16,5%

2,5% 2,7% 0,5% 0,4%

Péssimo

0,5% 0,6%

2016 2017

grá�co 21 | Auxílio na comunicação com a outra parte

81,4%82,8%

14,9%13,3%


2,7% 0,6% 0,6%

Péssimo

0,4% 0,6%2,5%

2016 2017

grá�co 22 | Esclarecimento dos procedimentos seguintesem caso de não acordo

77,9% 80,6%

17,7% 15,2%


2,9% 0,7% 0,6%

Péssimo

0,3% 0,7%3,4%

2016 2017


Grá�co 23 | Imparcialidade e neutralidade

81,4% 82,8%

14,9%


13,3%

2,7% 2,7%0,6%

Péssimo

0,6% 0,4% 0,6%

2016 2017

Os resultados apontam que o empenho do TJDFT em promover

a capacitação de seus profissionais, com a realização de cursos

e a periódica análise dos serviços, traz benefícios diretos ao

público-alvo, que visivelmente reconhece o trabalho desenvol-

vido. Corrobora com essa conclusão o fato de que, dentre os

usuários de mediação respondentes, 97,3% recomendariam a

mediação para outras pessoas.

A satisfação dos usuários com a atuação dos conciliadores, fru-

to do trabalho técnico da equipe, oportuniza aos jurisdicionados

espaços efetivos de diálogo e resolução de conflitos. Tais fatores,

avaliados pelos respondentes da pesquisa em aspectos específi-

cos, indicaram a excelência do serviço em itens essenciais, como

“imparcialidade” e “encorajamento pela busca de consenso”.

Observa-se que a adesão ao sistema autocompositivo traz resul-

tados extremamente favoráveis, tanto no aspecto quantitativo,

ao evitar o acúmulo de processos no Judiciário, como no quali-

tativo, ao melhorar a qualidade de vida dos jurisdicionados.

AVAlIAÇÃO DAS EMPRESAS

Os prepostos das Instituições Parceiras passam, também, pelo

crivo da avaliação da parte oposta. As informações obtidas são

uma excelente ferramenta de gestão, pois oferecem à empre-

sa parceira oportunidade de identificar como se comporta seu

representante no momento de resgatar o cliente, no caso, na

sessão de conciliação. Os resultados demonstram que, depois

da sessão de conciliação, a parte reconhece uma melhoria na

imagem que tinha da empresa (28,2% no biênio 2016-2017).

Observa-se que essa melhoria da imagem foi maior no segun-

do ano do biênio.

grá�co 24 | Melhoria na imagem da Empresa

27%

36%38%

33%

Sim Manteve-se a mesma Não

39%

28%

2016 2017

Os dados refletem que essa melhora na imagem das empresas

tem relação com a proposta que as empresas trazem às ses-

sões. No ano de 2017, mais da metade dos usuários considerou

que suas expectativas foram pelo menos parcialmente atendi-

das; no ano anterior, o número foi menos expressivo.


grá�co 25 | Expectativa quanto à proposta de acordo

6%9%

21%

17%

Superada Atendida Parcialmente Atendida Não atendida

26%

20%

57%

45%

2016 2017

Quanto à atuação dos prepostos em si, 78% dos usuários consi-

deraram positiva, de forma geral, no biênio 2016-2017. Dentre

os critérios específicos da atuação dos prepostos, destacam-

-se o respeito à condução da conciliação pelo conciliador e a

atenção, zelo e preocupação em atender, bem como os pontos

mais fortes dos prepostos no biênio 2016-2017, com 91,2% e

85,6% de avaliações positivas. Merecem uma maior atenção

por parte dos prepostos a flexibilidade quanto à busca de so-

lução para um consenso, o esclarecimento de possíveis dúvi-

das em relação à proposta da empresa e a demonstração de

conhecimento prévio da causa, com, respectivamente, 14,2%,

10,4% e 9,3% de avaliações negativas no biênio 2016-2017.

grá�co 26 | Avaliação Geral dos Prepostos

24%22%

53%

59%


4%

15%10%

Péssimo

5% 5%3%

2016 2017

grá�co 27 | Avaliação de critérios especí�cos dos prepostos

55,8%

64,7%

71,3%

51,6%

51,7%

22,8%

20,9%

19,9%

26,9%

21,6%

11,6%

9,4%

5,3%

13,2%

13,9%

5,2%

2,1%

2,2%

4,7%

7,1%

5,2%

2,1%

2,2%

4,7%7,1%

Excelente Bom Regular Ruim Péssimo

Respeito à conduçãoAtenção

EsclarecimentoConhecimento prévio

Flexibilidade

A negociação entre as empresas parceiras e os usuários tem

promovido resultados expressivos na busca de soluções de

consenso. Os resultados obtidos revelam que o estabelecimen-

to do diálogo reflete na melhoria da imagem da empresa. Isso

demonstra a importância da conciliação para o relacionamen-

to das empresas com seus clientes, em especial no resgate da

clientela que em certo momento mostrou-se insatisfeita com

os serviços prestados pela empresa, procurando o Judiciário

para a resolução da lide.

