El fin del mundo en el Aleph, el Aleph en el fin del mundo ...
O EMPREGO DA GEOINTELIGÊNCIA EM BENEFÍCIO DO EXÉRCITO ... 5933 - MOURA... · Resumen El...
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O EMPREGO DA GEOINTELIGÊNCIA EM BENEFÍCIO DO
EXÉRCITO BRASILEIRO
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
Maj Inf JOSÉ MAURO DE MOURA ALVES JÚNIOR
Rio de Janeiro
2018
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Maj Inf JOSÉ MAURO DE MOURA ALVES JÚNIOR
O emprego da Geointeligência em benefício do
Exército Brasileiro
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, como requisito
parcial para a obtenção do título de
Especialista em Ciências Militares.
Orientador: Ten Cel Art ÂNGELO DE OLIVEIRA ALVES
Rio de Janeiro
2018
3
A447e Moura Alves Júnior, José Mauro de
O emprego da Geointeligência em benefício do Exército Brasileiro. / José Mauro
de Moura Alves Júnior. 一2018.
100 f. : il. ; 30 cm. Orientação: Ângelo de Oliveira Alves
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciências Militares)一Escola
de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2018. Bibliografia: f. 98-100. 1. Geointeligência. 2. Consciência Situacional. 3. Inovações 4. Conhecimentos. 5.
Geoinformação. 6. Inteligência de Imagens (IMINT). I. Título.
CDD 355
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Maj Inf JOSÉ MAURO DE MOURA ALVES JÚNIOR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Ciências Militares.
Aprovado em _____ de_______________ de __________.
COMISSÃO AVALIADORA
______________________________________________
ÂNGELO DE OLIVEIRA ALVES - Ten Cel Art - Presidente
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
____________________________________________
GIAN DERMÁRIO DA SILVA - Ten Cel Inf - 1º Membro
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
_________________________________________________
CLAUDIO GADELHA FERNANDES - Ten Cel Inf - 2º Membro
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
5
Você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados.
Mahatma Gandhi
6
AGRADECIMENTOS
A Deus, por ter me proporcionado saúde e tranquilidade nos momentos difíceis,
tendo me permitido seguir estudando e aprendendo a cada dia que passa,
protegendo e me guiando ao longo das jornadas nesta caminhada.
Ao meu orientador, Ten Cel Art Ângelo de Oliveira Alves, pelo modo profissional
e objetivo com que conduziu as constantes orientações ao longo da confecção
deste trabalho.
A Seção de Imagens e Geoinformação do Comando de Operações Terrestres,
especialmente ao 1º Ten Amauri, ao ST Soares, ao ST Branchi e ao 1º Sgt Arlem,
pelo constante e irrestrito apoio durante a confecção deste trabalho, contribuindo
de forma decisiva para seu sucesso com o fornecimento de valiosas fontes de
consulta e a inestimável experiência de seus integrantes.
Aos meus pais, por terem me educado com valores que certamente ajudaram a
moldar meu caráter militar.
A minha esposa Tatiana e minha filha Rafaela, pela alegria de poder conviver
com vocês todos os dias, pelo carinho, compreensão e incentivo de sempre.
Aos demais companheiros e instrutores da ECEME, pela camaradagem, pelo
alto grau de profissionalismo, de conhecimentos e de experiências transmitidas
durante o curso.
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Resumo
O desenvolvimento das tecnologias de informação proporcionou o
incremento de novas ferramentas na obtenção, na análise e na interpretação de
dados provenientes de diversas fontes de dados, contribuindo para a melhora
da consciência situacional dos comandantes dos diversos escalões.
Nesse enfoque, a Geointeligência (GEOINT) vem sendo introduzida no
Exército Brasileiro (EB), acompanhando a evolução da doutrina militar mundial
e a aplicação de novos conceitos oriundos principalmente das fontes
tecnológicas para a produção de conhecimentos.
Os diversos campos englobados pela GEOINT podem oferecer várias
oportunidades de aprimoramento, de integração do ciclo informacional e dos
conhecimentos produzidos para a Força Terrestre (F Ter), sendo fundamentais
para o cumprimento de missões de quaisquer tipos.
Embora ainda exista certo ceticismo sobre a atividade de GEOINT e sua
importância para o EB, geralmente devido ao desconhecimento de todas suas
potencialidades, a F Ter vem se preocupando em capacitar quadros, produzindo
massa crítica e facilitando o fluxo das informações e dos insumos.
Os avanços recentes na tecnologia computacional, os desenvolvimentos
de softwares e de sistemas globais de navegação, avançados links de dados e
sofisticados sensores, tornaram a aplicabilidade da atividade extremamente
diversificada, permitindo o surgimento de ferramentas propícias e a confecção
de produtos personalizados para os mais diferentes tipos de missões, podendo
proporcionar um forte efeito multiplicador de forças e reduzir o risco de perda de
capital humano em atividades perigosas.
Nesse sentido, o presente trabalho visa apresentar a importância da
utilização da GEOINT em benefício da F Ter, propondo algumas inovações
dentro do EB, devido ao seu estágio ainda embrionário, carecendo de
complementação doutrinária e maiores experimentações, visando assim
aumentar sua gama de utilização em prol da atividade militar.
Palavras-chave: Geointeligência, GEOINT, integração, conhecimentos,
tecnologia, inovações.
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Resumen
El desarrollo de las tecnologías de información proporcionó el incremento
de nuevas herramientas en la obtención, en el análisis y la interpretación de
datos provenientes de diversas fuentes de datos, contribuyendo para la mejora
de la conciencia situacional de los comandantes de los diversos escalones.
En este enfoque, la Geointeligencia (GEOINT) viene siendo introducida
en el Ejército Brasileño (EB), acompañando la evolución de la doctrina militar
mundial y la aplicación de nuevos conceptos oriundos principalmente de las
fuentes tecnológicas para la producción de conocimientos.
Los diversos campos englobados por GEOINT pueden ofrecer varias
oportunidades de mejora, de integración del ciclo informacional y de los
conocimientos producidos para la Fuerza Terrestre (F Ter), siendo
fundamentales para el cumplimiento de misiones de cualquier tipo.
Todavía existe cierto escepticismo sobre la actividad de GEOINT y su
importancia para el EB, generalmente debido al desconocimiento de todas sus
potencialidades, pero la F Ter se ha preocupado en capacitar sus cuadros,
produciendo masa crítica y facilitando el flujo de las informaciones y de los
insumos.
Los avances recientes en la tecnología computacional, los desarrollos de
softwares y de sistemas globales de navegación, avanzados links de datos y
sofisticados sensores, han hecho la aplicabilidad de la actividad
extremadamente diversificada, permitiendo el surgimiento de herramientas
propicias y la confección de productos personalizados para los más diferentes
tipos de misiones, pudiendo proporcionar un fuerte efecto multiplicador de
fuerzas y reducir el riesgo de pérdida de capital humano en actividades
peligrosas.
En este sentido, el presente trabajo pretende presentar la importancia de
la utilización de GEOINT en beneficio de la F Ter, proponiendo algunas
innovaciones dentro del EB, debido a su etapa aún embrionaria, carente de
complementación doctrinaria y mayores experimentaciones, con el objetivo de
aumentar su gama de utilización en la actividad militar.
Palabras clave: Geointeligencia, GEOINT, integración, conocimientos,
tecnología, innovaciones.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................. 9
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA ............................................................ 11
1.2 OBJETIVOS ..................................................................................... 11
1.2.1 Objetivo Geral ................................................................................. 11
1.2.2 Objetivos Específicos .................................................................... 11
1.2.3 Hipóteses ........................................................................................ 11
1.3 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA ...................................................... 12
2 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................. 14
2.1 GEOINTELIGÊNCIA ........................................................................ 14
2.1.1 Sistema de Informações Geográficas .......................................... 19
2.2 GEOINTELIGÊNCIA EM PAÍSES DA AMÉRICA ............................ 21
2.2.1 Argentina ........................................................................................ 22
2.2.2 Paraguai .......................................................................................... 22
2.2.3 Guiana ............................................................................................. 23
2.2.4 Colômbia ......................................................................................... 23
2.2.5 Chile ................................................................................................ 23
2.2.6 Uruguai ............................................................................................ 24
2.2.7 Guatemala ....................................................................................... 25
3 METODOLOGIA .............................................................................. 26
3.1 TIPO DE PESQUISA ....................................................................... 26
3.2 UNIVERSO E AMOSTRA ................................................................ 26
3.3 COLETA DE DADOS ....................................................................... 27
3.4 TRATAMENTO DOS DADOS .......................................................... 27
3.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO ............................................................ 28
4 ANÁLISE DA GEOINT NA FORÇA TERRESTRE .......................... 29
4.1 Construção do conceito de GEOINT pelos EUA .............................. 29
4.2 Sistema de Imagens e Informações Geográficas do EB ................. 32
4.3 Utilização da Matriz SWOT sobre o SIMAGEX ................................ 38
4.3.1 Delimitação e caracterização do ambiente interno ..................... 38
4.3.2 Análise do ambiente interno ......................................................... 39
4.3.2.1 Pontos Fortes ................................................................................... 39
10
4.3.2.2 Pontos Fracos .................................................................................. 40
4.3.3 Caracterização do Ambiente Externo .......................................... 40
4.3.3.1 Oportunidades .................................................................................. 40
4.3.3.2 Ameaças .......................................................................................... 41
4.3.4 Resumo da Matriz SWOT ............................................................... 42
5 UTILIZAÇÃO DA GEOINT NO EB .................................................. 43
5.1 Potencialidades da GEOINT no apoio à F Ter ................................. 43
5.1.2 Oportunidades da utilização da GEOINT no apoio à F Ter ........ 44
5.1.3 Vantagens do Emprego da GEOINFORMAÇÃO .......................... 47
5.1.4 Óbices para utilização da GEOINT no apoio à F Ter .................. 48
5.2 A contribuição do Departamento de Engenharia e Construção
(DEC) na aplicação da GEOINT ......................................................
49
5.3 A contribuição da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) na
aplicação da GEOINT ......................................................................
52
6 A INTELIGÊNCIA DE IMAGENS (IMINT) ....................................... 54
6.1 A Inteligência de Imagens no Brasil ................................................. 56
7 CONCLUSÃO .................................................................................. 66
7.1 Necessidades para aprimorar a atividade de GEOINT no EB ......... 67
7.2 O Departamento de Engenharia de Construção na GEOINT .......... 69
7.3 A Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) na GEOINT ..................... 70
7.4 Considerações Finais ....................................................................... 71
7.4.1 A importância para a transformação do EB ................................ 72
7.4.2 Os reflexos do uso do Sensoriamento Remoto .......................... 72
Anexo A ........................................................................................... 75
Anexo B ........................................................................................... 87
REFERÊNCIAS ............................................................................... 98
9
1 INTRODUÇÃO
O Estado Brasileiro (EB) precisa preservar seus interesses e garantir sua
segurança em um cenário internacional competitivo e bastante dinâmico, no qual
as relações entre nações são regidas por frágeis acordos, cujo cumprimento não
pode ser garantido por nenhuma das partes (SENARCLENS, 1992), devendo
estar atento o que acontece em suas regiões de importância estratégica.
De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa (END), o entorno
estratégico do Brasil compreende toda a região sul-americana, além do Atlântico
Sul e dos países da costa ocidental da África Ocidental, bem como a Antártica.
FIGURA 1 - Entorno Estratégico Brasileiro. Fonte: Moraes, 2016.
A América do Norte e a Europa também são importantes áreas de
interesse, sem esquecer que a proximidade do mar do Caribe impõe que se dê
crescente atenção a essa região, o que aumenta a importância do país utilizar
novas ferramentas e práticas nas ações de monitoramento da conjuntura
internacional, com foco especial nessas regiões, despertando o sentimento de
preocupação com as instabilidades desse entorno ou em áreas significativas
para o território brasileiro.
A extensão territorial de dimensões continentais, a baixa densidade
demográfica da região amazônica, as dificuldades de trafegabilidade e de
locomoção, a grande quantidade de recursos minerais, seu potencial
hidroenergético e a valiosa biodiversidade existente, exigem a efetiva e enérgica
10
presença do Estado, que passa a buscar o emprego de soluções tecnológicas
que favoreçam a promoção do desenvolvimento e à integração de todo o
território nacional.
As fronteiras também demandam atenção especial na medida em que por
elas transitam pessoas, mercadorias e bens de toda ordem, integrando e
aproximando o país de seus vizinhos, ao mesmo tempo em que sua grande
capilaridade facilita a permeabilidade de ilícitos e de atividades criminosas
transnacionais, exigindo constante vigilância, atuação coordenada entre os
órgãos de defesa e os de segurança pública, atuações de operações
interagências e a estreita cooperação com os países diretamente envolvidos .
Nas últimas décadas, a tecnologia tem trazido novas possibilidades,
juntamente com a evolução da doutrina mundial, da doutrina militar brasileira e
da atividade de Inteligência. Assim, a tendência global é de ser realizados
aperfeiçoamentos na produção de conhecimentos de Inteligência1 baseados na
fonte de imagens e nas informações geográficas, utilizando a metodologia da
Geointeligência (GEOINT) em benefício da Força Terrestre (F Ter), pois, de
acordo com Claire (2016), possuir a melhor compreensão possível da geografia
física e humana de uma área é uma vantagem significativa para o planejamento
de operações militares e humanitárias, permitindo que melhores decisões sejam
tomadas antes de enviar pessoal ou tropas para uma determinada região.
Nesse diapasão, a Geointeligência pode contribuir sobremaneira para a
execução e para o levantamento das necessidades em todos os escalões da F
Ter, de modo a facilitar a efetivação e o cumprimento das legislações vigentes,
especialmente na área de defesa.
O Exército Brasileiro precisa estar atento ao que acontece nessas áreas
e nos principais focos de tensões mundiais, a fim de não ser surpreendido e nem
conduzido por ações de desinformação.
Diante disso, a Geointeligência tem papel destacado por utilizar fontes
que não possuem restrições legais e que possuem abrangência global, como os
satélites de imageamento de altíssima / alta resolução espacial, proporcionando
aos analistas de imagens e aos operadores de Geointeligência, a produção de
_______________
1 Conhecimentos de inteligência: informe, informação, apreciação e estimativa.
11
conhecimentos de inteligência, por meio de documentos de inteligência, até o
nível apreciação.
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA Diante deste quadro supracitado, foi verificado que a utilização da
Geointeligência é muito importante no nível estratégico, mas também pode ser
aplicada de modo muito útil nos níveis operacional e tático da área militar e para
os demais setores do Estado.
No contexto apresentado, surgiu o problema delimitado para o presente
estudo: de que maneira a utilização da Geointeligência e uma maior difusão de
seus produtos e de suas possibilidades poderiam beneficiar o preparo e o
emprego do Exército Brasileiro?
1.2 OBJETIVOS
Este trabalho apresenta um objetivo geral e três objetivos específicos, de
modo a nortear o caminho a ser desenvolvido.
1.2.1 Objetivo Geral
Verificar se a utilização da Geointeligência pelo Exército Brasileiro
realmente pode contribuir para o aumento da operacionalidade da Força
Terrestre.
1.2.2 Objetivos Específicos
A fim de viabilizar a obtenção do objetivo geral de estudo, foram
formulados três objetivos específicos, de forma a encadear logicamente o
raciocínio descritivo apresentado neste trabalho:
a) Apresentar o diagnóstico da Geointeligência na Força Terrestre.
b) Verificar a utilização da GEOINT no EB.
c) Verificar o uso da Inteligência de Imagens (IMINT) no EB.
1.2.3 Hipóteses
A ausência de legislação específica sobre a atividade de observador
fotogramétrico tende a inibir a maior realização desta, bem como a necessidade
de uma maior produção de conhecimentos e a difusão dos produtos de GEOINT
12
esbarram em uma grande dificuldade de obtenção de dados padronizados e no
armazenamento em banco de dados seguro dos conhecimentos necessários.
Desta forma, surgiu as seguintes hipóteses de pesquisa: a criação de uma
legislação atualizada sobre a atividade de observador fotogramétrico, levando
em consideração a evolução tecnológica dos meios de obtenção de dados e sua
realização não embarcada, e a criação de um banco de dados com gestão única,
bem como a consequente disponibilização padronizada dos dados e dos
conhecimentos, podem contribuir de maneira fundamental para maior alcance e
efetividade da atividade de GEOINT.
1.3 JUSTIFICATIVA DA PESQUISA
Cada vez mais se observa no mundo moderno a importância de conhecer,
de estudar e de analisar o ambiente informacional no qual o Brasil está inserido.
Dessa forma, este trabalho procurou contribuir para a evolução da doutrina
militar terrestre e para a operacionalidade do Exército Brasileiro ao produzir
novos conhecimentos em uma área carente de estudos relacionados ao contexto
nacional.
A pesquisa reveste-se de importância também, na medida em que as
prováveis mudanças doutrinárias afetas à implementação e a utilização da
Geointeligência em todas as fases do processo decisório, ou apenas em
algumas etapas, pode ampliar a consciência situacional do decisor, facilitando
que o estado final desejado em qualquer escalão seja atingido de forma mais
rápida e eficaz.
Conforme Lowenthal (1998), o emprego da GEOINT pode proporcionar
uma vantagem estratégica ao Brasil, pois possibilita a ampliação do
entendimento do que realmente acontece no país e no seu entorno estratégico,
contribuindo para que os interesses nacionais sejam alcançados.
Esses aspectos podem aumentar significativamente a capacidade de
planejamento do preparo e do emprego da F Ter, da possibilidade de emitir
alertas antecipados sobre situações que possam ameaçar a segurança do
Estado, como indícios de mobilização internacional, não cumprimento de
acordos internacionais na área de defesa e acompanhamento de exercícios
militares, especialmente as que forem realizadas no entorno estratégico do país
(GEORGE e BRUCE, 2008).
13
Nesse contexto, o Exército Brasileiro, vem buscando se adaptar a
evolução da doutrina militar mundial, implementando, por meio da Portaria Nr
755, de 02 de dezembro de 2003, Subseções de Imagens e Informações
Geográficas (SsIIGeo) em todos os Comando Militares de Área, no Comando de
Operações Terrestres (COTER) e no Centro de Inteligência do Exército (CIE),
de modo a atender a tendência mundial de diminuir a exposição do homem ao
risco desnecessário, de realizar e de manter a observação ou o reconhecimento
de áreas ou de alvos muito distantes ou de difícil acesso, realizando, em
consequência, a produção de conhecimentos de inteligência, até o nível
apreciação, a confecção de relatórios de interpretação de imagens (RII) ou
outros produtos georreferenciados, como mapas temáticos, capazes de permitir
a melhor visualização das áreas de interesse.
O Art 142 da Constituição Federal do Brasil (CF/1988) determina as
missões constitucionais das Forças Armadas (FA) como à defesa da Pátria, à
garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei
e da ordem.
