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ÁREA: ECONOMIA POLÍTICA, HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO E

HISTÓRIA ECONÔMICA GERAL

Anais da XIII Semana de Economia da UESB - 19 a 24 de maio de 2014

Vitória da Conquista/BA

Área de interesse: Economia Política

Tipo de trabalho: Trabalho completo

Título: O contrato social brasileiro e as lutas por mudanças estruturais

Autor (a): Hugo Clapton Nogueira

E-mail: [email protected]

Instituição: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Projeto: Bolsista do Programa de Educação Tutorial em Economia

Endereço postal: Rua Plácido de Castro, nº 150, centro.

Telefone: (77) 8807-4419

Coautor (a): Sofia Padua Manzano

E-mail: [email protected]

Instituição: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

mailto:[email protected]





O contrato social brasileiro e as lutas por mudanças estruturais

RESUMO:

A recente onda de manifestações pelo mundo, em busca de regimes democráticos,

demonstra a indignação, que se acumulou com o tempo, contra os governantes

autoritários. No Brasil não é diferente, o constante desrespeito aos direitos dos cidadãos,

por parte do Estado, promove a transgressão do contrato social. Considerando estes

aspectos, o objetivo deste trabalho foi analisar a conjuntura econômica e política do

Brasil e investigar as causas que levaram os indivíduos à reclamar seus direitos

civis. Constata-se, no atual cenário, uma crise social e política no país. Por que existe

conflito se houve avanço nos indicadores de desenvolvimento socioeconômico? Para

alcançar os objetivos propostos a metodologia utilizada lançou mão de revisão

bibliográfica e análise comparativa. As referências utilizadas foram os filósofos

contratualistas, como uma das explicações para a formação e consolidação do

Estado; Manuel Castells, teorizando a Sociedade do Conhecimento; e, por fim, John

Galbraith, esclarecendo o papel da educação nas grandes organizações. Os resultados

apontam que o acesso da população ao conhecimento e a informação, possibilitou a

politização dos indivíduos para exigir melhores condições de vida e a aplicação

eficiente dos recursos públicos. Portanto, é possível afirmar que a educação é o

mecanismo para a democratização de uma sociedade.

Palavras-chave: Manifestações. Contrato Social. Reformas estruturais.

INTRODUÇÃO

Há diversas teorias sobre a construção e a consolidação de um Estado civil,

dentre elas, os contratualistas apregoam a necessidade do Estado para garantir a paz

(Hobbes, 2004), a propriedade privada (Locke, 1998) e a justiça social (Rousseau,

1978). Estes filósofos, que produziram suas teorias no alvorecer da sociedade

capitalista, perceberam que essa sociedade nascente, cujas relações sociais passavam a

ser mediadas pelo mercado, necessitava de uma superestrutura jurídico-política que

obrigasse o cumprimento dos contratos livremente estabelecidos no mercado. Caso

contrário, as contradições entre os interesses particulares levariam a um permanente

estado de guerra (segundo Hobbes); a propriedade privada, direito inalienável do

homem por ser originário de seu trabalho, não seria garantida (segundo Locke); e a

sociedade seria destruída pela injustiça e a vontade particular iria sobrepujar sobre a

vontade geral (segundo Rousseau).

Para Coutinho (2011, 35-39), foi Rousseau o precursor da defesa da

democracia, na era moderna. Para o exercício da democracia, o Estado deve ser

constituído pela Vontade Geral que não se resume à somatória dos interesses





particulares, mas sim, pela formulação de “regras do jogo” que leve em consideração

aquela Vontade1.

Nesse sentido o exercício da democracia requer dos governos o cumprimento do

contrato social, garantindo os direitos civis dos cidadãos e promovendo o

desenvolvimento e, consequentemente, o bem-estar socioeconômico.

A onda de manifestações que surgiu recentemente em todas as partes do mundo,

tem como objetivo reivindicar a consolidação de governos democráticos, que respeitem

a liberdade e assegurem a participação dos indivíduos no sistema político. A sensação

que perpassa essas sociedades é de que os governos não cumprem sua função social,

enquanto os cidadãos respeitam as “regras do jogo” estabelecidas e renunciaram o uso

da força particular submetendo-se ao Estado, não encontram, em contrapartida, o

atendimento de suas necessidades. No Brasil não é diferente, a constante omissão dos

direitos dos cidadãos, por parte das autoridades públicas, promove a transgressão do

contrato social. Os brasileiros não se sentem representados pelas autoridades públicas,

as quais presumiram que foram eleitas com o intuito de preservar a nação e atender as

demandas sociais.

Outro aspecto que leva ao agravamento desse quadro é o sistema de tributação

brasileiro que não cumpre a sua função de promover a justiça social e a distribuição de

renda, proporcionando a todos os cidadãos acesso aos serviços públicos. Pois, os

serviços oferecidos pelo Estado são de péssima qualidade e o seu usufruto torna-se

inviabilizado por não haver quantidade disponível para atender a todos. Nesse sentido,

faz-se necessário a realização de reformas estruturais que garanta o direito dos cidadãos

e desenvolva o país.

O objetivo deste trabalho é investigar quais os motivos que levaram às

manifestações de junho passado, tendo em vista que houve melhora nos indicadores

sócio-econômicos.

