ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO AÇAÍ NOS MUNÍCIPIOS DE MACAPÁ E SANTANA

Cláudia Chelala1

1 INTRODUÇÃO

As estratégias de desenvolvimento para a Amazônia encaminhadas a partir da segunda metade do século passado guardam características que, em parte, são capazes de justificar o seu relativo insucesso. O capital estatal associado ao capital privado nacional e internacional, financiou a vinda da grande empresa para a região. A adoção de políticas econômicas que priorizaram empreendimentos de grande escala foi responsável por um conjunto de desajustes sócio-econômicos produzidos na Amazônia, a partir desse período. Os grandes projetos mínero-metalúrgicos e a grande empresa agropecuária se, por um lado, são os responsáveis pela efetiva integração econômica da região ao restante do território nacional, por outro lado também, são causadores de uma nociva concentração de renda potencializada pela ampliação desse modelo.

Com o aprofundamento das políticas neoliberais expressas pelo definhamento das funções do Estado, levadas a efeito sobretudo a partir da última década do século passado, os mecanismos econômicos que norteavam àquele modelo de desenvolvimento esvaíram-se e, com eles, as políticas de desenvolvimento.

A Amazônia ingressou em uma nova etapa, na qual o Estado Nacional passou a não ser mais o promotor do desenvolvimento econômico, ou pelo menos não com a magnitude anterior. Esta etapa, entretanto, é marcada pela emergência dos problemas ambientais, em que a região tornou-se lócus preferencial para o deslanchar de políticas preservacionistas, concebidas pelos movimentos ambientalistas internacionais. Neste contexto, passou a existir uma forte pressão pela constituição de unidades de conservação na Amazônia, destacadamente por unidades de proteção integral, as quais foram criadas em um ritmo mais acelerado nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Na outra ponta, de forma contraditória, o agronegócio, em especial o cultivo da soja, expandiu-se na região, provocando impactos sócio-ambientais, principalmente porque a expansão da fronteira agrícola condiciona alterações no bioma. Sobre este aspecto, setores do governo federal têm dado clara demonstração de que a prioridade é o desempenho da balança comercial, cuja exportação de grãos possui uma relação direta, a qual se desenvolve em detrimento de outras políticas encaminhadas na região.

Este é o cenário que preside o desenvolvimento das políticas públicas na Amazônia e, como a formatação anterior também possui a característica de serem modelos voltados para fora, que deixam de priorizar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes locais.

1 Economista, Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido – NAEA- UFPA.

Tal situação traz a baila um antigo questionamento, qual seja: quais alternativas econômicas podem ser capazes de inserir o habitante da região de modo a promover a redução das desigualdades sociais cada vez maiores na Amazônia?

Nesta perspectiva algumas teorias vêm tentando explicar a relação entre a evolução do desempenho institucional e suas repercussões no desenvolvimento econômico, como forma de buscar desvendar o estabelecimento do nexo existente entre os dois processos. Implica em procurar entender o que pode ser capaz de promover o desenvolvimento. E perceber o contexto social no qual são definidos e implementados os programas institucionais. Sob este prisma, um dos importantes debates atuais sobre desenvolvimento aborda a questão a partir de uma perspectiva regional, de identificação das potencialidades locais, incluindo não apenas os recursos naturais, mas tratando todos os fatores de produção enquanto capital, enfatizando a importância do capital social e o papel que as instituições governamentais podem vir a desempenhar de modo a contribuir com este objetivo.

Algumas das estratégias recentes voltam-se para os Arranjos Produtivos Locais - APLs, uma categoria de análise de uma dada realidade compreendida a partir do maior número de vínculos existentes entre entes institucionais e econômicos que se relacionam a uma atividade econômica principal. No Brasil, as instituições federais e estaduais encarregadas do planejamento do desenvolvimento, incorporaram, em parte, esta proposta. O governo federal criou em 2004, um grupo de trabalho para os Arranjos Produtivos Locais -APLs cujo objetivo é o estudo de soluções criativas e viáveis para o desenvolvimento econômico e social, com ênfase em micro e pequenas empresas. No mesmo sentido, o Governo do Estado do Amapá pretende nortear suas políticas de desenvolvimento econômico.

As novas proposições remetem às análises da questão do desenvolvimento da Amazônia e, é a partir da tentativa em procurar respostas à questão de como se pode estabelecer políticas de desenvolvimento regional, que esta pesquisa se propôs investigar um estudo de caso na região: o Arranjo Produtivo Local do Açaí em Macapá e Santana, municípios integrantes do Estado do Amapá, unidade federativa brasileira situada na porção setentrional leste da região amazônica, uma vez que esta atividade econômica é consideravelmente importante em nível local e ainda porque vem ocupando de forma acelerada o interesse dos mercados nacionais e internacionais.

As propostas de promoção de APLs tornam-se inovadoras porque representam uma redefinição das políticas de desenvolvimento, a partir de uma perspectiva que considera as potencialidades do meio sócio-econômico local, amplia o foco sobre os empreendimentos de micro e pequena escala e busca fortalecer as redes locais pré-existentes.

2 JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa tem como finalidade o estudo do Arranjo Produtivo Local do Açaí nos municípios de Macapá e Santana em função do potencial de estoques de açaizais nativos nos municípios e do intenso fluxo de consumo local, da importância que esta atividade representa para a sócio-economia da região, das inúmeras possibilidades de

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utilização da palmeira e do fruto, assim como também o aumento da comercialização do produto em nível nacional e internacional.

2.1 Potencialidades dos municípios de Macapá e Santana A ampliação da demanda nacional e internacional vem provocando desajustes no abastecimento local, uma vez que anteriormente, a produção de açaí na Amazônia era quase que exclusivamente para atendimento da demanda interna. Esta situação tornou-se mais aguda, na medida em que a demanda externa aumentou e a oferta não a acompanhou na mesma proporção. O gráfico a seguir mostra uma sensível queda na produção do Estado do Amapá. Isto ocorre porque o critério de apropriação dos dados anuais pelo IBGE está definido a partir das quantidades de frutos que ingressam nos portos amapaenses. Observa-se, assim, uma situação de declínio.

Gráfico 1 - Produção do Açaí no Estado do Amapá - 1990 a 2004

0200.000400.000600.000800.0001.000.0001.200.0001.400.0001.600.0001.800.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Macapá

Santana

Mazagão

Demais

Fonte: IBGE.

A EMBRAPA-AP, contudo, possui outro critério de mensuração da produção que corresponde a quantidade vendida nas propriedades rurais. É importante registrar que esses levantamentos realizados pela EMBRAPA-AP revelam aumento na produção.1 A aparente contradição das informações pode ser solucionada pelo entendimento de que parte da produção local está sendo vendida aos empresários de outras regiões que aportam com barcos frigorificados e compram os frutos diretamente do produtor para posterior processamento. Com isso, algumas ações estão sendo implementadas com vistas a ampliar o nível da oferta, como por exemplo, a expansão de áreas plantadas. A EMBRAPA-AP está desenvolvendo desde de 2001, um trabalho de manejo de açaizais em módulos localizados nos municípios de Mazagão e Macapá (principalmente no distrito do Bailique).