Quando convidados a comentar sobre a atuação da empresa,

registrou-se:

Fico satisfeita com o atendimento realizado durante a sessão.

Excelente moça, me atendeu com cautela e respeito

Muito boa expectativa. Nota 10!


A Semana Nacional da Conciliação - SNC é uma campanha do

CNJ que tem o objetivo de promover a Política Pública de Méto-

dos Adequados de Resolução de Conflitos dentro dos Tribunais

e fomentar outras formas de acesso à Justiça para a sociedade.

2016 2017 2016 2017

Grá�co 28 | Quantidade de audiências na SNC

Audiências Designadas Audiências Realizadas

6.942

16.117

3.769

5.618

Na comparação dos números acima mencionados, nota-se,

em 2017, um aumento de 132,1% no número de audiências

designadas, assim como um aumento de 49% no número de

audiências realizadas.

2016 2017 2016 2017

Grá�co 29 |Resultados alcançados durante a SNC

Acordos Pessoas Atendidas

1.475

2.21412.404

16.499

A partir dos dados acima apresentados, no que diz respeito ao nú-

mero de acordos celebrados, percebe-se um aumento, em 2017,

superior a 50% em relação ao ano de 2016, cabendo destacar que

a taxa de acordo foi de 41,6% em 2016, contra 43% em 2017.

Já no que se refere ao total de pessoas atendidas, na SNC 2017

foram atendidas 16.449 pessoas, um número 33% maior se

comparado ao ano de 2016.

Em relação à força de trabalho, a SNC 2016 contou com 64

magistrados, 257 conciliadores e 61 colaboradores; enquanto

a SNC 2017 contou com 123 magistrados, 330 conciliadores e

69 colaboradores.

Cabe destacar que o aumento expressivo nos resultados da Se-

mana Nacional de Conciliação deve-se à realização do evento

denominado “Dívida Pública: Eu Quero quitar!”. A mencionada

pauta teve por finalidade atender o maior número de cidadãos

que desejavam quitar dívidas envolvendo o Estado, havendo,

portanto, maior número de designação e realização de audiên-

cias processuais e pré-processuais, acordos e pessoas atendidas.

Figura 23: Painel da cidadania

SEmaNa NaCioNal da CoNCiliação


ABERTURA DA SNC 2016

A abertura da SNC 2016 no TJDFT foi realizada oficialmente no

dia 21 de novembro e contou com a palestra do Ministro Marco

Buzzi, do STJ, que enfatizou a importância e a obrigatoriedade

da mediação e conciliação, segundo o Código de Processo Civil.

Na oportunidade, as autoridades presentes expuseram suas

percepções sobre os avanços dos métodos autocompositivos.

Ademais, a cerimônia de entrega do Selo de Qualidade da Segun-

da Vice-presidência agraciou as seguintes pessoas e instituições:

Categoria personalidade pública: Ministro Marco Buzzi,

do Superior Tribunal de Justiça;

Categoria magistrados: os Juízes Marilza Neves Gebrim e

João Paulo das Neves, do TJDFT;

Categoria advogados: Priscila Camargo, do escritório Er-

nesto Borges Advogados;

Categoria empresa parceira: MRV Engenharia;

Categoria conciliador: Lúcio Matos;

Categoria mediador: Abadia Rosa Caetano;

Categoria instrutor: Helena Maria Costa;

Categoria instituição de ensino: Escola de Direito de Bra-

sília – EDP/IDP.

ABERTURA DA SNC 2017

A SNC 2017 ocorreu no dia 27 de novembro e contou com a pales-

tra “Acesso à Justiça e Meios Consensuais de Solução de Contro-

vérsias”, do desembargador aposentado do TJSP, Kazuo Watanabe.

O objetivo da palestra foi apresentar a evolução histórica do

conceito de acesso à Justiça e integrá-lo à implantação da Po-

lítica Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, que ga-

rante a organicidade e controle da utilização de métodos con-

sensuais, especialmente a mediação e conciliação, bem como

discutir sobre a mudança de paradigmas entre a cultura da

sentença e a cultura da pacificação social.