O texto está organizado em seis partes. Na primeira seção, efetua-se uma análise

de conjuntura, para identificar o atual momento. Na segunda seção, discorre-se sobre a

crise social brasileira, expondo os motivos e as contradições. Em seguida, na terceira

seção, apresenta-se o referencial teórico utilizado. Na quarta seção, discorre-se sobre o

contrato social brasileiro, abordando os serviços públicos, os tributos e os partidos

1 “O grande mérito de Rousseau, no que se refere à construção da teoria da democracia, é precisamente o

de ter colocado com justeza essa problemática decisiva: a democracia implica a gestação de uma vontade

geral, o que pressupõe um consenso – expresso em um contrato – tanto sobre conteúdos como sobre

procedimentos” (COUTINHO, 2011, 36).





políticos brasileiros. Na quinta seção, pondera-se as mudanças estruturais necessárias

para o Brasil. E, por fim, a última seção são traçadas algumas considerações finais.

1. ANÁLISE DE CONJUNTURA

A conjuntura é um conjunto de forças que têm a capacidade de influenciar/determinar o

resultado final dos fatos que irão acontecer. Logo, a análise de conjuntura observa as variáveis e

mensura a intensidade do conflito entre as tendências antagônicas, este último denomina-se

correlação de forças. Dessa maneira, é possível definir táticas para viabilizar as estratégias e,

então, chegar ao objetivo desejado.

A análise de conjuntura é uma ferramenta vital para mensurar a realidade, não

apenas econômica, mas, também, política e social com o intuito de subsidiar a tomada

de decisão através da modelação de cenários. Nesta situação, o objetivo primordial é

identificar as variáveis2 que influenciam/determinam os acontecimentos. Todavia, a

conjuntura não é estática, pelo contrário, está em constante mudança, pois as variáveis

que dela participam estão em movimento e os participantes podem mudar de estratégia.

1.1. Cenário Econômico

Neste momento, o cenário econômico nacional e mundial está em ritmo fraco. A

economia mundial ainda sofre as consequências da crise do subprime, em 2008, que

desestabilizou o mercado financeiro; promoveu a falência de empresas; aumentou a

concentração e oligopolização da economia e contribui para o caos, através do aumento

da desigualdade de renda e dos transtornos sociais, causados pela falta de perspectiva

em relação ao futuro.

De acordo com o BACEN (2014) o ritmo de crescimento do país se intensificou

e o crescimento real do PIB brasileiro em 2013 foi de 2,3%. Logo, o PIB per capita

alcançou US$11.141,95 ficando atrás de países como Chile e Argentina (US$ 15.812,05

e US$ 12.028,32 respectivamente). Em relação ao desemprego, a taxa foi de 4,3% e a

PEA e a PIA encerraram o ano em 24.391 milhões (∆-0,81) e 43.055 milhões (∆ 1,12)

respectivamente. No que diz respeito aos preços, o IPCA avançou 5,91% em 2013 e a

taxa SELIC encerrou o ano em 10,00% a.a., (∆ 2,75 no ano), e com taxas reais de

4,09% a.a.; o superávit da Balança Comercial alcançou US$ 2.558 bilhões e a entrada

do IED registrou o valor de US$ 64.045 bilhões, 2,86% do PIB em 2013. As reservas

2 Conjunto de fatores.





internacionais somaram US$ 376 bilhões no período supracitado. No entanto, apesar da

desvalorização da moeda nacional em relação ao Dólar, fechando em R$ 2,34, a Conta

Corrente encerrou o ano deficitária em -3,6% do PIB. É importante ressaltar que o fraco

desempenho da economia mundial tem forçado os países a restringirem as importações,

através das barreiras comerciais, com o objetivo de equilibrar3 o balanço de

pagamentos. O grau de abertura4 da economia brasileira foi de 23,45% do produto

nacional em 2013.

As finanças públicas estão cada vez mais se deteriorando. Pois, enquanto os

países da União Europeia estão aplicando políticas econômicas de contração fiscal, o

Brasil adotou uma política inversa, efetuando expansão fiscal, para manter a demanda

agregada, contribuindo para o baixo superávit primário5 de 1,6% do PIB em 2013.

Todavia, a eficiência dos gastos públicos não tem sido satisfatória, fato que pode ser

comprovado pela elevada carga tributária, em relação aos serviços prestados, de 35,4%

do PIB, R$ 1.701.643.048.877,40, de acordo com dados do (IMPOSTÔMETRO, 2014).

A dívida líquida do setor público terminou em 33,8% do PIB e a dívida pública bruta

encerrou o ano em 58,5% do PIB.

Em relação à indústria, o índice de Utilização Média da Capacidade Instalada -

FGV (BACEN, 2014) indica que a indústria, em geral, terminou o ano em pleno

emprego, pois a indústria de transformação encerrou o ano com utilização de 84,9% da

sua capacidade instalada; em contrapartida, a indústrias de bens de capital e material de

construção finalizaram o ano com 81,8% e 90,1%, respectivamente, da utilização de sua

capacidade instalada. A relação do crédito sobre o PIB terminou o ano em 56,5%.

O Levantamento Sistemático de Preços Agrícolas (LSPA, 2014, p. 7) informou

que a produção agrícola no Brasil, em 2013, foi de 188,2 milhões de toneladas de grãos

e a área colhida foi de 52,8 milhões de hectares. O rendimento6 da produção agrícola em

2013 foi de 3.564 kg por hectare.

Neste momento, estão sendo realizados estudos e debates que tratam da

eficiência energética do país, tendo em vista que no ano de 2014 haverá copa do mundo

e, em 2016, as olimpíadas. Levando-se em consideração as mudanças climáticas que

3 No caso dos países periféricos o balanço de pagamentos é estruturalmente deficitário, contribuindo para

as pressões inflacionárias estruturais, de acordo com a teoria da Cepal. 4 O grau de abertura de uma economia é a relação da soma das exportações com as importações sobre o

produto interno bruto em um determinado período. 5 No entanto, o Brasil ainda é um dos poucos países que possuem superávit primário.