Uma pesquisa2 realizada pela Universidade Federal do Amapá, com o propósito de efetuar um levantamento dos estoques naturais de açaí no Estado, revelou que o Amapá destaca-se como o 2º estado produtor da região, respondendo com 2,26% da produção, enquanto o primeiro colocado, o Estado do Pará participa com 94%. Sob este aspecto é importante considerar as porções territoriais dessas unidades da federação. O Estado do Pará possui uma área de 1.248.042 km2, que corresponde a 16,6% do território brasileiro, enquanto que o Amapá possui 143.453 km2, representando apenas 1,68%. Este mesmo

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estudo aponta que os principais municípios produtores de açaí no Amapá são: Mazagão, Santana e Macapá.

Dados que compatibilizam com as informações do IBGE, conforme gráfico a seguir, sendo que Macapá (a capital do Estado) é o maior mercado consumidor local, seguido por Santana (2º maior município do Estado).

É importante considerar as localizações privilegiadas das duas cidades, que estão na foz do rio Amazonas e possuem, portanto, facilidade geográfica para acessar tanto os mercados produtores, situados no estuário amazônico, como também os mercados consumidores nacionais e internacionais.

Gráfico 2 - Produção do Açaí no Estado do Amapá - 2004

Mazagão35,37%

Macapá33,95%

Santana17,15%

Demais13,53%

Fonte: IBGE.

2.2 A importância sócio-econômica da atividade para a região

O consumo do açaí é um hábito da população amazônica, em geral, e, dos municípios de Macapá e Santana, em particular. É um costume tão arraigado na população, que pode ser entendido como parte de sua identidade. O açaizeiro, palmeira nativa do estuário amazônico, produz um fruto – o açaí – do qual se extrai uma espécie de “vinho”, que pode ser ingerido sem acompanhamentos ou com farinha de mandioca, tapioca, peixe e camarão. Seu consumo é diário, e a venda do produto se dá por meio de pequenos estabelecimentos comerciais conhecidos como “batedeiras de açaí” ou “amassadeiras de açaí”, que proliferam em diversos bairros das duas cidades. As “amassadeiras” compram o fruto e realizam o seu processamento, que é feito em uma máquina na qual são colocados juntamente com água. A maior ou menor adição de água determina o tipo de açaí a ser vendido: especial, grosso ou fino.

Muitas são as pessoas envolvidas nesta atividade. Primeiramente, porque são em número considerável os pequenos estabelecimentos comerciais. Estima-se que os municípios de Macapá e Santana possuam 1.800 pontos de processamento de açaí no varejo, além de algumas redes de supermercados, que recentemente passaram a

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comercializar o produto. Uma amassadeira é geralmente um empreendimento familiar de micro-escala3 e administrada, em média, por duas pessoas, o que corresponde a algo em torno de 3.600 pessoas ocupadas com o processamento do fruto e a sua venda no varejo. Depois, ao se decompor o sistema produtivo, identifica-se uma quantidade expressiva, mas ainda não estimada, de trabalhadores que transportam o produto, que são denominados “transportadores” ou “atravessadores”. Além dos produtores, envolvendo neste grupo os proprietários rurais, apanhadores e carregadores.

2.3 Possibilidades de utilização do produto e seus derivados

O açaizeiro e o açaí possuem variadas formas de utilização. Da polpa do fruto fabrica-se, além do vinho, sorvetes, doces, geléias, licores, bombons, cosméticos, etc. Sua utilização também se dá como corante, e na fabricação de velas. A palma serve como telhado para habitações, os caroços são utilizados como adubo para plantas, energia para fornos de panificadoras e olarias, confecção de bijuterias e outras variedades de artesanato. Do caule se extrai um palmito de grande aceitação no mercado.

O avanço das pesquisas científicas com açaí revelou que o fruto é uma poderosa bebida energética. Pesquisas demonstram que o açaí possui 30 vezes mais antocianina que a uva, uma substância antioxidante que combate o envelhecimento. Estudos recentes realizados pela faculdade de medicina da Universidade de São Paulo - USP em Ribeirão Preto, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, constataram que o açaí é um contraste natural para os exames de ressonância magnética de abdome4. Existem mais possibilidades de utilização da palmeira e do seu fruto não relacionadas aqui. Contudo, importa registrar que tais produtos permanecem objeto de estudo nas universidades e centros de pesquisa.

2.4 Ampliação do mercado consumidor

No início da década passada, o consumo de açaí começou a se transformar em hábito nas academias de ginástica das regiões sul e sudeste, isto em função de suas propriedades energéticas. Neste contexto foi criada uma bebida, que é uma mistura de açaí com guaraná, a qual muito contribuiu para a conquista de mercados extra-regionais. Os Estados do Rio de Janeiro (década de 90) e São Paulo (a partir de 1997), foram os primeiros a introduzir este hábito, seguidos por Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Pernambuco e Ceará. Ao mesmo tempo em que o açaí foi ocupando espaço nos mercados internacionais, principalmente nos Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul, Austrália e alguns países europeus. O Estado do Pará, que é o maior produtor nacional de açaí, destina 10% de sua produção para o exterior e 70% para o mercado brasileiro. Nos últimos anos foram instaladas empresas de processamento de polpa de açaí na região amazônica, com destaque para o Pará, cujo objetivo é atender a demanda externa, em plena fase de crescimento.

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3 REFERÊNCIAS TEÓRICAS

A busca pela construção do desenvolvimento de uma dada sociedade é um ideal que a humanidade persegue, principalmente a partir do deslanchar da Revolução Industrial, e de forma mais evidente, após a Segunda Guerra Mundial, quando se registra uma ampliação espacial das forças produtivas. Período em que parte da Europa e o Japão estavam sendo reconstruídos com os recursos do Plano Marshall e que alguns países do Terceiro Mundo experimentavam surtos de industrialização.

A expansão das empresas multinacionais, os avanços tecnológicos que ocorreram em ritmo acelerado, as inúmeras descobertas científicas, a ampliação da aquisição e consumo de bens duráveis, como eletrodomésticos e automóveis e a conquista espacial, são exemplos que procuram ilustrar o momento singular por que passava o sistema produtor de mercadorias. A idéia de que aquela etapa redundaria na consolidação de um estágio mais positivo na trajetória das sociedades ocidentais, presidia não somente a agenda dos governos dos Estados Nacionais, mas era um sentimento que se generalizava. As evidências do progresso eram óbvias demais para serem negadas.

As utopias e promessas logo se revelariam distantes de serem concretizadas, e a ordem global sofreu processos de ajustes, condicionados pela crise fiscal que abalou as economias capitalistas, conduzindo a uma etapa marcada pelo questionamento dos postulados keynesianos e re-emergência das idéias liberais.

Este período representa o início da redefinição de papéis dos atores sociais, o qual passou a por em xeque a atuação do Estado. O advento do neoliberalismo e a intensificação do processo de globalização produziram um outro contexto para sociedade industrial, o que, contudo, não pode ser considerado como um processo de alteração profunda do modelo vigente, e sim, uma fase de readequação deste. Tal noção é reforçada pelas idéias de Jameson5 quando afirma que os anos 1960 trouxeram todos os tipos de mudanças da maior relevância, e parece leviano, de certa forma, considerá-las uma nova modernidade (2005:44).

