O contexto atual das invenções farmacêuticas
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O pedido de patente do medicamento
O contexto atual das invenções farmacêuticas
João Marcelino
I Curso sobre Direito do Medicamento Curso Pós Graduado de Atualização
2013 - 2014
19-12-2013
Índice
- A ravina de patentes (patent cliff) de 2011/12
- I & D de novos medicamentos
- Patentes de medicamentos tendo em conta a realidade presente – resposta da Indústria de medicamentos originais aos desafios atuais
- O futuro: medicina personalizada
- Medicina personalizada e patentes
- Medicamentos inovadores em PT: alguns casos
A ravina de patentes (patent cliff) 2011/12
In: http://pennysleuth.com/a-crack-at-one-of-the-fastest-growing-sectors-in-the-market/
Ravina de patentes em Portugal
Empresa Marca Indicação Caducidade
Pfizer Lipitor Colesterol 2011
Sanofi-Aventis / BMS Aprovel Hipertensão 2011
Sanofi-Aventis / BMS Plavix Anticoagulante 2011
AstraZeneca Seroquel Anti-psicótico 2011
Pfizer Xalatan Glaucoma 2011
Eli Lilly & Co. Zyprexa Anti-psicótico 2011
Novartis Diovan / Co-Diovan Hipertensão 2012
Forest Labs / H. Lundbeck Lexapro Depressão 2012
Merck Singulair Asma 2012
AstraZeneca Symbicort Asma 2012
Novartis Zometa Cancro 2012
In: Parreira, D. O papel dos direitos de PI no mercado de medicamento genéricos em Portugal, INPI, 2011
Cash flow da inovação com e sem proteção
In: Marcelino, J. Guia do Empresário, PI, CTCP 2012
Ravina de patentes, contas feitas no mercado EUA
In http://www.fdalawblog.net/fda_law_blog_hyman_phelps/2010/11/generic-drug-industry-headed-for-a-180-day-exclusivity-cliff.html
Patentes e indústria farmacêutica
• O direito de patente para a indústria farmacêutica é particularmente importante porque os medicamentos, podem ser facilmente copiados ou imitados, por análise da substância farmacêutica.
• Desenvolver um novo medicamento comporta o dispêndio de verbas importantes e elevados riscos
(cf. http://ec.europa.eu/competition/sectors/pharmaceuticals/inquiry/preliminary_report.pdf
Desenvolvimento de novos fármacos
In http://www.linnaeus.uu.se/online/pharm/lakemedelutveckling.html
I & D de um novo medicamento
I & D e patente
In: Pedroso, N. et al, Biotechnologies: comment protéger et valorizer l’innovation par la PI?, INPI, 2009
Produtividade da indústria farmacêutica
In: http://www.pwc.com/gx/en/pharma-life-sciences/pharma2020/industry-challenges-and-issues.jhtml
Custos extremamente elevados
A resposta da Indústria de medicamentos originais aos desafios atuais
Empresas de medicamentos originais
Investimentos avultados na I&D de novos medicamentos
Ensaios clínicos cada vez mais complexos:
Dificuldade em encontrar e manter voluntários
Doenças cada vez mais complexas
Necessidade de estudos comparativos
Grau de incerteza do investimento
Apenas uma pequena % de medicamentos “sobrevive” aos ensaios clínicos
Resposta da Indústria através da PI:
Mecanismos estratégicos para estender o monopólio:
Entre outros, adiar a caducidade das patentes
Estratégias das empresas de medicamentos originais
Patent thickets e patentes de continuidade
Estratégias relativas à prática de pedido de patentes
Densa rede de patentes abrangendo um medicamento
o princípio ativo do medicamento
uma forma polimorfa ou hidratada
um sal do princípio ativo
uma forma isomérica do medicamento
uma forma substancialmente pura do medicamento
uma impureza inerente a um processo de produção
diferentes formulações do medicamento
concentrações nas formas de dosagem
uma segunda utilização médica
Muitas das patentes surgem em fases avançadas do ciclo
de vida do medicamento
Difícil saber quando o genérico pode entrar no
mercado
Estratégias das empresas de medicamentos originais
Múltiplos pedidos divisionários
Estratégias relativas ao registo de patentes
manter pendentes uma série de pedidos divisionários de patente
Empresas de genéricos não arriscam entrar no mercado
Mesmo que uma patente seja invalidada, existe risco de ser concedida outra patente proveniente de um pedido divisionário
Dificuldade em invalidar todas as patentes
Estratégias das empresas de medicamentos originais
Acordos de resolução (em processos judiciais ou a nível extra judicial)
Litígios em matéria de patentes
Invocar a patente em tribunal para impedir entrada dos genéricos
Resultam na restrição da comercialização dos genéricos
Pagamento de quantias avultadas às empresas de genéricos por parte das empresas de medicamentos originais
Alguns efetuados antes da caducidade da patente (para antecipar concorrência)
Estratégias das empresas de medicamentos originais
Patent linkageLigar a as aprovações de mercado a às patentes do produtos originais
Litígios em matéria de patentes
Patent linkage
Recurso a entidades reguladoras para suspender a AIM de um medicamento genérico até que:
• caduquem todas as patentes que abrangem o medicamento original ou • que a entidade governamental (ou o Tribunal) determine que a patente não está a
ser infringida
Em PT, e.g. em 2008, foram suspensos os processos de aprovação de preço de mais de 120 genéricos. Lei 62/2011, tenta minimizar este tipo de ação.