6 𝑅𝑒𝑛𝑑𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 =𝑃𝑟𝑜𝑑𝑢çã𝑜

Área colhida





obrigam os consumidores a demandarem mais energia e o aumento do consumo por

causa da chegada dos turistas e, sobretudo, a falta de chuvas nos reservatórios, há

possibilidade de apagão no decorrer do ano, o que colocará em risco a produção

industrial e, consequentemente, os investimentos no país. O consumo de energia elétrica

na rede alcançou 463,7 mil gigawatts-hora (GWh) em 2013, aumento de 3,5% em

relação ao ano de 2012, EPE (2014, p. 1).

Em relação à economia internacional, em 2013, o PIB mundial cresceu 3,0%. O

preço do petróleo Brent encerrou o ano em US$ 110,53 o barril, o PIB real das

economias desenvolvidas avançou 1,3% e a taxa de desemprego ficou em 8,1%. No que

se refere aos países emergentes, o PIB real avançou 4,7% e a taxa de inflação alcançou

6,1%. Na América Latina e Caribe existe o cenário do produto nacional baixo e inflação

alta, pois o PIB real avançou 2,6%, em 2013, e a taxa de inflação alcançou 6,7% no

período supracitado. O grande empecilho de nossa economia, segundo as projeções do

ITAÚ (2014), é a parceira comercial Argentina que vem enfrentando grave crise

econômica, no qual o índice de preços está em 28,4%, segundo estimativas privadas, e a

taxa BLADAR7 alcançou 21,63%, o que irá impactar a produção nacional no futuro.

Ademais, a política de redução das importações, contribuiu para amenizar a Balança

Comercial deficitária que encerrou com saldo de US$ 9 bilhões. Fato semelhante ocorre

na Venezuela em que há um desequilíbrio macroeconômico intenso, causando alta

inflação e escassez de produtos básicos, como alimentos e produtos de higiene pessoal.

1.2. Cenário Social

O Brasil, neste momento, está vivenciando acontecimentos históricos, a saber:

deslocou 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza8 (BRASIL, 2014, p. 5); receberá

megaeventos internacionais como a copa do mundo de futebol da FIFA, no presente

ano, e Olimpíadas de verão, em 2016, na cidade do Rio de Janeiro. Ademais, a Jornada

Mundial da Juventude (JMJ) ocorreu, também no Brasil, em meados de julho de 2013.

Dessa forma, pode-se alegar que o país está ganhando visibilidade internacional pelas

ações políticas e eventos internacionais de grande porte. No entanto, nem só de boas

novas vivem os brasileiros, grandes fatos marcaram, negativamente, a memória dos

7 Taxa semelhante à taxa SELIC no Brasil que serve como indicador para as demais taxas de juros

cobradas no país. 8 De acordo com o IBGE apud Seides (s/d) “(...) a linha de extrema pobreza foi estabelecida em R$ 70,00

per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar. Deste modo, qualquer pessoa residente

em domicílios com rendimento menor (até sem rendimento) ou igual a esse valor é considerada

extremamente pobre”.





cidadãos de nosso país, a saber: corrupção excessiva; precarização dos serviços

públicos; supressão dos direitos civis; ineficiência da alocação dos recursos públicos,

dentre outros problemas.

Estes problemas sociais foram se acumulando com o passar do tempo. Pois, a

inexistência de políticas sérias de distribuição de renda proporcionou a manutenção e a

intensificação das diferenças sociais. Desde a colonização, quando a produção, baseada

no latifúndio, monocultura e trabalho escravo, era determinada e destinada ao mercado

externo europeu (PRADO Jr., 2006; MANZANO, 2011), até os dias atuais, o modelo de

desenvolvimento econômico adotado no país configurou um tipo de capitalismo cuja

modernização é sempre conservadora (OLIVEIRA, 1989). Além disso, podemos

caracterizar o capitalismo brasileiro atual como completo, integrado e subordinado ao

capital-imperialismo internacional (MANZANO, 2013).

Para a tomada de decisões políticas é necessário utilizar a análise histórica e,

sobretudo, os fatos e acontecimentos presentes, para que seja possível projetar o futuro e

corrigir os desvios sociais.

1.3. Cenário em 2013

Em junho de 2013, ocorreram manifestações no Brasil que há muito tempo não

se via, a mídia afirmava que “o gigante acordou” e os manifestantes convidavam, com

gritos de “vem pra rua” e com o objetivo de mobilizar toda a nação brasileira, a

reivindicar os direitos civis e pressionar os gestores públicos para se atentarem às

demandas sociais. A pauta de exigências foi extensa, desde a rejeição da PEC 37 até os

gastos com a copa do mundo no Brasil.

A PEC 37 tinha como objetivo limitar os poderes investigativos do Ministério

Público, transferindo, de maneira integral, a responsabilidade exclusiva à polícia para

realizar investigações criminais. Entretanto, a proposta foi derrubada na Câmera dos

Deputados por limitar a fiscalização e facilitar as condições de ocorrer a impunidade

dos julgamentos.

Em seguida, tramitava, na mesma casa, o PDC9 234/11 que “Susta a aplicação

do que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da

orientação sexual”, (CSSF, 2011, p. 1). Deste modo, a homossexualidade deveria ser

9 Projeto de Decreto Legislativo.





tratada como doença e, então, buscar a cura através de terapia para alterar a orientação

sexual. Todavia, o projeto foi abortado em decorrência das manifestações populares.