Uma corrente de autores defende que o que ocorreu foi uma profunda mudança, sobretudo, a partir das alterações verificadas no papel dos atores sociais, produzindo uma ruptura importante com o modelo anterior. Para isso, valem-se da tese de que a redefinição do papel Estado, a partir da redução de seus poderes e responsabilidades, é um símbolo deste novo momento.

Entretanto, parece válido resgatar a afirmação de Oszlak6 quando expressa que em um sentido primitivo, o papel do Estado não muda, porque se mudasse estaria negando a sua essência. Ou seja, o Estado continua sendo o ente-guardião do processo de reprodução do sistema produtor de mercadorias. Da mesma forma pode-se avaliar que, em relação ao mercado, não se verificou alterações no modo de produção, o qual continua o mesmo, isto é, o capitalismo também não mudou, sua lógica de acumulação permanece inalterada.

Da mesma forma pode-se avaliar que, em relação aos mecanismos de funcionamento de mercado, não se verificou alterações no modo de produção, o qual

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continua o mesmo, isto é, neste aspecto, o sistema também não mudou, sua lógica de acumulação permanece inalterada. A globalização possibilitou o aperfeiçoamento da produção, a partir das mudanças significativas ocorridas nas comunicações e nos transportes, aliado ao processo de abertura comercial, conseqüência da desregulamentação dos mercados.

Em relação à análise do contexto social, verifica-se uma ampliação profunda do fosso existente entre pobres e ricos. A concentração excessiva de renda e o aumento da pobreza têm representado boa parte dos problemas contemporâneos, conseqüência dos avanços tecnológicos e do aumento exponencial da financeirização do capital.7

De acordo com Chesnais (2005), o capital portador de juros busca “fazer dinheiro” sem sair da esfera financeira, sob a forma de juros de empréstimos, de dividendos e outros pagamentos recebidos a título de posse de ações e, enfim, de lucros nascidos de especulação bem-sucedida.8 A importância relativa da esfera produtiva agrava os problemas sociais, em decorrência da redução drástica dos postos de trabalho ampliado por um constante crescimento populacional.

Este são indícios de que o quadro atual não retrata mudanças no paradigma dominante, ou um redirecionamento radical do percurso, ao contrário, o momento que a sociedade contemporânea enfrenta é de aprofundamento e intensificação do modelo instaurado desde a Revolução Industrial. A matriz que norteia o pensamento contemporâneo é a mesma construída no Iluminismo, com as noções e os ideais da modernidade ainda vigentes no pensamento contemporâneo, expressos pela racionalidade, reflexividade, individualismo, industrialização e a busca pelo progresso.

As conseqüências sociais, econômicas e ambientais negativas produzidas na etapa denominada como Era de Ouro ou os Anos Dourados do capitalismo acumularam condições para o questionamento do modelo e formulação de proposições alternativas.

Mesmo na fase inicial dos Anos Dourados, surgiram teorias que buscavam refletir sobre aquela etapa, primeiramente com o objetivo de tentar explicar as possibilidades de disseminação do desenvolvimento experimentado por algumas nações, mas em seguida, com a crise do keynesianismo, as teorias passaram a ter não apenas o intuito de explicar as razões das falhas do modelo hegemônico, mas também de propor caminhos e estratégias capazes de contornar a situação gerada pela excessiva concentração de renda e riqueza acarretada pelo desenvolvimento capitalista. Este cenário de surgimento de teses alternativas amplia-se mais ainda à medida que o processo de globalização se intensifica e os problemas se agravam.

Uma pergunta passou a ocupar o pensamento dos cientistas sociais: Por que algumas nações são tão ricas e outras não?

O desfiar desta questão deu fôlego, por exemplo, à conformação da Teoria da Dependência, elaborada pelos teóricos da CEPAL9, promovendo um fértil debate acerca de questões como desenvolvimento versus subdesenvolvimento, desenvolvimento versus crescimento, centro versus periferia, ricos versus pobres.

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No campo teórico a CEPAL inaugurou uma interpretação original das relações entre os países capitalistas avançados e os da chamada periferia latino-americana. No campo da política econômica e do planejamento inspirou a atuação de vários governos periféricos, fornecendo, dessa maneira, os principais ingredientes da ideologia desenvolvimentista dos anos 50. (MANTEGA, 1984)10

Outra proposição, de acordo com Evans11, registra-se em meados do século passado, a qual significa a emergência de uma nova teoria do desenvolvimento que saiu do foco do acúmulo de capital, em direção a um entendimento mais complexo das instituições que tornam o desenvolvimento possível. A teoria do desenvolvimento começou a se desviar do “fundamentalismo do capital” há quase 50 anos, primeiramente enfatizando a “tecnologia” e, posteriormente, o papel de idéias que de forma mais geral e final enfocam as “instituições” (2003).12 Evans propõe o que considera como uma teoria mais sofisticada de desenvolvimento, que traz a noção de “desenvolvimento deliberativo”, enfatizando o papel das instituições no processo.

Registra-se, também, o surgimento de outra teoria, cujo propósito era incorporar a dimensão ambiental em uma perspectiva de desenvolvimento. Originalmente identificada como “ecodesenvolvimento”, a qual mais a frente, assumiu a denominação de “desenvolvimento sustentável”. Banerjee13 ressalta que o conceito de desenvolvimento sustentável emergiu recentemente num esforço para abordar os problemas ambientais causados pelo crescimento econômico (2003).

Em meados dos anos 1980, a questão da localização assumiu o interesse de alguns estudiosos, principalmente pelas experiências exitosas verificadas nas regiões denominadas Terceira Itália e o Vale do Silício nos EUA. Este pode ser considerado o ponto de partida para um conjunto de propostas sobre o desenvolvimento local. Cassiolato e Lastres14, enfatizam que, no entanto, no final do século XIX, o economista inglês Alfred Marshall já apontava como a concentração espacial de atividades produtivas não apenas era responsável por alto grau de eficiência econômica, mas, até, caracterizava a própria evolução da civilização humana (2002).

Com isso, ganham dimensão às idéias que evidenciam as vantagens da localização no desenvolvimento em suas variadas modalidades, quais sejam: clusters, sistemas produtivos, arranjos produtivos locais, dentre outros. Merece destaque as características associadas à proposta de desenvolvimento local, principalmente as que buscam destacar as vantagens relacionadas aos aspectos de cooperação e as redes de poder locais.

De acordo com Porter15, identificar um conjunto de empresas enquanto um aglomerado acentua as oportunidades de coordenação e aprimoramento mútuos, em áreas de interesse comum, sem ameaçar ou distorcer a competição, que representa uma estratégia capaz de favorecer a definição e a execução de políticas públicas para um determinado setor.

O Estado brasileiro, conforme já mencionado, tem se valido desta estratégia como forma de redefinir suas políticas de desenvolvimento, “os aglomerados representam uma maneira nova e complementar de dividir e entender a economia, de organizar o pensamento

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e a prática sobre o desenvolvimento econômico”.16 Embora esta identificação não seja tão simples assim, em função das peculiaridades correspondentes a cada sistema. Para Suzigan et al17 “esses aglomerados podem ter variadas caracterizações conforme sua história, evolução, organização industrial, formas de governança, logística, associativismo, cooperação entre agentes, formas de aprendizado e grau de disseminação do conhecimento especializado local”. O maior ou menor grau de desenvolvimento dos aglomerados corresponde a uma determinada classificação conceitual.