Além disso, ainda na abertura da SNC 2017, houve a entrega

do Selo de Qualidade da Segunda Vice Presidência, agraciando

as seguintes pessoas e instituições:

Categoria Personalidade Pública: Doutor Guilherme Pe-

reira Dolabella Bicalho – Procurador do Distrito Federal;

Categoria Menção Honrosa: os Juízes Rachel Adjuto Bon-

tempo Brandão, Josmar Gomes de Oliveira e Atalá Cor-

reia, do TJDFT;

Categoria Magistrado: Juiz de Direito Marcelo Tadeu de

Assunção Sobrinho, do TJDFT;

Categoria Advogado: Doutor Marcelo Miúra do Escritório

Advocacia Maciel;

Categoria Empresas Parceiras: Amil Assistência Médica

Internacional S.A.;

Categoria Conciliador (a): Maria Eunice Flor;

Categoria Mediador (a): Kênia Fabiani de Oliveira;

Categoria Instrutor: Ana Augusta Iglesias Pimentel de Ulhôa;

Categoria Colaborador Externo: José Maurício de Lima;

Categoria Instituição de Ensino: Faculdade Mauá.

Figura 24: Abertura da SNC


SEMINáRIO: JUSTIÇA MUlTIPORTAS: A ExPERIêNCIA DO TJDFT

Nos dias 16 e 17 de novembro de 2017, o TJDFT realizou, como

parte das atividades da SNC, o Seminário “Justiça Multiportas:

A Experiência do TJDFT”, inovação trazida no citado ano den-

tre as ações de cidadania.

O objetivo do evento foi disseminar a Política Nacional de Tra-

tamento Adequado de Conflitos, proporcionando um espaço

de debate e divulgação das práticas já adotadas no Tribunal.

Dentre as palestras realizadas durante o Seminário, os temas

abordados foram voltados para Mediação de Família, Media-

ção Comunitária, Mediação Cível, Pessoa Idosa, Superendivi-

damento, Projeto Constelar e Conciliar, Justiça Restaurativa e

Comunicação não Violenta.

O citado evento ocorreu no Instituto Brasiliense de Direito Pú-

blico - IDP, registrou mais de 900 participações e contou com

a presença de estudantes de Direito, mediadores, conciliado-

res, auditores fiscais da Receita do DF, advogados da União,

representantes de instituições religiosas, além de estagiários,

magistrados e servidores do TJDFT.

Figura 25: Abertura do Seminário Justiça Multiportas: A experiência do TJDFT

PAUTA DÍVIDA PúBlICA: EU QUERO QUITAR!

Outra inovação trazida no ano de 2017 foi a participação do

NUPEMEC na Semana Nacional de Conciliação, pela primeira

vez, com uma pauta própria. O projeto intitulado “Dívida Públi-

ca: eu quero quitar!” teve por finalidade oferecer ao cidadão um

espaço propício à quitação de dívidas que envolvam o Estado.

A Pauta possuiu duas frentes de trabalho. A primeira, cons-

truída em conjunto com a Vara de Execução Fiscal do Distrito

Federal – VEF e com a Procuradoria Fiscal do Distrito Federal

- PROFIS, na forma de um projeto piloto para tornar mais efi-

ciente e rápida a resolução de demandas no âmbito fiscal.

A segunda, resultado da parceria celebrada entre o TJDFT e

CEB, CAESB e TERRACAP, objetivou o atendimento pré-proces-

sual, buscando a não judicialização de demandas.

O projeto contou com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda

do Distrito Federal - SEF/DF que, além do espaço físico, disponibi-

lizou a Agencia de Atendimento do SIA para realização do evento.

Durante a realização da Pauta da Dívida Pública, foram de-

signadas 9.114 audiências, sendo realizadas 1.163. Houve 511

acordos e 1.561 pessoas atendidas. Os valores homologados

ultrapassaram R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais),

havendo uma taxa de acordo no percentual de 45,2%.

Figura 26: Pauta Dívida Pública: Eu quero quitar!


Figura 27: Pauta Dívida Pública: Eu quero quitar!

PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUáRIOS – SNC

De forma geral, durante a realização da Semana Nacional de

Conciliação dos anos de 2016 e 2017, os resultados da PSU in-

dicam que os usuários se mostraram satisfeitos com o serviço

prestado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territó-

rios. Nos períodos em discussão, o nível de satisfação geral é

similar, havendo pequena variação.