A pauta de manifestações também abordou os atos de corrupção no interior do

Estado, bem como influências políticas para favorecimento de empresários,

enriquecimento relâmpago e aumento repentino do patrimônio dos envolvidos.

Ademais, as reinvindicações abordavam também pautas como a precarização

dos serviços prestados à população, tais como: o direito à saúde de qualidade, à

moradia, à educação de excelência, à mobilidade urbana, ao trabalho decente e à

segurança pública. No que diz respeito à saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) é

bastante deficiente para tratar de uma população de 200 milhões de habitantes. Em

relação à moradia, há a desapropriação dos moradores sem a devida indenização e

muitos são expropriados; os habitantes não podem usufruir da cidade em que residem

por causa do aparthaid social e do imenso déficit habitacional. Em relação à educação,

exigiam maiores investimentos nas instituições públicas e a valorização dos professores.

No que diz respeito à mobilidade urbana, o direito de ir e vir dos cidadãos, dificultado

em razão não só do trânsito caótico das grandes capitais, que diminuem o bem-estar dos

cidadãos, mas também pelo elevado preço das passagens dos transportes públicos que

inviabilizam este direito. No que diz respeito ao trabalho, luta-se contra a precarização

das condições de trabalho. Em relação à segurança, luta-se para que o Estado cumpra

seu dever de proteger os cidadãos contra a generalização da violência urbana.

A Copa do Mundo da FIFA, que será realizada no Brasil, foi tema de grande

indignação dos manifestantes pelo fato de o evento consumir grande quantidade de

recursos públicos advindo dos tributos e, no entanto, os serviços ofertados a população

são negligenciados. Portanto, há a desconfiança de que os custos sociais da promoção

do evento sejam maiores que os benefícios, não deixando o legado prometido pelas

autoridades públicas. Outra insatisfação manifestada é em relação aos partidos políticos,

cujo senso comum não se sente representado, demonstrando o fracasso do sistema de

participação política em que os altos gastos nas campanhas eleitorais são responsáveis

pela eleição e não a real vontade geral.

As manifestações populares ganharam proporções não previstas. Logo, para que

o Estado não perdesse o controle social, foram propostos os Cinco Pactos10

pelo Brasil,

10

Os pactos anunciados foram: Responsabilidade Fiscal; Reforma Política; Saúde; Transporte Público e

Educação.





com o intuito de melhorar os serviços públicos para a população e atender algumas

solicitações das manifestações sociais.

1.4. Cenário em 2014

O ano de 2014 tem projetado um período de grandes mobilizações sociais e

políticas, dando continuidade ao que foi iniciado em junho de 2013. Os manifestantes

prometem dificultar a realização das partidas da Copa do Mundo da FIFA e revelar os

verdadeiros problemas que o país enfrenta. Frequentemente, pelas redes sociais, os

manifestantes estão marcando encontros para a realização das mobilizações.

A condução do Estado, nesse tipo de presidencialismo de coalisão, em que o

governo é obrigado a atender as reivindicações, muitas vezes extemporâneas e

particulares, da base parlamentar, fica refém dos acordos e formação de blocos nem

sempre homogêneos. Periodicamente o governo é obrigado a atender as demandas da

sua base no congresso e restringir seu espaço de ação.

No que tange o cenário internacional, existem conflitos internos em grande parte

das nações. Não somente no continente da América Latina, mas, também, na Europa e

na Ásia. Essa conjuntura originou-se mais intensamente desde a crise de 2008, que

provocou grande colapso mundial e o impacto direto nas famílias. Posteriormente, a

crise se espalhou para o resto do mundo e, principalmente, para o continente europeu,

que até hoje enfrenta os impactos da crise mundial. Dessa maneira, ocorreram protestos

desde o Ocupe Wall Street, na cidade de Nova York, até as crises socioeconômicas nos

chamados PIIGS11

. Na América Latina, crises originadas em fatores econômicos, como

escassez de gêneros na Venezuela, inflação, na Argentina e reivindicações trabalhistas

no Paraguai, rapidamente têm se transformado em crises políticas. Ou seja, a conjuntura

internacional está praticamente no mesmo da conjuntura brasileira, em que, a crise

econômica refletida na crise social, gera impasses políticos.

Além disso, há crescentes conflitos que envolvem as grandes potências

mundiais, como os conflitos no Egito, na Líbia e na Síria, e, mais recentemente, na

Ucrânia. Esses conflitos preocupam todo o mundo, pois envolvem a retomada de

práticas típicas da Guerra Fria, ocorrida no passado, porém agora, com possibilidades de

se tornarem guerras “quentes”, ou seja, enquanto no passado a corrida armamentista

entre Estados Unidos e União Soviética gerava uma constante instabilidade na paz, mas

11

Termo pejorativo utilizado para identificar a crise fiscal nos países: Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e a

Espanha. Para uma análise da crise nos países que adotaram o Euro, ver: MANZANO (2012).





que não se efetivou em termos bélicos, hoje as potências, todas convertidas ao

capitalismo (como a Rússia e as antigas Repúblicas Soviéticas), lutam abertamente por

um novo processo de “recolonização” dos espaços de exploração e influência.

2. CRISE

No Brasil, na última década, as políticas públicas proporcionaram avanços nos

indicadores sociais. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)

brasileiro avançou em comparação aos anos de 1991 e 2000, houve um salto

quantitativo.

Gráfico 1: IDHM brasileiro entre 1991 e 2010

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNUD.

