O COMÉRCIO NA ÁREA DE LIVRE TROCA DA CEDEAO...realização deste objectivo é a...

O COMÉRCIO NA ÁREADE LIVRE TROCA DA CEDEAO

As Regras do Esquema de Liberalizaçãodas Trocas Comerciais da CEDEAO para os Comerciantes

Definição dos termos e das siglas

O que significa o ELTC ?

Quem pode beneficiar do ELTC ?

Quais são os produtos que podem ser beneficiados pelo ELTC ?

Como obter um Certificado de Origem para os produtos industriais ?

Quais são as medidas a serem tomadas pelos fabricantes para realizar o comércio sob o ELTC ?

Quais são os documentos necessários para fazer um pedido de aprovação ao ELTC ?

Onde podemos encontrar informações sobre o ELTC ?

Perguntas frequentes

Índice

Índice 3

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O COMÉRCIO NA ÁREA DE LIVRE TROCA DA CEDEAOAs Regras do Esquema de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO para os Comerciantes

Definição dos termos e das siglas 5

Definiçãodos termos e das siglas

• Área de livre comércio : Esta é uma zona que reúne os estados que aboliram barreiras tarifárias e não-tarifárias sobre as importações de mercadorias originárias de outros estados do mesmo grupo.

• CEDEAO : Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental.

• Certificado de Origem da CEDEAO : Um certificado que permite identificar as mercadorias e certificar-se que elas são originárias da CEDEAO e podem portanto beneficiar-se do ELTC.

• ELTC : Esquema de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO - ECOWAS Trade Liberalization Scheme (ETLS).

• Estados-membros : São os 15 países membros da CEDEAO.

• Mercado comum : Num mercado comum, não existem barreiras à circulação de bens, de serviços e de factores de produção.

• Países terceiros : Todo o país que não é membro da CEDEAO.

• Preço à saída da fábrica : É o preço de um produto à saída da fábrica. É constituído por todos os custos de produção, exceto o imposto sobre rendimento, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e as taxas sobre vendas.

• Tarifa : Uma taxa financeira imposta aos produtos importados. (Existem também tarifas para a exportação, mas elas são raras).

• União aduaneira : É uma zona de livre comércio em que os membros determinam e aplicam uma tarifa externa comum (direitos aduaneiro) às mercadorias provenientes de países terceiros.

BENIN

CABO VERDEBURKINA FASO

COTE D’IVOIRE

LIBERIAMALI

GAMBIE

GUINEEGHANA

GUINEE-BISSAU

TOGO

NIGER

SENEGALNIGERIA

SIERRA LEONE


Segundo o artigo 3 do tratado revisto da CEDEAO, um dos principais objectivos da CEDEAO é de promover a integração económica da região, criando um mercado comum, entre outros. Uma das medidas visando à

realização deste objectivo é a institucionalização do Esquema de Liberalização das Trocas Comerciais da CEDEAO (ELTC). O ELTC é uma ferramenta que tem como objectivo facilitar o funcionamento da Área de Livre Comércio. Ele garantea livre circulação das mercadorias sem o pagamento dos direitos alfandegáriose das taxas de efeito equivalente aplicáveis às importações . Além do mais, ele também permite o estabelecimento de medidas para reduzir as formalidades administrativas e a grande quantidade de papeisbnas fronteiras.

O ELTC foi elaborado em 1979, e, na época, só cobria os produtos agrícolas e os objetos de artesanato feitas à mão. No entanto, alargou-se em 1990 para incluir os produtos industriais. Esta expansão exigiu a formulação de regras para a definição do conceito de «produtos originários» da CEDEAO. As “Regras de Origem” foram, então, enunciadas (ver página 13). Um produto industrial que está de acordo com as Regras de Origem pode beneficiar do ELTC.

O que significa o ELTC ? 7

O que significa o ELTC ?