Altemburg e Meier-Stamer18 elaboraram uma classificação em que consideram todas as categorias de aglomerados enquanto modalidades de clusters, quais sejam, clusters de subsistência de pequenas e médias empresas, clusters avançados e clusters de corporações transnacionais. Segundo esses autores, na América Latina percebe-se a incidência maior de clusters de subsistência, caracterizados pela produção de bens de consumo de baixa qualidade, voltados para o mercado local.

Apesar de tais classificações serem objeto de alguma controvérsia teórica, entende-se genericamente que os agrupamentos mais maduros, com maior nível de especialização, conhecimento, aprendizado e cooperação sejam denominados de clusters. Outra modalidade de aglomeração corresponde aos sistemas locais de produção, cujos agentes econômicos, políticos e sociais, localizados em um mesmo território apresentam vínculos consistentes de articulação, interação, cooperação e aprendizagem. Enquanto que os arranjos produtivos locais -APLs são aglomerações produtivas cujas articulações entre os agentes locais não é suficientemente desenvolvida para caracterizá-las como sistemas.19

O estudo de caso objeto da presente pesquisa parece ajustar-se de forma mais adequada à categoria de análise denominada “arranjo produtivo local” ou o seu correspondente segundo a classificação de Altemburg e Meier-Stamer “clusters de subsistência”, em razão das dificuldades de articulação existente entre os agentes, do baixo nível de coesão e aprendizado e de uma produção voltada essencialmente para o mercado local.

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1 Contextualização dos municípios do APL

O estudo foi realizado nos municípios de Macapá e Santana, durante o período de julho de 2005 a fevereiro de 2006.

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Mapa 1 - Estado do Amapá

Fonte: Governo do Estado do Amapá

Macapá, com uma área de 6.407 km2, é a capital do Estado do Amapá, situa-se na foz do rio Amazonas. A data de sua fundação é 04 de fevereiro de 1758. O município faz limites com Ferreira Gomes, Amapá, Cutias, Itaubal, Santana, Porto Grande. É a única capital brasileira cortada pela linha do Equador. Na década passada, a cidade experimentou um considerável fluxo de migrantes, em virtude da recente criação do Estado do Amapá20 e também em função da criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.21 Possui uma população estimada em 355.408 habitantes.22

A análise da composição do PIB23 revela que a economia do município está basicamente assentada no setor terciário, com destaque para as contas “Administração Pública” que contribui com 35,35% e “Comércio” que corresponde a 31,47%. Somente essas duas contas foram responsáveis por 66,82% do total das riquezas geradas no município no decorrer de 2003.

A participação do setor agropecuário na composição do PIB totalizou 1,11% enquanto que “Indústria Extrativa Mineral”, “Indústria de Transformação” e “Construção” contribuíram com 1,67%, 0,67% e 2,72%, respectivamente.

Santana possui uma área de 1.578 km2, é o 2º maior município do Estado em número de habitantes, com 98.600 habitantes.24 Faz limites com Macapá, Porto Grande e Mazagão. Sua elevação à categoria de município ocorreu em 17 de dezembro de 1987. Santana também experimentou um fenômeno de expansão populacional, pelas mesmas razões que Macapá, e ainda, pelo fato de ser uma área portuária, a qual possui o maior trânsito fluvial da região.

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Com relação aos aspectos econômicos, o município de Santana, pelo fato de conter o distrito industrial, apresenta uma participação do setor produtivo relativamente mais expressiva que Macapá. Os dados de 2003 revelam que a “Indústria Extrativa Mineral” correspondeu a 11,56% das riquezas produzidas, e a “Indústria de Transformação” com 4,65%. “Construção” e “Agropecuária” contribuíram com 1,54% e 1,52% respectivamente, ou seja, da mesma forma que o município de Macapá, estas participações foram residuais. Uma característica semelhante à economia do município de Macapá pode ser encontrada na participação da “Administração Pública” que corresponde a 37,44% do PIB. Por outro lado, a contribuição da conta “Comércio” em Santana, não chegou a ser tão expressiva quanto a de Macapá. Os dados do PIB 2003 apresentam uma participação de 13,20% na composição total. O gráfico a seguir demonstra, de forma comparativa, o desempenho das principais contas municipais, em Macapá e em Santana.

Gráfico 3 - Participações Percentuais de Setores Econômicos nos PIBs Municipais de Macapá e Santana - 2003

35,35%

31,47%

1,11% 1,67% 0,67%2,72%

37,44%

13,20%

1,52%

11,56%

4,65%1,54%

Adm. Pública Comércio Agropec. Ind. Extrat. Min. Ind. Transf. Const. Civil

Macapá Santana

Fonte: IBGE.

4.2 Os critérios da pesquisa

A pesquisa foi realizada em duas etapas. A primeira etapa correspondeu ao delineamento institucional do arranjo, onde se procurou entrevistar os agentes das instituições públicas e privadas que mantinham, de alguma forma, vínculos com as atividades da principal cadeia produtiva do arranjo. Os órgãos e entidades públicos, privados ou de economia mista, sejam federais, estaduais ou municipais, responsáveis pela vigilância sanitária, pesquisa, promoção, financiamento, consumo, governança,

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sistematização de informações e dados estatísticos, dentre outras funções, conforme a seguir:

Universidade Federal do Amapá Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Banco do Brasil S.A. Banco da Amazônia S.A. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Delegacia Federal de Agricultura Secretaria Especial de Desenvolvimento Agência de Fomento do Amapá Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca, Floresta e Abastecimento Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia Secretaria de Estado da Educação Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá Laboratório Central do Estado Prefeitura Municipal de Macapá Prefeitura Municipal de Santana Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas Farmácias de manipulação Lojas que comercializam equipamentos e apetrechos para a produção Sorveterias e supermercados.

A segunda etapa consistiu na aplicação do questionário padrão da REDESIST25 nas empresas – batedeiras de açaí – cujo enquadramento na CNAE26 com cinco dígitos, (desprezando-se, assim, dois dígitos) corresponde a 15210 – Processamento, preservação e produção de conservas de frutas. É importante ressaltar que a grande maioria dessas empresas é informal, portanto, não se pode precisar o universo. Também não foi possível a utilização dos dados da RAIS.27 Conforme já mencionado, estima-se este número em 1.800 batedeiras, nos dois municípios.

Optou-se, por fazer a pesquisa amostral, com 112 microempreendimentos. Neste contexto, foram realizadas 85 entrevistas em Macapá (o que representa 76% do universo da pesquisa) e 27 em Santana (o que representa 24% do universo da pesquisa). Tal divisão corresponde aproximadamente ao percentual de contribuição em número de habitantes de cada município no arranjo, isto é, Macapá com 355.408 habitantes possui 78% do total do arranjo e Santana com 98.600, que representa 22% dos habitantes do arranjo.

Em Macapá as entrevistas ocorreram em 24 bairros, a saber: Brasil Novo, Boné Azul, Infraero I, Infraero II, São Lázaro, Pantanal, Pacoval, Perpétuo Socorro, Cidade Nova, Laguinho, Jesus de Nazaré, Santa Rita, Central, Trem, Santa Inês, Beirol, Buritizal, Muca, Congós, Pedrinhas, Jardim Marco Zero, Universidade, Nova Esperança e Alvorada.