O IDHM brasileiro avançou 47,5% entre 1991 e 2010. O país estava classificado

como Muito Baixo Desenvolvimento Humano (0,493), em 1991, e avançou para Alto

Desenvolvimento Humano (0,727), em 2010. A educação, indubitavelmente, foi a que

mais se desenvolveu neste período, tendo um crescimento de 128%. A expectativa de

vida cresceu 9,2 anos (14%), entre 1991 e 2010. Dessa maneira, percebe-se que houve

aumento da renda, da educação e da longevidade. Portanto, houve melhoria na condição

de vida, proporcionando aumento do bem-estar social.

2.1. Motivos

A melhora do indicador de renda pode ser explicada pelo controle da inflação

com a chegada do Plano Real, em 1994. Logo, foi possível planejar a economia e

realizar investimentos de longo prazo, por causa da estabilização do poder de compra

dos consumidores. Ademais, as políticas públicas de transferência de renda tiveram

importante papel para eliminar o consumo reprimido, dando renda para quem não tinha

1991 2000 2010

Renda 0,647 0,692 0,739

Educação 0,279 0,456 0,637

Longevidade 0,662 0,727 0,816

GERAL 0,493 0,612 0,727

00,10,20,30,40,50,60,70,80,9





condições de consumir e houve o processo da valorização das commodities, impactando

diretamente a Balança Comercial, gerando emprego e renda por causa do espraiamento

nos demais setores da economia.

Em relação à educação, diante da a necessidade de aumentar a oferta de mão-de-

obra especializada, com a implementação de empresas transnacionais e o aumento da

concorrência e da globalização, tornou-se crucial ter mão-de-obra qualificada. Logo,

houve a expansão das Instituições de Ensino Superior (IES), redução da evasão

escolar12

, exigências mínimas de formação para conseguir emprego e, sobretudo, a

mudança da mentalidade em relação à importância dos estudos.

No que diz respeito aos avanços da expectativa de vida, houve avanços na área

da medicina e a maior oferta de profissionais da área de saúde, a consolidação do

Sistema Único de Saúde (SUS)13

e a maior adesão aos planos de saúde, decorrente do

aumento da renda do trabalhador.

2.2. Contradição

Apesar do avanço quantitativo nos indicadores de desenvolvimento

socioeconômico, por que há crise social e política no Brasil? A crise se justifica pelo

acúmulo da indignação social em relação às condições de vida. Como a situação era

extremamente miserável, pequenas injeções de recursos públicos promoveram a

elevação dos indicadores. O efeito multiplicador da aplicação de recursos nas camadas

mais vulneráveis é alto, porque o beneficiado sai de uma situação de miserabilidade, em

que não tinha as necessidades básicas atendidas, para a condição de vida mínima que

um ser humano necessita. Em contrapartida, o benefício decorrente do Estado, que as

classes mais avantajadas possuem em relação aos mais necessitados, gera uma

indignação quanto à ostentação de riqueza e ao mesmo tempo o usufruto privilegiado

dos aparatos estatais, tais como: segurança privilegiada, construção de obras em bairros

nobres, a localização geográfica dos serviços públicos próximo às zonas ricas das

cidades, entre outros. Ademais, as classes mais abastadas possuem incentivos14

do

Estado para desenvolver suas atividades econômicas.

12

A política de transferência de renda permitiu que os estudantes não largassem os estudos para trabalhar

e ajudar a compor a renda familiar. Pois, os benefícios só seriam adquiridos se o aluno frequentasse as

aulas. 13

Apesar de estar em condições deploráveis, o SUS possui uma cobertura nacional e realiza tratamentos e

cirurgias de alta complexidade. 14

Nesta situação, torna-se necessário a ação do Estado em promover o investimento público em

infraestrutura para que haja o investimento privado, aumentando a confiança do empresariado. Pois, deve-





O desenvolvimento das forças produtivas promoveu o avanço educacional, por

causa da necessidade da disponibilidade de mão-de-obra qualificada para produção e da

formação de tecnocratas15

para a composição da tecnoestrutura16

. Dessa maneira, uma

parte da sociedade saiu da obscuridade da ignorância e tomou conhecimento das causas,

caindo por terra as falsas crenças e eliminando os dogmas. Portanto, houve a politização

da sociedade e, logo, houve a cobrança por melhores condições de vida e eficiência na

aplicação dos recursos públicos, que pertencem aos contribuintes. A politização dos

indivíduos e o acesso à educação e à informação deram origem à Sociedade do

Conhecimento, tornando-se uma sociedade mais exigente. Dessa maneira, os cidadãos

têm ciência dos seus direitos e não somente dos seus deveres.

3. REFERENCIAL TEÓRICO

3.1. CONTRATUALISMO

A teoria do Estado desenvolvida pelos contratualistas surge justamente no

momento em que se está consolidando a economia capitalista. Essa teoria reflete a

construção de um tipo específico de Estado que tem como principal função, ser o

guardião dos contratos estabelecidos no âmbito da sociedade civil, ou seja, no mercado.

Nesse sentido, a partir do estudo das obras dos autores fundamentais dessa corrente

teórico-filosófica, a saber, Thomas Hobbes (2004), John Locke (1998) e Jean-Jacques

Rousseau (1978) pode-se chegar à conclusão de que o Estado de Direito deve, em

primeiro lugar, resguardar a liberdade e a igualdade jurídica, garantir a propriedade

privada e, na medida do possível, construir um arcabouço legal justo.

