11

1. INTRODUÇÃO Impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e

biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das

atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

• A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

• As atividades sociais e econômicas;

• A biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e

• A qualidade dos recursos ambientais.

Já dano ambiental é a lesão resultante de acidente ou evento adverso, que altera o meio

natural. Também sendo definido como a intensidade das perdas humanas, materiais ou

ambientais induzidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e/ou ecossistemas,

como conseqüência de um desastre.

Geoprocessamento é o conjunto de tecnologias de coleta, tratamento, desenvolvimento e uso

de informações georreferenciadas.

Neste sentido, o geoprocessamento tem se mostrado uma ferramenta eficaz quando se fala em

Estudos Ambientais. O campo de aplicações dos Sistemas de Informações Geográficas é

extenso e variado, abrangendo áreas como geografia, agricultura, meio ambiente, hidrologia,

geologia, agrimensura, planejamento urbano e regional, engenharia florestal, entre outros.

Existem vários casos em que o uso da tecnologia dos sistemas de informação geográfica tem

obtido resultados de impacto, no que diz respeito à área ambiental, São eles: Mapeamento

Temático, Diagnóstico Ambiental, Avaliação de Impacto Ambiental, Ordenamento

Territorial, e Prognósticos Ambientais.

O uso de imagens georreferenciadas já tem sido muito utilizado por órgãos de fiscalização

ambiental para localização de queimadas, ordenamento territorial de reservas ambientais,

zoneamento agro-ecológico e ecológico�econômico, mapeamento e caracterização de

vegetação, recursos hídricos e do uso de terras, mapeamento e caracterização de habitats

faunísticos, pareces técnicos, etc.

Estes projetos em separado ou associados podem servir de parâmetros e base de dados para a

quantificação de um dano ou impacto ambiental.

No decorrer deste trabalho serão explicitados os tipos de imagens georreferenciáveis, como os

dados são armazenados e trabalhados no processo de geração de mapas, principais recursos e

sua utilização na área ambiental.

12

A Perícia ambiental é também um meio de prova utilizado em processos judiciais, sujeita à mesma regulamentação prevista pelo CPC - Código de Processo Civil, com a mesma prática forense, mas que irá atender a demandas específicas advindas das questões ambientais, onde o principal objeto é o dano ambiental ocorrido, ou o risco da sua ocorrência. (Portugal,G. 2005)

Deve-se sempre ter em mente que uma avaliação ambiental não pode basear-se apenas em

dados, o engenheiro de avaliações deve criar um roteiro de atividades básicas:

• Conhecimento e requisição de documentação;

• Vistoria;

• Coleta de dados;

• Diagnóstico conjuntural;

• Escolha e justificativa dos métodos e critérios de avaliação;

• Tratamento dos dados conjunturais;

• Cálculo do valor do bem avaliando.

É nas fases de coleta, diagnóstico e tratamento dos dados que o uso de imagens geo-

referenciadas se aplica. Se essas imagens forem associadas a dados geológicos além dos

populacionais da flora e da fauna, teremos os recursos necessários ao nível de uma macro -

avaliação para diagnosticar e quantificar perdas e danos em eventos relacionados a

degradação ambiental.

As imagens a serem utilizadas são obtidas em empresas específicas de sensoriamento remoto.

O maior distribuidor de imagens de satélite do mundo atualmente é o INPE (Instituto

Nacional de Pesquisas Espaciais). Ele as obtém através do Programa CBERS (China-Brazil

Earth Resources Satellite), Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres. O programa

atualmente conta com dois satélites (CBERS-1 e 2). A distribuição de imagens é gratuita e

irrestrita a todo usuário do território nacional. Imagens com algum estágio de tratamento e

seleção de dados estão disponíveis em menor quantidade e também podem ser obtidas em

empresas da área de geoprocessamento.

13

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. Os Sistemas de Informação Geográfica e sua estrutura A partir da década de 1960, o campo do Sistema de Informações Geográficas (SIG) se

desenvolveu rapidamente nos campos teórico no tecnológico e no organizacional sendo que

nos últimos dez anos essa evolução tem sido muito mais intensa. Essa evolução se deve aos

avanços tecnológicos tanto na captação de imagens quanto no seu tratamento e também com

relação aos recursos computacionais e científicos.

Um SIG pode ser definido como um sistema de computador composto de hardware, software,

dados e procedimentos, construído para permitir a captura, armazenamento, atualização,

gerenciamento, análise, manipulação, modelagem e exibição de dados referenciados

geograficamente para solucionar, planejar e gerenciar problemas.

Seu principal objetivo no campo ambiental é dar apoio à tomada de decisões, para

gerenciamento de uso do solo, recursos hídricos, ecossistemas aquáticos, e terrestres e

qualquer entidade distribuída espacialmente.Assim, um SIG é apenas um elemento dentre as

várias tecnologias componentes do geoprocessamento.

Figura2.1 Composição de um SIG

14

Atualmente existe um grande número de softwares para SIG, porém, eles podem ter

diferenças significativas especialmente na maneira de representar e trabalhar com dados

geográficos e como evidenciam as suas várias operações.

Os módulos mostrados acima nem sempre estão todos presentes nos sistemas existentes no

mercado. No entanto, existe um grupo destes módulos que é considerado essencial para que

um sistema seja considerado realmente um SIG, são eles:

• Sistema automatizado de gerenciamento de banco de dados;

• Elementos de orientação espacial;

• Ferramentas de modelagem; e

• Ferramentas para mapeamento sistemático ou derivado.