A Portaria Normativa Nr 2.621, de 7 de dezembro de 2015, define os
objetivos setoriais de defesa da área temática Nr 17 – Sensoriamento Remoto –
referente as ações estratégicas da Estratégia Setorial de Defesa, de modo a
atingir o previsto nos Objetivos Setoriais de Defesa, demonstrando a importância
que o Governo Federal dispensa ao assunto.
Desse modo, enfatiza-se que a solução ao problema levantado pode
trazer benefícios para a Força Terrestre, uma vez que apresentou conclusões e
novas ideias com vistas ao incremento da GEOINT nas fases de planejamento
e de execução nas ações da F Ter.
14
2 REFERENCIAL TEÓRICO
“Em geral, os homens julgam mais pelos olhos do que pela inteligência, pois todos podem ver, mas poucos podem compreender o que veem.” Nicolau Maquiavel (1469-1527)
Esta seção promove as informações básicas em torno do conceito de
GEOINT para a realização da presente pesquisa, abordando também a
complexidade das definições em virtude da escassez de legislação nacional
vigente sobre tão importante tema na atualidade.
2.1 GEOINTELIGÊNCIA
A Geointeligência é uma disciplina do sistema de inteligência e tem papel
importante no encargo de prover a consciência situacional de responsabilidade
da função combate inteligência, envolvendo áreas como Geoinformação,
Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), tecnologia digital e
Sistemas de Informações Geográficas (SIG), dentre outros.
De acordo com o manual de Inteligência Militar Terrestre (EB20-MF-
10.107, 2015), a Geointeligência advém do conceito americano de Geospatial
Intelligence, evoluindo o conceito de Inteligência Geográfica, sendo então
definida como a exploração e a análise de imagens e de informações
geográficas, com a finalidade de definir, de avaliar e de representar, de forma
georreferenciada, tanto as características físicas como as atividades que
ocorrem na superfície terrestre. Assim, a GEOINT torna-se uma integração de
imagens, das informações geográficas e da atividade de inteligência de imagens
(IMINT), atuando em todas as dimensões do espaço de batalha, sendo assim,
eminentemente de caráter conjunto, ainda que as necessidades finais de cada
uma das Forças Armadas sejam diferentes.
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FIGURA 2 - Integração da GEOINT. Fonte: Geospatial Intelligence Basic Doctrine, Publication 1-0, 2006.
Nesse diapasão, é necessário realizar a definição de Sensoriamento
Remoto (SR), que, de acordo com Avery e Berlin (1992) e Meneses (2001), é
um conjunto de técnicas e procedimentos tecnológicos que visam à
representação e à coleta de dados da superfície terrestre por instrumentos que
não estejam em contato físico com os objetos investigados, ou seja, sem a
necessidade de contato direto, sendo resultado então das trocas de energia que
resultam da interação entre a energia contida na radiação eletromagnética de
determinado comprimento de onda e a contida nos átomos e nas moléculas do
objeto de estudo, pois pelo fato de não haver contato físico, a forma de
transmissão dos dados (do objeto para o sensor) só pode ser realizada por
radiação eletromagnética, por ser esta a única forma de energia capaz de se
propagar pelo vácuo.
Assim sendo, toda a informação é obtida por meio de sensores e de
instrumentos em geral, vinculando o processo ao tratamento, ao armazenamento
e a análise de tais dados para que se conheça melhor os fenômenos que se
apresentam na superfície.
16
Por dados georreferenciados, georreferenciamento ou georreferenciação
entende-se por uma imagem ou um mapa, ou qualquer outra forma
de informação geográfica, onde são conhecidas as suas coordenadas
geográficas. Este processo inicia-se com a obtenção das coordenadas de pontos
específicos da imagem ou do mapa objetos do estudo, chamados de pontos de
controle. Esses pontos de controle são locais que oferecem uma feição física
perfeitamente identificável, tais como obras de arte, interseções de estradas,
dentre outros. A obtenção das coordenadas dos pontos de controle pode ser
realizada em campo, por meio de levantamentos topográficos ou geodésicos, ou
ainda, por meio de softwares de SIG.
Do manual de Inteligência Militar Terrestre (EB20-MF-10.107, 2015)
extraímos também o conceito de “imagem”, que engloba toda fotografia
(analógica ou digital) de qualquer elemento da terra, seja ele natural ou artificial,
adquiridas mediante plataformas aéreas de asa fixa ou móvel (aeronaves ou
helicópteros), satélites ou outros meios similares que refletem a realidade física
existente. Assim, uma imagem remete a representação, a reprodução ou a
imitação da forma de uma pessoa ou de um objeto, transmitindo o aspecto
particular pelo qual um ser ou um objeto é percebido.
Outro componente de GEOINT é a informação geográfica, ou
geoinformação (GEOINFO), definida, de acordo com o manual de
Geoinformação (EB20-MC10.209, 2014), como a representação de toda e
qualquer informação ou dado que pode ser espacializado, ou seja, que tem
algum tipo de atributo ou vínculo geográfico, permitindo sua localização. Ela é
um campo interdisciplinar, envolvendo as ciências exatas e as da terra (como
Geociências, Geodésia, Matemática, Estatística, Ciência da Computação e
outras) e as Engenharias (como Engenharia Cartográfica, Aeroespacial e
outras), com a finalidade de abordar, de forma agregada, a natureza da
informação da atmosfera, da hidrosfera, da litosfera e da biosfera para as mais
variadas aplicações, inclusive para o planejamento de operações militares,
permitindo a implementação de diferentes formas de representação
computacional do espaço geográfico.
No EB, a Diretoria do Serviço Geográfico (DSG) e os Centros de
Geoinformação (CGeo) localizadas em Porto Alegre – RS (1º CGeo), em Brasília
– DF (2º CGeo), em Olinda – PE (3º CGeo), em Manaus – AM (4º CGeo) e no Rio
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de Janeiro (5º CGeo), são os principais responsáveis em produzir as informações
geográficas a serem utilizadas nos diversos escalões da F Ter.
FIGURA 3 - extrato de carta topográfica com aplicação da GEOINFO. Fonte: Vila Militar-NE, 2745-3-NE, Banco de Dados Geográficos do Exército.
Do manual de Inteligência Militar Terrestre (EB20-MF-10.107, 2015),
também podemos definir o conceito de Inteligência de Imagens (IMINT), sendo
esta atividade proveniente da análise de imagens fixas ou de vídeos (estáticas
ou dinâmicas), obtidas por meio de fotografias, de radares ou de sensores (como
ótico, termal, infravermelho, dentre outros), que podem estar em terra,
embarcados em plataformas navais, aéreas ou espaciais (orbitais). Essa
atividade no EB somente é realizada pelos oficiais ou pelas praças possuidores
do curso de Inteligência de Imagens (ENE01) da Escola de Inteligência Militar
do Exército (EsIMEx). Atualmente, o referido curso encontra-se em fase de
transição para tornar-se um curso de Geointeligência.
A IMINT, aliadas a observação humana direta, permite a visualização da
área de operações em tempo real ou com um pequeno atraso (quase real).
Quando não existem maiores informações sobre a área de interesse, como
cartas militares ou mapas temáticos, os conhecimentos produzidos pelo analista
de imagens podem contribuir de forma fundamental para o sucesso das
operações em curso, por meio da análise dessas imagens ou fotografias
previamente georreferenciadas, sendo analisadas e interpretadas, de forma a se
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obter informações técnicas, geográficas ou de Inteligência, convertendo-se,
dessa maneira, em IMINT.
Quando não existem cartas militares ou mapas, as imagens
proporcionadas pela IMINT podem ser utilizadas em sua substituição, podendo
ser empregada tanto no ambiente de obtenção, como no Batalhão de Inteligência
Militar (BIM), como no ambiente de análise (Central de Inteligência). Contudo, o
mais comum é a Central de Inteligência já receber o conhecimento processado
pela turma de Inteligência de Imagens do órgão que obtém o dado, facilitando o
ambiente de análise e a canalização dos esforços para a integração dos
conhecimentos.
De igual forma, esses conhecimentos podem ser utilizados para a
atualização de cartas militares e mapas existentes, servindo de base para a
realização Estudo de Situação de Inteligência em qualquer processo decisório,
caracterizada pela execução metodológica de tarefas relativas à integração do
processo Terreno – Condições Meteorológicas – Inimigo – Considerações Civis
(PITCIC).
O PITCIC permite, mediante a análise integrada, a visualização das
possibilidades do inimigo e de seus possíveis objetivos, particularmente durante
a montagem das linhas de ação (L Aç), sendo um processo cíclico de apoio ao
processo decisório, que permite realizar uma análise integrada, por intermédio
de representações gráficas do terreno, das possibilidades do inimigo e de seus
possíveis objetivos, das condições meteorológicas e das Considerações Civis.
FIGURA 4 - sobreposição de camadas para auxiliar na confecção do PITCIC. Fonte: ArcGIS Enterprise, 2018.
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2.1.1 Sistema de Informações Geográficas
Outro ponto importante é sobre Sistema de Informações Geográficas
(SIG). Ele é um conjunto de softwares e de hardwares capaz de armazenar,
capturar, recuperar, manipular, analisar e representar dados espaciais, isto é,
geográficos, realizar associações com dados alfanuméricos e o arquivamento de
dados geoespaciais vetoriais e seus atributos. Destina-se à gestão da
informação, permitindo simular cenários complexos, gerando soluções
alternativas e em tempo real, possibilitando a manipulação de dados
geoespaciais matriciais, porém com recursos computacionais mais limitados.
Os SIG são exemplos de ferramentas computacionais que agilizam a
obtenção de conhecimentos a partir da integração de dados estruturados
provenientes de imagens, sendo, portanto, ferramentais fundamentais e
indispensáveis ao emprego eficaz de GEOINT nas diversas áreas do
conhecimento, em especial na integração automatizada dos dados oriundos das
fontes tecnológicas. Os SIG sofreram grandes evoluções nas últimas décadas,
permitindo a aplicação de modernas técnicas de analise de imagens, digitais ou
analógicas, obtidas a partir de vídeos, máquinas fotográficas e outros tipos de
sensores, permitindo a extração de conhecimentos complementares de alta
precisão, que precisam ser assimilados pelos integrantes da Inteligência Militar,
de modo a se tornar útil para o decisor.
FIGURA 5 - esquema de um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Fonte: MundoGeo, 2004.
20
Os SIG, atualmente, auxiliam na produção de conhecimentos utilizando
de imagens de altíssima ou alta resolução, resultado da evolução dos diversos
tipos de sensores, sejam eles orbitais, embarcados em aeronaves de asa fixa ou
rotativa, que irão captar os dados necessários para os analistas.
As resoluções das imagens descrevem o nível de detalhe que
uma imagem comporta. Resoluções mais altas significam mais detalhes na
imagem. O nível de detalhamento que se observa nos objetos na superfície
terrestre é conhecido como resolução espacial, podendo ser definida como nível
de detalhamento ou ainda, a capacidade do sensor em enxergar os objetos em
relação ao seu tamanho, servindo tanto para imagens de satélites como para
imagens em geral.
Por exemplo, uma imagem com resolução espacial de 5m, onde cada
pixel2 tem 5m X 5m, qualquer objeto com dimensões menores que isso não será,
teoricamente, visível na imagem.
FIGURA 6 - Exemplos de diferentes tipos de resoluções. Fonte: Melo, 2002.
_______________
2 Pixel é um ponto exibido como um quadrado na imagem. A soma de vários pontos forma uma imagem.
21
FIGURA 7 - níveis de detalhamento. Fonte: EngeSat, 2010.
Nas figuras acima podem-se observar algumas das diferentes resoluções
espaciais encontradas na atualidade. O EB, por meio das SsIIGeo e da DSG,
trabalha também com imagens de altíssima resolução, cujo pixel é menor ou
igual a 30 x 30 cm.
2.2 GEOINTELIGÊNCIA EM PAÍSES DA AMÉRICA
A GEOINT está sendo utilizada por alguns países do continente
americano no campo interno, combatendo principalmente o narcotráfico, o
desmatamento e as organizações criminosas, e também no campo externo, em
especial nas reinvindicações territoriais, buscando soluções para as diferenças
de interesses entre os países, e também na busca e no monitoramento de
reservas de recursos naturais, sobretudo em regiões limítrofes.
Grande parte desses países, inclusive o Brasil, utilizam como base os
fundamentos doutrinários das FA dos Estados Unidos da América (EUA), tendo
como referência o manual Geospatial Intelligence (GEOINT) Basic Doctrine,
Publication 1-0, de 2006, o que aproxima e facilita a troca de experiências e a
busca pela evolução de uma doutrina baseada nas necessidades especificas
dessa região do continente americano.
22
2.2.1 Argentina
O preparo argentino em GEOINT é feito pelo Instituto de Inteligência das
Forças Armadas (IIFA), por meio da realização do Curso de Inteligência
Geoespacial realizado na Central de Inteligência Geoespacial (CIG), criado em
2010, e pelo Instituto Geográfico Nacional, capacitando oficiais e praças, cuja
aplicação é desenvolvida nas Organizações Militares (OM) de inteligência militar.
Além disso, uma região conhecida como Campo de Mayo, que é uma extensa
área militar de aproximadamente 4.200ha, próximos a cidade de Buenos Aires,
sedia o Agrupamento de Inteligência Campo de Mayo, onde existe uma Central
de Inteligência Geospacial.
A Argentina tem capacidade própria de desenvolvimento de satélites, já
tendo lançado equipamentos com sucesso. Atualmente, a empresa estatal
Investigaciones Aplicadas Sociedade de Estado (INVAP SE) está
desenvolvendo o projeto SAOCOM de Observação da Terra, em parceria com a
Agência Espacial Italiana, com previsão de lançamento nos próximos anos. A
Atividade de Observação Aérea está inserida nos Batalhões de Inteligência.
2.2.2 Paraguai
O Paraguai é outro país que possui aplicações de GEOINT em suas FA.
Ele possui estudos em fase de desenvolvimento na Direção de Inteligência das
Forças Militares (DIFM) para estruturar um Centro de Inteligência das Forças
Armadas, que deve contar com 06 (seis) departamentos: Instituto de Inteligência
das Forças Armadas; Departamento de Inteligência; Departamento de Contra
Inteligência; Departamento de Operações de Inteligência; Departamento de
Apoio de Inteligência; Departamento de Assessoria de Inteligência e
Departamento de Administração
No Departamento de Apoio de Inteligência está prevista uma Seção de
Geodésia, cuja finalidade é a de realizar o apoio cartográfico e a provisão de
informes georreferenciados; acompanhar os trabalhos cartográficos e de
fotogrametria do território paraguaio conduzidos pela Diretoria do Serviço
Geográfico Militar; acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos SIRGAS; obter
estudos contendo a análise e a representação do espaço geográfico do Paraguai
com precisão; obter dados de fotogrametria que possam ser empregados em
operações de Inteligência; atualizar cartas militares.
23
Em 2017 foi realizado pela primeira vez, na Escola de Inteligência Militar
do Exército Paraguaio (EIME), o curso de Analista de Geointeligência Militar,
similar ao realizado na EsIMEx, utilizando o software ArcGIS. O Paraguai não
possui satélites de Sensoriamento Remoto (SR) e nem SARP, apenas drones
comerciais que são empregados em atividades militares, especialmente na
realização de fotogrametria e no auxílio do preparo e do emprego das FA.
2.2.3 Guiana
Na Guiana, o preparo e o emprego da GEOINT é realizado pela Divisão
de Mapeamento e Informações do Solo, da Comissão de Pesquisas e Solos
(Guyana Lands and Surveys Commission – GLSC), cuja missão dessa divisão é
fornecer mapas, fotografias aéreas, mosaicos fotográficos e outros serviços.
2.2.4 Colômbia
A Colômbia possui a Escola de Inteligência e Contrainteligência de seu
exército, além da Escola de Inteligência da Força Aérea, onde são capacitados
os analistas de GEOINT, principalmente para executarem o planejamento e a
busca de informações. Destaca-se o Curso de Sistemas de Informação
Geográfica, onde o analista adquire as habilidades para realizar a manipulação
de imagens obtidas por sensores remotos, disponíveis na Força Aérea
Colombiana.
Vários tipos de SARP são empregados no país desde 2005,
principalmente no combate as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia
(FARC) e ao Exército de Libertação Nacional (ELD), angariando relativo sucesso
na conquista de seus interesses frente a esses combates. Atualmente existem
cerca de 250 militares com a capacidade de operar os sistemas.
2.2.5 Chile
O Chile possui no seu exército o Instituto Geográfico Militar (IGM), que
opera com militares e civis capacitados na aquisição e no tratamento das
imagens, com um efetivo aproximado de 270 pessoas, realizando basicamente
atividades de Geoinformação. A atividade de GEOINT é realizada pela Força
Aérea Chilena, por meio da Direção de Inteligência da Força Aérea, onde são
realizados os Serviços de Aerofotogrametria (SAF) e a operação do satélite
24
geoestacionário FASAT-BRAVO, produzindo trabalhos de fotogrametria,
geoprocessamento a atualização de cartas topográficas. O Chile também
adquire imagens utilizadas na produção de conhecimentos por meio de acordos
de cooperação realizado com os pelos Estados Unidos da América.
O IGM chileno também possui um sistema integrado de informações para
emergências, utilizando a Geoinformação para melhorar sua capacidade de
emissão de alertas e a predição de cenários, procurando antecipar-se a
catástrofes naturais frequentes em seu país, como terremotos e erupções
vulcânicas.
FIGURA 8 - Instituto Geográfico Militar (IGM) do Chile. Fonte: Acervo pessoal
2.2.6 Uruguai
No Uruguai a utilização da GEOINT ainda é bastante incipiente, porém
possui um Serviço Geográfico Militar dotado de uma Central de Inteligência
Geoespacial, alimentando sua base de dados espaciais e realizando o
mapeamento territorial em várias escalas, levantamentos fotogramétricos em
também em várias escalas, endosso de documentos cartográficos, pareceres
técnicos sobre geodésia, topografia, fotogrametria e geomática, dentre outros
projetos.
25
A obtenção de imagens pelo Uruguai é realizada pela sua Força Aérea,
por meio da compra de imagens satelitais e por drones do tipo comerciais, não
possuindo satélites e nem acordos internacionais para aquisição de imagens.
2.2.7 Guatemala
Outro país que utiliza a GEOINT dentro das FA é a Guatemala. O Instituto
Geográfico Nacional e o Instituto Geográfico Militar são os responsáveis pelo
desenvolvimento das atividades de GEOINT no país, utilizando de softwares
disponíveis no mercado, como o ArcGIS.
As imagens utilizadas na produção de conhecimentos pelas FA
guatemaltecas são fornecidas pelos Estados Unidos da América, por meio de
um acordo de cooperação firmado, pois esse país não possui satélites nem
Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas, cujos analistas foram
capacitados com a realização de cursos nos EUA.