A ideia que se tem do contrato, pacto ou consenso, construído pelos indivíduos,

isolados, livres e iguais, supostamente existentes no “estado de natureza”, ideia que

pode ser absorvida da leitura da obra dos três autores citados, pode também ser

entendida como uma metáfora da sociedade em transformação, no declínio da sociedade

estratificada feudal, para uma sociedade mediada pelo mercado e que necessita tanto da

se levar em consideração que o promotor de riqueza de uma sociedade capitalista é o setor privado. No

entanto, cabe ao Estado promover o desenvolvimento econômico através da distribuição de renda,

promovendo a equidade e a justiça social. 15

Técnicos e especialistas que promovem o planejamento e a gestão da grande empresa. 16

Refere-se à empresa moderna por causa da complexidade de suas ações, não sendo mais possível ser

gerida unicamente pelo empresário individual, que torna necessário a formação de técnicos para o

planejamento.





liberdade de estabelecimento dos contratos, quanto da igualdade jurídica, pois não se faz

um contrato justo entre desiguais17

.

3.2. CASTELLS

A sociedade do conhecimento é um termo genérico utilizado pelos cientistas

sociais, mas, especificamente, Manuel Castells utiliza o termo Sociedade Informacional,

para descrever o processo de absorção da informação que a humanidade passou nas

décadas de 1970 e 1980, com o intuito de reformular a dinâmica capitalista. Naquele

momento, o Welfare State declinava por causa da crise no sistema econômico. As

firmas estavam tendo lucros menores e era necessário implementar processos de

otimização da produção, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a produtividade.

Deste modo, a automação da produção e a utilização das tecnologias da informação

trouxeram um novo modelo produtivo, chamado Toyotismo, no qual dinamizou a

produção e apresentou taxas de lucros crescentes.

Assim sendo, o conhecimento torna-se ferramenta imprescindível no

desenvolvimento econômico, e o capital humano passa a ser o principal ativo das

empresas maduras. A construção e interpretação dos dados torna-se fundamental para a

sobrevivência das empresas no atual sistema de concorrência oligopolística.

3.3. GALBRAITH

No último século, o avanço tecnológico, alcançado a partir de investimentos

maciços em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), proporcionou grandes ferramentas e

acessórios que proporcionaram comodidade e permitiu o avanço da produção mundial.

As informações entre as empresas são trocadas em tempo real, os dados econômicos

estão ao acesso de todos e, principalmente, o conhecimento e a ciência estão se

universalizando.

Deste modo, faz-se necessário ter mão-de-obra qualificada para desempenhar as

atividades da tecnoestrutura. Segundo Galbraith (1982, p. 269) “(...) a educação –

particularmente a educação superior – é obviamente estratégica. (...) naturalmente

adapta-se em grande extensão às necessidades do sistema de planejamento”.

17

Para o aprofundamento dessa temática, ver Cintra (2010), Macpherson (1979) e Boron (2006).





4. O CONTRATO SOCIAL BRASILEIRO

4.1. Serviços Públicos

Na sociedade capitalista, o consumo e o acesso à bens e serviços é realizado

através do mercado. Deste modo, quem não possui renda para o consumo é excluído das

relações de troca e impossibilitado de ter suas necessidades básicas atendidas. Deste

modo, passou a ser função do Estado realizar a distribuição da renda e da riqueza

geradas. Ademais, existem bens e serviços que o setor privado não tem interesse de

ofertar, pelo fato de eles serem indivisíveis18

e não gerar lucros. Nestes ramos, o Estado

é chamado a ofertar bens e serviços necessários para a população. Logo, a economia de

mercado pura não otimiza o bem-estar social, tornando-se necessário, em ocasiões

específicas, a entrada do Estado para corrigir falhas de mercado e evitar a trustificação

da economia, através da garantia da concorrência no mercado e assegurando os direitos

do consumidor/contribuinte.

4.2. Tributos

Os tributos e impostos são os principais mecanismos de obtenção dos recursos

públicos no sistema capitalista. Logo, o sistema de tributação deve ser o mais justo

possível, para que possa cumprir sua função de eliminar os distúrbios sociais e corrigir

as diferenças causadas pela concentração da renda. Deste modo, o princípio do

benefício19

não é o mais adequado em uma sociedade com acentuada desigualdade e

elevada concentração de renda. Pois,

(...) a utilidade marginal da renda monetária diminui com o acréscimo da

renda. Isso significa que R$ 100,00 é mais importante para um indivíduo

pobre do que para um rico. Dado esse fato, se um indivíduo pobre e um

indivíduo rico pagam um mesmo montante de tributos, verifica-se claramente

que eles não fizeram o mesmo sacrifício. Devido à habilidade de pagamento,

observa-se que o indivíduo pobre teve um sacrifício superior ao do rico.

RIANI (2009, p. 104).

O princípio da habilidade do pagamento20

, em uma sociedade desigual, é o mais

eficiente sistema de tributação, pois permite que os bens e serviços públicos sejam

18

“Os bens indivisíveis são aqueles cujos benefícios não podem ser individualizados, tornando ineficaz o

estabelecimento dos preços via sistema de mercado”. RIANI (2009, p. 13). 19

“O princípio do benefício estabelece que cada indivíduo na sociedade pagará tributo de acordo com o

montante de benefícios que recebe. Quanto maior o benefício, maior seria a contribuição e vice-versa”.

RIANI (2009, p. 102). 20

“Esse princípio distribui o ônus da tributação entre os indivíduos na sociedade de acordo com sua

[capacidade] de pagamento, medida usualmente pelo nível da renda”. RIANI (2009, p. 103).





ofertados sem a exclusão dos cidadãos que não possuem renda para adquiri-los e torna o

sistema mais justo, pelo fato de o usufruto não depender exclusivamente do dispêndio

da renda, porém irá depender da capacidade de pagamento do contribuinte. Em grande

parte dos países, o imposto direto – imposto sobre a renda e a propriedade – é a maior

fonte de receitas. Deste modo, é possível haver uma tributação mais justa e

progressiva21

pelo fato de o Estado ser financiado pela capacidade de pagamento dos

contribuintes e não sobrecarregando o setor de renda mais baixa. Ao atribuir valores

homogêneos, o contribuinte de menor renda será penalizado ao pagar mais impostos

proporcionalmente à sua renda, causando perda do poder de compra e elevando a

concentração da renda.