2.1.1. Sistema automatizado de gerenciamento de banco de dados

Um SIG deve incorporar não só um sistema de gerenciamento de banco de dados (SGBD),

mas vários utilitários para gerenciar os componentes espaciais e de atributos de dados

geográficos armazenados.

2.1.2.Elementos de orientação espacial

Os dados de um SIG devem apresentar informações de orientação espacial que possam servir

de refereência para a manipulação e composição dos seus dados.

2.1.3. Ferramentas de modelagem

A modelagem possui três fases, o ajuste ou calibração onde serão simulados os parâmetros

que devem ser identificados e utilizados, a verificação que utiliza o modelo já calibrado e o

confronta com outros dados conferindo a validade do modelo e do ajuste, para as diferentes

condições em que será usado. Por fim a fase de aplicação é a utilização do modelo gerado.

15

2.1.4. Ferramentas para mapeamento sistemático ou derivado

Um sistema de informações geográficas deve possuir um conjunto ferramentas que permita

operações de mapeamento regular, e que se destina à edição de cartas para a cobertura

sistemática de um país ou região, e das quais outras carta ou mapas podem derivar-se.

Dessa forma, um sistema de informações geográficas armazena as definições geográficas da

superfície da terra e os atributos ou qualidades que estas características possuem. Assim, o

mundo real é representado através de várias camadas de dados relacionados.

2.2. Modelagem de dados Um banco de dados é composto de por dois elementos, um banco de dados espaciais com a

forma e posição (geografia) das características da superfície do terreno, e um banco de dados

de atributos, que descreve as qualidades dessas características. Eles podem ser completamente

distintos ou integrados em uma entidade simples.

Dependendo do tipo de sistema de informações geográficas, os modelos de dados

georrelacionais poderão ser representados por uma serie de layers independentes ou em

coverages.

Layers são um subconjunto de dados de mapas digitais selecionados, não baseado na posição,

enquanto as coverages são coleções de mapas com definições geográficas de um conjunto de

características e sua tabela de atributos associados.Figura 2.2[sig pdf]

Figura 2.2 Representação esquemática de uma coverage.

16

A organização dos dados em um SIG é feita usando um modelo geo-relacional e topológico,

facilitando o manuseio eficiente de duas classes genéricas de dados espaciais: os dados de

localização_ que descrevem graficamente a localização e a topologia da característica( ponto ,

linha e polígono); e os dados de atributos,_que descrevem as características dessa

feições.Figura 2.3

Figura 2.3 Dados geográficos e tabulares

Num modelo de dados preciso, para a representação e análise da realidade geográfica torna-se

imprescindível o uso de um computador, pois de outra forma essa representação não teria a

mesma precisão.

Um sistema de informações geográficas não é um simples sistema de representação

geográfica digital, pois com ele é possível simular eventos e situações mais complexas do

mundo real.

2.3. Representação de mapas São usados três conceitos topológicos básicos pra a representação de qualquer fenômeno

gráfico. São o ponto, a linha e o polígono.

17

Figura 2.4 Arquivo com coordenadas X, Y (2.4 A) e Polígonos em rede(2.4B).

2.3.1. Pontos

Esses elementos abrangem todas as entidades geográficas que podem ser perfeitamente

situadas com um único par de coordenadas cartesianas x, y. Sua localização no espaço é feita

considerando uma superfície plana. Assim, uma árvore cuja espécie está em extinção. Seria

representada por um ponto e rotulada com o nome �Peroba do Campo�, por exemplo. Essa

arvore estará completamente representada num SIG.

2.3.2. Linhas

Os elementos lineares são na verdade um conjunto de pelo menos dois pontos. Além das

coordenadas dos pontos que compõem a linha, deve-se registrar informações que identifiquem

18

o tipo de linha, ou seja, que atributo está a ela associado. São usadas para representar estradas

e ferrovias.

2.3.3. Áreas ou polígonos

O polígono é uma série de segmentos de linhas conectadas para formar uma área fechada.

Esses tipos de elementos são usados para descrever as propriedades topológicas de áreas

como por exemplo a forma, vizinhança, hierarquia, etc., de tal forma que os atributos

associados a eles possam ser manipulados da mesma forma em que um mapa temático

semelhante. Na representação por polígonos, cada elemento tem área, perímetro e formato

individualizado.Figura. 2.4B

Além do sistema de coordenadas cartesianas, os fenômenos geográficos podem ser

representados usando a teoria gráfica e envolvendo relações topológicas para exprimir a

localização relativa de vários elementos de um mapa. Esses elementos são os arcos, nós

através da numeração desses elementos e sua posterior conexão, formando polígonos. Cada

nó de um polígono possui uma coordenada geográfica e assim tem -se um sistema duplo de

identificação de cada elemento do mapa. Ele tem como vantagem o fato de eliminar defeitos

causados por compartilhamento das mesmas fronteiras entre polígonos vizinhos. Na verdade

isso seria uma variação da representação por coordenadas cartesianas. Tanto essa técnica

como a primeira são tipos de representação de dados vetoriais.Figura 2.4A.

�Uma terceira técnica muito utilizada é o uso de uma grade para definir uma moldura regular,

mas arbitrária, de polígonos que contêm os dados geográficos �(Calijuri et al, 2001, p.28)

apesar de ser uma associação com um sistema de coordenadas não é uma técnica precisa.

Nela, as variações geográficas são representadas por linhas e colunas. Essa representação é do

tipo matricial como mostrado na figura. 2.3.

Há dois métodos de estruturar as informações num SIG. São as representações matriciais ou

raster e as representações vetoriais ou vector.

