O Estado e a sua relação com o cidadão e as instituições A garantia da liberdade (de escolha)...
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O Estado e a sua relação O Estado e a sua relação com o cidadão e as com o cidadão e as instituições instituições A garantia da liberdade A garantia da liberdade (de escolha) (de escolha) Fernando Adão da Fonseca Fernando Adão da Fonseca Primeira Convenção Compromisso Portugal Convento do Beato Lisboa, 10 de Fevereiro de 2004
Transcript of O Estado e a sua relação com o cidadão e as instituições A garantia da liberdade (de escolha)...
O Estado e a sua relação com o O Estado e a sua relação com o cidadão e as instituiçõescidadão e as instituições
A garantia da liberdadeA garantia da liberdade(de escolha)(de escolha)
Fernando Adão da FonsecaFernando Adão da Fonseca
Primeira Convenção Compromisso PortugalConvento do BeatoLisboa, 10 de Fevereiro de 2004
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O que queremos?
•Queremos o bem comum, função do bem de todos.
•Queremos a verdadeira democracia!
•Queremos o progresso de Portugal!
O que significa tudo isto na prática?
Significa a LIBERDADE DE ESCOLHERpara todos* os cidadãos!
* Portanto, nenhum ser humano pode ser excluído
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Direitos fundamentais = Garantias de liberdade
•Todos os direitos fundamentais têm a LIBERDADE como objecto do direito em causa
•A liberdade de escolha é instrumento constitutivo e imprescindível da dignidade de todo o ser humano.
• “Igualdade de oportunidades” significa “igual acesso ao efectivo exercício da liberdade de escolha” (não significa uniformização).
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A liberdade de escolha é condição sine qua nonsine qua non do progresso (cultural, social e económico)
•Não há progresso sem inovação (obviamente feita a partir da experiência da tradição, apoiada na reflexão sobre os
valores recebidos das gerações que nos precederam).
• Inovar exige assumir o risco de uma escolha.
•Assumir um risco de uma escolha é assumir a responsabilidade pela escolha.
•Não há responsabilidade por uma escolha sem liberdade de escolha.
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Liberdade económica e crescimento do PIB per capita
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Crescimento do PIB per capita em 1992-2001
Quartilinferior
Quartoquartil
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Segundoquartil
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Fontes: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators 2003
Mais liberdade
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Liberdade económica versus corrupção
Fontes: The Fraser Institute; The World Bank, World Development Indicators 2003
Mais liberdade
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A imagem que a televisão passa do empresário
• >50% dos empresários na televisão cometem actos ilegais, desde fraudes a assassínios.
• 45% dos negócios apresentados em televisão são descritos como ilegais.
• Só 3% dos empresários na televisão têm comportamentos social ou economicamente produtivos
• “Trabalhar arduamente” é normalmente ridicularizado como semelhante ao “alcoolismo”
Fonte: The Media Institute, Washington, 1981
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Estado = Garante da LIBERDADE DE ESCOLHA de todos os cidadãos (e mais nada!)
•Só há uma razão para a existência do Estado!
• Garantir* o máximo de liberdade de escolhaa todos os cidadãos sem excepção
* Inclui, obviamente, regular o exercício das escolhas e
arbitrar os conflitos.
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Não tenhamos medo de lutar...
1. Por um Estado que:
• exerça com verdade e honestidade a sua função imprescindível de garante (inclui ser regulador e árbitro) da liberdade de escolha de todos os cidadãos sem excepção.
• não seja árbitro e jogador ao mesmo tempo, pervertendo e corrompendo.
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Não tenhamos medo de lutar...
2. Por um Estado que garanta a liberdade de educação a todos,
• garantindo a igualdade de oportunidades, i.e. “financiando” a liberdade dos cidadãos.
3. Por um Estado que defina o serviço público de educação em termos da qualidade do seu desempenho e não em função de “quem é o dono”.
... Exemplificando no sector da educação
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Não tenhamos medo de lutar...
4. Por um Estado que garanta a competição saudável entre todos os estabelecimentos de ensino.
5. Por um Estado que exerça a função de garante da liberdade de escolha separadamente da gestão das escolas de que é dono,
• passando estas para a alçada de entidades (e.g. Institutos Públicos) autónomas dos Ministérios com jurisdição sobre a educação.
... Exemplificando no sector da educação
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Sim, não tenhamos medo de lutar...
6. Por estadistas cujas verdadeiras motivações sejam:
• o bem de Portugal e não a vitória nas próximas eleições;
• a dignidade dos portugueses e não honrarias pessoais (ao ritmo das trombetas da comunicação social).
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Sim, não tenhamos medo de lutar...
7. Por estadistas que percebam que os limites da “vontade política” são a medida da sua capacidade de liderança.
Estes serão os estadistas sobre quem as gerações futuras irão ler
nos livros de História!