O ELTC beneficia a qualquer empresa que se encontra instalada e que exerce suas actividades nos 15 Estados-membros da CEDEAO e que pretende exportar seus produtos no seio da região.

Todas as empresas devem respeitar as regras enunciadas nos protocolos e regulamentos que regem o ELTC, nomeadamente :

Esses protocolos são principalmente :o Protocolo A/P1/1/0 de 31 de janeiro de 2003 eos Regulamentos C/REG.3/4/02, C/REG.4/4/02, C/REG.5/4/02 de 23 de Abril de 2002(disponíveis nos seguintes sites : www.etls.ecowas.int, www.ecowas.int, e junto à Comissão da CEDEAO e às células nacionais da CEDEAO).

As empresas que operam nas zonas francas e sob qualquer outro regime económico especial ou qualquer outro território aduaneiro não podem ser beneficiadas pelo ELTC.

Quem pode beneficiar do ELTC ? 9

Quem pode beneficiar do ELTC ?


A s seguintes categorias de produtos podem ser beneficiadas pelo ELTC, contanto que sejam originárias da região da CEDEAO :

• os produtos agrícolas e pecuária • os produtos da pesca, do mar, dos rios e lagos • os produtos minerais • os objetos artesanais • os produtos industriais

Os seguintes produtos não precisam de um Certificado de Origem do ELTC para serem objetos do comércio em regime de isenção na região, porém os certificados sanitários e fitosanitários apropriados devem ser obtidos nos países de origem para os produtos agrícolas e os produtos pecuários :

• os produtos agrícolas e pecuária • os artigos feitos à mão, com ou sem o uso de ferramentas, instrumentos ou aparelhos operados diretamente pelo fabricante

Quais são os produtos que podem ser beneficiados pelo ELTC ? 11

Quais são os produtos que podem ser beneficiados pelo ELTC ?


As exonerações dos direitos de alfândegas e taxas de efeito equivalente a título de todas as exportações não incluem Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os direitos especiais de consumo se eles estiverem em vigor em um dos Estados-membros.Notar que os produtos industriais em trânsito provenientes ou destinados aos Estados-membros são exonerados de direitos aduaneiros e taxas de efeito equivalente.

Regra 1 : As mercadorias inteiramente fabricadas As mercadorias são consideradas como inteiramente fabricados no seio da CEDEAO se ao menos 60% do total de suas matérias-primas, em quantidade, forem originárias da região da CEDEAO.

Regra 2 : Mudança de posição tarifáriaCada produto pode ser classificado em função de uma lista desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (a classificação fiscal SH). A lista é composta de dígitos separados como segue : • “Capítulos”- 2 dígitos, • “Posições”- 4 dígitos, • “Subposições”- 6 dígitos.Se o produto exige o uso exclusivo das matérias que são classificadas sob uma posição tarifária outra que aquela do produto final, ele pode ser objeto do comércio com isenção de direitos das alfândegas.Esta regra está sujeita a uma lista de exceção indicando os casos em que a mudança de posição não é determinante ou imponham condições adicionais.

Regra 3 : Critério do valor acrescentado Se as matérias-primas são submetidas a um valor acrescentado de ao menos 30%do preço à saída da fábrica livre de taxas dos produtos acabados, a mercadoria pode ser objeto do comércio livre de direitos das alfândegas.

Como obter um Certificado de Origem para os produtos industriais ? 13

Se uma empresa pretende fazer o comércio de produtos industriais em regime de isenção na região, ela necessita de um certificado de origem. Ela poderá obter este certificado se o produto estiver em conformidade com

uma das regras abaixo. Estas “Regras de Origem” determinam se um produto pode ser classificado como um produto originário da região da CEDEAO.

Como obter um Certificado de Origem para os produtos industriais?

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Quais são os documentos necessários para fazer um pedido de adesão ao ELTC ? 15

Quais são os documentos necessários para fazer um pedido de aprovação ao ELTC ?