26
3 METODOLOGIA
Nesta seção será apresentado, de forma detalhada, como se pretendeu
solucionar o problema de pesquisa levantado, por meio de uma metodologia
redigida de modo claro e conciso, especificando os aspectos essenciais do
presente estudo.
3.1. TIPO DE PESQUISA
Seguindo a taxionomia de Vergara (2009), a pesquisa desenvolvida foi do
tipo qualitativa, contemplando a subjetividade, a descoberta, a valorização, a
visão de mundo dos atores, privilegiando os relatos e as análises de documentos
e manuais para entender o desenvolvimento necessário da doutrina militar de
uma forma mais profunda. Teve também um viés descritivo, descrevendo as
características da doutrina de GEOINT, buscando explorar a experiência de
militares e/ou integrantes das Subseções de Geointeligência espalhados pelo
Brasil. Somado a esses dois tipos, junta-se a pesquisa aplicada, devido à
tentativa de aperfeiçoamento do sistema e das doutrinas nacionais ainda
incipientes.
Foi realizado ainda uma pesquisa do tipo bibliográfica, baseado na
investigação de leis, de manuais, de artigos, de revistas e de textos de acesso
livre ao público em geral, de modo a agregar maior conteúdo à pesquisa, e por
fim, também do tipo documental, pois utilizará de documentos, de trabalhos e de
relatórios do EB.
3.2 UNIVERSO E AMOSTRA
Universo pode ser definido como o conjunto de fenômenos a serem
trabalhados, assumidos como critérios globais da pesquisa. Amostra retrata a
porção do universo escolhido, seguindo critérios de representatividade
(VERGARA, 2009).
Nesse sentido, o universo pesquisado tratou dos integrantes e ex-
integrantes do sistema de Geointeligência do EB, bem como militares e civis com
afinidades a atividade.
Segundo Vergara (2009), a amostra utilizada seguiu a linha não
probabilística e por acessibilidade, tendo em vista a facilidade que o autor do
27
presente trabalho tem em relação ao acesso ao referido sistema e ao público a
ser estudado.
3.3 COLETA DE DADOS
A coleta de dados refere-se a fase da pesquisa no qual são reunidos os
dados colhidos por meio de técnicas específicas de pesquisa, de modo a atender
o problema de pesquisa.
A presente pesquisa se desenvolveu com uma pesquisa bibliográfica nos
manuais militares e na literatura disponível ao público, como livros, publicações
de artigos, revistas, jornais, teses, dissertações e congressos sobre os assuntos
atinentes ao tema. Nessa ocasião foram elencados os principais fundamentos e
características da Geointeligência.
Na sequência, foi utilizada a coleta de dados por meio da pesquisa
documental, utilizando o acervo disponível no EB, com destaque para a pesquisa
no Comando de Operações Terrestres (COTER), no Centro de Inteligência de
Exército (CIE), nos Comandos Militares de Área e no Estado-Maior do Exército
(EME), este último responsável pela Doutrina Militar Terrestre, juntamente com
o Centro de Doutrina do Exército (C Dout Ex) do COTER.
A pesquisa documental também foi realizada em empresas que atuam no
ramo e que são renomadas no mercado internacional, como a Esri, a Digital
Globe e a Imagem, com o intuito de levantar dados para contribuir com o
presente trabalho.
Os resultados obtidos das pesquisas realizadas permitiram ao
pesquisador montar seu quadro de referência e estabelecer o processo de
criação do conhecimento no desenvolvimento do problema proposto na presente
pesquisa.
3.4 TRATAMENTO DOS DADOS
Em virtude da decorrência da natureza do presente problema de
pesquisa, foi escolhida a abordagem qualitativa de pesquisa. Com isso, foram
utilizados métodos de pesquisas distintos para o tratamento dos dados que
serão coletados. De acordo com Vergara (2009), inicialmente foram empregados
a análise de conteúdo, sendo uma técnica apropriada para identificar os
principais aspectos sobre o tema proposto, identificando os fundamentos e o
28
estágio atual de desenvolvimento da doutrina militar terrestre, executando um
estudo judicioso de textos, manuais, publicações e documentos, associando
tanto os significados quanto os significantes da mensagem, visando também
identificar o que está sendo dito a respeito de determinado tema.
Também foi realizado a triangulação dos dados levantados durante as
pesquisas com a finalidade de alcançar o objetivo geral proposto nesta pesquisa.
A unidade de análise é o parágrafo e a análise foi apoiada em
procedimentos interpretativos.
3.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO
A pesquisa e o estudo sobre a Geointeligência puderam revelar aspectos
positivos e também óbices, quando foram explorados os pontos fortes
encontrados e buscado mitigar os óbices, haja vista que todo o método
apresenta possibilidades e limitações.
Diante dos fatos elencados, ficou evidenciado esta como a melhor forma
de explorar o tema do referido trabalho.
29
4 ANÁLISE DA GEOINT NA FORÇA TERRESTRE
“É muito melhor lançar-se em busca de conquistas grandiosas, mesmo expondo-se ao fracasso, do que alinhar-se com os pobres de espírito, que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem numa penumbra cinzenta, onde não conhecem nem vitória, nem derrota.” (Theodore Roosevelt)
O conceito de GEOINT foi adotado pelo EB em 2015, com a publicação
do Manual de Fundamentos da Inteligência Militar Terrestre (EB 20-MF- 10.107),
com a definição que a Inteligência Geográfica (Geospatial Intelligence - GEOINT)
é a Inteligência proveniente da exploração e análise de imagens e informações
geográficas com a finalidade de definir, avaliar e representar de forma
georreferenciada tanto as características físicas como as atividades que ocorrem
na superfície terrestre, sendo, desta forma, a GEOINT uma integração de
imagens, IMINT e informações geográficas.
O termo GEOINT é relativamente recente, não possuindo ainda um
conceito universal, e apresenta, na maioria das vezes, o contexto de sua
aplicação como o responsável em direcionar a construção de seu entendimento
e, consequentemente, de sua definição.
4.1 Construção do conceito de GEOINT pelos EUA
A GEOINT, na doutrina americana, pode ser definida como o ponto de
encontro da evolução convergente da inteligência de Imagens e da
Geoinformação. A construção desse conceito pelos EUA foi resultado de um
longo processo, motivado pelo fim da Guerra Fria e também pela necessidade
de se otimizarem as tarefas complementares, executadas nas agências
nacionais daquele país. Essa proposta visava reunir, em uma única agência, as
diferentes agências ou setores que atuavam nas áreas de Imagens (Imagery),
de Inteligência de Imagens (IMINT) e de mapeamento. São elas:
Agência Especialidade Símbolo
Agência de Mapeamento de
Defesa (DMA) GEOINFO
30
Agência Especialidade Símbolo
Centro Nacional de
Interpretação Fotográfica da
Agência Central de Inteligência
(NPIC)
IMINT
Escritório Central de Imagens
(CIO) Imagem
Escritório Nacional de
Reconhecimento,
processamento de imagens
(NRO)
Imagem
Escritório de Reconhecimento
Aéreo de Defesa (DARO) IMINT
Seção de Interpretação
Fotogramétrica da Agência de
Inteligência de Defesa
(DIA/PGX)
IMINT
Escritório do Programa de
Disseminação de Informações
de Defesa (DDPO)
Tecnologia da
Informação
Programas e elementos
relacionados a atividade de
Imagens da CIA
Imagem
Agência Nacional de
Inteligência Geoespacial
(NGA)
GEOINT
Quadro 01: agências / setores de Inteligência dos EUA Fonte: o autor
31
O empenho pessoal do próprio Diretor Central de Inteligência possibilitou
que, em outubro de 1996, a Agência Nacional de Imagens e Mapeamento
(NIMA) fosse criada, concentrando todas essas agências ou setores citados.
Isso ocorreu após mais de 5 anos de discussões em congressos e
conferências, tendo a finalização dos trabalhos de 8 grupos que estudaram as
áreas com divergências, em especial, as de pessoal e orçamentária, permitindo
que cada atividade desenvolvida nas antigas agências mantivessem uma
gerência de pessoal e de orçamento por pessoas especialistas nas respectivas
áreas, não comprometendo a continuidade das atividades.
Prosseguindo na evolução, em 2001, foi divulgado o relatório que avaliou
a criação da NIMA e que sugeriu que um novo conceito doutrinário fosse
adotado, de modo a melhor representar essa nova organização, sob a
argumentação que esse trabalho integrado teria criado uma nova disciplina de
Inteligência: a Inteligência Geoespacial (GEOINT), o que acarretou na mudança
do nome da NIMA para Agência Nacional de Inteligência Geoespacial (NGA) em
2002.
No Exército dos EUA as atividades que integram a GEOINT são
separadas entre a inteligência de Imagens e a Geoengenharia, integradas em
células de GEOINT nos níveis Brigada e Divisão, com atribuições bem definidas
e complexas, e com treinamento em comum realizado na NGA, onde são
capacitados em GEOINT.
Observa-se então que o conceito de GEOINT foi construído nos EUA de
forma a readequar as estruturas e os processos já existentes, realizando a
integração de especialistas em Inteligência de Imagens e de representação do
espaço geográfico.
4.2 Sistema de Imagens e Informações Geográficas do Exército Brasileiro
O Estado-Maior do Exército (EME), por meio da Portaria Nr 022-EME, de
18 FEV 1998, implantou o Sistema de Imagens do Exército (SIMAGEx), com o
intuito de se obter uma maior eficácia na produção de conhecimentos de
Inteligência, mediante a oportuna integração das fontes humanas, de sinais e de
imagens.
32
Em 2001, ocorreu uma reestruturação da atividade, quando o Comando
de Exército publicou a Diretriz Estratégica de Imagens, por meio da Portaria Nr
20-Cmt Ex, de 13 SET 2001, enumerando as premissas básicas do sistema,
dentre as quais, consta que o SIMAGEX deve contribuir para a produção de
conhecimentos sobre o terreno e alvos de interesse militar.
Esse sistema engloba três especialidades complexas: a
Cartografia/Engenharia, que são vocacionados para o levantamento e o
mapeamento do terreno; a Inteligência, com vocação para obtenção de alvos de
interesse militar; e a capacitação do pessoal, nas suas estruturas
organizacionais e de emprego.
Por meio da Portaria Nr 516-Cmt Ex, de 11 OUT 2001, o Comando do
Exército resolveu designar o Diretor do Serviço Geográfico como Gerente do
projeto de implantação do SIMAGEx, devido a estrutura já existente que essa
diretoria possuía.
A Portaria Nr 110-EME, de 19 OUT 2001, o Estado-Maior do Exército
alterou a diretriz de implantação do SIMAGEx, revogando a Portaria Nr 022-EME
e ampliando o alcance do sistema, permitindo com que se buscasse, dentre
outros objetivos, capacitar o Exército Brasileiro no domínio da tecnologia de
sensoriamento remoto (SR).
Nessa nova diretriz constou, dentre os objetivos do SIMAGEx, os
seguintes:
- Contribuir com a produção de conhecimentos de inteligência, por
intermédio de produtos e de serviços da fonte de imagem;
- Prover produtos e serviços, a partir do insumo imagem, para apoiar o
planejamento e o controle de operações militares;
- Capacitar o EB no domínio da tecnologia de sensoriamento remoto para
uso em operações militares, em inteligência militar e em cartografia.
Nesses objetivos nota-se a preocupação de se produzir conhecimentos
em prol de três áreas distintas: operações militares, inteligência militar e
cartografia. No entanto, já existem sistemas no EB com estruturas e encargos
nessas áreas, quais sejam:
- Em operações militares – o Sistema de Inteligência do Exército (SIEx) e
o Sistema de Engenharia do Exército, sob coordenação do Departamento de
Engenharia e Construção (DEC);
33
- Na inteligência militar – o SIEx; e
- Na Cartografia/Geoinformação – a DSG.
Em 2003, o Comando do Exército estabeleceu nova diretriz de
reestruturação do SIMAGEx, por meio da Portaria Nr 755-Cmt Ex, de 02 DEZ
2003, quando o sistema, antes afeto só as imagens, passou a incorporar as
funcionalidades e os produtos de um Sistema de Imagens e Informações
Geográficas do Exército.
Com isso, o acrônimo SIMAGEx, que antes identificava o antigo Sistema
de Imagens do Exército, pela sua forte representação no imaginário coletivo da
Força, permaneceu designando o novo sistema.
A partir dessa última portaria do SIMAGEx que novas funcionalidades
foram incorporadas ao sistema:
- O projeto "Olhos da Águia", do Comando de Aviação do Exército, passou
a integrar o SIMAGEx, para fins de planejamento e de emprego.
- Os cursos de Análise e Interpretação de Imagens, da Escola de
Instrução Especializada (EsIE), mantidas as suas estruturas de pessoal e de
material, foram transferidos para a Escola de Inteligência Militar do Exército
(EsIMEx), em Brasília, passando a ter como Órgão Gestor, o Centro de
Inteligência do Exército (CIE).
- O Centro de Cartografia Automatizada do Exército (CCAuEx) passou a
denominar-se, a partir de 2004, Centro de Imagens e Informações Geográficas
do Exército (CIGEx), e atualmente denomina-se 2º Centro de Geoinformação do
Exército (2º CGeo).
- Foram criadas as Seções de Imagens e Informações Geográficas
(SIIGEo) no Centro de Inteligência do Exército (CIE) e no Comando de
Operações Terrestres (COTER), e também as Subseções de Imagens e
Informações Geográficas (SSIIGeo) integrando as 2ª Seções dos Estado-Maior
Geral dos Comandos Militares de Área.
LOCAL SEÇÃO QUANTIDADE Observações
CIE SIIGeo 01 -
COTER SIIGeo 01 -
Cmdo Mil Área SSIIGeo 08 + 01* *SSIIGeo da Bda Op Esp está em fase de estudo.
TOTAL - 10 + 01* -
Quadro 02: Seções e subseções que operam com GEOINT no EB. Fonte: o autor.
34
Atualmente existem 10 (dez) equipes de Inteligência de Imagens
constituídas no Exército e uma em fase de estudo para verificar a viabilidade de
implantação na Brigada de Operações Especiais (Bda Op Esp).
FIGURA 09 - Estrutura da GEOINT do EB Fonte: o autor
Foi identificada a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), hoje
Departamento de Ciências e Tecnologia (DCT), como órgão central do
SIMAGEx, por meio da Diretoria do Serviço Geográfico (DSG), ficando
principalmente, com a missão de prever recursos destinados à obtenção de
imagens para o caso de emprego inopinado da Força Terrestre, além de dotar
as SIIGeo e SSIIGeo com os softwares, hardwares e outros equipamentos
necessários para a execução das atividades, prestando o apoio técnico
correspondente.
Os softwares definidos à época para de trabalhar nas SIIGeo e nas
SSIIGeo, em funcionamento até hoje (e que requerem atualização de suas
35
licenças constantemente para melhor aproveitamento das funcionalidades do
sistema), foram os seguintes:
SOFTWARE USO FABRICANTE REPRESENTANTE
NO BRASIL Observações
ArcGis* Informações Geográficas
ESRI Imagem Soluções
Geográficas *Maioria das
licenças em uso já se encontram defasadas no
mercado. ENVI*
Processamento Digital de Imagens
Harris Geospatial Solutions
Sulsoft
Quadro: 03 Utilização dos softwares pela atividade de GEOINT do EB. Fonte: o autor. Em 2004, o Comando do Exército atualizou sua Diretriz Estratégica de
Imagens, publicada por meio da Portaria Nr 001/Res-Cmt Ex, de 15 MAR 2004,
a Diretriz Estratégica de Imagens e Informações Geográficas.
FIGURA 10 - Linha do tempo do SIMAGEX. Fonte: CIE
Durante esse período de implantação do SIMAGEX, observou-se que os
recursos foram aplicados, prioritariamente, em equipamentos e softwares
destinados ao processamento de Imagens e a produção de mapas temáticos,
havendo pouco investimentos na atividade de Inteligência de Imagens.
Atualmente, o EB não dispõe de uma biblioteca de alvos para orientar a
interpretação e a análise de imagens, não possui banco de dados unificado e
sem manuais técnicos que regulamentem a atividade, carecendo de
treinamentos, de atualizações e de adestramento de seus quadros técnicos,
além da necessidade de ampliação de seu efetivo de analistas.
Explorar o SR: alvos e terreno
Incorporar as funcionalidades
de um SIG
Dotar o SIEx da fonte Imagem
SIMAGEx Sistema de GEOINT
36
Nas últimas décadas, a tecnologia tem trazido novas possibilidades, e a
doutrina mundial da atividade de Inteligência vem evoluindo constantemente.
Prova disto é a tendência global de se aperfeiçoar a produção de conhecimentos
de Inteligência baseada na fonte de imagens e nas informações geográficas
(geoinformação) por meio da metodologia da Geointeligência.
Com isso, observa-se que a GEOINT se encontra em nível estratégico no
CIE (por meio de sua Seção de Imagens e Informações Geográficas e os Cursos
de Inteligência de Imagens na EsIMEx); na DSG, sendo executado pelos Centros
de Geoinformação (C Geo); e no COTER, com sua Seção de Imagens e
Informações Geográficas. No nível operacional, considerando os Comandos
Militares de Área (C Mil A) como um Comando vocacionado para mobiliar um
Comando Operacional3, temos as SSIIGeo nas 2ª Seções dos Estado-Maior
Geral (EMG) dos C Mil A, e o 6o Batalhão de Inteligência Militar. No nível tático,
temos as Divisões de Exército, as Brigadas e os Grupamentos de Engenharia.
Esse sistema funciona, de forma geral, por meio da cooperação mútua e
do compartilhamento de dados e informações, utilizando-se de um canal técnico
para que essas trocas ocorram. O nível estratégico obtém as imagens e os dados
de fontes estratégicas, de imagens orbitais ou aéreas, repassando produtos para
o nível operacional, que as integra com os dados obtidos no nível tático. O Nível
tático, sob demanda, recebe apoio em forma de força tarefa ou produtos gerados
no nível operacional.
Nesse sistema, observa-se que as estruturas com laços mais fortes com
o CIE realizam a atividade de Inteligência de Imagens, pois a sua base é formada
por profissionais com essa especialidade e formados pela EsIMEx, embora
sejam deficientes em dados especializados sobre o terreno.
_______________
3 De acordo com o Glossário das Forças Armadas (MD35-G-01), o Comando Operacional é o Comando organizado de acordo com a Diretriz para o Estabelecimento da Estrutura Militar de Defesa, ao qual cabe a responsabilidade de execução da campanha militar e demais ações militares, segundo diretrizes de planejamento específicas.
37
FIGURA 11 - Escalonamento do SIMAGEx. Fonte: Vandir, 2017. As estruturas com maior ligação com o serviço geográfico são
especializadas em cartografia sistemática e possuem deficiência em meios e
técnicas para sua atuação em operações.