Pode-se caracterizar cada sistema da seguinte maneira:

2.3.4. Vetorial • Os limites das características são definidos por pontos, interligados por retas, formando

a representação gráfica da característica. Esses pontos são codificados com um par de

19

ordenadas x e y de acordo com o sistema utilizado (latitude /longitude, coordenadas UTM,

etc.)

• Eficientes no armazenamento de dados de mapas por armazenarem apenas os contornos

e não seu conteúdo;

• Representação gráfica diretamente associada aos respectivos atributos, solucionando

questões de distâncias entre pontos, linhas, áreas ou regiões definidas na tela com o cursor,

etc.;

• Podem ser usados tanto para produção de mapas temáticos, como para mostrar classes

de declividades, sendo mais aplicado nas áreas de cartografia e engenharia pela sua precisão.

• Tem como principal atrativo as funções de gerenciamento de banco de dados;

• Por ser uma representação implícita, requer menos números logo, menos espaço de

armazenamento;

• Representação esteticamente melhor que o raster pelo seu caráter gráfico mais bem

definido por contornos e pontos;

2.3.5. Matricial • As características e seus atributos são representados por arquivos de dados unificados;

• A área representada é dividida em uma fina malha de células onde a condição ou

atributo da superfície do terreno é registrado;

• As células recebem um valor numérico que pode representar uma característica

identificadora, um código de atributo qualitativo ou um valor quantitativo de atributo.

• Os dados das células podem ser avaliados como imagens de algum aspecto do ambiente,

mesmo que os dados armazenados não sejam de um fenômeno visível do ambiente. Esses

aspectos são visíveis devido ao recurso display raster onde as células ou pixels podem ser

variadas em suas formas, cores e tons de cinza.

• O espaço geográfico é definido de forma uniforme, com uso simples e previsível. Sendo

mais indicado para avaliações de dados que variem uniformemente no espaço, como terrenos,

biomassa, vegetação, solo chuva, etc.;

• Estrutura mais próxima dos computadores digitais, sendo, mais rápido em problemas

que envolvem combinações matemáticas de dados de células múltiplas.

• As imagens de satélite utilizam o sistema raster, assim a maioria dos sistemas raster tem

facilidade em incorporar e processar essas imagens;

20

• Excelentes para avaliar modelos ambientais como potencial erosivo, adequabilidade de

uso e ocupação do solo, pastagens, florestas, bacias hidrográficas, pelo seu caráter de

continuidade de dados espacialmente;

• Sua atualização de dados ocorre apenas substituindo certos valores por outros enquanto

no formato vector é preciso reconstruir a conectividade dos dados.

• É bom ressaltar que esses dois sistemas não são exclusivistas, pelo contrário, eles se

complementam e é o usuário quem deve definir quando e como utilizar cada um deles de

acordo com as operações que irá realizar e com os resultados que pretende obter.

21

3. MATERIAIS E MÉTODOS

3.1.O Programa Spring Como mostra a tabela abaixo, são vários os programas disponíveis no mercado para a

composição de um SIG, e cada um deles tem suas particularidades.

Tabela 3.1: Principais características dos sistemas de conhecidos do mercado.

O programa Spring foi escolhido para ser utilizado nessa monografia pela sua fácil

acessibilidade e pela disponibilidade de dados (imagens e dados de atributos) pelo INPE

gratuitamente, assim como o programa.

Ele trabalha com uma arquitetura bem próxima à tradicional, ou seja, aquela dos primeiros

SIG onde ao diferencial era a integração de dados gráficos e alfanuméricos em um único

ambiente.

22

O acesso aos dados geográficos neste tipo de sistema pode ser feito tanto através de uma

interface gráfica (GUI � Graphical User Interface), quanto pela utilização de linguagem de

programação. No caso do SPRING, a linguagem utilizada é a LEGAL.

Basicamente este tipo de linguagem de programação é constituído de sentenças (linhas de

comando), que estão estruturadas em três partes: declarações, instanciações e operações.

Na declaração , definem-se as variáveis de trabalho, fornecendo o nome de cada uma delas e

associando-as a uma categoria no esquema conceitual. Na instanciação os dados já existentes

são recuperados dos bancos ou cria-se novos planos de informação. Finalmente na operação,

são realizadas as operações de álgebra de mapas. Figura .3.1

Figura 3.1: Sig tradicional (Evolução).

O diferencial do SPRING para um SIG tradicional basicamente está no fato do primeiro

utilizar um sistema de gerenciamento de banco de dados) relacional (SGBDR), chamado

modelo "geo-relacional". Neste modelo os componentes espacial e descritivo do objeto

geográfico são armazenados separadamente. Os atributos convencionais são guardados no

banco de dados (na forma de tabelas) e os dados espaciais são tratados por um sistema

dedicado. A conexão é feita por identificadores (id) de objetos.

Para recuperar um objeto, os dois subsistemas devem ser pesquisados e a resposta é uma

composição de resultados.

23

No ANEXO II seguem alguns dados do SIG SPRING.

3.2.Valoração de danos ambientais

A princípio, a avaliação de um dano ambiental ou do seu possível risco de ocorrência segue os

mesmos moldes de uma perícia ou de uma avaliação tradicional. Deve considerar os atributos

dos dados pesquisados, e sua influência na formação dos preços e, consequentemente, no

valor. Os dados amostrais são submetidos aos devidos tratamentos estatísticos, previstos pela

Norma brasileira NBR 14653 � Norma Brasileira de Avaliação de Bens, com seus respectivos

testes de correlação, confiabilidade e rigor estatístico.