830 genéricos correspondentes a mais de 30 substâncias ativas impedidas de entrar no mercado devido a providências cautelares nos tribunais administrativos por empresas de medicamentos originais-INFARMED afirma que a resolução
atempada destes litígios permitiria poupar 65 milhões de euros/ano
In: Tribunal da Propriedade Intelectual, Rocha, M. et al, Almedina 2012
Estratégias das empresas de medicamentos originais
Patent thickets e patentes de continuidade
Múltiplos pedidos divisionários
Estratégias relativas ao registo de patentes
Litígios em matéria de patentes
Acordos de resolução
Patent linkage
+
Atraso e desencorajamento da entrada
dos medicamentos genéricos no mercado
Consequências: atrasos na entrada dos medicamentos genéricos no mercado
Atrasos na entrada dos medicamentos genéricos após a perda de direitos de exclusividade
Estratégias das empresas de medicamentos originais
• Outra resposta da Indústria farmacêutica:
• reposicionamento – consiste em encontrar novas indicações médicas para produtos já conhecidos: o risco de falhanço por razões toxicológicas é reduzido
• Exemplo: a buprenorfina usada para controlo de dor moderada na dosagem de 200-300 mg, passa a servir também para a manutenção da interrupção de adição a heroína e outras opiácias na formulação de 2 a 8 mg.
In http://thomsonreuters.com/business-unit/science/subsector/pdf/knowledge-based-drug-repositioning-to-drive-rd-productivity.pdf
Reposicionamento
In: http://thomsonreuters.com/business-unit/science/subsector/pdf/knowledge-based-drug-repositioning-to-drive-rd-
productivity.pdf
O interesse na medicina personalizada continua a crescer à medida que os cientistas ligam cada vez mais sequências genéticas e outros biomarcadores a várias doenças
A medicina personalizada beneficia os pacientes significativamente pela identificação de indivíduos com maior probabilidade de responder a uma terapia específica
Diagnósticos mais precisos, baseados em análise de sequências genéticas e outros biomarcadores deverão permitir tratamentos direccionados para resultados melhorados
http://www.genengnews.com/gen-articles/personalized-medicine-and-patent-eligibility/4992/
O futuro: medicina personalizada
Farmacogenómica Diagnóstico
Principais áreas técnico-científicas da medicina personalizada
Desenvolvimento de medicamentos direcionado
In: http://biotuesdays.com/2011/05/10/oncovista-gives-personalized-medicine-a-twist/
Medicina personalizada
In: Gool, A.V., Towards Persolized Medicine in Metabolic Health, Berlin, BDDD 2012, 10.09.2012
Biomarcadores
In: Gool, op.cit.
Biomarcadores e diagnóstico
Biomarcadores ou marcadores biológicos são entidades que podem ser medidas experimentalmente e indicam a ocorrência de uma determinada função normal ou patológica de um organismo ou uma resposta a um agente farmacológico.
Os biomarcadores podem ser de diversos tipos, tais como, fisiológicos (funções de órgãos), físicos (alterações características em estruturas biológicas), histológicos (amostras de tecido obtidas por biopsia) e anatómicos. Podem ser células específicas, moléculas, genes, enzimas ou hormonas. Provavelmente os mais relevantes em investigação médica são os marcadores bioquímicos que podem ser obtidos com relativa facilidade a partir de fluidos corporais e que estão ao dispor dos investigadores.
Os biomarcadores podem ser usados na prática clínica para o diagnóstico ou para identificar riscos de ocorrência de uma doença. Podem ainda ser utilizados para estratificar doentes e identificar a gravidade ou progressão de uma determinada doença, prever um prognóstico ou monitorizar um determinado tratamento para que seja menos provável que alguns efeitos secundários ocorram.
http://www.roche.pt/portugal/index.cfm/investigacao_ps/novos-desafios---biomarcadores/
SNPs
SNP (single nucleotid polymorphism) é um marcador genético que varia consoanteos indivíduos. A ideia por detrás da farmacogenómica consiste em saber que variantes SNP possui um indivíuduopara personalisar os medicamentos de acordo com a sua configuraçãogenética.
A configuração genética de um indivíduopode influenciar em larga medida a resposta a um medicamento. Assimpretende-se com a farmacogenómicafazer com que só os indivíduos cujaresposta expectável a uma certamedicação seja positiva é que sejamtratados com o medicamento me questão.
