Milton Augusto de Brito noBrericArdo Augusto diAs dA silvA

Coordenadores

o cnJ e os desAFios dA eFetivAÇÃo do direito À sAÚde

ApresentaçãoGilmar Ferreira Mendes

Área específica:Direito Constitucional e Administrativo.

Áreas afins:Gestão pública de saúde.

Público-alvo: Operadores do direito, gestores de saúde e

profissionais da área de saúde.

Formato: 14,5x21,5 cm

CÓDIGO: 10000523

C651 O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde / Coordenadores: Milton Augusto de Brito Nobre; Ricardo Augusto Dias da Silva ; apresentação de Gilmar Ferreira Mendes. – 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

494 p. ISBN 978-85-7700-735-6

1. Direito à saúde. 2. Direito constitucional. 3. Gestão pública de saúde. I. Nobre, Milton Augusto de Brito. II. Silva, Ricardo Augusto Dias da. III. Mendes, Gilmar Ferreira.

CDD: 344.032 CDU: 34:614(81)

Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

NOBRE, Milton Augusto de Brito; SILVA, Ricardo Augusto Dias da (Coord.). O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013. 494 p. ISBN 978-85-7700-735-6.

A Editora Fórum com a presente obra brinda, de maneira oportuna, a comunidade jurídica e os demais atores en-volvidos com o direito à saúde, com publicação do mais alto nível sobre matéria integrante da ordem do dia na conjuntura nacional.Dentro da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ, tive a oportunidade de acompa-nhar os debates do Fórum Nacional do Judiciário para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, o trabalho do Comitê Executivo Nacional, em sintonia com os temas tratados neste livro.Palavras outras sobre esta obra não poderiam deixar sem registro a benfazeja iniciativa do projeto editorial na for-ma de coletânea e sem festejar os profícuos artigos dos ilustres autores, sindicando pela melhoria da saúde no país, de acordo com as convicções e os referenciais por eles adotados.Uma obra, portanto, lastreada com rigor científico nos ar-tigos que a integram, necessária para o amadurecimento e reflexão do direito à saúde, que está a envolver não ape-nas o Poder Judiciário, mas a sociedade como um todo, na denominada judicialização da saúde, em busca de respos-tas céleres e, sobretudo, justas.

Milton Augusto de Brito Nobre

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), tendo exercido a Presidência daquela Corte no biênio fev. 2005 a jan. 2007. Professor Emérito da Universi dade da Amazônia (UNAMA). Pro-fessor Associado I de Direito Comer cial da Universidade Federal do Pará (UFPA). Membro do Conselho Nacional de Justiça (2009-2011).

Ricardo Augusto Dias da Silva

Advogado. Mestre em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA), onde leciona as disciplinas Di-reitos Humanos e Direito Internacional. Especialista em Direito Sanitário. Membro do Comitê Executivo Nacional do Conselho Nacional de Justiça para as demandas na área da saúde (2010-2011).

A importância e o valor científico dos trabalhos apresentados no I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde consolidaram a ideia de reuni-los, juntamente com outras colaborações, na coletânea que ora se publica, reunindo significativa parte do pensamento contemporâneo produzido sobre o direito à saúde, considerando a sua fundamentalidade, relacionada ao foco da atuação do Poder Judiciário, no fenômeno denominado de judicialização.

Os autores vinculados aos diversos segmentos das ciências jurídicas e da saúde, com seus artigos do mais alto nível, certamente contribuem para a messe que a sociedade brasileira tanto espera do Poder Público, que venha a traduzir-se na efetiva melhoria da saúde pública do país.

Destarte, esta coletânea, antes de tudo, tem o impulso de coragem de contribuir no debate maduro e, sobretudo, imperioso da efetivação do direito à saúde, estabelecido no artigo 196 da Carta Política brasileira, apresentando pon-tos de vista diversos e por vezes discrepantes, concepções arrimadas em postulados científicos sólidos e sindicáveis, que estão à disposição de todos, notadamente dos membros do Poder Judiciário, na nobre e árdua missão de prestar a tutela jurisdicional.

A relevância maior desta obra coletiva repousa, fundamentalmente, em oportunizar aos operadores do direito, aos especialistas nas ciências da saúde, além de um momento de reflexão a partir dos expressivos referenciais apresen-tados, o fomento à necessária e inadiável iniciativa de transformação que todos devemos ter diante do quadro da saúde no país.

SUMáRIO DO LIVRO:

A ANS e a efetividade de sua missão – Dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedoresAngélica carlini

Os desafios da vigilância sanitária como sistema nacionaldirceu Aparecido Brás Barbano

Vigilância sanitária – Desafios à construção de um sistema nacional para a proteção da saúdeediná Alves costa

Breves considerações sobre saúde privada, pública e judicialização da medicinaeudes de Freitas Aquino

Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor – Principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidoresFátima nancy Andrighi

Judicialização da saúde e Conselho Nacional de justiça – Perspectivas e desafiosFelipe dutra Asensi

Saúde direito de todos, saúde direito de cada um – Reflexões para a transição da práxis judiciáriagustavo Amaral

A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúdeingo Wolfgang sarlet

Saúde na idade – Por que diferenciar preços dos planos de saúde por idade e consequências econômicas da não aplicação dos reajustes previstos em contratoJosé cechin

O judiciário e a ética na saúdeJosé renato nalini

O plano privado de assistência à saúdeJuliana de sousa gouvêa russo, Marlo russo

Terceiro setor, saúde e trabalho – Entre função social e estrutura jurídica, a situação do Agente Comunitário de SaúdeLuciane Cardoso Barzotto

Direito à saúde e a maneira mais eficiente de prover direitos fundamentais – Uma perspectiva de direito e economia?Luciano Benetti Timm

O mercado de saúde suplementar – A busca do equilíbrioluiz Arnaldo Pereira da cunha Junior

Patentes farmacêuticas e a anuência prévia da ANVISA – A inexequibilidade do parecer da AGUMarcela Fogaça vieira, renata reis, eloísa Machado

Escolhas públicas e protocolos clínicos – O orçamento, as renúncias necessárias e os novos projetos de leisMaria inez Pordeus gadelha

Da denominada “judicialização da saúde” – Pontos e contrapontosMilton Augusto de Brito nobre

Vertentes legais do direito social à saúde e as atuais intervenções do Conselho Nacional de justiça nessa esfera da cidadania do brasileironelson tomaz Braga

Ética na saúde – Conflito de interesses – Dupla militância – Leis Starknewton de lucca

O Fórum Nacional do judiciário como instrumento na efetivação do direito à saúdericardo Augusto dias da silva

O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúdericardo Perlingeiro

O judiciário e o direito à saúdeSueli Gandolfi Dallari

Soluções alternativas de conflitos são possíveis na área da saúdevitore André Zilio Maximiano