No Brasil, o sistema tributário é regressivo, porque a maior parte da receita

adquirida para o financiamento do Estado não têm como origem os impostos diretos, o

que significa que o sistema de tributação não está sendo executado de acordo com a

habilidade de pagamento do contribuinte. Assim sendo, o sistema de tributação tem

como principal fonte de financiamento os impostos indiretos – impostos que incidem

sobre o consumo -, atingindo, indiscriminadamente, todos na sociedade. Portanto,

constitui-se em um sistema de tributação em que se aplica a mesma alíquota de

impostos para os diferente níveis de renda, não utilizando os mecanismos de equidade

horizontal e a equidade vertical22

.

E, por fim, existem os Free riders no Brasil que desfrutam os serviços

proporcionados pelo governo, exploram a atividade econômica e utilizam a

infraestrutura construída pelo Estado. Entretanto, não contribuem para a arrecadação

nacional, pelo fato de sonegarem impostos, descumprindo seu dever enquanto cidadão,

usurpando o trabalho dos demais contribuintes, sobretudo, os setores mais carentes e

participando da atividade econômica de forma ilegal, por levar vantagem em relação ao

empresário que paga seus tributos corretamente.

4.3. Partidos e participação política

Para a maior parte da população brasileira, a percepção que se tem da política é

bastante pejorativa. A corrupção que perpassa todas as esferas do governo e também das

21

“Por meio desse sistema, aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais

alta”. RIANI (2009, p. 108). 22

“Significa que os indivíduos com iguais habilidades devem pagar o mesmo montante de tributos. Por

outro lado, a equidade vertical requer que os indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em

montantes diferenciados.” RIANI (2009, p. 104).





empresas privadas; os descompassos entre as promessas feitas em período eleitoral e a

ação concreta, quando no governo; a opção que os governantes fazem pelos grandes

negócios, para a alavancagem do capital monopolista; a indiferenciação da maior parte

dos partidos políticos. Tudo isso criou uma situação de descrédito quanto a participação

política.

Contudo, é extremamente necessária a participação política. De acordo com

Dallari (1984, p. 2) “(...) ‘política’ se refere à vida na polis, ou seja, à vida em comum,

às regras de organização dessa vida, aos objetivos da comunidade e às decisões sobre

todos esses pontos. (...) tratar de política é cuidar das decisões sobre problemas de

interesse da coletividade (...)”.

O grande problema da política brasileira é que os partidos não exercem as

funções que lhes foram atribuídas, a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, Título I,

Artigo 1º diz “O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a

assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo

e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. Todavia, não

garantem o regime democrático, pelo fato de não atenderem às demandas sociais e,

sobretudo, suprimirem os direitos fundamentais dos setores mais necessitados da

população.

No Brasil existem 32 partidos políticos registrados, segundo o TSE (2014).

Contudo, apesar de haver um número expressivo, poucos são os partidos políticos

coerentes no país. A maioria deles não cumpre seu programa político e os eleitores não

conhecem o estatuto, que estabelece as diretrizes do partido. A maioria dos partidos não

têm interesses pela coletividade, mas sim pelos interesses individuais de seus

partidários. Portanto, lutam pelo poder e não pela democracia e o desenvolvimento da

nação.

5. MUDANÇAS ESTRUTURAIS

O Brasil possui, abundantemente, recursos físicos e naturais que deveriam ser

utilizados para melhorar a qualidade vida dos cidadãos. Existem países que não

possuem as condições ambientais, geográficas e de produção de riquezas semelhantes

ao Brasil, entretanto, a sua população têm melhores condições de vida. Além disso, o

país possui um dos maiores PIB do mundo, sobretudo entre as nações em

desenvolvimento.





Figura 2: Produto Interno Bruto de países selecionados em 2013 (US$ bilhões)

Fonte: Elaboração própria com base nos dados do BACEN.

Todavia, por que esta riqueza não se reflete na qualidade de vida dos cidadãos

brasileiros? O IDH demonstra que o país está longe de ser um dos melhores locais para

se viver. Deste modo, percebe-se que a riqueza produzida internamente não condiz com

a qualidade de vida dos cidadãos. O crescimento econômico não proporcionou o

desenvolvimento econômico, pois a riqueza gerada é concentrada em pequenos grupos.

Tabela 1: IDH 2012 e Índice de Gini (2000-2010) de países selecionados

PAÍS POSIÇÃO IDH ÍNDICE DE GINI

Polónia 39 0,821 34,1

Chile 40 0,819 52,1

Argentina 45 0,811 44,5

México 61 0,775 48,3

Brasil 85 0,730 54,7

Turquia 90 0,722 39,0

China 101 0,699 42,5

Tailândia 103 0,690 40,0

África do Sul 121 0,629 63,1

Indonésia 121 0,629 34,0

Índia 136 0,554 33,4

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNUD.

0,01 000,02 000,03 000,04 000,05 000,06 000,07 000,08 000,09 000,0

10 000,0

Produto Interno Bruto





Pode-se perceber que países com produção de riquezas menor que o Brasil estão

em posições superior no IDH pelo fato de possuírem longevidade, educação e renda per

capita mais elevadas; garantindo uma qualidade de vida melhor. Percebe-se que o

elevado nível de concentração de renda, medido pelo Índice de Gini, demonstra o nível

de desigualdade no país.