• Uma ficha de aprivação ao ELTC contendo :- Uma descrição completa da identidade da empresa. - Uma descrição completa e suficientemente detalhada das mercadorias e das matérias-primas utilizadas na produção, de acordo com as práticas comerciais.- Uma descrição completa do processo de fabricação e dos elementos bem como todos os outros custos como os salários..

• Uma cópia dos estatutos, dos certificados da empresa e todas as peças justificativas da inscrição da empresa.


• Obter, primeiramente, um formulário de pedido junto à autoridade competente designada para este fim no seu país (ver abaixo a lista dos pontos-focais em cada Estado-membro).

• Preencher e depositar o formulário junto à autoridade competente que o submete a um Comité encarregado do ELTC e conhecido como Comité Nacional de Aprovação (CNA).

• Esperar que os pedidos sejam examinados pelo Comité Nacional de Aprovação.

• A lista das empresas acreditadas e não acreditadas é submetida à Comissão daCEDEAO que procede a uma validação antes da notificação todos os Estados-membros da CEDEAO.

• A autoridade competente informa que os produtos constantes do pedido estão aprovados. Portanto, os Certificados de Origem pode ser solicitado. O Certificado de Origem é válido por 6 meses, a partir da data de emissão. No entanto, ele é válido para um único produto.

• As vossas mercadorias podem ser exportadas em regime de isenção para qualquer Estado-membro da CEDEAO, utilizando o vosso Certificado de Origem. Assegurem-se que têm o certificado antes de tentarem exportar.


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Onde podemos encontrar informações sobre o ELTC ? 17

Onde podemos encontrar informações sobre o ELTC ?

Vós encontrareis maiores informações no sítio web www.etls.ecowas.int ou junto às vossas autoridades nacionais encarregadas das questões do ELTC :

BENIN

CABO VERDE

BURKINA FASO

COTE D’IVOIRE

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS (DIRECÇÃO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL)

RESPONSÁVEL : TCHEKOUNOU DANIEL

MINISTÉRIO DO TURISMO, DA INDÚSTRIA E DA ENERGIA. (DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO)

RESPONSÁVEL : PEDRO GOMES ESTAVÃO

DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

RESPONSABLE : M. ZOUNGRANA

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO AFRICANA

RESPONSÁVEL : ATTE DOFFOU

ENDEREÇO : BP 302 COTONOUTEL : +229 21 30 50 26 /21 30 81 74CEL : +229 95 28 96 99 /96 16 13 13EMAIL : [email protected] [email protected]

TEL : +238 260 48 20CEL : +238 910 30 10EMAIL : [email protected]

ENDEREÇO : 01 BP 258 OUGADOUGOU 01-BURKINA FASO

TEL: +226 78 20 22 20EMAIL: [email protected]

ENDEREÇO : 01 BP 7661 ABJ 01



PAÍS NOME E ENDEREÇO DO PONTO FOCAL TELEFONE E ENDEREÇO EMAIL

LIBERIA

MALI

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DOS ASSUNTOS ECONÓMICOS

RESPONSÁVEL : ALVIN JOHNSONMINISTRY OF FINANCE

MINISTÉRIO DOS MALIENSES DO EXTERIORE DA INTEGRAÇÃO AFRICANA BAMAKO

RESPONSÁVEL : IDRISSA TRAORE

TEL: +231 652 74 02CEL: +231 685 11 41 +231 652 74 02EMAIL: [email protected]

TEL : +223 667 162 97EMAIL : [email protected]


GAMBIE

GUINEE

GHANA

GUINEE-BISSAU

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, INTEGRAÇÃO REGIONAL E TRABALHO

RESPONSÁVEL : ABDOULIE JAMMEH (DIRECTOR OF TRADE)

MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

RESPONSÁVEL : DR DJIGUIBA SY SAVANE(DIRECTEUR GENERAL DE L’INTEGRATION AFRICAINE)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES& INTEGRAÇÃO REGIONAL