Grá�co 30 | Satisfação Geral

35%38%

56%

Muito Satisfeito Satisfeito Insatisfeito Muito insatisfeito

52%

7% 8%

2% 2%

2016 2017

Grá�co 31 | Houve melhora na imagem do judiciário?

58%65,2%

27%

Sim Em parte Não

19,6% 15% 15,2%

2016 2017

Grá�co 32 | Sentiu que participou da solução do con�ito?

73% 74,8%

14%

Sim Em parte Não

14% 13% 11,2%

2016 2017

Observa-se que houve um aumento na proporção de melhora

na imagem do Judiciário. Um total maior que 60% dos usuários

mencionaram haver melhora em tal quesito no ano de 2017.

Da mesma maneira, os usuários aumentaram a proporção de

respostas positivas quando questionados sobre sua participa-

ção na construção da solução do conflito, de modo que um

percentual superior a 74% dos usuários mencionou, no ano de

2017, que sentiu que participou da solução do conflito.


Grá�co 33 | Atendimento dado pelos servidores do TJDFT na SNC

73%79,1%

22%


17,2%

3% 3,2% 1%

Péssimo

0,4% 1% 0,1%

2016 2017

No que se refere ao atendimento dado pelos servidores des-

te Tribunal, os dados demonstram um aumento no número

de respostas positivas, de maneira que percentual maior que

60% dos respondentes indicaram, no período correspondente

ao ano de 2017, estar satisfeitos com o atendimento feito pelos

servidores do TJDFT

Grá�co 34 | Avaliação Geral dos Conciliadores na SNC

80%84,8%

17%


13%

2% 1,6% 0,5%

Péssimo

0,3% 0,5% 0,2%

2016 2017

Os resultados da pesquisa, de modo geral, indicam que os usu-

ários têm avaliado de modo positivo a atuação dos concilia-

dores. Nos períodos em análise, o nível de respostas positivas

quando da avaliação dos conciliadores é bastante similar, ha-

vendo, portanto, pequena variação.


Palavra da juíza CoordENadoraO caminho se torna mais suave quando há o propósito de fazer o

bem sem olhar a quem.

A adoção dos métodos autocompositivos é um caminho sem

volta. Não se trata de uma via alternativa, mas da via principal,

aquela escolhida pelo legislador para marcar o trâmite processu-

al civil já em sua fase inicial, que prestigia o diálogo e a solução

definitiva e efetiva do conflito.

Os expressivos resultados numéricos são apenas parte do traba-

lho desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Mediação e de Con-

ciliação – NUPEMEC e pelos Centros Judiciários de Solução e de

Conflitos e de Cidadania – CEJUSCs.

Desde o ano de 2011, muitas histórias aconteceram e ajudam, no

dia-a-dia, a reconstruir a imagem do Poder Judiciário e aumen-

tar as suas vias de acesso. O formalismo processual dá lugar à

sensibilidade dos mediadores e conciliadores que conduzem as

pessoas envolvidas em um conflito a soluções que muitas vezes

não cabem em uma petição inicial.

Há tempos o direito tem se mostrado uma via estreita para as de-

mandas da sociedade líquida, que não se contenta com o acesso

formal à justiça. Ela espera uma prestação jurisdicional célere,

de baixo custo e, sobretudo efetiva. Para realizar isto é necessário

enxergar além do horizonte, se desapegar dos velhos e confortá-

veis costumes e ter humildade para devolver o poder de resolver

os conflitos às pessoas nele envolvido.

Esta é a nova face do Poder Judiciário. Uma face humanizada, que

não gera temor ou desconfiança, mas sim acolhe os seus jurisdi-

cionados e os auxilia na retomada da sua cidadania através do

diálogo e da empatia.

O crescimento e a maturação da Política Nacional de Tratamento

Adequado de Conflitos certamente dependeram do empenho e da

dedicação de muitos magistrados, servidores, estagiários, todos ide-

alistas, que com o coração aberto receberam a árdua tarefa de remar

contra a maré; de defender a cultura da paz quando predominava

a cultura do litígio; e de focar no ser humano enquanto muitos re-

duziam os processos a números estatísticos. Parabéns às guerreiras

e guerreiros que fizeram e fazem parte desta jornada. O reconheci-

mento verdadeiro está guardado no rosto satisfeito de cada pessoa

atendida nos CEJUSCs e na sensação pessoal de dever cumprido.

Juiza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino

Juiza Assistente da Segunda Vice-Presidência e Coordenadora do NUPEMEC

NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL 2017 1 · pré-processual na Faculdade Mauá. NUPEMEC | RELATÓRIO ANUAL...

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