Neste grupo de países selecionados, o Brasil tem a segunda maior concentração

de renda, atrás, apenas, da África do Sul. Além disso, os países com o IDH mais alto,

geralmente, são os países em que há elevada carga tributária. Todavia, os serviços

oferecidos pelo Estado são de alta qualidade e os cidadãos não precisam gastar parte de

suas rendas com serviços privados. No Brasil, afirma-se que exista alta taxa de

tributação. Entretanto, o problema não é a tributação excessiva, mas é a ineficiência e a

má utilização dos recursos públicos.

Ademais, é necessário realizar reformas estruturais no país e planejar o futuro,

não se pode executar a gestão de um país executando reformas pontuais. Deste modo, é

necessário atingir as oligarquias atrasadas, que servem a perpetuar a modernização

conservadora no Brasil. Logo, é necessário realizar uma tributação progressiva, para que

haja uma distribuição de renda e a promoção da igualdade social; Reforma na educação,

para que haja educação pública de qualidade desde a educação primária até as

instituições de ensino superior (IES); Valorização do trabalho, eliminando a

precarização e lutando contra a flexibilização das leis trabalhistas, tendo em vista que,

nos momentos cíclicos da economia, as leis trabalhistas irão garantir proteção para que

o trabalhador mantenha sua renda, o que minimizará os impactos negativos da crise na

macroeconomia; Realizar a reforma política, aplicando sanções mais duras para

corrupção e a ingerência nos serviços públicos. Eliminar o financiamento privado das

campanhas eleitorais, utilizando somente o Fundo Partidário23

. Pois, deste modo, as

empresas privadas iriam ser impedidas de financiar os candidatos e, consequentemente,

não teriam influência nas decisões governamentais; Realizar a reforma agrária, pois

existem grandes latifúndios improdutivos que não têm nenhuma serventia à comunidade

brasileira. Deste modo, deve-se fomentar a agricultura familiar que é a grande

responsável pela produção que alimenta a população brasileira, garantindo a segurança

alimentar do país; E, por fim, tratar da problemática da mobilização urbana. Pois, o

23

Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.





custo social e o custo de oportunidade, causados pela perda de tempo no trânsito, geram

prejuízos para a produção nacional e má qualidade de vida.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pode-se perceber que há uma onda de manifestações pelo mundo, em que a

sociedade está exigindo, cada vez mais, governos democráticos e rejeitando governos

autoritários. Fatos semelhantes aconteceram no oriente médio, com a Primavera Árabe,

em que manifestantes ocuparam as praças de seus respectivos países exigindo a

derrubada de governos autoritários e corruptos e a implementação da democracia.

No Brasil não é diferente porque há o aumento da politização da sociedade,

através do conhecimento dos fatos passados, e do acesso à educação. A pauta das

manifestações incluía a extrema corrupção no país. Pois, desde o tempo em que houve a

onda de privatização das empresas públicas, por quantia irrisória ao seu valor de

mercado atual, há um sentimento de revolta por parte da população. O modelo de

tributação no Brasil é um modelo regressivo que tributa o consumo. Logo, como a

Propensão Marginal à Consumir do assalariado é de quase 100% de sua renda, a

tributação recai mais intensamente sobre a renda do trabalhador.

O Estado tem realizado políticas de transferência de renda. No entanto, critica-se

o caráter eleitoreiro e assistencialista. Esse tipo de política de renda focalizado e pontual

não gera efeitos multiplicadores positivos que possam retirar o público alvo do

assistencialismo.

Ao atentar para as atuais condições do Estado brasileiro, percebe-se o

descumprimento do contrato social, pelo fato de o Estado não atender as necessidades

da população a partir do momento em que não fornece: segurança pública, educação de

qualidade, saúde pública24

de qualidade, acesso à cultura. Vale ressaltar que a pobreza

não é unidimensional. Todavia, é multidimensional e não diz respeito somente à renda

de um indivíduo.

O desenvolvimento humano e o progresso social obrigaram os indivíduos a se

especializarem e adquirirem conhecimentos, para que estivessem aptos e fossem

capazes de desenvolver as atividades produtivas que se tornaram mais complexas.

Apesar de a divisão social do trabalho promover a especialização, promove também a

24

Apesar de o indicador de longevidade ter melhorado, a saúde pública brasileira é precária. Faltam

medicamentos nos postos de saúde, especialistas de diversas áreas nos hospitais, médicos nas periferias e

zona rural, médicos nas cidades do interior e, sobretudo, infraestrutura de equipamentos adequada para as

proporções do Brasil.





simplificação, pelo fato de o indivíduo realizar atividades extremamente repetitivas,

assemelhando-se e sendo substituído, pelo processo de automação industrial, por

máquinas. Deste modo, as exigências educacionais para exercer as atividades produtivas

é uma faca de dois gumes, pois, ao mesmo tempo em que promove o acesso à

informação, também promove a alienação do trabalhador pelo fato de o conhecimento

adquirido ser tendencioso e altamente específico, não possibilitando o conhecimento do

todo. Assim sendo, cabe ao cidadão que busca transformar a realidade e,

consequentemente, a sociedade, buscar o conhecimento em sua plenitude.

Portanto, é possível afirmar que o acesso ao conhecimento produziu uma

sociedade politizada, pelo fato de os indivíduos terem acesso à informação,

transformando-os em sujeitos críticos da realidade.

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