Testes de autodiagnóstico
In: Gool, op.cit.
Medicina personalizada e patentesalgumas decisões marco
• Violação de direito repartida (Divided infringement)– Uma reivindicação de método é violada por diferentes
entidades
– Na decisão Akamai v Limelight o FC decidiu que há infração induzida quando:• uma entidade realiza um ou mais passos numa reivindicação de
método e induz outros a realizar os restantes passos, ou,
• uma entidade não realiza nenhum passo de uma reivindicação de método mas induz outros a realizar todos os passos
– As reivindicações podem ser preparadas de forma a cobrir múltiplas entidades, pensando em que passos do método cada uma realiza, e quais os que induz.
Medicina personalizada e patentes
• Métodos de diagnóstico: evitar exclusões
– Caso Mayo v Prometheus matéria excluída por ter sido considerada “leis da natureza”
– Reivindicação:
• Administrar um composto de tiopurina a um paciente –determinar o nível de metabolito de tiopurina no paciente – se o nível do metabolito for menor que a concentração X, a dosagem deve aumentar, se o nível do metabolito for maior que a concentração Y a dosagem deve diminuir.
Mayo v Prometheus
• Caso foi decidido pelo Supremo Tribunal EUA, que considerou as reivindicações inválidas por incidirem em leis da natureza o que é matéria excluída da patenteabilidade.
• Os dois primeiros passos eram conhecidos, e o passo subsequente “this step simply tells doctors to engage in well-understood, routine, conventional activity previously engaged in by scientists in the field. Such activity is normally not sufficient to transform an unpatentable law of nature into a patent-eligible application of such a law”
• Decisão muito criticada.
Mayo v Prometheus
• As raízes da decisão mergulham na sentença Bilski do Tribunal Supremo EUA.
• Bilski não exclui categoricamente os métodos de negócio da patenteabilidade mas também não oferece um critério claro para patenteabalidade de reivindicações de método em geral, dizendo apenas que o “machine or transformation test” é uma das possibilidades.
Mayo v Prometheus
• Patentes US6355623 e US6680302 do Hospital de Santa Justina em Montreal e licenciadas a Prometheus que vende kits de diagnóstico baseados nelas.
• A Mayo comprava os kits até 2004, altura em que passou a vender os próprios. Em Junho 2004 a Prometheus accionou a Mayo.
Reivindicações de método em geral
• Um mês depois da decisão Bilski, o USPTO fez sair guidelinespara avaliação de reivindicações de método em geral.
• Fatores chave para a patenteabilidade:
– associação com máquina ou aparelho?
– a implementação do método implica transformação?
– o método é uma aplicação de uma lei da natureza?
– se o método for apenas a implementação de um conceito genérico, é não patenteável;
– transformação continua a ser um critério seguro.
Mayo v Prometheus
• Impacto da decisão:- mina a indústria em geral e a de diagnóstico/medicina personalizada
em particular, e a estabilidade do sistema de patentes (?)
- previne dano irreparável ao cuidado dos pacientes “critical scientific data remain widely available for sound patient care and innovative medical research” (?)
- apenas exige um maior cuidado na reivindicação do método, não o restringindo à apresentação da informação de diagnóstico, masincluindo um passo de tratamento (?)
AMP v Myriad
AMP (Association for Molecular Pathology) v Myriad Genetics(2013)
– Decisão importante porque a sentença inclui a frase: “merely isolating genes that are found in nature does not make them patentable.”
– Ao arrepio da prática USPTO que tem considerado sequência de DNA isoladas como composição de matéria.
– Será que prevalece ou vai ser revogada (overturned)?
AMP v Myriad
• Cientistas descobrem ligação entre propensão para o cancro da mama e o gene BRCA1 no cromossoma 17.
• Myriad fundada em 1994 como start-up da Universidade de Utah
• BRCA1 isolado e patente pedida.
• Teste de diagnóstico BRCA: deteta mutações nestes genes que estão ligados a propensão para cancro
• A Myriad emprega em 2012, 1200 pessoas e a faturação situa-se nos 500 milhões USD.
AMP v Myriad
• Há cerca de 2000 genes isolados nos US.
• Litigação e cartas de desistência impedem médicos de fazer os diagnósticos BRCA
• Pressão para obter uma decisão como a que foi tomada (médicos, seguradoras?)
• Impacto da decisão:
– Redução do preço dos kits de diagnóstico (4000 USD vs995 USD e 2280 USD de concorrentes) – ação pendente pqalegadamente violam patentes de cDNA (DNA sintético)
– Diminuição do incentivo para investir na área nos EUA
– EU o palco atual da Farmacogenómica mundial?
Medicamentos inovadores em PortugalMenção a alguns casos
Bial pipeline (em 17/12/2013)
In: http://www.bial.com/en/r%2526d.2/pipeline.29/pipeline.a27.html
Hovione
Bluepharma