Além desses, temos as unidades de Engenharia, em número superior a
20 (vinte) e espalhadas em todo o território nacional, com meios e técnicas para
atuar no terreno e especializada no seu estudo, no entanto, com deficiência na
gestão desse conhecimento.
O COTER, as Divisões de Exército e as Brigadas, gerenciam o preparo e
o emprego da F Ter, no entanto, carecem de um melhor aproveitamento de todo
esse conhecimento acumulado em suas operações, não possuindo banco de
dados compartilhados ou um sistema que seja capaz de integrar todos os
conhecimentos produzidos.
Observa-se que todo esse complexo sistema está, atualmente, indo ao
encontro ao previsto na Portaria Nr 1042, de 18 de agosto de 2017, que aprovou
o Plano Estratégico do Exército 2016-2019, integrante da Sistemática de
Planejamento Estratégico do Exército (SIPLEX), pois a Geoinformação consta
no Objetivo Estratégico do Exército Nr 7 (OEE 7) - Aprimorar a Governança de
Tecnologia da Informação; por meio da Ação Estratégica Nr 7.2.1 - Aperfeiçoar
a produção e disponibilização de Geoinformação, tendo como atividades
DIREÇÃOGERALEME
GESTOR
DCTÓRGÃOCENTRAL
OPERACIONAL
CMilA
COTERCIE
DSG
DE(2) BDA GptE
MEIOSESTRATÉGICOS
CGEOExSIIGEO SIIGEOCIntlgImg/EsIMEx
SSIIGEO/2ªSeção
BIM
DEC
InteligênciadeImagens
Cartografia
Meiosetécnicasparaatuaremoperações
Dadostécnicossobreoterreno
meiosetécnicasparaatuaçãoemsituação
FORTEEM DEFICIENTEEM
Gestãodoconhecimentoproduzido
GerenciamentodoPreparoeEmprego Aproveitamentodoconhecimentodisponível
Explorafontesdesensoriamentoestratégicas Recebedados
analógicosedesensoriamentodoníveltático,quandodisponível
Produzedemandamuitainformação.Recebeapoiosobdemanda.
TÁTICO
DE Bda
38
impostas: Aperfeiçoar o Banco de Dados Geográficos do Exército (BDGEx) e o
Sistema de Informações Geográficas (SIG) para WEB (Nr 7.2.1.4) e Implantar o
SIG para ambiente desktop no âmbito do Exército (Nr 7.2.1.5). Está na prioridade
Nr 124 das ações estratégicas do SIPLEX para o contrato de objetivos.
4.3 Utilização da Matriz SWOT sobre o SIMAGEX
A partir desse panorama geral a respeito do SIMAGEX, o presente
trabalho buscou desenvolver uma análise por meio da técnica da Matriz SWOT4,
de modo a se visualizar as Forças, as Oportunidades, as Fraquezas e as
Ameaças que a GEOINT encontrará quando ocorrer sua implantação em
definitivo.
4.3.1 Delimitação e caracterização do ambiente interno
O SIMAGEx engloba as seções e as subseções de Imagens e
Informações Geográficas do CIE, do COTER, dos C Mil A, do 6o BIM, além da
própria DSG e de seus Centros de Geoinformação.
O ambiente interno é caracterizado por ter sua gestão administrativa a
cargo da Diretoria do Serviço Geográfico e, sua gerencia técnica realizada pelo
CIE, com o apoio do COTER.
Os produtos oriundos da DSG e suas unidades operacionais alimentam o
SIEx com informações sobre o espaço geográfico. Essas organizações militares
possuem vocação para a geoinformação, com pessoal altamente capacitado em
cartografia e em processamento de imagens (grande parte graduada pelo
Instituto Militar de Engenharia – IME), dotada de um servidor com um banco de
dados geográficos disponível para a população em geral, o Banco de Dados
Geográfico do Exército Brasileiro (BDGEx), com concessões de níveis de acesso
específicos e mediante cadastro, não estando, desta maneira, credenciados
para integrar o sistema de inteligência do Exército. Possui também o Banco de
Dados Geográfico do Exército Brasileiro Operacional (BDGEx Op), com acesso
exclusivo via EBNet e mediante cadastro.
_______________
4 Análise SWOT ou Análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) é uma ferramenta utilizada para fazer análises de cenários, sendo usada como base para gestão e planejamento estratégico de uma corporação, sendo um sistema simples para posicionar ou verificar a posição estratégica da empresa no ambiente em questão.
39
A DSG também possui equipes de campo com equipamentos e
treinamentos necessários para levantar dados sobre o terreno para uso
cartográfico e fora de situação de conflito, sendo o tratamento dessas
informações realizados em ambiente controlado (salas próprias). Essa estrutura
contribui com as atividades das Seções e Subseções de Imagens e Informações
Geográficas, fortalecendo a atividade de GEOINT.
As Seções e Subseções de imagens e Geoinformação possuem pessoal
altamente capacitado para extrair informações de quaisquer tipos de imagens
(fotos, vídeos, imagens, dentre outros), identificar alvos e suas atividades, bem
como, possuem acesso a informações de outras fontes, as quais são integradas
por meio de ferramentas computacionais e realizam a análise espacial dessa
integração de dados, produzindo novos conhecimentos.
As SIIGeo e SSIIGeo possuem militares credenciados no SIEx para
realizar a gestão de dados sigilosos e também possuem uma ligação segura com
o Ministério da Defesa (MD), por onde realizam a troca de informações por meio
do Portal de Inteligência Operacional (PIOp).
No SIEx, a atividade de campo é realizada pela Companhia de Sensores
de Fontes Tecnológicas do 6o Batalhão de Inteligência Militar, dotada de meios
para obtenção e para o processamento de imagens e de vídeos, bem como sua
exploração em situações de combate, vocacionada para identificação de alvos e
suas atividades, com limitada capacidade de obtenção de dados técnicos
especializados sobre o terreno, devido as restrições de material (especialmente
material de emprego militar – MEM - e de efetivo). Essa seção do 6o BIM possui
meios seguros para transmissão de dados para as agências de Intlg em
operações. Entretanto, as agências de Inteligência nos níveis DE e Bda não
possuem meios especializados para integração e análise das informações
recebidas em imagens ou sobre o terreno.
4.3.2 Análise do ambiente interno
4.3.2.1 Pontos Fortes:
- Especialização em IMINT.
- Possibilidade nas Seções do SIEX de integração de informações nos níveis
Estratégico e Operacional.
- Alta capacidade de mapeamento.
40
- Crescimento da atividade no EB.
- Motivação dos quadros.
- Grande integração entre os operadores de GEOINT no EB.
- Enorme potencial de geração de informações no nível tático, especialmente
com a introdução do conceito de que cada soldado é um sensor.
- O Exército possui estudos para implantação de SARP, em especial no 6o BIM
(categorias de 0 a 2) e nos Batalhões de Aviação do Exército (categoria 3 em
diante), sendo que o COTER realizou em 2017 seminários (com a presença de
inúmeros especialistas civis) sobre a importância da atividade.
4.3.2.2 Pontos Fracos:
- Falta de especialização tática de obtenção, de análise e de geração de produtos
de visualização do terreno específico para cada fase do ciclo do processo
decisório.
- Deficiência em pesquisa e aquisição de material de emprego militar (MEM),
aplicativos e de doutrina de IMINT.
- Baixo efetivo de pessoal especializado em IMINT, inclusive com a ocorrência
de diversos claros nas SIIGeo e nas SSIIGeo dos C Mil A.
- Desconhecimento do público interno das potencialidades da GEOINT.
- Baixo aproveitamento dos dados obtidos no nível tático.
- Falta de centralização na gestão de dados/conhecimentos levantados, visto
que algumas atividades que integram a GEOINT pertencem a órgãos distintos
(DEC, DCT, COTER e CIE), dificultando a coordenação.
- Baixo índice de militares do EB com especialização fora da Força em GEOINT.
4.3.3 Caracterização do Ambiente Externo
4.3.3.1 Oportunidades
- A Força Aérea Brasileira e a Marinha do Brasil já possuem pesquisadores e
analistas na área de IMINT.
- O Governo Federal produz muita geoinformação em seus diversos órgãos,
como EMBRAPA, IBAMA e Ministério das Cidades, e que vem sendo utilizada
pelo EB.
- O Exército possui programas que precisam ser alimentados com GEOINT,
como o SISFRON, fortalecendo a atividade.
41
- Existência do programa da Força Aérea de Lançamento de Satélite de
Observação da Terra com requisitos para Defesa, integrando o Programa
Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), que prevê desde a implantação de
uma constelação de satélites para atender a diversas demandas da nação
brasileira até a infraestrutura de controle e de operação.
- Existência no Brasil de capacitações no meio civil de níveis técnico e superior
nas áreas de sensoriamento remoto e de mapeamento.
- Lançamento do satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC)
em 2017, com previsão de estar operacional em 2018, trazendo expertise e
visibilidade a atividade de GEOINT.
4.3.3.2 Ameaças
- Iniciativas do Governo Federal de compartilhamento obrigatório de dados
espaciais, dificultando o tráfego de informações sensíveis.
- As dificuldades orçamentárias e a falta de recursos para maiores investimentos
em material e em pessoal podem criar diversos empecilhos a GEOINT.
- A ausência de padronização conceitual e a doutrina ainda incipiente pode
conduzir a associações equivocadas que prejudicam a formulação de políticas e
de estratégias para a área de GEOINT.
- A falta de produtos táticos voltados para a decisão em operações,
comprometendo a finalidade do Sistema.
42
4.3.4 Resumo da Matriz SWOT
ANÁLISE DO AMBIENTE INTERNO
PONTOS FORTES PONTOS FRACOS
- Especialização em IMINT. - Falta de especialização tática de obtenção, de análise e de geração de produtos de visualização do terreno.
- Possibilidade nas Seções do SIEX de integração de informações nos níveis Estratégico e Operacional.
- Deficiência em pesquisa e aquisição de MEM, aplicativos e de doutrina de IMINT.
- Alta capacidade de mapeamento. - Baixo efetivo de pessoal especializado em IMINT
- Crescimento da atividade no EB. - Desconhecimento do público interno das potencialidades da GEOINT.
- Motivação dos quadros. - Baixo aproveitamento dos dados obtidos no nível tático.
- Grande integração entre os operadores de GEOINT no EB.
- Falta de centralização na gestão de dados/conhecimentos levantados.
- Enorme potencial de geração de informações no nível tático.
- Baixo índice de militares do EB com especialização fora da Força em GEOINT.
- Possibilidade de implantação de SARP no EB.
-
CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE EXTERNO
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
- A FAB e a Marinha do Brasil já possuem pesquisadores e analistas na área de IMINT.
- Iniciativas do Governo Federal de compartilhamento obrigatório de dados espaciais.
- O Governo Federal produz muita geoinformação em seus diversos órgãos,
- As dificuldades orçamentárias.
- O Exército possui programas que precisam ser alimentados com GEOINT.
- A ausência de padronização conceitual.
- Existência do programa da Força Aérea de Lançamento de Satélite de Observação da Terra com requisitos para Defesa, integrando o PESE.
- A falta de produtos táticos voltados para a decisão em operações.
- Existência no Brasil de capacitações no meio civil de níveis técnico e superior.
-
- Lançamento do SGDC. -
Quadro 04: Resumo da matriz SWOT do SIMAGEx. Fonte: o autor
43
5 Utilização da GEOINT no EB
“Após estas últimas alturas, existiam somente as organizações esparsas, que foram identificadas pela nossa Foto-Informação”. Grifo nosso (trecho da Obra “A FEB pelo seu Comandante”, do Gen Mascarenhas de Moraes).
As evoluções tecnológicas das ultimas décadas proporcionaram grandes
avanços nas capacidades de imageamento e de interpretação dos dados
levantados, garantindo novas dimensões de atuação da GEOINT para o EB.
5.1 Potencialidades da GEOINT no apoio à F Ter
O uso da GEOINT apresenta diversas potencialidades que podem ser
exploradas de forma a agregar valores nos processos decisórios do EB. Algumas
delas serão enumeradas a seguir.
A sistematização e a otimização da produção integrada de conhecimentos
pelo sensoriamento remoto, inclusive no nível tático, com os dados obtidos pelas
demais fontes de inteligência (como a cibernética, de sinais, dentre outras),
evidenciam algumas das capacidades que a GEOINT pode traduzir em benefício
da F Ter.
A redução do tempo do ciclo decisório dos escalões, especialmente no
nível tático, por meio do fornecimento de informações mais detalhadas, precisas
e oportunas, dando condições de visualização das áreas de atuação e das que
interessam ao tomador de decisão rapidamente optar pela melhor linha de ação,
julgada mais pertinente ao caso específico no qual estará enquadrado.
O aumento do conhecimento sobre o ambiente operacional em que se
está atuando pode contribuir de forma essencial para a redução de baixas em
combate, para a diminuição da exposição ao risco desnecessário e para a
efetividade das ações ensejadas no Teatro de Operações (TO).
A realização de simulações dos efeitos da meteorologia no
desencadeamento das operações militares, tanto no preparo quanto no emprego
da F Ter, pode modificar significativamente o planejamento das ações e das
atividades a serem realizadas por determinada tropa a ser desdobrada no
terreno ou a realizar ações subsidiárias5.
_______________
5 Ações subsidiárias são definidas, de acordo com o manual MD35-G-01 (Glossário das Forças Armadas) como a Ação ou atividade, executada pelas forças armadas, visando à cooperação
44
A identificação e o levantamento de alvos de interesse, bem como suas
atividades desenvolvidas, especialmente as que que são desenvolvidas no
entorno estratégico do País, definidos pela Política Nacional de Defesa /
Estratégia Nacional de Defesa, podem oferecer vantagens estratégicas na
condução das políticas nacionais e nos relacionamentos internacionais
conduzidos pela politica externa do Brasil.
A melhor compreensão da situação atual e a projeção de eventos e
cenários futuros também são possibilidades que a GEOINT pode proporcionar
ao EB, podendo este benefício ser melhor aproveitado com a manutenção de
um banco de dados que possua um formato amigável de modo a permitir uma
integração com outras fontes e uma análise de suas séries históricas.
O aumento da interoperabilidade das informações com as outras forças
singulares pode contribuir para maior efetividade da F Ter na gestão dos
conhecimentos, devendo existir maior integração na exploração e na difusão dos
dados levantados, respeitando as particularidades existentes entre em Forças.
A utilização da GEOINT pela F Ter pode criar melhores condições para o
surgimento de um ambiente propício à inovação e a rápida absorção de novas
tecnologias, fortalecendo o campo da Ciência e Tecnologia no EB e projetando
instituições militares, como o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), o Instituto
Militar de Engenharia (IME) e o Centro de Avaliação do Exército (CAEx), ns
cenários nacional e internacional.
5.1.2 Oportunidades da utilização da GEOINT no apoio à F Ter
Essas atividades podem efetivar um melhor aproveitamento das
capacidades técnicas desenvolvidas em proveito da Função de Combate
Inteligência6. De acordo com o manual EB20-MF-10.107 (Manual de Inteligência
Militar Terrestre), essas atividades podem subsidiar o planejamento e a
_______________
com o desenvolvimento nacional e com a defesa civil e à contribuição com as ações governamentais, levada a efeito por razões de economia, inexistência de capacidades constituídas no País, fora do âmbito militar, e pela própria natureza estratégica. 6 A Função de Combate Inteligência, de acordo com o manual EB20-MF-10.107, é o conjunto de atividades, tarefas e sistemas inter-relacionados e empregados para assegurar a compreensão sobre o ambiente operacional, as ameaças (atuais e potenciais), os oponentes, o terreno e as Considerações Civis.
45
condução de operações militares, além de identificar e contribuir para a
neutralização das ameaças.
As atividades e tarefas desempenhadas pela Função de Combate
Inteligência são fundamentais para o planejamento e para o emprego eficaz da
tropa, bem como para a sua segurança.
O sensoriamento remoto no nível tático é uma necessidade e já mostrou-
se ser uma realidade na atualidade. Os diversos escalões da F Ter têm a
possibilidade de produzirem um grande volume de informações sobre o espaço
geográfico e também sobre as forças oponentes. Assim, a GEOINT precisa estar
adequadamente preparada para realizar a gestão e o processamento de todos
esses dados e conhecimentos produzidos, de modo a não correr o risco de
possuir as informações de interesse e não ter as condições de utilizá-las em
benefício da F Ter.
FIGURA 12 - Aplicação do Sensoriamento Remoto.
Fonte: Andrade, 2013. A Força Aérea Brasileira (FAB) realiza pesquisas, possui estruturas e
detém investimentos nas áreas de imageamento e de inteligência de imagens.
Destacam-se os aviões Radares E-99, responsáveis pelo alerta aéreo e pelo
sensoriamento remoto, e também a existência do Esquadrão Horús, sediado em
Santa Maria, onde encontra-se o único Sistema de Aeronaves Remotamente
Pilotadas (SARP) das Forças Armadas, operando as aeronaves Hermes 450 e
Hermes 900, utilizados para reconhecimento, cujos produtos podem ser
aproveitados no emprego da F Ter.
46
Figura 13 - Hermes 450 e Hermes 900, integrantes do Esquadrão Hórus da FAB Fonte: Força Aérea Brasileira
A Função de Combate Comando e Controle7, para cumprir sua missão de
modo oportuno, demanda uma enorme quantidade de informações digitais, de
forma atualizada e georreferenciada, devendo serem providenciadas com
oportunidade e com confiabilidade. Já existem programas e projetos estratégicos
no EB para melhor integrar essa função de combate, como o Integrador e o
SISFRON, o que transforma a GEOINT em importante fonte de alimentação de
parcela expressiva dessas necessidades.
FIGURA 14 - Funções de Combate da F Ter Fonte: EB70-MC-10.341, Lista de Tarefas Funcionais, 2016.
_______________
7 A Função de Combate Comando e Controle, de acordo com o manual EB70-MC-10.341 (Lista de Tarefas Funcionais), compreende o conjunto de atividades mediante as quais se planeja, dirige, coordena e controla o emprego das forças e os meios em operações militares. Constitui o elo que une os escalões superior e subordinado.
47
O Governo Federal produz muita informação útil e disponível para o
planejamento militar, criando condições para que os diversos bancos de dados
existentes pelos diferentes operadores de GEOINT no EB sejam atualizados.
No meio civil existem excelentes capacitações de níveis médio, superior
e técnico nas áreas de geociências, sensoriamento remoto, ciências e
tecnologia, aeronaves remotamente pilotadas, dentre outros, que podem prover
recursos e contribuir para a capacitação de pessoal, devendo serem melhores
explorados e utilizados pelo público interno do EB.
No mercado também existem diversas ferramentas visando o
fornecimento de soluções na área de Tecnologia de Informação (TI), muitas
delas consagradas internacionalmente, como os softwares ArcGis e o Envi, nas
áreas de exploração e de manipulação de imagens, de banco de dados
geoespaciais e de topografia, podendo serem aproveitados pela GEOINT.