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Em Santana as entrevistas foram realizadas em sete bairros, conforme a seguir: Igarapé da Fortaleza, Provedor, Elesbão, Nova Brasília, Paraíso, Fonte Nova e Área Portuária. Em ambos os municípios, os questionários foram respondidos, na grande maioria dos casos, pelos proprietários dos estabelecimentos.

Em função da característica das batedeiras de açaí, isto é, estágio incipiente e precário de sua constituição enquanto uma empresa, alguns etapas do questionário mostravam-se incompatíveis com a realidade, sobretudo as questões referentes ao grupo “inovação, cooperação e aprendizado”. Desta forma, houve grande dificuldade para obtenção de respostas nesses itens.

Foram realizadas entrevistas com três transportadores, onde não se utilizou o questionário padrão da REDESIST, em função de não ser uma atividade organizada com características de instituição empresarial minimamente consolidada, e sim, mais uma prestação eventual de serviço.

Com referência às indústrias de processamento de polpa, torna-se importante ressaltar que durante o período de realização da pesquisa, elas se encontravam paralisadas, uma vez que a safra de frutos neste período estava ocorrendo no Estado do Pará. Entretanto, foi possível entrevistar duas empresas e colher dados importantes junto à Delegacia Federal de Agricultura – DFA no Amapá.

Informações extraídas da pesquisa de campo dão conta que são 11 o número de empresas processadoras de polpa de açaí em funcionamento, ou cuja previsão para entrada em funcionamento é o ano de 2006.28 Muito embora só tenha sido possível obter informações sobre 08 empresas, conforme quadro a seguir:

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Tabela 1 - Indústrias de processamento de polpa de açaíRAZÃO SOCIAL ANO DE

REGISTROPRODUTO MUNICÍPIO VOLUME DE PRODUÇÃO

GERADO - 2005TROPNAT – P.M. da

PÁSCOA15/05/2000 POLPA DE

FRUTA (EM GERAL)

SANTANA 244,02T

FRUT AMAZON LTDA - ME 29/03/2001 POLPA DE FRUTA (AÇAÍ)

SANTANA NÃO INFORMOU

M.S. MIRANDA DOS SANTOS

26/04/2002 POLPA DE FRUTA (AÇAÍ)

SANTANA 59,20T

D.V. GONÇALVES - ME 24/02/2003 POLPA DE FRUTAS EM

GERAL

MACAPÁ NÃO INFORMOU

F.NEVES MONTEIRO - ME 08/04/2005 POLPA DE FRUTA (AÇAÍ)

SANTANA 15,352T

J.M.C. IND COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AÇAÍ

LTDA

27/04/2005 POLPA DE FRUTA (AÇAÍ)

BEBIDA MISTA DE

AÇAÍ E GUARANÁ

SANTANA NÃO INFORMOU

AMAPÁ FRUTAS – POLPA DE FRUTAS DA

AMAZÔNIA

17/05/2004 POLPA DE FRUTA (AÇAÍ)

SANTANA NÃO INFORMOU

AÇAÍ DO AMAPÁ AGRO-INDUSTRIAL LTDA

2005 POLPA DE FRUTA (AÇAÍ)

BEBIDA MISTA DE

AÇAÍ E GUARANÁ

SANTANA NÃO INICIOU A PRODUÇÃO

Fonte: Delegacia Federal de Agricultura e Pesquisa de Campo.

Conforme se pode observar, a maioria das empresas encontra-se localizada no município de Santana. A singularidade da situação está no fato de que grande parte dessas empresas é filial de empresas paraenses, que transferem alguns funcionários para Santana, durante a entressafra no Pará.

Torna-se importante esclarecer que a safra de açaí do Amapá acontece em período diferente da safra paraense. Queiroz explica que referente:

“A safra de frutos de açaí na região do delta amazônico, observa-se que para o lado amapaense o período de safra ocorre durante os meses de dezembro/janeiro a junho/julho. No lado paraense o período de safra ocorre durante o período de julho/agosto a novembro/dezembro. A divisão ocorre numa faixa imaginária que se estende no delta amazônico passando pelas cidades de Chaves e Gurupá (Estado do Pará). A safra de frutos de açaí no lado amapaense ocorre no período chuvoso, por isso chamada safra de inverno. No Pará a safra ocorre no período menos chuvoso, por isso chamada de safra de verão”. (QUEIROZ,2004)29

As pesquisas ainda não revelaram a causa desta alternância, mas poderá estar associada a fatores genéticos ou a fatores ambientais. Esta situação motivou as indústrias processadoras da polpa do açaí, sediadas no Estado do Pará a estabelecerem filiais no município de Santana.

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A pesquisa não alcançou os extrativistas, em razão de que, desde a sua concepção, não estava previsto pesquisar este segmento da cadeia produtiva, por causa das limitações financeiras do projeto.

5 CARACTERIZAÇÃO DO ARRANJO

5.1 Cadeia Produtiva

A principal cadeia produtiva do arranjo é composta por:

Produtores: que são em sua maioria extrativistas, os quais residem em propriedades rurais, localizadas principalmente na região das ilhas do Estado do Pará, circunvizinhas à Macapá e Santana;

Transportadores: também denominados popularmente de “atravessadores”. No arranjo registra-se a existência de duas modalidades de transportadores: o primeiro transportador é aquele que compra o fruto nas propriedades rurais, transporta-o por via fluvial e vende-o nos portos destinados para esta finalidade; o segundo transportador: é o que compra o fruto do primeiro transportador, ou seja, no porto e revende-o para as batedeiras de açaí. Os locais de ingresso dos frutos são: o Porto de Santana, situado no município de Santana, a Orla do Santa Inês e a Orla do Perpétuo Socorro, ambas localizadas em Macapá;

Batedores: os quais transformam o fruto em vinho e realizam a venda no varejo, representando o maior número de unidades produtivas do arranjo, assim como também o maior contingente de pessoas ocupadas, conforme mencionado anteriormente.

Além disso, conforme já visto, há também, as indústrias de processamento de polpa, que surgiram recentemente no mercado, a partir da expansão do consumo da polpa do fruto em nível nacional e internacional.

5.2 Ambiente Institucional

Uma análise da atuação dos agentes institucionais – principalmente do setor público - que desenvolvem alguma atividade vinculada direta ou indiretamente ao APL do açaí nos municípios de Macapá e Santana, revela, de forma recorrente e característica, a existência de desarticulação entre eles. Não se verifica o estabelecimento de ações coordenadas na atuação desses entes em suas diversas esferas, assim como também de entes públicos integrantes da mesma esfera de governo, em relação aos segmentos da principal cadeia produtiva. A ações ocorrem quase sempre de forma isolada.

Em 2005, o Governo do Estado do Amapá, elaborou um documento que se constitui em seu Plano de Desenvolvimento Integrado, denominado “Amapá Produtivo”, cujo objetivo é “selecionar as atividades produtivas que são capazes de induzir a constituição de Pólos de Desenvolvimento, os quais deverão receber estímulos e apoios focados visando alavancar a economia do Estado”.30

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Os APLs prioritários estão expressos no documento, conforme tabela a seguir:

Tabela 2 - Arranjos Produtivos Locais selecionados pelo Governo do Estado do Amapá

1- Produtos Derivados do Açaí 7- Hortigranjeiros

2- Madeira e Móveis 8- Pecuária de corte

3- Turismo 9- Pesca artesanal

4- Grãos 10-Apicultura

5- Mandiocultura 11-Produtos florestais não-madeireiros

6- Fruticultura (cupuaçu, abacaxi, banana e maracujá)

12- Complexo oleiro-cerâmico

Fonte: AMAPÁ, Plano. 2005.