No entanto as semelhanças param por aí. Os dados utilizados e a raridade do bem em questão

exigem metodologias peculiares à área ambiental. O valor econômico dos recursos naturais

geralmente não é obtido no mercado, por meio de preços que reflitam seu custo de

oportunidade. Vale lembrar que a parte específica desta norma referente à avaliação de

recursos naturais e ambientais (NBR 14653 -parte 6) se encontra em fase de elaboração.

Os métodos de valoração se dividem em métodos diretos_ em que o valor do recurso é obtido

diretamente sobre a preferência das pessoas, através de mercados hipotéticos ou de bens

complementares para obter a disposição a pagar (DAP) dos indivíduos_ e de métodos

indiretos onde o valor do recurso é obtido através de uma função de produção. Nesta função

se relaciona o impacto das alterações ambientais a produtos com preço de

mercado.Gráfico.3.1.

Gráfico 3.1: Esquema básico dos principais métodos de valoração ambiental

Métodos de Valoração Ambiental

Métodos Diretos de Valoração

Obtém as preferências

Métodos Indiretos de Valoração

Recuperam o valor

Produtividade Marginal

Produtividade

Mercado de Bens Substitutos

Custos evitados;

DAP Direta Avaliação

Contingente;

DAP Indireta Preços Hedônicos; Custo de Viagem;

24

O valor econômico de um recurso ambiental é função de seus atributos e estes atributos

podem ou não estar em uso. Assim, o valor econômico do recurso ambiental (VERA) pode ser

subdividido em valor de uso (VU) e valor de não uso (VNU) ou valor passivo.Gráfico 3.2

Gráfico 3.2: Principais elementos formadores do valor econômico de um recurso ambiental.

O valor de uso pode ser dividido em: 3.2.1. Valor de Uso Direto (VUD) Quando o indivíduo se utiliza atualmente de um recurso, por exemplo, na forma de extração,

visitação ou outra atividade de produção ou consumo direto.

3.2.2. Valor de Uso Indireto (VUI) Quando o benefício atual do recurso deriva-se das funções ecossistêmicas, como, por

exemplo, a proteção do solo e a estabilidade climática decorrente da preservação das florestas;

3.2.3. Valor de Opção (VO) Quando o indivíduo atribui valor em usos direto e indireto que poderão ser optados em futuro

próximo e cuja preservação pode ser ameaçada. Por exemplo, o benefício advindo de

Valor Econômico do Recurso Ambiental

Valor de Uso Valor de Não Uso(Passivo)

Valor de Existência (VE) Valores não associados ao consumo, e que referem-

se a questões morais, culturais, éticas ou

altruístas em relação à existencia dos bens

ambientais.

Valor de Uso Direto (VUD)

Apropriação direta de recursos ambientais, via

Valor de Uso Indireto (VUI)

Benefícios indiretos

Valor de Opção (VO) Intenção de consumo direto ou indireto do

bem ambiental no

25

fármacos desenvolvidos com base em propriedades medicinais, ainda não descobertas, de

plantas em florestas tropicais.

O valor de não-uso por sua vez representa o valor de existência (VE )e esta relacionado a

uma posição moral, cultural, ética ou altruística em relação aos direitos de existência de

espécies não-humanas ou a preservação de outras riquezas naturais, independente da sua não

utilização atual ou futura

A partir daí a expressão VERA seria a seguinte:

VERA = (VUD +VUI +VO) + VE

Um conflito existente nessa valoração é que um tipo de uso pode excluir outro, ou seja, o uso

de uma área para a pecuária inviabiliza seu uso para conservação de uma floresta. Então se

devem identificar estes conflitos de uso antes da determinação do VERA e, a partir daí,

determinar seus valores. Mais detalhes sobre os métodos de valoração ambiental podem ser

encontrados no ANEXO III.

26

4. ESTUDOS DE CASO 4.1 Caso 1 - Uso de geoprocessamento na valoração paisagística aplicada ao

planejamento ambiental urbano no município de Matinhos. Esse trabalho realizado por Carmem Terezinha Leal e Daniela Biondi Batista, teve como

objetivo apresentar uma metodologia para a análise paisagística utilizando sistema de

informações geográficas de modo a subsidiar o planejamento ambiental urbano em regiões

costeiras.Para tanto, foi construído um modelo de valoração paisagística e zoneamento

ambiental urbano da paisagem natural e antrópica do perímetro urbano do município de

Matinhos, no estado do Paraná.

Foram utilizados os seguintes mapas e equipamentos;

• Cartografia digital urbana do município de Matinhos em escala 1:2000;

• Mapa e Vegetação em escala 1:50.000;

• Programas computacionais Autocad e Arcview 3.2, e o módulo Spatial Analist;

• Elaboração de 40 cartas digitais com os temas: hidrologia, faixas de praia (areia), rede

pública de coleta de esgotos sanitários, rede de coleta de resíduos sólidos, pavimentação das

vias públicas, vegetação natural e introduzida, rede de distribuição de energia elétrica,

localização de publicidade ao ar livre e da erosão marinha.

As faixas de influência de cada componente foram estabelecidas através de buffers.

A figura abaixo ilustra as etapas tratamento e análise dentro do sistema de informação

geográfica. Primeiro foram digitalizados mapas cartográficos com os temas citados acima.

Sobre cada um deles foi gerado um buffer com sua faixa de influência, e as informações

relevantes foram integradas através de equações aritméticas no módulo Spatial Analist do

programa Arcview. O resultado foram sub-modelos temáticos. Cada um desses sub-modelos

foi reclassificado através de uma rotina computacional onde os valores de cada pixel são

obtidos pela média dos pixels vizinhos.O grid foi de 10x 10m. Aproveitando-se o fato de a

maioria dos lotes do município ter testada de 10 metros.