5.1.3 Vantagens do Emprego da GEOINFORMAÇÃO
O emprego militar da Geoinformação pode fornecer diversas vantagens
aos militares em relação à cartografia tradicional, por exemplo:
- análise 3D do terreno, por meio da modelagem digital de elevação (MDE)
ou do terreno (MDT);
- visualização e análise pormenorizada dos dados geográficos da área de
interesse em tempo quase real;
- maior facilidade na gestão logística e no planejamento de missões, por
meio da visualização detalhada da área de interesse;
- maior agilidade e efetividade do processo decisório;
- análises de itinerários e linhas de ação, determinando a rota melhor e
mais rápida;
- auxilia na detecção de novas estruturas,
- facilita a identificação de ameaças e de padrões de incidentes,
- permite a determinação de taludes dos rios;
- possibilita realizar sobrevoos e percursos em terrenos conhecidos e
desconhecidos;
- propicia desdobramento mais eficiente de tropa;
- permite a atualização de cartas;
- fácil seleção e zoom de partes da carta para briefings;
48
- uso de aplicações web para visualização do campo de batalha,
- projeção e visualização de postos de vigilância externos;
- análise da linha de visada de qualquer ponto;
- criação de superposições táticas ou camadas digitais georreferenciadas;
- melhoria das habilidades de planejamento estratégico, provendo
oportunidades de planejar várias operações em áreas de responsabilidade em
modelos em 2D e em 3D;
- permite exercitar o planejamento tático e o desenvolvimento de
habilidades dentro de um ambiente de aprendizado / simulação.
Todas essas vantagens podem oferecer um ganho real na qualidade do
apoio cartográfico digital em relação à cartografia tradicional, no tocante às
aplicações militares, pois os produtos digitais podem ser modificados para
atender às necessidades da missão, adicionando novas camadas digitais ou
removendo dados desatualizados.
5.1.4 Óbices para utilização da GEOINT no apoio à F Ter
A origem do conceito de GEOINT emanou nos EUA a partir da
reorganização de atividades bem desenvolvidas e dentro de um mesmo sistema
(inteligência). Contudo, no EB essas atividades são inexistentes ou estão em
fases muito incipientes, e ainda em sistemas distintos (Inteligência, Cartografia
e Engenharia). Deste modo, essa separação dificulta a coordenação e a gestão
das informações produzidas, com a tendência na simplificação e no isolamento,
formando diversas “ilhas” e vários bancos de dados distintos que dificultam e
atrasam as atividades de GEOINT.
Atualmente, o SIMAGEx foi estruturado tendo como fonte de imagens o
nível estratégico (plataformas orbitais ou aéreas). Entretanto, essas imagens são
obtidas mediante compras realizadas por licitação pelo Ministério da Defesa
(MD) ou adquiridas por meio do convênio que o EB possui com a empresa
americana Digital Globe (Basic Exchange and Cooperation Agreement – BECA),
que embora forneça imagens sem custo ao EB, pode realizar o monitoramento
das áreas que os analistas nacionais estão buscando e acompanhando, não
permitindo o sigilo que as operações militares necessitam.
Outro óbice que ocorre em relação a reestruturação do SIMAGEx é no
tocante que se visualiza, em breve, que a F Ter contará com fontes de imagens
49
nos níveis tático e operacional por meio de SARP, haja vista já existirem estudos
e projetos para dotar o EB com mais essa capacidade. Nesse sentido, será
necessária a readequação do SIMAGEx para essa nova realidade e os novos
produtos que surgirão, sem acarretar em desperdício de recursos ou falta de
efetividade no aproveitamento dos dados produzidos.
FIGURA 15 - Etapas da produção da GEOINT Fonte: EB20-MC-10.209, Geoinformação, 2014.
5.2 A contribuição do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) na
aplicação da GEOINT
“... todos os engenheiros são especialistas do terreno e provêm ao elemento apoiado uma visualização e uma análise detalhada da área de operações, que influenciam e condicionam o desenvolvimento das operações, principalmente quanto à observação, à transitabilidade e ao emprego de tropas.” (C5-1, 3ª Ed, 1999).
O DEC tem como missão primordial assegurar o efetivo e o regular
emprego da Engenharia Militar, em benefício do Exército e do Estado Brasileiro,
50
realizando a gestão de Obras, Patrimônio, Meio Ambiente, Material e Operações
de Engenharia, contribuindo para a elaboração de subsídios que serão utilizados
pela GEOINT.
O Processo de Integração Terreno, Condições Meteorológicas, Inimigo e
Considerações Civis (PITCIC), conforme o manual EB20-MF-10.107 (Manual de
Inteligência Militar Terrestre), é um processo cíclico de caráter gráfico e que
permite, mediante análise integrada, a visualização das possibilidades do inimigo
e de seus possíveis objetivos, em apoio ao Exame de Situação, particularmente
durante a montagem das linhas de ação (L Aç). Este processo baliza o estudo
do teatro de operações, contribuindo para a avaliação dos corredores de
mobilidade / vias de acesso.
De acordo com OLIVEIRA (2008), a busca por informações do terreno é
essencial para o planejamento e para a execução das operações militares. A
amplitude da operação a ser executada baseia-se no conhecimento sobre as
forças oponentes, ou beligerantes, o terreno e as condições meteorológicas. Em
tempo de paz, busca-se o levantamento da maior quantidade possível das
características das regiões de possível emprego da Força Terrestre, conforme
as hipóteses de emprego levantadas, atribuindo-se a responsabilidade da
execução da atividade de Inteligência nas operações militares à produção de
conhecimentos essenciais à condução de missões operacionais.
Essa análise da área de operações pode ser dividida em três fases
distintas: o estudo das características do terreno, das condições meteorológicas
e do inimigo.
Para que tal finalidade seja possível, se faz necessário a inserção da
aplicação do método de trafegabilidade no contexto e a utilização de um Sistema
de Informações Geográficas (SIG), com o objetivo de realizar a modelagem
espacial do ambiente operacional onde uma tropa pode ser empregada,
utilizando-se de diversos dados geográficos e temáticos existentes, como de
solo, cobertura vegetal e drenagem, entre outros, com a finalidade de prover o
necessário apoio à decisão, realizando o PITCIC por meio da estruturação da
base geográfica de dados vetoriais, do processamento digital de imagens de
satélites de sensoriamento remoto e da análise espacial, o que possibilita a
confecção do calco de Restrições ao Movimento.
51
FIGURA 16 - Montagem do calco de restrições ao movimento Fonte: EB70-MC-10.307, Planejamento e Emprego da Inteligência Militar, 2016.
Nesse contexto, e de acordo com o manual C5-1 (Emprego de
Engenharia), os meios de apoio geral de engenharia possuem, dentre outras, as
finalidades de atender às necessidades de apoio à produção e a atualização de
cartas e de esboços, bem como à análise do terreno.
Dentre as etapas da produção da GeoInformação, existe a coleta de
dados de campo, visando levantar a mobilidade do terreno. Trata-se de uma
atividade complexa e que exige elevada técnica e grande emprego de meios
(pessoal e material no local a ser analisado), envolvendo algumas etapas nesse
processo, como:
– O emprego de SARP (de nível 0 ou 1) de forma sistêmica na área de
interesse, utilizando sensores multiespectrais para obtenção da conformação do
terreno a ser estudado;
– Análise do solo (vias de acesso) x Condições Meteorológicas;
– Análise da vegetação, dos obstáculos existentes e da topografia; e
–Testes de viaturas (Índice de Cone das Viaturas).
Deve ser levado em consideração também o prescrito na Portaria Nr 214-
EME, de 30 de dezembro de 2010, que aprova a diretriz de trafegabilidade para
viaturas sobre rodas e lagartas, cujas atividades apresentam muitos desafios
técnicos, entre os quais destaca-se:
- A ocorrência dos solos brasileiros serem muito heterogêneos;
52
- A grande diversidade dos tipos de viaturas existentes no EB e suas
diferentes características e formas de utilização;
- A existência de grande número de variáveis que interferem na
caracterização do local, como rampas, vegetação rasteira, comportamento do
clima, dentre outras; e
- A inexistência de um banco de dados único que possa contribuir na
modelagem do sistema de trafegabilidade, permitindo rápida e fácil consulta aos
integrantes do sistema.
5.3 A contribuição da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) na aplicação da
GEOINT
A Diretoria de Serviço Geográfico, de acordo com a Portaria Nr 113, de
14 de março de 2008, a Portaria do Cmt Ex Nr 370, 30 maio 2005 e a Lei Nr 243,
28 fev 1967, é o Órgão de apoio técnico-normativo do Departamento de Ciência
e Tecnologia (DCT), incumbido de superintender as atividades relacionadas a:
– Imagens;
– Informações geográficas;
– Informações meteorológicas;
– Elaboração de produtos cartográficos;
– Suprimento e Manutenção do material técnico de sua gestão;
– Gestão do acordo Brasil – EUA relacionados ao Basic Exchange and
Cooperation Agreement (BECA);
– Estabelecimento das Normas Técnicas para a cartografia brasileira no
que concerne às cartas gerais das escalas de 1:250.000 e maiores; e
– Gestões do Banco de Dados Geográfico do Exército Brasileiro (BDGEx)
e do Banco de Dados Geográfico do Exército Brasileiro Operacional (BDGEx
Op).
A DSG já possui carregada em seu banco de dados praticamente toda a
região brasileira que se encontra mapeada, e em diferentes escalas, podendo
também carregar imagens e vetores. Com isso, esses dados podem ser
utilizados e consumidos por outros softwares em uso no EB, como o Pacificador
e o Comando e Controle em Combate, além do Integrador (que se encontra em
fase de implantação).
53
Com isso, a DSG pode oferecer produtos que irão servir de base para a
GEOINT, por meio de produtos de geoinformação, treinamento em
geotecnologias e assessoramentos técnicos nos mais variados assuntos.
Dentre os produtos de geoinformação estão descritos na norma da
especificação técnica para produtos de conjuntos dados geoespaciais (EB80-N-
72.001), sendo eles:
- Dados vetoriais;
- Ortoimagens;
- Modelagem digital do terreno (MDT);
- Cartas topográficas; e
- Cartas ortoimagens.
Os treinamentos em geotecnologias disponibilizados pela DSG têm como
um de seus objetivos, apresentar a geoinformação (produtos e ferramentas) e
suas facilidades de emprego nas operações militares, sendo os seguintes:
- Cursos de Especializações em Cartografia, SIG, Fotogrametria e
Sensoriamento Remoto; e
- Estágios de Sensoriamento Remoto e de SIG (Básico e Avançado).
54
6 A INTELIGÊNCIA DE IMAGENS (IMINT)
Foi apenas na Segunda Guerra Mundial (2ª GM) que as operações
especializadas de Inteligência de Imagens (IMINT) foram efetivamente
desenvolvidas, embora a fotografia aérea tenha sido usada extensivamente pela
primeira vez na Primeira Guerra Mundial (1ª GM).
Este fato foi proporcionado pela evolução dos equipamentos e das
doutrinas no período entre guerras, como o desenvolvimento feito pela Força
Aérea Britânica (RAF) de um sistema de aquecimento elétrico para as câmeras
aéreas, que permitiu que as aeronaves de reconhecimento tirassem fotos de
altitudes muito elevadas sem o congelamento de componentes da câmera,
introduzindo o uso das imagens de alta resolução no Estudo de Situação.
A utilização da Inteligência de Imagens surgiu durante o transcorrer da 2ª
GM e foi desenvolvida ao longo da Guerra Fria, impulsionada pelas
necessidades de conhecer as atividades desenvolvidas pelas forças oponentes
e para realizar a antecipação às ameaças, prevendo possíveis reações e
permitindo o planejando da pronta resposta, pois um discurso político pacifista
poderia mascarar uma mobilização ofensiva, potencialmente capaz de causar
enormes prejuízos a uma nação (GEORGE e BRUCE, 2008).
Um exemplo clássico dessa atividade foi a identificação por um voo de
reconhecimento de rotina da Força Aérea dos EUA, obtendo fotos do transporte
e dos preparativos para a instalação de mísseis nucleares soviéticos em Cuba,
em 1962, que culminariam na crise de mísseis de Cuba, fato marcante ocorrido
durante a Guerra Fria, conseguindo revelar o que as outras fontes de inteligência
(como a inteligência humana e a de sinais) não foram capazes.
Essa identificação pela IMINT possibilitou a reação imediata do governo
dos EUA, que exigiu providências da União Soviética para a retirada dos mísseis.
Entretanto, os soviéticos tinham a informação de que os americanos já haviam
instalado mísseis na Turquia, o que possibilitou ao Kremlin uma negociação em
melhores condições.
A Política Nacional de Defesa do Brasil ressalta que o entorno estratégico
brasileiro está livre de armas nucleares e a manutenção dessa situação é de
interesse do país. Nesse sentido, a Inteligência de Imagens necessita estar em
condições de prever e alertar quando houver evidências da intenção ou
preparação em curso para a instalação desse tipo de armamento, haja vista que
55
há presença de bases militares de países que possuem armas nucleares em seu
arsenal, como no departamento ultramarino da França e nas ilhas britânicas no
oceano Atlântico.
Figura 17 - Sítios de lançamento de mísseis russos em Cuba (marcação nossa). Fonte: The Cuban Missile Crisis, October 1962, Office of the Historian.
Aliados a isso, existem países com objetivos nacionais permanentes de
retomarem áreas perdidas em disputas territoriais no passado recente, o que
poderia justificar (em tese) o desenvolvimento de armas nucleares, como no
caso da reivindicação argentina pelas ilhas Malvinas (Falklands), dentre outros.
Porém, a preocupação com prováveis ameaças nucleares não é a única
a merecer atenção da inteligência, pois a todo o momento surgem áreas de
tensão ou questões duvidosas, internas ou externas, que podem representar
riscos aos interesses brasileiros ou requerem o posicionamento do Brasil em
fóruns internacionais.
Para a correta condução da política externa nacional, o Brasil tem a opção
de utilizar as informações divulgadas oficialmente pelos envolvidos ou pode
56
gerar seu próprio conhecimento, o que pode, neste último caso, fortalecer a
imagem do país internacionalmente e aumentar o seu poder de persuasão.
O fato de, atualmente, não poder gerar seu próprio conhecimento a cerca
de determinados assuntos sensíveis deixa o país submetido a saber aquilo que
os contendores querem divulgar, e também, a aquilo que não gostariam de
divulgar ou que contraria o seu discurso. Não possuir esse tipo de informação
impossibilita ter uma correta avaliação da situação, prejudicando a construção
de estratégias eficazes (LOWENTHAL, 2009).
6.1 A INTELIGÊNCIA DE IMAGENS NO BRASIL
O Brasil iniciou suas atividades de IMINT no transcorrer da 2ª Guerra
Mundial, por meio da Fotointerpretação, realizadas especialmente pelo então
Cap Werner e Cap Melo, das fotografias aéreas das operações em que
participaram junto com os aliados nos campos de batalha da Itália, produzindo
conhecimentos das fotografias obtidas dos fronts e das áreas de interesse da
Força Expedicionária Brasileira (FEB).
As atividades no EB iniciaram com a implementação do curso de
Fotoinformação no então Departamento de Engenharia do Centro de Instrução
Especializada, sendo criado em 1949, o Departamento de Fotoinformação e
Desenho, chefiado pelo Capitão Cícero Amarante Imbuzeiro.
Acompanhando e evolução da doutrina militar, a atividade de
Fotointerpretação passou por uma reestruturação curricular em 2000, quando os
cursos de Fotointerpretação e Fotoinformação evoluíram para Interpretação de
Imagens (Intpr Im) e Análise de Imagens (Anl Im), respectivamente. A Seção de
Fotoinformação da Escola de Instrução Especializada (EsIE), que ministrava os
cursos, passou a ser designada como Seção de Inteligência de Imagens.
Em 2004 a Seção de Ensino de Inteligência de Imagens foi transferida
para a Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), em Brasília – DF, com
o objetivo de aproximar mais a Inteligência de Imagens da atividade de
inteligência militar desenvolvida no Exército, com os cursos passando a serem
denominados Inteligência de Imagens para Oficiais e para Sargentos, em 2005.
Atualmente, o curso de IMINT no EB novamente acompanhando a
evolução doutrinária, transformou-se no Curso de Geointeligência, abrangendo
uma maior grade curricular e expandindo as capacidades dos discentes.
57
Figura 18 - Distintivo dos Cursos de IMINT e GEOINT para Of e Sgt Fonte: EB10-R-12.004, Regulamento de Uniformes do Exército, 2015.
Paralelo a IMINT do EB surgiu o Programa Espacial Brasileiro, nos anos
de 1960, com a criação do Centro Técnico Aeroespacial (CTA). Em 1971, foi
criado o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com a finalidade de
permitir ao Brasil o acesso soberano ao espaço, bem como sua utilização, em
benefício dos brasileiros (ARAÚJO, 2016).
Hoje em dia, quem coordena as atividades do Plano Nacional de
Atividades Espaciais é a Agência Espacial Brasileira, executado pelo Ministério
da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio do INPE, e do Ministério da Defesa,
por intermédio da Força Aérea Brasileira (FAB), e realizando convênios com
empresas civis do ramo.
A Estratégia Nacional de Defesa (END) colocou sob responsabilidade da
Força Aérea Brasileira (FAB) o desenvolvimento do setor aeroespacial, em
particular, do sensoriamento remoto por sensores de alta resolução e
embarcados em plataformas orbitais (satélites).
Assim, foi criado em 2012 o Programa Estratégico dos Sistemas Espaciais
Brasileiro (PESE), de modo a dotar o país de equipamentos orbitais com
empregos diversos, incluindo os produtos para a Defesa, estando incluído o
desenvolvimento de satélite de imageamento ótico de alta resolução (SGDC 2).
O Brasil, por meio do INPE, possui uma parceria estratégica com a China
e já lançou quatro satélites de média resolução espacial, o Satélite Sino-
Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS). Atualmente está em operação o
58
CBERS-4, com 5 metros de resolução espacial no sensor pancromático, e 10
metros em sensores multiespectrais8, já entrando no término de sua vida útil.
Porém esse nível de resolução é indicado para o estudo da vegetação e uso da
Terra, tendo sua utilização para a defesa muito limitada, tendo em vista que a
IMINT necessita de imagens com altíssima / alta resolução.
A seguir, encontra-se a tabela de referência da Organização do Tratado
do Atlântico Norte (OTAN) com as resoluções espaciais indicadas para a
detecção, reconhecimento e identificação, que são atividades essenciais da
Inteligência de Imagens, de acordo com a padronização STANAG 3769.