Consoante ao “Amapá Produtivo”, o SEBRAE-AP, iniciou um projeto para promoção e desenvolvimento do APL do açaí, por meio de ações a serem implementadas a partir de 2006, em parceria com as seguintes instituições: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, o Banco do Brasil – BB, o Banco da Amazônia e o Governo do Estado do Amapá –GEA, que estão formatando ações, com vistas a auxiliar o desenvolvimento deste APL. Esta é uma possibilidade concreta de que as ações institucionais passem a ser executadas de forma integrada.

Para o APL do açaí o objetivo geral, ainda em fase de elaboração, é ampliar a capacidade cooperativa e competitiva dos integrantes da cadeia produtiva nos municípios de Macapá e Santana. O foco na cadeia produtiva deve-se ao fato de ser ela a “base inicial para se organizar o processo de melhorias de competitividade em um APL”.31 O projeto será desenvolvido durante três anos e, inicialmente, o público-alvo serão os batedores de açaí, em uma experiência-piloto com aproximadamente 50 microempresários. Há, contudo, a expectativa de incorporação dos transportadores, empresários das agroindústrias, assim como também de produtores.

Para possibilitar o desenvolvimento do projeto, que pressupõe o estabelecimento de metas a serem pactuadas pelos membros envolvidos, o SEBRAE tem procurado estimular decisivamente o fortalecimento da entidade sindical, inclusive promovendo reuniões com o sindicato e os batedores de açaí , cujo objetivo pontual é estruturar a formação de uma delegacia do sindicato no município de Macapá.

6 AVALIAÇÕES

Os dados obtidos após a aplicação do questionário padrão da REDESIST, referem-se a cinco pontos específicos, a saber: 1) identificação da empresa; 2) produção, mercado e emprego; 3) inovação, cooperação e aprendizado; 4) estrutura, governança e vantagens associadas ao ambiente local; e 5) políticas públicas e financiamento.

Referente à identificação das empresas, destaca-se o fato de que todas as 112 empresas pesquisadas são micro-empreendimentos, sendo que a grande maioria não

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formalmente constituída. O ingresso nesta atividade geralmente significa uma alternativa de subsistência para famílias oriundas do interior, principalmente agricultores e garimpeiros que migraram para a cidade, ou ainda, a tentativa de conquista do próprio negócio para trabalhadores do setor terciário residentes nas cidades, especialmente pedreiros, carpinteiros, motoristas, empregados de outras batedeiras, etc. O fato de a pesquisa ter sido efetuada em dois municípios permitiu uma análise comparativa das duas realidades. Os dados expõem a grande semelhança entre as situações vivenciadas pelos proprietários das batedeiras de açaí em ambos os municípios.

Aspectos importantes relacionados ao perfil dos proprietários são: a faixa etária predominante na etapa de constituição da empresa revela ser a mesma, ou seja, entre 21 e 30 anos, 37,6% em Macapá e 40,7% em Santana. Em ambos os municípios, mais de 70% dos proprietários são do sexo masculino. Também de forma majoritária não há histórico de pais empresários, nos dois casos, 92,9% em Macapá e 100% em Santana.

Gráfico 4 - Perfil do sócio-proprietário (por sexo)Macapá

74,1%

25,9%

100,0%

0,0%

20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

100,0%

120,0%

Masculino Feminino Total

Fonte: Pesquisa de campo

Gráfico 5 - Perfil do sócio-proprietário (por sexo)Santana

70,4%

29,6%

100,0%

0,0%

20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

100,0%

120,0%

Masculino Feminino Total

Fonte: Pesquisa de campo

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Em relação ao nível de escolaridade do sócio-proprietário, a situação é a seguinte: em Macapá: 22,4% são analfabetos, 52,9% possuem o ensino fundamental incompleto, em Santana: 51,9% são analfabetos e 44,4% possuem o ensino fundamental incompleto. As demais faixas de escolaridade possuem percentuais pouco significativos. O expressivo número de proprietários analfabetos ou com um nível de escolaridade mínimo reflete algumas dificuldades para o gerenciamento dos negócios, inclusive dificuldades para responder o questionário, não somente por razões de incompreensão, ou de inadequação da pergunta à sua realidade, mas simplesmente pela inexistência de dados organizados sobre a vida de seu empreendimento.

A respeito das atividades exercidas antes da criação do empreendimento, a grande maioria também se encaixou no item n. º 5.8 – “Outra”, do questionário da REDESIST, conforme se pode observar na tabela abaixo. Isto porque são geralmente ex-agricultores, garimpeiros, motoristas, pedreiros, carpinteiros, dentre outros, que por razões já mencionadas, migraram para esta atividade.

Tabela 3 - Atividade exercida antes de criar a empresa

5. Atividade antes de criar a empresa (%) Macapá Santana 5.1. Estudante Universitário 0,0% 0,0% 5.2. Estudante de Escola Técnica 2,4% 0,0% 5.3. Empregado de micro ou pequena empresa local 11,8% 8,0% 5.4. Empregado de média ou grande empresa local 3,5% 0,0% 5.5. Empregado de empresa de fora do arranjo 5,9% 7,1% 5.6. Funcionário de instituição pública 2,4% 0,0% 5.7. Empresário 2,4% 0,0% 5.8. Outra 71,8% 84,9% Total 100,0% 100%

Fonte: Pesquisa de Campo

As 27 batedeiras de Santana geram 48 ocupações, além das ocupações dos próprios donos, o que significa uma média de 1,77 ocupações geradas por unidade produtiva. As 85 batedeiras de Macapá geram 131 ocupações, além das ocupações dos próprios donos, o que corresponde a uma média de 1,54 ocupações geradas por unidade produtiva. Com referência às relações de trabalho, a predominância é a manutenção de familiares sem contrato formal. Esta situação representa a quase totalidade dos casos pesquisados, nos dois municípios, conforme gráficos a seguir:

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Gráfico 6 - Ocupações Geradas - Macapá

85

6 0 0 0

125

216

0

50

100

150

200

250

Fonte: Pesquisa de campo

Gráfico 7 - Ocupações Geradas - Santana

27

0 0 0 0

48

75

01020304050607080

Contratos formais

Terceirizados

Familiares s/ contrato formal

Total

Fonte: Pesquisa de campo

A escolaridade do pessoal ocupado nas batedeiras de açaí é semelhante ao dos proprietários, sendo que, verifica-se grande concentração de trabalhadores que possuem o ensino fundamental incompleto: 48,1% em Macapá e 54,2% em Santana. De uma forma geral, o nível de escolaridade, neste segmento da cadeia produtiva, é baixo, mesmo porque as tarefas desenvolvidas não requisitam um nível de conhecimento mais elevado.

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A abertura de uma batedeira de açaí não requer a mobilização de grandes quantidades de recursos financeiros, assim, a pesquisa revela que em ambos os municípios, a fonte de recursos utilizada para tal finalidade foi o capital do próprio sócio-proprietário: 97,6% em Macapá e 100% em Santana.