27

Figura 4.1: Resumo dos passos executados em SIG para a obtenção do Zoneamento de qualidade

Ambiental. A valoração paisagística total foi baseada na equação:

VP=KS,

Onde:

VP= Valoração Paisagística;

S= Área do componente.

K= Constante de valoração obtida da formula K= VC;

V= Índice de Valoração;

C= Grau de eficiência do componente.

A contribuição do componente na qualidade paisagística está relacionada ao grau de

interferência de cada componente no contexto ambiental urbano de Matinhos. Com base em

estimativas, foi definida a valoração paisagística sendo considerada a ocorrência positiva ou

28

negativa de cada componente. Ocorrências positivas são aquelas que contribuem para a

qualidade do meio, quer seja para aumentar sua beleza cênica, sua naturalidade ou

singularidade; para promover o equilíbrio ecológico e proporcionar qualidade de vida ao

homem. Ocorrências negativas são aquelas que podem deteriorar a qualidade do meio,

contribuindo para a poluição visual e do meio físico ou alteração negativa dos ecossistemas.

(Tabela 4.1).

Tabela 4.1: Componentes utilizados para quantificação da contribuição do componente na qualidade

paisagística

Componentes Índice Ocorrência 1

C K Ocorrência 2

C K Ocorrência 3

C K Ocorrência 4

C K Ocorrência 5

C K

1 Água 0,15 100 15 50 7,5 0 0

2 Areia (faixas de areia) 0,05 0 0 100 5

3 Coleta de esgoto 0,07 0 0 100 7

4 Coleta de resíduos 0,07 30 2,1 50 3,5 70 4,9 100 7

5 Pavimentação das vias 0,05 100 5 50 2,5 30 1,5 0 0

6 Vegetação 0,15 0 0 20 3 33 5 66 10 100 15

7 Rede de energia elétrica 0,15 0 0 100 15

8 Obras irregulares 0,14 100 14 0 0

9 Publicidade ao ar livre 0,07 0 0 100 7

P

O

S

I

T

I

V

A

_

N

E

G

A

T

I

V10 Erosão marinha 0,1 100 10 0 0

Total 1

K= Constante de valoração C= Grau de Eficiência do Componente físico.

As figuras seguintes são resumos dos mapas temáticos gerados. Nos sub-modelos temáticos

(Figura 4.2), tem-se as informações a nível do componente avaliado. Assim, o sub-modelo

vegetação apresenta os vários tipos de vegetação dentro do território urbano de Matinhos, já o

sub-modelo publicidade indica os locais onde há algum tipo de publicidade ao ar livre sem

subdividi-las em tipos.

A partir dos sub-modelos foram gerados os modelos temáticos individuais já sob a influência

do modelo de valoração.Esses modelos foram processados em formato raster, armazenando os

dados de valoração paisagística de acordo com a tabela anterior.Figura 4.3

29

Figura 4.2: Sub-modelos temáticos

Figura 4.3: Modelos temáticos

30

Todos os modelos temáticos dos componentes foram somados algebricamente.o resultado

desse cruzamento das informações entre os modelos foi a geração do Mapa de Valoração

Paisagística. Nesse mapa cada quadricula ou pixel possui o valor da qualidade

ambiental.(Figura 4.4).Após essa etapa o mapa foi classificado em cinco classes de qualidade

paisagística de muito alta a muito baixa de acordo com a tabela 4.2

Tabela 4.2 Classes de qualidade para as zonas de qualidade obtidas e suas respectivas áreas.

Zonas de

Qualidade Intervalo de classe

Classe de

Qualidade Área (Km2) Percentual

ZQ 1 80,5 � 100 Muito Alta 1,654 3,94%

ZQ 2 60,5 � 80 Alta 24,638 58,68%

ZQ 3 40,5 � 60 Média 6,420 15,29%

ZQ 4 30,5 � 40 Baixa 6,636 15,80%

ZQ 5 0 - 30 Muito Baixa 2,639 6,28%

Totais 41,987 100,00%

Foi gerado o mapa de Zoneamento Ambiental Urbano. Ele foi produzido na escala 1:2000 e

permite a avaliação da qualidade dos compartimentos espaciais, seu grau de degradação ou

potencial paisagístico no contexto urbano de quadra, lote e vias públicas.figura 4.5.

Os baixos valores observados em alguns espaços são devidos às ocupações irregulares,

inexistência de infra-estrutura urbana e degradação do meio ambiente. Os altos valores

indicam ambientes com maior grau de conservação natural do meio, diversidade ecológica ou

a existência de infra-estrutura urbana. Figura 4.6

31

Figura 4.4: Mapa de valoração paisagística Figura 4.5: Mapa de Zoneamento Ambiental

Figura 4.6: Mapa de zoneamento ambiental com as classes de valoração e exemplo de área

classificada com valor paisagístico entre 80,5 e 100%.

32

4.2. Caso 2 -Valoração Ambiental: Serviços Públicos (rede elétrica e captação de água) em unidades de conservação. � APA.

Esse trabalho foi elaborado por um conjunto de pesquisadores em várias unidades de

conservação APA�s, cujos nomes se encontram na referência bibliográfica dessa monografia.

O objetivo era buscar métodos de valoração ambiental que compatibilizassem a preservação

da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico, com o desenvolvimento econômico-

social.