Figura 19 - Resolução média (metros) necessária para as Operações Militares Fonte: OTAN, 1992. Assim, verifica-se a necessidade de o Brasil possuir uma fonte soberana,
com resolução adequada, voltada às necessidades militares das três Forças e
aos ministérios do Governo Federal, capaz de proporcionar reais condições de
serem emitidos alertas oportunos, identificar e monitorar ameaças e
oportunidades, especialmente no entorno estratégico do país, pois não seria
compreensível uma cena em que, ao menos, não seja possível identificar os
_______________
8 Imagens de um mesmo objeto, tomadas com diferentes comprimentos de ondas eletromagnéticas. Pode ser luz visível, infravermelha, ultravioleta, raio-X ou qualquer outra faixa do espectro.
59
objetos que nela estão contidos. Como exemplo, será necessária uma resolução
espacial melhor que 1,5 m para que sejam possíveis a detecção e a identificação
de uma base militar que possua mísseis capazes de atingir estruturas críticas
em território brasileiro.
A seguir, será mostrada uma sequencia de imagens retratando sobre o
trabalho realizado por um analista de IMINT.
Movimentação detectada
60
Figura 20 - Sequencia de desenvolvimento da IMINT, com imagem com 50 cm de resolução. Fonte: COTER.
Neste diapasão, a consciência situacional proporcionada pela IMINT e
pela função de combate inteligência tem papel fundamental para o processo
decisório do comando, exigindo fontes de informações ágeis, confiáveis e
constantes, tornando as fontes soberanas de imagens orbitais úteis nos níveis
estratégico, operacional e tático das Forças Armadas.
De acordo com o manual de Inteligência Militar Terrestre (EB20-MF-
10.107), a consciência situacional é obtida mediante análise e julgamento dos
conhecimentos e informações relevantes, com vistas a determinar as relações
2X Veículos de Transporte
descarregados
Veículo de Transporte carregado
4x veículos suspeitos com alta probabilidade de
fazerem parte da Bateria
2x Sistemas multi-canal de
guiamento de mísseis por radar
2x possíveis veículos Posto de Comando (9S457ME)
61
entre os fatores operativos e de decisão. Este estado é atingido por intermédio
da disponibilidade de conhecimentos e da habilidade no trato das informações
que, associadas à experiência profissional, às crenças e valores de um indivíduo,
o colocam em vantagem operacional em relação ao seu oponente.
Figura 21 - Hierarquia cognitiva da consciência situacional. Fonte: EB20-MF-10.107, Inteligência Militar Terrestre, 2015.
O trabalho da IMINT será o de processar os dados, analisar as
informações e transformar estes insumos em produtos e conhecimentos,
oferecendo resultados com oportunidade e com qualidade ao decisor, de modo
que este possa optar pela melhor linha de ação visando atingir seu Estado Final
Desejado (EFD).
O EB atualmente obtém os insumos para o desenvolvimento da IMINT por
meio de fontes abertas, pelo desenvolvimento de dados geoespacializados por
militares do EB, por meio da DSG e da Engenharia. No caso de imagens
satelitais, as imagens multiespectrais são adquiridas pelo Ministério da Defesa
através de licitação, e no caso de imagens óticas, o acordo com a empresa
Digital Globe – BECA, atualmente supri, com restrições, as necessidades de
imagens da Força. Cabe ressaltar que as imagens oriundas do acordo do BECA
não cumprem os requisitos de segurança e, por vezes, de oportunidade,
necessários a atividade de inteligência militar, uma vez que a empresa detentora
62
das imagens pode facilmente monitorar as atividades ou áreas de pesquisa que
o EB está realizando, bem como disponibilizar arquivos desatualizados ou que
não representem de forma exata a realidade.
Outro ponto que merece destaque é sobre a obtenção de insumos por
meio do Sistema de Aeronaves Remotamente Pilotados (SARP). O EB ainda
não padronizou o MEM a ser utilizado nas operações e quem será o responsável
em operar as diferentes classes de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP)
existentes. Assim, o que vem ocorrendo é que cada OM, de forma isolada, por
vezes, adquire seu SARP para benefício próprio, usando, na maioria das vezes,
produtos de prateleira e não militarizados, e dificilmente compartilha os dados
obtidos.
Fig 22 – Desdobramento de um SARP. Fonte: MC EB20-MC-10.214, Vetores Aéreos da Força Terrestre, 2014.
63
Fig 23 – Classificação e categoria dos SARP. Fonte: MC EB20-MC-10.214, Vetores Aéreos da Força Terrestre, 2014.
Fig 24 – SARP Categoria 1 em Operação, com lançamento manual. Fonte: MC EB20-MC-10.214, Vetores Aéreos da Força Terrestre, 2014.
64
Outra fonte de dados referem-se as imagens obtidas pelos observadores
aerofotogramétricos9, produzidas principalmente na realização de
imageamentos feitos em aeronaves de asa rotativa do EB ou de asa fixa da FAB,
e realizada por militares possuidores dos cursos de Inteligência de Imagens e de
GEOINT para Oficiais e Sargentos da EsIMEx.
Essa atividade embarcada vem perdendo espaço com o desenvolvimento
de novas tecnologias, por meio do uso de imagens satelitais e das ARP,
popularmente conhecido como Drones, reduzindo o custo da obtenção dos
insumos, o consumo de horas de voo e o desgaste das aeronaves. Ressalta-se
que atividade de observador fotogramétrico continua sendo realizada, porém
utilizando cada vez menos aeronaves.
Desta maneira, a legislação vigente necessita ser atualizada de acordo
com a evolução das tecnologias e das doutrinas, de modo a englobar e a
prestigiar a atividade do observador fotogramétrico2 não embarcado. Nesse
intuito, o presente trabalho apresenta no “Anexo A” uma proposta de alteração
das portarias que possuem afinidade com a atividade de GEOINT, para que
ocorra o amparo da atividade e a atualização da legislação a respeito da
atividade do Observador Fotogramétrico, estritamente ligada à IMINT.
Figura 25 - Analista de Imagens realizando a atividade de Observador Aerofotogramétrico. Fonte: COTER
_______________
9 Profissional responsável em extrair de fotografias/imagens, a forma, as dimensões e a posição dos objetos nelas contidos, realizando o levantamento da topografia local e da altimetria por meio insumos permitem a visão tridimensional quando observadas por meio de equipamentos ou softwares apropriados. A atividade também pode ser realizada de forma não – embarcada.
65
Figura 26 - resumo das fontes de insumos e sua utilização no EB. Fonte: o autor. Legenda: 1- Força Aérea Componente. 2- Bateria de Busca de Alvos (OM ainda não implantada no EB). 3- Baixa disponibilização de produtos. 4- Praticamente inexpressivo. 5- Pouca utilização por indefinições de MEM. 6- Radares SABER M60 e M200. 7- Pouco utilizado e bastante custoso.
1
2
7
4
DSG+Eng3
Empresas Civis
Img SARP5
e Radar6
GEOINTELIGÊNCIA (GEOINT)
66
7 CONCLUSÃO
Observa-se que a partir do final do século passado a utilização da
GEOINT passou a ganhar mais força no cenário internacional, abandonando o
empirismo e tornando-se fundamental no levantamento de dados e
conhecimentos para os combates.
Nessa evolução, o Exército Brasileiro encontra-se atento, passando por
um período de grandes mudanças na doutrina e nas características de seu
emprego, onde tecnologias mais acessíveis, preços mais competitivos, maior
confiabilidade dos produtos e sensores cada vez mais precisos tem
proporcionado utilizações contínuas de novas tecnologias em operações mais
pontuais e com extrema eficiência.
Dessa forma, a GEOINT seguiu em franca evolução, adaptando-se às
novas necessidades e as novidades tecnológicas que foram surgindo, sendo
empregada largamente nos combates no amplo espectro, com inúmeras
missões sendo agregadas às suas possibilidades.
Com a diminuição de enfrentamentos diretos e em larga escala, e o
aumento dos combates de amplo espectro, é necessário adotarmos novas
práticas que permitam um maior proveito de nosso capital humano, que reduzam
os riscos inerentes da difícil tarefa de manter a soberania nacional e ser
empregado fora do território nacional, para auxiliar a população civil em tempos
de paz.
Algumas Forças Armadas do mundo (notoriamente Estados Unidos e
Israel) estão utilizando a GEOINT como ferramenta multiplicadora de suas
forças. Com isso, não podemos continuar com uma mentalidade de emprego da
Força Terrestre pautada em paradigmas do século passado, sendo crescente e
contínua a adoção da GEOINT e o fomento de sua pesquisa.
Nos mapas abaixo é possível observar os países onde os termos GEOINT
e Inteligência Geoespacial são mais buscados. Países como EUA, Austrália,
Reino Unido, Canadá e Irã foram os 5 países que mais buscaram sobre GEOINT
no Google ao longo dos últimos 12 meses, enquanto que os EUA, Austrália,
Quênia, Nigéria e Reino Unido foram os que mais buscaram sobre Inteligência
Geoespacial no mesmo período. O Brasil possui uma baixa procura sobre os
dois termos ao longo do tempo verificado, o que pode evidenciar a defasagem
de pesquisas e de aprimoramentos de sua doutrina, consequentemente
67
colocando o EB em defasagem nessas áreas em relação aos principais exércitos
do mundo.
Figura 26: Busca pelo assunto Inteligência Geoespacial no Google nos últimos 12 meses. Fonte: Google Trends, dados extraídos em 17 Julho de 2018.
Figura 27: Busca pelo assunto GEOINT no Google nos últimos 12 meses. Fonte: Google Trends, dados extraídos em 17 Julho de 2018.
7.1 Necessidades para aprimorar a atividade de GEOINT no EB
Foi verificado ao longo do presente trabalho que o EB apresenta
deficiências para melhor desenvolver suas capacidades em relação a atividade
de GEOINT, podendo ser suavizadas por meio do desenvolvimento das
seguintes capacidades:
• Aquisição de servidores com alta capacidade;
68
• Disponibilização de meios de Tecnologia da Informação (hardwares e
softwares) atualizados;
• Disponibilização de Internet estabilizada e com alta velocidade;
• Permissão de tráfego de grande volume de dados;
• Compartilhamento de informações de modo seguro;
• Maior capacitação dos quadros e aumento do efetivo de pessoal
especializado;
• Maior difusão das possibilidades de apoio de GEOINT a F Ter;
• Maior aquisição de insumos voltados a GEOINT;
• Mobiliar as Divisões de Exército / Brigadas com SSGEOINT; e
• Unificação dos bancos de dados com dados Geoespaciais;
Atualmente, o EB possui os seguintes modos para realizar suas
aquisições de imagens e insumos, sendo disponibilizadas aos Cmdo Mil A e aos
demais ODS mediante solicitação (quando for o caso):
- Fontes abertas;
- Compra e disponibilização pelo MD (principalmente para o COTER e
para o CIE);
- Convênio com a empresa Digital Globe por meio do acordo BECA (CIE,
DSG e COTER); e
- Parcerias com órgãos e instituições, como o Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).
Porém, na maioria das vezes, esses insumos não são capazes de
fornecer informações com oportunidade e com qualidade ao decisor, tendo em
vista que ou não são de fontes confiáveis, ou possuem grande lapso temporal
para aquisição ou para disponibilização, não permitindo, por exemplo, a
observação de atividades militares, bloqueios de estradas, existência de
corredores de deslocados, condições de estradas e de aeroportos. Isso pode
prejudicar uma maior eficácia do preparo e do emprego da F Ter,
impossibilitando a análise das informações em melhores condições, levantar
alternativas possíveis, bem como avaliar os riscos com maior propriedade.
Assim, a atividade sistemática da IMINT e integrada com as demais fontes
de inteligência deve ser criteriosamente planejada, de modo a permitir o
69
dimensionamento dos recursos humanos e dos materiais necessários, bem
como, os seus processos de funcionamento, permitindo que se possa atingir a
máxima eficácia em proveito do Estado Brasileiro.
Nesse sentido, evidencia-se a necessidade de o Brasil possuir uma fonte
soberana para aquisição de insumos de GEOINT, como satélites de alta/
altíssima resolução ou SARP. Pode até parecer que a aquisição ou o
desenvolvimento desses equipamentos sejam muito onerosos, entretanto a
própria PND retrata que os meios militares tenham uma aplicação dual, isto é,
militar e civil, e que possam, ao menos, reduzir o ônus ao erário público, o que
já justificaria a dotação dessa fonte de dados.
7.2 O Departamento de Engenharia de Construção na GEOINT
Em relação a participação do DEC na GEOINT, verifica-se a necessidade
de ampliar a participação da Engenharia na Geoinformação, especialmente na
disponibilização de seus produtos. Para isso, deve buscar uma maior
especialização de seus quadros, oferecer mais produtos sobre o reconhecimento
topográfico, a gestão de banco de dados Geoespacial, a geração de Informação
Geoespacial, a análise e a visualização do terreno, dentre outros.
Outra oportunidade de melhoria seria a inserção do método de
trafegabilidade no contexto do Estudo de Situação do Comandante, durante a
execução do PITCIC10, onde alguns levantamentos, a ser realizado por pessoal
especializado, seriam necessários. Por exemplo, a utilização de modelos de
previsão de umidade e de trafegabilidade em determinado solo ou nos diferentes
tipos de estradas e rodovias.
Atualmente o DEC já vem desenvolvendo pesquisas e executando
atividades sobre este tema, tais como:
• Apoio à pesquisa de trafegabilidade;
• Proposta de um curso de Análise do Terreno do Centro de Engenharia
(Araguari/MG);
• Estudos doutrinários no CMO; e
_______________
10 De acordo com o manual EB20-MC-10.207, o conhecimento do PTICIC é fundamental para que o comandante tático possa dispor de seus meios com vantagem sobre o inimigo, passando a conhecer em detalhes as informações sobre terreno, condições meteorológicas e o inimigo.
70
• Elaboração de mapas temáticos análise sobre solo, meteorologia,
topografia, obstáculos, vegetação e outros.
Na doutrina militar americana existe a Geoengenharia (Geospatial
Engineering), compondo uma das três disciplinas da arma Engenharia,
juntamente com a Engenharia de Combate (Combat Engineering) e a
Engenharia Geral (General Engineering). Essas disciplinas são áreas
especializadas, sendo cada uma delas focada em determinadas capacidades de
apoio ou que são apoiadas por outras disciplinas.
A Geoengenharia nos EUA é a base que apoia as disciplinas Engenharia
de Combate e Engenharia Geral. Ela inclui as capacidades e atividades de
engenharia que contribuem para uma compreensão clara do ambiente físico,
fornecendo informações e serviços geoespaciais para comandantes e seus
estados-maiores. Os dois principais produtos da Geoengenharia são a análise e
a visualização do terreno, com seu apoio estando presente nos principais
escalões do Exército, desde o nível brigada até o nível FTC.
Esse apoio de Geoengenharia é prestado pelas equipes de Engenheiros
Geoespaciais, as quais se associam aos analistas de imagens de inteligência
Geoespacial (IMINT) dentro das seções de inteligência, para formar a Célula de
Inteligência Geoespacial ou a Célula de Planejamento Geoespacial. Essas
células provêm apoios de inteligência Geoespacial para todas fases das
operações de inteligência.
Deste modo, observa-se que o DEC ainda possui largo campo a explorar
na temática da GEOINT, com a necessidade de aprimorar a integração com o
SIEx e de desenvolver técnicas nacionais que forneçam informações que
alimentem o sistema de dados de GeoInformação tática e operacional, podendo
observar parte da doutrina dos EUA e adaptá-la a realidade e as necessidades
do EB.
7.3 A Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) na GEOINT
A missão da DSG envolve fornecer imagens e produzir informações
geográficas, constituindo dois componentes fundamentais da GEOINT.
Como oportunidade de melhoria, a DSG, em coordenação com o COTER
e o CIE, poderia centralizar a sistemática de solicitação / aquisição de imagens
71
no EB, de modo a realizar o carregamento em seu banco de dados e
disponibilizá-las no BDGEx Op para que todos militares cadastrados possam se
beneficiar desses insumos.
A DSG poderia capacitar mais militares, e de modo mais contínuo, nas
ferramentas de GEOINFO por meio dos treinamentos que ela já realiza, pois
atualmente os cursos de capacitação disponibilizados pela DSG são pouco
difundidos e alcançam um efetivo reduzido no âmbito do EB, pouco contribuindo
para a difusão da atividade de GEOINT.
Esta diretoria atualmente está trabalhando em estabelecer parcerias com
Instituições do Brasil e do exterior para aprimorar a produção de GEOINFO. Os
acordos de cooperação e intercâmbio com a National Geospatial-Intelligence
Agency (NGA), de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Meteorologia
(INMET) e com a empresa Visiona, poderá alavancar as potencialidades da
GEOINT no EB por meio de novas capacidades e de produtos disponibilizados
as seções e subseções de GEOINT da F Ter, como imagens, dados
topográficos, gravimetria, nomes geográficos, elaboração de produtos
meteorológicos personalizados, dentre outros.
7.4 Considerações Finais
A inteligência de imagens no nível tático ainda está muito incipiente,
havendo apenas uma seção no 6o Batalhão de Inteligência Militar que realiza
essa atividade.
Embora existam programas e projetos, como SISFRON, OLHO DA
ÁGUIA e SARP, que necessitam de coordenação para a obtenção de dados e
de fluxo de informações confiáveis para alimentá-los, ainda não existe uma
regulação sobre os tipos de sensores, seu emprego e a capacitação dos
intérpretes e analistas para dar suporte a esses projetos. Desta forma, pode-se
concluir que a atividade de Imagem, IMINT e GEOINFO são incipientes no nível
tático e operacional, somente a GEOINFO no nível estratégico está melhor
desenvolvida, e que a tentativa de integração do SIMAGEX não promoveu o
desenvolvimento equitativo das atividades de GEOINT, limitando-se ao nível
operacional.
72
Nível Decisório Imagem IMINT GEOINFO
Operacional Parcialmente Incipiente Parcialmente
Tático Incipiente Incipiente Inexistente
Quadro 05: situação do desenvolvimento das atividades de GEOINT no EB. Fonte: o autor.
Verifica-se ainda que o cenário para o qual o SIMAGEX foi criado mudou,
e que agora já podemos perceber que em um futuro próximo o sensoriamento
remoto no nível tático deverá ser uma realidade, onde as informações
produzidas nas tropas de 1º escalão devem ser melhor aproveitadas, tornando
a digitalização do campo de batalha como um objetivo possível. Mas para que
essa complexa questão seja possível, deve ocorrer maior integração entre todos
os atores, seguindo a tendência mundial, com o conceito de GEOINT
necessitando de um trabalho integrado das diferentes atividades que a formam.
7.4.1 A importância para a transformação do EB
Em continuação ao projeto de transformação do Exército, a digitalização
georreferenciada, atualizada constantemente e confiável sobre terreno, inimigo,
condições meteorológicas e considerações civis em todos os escalões táticos da
F Ter, tem elevada importância, pois a tendência atual, da era do conhecimento,
é de utilizar meios de TI para diminuir a duração do ciclo decisório em todos os
níveis.