Com referência às dificuldades enfrentadas pelos empresários, a pesquisa identificou que há uma tendência de manutenção ao longo do período das mesmas dificuldades listadas tanto no período de constituição da empresa, quanto em 2004, em Macapá e em Santana. Para os entrevistados em Macapá, 73% indicam enquanto grande dificuldade o item referente a capital para giro, outros 58% identificam a dificuldade em adquirir recursos para aquisição de máquinas e equipamentos. Em Santana, 37% dos entrevistados informaram representar dificuldade o “custo ou falta de capital de giro” e para 33% o “custo ou falta de capital para aquisição de máquinas e equipamentos”. Esta situação pode ser entendida a partir da análise da realidade desses empreendimentos, ou seja, a grande maioria das empresas é informal, não possuindo qualquer registro que lhes dê um caráter legal. Além de ser uma atividade essencialmente desempenhada por familiares, geralmente pai e filho, ou marido e mulher, inexistindo a figura de um segundo sócio, que poderia vir a significar a possibilidade de ingresso de capital.

As informações coletadas sobre produção e vendas revelam que naquilo que diz respeito ao destino das vendas, tanto em Macapá, quanto em Santana, 100% das empresas vendem para o mercado local. Mais precisamente, o mercado consumidor de uma batedeira de açaí é sua vizinhança.

Houve dificuldade em identificar fatores que os tornam competitivos. Isto porque a empresa não existe enquanto um ente, que foi constituído de forma planejada, para ocupar determinado nicho do mercado. De um modo geral, não há uma gestão empresarial capaz de destacar tais aspectos. As respostas mais recorrentes estão associadas à qualidade do produto: 98,8% em Macapá e 77,8% em Santana.

Referente ao item inovação, e de acordo com algumas observações já evidenciadas neste relatório, torna-se importante identificar que as perguntas existentes no questionário são incompatíveis com a realidade desta atividade econômica, no atual estágio de seu desenvolvimento. De forma residual houve registro, apenas em Macapá, relativo a “aquisição de produto novo para empresa, mas já existente no mercado”: 2,4% e para “processos tecnológicos novos para sua empresa, mas já existente no mercado”. No que diz respeito a constância de atividade inovativa, as informações de Macapá e Santana são coincidentes: 100% dos entrevistados não desenvolveram pesquisa e desenvolvimento em sua empresa, de igual forma também não realizaram gastos.

O sub-item “treinamento e capacitação de recursos humanos” indica a pouca importância para esta ação em ambos os municípios. No que diz respeito ao desenvolvimento de atividades cooperativas, percebe-se que a participação dos empreendedores é pequena: 17,6% em Macapá e 22,7% em Santana. A discreta situação “mais positiva” do município de Santana está relacionada ao fato de que no município está localizada a sede do SINDAÇAÍ..32 Esta entidade possuía até o mês de fevereiro de 2006,

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apenas 109 filiados. Embora exista um recente movimento, estimulado pelo SEBRAE-AP, para se estruturar uma delegacia do sindicato em Macapá. A desarticulação e o baixo nível de cooperação entre os batedores de açaí estão relacionados, em grande medida, ao desconhecimento e postura isolacionista, seguidos de desconfiança e descrédito na ação dessas instituições. Isto em função de experiências anteriores que não prosperaram, especialmente porque, neste segmento, a criação dessas entidades estiveram e ainda estão condicionadas ao apoio de instituições estatais, ou mesmo vinculadas a projetos políticos de governo.

As vantagens associadas ao ambiente local estão destacadamente relacionadas à proximidade com fornecedores de insumos e matéria-prima, fato que confirma observações anteriores de ser esta atividade uma vocação regional, fortemente arraigada aos costumes e hábitos alimentares dos habitantes desta parcela da Amazônia.

O grupo de perguntas relativo às políticas públicas e financiamento revelou as seguintes informações: ações ou programa de ações voltadas para micro e pequenas empresas: o SEBRAE é a instituição que mais os empreendedores conhecem em Macapá, com 32,9% das respostas. Da mesma forma acontece em Santana onde o SEBRAE obteve 11,1%. As respostas referentes a avaliação dos programas ou ações específicas para o segmento em que atua as MPEs33, revelou também que a instituição que possui avaliação de desempenho mais positiva também é o SEBRAE, 34,1% em Macapá e 11,1% em Santana.

As políticas públicas identificadas pelos batedores de açaí como capazes de aumentar a eficiência competitiva de suas microempresas referem-se majoritariamente a existência de linhas de crédito e outras formas de financiamento, cujos percentuais de respostas correspondem a 84,7% em Macapá e 88,9% em Santana.

Em Macapá, as dificuldades relacionadas à obtenção de financiamento, segundo os proprietários, devem-se aos entraves burocráticos (83,5%), exigência de avais e garantias por parte da instituição de financiamento (74,1%). A realidade de Santana indica que para 55,6% a principal dificuldade refere-se aos entraves burocráticos (55,6%), seguido de entraves fiscais que correspondem a 44,4% das respostas.

Além dos dados consolidados, obtidos a partir da aplicação do questionário padrão da REDESIST nos 112 microempreendimentos, cabe ressaltar alguns aspectos importantes relativos à dinâmica do APL, como é o caso da recente instalação de empresas processadoras de frutos.

Das empresas que se encontram em atividade, a data de registro da mais antiga é o ano 2000, de acordo com os dados da Delegacia Federal de Agricultura no Amapá. A maioria emprega em média nove pessoas, sendo que é importante destacar que quase a totalidade da mão-de-obra utilizada vem do Estado do Pará, os contratos de trabalho estabelecidos em Santana são basicamente referentes a serviços gerais.

Existe uma variação muito grande com relação ao volume de produção, que vai de 15 a 245 toneladas/ano.34 Destaque para a empresa Açaí do Amapá Agro-Industrial LTDA – Sambazon, que está construindo um fábrica em Santana com capacidade para processar

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25 toneladas de polpa por dia, a partir de março de 2006. Esta empresa já se encontra em atividade no Estado do Pará e decidiu mudar-se para o Amapá por duas razões: maior oferta de frutos e menor concorrência com outras indústrias. O ingresso da Sambazon no mercado é um fato que pode vir a causar desajustes no abastecimento de frutos dentro do APL.

A política da empresa referente à consolidação de um pool de fornecedores tem se traduzido na tentativa de estabelecer contratos de exclusividade com os produtores rurais em toda a região circunvizinha cuja distância de Santana não ultrapasse 10 horas de transporte fluvial.

A partir da entrada em funcionamento da Sambazon, será possível uma avaliação mais aproximada referente ao comportamento da oferta de frutos para os batedores de açaí. Existe, ainda, a expectativa de entrada no APL de mais três grandes empresas processadoras de polpa de açaí. Entretanto, tal situação não se encontra claramente delineada neste momento.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

De uma forma geral, percebe-se que o Arranjo Produtivo Local do açaí nos municípios de Macapá e Santana consolida uma série de problemas e dificuldades historicamente vivenciados na Amazônia, os quais, muitas vezes, significam entraves às políticas de promoção e desenvolvimento da região.