Na busca por fatores qualitativos consistentes foi observada a escolha dos que fossem mais

duradouros ou permanentes, pelo fato de não poderem ser previstas sua cessação, dada a

natureza dos serviços essenciais à coletividade prestados pelas empresas concessionárias.

Assim, nessa valoração ambiental, os fatores foram considerados em função dessa perenidade,

ainda que se admita que venham a ser modificados, ao longo do tempo, pela evolução do

padrão tecnológico.

Os sistemas de informação geográfica foram utilizados nesse trabalho na determinação de

Zonas Ambientais e quantificação das áreas de infra-estrutura envolvidas. Para isso foram

utilizadas imagens de satélite.

Com base no Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (Lei

Estadual nº 10.019, de 03/07/98), cada APA foi dividida em cinco Zonas Ambientais,

adaptadas segundo o uso e ocupação do solo além da legislação ambiental vigente e da

declividade do terreno. Para tanto foram observados a cobertura vegetal, o sistema viário, o

sistema hídrico, e a taxa de ocupação populacional.

Essas zonas não foram apenas qualificadas segundo os parâmetros acima, mas pôde-se

quantificar as áreas ocupadas pela infra-estrutura através do uso do geoprocessamento.

Para iniciar os trabalhos com o SIG, primeiro foram digitalizados os mapas altimétrico e

hidrográfico, utilizados posteriormente na valoração ambiental da contribuição da empresa de

água.

Para valoração ambiental da infra-estrutura elétrica, foram levados em consideração a Área de

Influência de Impacto, calculada por geo-classes com base nos dados obtidos no

geoprocessamento de acordo com a faixa de servidão e acrescentou-se uma área de

amortecimento de 20m para cada lado. Aí existem três Empresas, relacionadas ao setor

elétrico.

Aquelas onde se encontram captações de água e estações de tratamento de esgoto foram

dimensionadas, calculando-se os percentuais de cada Zona Ambiental contida na bacia.

33

No processo de Cálculo da Valoração da Infra-Estrutura Elétrica, consideraram-se os

seguintes fatores de valoração:

VRE = VFl x AI x IA x IAA x ISR onde:

VRE = Valor do Passivo Ambiental/Infra-Estrutura da Rede Elétrica.

VFl = Valor Florestal - valor obtido pela composição média da receita de vários sub-produtos

florestais comercializados pelas Florestas Nacionais do IBAMA nas regiões Sul e Sudeste, no

período de 1998-2000.

AI = Área de Influência de Impacto - área correspondente à infra-estrutura, obtida pelos

trabalhos do Geoprocessamento em cada Zona Ambiental. No cálculo da área estão incluídas

áreas da base da torre e área da Faixa de Servidão, além da zona de amortecimento do

impacto.

IA = Índice Ambiental - são considerados, como elementos do Índice Ambiental as

características de Produto em pé, do ecossistema tropical úmido dividido pela mesma variação

de área cultivada, multiplicando-se o resultado pelo percentual de cobertura vegetal estimado

em cada uma das Zonas Ambientais, multiplicando-se o resultado pelo percentual de

cobertura vegetal estimado em cada uma das Zonas Ambientais.

São estabelecidos cinco Índices Ambientais onde o maior é aplicado na Zona 1, com

características ambientais mais preservadas. Nas demais Zonas, foram considerados índices

decrescentes, tendo em vista as características ambientais e as alterações já ocorridas no

ambiente, dada a presença de infra-estrutura urbana.

IAA = Índice de Ação Antrópica - considera-se a presença humana relacionada às atividades

que envolvam operação da infra-estrutura..

ISR = Índice Social de Redução - aplicado às empresas de Transmissão de Energia Elétrica

foi de 0,60, justificável pela socialização do interesse pelo serviço e porque a composição do

cálculo não inclui preço do Kw cobrado ao consumidor final.

Todos os índices utilizados se encontram na tabela 4.3.

34

Tabela 4.3: Valoração Ambiental de Infra-Estrutura Elétrica.

Valoração Ambiental da Infra-Estrutura Elétrica na APA Fatores Zona 1 Zona 2 Zona 3 Zona 4 Zona 5

Valor Floresta (m2) em R$ 0,0139 0,0139 0,0139 0,0139 0,0139

Área de Influência de Impacto (m2) 3.866.500 2.461.900 1.029.800 504.700 343.400

Índice Ambiental 6,33 5,80 4,00 2,67 1,33 Índice de Ação

Antrópica 2 1,75 1,5 1,25 1

Índice Social de Redução 0,60 0,60 0,60 0,60 0,60

Total R$ 408.242,08 208.402,30 51.531,19 14.048,20 3.809,06

Tabela 4.4: Valor do Passivo Ambiental/ Infra-Estrutura da Rede Elétrica.

Soma de três Empresas* Valor total/ano em R$

Valor total/mês em R$

686.032,83 57.169,40

*Valores corrigíveis anualmente pelos índices oficiais ou pela eventual modificação dos fatores de

valoração.

Com relação aos cálculos de valoração ambiental da contribuição financeira da água, foram os

seguintes fatores de valoração:

VAA = ((PA x AB x RAU)/AAPA) x FRS onde:

VAA = Valor Ambiental de Contribuição Financeira/Água

PA = Preço da Água � preço do m3 de água cobrado ao consumidor residencial.

AB = Área da Bacia - área total da bacia (km2) onde estão localizadas as captações.

RAU = Recurso Ambiental Utilizado � vazão, em m3, de água captada na bacia.