Assim, todas as peças de manobra necessitarão de um fluxo de
informações que lhes permitam diminuir o tempo despendido em
reconhecimentos, não dispensando um acompanhamento analógico paralelo
que possibilite a continuidade mesmo quando os meios digitais não estiverem
funcionando por qualquer motivo.
7.4.2 Os reflexos do uso do Sensoriamento Remoto
Em relação a capacitação, para que ocorra uma eficaz exploração dos
SARP, se faz necessário maior regulamentação do sensoriamento remoto no
nível tático / operacional e de capacitação específica para o intérprete e para os
analistas de imagens, diferenciando a capacitação dos operadores das
aeronaves da capacitação dos analistas dos insumos gerados por meio dos
73
diversos sensores embarcados. Isso poderá contribuir para maior flexibilidade e
profundidade à gestão das imagens e das informações geradas.
Essa capacitação inicialmente pode ocorrer em centros de formação
específicos, que permitam a simulação de diversas situações e a interação com
a as Funções de Combate Inteligência e de Comando e Controle. Ela também
irá depender de um centro de doutrina que produza conhecimentos atualizados
para orientar a formação e atualização do pessoal.
O adestramento de operadores de SARP deve estar integrado em um
sistema de GEOINT, a fim de permitir a avaliação de todo o ciclo que envolve
planejamento, obtenção, tratamento, validação, análise, geração de produtos e
difusão, constituindo em condição fundamental para manter a habilitação, tanto
dos operadores quanto dos intérpretes e analistas das imagens.
Para que a utilização do SARP tenha melhor suporte, é necessário a
criação de uma biblioteca de alvos (constando formas, medidas, padrões de
emprego, características espectrais, etc.) e de um catálogo padronizado de
produtos (para orientar a capacitação e acelera a produção das informações).
A validação e a difusão dos dados devem ser padronizadas e realizadas
por pessoal especializado, podendo ser executada pelas SSGEOINT dos Cmdo
Mil A, exceto os dados oriundos de reconhecimentos técnicos, que devem ser
validados por células específicas (inteligência ou engenharia).
As análises dos dados obtidos em diferentes fontes devem ser integradas
e ocorrerem em uma célula de GEOINT, que deve possuir em seus quadros
especialistas em sensoriamento remoto (imagem), IMINT e/ou Geoinformação,
podendo ser aproveitada a estrutura dos Cmdo Mil A já existentes, porém
devendo ter seus efetivos revistos, de forma a executarem as atividades com
correção e qualidade.
Com isso, observa-se que a criação de um banco de dados com gestão
única, e a disponibilização de dados em formatos amigáveis e compatíveis com
os diversos softwares em uso no EB, de forma padronizada, bem como o
compartilhamento dos conhecimentos produzidos, pode contribuir de maneira
fundamental para maior alcance e efetividade da atividade de GEOINT.
Como referência, um sistema de GEOINT tem condições de oferecer
produtos como caixão de areia virtual, calco digital de restrição ao movimento
(PITICIC), atualização dos vetores de dados geográficos, calco digital de
74
influência meteorológica, calco digital do inimigo, imagens das áreas de
operações, relatório de IMINT sobre pontos críticos, atividades do inimigo e
considerações civis, análise temporal por imagens da evolução histórica da
situação, relatório de análise espacial dos dados integrados, mapas temáticos
personalizados, dentre outros, que se forem compartilhados e disponibilizados
ao público interno, podem economizar tempo e ampliar a consciência situacional
dos comandantes.
Figura 28: Exemplo de produto digital. Fonte: COTER.
Figura 29: Exemplo de GEOINFO com a Loc de Terras Indígenas. Fonte: COTER
75
ANEXO “A”
As atividades especiais, previstas no Inciso V do Art 3º da Medida
Provisória Nr 2215-10, de 31 de Agosto de 2001 necessitam de maior
regulamentação.
Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de Agosto de 2001
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
CAPÍTULO I DA REMUNERAÇÃO
Art. 1o A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas -
Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de:
I - soldo;
II - adicionais:
a) militar;
b) de habilitação;
c) de tempo de serviço, observado o disposto no art. 30 desta Medida
Provisória;
d) de compensação orgânica; e (grifo nosso)
e) de permanência;
...
Parágrafo único. As tabelas de soldo, adicionais e gratificações são as
constantes dos Anexos I, II e III desta Medida Provisória.
Art. 3º Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como:
...
V - adicional de compensação orgânica - parcela remuneratória mensal devida
ao militar para compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho
continuado de atividades especiais, conforme regulamentação (grifo nosso);
76
TABELA V – ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
SITUAÇÕES VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO
FUNDAMENTO
Voo em aeronave militar como tripulante orgânico, observador meteorológico,
observador aéreo e fotogramétrico (grifo nosso).
20
Arts. 1º e 3º.
Salto em paraquedas, cumprindo missão militar.
Imersão no exercício de funções regulamentares a bordo de submarinos.
Mergulho com escafandro ou com aparelho.
Controle de Tráfego Aéreo.
Trabalho com Raios X ou substâncias radioativas.
10
Nota-se então que até a presente data não foi criada a regulamentação
necessária que vislumbre o pagamento da compensação orgânica para as
atividades especiais, no qual o observador fotogramétrico está enquadrado.
Desta feita, serão apresentadas propostas de modificações e a criação de
nova portaria visando contribuir com a regulamentação, aumentar o alcance e a
efetividade da atividade de GEOINT no EB.
Reitero que o observador fotogramétrico (embarcado ou não) é o
profissional responsável em extrair de fotografias / imagens, a forma, as
dimensões e a posição dos objetos nelas contidos, realizando o levantamento
da topografia local e da altimetria por meio insumos permitem a visão
tridimensional quando observadas por meio de equipamentos ou softwares
apropriados. O nível de desenvolvimento tecnológico atual permite que a
atividade seja realizada em iguais condições na forma embarcada em aeronaves
militares ou em solo (ambiente estático, como postos de trabalho).
Considerando a linha de pior hipótese onde todos os militares
especializados em IMINT (ativa) passariam a receber a gratificação de
compensação orgânica integral, o impacto no orçamento da F Ter seria o
seguinte:
77
Posto/ Grad Soldo Atual
(R$) Total do Efetivo Especializado
20% do soldo (R$)
Coronel 10.832,00 5 10.832,00
Tenente-Coronel 10.642,00 25 53.210,00
Major 10.472,00 33 69.115,20
Capitão 8.517,00 4 6.813,60
Capitão QAO 8.517,00 3 5.110,20
Primeiro-Tenente (QAO) 7.796,00 21 32.743,20
Segundo-Tenente (QAO) 7.082,00 9 12.747,60
Subtenente 5.751,00 31 35.656,20
Primeiro-Sargento 5.110,00 16 16.352,00
Segundo-Sargento 4.445,00 1 889,00
TOTAL - 148 243.469,00
Quadro 06: orçamento referente ao pagamento de compensação Org para Atv de IMINT. Fonte: o autor
Propostas de alterações das portarias que possuem afinidade com a atividade
de GEOINT (autoria deste oficial e do 1º Sgt ARLEM VICENTE DA SILVA)
(As propostas de alterações estão demarcadas em vermelho)
COMANDANTE DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº _____, DE ____ DE ________ DE 201____.
Aprova o Plano de Provas para as Atividades Especiais de Voo em
Aeronave Militar e de Controle de Tráfego Aéreo no Âmbito do Comando do
Exército (EB10-P-01.001) e dá outras providências.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, o art. 7º, do Decreto nº
4.307, de 18 de julho de 2002 e o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do
Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006,
ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Provas para as Atividades Especiais de Voo
78
em Aeronave Militar e de Controle de Tráfego Aéreo no Âmbito do Comando do
Exército, que com esta baixa.
Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogar a Portaria do Comandante do Exército nº 541, de 1º de
julho de 2017.
PLANO DE PROVAS PARA AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE VOO EM
AERONAVE MILITAR E DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO NO ÂMBITO
DO COMANDO DO EXÉRCITO
PLANO DE PROVAS PARA AS ATIVIDADES ESPECIAIS DE VOO EM
AERONAVE MILITAR E DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO NO ÂMBITO
DO COMANDO DO EXÉRCITO
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS
Art.1º O presente Plano define as ações referentes às atividades
especiais de voo em aeronave militar e de controle de tráfego aéreo, no Exército
Brasileiro, bem como as condições a serem satisfeitas pelos especialistas de
aviação para o cumprimento dessas atividades.
Art. 2º Este Plano de Provas tem os seguintes objetivos:
I - estabelecer normas e requisitos padronizados para as
atividades especiais de voo em aeronave militar e de controle de tráfego aéreo;
II - determinar as condições de execução destas atividades;
III - condicionar o exercício das atividades especiais de voo em
aeronave militar e de controle de tráfego aéreo às atividades programadas para
o ano de instrução; e
79
IV - compatibilizar a realização das atividades especiais de voo em
aeronave militar e de controle de tráfego aéreo às prescrições da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, e da Portaria nº 039-EME, de 14 de abril de 2010.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS BÁSICOS
Art. 3º Para fins deste Plano são adotados os seguintes conceitos:
I - Plano de Provas para as Atividades Especiais de Voo e de
Controle de Tráfego Aéreo: documento, aprovado por ato do Comandante do
Exército, que estabelece as normas e os requisitos padronizados para as
atividades especiais de voo e de controle de tráfego aéreo no Exército;
II - período de provas: intervalo de tempo com duração de doze
meses, iniciando-se a 1º de janeiro e terminando a 31 de dezembro, no qual o
militar deverá realizar um número mínimo de horas de voo ou de controle de
tráfego aéreo;
III - atividade especial de voo: atividade aérea desempenhada por
tripulante orgânico ou especial, quando a bordo de aeronave militar, cuja função
é indispensável ao cumprimento de missão determinada por autoridade
competente;
IV - atividade especial de controle de tráfego aéreo: atividade
desempenhada por especialista de aviação, destinada ao controle do fluxo do
tráfego aéreo, à coleta e ao fornecimento de informações às aeronaves que
evoluem no espaço aéreo;
V - tripulação orgânica: equipe constituída de militares do Exército,
especialistas de aviação, organizada essencialmente para o cumprimento de
uma atividade especial de voo determinada por autoridade competente;
80
VI - especialista de aviação: militar do Exército qualificado ao
desempenho de função a bordo de aeronave militar ou de atividade especial de
controle de tráfego aéreo; e
VII - organização militar (OM) ou órgão integrante do Sistema
Aviação do Exército (SisAvEx): aquele definido pela Portaria nº 039-EME, de 14
de abril de 2010.
VIII - tripulação especial: equipe constituída de militares do
Exército, especialistas em atividades específicas, como observador
fotogramétrico, quando embarcados em aeronave e destinados para o
cumprimento de uma atividade especial de voo determinada por autoridade
competente;
IX - observador fotogramétrico (embarcado ou não) é o profissional
responsável em extrair de fotografias / imagens, a forma, as dimensões e a
posição dos objetos nelas contidos, realizando o levantamento da topografia
local e da altimetria por meio insumos permitem a visão tridimensional quando
observadas por meio de equipamentos ou softwares apropriados. Pode ser
realizada de forma não-embarcada.
CAPÍTULO III
DO NÚMERO MÍNIMO DE HORAS EM CADA PERÍODO DE PROVAS
Art. 4º O número mínimo de horas de voo ou de atividade especial de controle
de tráfego
aéreo a ser cumprido, em cada período de provas, pelos especialistas de
aviação é o seguinte:
I - oficiais-generais: cinco horas;
II - oficiais superiores e oficiais do QAO: dez horas;
III - capitães e tenentes: quinze horas;
81
IV - subtenentes e sargentos do QE: quinze horas; e
V - demais praças: vinte horas
§ Único: Os militares possuidores dos cursos de Inteligência de Imagens
(IMINT) e Geointeligência (GEOINT) da EsIMEx poderão utilizar as horas
trabalhadas na atividade de observador fotogramétrico não embarcado em
proveito do período de provas.
CAPÍTULO IV
DAS AERONAVES E MISSÕES
Art. 5º Para a realização do presente Plano, poderão ser utilizadas
aeronaves militares do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, das Nações Unidas
ou das Forças Auxiliares, no País ou no exterior.
Art. 6º As missões para a atividade de voo, levantamento
fotogramétrico ou atividade especial de controle de tráfego aéreo no Exército são
as constantes dos regulamentos, manuais de emprego doutrinário da Aviação
do Exército (Av Ex) e outras publicações de interesse do Exército.
CAPÍTULO V
DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE
PROVAS
Art. 7º Os especialistas de aviação só poderão realizar atividades
de voo ou de controle de tráfego aéreo, para fins de cumprimento deste Plano
de Provas, quando:
I - tenham sido julgados aptos em inspeção de saúde específica;
II - apresentem condições técnicas, psicológicas e fisiológicas
adequadas à execução destas atividades, de acordo com as normas
operacionais da Av Ex; e
82
III - servindo em OM ou órgão integrante do SisAvEx, no País ou
no exterior, no Comando de Operações Terrestres (COTer), nas Agências de
Inteligência (AI) dos Comandos Militares de Área, no Centro de Inteligência do
Exército (CIE), ou como instrutor ou monitor, na Escola de Inteligência Militar do
Exército (EsIMEx), Escola de Sargentos das Armas (EsSA), Escola Preparatória
de Cadetes do Exército (EsPCEx), Academia Militar das Agulhas Negras
(AMAN), (Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (EASA), Escola
de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) ou Escola de Comando e Estado-Maior
do Exército ( ECEME), de matérias relacionadas ao emprego da Av Ex.
§ 1º O militar que estiver realizando curso do interesse do Comando
de Operações Terrestres, do Centro de Inteligência do Exército e da Av Ex, no
País ou no exterior, em cujo currículo constem as atividades do caput deste
artigo, quando designado por autoridade competente, e que cumpra os requisitos
dos incisos I e II deste artigo, também poderá realizar atividades de voo ou de
controle de tráfego aéreo, para fins de cumprimento deste Plano de Provas.
§ 2º Os cursos e estágios que conferem qualificação para o
desempenho de função de bordo de aeronave militar são aqueles ministrados
no Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx), na Escola de
Inteligência Militar do Exército (EsIMEx) e os cursos realizados em
estabelecimentos de instrução aérea, civis ou militares, nacionais ou
estrangeiros, devidamente homologados por autoridade competente do
Comando do Exército.
§ 3º Os militares já possuidores de cursos realizados na Marinha
do Brasil e na Força Aérea Brasileira que, à luz das normas do Comando de
Aviação do Exército (CAvEx) conferem qualificação para o desempenho de
função a bordo de aeronave militar, têm assegurado o direito de cumprir o Plano
de Provas.
§ 4º Quando não forem ministrados no CIAvEx, os cursos que
conferem qualificação para o desempenho de atividade especial de controle de
tráfego aéreo serão aqueles ministrados na Força Aérea Brasileira.
Art. 8º As funções que um militar do Exército, integrante de uma
tripulação orgânica ou em atividade especial de controle de tráfego aéreo,
83
poderá desempenhar durante atividade aérea serão propostas pelo Comandante
de Av Ex, entrando em vigor após homologação do Comando de Operações
Terrestres (COTER).
Art. 9º Todos os especialistas de aviação citados no inciso III do
artigo 7º desta portaria estarão sujeitos ao cumprimento deste Plano de Provas,
independentemente do número de quotas que já tenham incorporado, desde que
atendam aos requisitos previstos em normas operacionais e de segurança de
voo da Av Ex.
Art. 10. A aplicação do cumprimento deste Plano de Provas é da
responsabilidade dos comandantes de OM Av Ex e do Comandante de Av Ex.
Art. 11. No ano em que o militar for promovido, as horas de voo ou
de atividade especial de controle de tráfego aéreo realizadas no posto ou na
graduação anterior serão consideradas no cômputo da carga horária prevista no
Plano de Provas para o novo posto ou a nova graduação.
CAPÍTULO VI
DA PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
Art. 12. Enquadram-se nas alíneas “a” e “e” do inciso I do art. 4º do
Decreto nº 4.307/2002, os seguintes militares:
I -especialistas de aviação, integrando uma tripulação orgânica de
aeronave militar no desempenho de função específica a bordo ou de atividade
especial de tráfego aéreo; e
II -aluno de cursos e estágios especificados nos §§ 1º, 2º e 4º do
art. 7º deste Plano de Provas, desenvolvido no País ou no exterior.
Art. 13. O adicional de compensação orgânica é devido,
integralmente, ao militar durante:
I -o curso inicial de especialização ou de formação em atividade de
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Av Ex, a partir da data do primeiro exercício de voo em aeronave militar ou do
início efetivo da atividade especial de controle de tráfego aéreo;
II -o tempo em que estiver no exercício continuado da atividade de
voo ou atividade especial, de observador fotogramétrico e de controle de tráfego
aéreo, desde que cumprido o prescrito neste Plano; e
III -o exercício financeiro subsequente ao cumprimento do Plano de
Provas, para aqueles que realizam a atividade especial de voo ou atividade
especial de controle de tráfego aéreo.
Art. 14. Ao militar que fizer jus ao adicional de compensação
orgânica é assegurada a sua incorporação à remuneração, por quotas
correspondentes ao período de efetivo desempenho da atividade, observado o
seguinte:
I -cada quota é incorporada ao final de cada período de provas
efetivamente cumprido, de acordo com o art. 4º deste Plano;
II - o valor de cada quota é igual a um décimo do adicional integral,
incidente sobre o soldo do posto ou da graduação do militar ao concluir o Plano
de Provas do período; e
III - o número total de quotas não pode exceder a dez.
Art. 15. O militar promovido, que não tiver incorporado o número
máximo de quotas previstas neste Plano de Provas, terá assegurada a evolução
dos cálculos para o pagamento das quotas incorporadas do adicional de
compensação orgânica, incidente sobre o soldo do novo posto ou da nova
graduação, desde que, após a promoção, execute pelo menos um Plano de
Provas completo.
Parágrafo único. O militar promovido que já tiver incorporado o
número máximo de quotas previstas neste Plano de Provas, terá assegurado o
direito previsto no caput, desde que, após a promoção, execute pelo menos um
voo ou um turno em atividade especial de controle de tráfego aéreo.