RESPONSÁVEL : EMMANUEL QUAD(DIRECTOR AFRICA & REGIONAL INTEGRATION BUREAU)

DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA

RESPONSÁVEL : SULEIMANE JALO

ENDEREÇO : INDEPENDENCE DRIVE, BANJUL

TEL: +220 422 88 [email protected]

ENDEREÇO : BP 1210 Conacry-Guinee


ENDEREÇO : P. O. BOX M53 ACCRA


TEL: +245 685 68 72 +245 596 87 57EMAIL: [email protected]


PAÍS NOME E ENDEREÇO DO PONTO FOCAL TELEFONE E ENDEREÇO EMAIL


TOGO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA

RESPONSÁVEL : ATTITSOKOKOU BIAVA

TEL: +228 995 83 75

EMAIL : [email protected]

NIGER

SENEGAL

NIGERIA

SIERRA LEONE

PAÍS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ARTESANATO E TURISMO

RESPONSÁVEL : ADAMA NOUHOU (DIRECTION DE LA PROMOTION INDUSTRIELLE)

MINISTÉRIO DAS MINAS, DA INDÚSTRIA,DA AGRO-INDÚSTRIA E DOS PME.

A DIRECÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA.RESPONSÁVEL : BOUBACAR DIEME

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DIVISÃO CEDEAO

RESPONSÁVEL :ADESOYE SAMOTU

BEATRICE ARCHIBONG

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA

RESPONSÁVEL : BENGA YOUSUF

ENDEREÇO : BP 480TEL: +227 20 73 58 25CEL: +227 90 31 20 45/96 88 93 74EMAIL : [email protected]

ENDEREÇO : 122 Bis, Avenue André Peytavin BP 4037 Dakar-Sénégal.TEL: +221 33 889 57 57Fax: +221 33 822 55 94

ENDEREÇO :104, Rue Carnot BP 4037 Dakar-RPTEL/Fax : +221 33 822 04 20TEL: +221 33 822 04 15 +221 77 641 64 55 EMAIL : [email protected]

ENDEREÇO : Ministry of Trade & Industry 6th Floor, Youyi Building, Brookfields, Freetown Sierra Leone.

EMAIL : [email protected]

NOME E ENDEREÇO DO PONTO FOCAL TELEFONE E ENDEREÇO EMAIL


CEDEAO COMISSAO DA CEDEAODIRECCAO DAS ALFANDEGAS

EMAIL: [email protected]

TEL: +234 7035800840CEL: +234 8037053911

EMAIL: [email protected] [email protected] CEL: +234 8059655843EMAIL: [email protected]

• Com que frequência posso utilizar meu Certificado de Origem ? O Certificado de Origem pode ser utilizado a cada exportação e é válido por 6 meses da sua data de emissão.

• Posso utilizar um Certificado de Origem para exportar para diferentes ou vários países? Não, um Certificado de Origem do ELTC para um determinado produto, só pode ser utilizado somente para um destinatário (com o nome, tipo de sociedade e endereço completo) da região CEDEAO.

• Pode-se utilizar um Certificado de Origem para vários produtos contanto que eles sejam fabricados pela mesma empresa? Não, cada certificado de origem cobre um único tipo de produto, é necessário apresentar um pedido para cada produto a exportar.

• Quais são as regras nacionais a conhecer aquando uma exportação sob o esquema? Antes de cada exportação, informar-se sobre as regras nacionais em cada país de recepção, especialmente as normas e qualidades.

• Existem taxas a pagar apesar da acreditação dos produtos ? Sim, um produto mesmo acreditado deve pagar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) do país de consumo e, eventualmente, os direitos de aquisição.

Perguntas frequentes 23

Perguntas frequentes


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germany – ecowasZUSAMMENARBEIT DEUTSCHLAND – ECOWAS

COMISSAO DA CEDEAODireccao das Alfandegas101, Yakubu Gowon Crescent

Abuja, Nigeria 1a edição : 2012

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