AAPA = Área Total da APA - valor representado pela soma de todas as bacias (km2) que

compõem a APA - no cálculo, levou-se em conta a proteção/beneficio da área total protegida

pela Unidade de Conservação.

ISR = Índice Social de Redução - aplicado à empresa de águas (0,025), tendo em vista que a

composição do cálculo inclui preço cobrado ao consumidor final, os custos necessários para

captação, aumento do volume de água disponível e melhoria de sua qualidade e o fato de se

tratar de serviço essencial à comunidade e à manutenção da qualidade de vida.

35

Tabela 4.5: Valoração Ambiental da Contribuição financeira relativa a água

Valoração Ambiental da Contribuição Financeira/água na APA Fatores Bacia 1 Bacia 10 Bacia 15 Preço do m3 água (residencial em R$) 1,98 1,98 1,98 Área da Bacia (km2) 17,9 240,3 23,7 Recurso Ambiental Utilizado (m3/ano) 540.000 10.807.728 96.000 Área Total da APA (km2) 597,34 597,34 597,34 Índice Social de Redução 0,025 0,025 0,025 Total R$ 749,69 215.214,62 188,54

Tabela 4.6: Valor Ambiental de Contribuição Financeira /Água

Soma * Valor total/ano em R$ Valor total/mês em R$ 216.150,76 18.012,56

*Valores corrigíveis anualmente pelos índices oficiais ou pela eventual modificação dos fatores de

valoração.

Os mapas de referência com relação às linhas de transmissão de energia são os

seguintes.

36

Figura 4.7: Percursos das Linhas de Transmissão de energia elétrica na APA.

Figura 4.8: Detalhe dos percursos das Linhas de Transmissão de energia elétrica na APA

Tabela 4.7: Área de Influência de Impacto das Linhas de Transmissão na APA

Área calculada das Linhas de Transmissão na APA Zonas Ambientais (m2) % da área

Zona 1 3.866.500 47

Zona 2 2.461.900 30

Zona 3 1.029.800 13

Zona 4 504.700 6

Zona 5 343.400 4

Área total de Influência de Impacto 8.206.300 100

A Área total de Influência de Impacto calculada para as Linhas de Transmissão na APA foi de

8 206.300 m2 Desse total, 47% ocupam áreas da Zona 1. Somando-se à Zona 2, esse

percentual atinge 77%, ou seja 6.328.400 m2. Nas demais Zonas, são encontrados 23% do total

área calculada para a infra-estrutura elétrica.

Assim as zonas ambientais criadas foram caracterizadas da seguinte maneira:

Zona 1- Referente às características de ecossistema natural original, Baixa taxa de presença

humana e de baixos efeitos impactantes, que não alterem os atributos do ecossistema original;

Apresentam cobertura vegetal íntegra com menos de 5% de alteração, taxa de ocupação

inferior a 1%, culturas com menos de 1ha e declividade acima de 47%.

37

Zona 2- Possui algumas modificações nas características do ecossistema primitivo, mas é

capaz de manter em equilíbrio uma comunidade de organismos em graus variados de

diversidade, com presença humana intermitente e assentamentos dispersos.

Cobertura vegetal alterada entre 5 a 20% da área total, habitações isoladas, taxa de ocupação

de 1 e 5%, culturas ocupando entre 2 e 10% da área total, declividade de 30 a 47%.

Zona 3- Componentes originais parcialmente modificados pela introdução de culturas e

assentamentos rurais, periurbanos.

Cobertura vegetal alterada ou desmatada entre 20% e 60% da área total, taxa de ocupação

entre 10% e 40% da área total, declividade até 30%.

Zona 4- Todos os componentes originais modificados ou suprimidos, impossibilidade de

recuperação do equilíbrio original, atividades urbanas e de expansão urbana articuladas e

consolidadas.

Cobertura vegetal remanescente alterada e descontínua em menos de 40% da área,

assentamentos urbanizados, rede viária consolidada, serviços e comércio relativamente

desenvolvidos, infra-estrutura de porte, alto valor do solo, taxa de ocupação maior que 50%.

Zona 5- Quase todos os componentes originais modificados ou suprimidos, organização

funcional totalmente eliminada, impossibilidade de recuperação do equilíbrio original,

atividades industriais articuladas e consolidadas.

Figura 4.9: Zonas Ambientais da APA � Escala aproximada 1/200.000

38

Cobertura vegetal remanescente alterada e descontínua em menos de 40% da área,

assentamentos industriais e de serviços com rede viária consolidada, serviços e comércio

desenvolvidos, infra-estrutura de porte, alto valor do solo, taxa de ocupação maior que 70%. Tabela 4.8: Áreas calculadas em km2 e respectivo percentual das Zonas Ambientais da APA

Modificado do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de São Paulo

Zonas Ambientais da APA* Área da APA km2 % da área da APA

Zona 1 366,641 61,4

Zona 2 153,862 25,8

Zona 3 42,499 7,1

Zona 4 24,211 4,1

Zona 5 10,128 1,7

Área total da APA 597,341 100

Com base nos resultados dos elementos extraídos do SIG, notou-se que a maioria dos das

zonas ambientais (61,4%) mantêm-se com as características do ecossistema original, e ao

considerar-se também a zona 2, onde o ecossistema foi pouco alterado esse valor chega a 87%

da área da APA.

As áreas com expressivos reflexos de presença humana são, no total, apenas 12,9% da área

total da APA. Assim como foi dito anteriormente através do SIG pode-se determinar

exatamente quanto da área foi modificado, quanto preserva as características originais e onde

estão localizadas.