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CAPÍTULO VII
DO PROCESSO PARA RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE
COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
Art. 16. Para assegurar o direito ao recebimento do adicional de
compensação orgânica, na forma dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 4.307/2002, o
Comando da OM Av Ex, o Comando de Operações Terrestres (COTER), as
Agências de Inteligência (AI) dos Comandos Militares de Área, o Centro de
Inteligência do Exército (CIE) e a Escola de Inteligência Militar do Exército
(EsIMEx) fiscalizarão o cumprimento dos seguintes requisitos, fazendo publicá-
los em boletim interno:
I - publicação em boletim interno, da OM Av Ex, do Comando de
Operações Terrestres (COTer), das Agências de Inteligência (AI) dos Comandos
Militares de Área, do Centro de Inteligência do Exército (CIE) e da Escola de
Inteligência Militar do Exército (EsIMEx), do nome do especialista de aviação
julgado apto para as atividades de voo, de observador aerofotogramétrico ou
fotogramétrico, ou de controle de tráfego aéreo em inspeção de saúde
específica;
II - realização do primeiro exercício de voo em aeronave militar ou
do início da atividade especial de observador fotogramétrico ou de controle de
tráfego aéreo por parte dos alunos dos cursos especificados nos §§ 1º e 2º do
art. 3º do Decreto nº 4.307/2002, em cujo currículo constem essas atividades;
III -homologação das horas de voo e da atividade especial de
observador fotogramétrico e de controle de tráfego aéreo do militar que cumpriu
o Plano de Provas, mediante a publicação em boletim interno do CAvEx; e
IV -realização de atividade especial de voo ou de controle de
tráfego aéreo, por motivo de retorno a estas mesmas atividades, quando delas
o militar tiver afastado temporariamente.
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CAPÍTULO VIII
DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
Art. 17. As horas de voo ou de controle de tráfego aéreo, realizadas
nas condições deste Plano de Provas, deverão ser submetidas ao controle,
homologação e publicação pelo Comandante de Av Ex, como condição de sua
eficácia.
Art. 18. Quaisquer missões fora da Força, no Brasil ou no exterior,
vinculadas à atividade de voo ou atividade especial de controle de tráfego aéreo,
reguladas pelo Ministério da Defesa ou pelos Comandos das Forças Armadas,
quando cumpridas por militares da Av Ex para elas habilitados, serão submetidas
à homologação do Comandante de Av Ex.
Art. 19. Após o encerramento do ano, o CAvEx remeterá ao
Departamento-Geral do Pessoal, para fins de registro na Diretoria de Avaliação
e Promoções, a relação completa dos militares especialistas de aviação que
exerceram as atividades especiais previstas neste Plano, devendo constar o
número de quotas já incorporadas e o total de horas de voo ou de atividade
especial de controle de tráfego aéreo realizadas no período considerado.
Art. 20. Os especialistas de aviação integrantes do SisAvEx e que
não estiverem servindo em OM Av Ex, bem como os instrutores e monitores
citados no inciso III do art. 7º desta Portaria, terão suas atividades especiais de
voo e de controle de tráfego aéreo reguladas por diretriz anual do CAvEx,
aprovada pelo COTER.
Art. 21. Os casos omissos neste Plano serão objeto de consulta ao
EME, por intermédio dos canais de comando.
87
ANEXO “B”
Proposta de criação de portaria que possui afinidade com a atividade de
GEOINT (autoria deste oficial e do 1º Sgt ARLEM VICENTE DA SILVA /
COTER).
PORTARIA Nº _____, DE ____ DE __________ DE 201__.
Aprova o Plano de Provas para a Atividade Especial de obtenção de Fotografias Aéreas e Fotogrametria no âmbito do Comando do Exército.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe
confere o Art. 7º, do Decreto Nº 4.307, de 18 de Julho de 2002, e de acordo com
o que propõe o Estado-Maior do Exército, ouvidos o Departamento-Geral do
Pessoal, Departamento de Educação e Cultura do Exército, Comando de
Operações Terrestre e a Secretaria de Economia e Finanças, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Provas para a Atividade Especial de
obtenção de fotografias aéreas e fotogrametria no âmbito do Comando do
Exército (EB ______________), que com esta baixa.
Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
PLANO DE PROVAS PARA A ATIVIDADE ESPECIAL DE OBTENÇÃO DE
FOTOGRAFIAS AÉREAS E FOTOGRAMETRIA NO ÂMBITO DO COMANDO
DO EXÉRCITO – EB_____________
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS
Art. 1º O presente Plano define o exercício da atividade especial
obtenção de Fotografias Aéreas e Fotogrametria, e estabelece as condições a
que deve satisfazer o militar ligado a ela, inclusive para fazer jus ao adicional de
compensação orgânica.
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Art. 2º Este Plano tem como objetivos:
I -estabelecer as normas e as condições a serem satisfeitas
durante a execução da atividade especial de obtenção de Fotografias Aéreas e
Fotogrametria;
II - fixar o mínimo de horas de voo a ser cumprido em cada período
de provas; e
III -estabelecer os requisitos a que o militar do Exército deve
satisfazer para que lhe seja assegurado o direito à percepção do adicional de
compensação orgânica de que trata a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de
agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4307, de 18 de julho de 2002.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS BÁSICOS
Art. 3º Para fins deste Plano são adotados os seguintes conceitos:
I - atividade especial de obtenção de Fotografias Aéreas e
Fotogrametria - atividade desempenhada por militar do Exército possuidor do
Curso de Geointeligência ou Inteligência de Imagens, envolvendo missões
operacionais de levantamento fotográfico ou fotogramétrico, quando realizadas
a bordo de aeronaves, militar ou civil;
II - aluno - militar matriculado em curso de Geointeligência que, a
bordo de aeronave militar, esteja sendo instruído nas funções de levantamento
fotográfico ou fotogrametria, e cujo voo seja essencial à sua especialização;
III - Ficha de Horas de Voo - documento que contém os dados
referentes às horas de voo executadas pelos instrutores, militares possuidores
do Curso de Geointeligência ou Inteligência de Imagens, ou alunos e sua
respectiva autorização/homologação pela autoridade competente, conforme
modelo do Anexo A;
IV - instrutor - militar possuidor do Curso de Geointeligência ou
Inteligência de Imagens designado para ministrar as instruções do curso de
Geointeligência;
V - missão de ligação, de levantamento fotográfico ou de
89
reconhecimento - realizada com o objetivo de proporcionar dados necessários
ao planejamento operacional, permitir a preparação e a coordenação de
exercícios e operações, qualificar militares em Geointeligência, adestrar militares
possuidores do Curso de Geointeligência ou Inteligência de Imagens e atualizar
informes sobre segurança integrada;
VI – fotógrafo aéreo - militar possuidor do Curso de Geointeligência
ou Inteligência de Imagens e apto a realizar missões operacionais de ligação, de
observação ou de reconhecimento, a bordo de aeronaves militares ou civis;
VII – fotogrametrista – militar possuidor do Curso de
Geointeligência ou Inteligência de Imagens, responsável em extrair de
fotografias/imagens, a forma, as dimensões e a posição dos objetos nelas
contidos, realizando o levantamento da topografia local e da altimetria por meio
de insumos que permitem a visão tridimensional quando observadas por meio
de equipamentos ou softwares apropriados. A atividade também pode ser
realizada de forma não – embarcada.
VIII - Plano de Provas para a Atividade Especial de obtenção de
Fotografias Aéreas e Fotogrametria – EB_________ documento aprovado por
ato do Comandante do Exército, que estabelece as normas e os requisitos
padronizados para a atividade especial de obtenção de Fotografias Aéreas e
Fotogrametria;
IX - período de provas - intervalo de tempo com duração de doze
meses, iniciando-se a 1º de janeiro e terminando a 31 de dezembro, no qual o
fotógrafo aéreo ou fotogrametrista deve atingir um determinado número de horas
de voo ou de produção fotogramétrica não-embarcado, no exercício da atividade
de levantamento fotográfico / fotogramétrico, para que lhe seja assegurado o
direito à percepção do adicional de compensação orgânica;
X - Relatórios de Voo, de Missão Aérea e de Atividade
Fotogramétrica- documentos elaborados a partir dos dados e informes obtidos
pelo fotógrafo aéreo ou fotogrametrista a respeito da missão executada,
conforme modelos dos Anexos B e C; e
XI - tempo de voo - espaço de tempo entre a decolagem e o pouso
90
da aeronave.
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
Art. 4º O apoio aéreo necessário ao atendimento das missões
necessárias ao cumprimento deste Plano deve ser solicitado de acordo com
diretrizes estabelecidas pelo Estado-Maior do Exército (EME) e instruções
baixadas pelo Comando de Operações Terrestres (COTER) ou pelo
Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx).
Art. 5º As missões que envolvam aeronaves do Exército devem
constar do Quadro de Emprego da Aviação do Exército (QEAvEx), a cargo do
COTER.
Art. 6º As missões que envolvam aeronaves da Força Aérea
Brasileira devem constar do Plano de Missões Conjuntas (PMC) com aquela
Força Armada.
Art. 7º O COTER e os Comandos Militares de Área devem regular
o emprego dos fotógrafos aéreos e fotogrametristas para cumprimento de
missões ligadas à segurança integrada, à instrução, ao adestramento e ao
emprego da tropa.
Art. 8º O DECEx deve regular o emprego de instrutores, alunos e
fotógrafos aéreo e fotogrametristas em atividades de ensino e adestramento.
Art. 9º O Departamento-Geral do Pessoal (DGP), por intermédio do
seu órgão de cadastro, deve registrar as horas de voo realizadas pelos militares
fotógrafos aéreos ou fotogrametristas e as atividades fotogramétricas não-
embarcadas, bem como de instrutores e alunos.
CAPÍTULO IV
DAS HORAS DE VOO
Art. 10. O cumprimento do presente Plano é caracterizado pela
execução de dez horas de voo em missões ligadas à observação aérea, a ser
91
completada, em cada período de provas, pelo fotogrametrista, instrutor ou aluno,
ou pela execução de 20 horas de atividades fotogramétricas não-embarcadas.
Parágrafo único. As horas voadas pelo militar nas situações de
fotógrafo aéreo ou fotogrametrista, ou instrutor são acumuláveis, a cada período
de provas, com aquelas horas voadas pelo mesmo militar na condição de aluno.
A atividade de fotogrametria não-embarcada também é acumulável.
CAPÍTULO V
DAS AERONAVES E MISSÕES
Art. 11. Para a realização das provas e dos exercícios de voos
previstos neste Plano podem ser utilizadas aeronaves do Exército ou de outra
Força Armada, do Brasil ou de outro país. Para a atividade de fotogrametria não-
embarcada devem ser utilizados os softwares disponibilizados pelo DCT e a
DSG.
Parágrafo único. Em caráter excepcional e com a anuência das
autoridades constantes do art.15, poderão ser computadas as horas de voo no
cumprimento de missões de ligação, de levantamento fotográfico ou de
reconhecimento a bordo de aeronaves civis brasileiras que estejam atuando em
operações conforme os incisos I e V do art. 12.
Art. 12. Os fotógrafos aéreo ou fotogrametristas, ou instrutores,
podem cumprir missões operacionais de ligação, de levantamento fotográfico,
de fotogrametria ou de reconhecimento, visando às seguintes finalidades:
I - de segurança integrada;
II -de ensino, para apoiar os estabelecimentos de ensino do
Exército ou especializar militares em observação aérea, fotogrametria e
inteligência de imagens;
III -de instrução, a fim de apoiar a preparação e a execução dos
exercícios programados para o ano de instrução da força terrestre;
IV -de adestramento, para reciclar os conhecimentos e adquirir
novas técnicas para o desempenho da função; e
92
V - de emprego, para apoiar a realização de operações militares,
ampliando a consciência situacional dos comandantes em todos os níveis.
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES BÁSICAS
Art. 13. O instrutor, o fotógrafo aéreo ou fotogrametrista e o aluno
só podem realizar este Plano quando julgado apto em inspeção de saúde
especialmente destinada a esse fim.
Art. 14. O fotógrafo aéreo ou fotogrametrista, quando matriculado
em curso ou estágio não relacionado com a atividade de levantamento
fotográfico, não pode cumprir o Plano de Provas durante o tempo compreendido
entre o início e o término do período letivo.
Art. 15. O COTER, os Comandantes Militares de Área (C Mil A), o
Chefe do DECEx e o oficial-general comandante da Organização Militar (OM) a
que pertencer o fotógrafo aéreo ou fotogrametrista é competente para autorizar
o cumprimento das missões de fotogrametrista constantes dos documentos
previstos nos art. 5° e 6° deste Plano.
Parágrafo único. Os fotógrafos aéreos ou fotogrametristas que
estiverem representando o Exército Brasileiro em missão de paz ou integrando
OM no exterior poderão cumprir este Plano de Provas, desde que autorizado
previamente pelo COTER, que tem a competência de homologar as horas de
voo desses militares.
CAPÍTULO VII
DO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
Art. 16. O adicional de compensação orgânica é devido,
integralmente:
I -ao aluno, durante a aprendizagem da atividade de fotogrametria,
a partir da data do primeiro exercício de voo em aeronave militar ou civil utilizada
93
para este fim e até o término do curso, ou ao término das instruções relativas a
fotogrametria não-embarcada;
II - ao militar qualificado como fotógrafo aéreo ou fotogrametrista,
no exercício financeiro subsequente ao cumprimento do previsto neste Plano; e
III - ao fotógrafo aéreo, fotogrametrista ou ao instrutor, pelo
exercício continuado da atividade de levantamento fotográfico e fotogrametria,
em aeronave militar, e observador fotogramétrico não embarcado, executando
missões determinada por autoridades especificadas no art. 15 e desde que
cumpra o previsto neste Plano.
Art. 17. Ao militar que fizer jus ao adicional de compensação
orgânica é assegurada a sua incorporação à remuneração, por quotas
correspondentes ao período de efetivo desempenho da atividade de obtenção
de fotografias aéreas e fotogrametria, observado o seguinte:
I - cada quota é incorporada ao final de cada período de provas,
desde que o militar tenha cumprido os requisitos deste Plano;
II - o valor de cada cota é igual a um décimo do adicional integral,
incidente sobre o soldo do posto do militar ao concluir o Plano de Provas do
período; e
III - o número de quotas não pode exceder a dez.
Art. 18. Em função de futuras promoções, o militar terá assegurada
a evolução dos cálculos para o pagamento definitivo do adicional da
compensação orgânica incidente sobre o soldo do novo posto/graduação, desde
que, após a promoção, execute pelo menos um novo Plano de Provas.
Art. 19. Continua a fazer jus ao adicional de compensação orgânica
o militar:
I - hospitalizado ou em licença para tratar da própria saúde em
94
razão do exercício da atividade de obtenção de fotografias aéreas e
fotogrametria; e
II - afastado da sua OM para participar de curso ou estágio
relacionado com a atividade de obtenção de fotografias aéreas e fotogrametria,
como instrutor ou aluno.
Art. 20. Para assegurar o direito ao recebimento do adicional de
compensação orgânica, devem ser cumpridas as seguintes prescrições:
I - publicação da autorização/designação para execução dos
Planos de Provas e exercícios em boletim interno (BI) do COTER, ou do C Mil A
ou do DECEx (instrutores e alunos) ou Comando de Oficial-General,
enquadrante da OM a que pertencer o fotógrafo aéreo ou fotogrametrista;
II -publicação da realização dos Planos de Provas e dos exercícios
em BI da OM a que pertencer o militar, especificando os seguintes dados:
a) datas dos voos ou das atividades fotogramétricas não-
embarcadas;
b) tempos dos voos ou duração da atividade fotogramétricas não-
embarcadas realizados;
c) tipos de aeronaves (atividade embarcada) ou softwares
(atividade não-embarcada) utilizados;
d) missões executadas;
e) autoridade que determinou as missões; e
f) BI que publicou as autorizações.
III - remessa de cópia do BI da OM a que pertencer o militar, por
intermédio da cadeia de comando, ao órgão que autorizou/designou a missão
para homologação;
IV - homologação das horas de voo ou das atividades
fotogramétricas não-embarcadas do militar que cumprir o Plano de Provas ou
executar exercícios, por meio da publicação em BI da OM homologadora
(COTER, C Mil A, DECEx ou Comando de Oficial-General enquadrante da OM);
95
V - transcrição nos assentamentos do militar dos dados informados
pela OM homologadora, constantes da solicitação de cadastro;
VI - remessa pela OM a que pertencer o militar, diretamente ao
DGP, após o encerramento do ano civil, da solicitação de cadastro das horas de
voo homologadas;
VII -registro no banco de dados do DGP dos resultados obtidos no
Plano de Provas, executados sob a responsabilidade da OM; e
VIII -providências de saque pela OM do militar, junto aos órgãos
pagadores, citando o boletim da OM responsável pela homologação das horas
de voo.
CAPÍTULO VIII
DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
Art. 21. As fichas de horas de voo dos fotógrafos aéreo ou
fotogrametrista, bem como as atividades fotogramétricas não-embarcadas, que
não completarem o índice mínimo de horas de voo previsto no presente Plano
também devem ser remetidas, após o vencimento do ano civil, pela OM do militar
diretamente ao DGP, para fim de registro de horas de voo já devidamente
homologadas.
Art. 22. Os casos não previstos e as dúvidas suscitadas na
aplicação deste Plano devem ser objeto de consulta ao EME, por intermédio do
canal de comando.
96
FICHA DE HORAS DE VOO / EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
FOTOGRAMÉTRICAS NÃO-EMBARCADAS
Legenda:
(1) na data atividade realizada;
(2) repetir as datas, se for o caso;
(3) citar o tipo, a identificação e a OM a que pertence a aeronave / software;
(4) citar o tipo da missão executada (usar o verso, se necessário);
(5) soma dos tempos da atividade. Observações: a) o verso da ficha pode ser
usado para esclarecimentos; e b) o modelo acima deve ser confeccionado em
papel tamanho ofício.
Nome: Posto/ Grad: (1) Arma / Sv: Identidade:
Data(s) do(s) Voo(s) /
Rlz Atv Fotogrametria
Nào - embarcado
Tempo(s) de Voo /
Execução Atv
Fotogrametria Nào -
embarcado
Aeronave Militar
Utilizada / Software
utilizado
Missão Executada
Autoridade Que
Autz a Missão (BI)
(2) (3) (4)
Total de Horas (de Vôo
ou da utilização do
software específico)
(5) Local e Data ....................................................................................
Cmt, Dir ou Ch da OM
97
RELATÓRIO DE MISSÃO
(classificação sigilosa)
(cabeçalho da OM) Local, data Nome da Operação
RELATÓRIO DE MISSÃO DE FOTOGRAFIA AÉREA /
FOTOGRAMETRISTA NÃO – EMBARCADO
Nº _____
1. DATA:
2. CATEGORIA:
3. ORIGEM:
4. DIFUSÃO:
5. AERONAVE/ SOFTWARE:
6. REFERÊNCIA:
7. ANEXOS:
Identificação (classificação sigilosa)
REFERÊNCIAS
INFORMAÇÕES
01. LOCALIZAÇÃO:
02. FUNÇÃO:
03. SITUAÇÃO:
04. ATIVIDADE:
05. DEFESAS:
06. BARRAGEM:
07. TRAVESSIAS:
08. ECLUSAS:
09. EQUIPAMENTOS E AUXÍLIOS:
10. ACESSOS:
11. TOPOGRAFIA:
12. VEGETAÇÃO:
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