Sabe-se do estágio incipiente de desenvolvimento das forças produtivas locais aliado a um reduzido estoque de capital social. Não fossem tais variáveis suficientemente complicadoras, ainda tem-se a questão de ser a Amazônia alvo permanente de pressões internacionais, as quais representam os mais variados e, às vezes, contraditórios interesses. Seja pela conservação de seus ecossistemas, seja pela exploração indiscriminada dos seus estoques de recursos naturais.

A perspectiva de desenvolvimento do APL do açaí nos municípios de Macapá e Santana reivindica ações institucionais mais significativas, pelas razões já identificadas neste trabalho, e sobretudo porque quando se analisa a ampliação do consumo de açaí, em nível nacional e internacional e se vislumbra possibilidades de problemas no abastecimento local do produto, percebe-se que, ao contrário das outras matérias-primas exploradas por vezes até à exaustão, como foi o manganês no Amapá, em particular e, muitos outros casos na Amazônia – borracha, minérios, madeira, etc. - tem-se que a questão do açaí possui uma característica peculiar, pois se trata de um produto que é a base da alimentação da população local.

Não é possível afirmar que a proposta mais razoável para este APL seja estimular o seu desenvolvimento com vistas a ampliação de capacidade competitiva em uma escala capaz de atender aos mercados externos, via fortalecimento dos grandes empreendimentos, uma vez que as conseqüências podem representar a aniquilação de uma atividade que, em que pese, um característico estado de precarização, possui um significado sócio-econômico fundamental para os habitantes locais.

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Também não se trata de favorecer formas rudimentares de produção em um contexto capitalista, cuja principal estratégia para se manter no mercado é buscar tornar-se competitivo, implicando na necessidade de realização de investimentos em capital constante – máquinas, equipamentos, tecnologia – em patamares sempre crescentes.

Assim, percebe-se um cenário complexo, o qual possui grandes potenciais, assim como também, problemas estruturais importantes. O encaminhamento de ações visando a promoção e o desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local do açaí nos municípios de Macapá e Santana, deve sobretudo, não perder a perspectiva da necessidade de construção social de políticas públicas na região. Ou seja, as ações que ensejarem desenvolver o APL, terão mais perspectivas de êxito, se levarem em consideração a necessidade de envolvimento e participação dos atores locais.

REFERÊNCIAS

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1 BEZERRA, Valéria Saldanha. O açaí como alimento e sua importância socioeconômica no Amapá. Macapá: Embrapa Amapá, 2001.

2 BRASIL. Estoques naturais de açaí (Euterpe oleracea Mart.) no Estado do Amapá. Macapá: UNIFAP, 2004

3 COSTA, F.A; ANDRADE, W.D.C; SILVA, F.C.F. O processamento de frutas no nordeste paraense e região metropolitana de Belém : Um arranjo produtivo emergente. Belém, 2004 . Disponível em www.i.e.ufrj.br/redesist

4 SOARES, Benigna; PINTO, Andréia. Açaí a marca registrada do Pará. Revista Ver-o-Pará. V. 13, n. 29 , mar/abr 2005. p. 10-19.

5 JAMESON, Fredric. As quatro máximas da modernidade. In: JAMESON, Fredric. Modernidade singular: ensaios sobre a ontologia do presente. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p. 25-113.

6 OSZLAK, Oscar. Estado e Sociedade – Novas Regras do Jogo? In: FELICISSIMO, José Roberto et al (Coord). Sociedade e Estado: superando Fronteiras. São Paulo: Edições Fundap, 1998. p. 47-109.

7 CHENAIS, François. (Org.). A finança mundializada.: raízes sociais e políticas, configuração e conseqüências. São Paulo: Boitempo, 2005.

8 Idem. p.35.

9 CEPAL . Comissão Econômica para América Latina

10 MANTEGA, Guido. A Economia Política Brasileira. Petrópolis: Vozes, 1984.

11 EVANS, Peter. Além da “Monocultura Institucional”: instituições, capacidades e o desenvolvimento deliberativo. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Sociologias. Porto Alegre, V. 5,n. 9, 2003. p. 20-62.

12 Idem.

13 BANERJEE, Subhabrata. Quem sustenta o desenvolvimento de que? O desenvolvimento sustentável e a reinvenção da natureza. In. FERNANDES, M. e GUERRA,. (Orgs.) Contra-discurso do desenvolvimento sustentável. Belém: UNAMAZ, 2003. p. 75-130.

14 CASSIOLATO, José Eduardo; LASTRES, Helena Maria Martins. O enfoque em sistemas produtivos e inovações locais. [S.L.] ,2002. p. 61-76

15 Embora o trabalho de Porter não tenha focalizado os micro e pequenos empreendimentos, algumas de suas contribuições teóricas são relevantes na conformação de um entendimento mais aprofundado sobre arranjos produtivos locais.

16 PORTER, M.E. Competição. Rio de Janeiro: Campus, 1999, p. 256.

17 SUZIGAN, Wilson et al. Sistemas Locais de Produção: mapeamento, tipologia e sugestões de políticas.(Trabalho apresentado no XXXI Encontro Nacional de Economia – Porto Seguro, BA, 9 a 12 de dezembro de 2003, p. 2.).

18 IGLIORI, Danilo Camargo. Economia dos clusters industriais e desenvolvimento. São Paulo: Iglu: FAPESP, 2001.

19 LASTRES, Helena; CASSIOLATO, José. Glossário de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais . 2005. Disponível em www.ie.ufrj.br/redesist .

20 O Estado do Amapá foi criado em 05.10.1988, com a promulgação da Constituição Federal.

21 Alguns Regimes Aduaneiros Especiais - RAE foram criados na Amazônia no início da década passada, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello, consoante à política de abertura da economia brasileira. Somente naquele período foram criadas as seguintes Áreas de Livre Comércio na Amazônia: a Lei n.º 7.965, de 22 de dezembro de 1989, criou a ALC de Tabatinga (AM); a Lei n.º 8.212, de 19 de julho de 1991, criou a ALC de Guajará-Mirim (RO); a Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991, criou a ALC de Macapá e Santana; e a Lei n.º 8.857, de 8 de março de 1994, criou a AL de Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia (AC).

22 Dados estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 01.07.2005.

23 Dados do PIB de 2003.

24 Dados estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 01.07.2005.

25 Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais.

26 Classificação Nacional das Atividades Econômicas.

27 Relação Anual de Informações Sociais.

28 Dados da Delegacia Federal de Agricultura – DFA, no Amapá.

29QUEIROZ, José Antonio Leite de. Fitossociologia e Distribuição Diamétrica em Floresta de Várzea do Estuário do Rio Amazonas no Estado do Amapá. Dissertação de Mestrado. Centro de Ciências Florestais e da Madeira – UFPR, 2004

30 AMAPÁ. Governo do Estado.Plano de Desenvolvimento Integrado Amapá Produtivo, Macapá ,2005.

31 HADDAD, Paulo R. Cultura Local e Associativismo. Seminário do BNDES sobre Arranjos Produtivos Locais. Belo Horizonte: BNDES, 2004. 32 SINDAÇAÍ .Sindicato do extrativista vegetal artesanal, do beneficiador artesanal dos produtos da floresta e dos trabalhadores das empresas e cooperativas de extração e beneficiamento de produtos da floresta do estado do Amapá.

33 Micro e pequenas empresas.

34 Dados de 2005.