Os dados relativos às concessionárias de água e esgotos foram de que na APA existem sete

sistemas de captação de água, com uma vazão média mensal em torno de 1.004.000 m3 /mês,

representando cerca de 12.048.000 m3/ano, quatro Estações de Tratamento de Esgoto, tendo-

se verificado que o volume tratado/ano é de 640.000 m3, isto é, 5,3% de toda a água utilizada.

Foram identificadas dezenove bacias hidrográficas, sendo suas áreas delimitadas na figura

4.10.

Todas as captações e barragens de água, estão localizadas em apenas três bacias.e estão

identificadas como pontos na figura anterior.

As captações de água em sua maioria se encontram na maior bacia (B10), os quais, somados,

representam 95% das captações de água na área.

Na bacia ao Norte (B1), existem três captações, enquanto que, na Bacia ao Sul (B15), existe

apenas uma.

39

Segundo os autores do trabalho, nas bacias onde são encontrados pontos de captação de água,

o ambiente se apresenta com mais de 80% com áreas nas quais mais se revelam as

características do ecossistema primitivo (Zonas 1 e 2), o que demonstra a importância da

qualidade ambiental, possivelmente refletida em significativa influência na qualidade e na

quantidade do recurso ambiental utilizado, ou seja a água.

Figura 4.10: Bacias hidrográficas e locais de captações e barragens de água por bacia na APA

Figura 4.11: Distribuição das Zonas Ambientais na Bacia 1, com área total de 17,89 km2 na APA

40

Figura 4.12:. Distribuição das Zonas Ambientais na Bacia 10, com área total de 240,32 km2 na APA

Figura 4.13:. Distribuição das Zonas Ambientais na Bacia 15, com área total de 23,66 km2 na APA

Através do levantamento da infra-estrutura de energia elétrica, que é o objeto de valoração do

trabalho estudado, revelou-se a existência de passivo ambiental. Assim, ficam previstas as

contribuições financeiras das empresas do setor que se beneficiam pela proteção

proporcionada por Unidade de Conservação.

As empresas que exploram os recursos hídricos se beneficiaram da proteção das Unidades de

Conservação, representada pelas medidas de preservação e manutenção dos recursos hídricos,

aplicadas aos ecossistemas das bacias hidrográficas.

41

Nos cálculos da retribuição financeira devida à proteção das Unidades de Conservação, foram

levados em conta fatores adequados às características das hipóteses levantadas,sem

desconhecer a futura cobrança do preço pela utilização da água, bem do domínio público,

indispensável à vida humana, recurso natural limitado dotado de valor econômico (Lei

9.433/97, arts. 1o, I e II e 5o, IV, 6o, IX). Na fixação desse preço é que serão observados

elementos de passivo ambiental, representados pelo lançamento de esgotos e demais resíduos

líquidos ou gasosos resultantes da atividade (Lei 9.433/97, art. 21, II).

Alem do fato de os corpos d�água se originarem das bacias hidrográficas em áreas de uso

sustentado e não em área de proteção ambiental, essas bacias são objeto de cuidados especiais

devido a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Isso justifica a cobrança

de retribuição financeira.

No desenvolvimento do projeto foram considerados, os princípios da razoabilidade e da

proporcionalidade e a adequação entre meios e fins.

Adotaram-se conceitos e critérios próprios da matéria ambiental, na busca de fatores e

fórmulas de cálculo para a obtenção de conclusões consistentes, quer na valoração do passivo

ambiental, este entendido como perda de reserva de valor do ativo ambiental causado pela

presença de infra-estrutura que, a seu modo, afete os recursos naturais e as características

originais do ecossistema, quer na fixação de valor da compensação ou mitigação que

corresponda ao beneficio auferido pelo empreendedor como resultado das medidas de

proteção do ecossistema em que está inserido.

42

5. CONCLUSÕES

O uso do geoprocessamento mostrou-se útil quanto a sua utilização na investigação e

levantamento de dados geográficos e principalmente na elaboração de modelos geográficos de

valoração do uso de áreas através do seu potencial ambiental. Isso se mostrou possível tanto

em áreas urbanas como no estudo de caso de Matinhos, quanto em áreas de uso sustentado

como no estudo de caso das APA�s. Assim, este recurso mostrou-se de grande valia na perícia

ambiental, no que diz respeito à quantificação de um dano ou impacto ambiental, já que o uso

de dados em formato digital torna as avaliações e cálculos mais precisos e de fácil

visualização e localização dentro das áreas avaliadas. Além disso, devem-se considerar os

recursos de composição e modelagem desses dados que os SIG possuem.

O mercado possui diversos sistemas de informações geográficas, e cada um possui suas

especificidades, cabendo ao usuário escolher o que melhor se adeque às suas necessidades. O

acesso a imagens digitais também tem sido cada vez mais fácil pelo número de fornecedores

tanto de imagens de satélite, quanto de imagens com algum nível de tratamento. Entretanto,

nem sempre se consegue todos os dados necessários em casos específicos podendo-se recorrer

a empresas que digitalizam mapas e cartas já existentes com dados municipais, de redes

elétricas, de água e esgoto e de urbanização.

Deve-se ressaltar ainda que, o simples fato do uso e conhecimento de um sistema de

informações geográficas pelo elaborador não garantirá o sucesso da investigação ambiental.

Para obter dados e formulações mais bem embasadas, deve-se ter um conhecimento especifico

das matérias da área ambiental, mostra-se necessário o trabalho em equipes multidisciplinares,

abrangendo profissionais das áreas de engenharia ambiental, florestal, sanitaristas, geólogos,

biólogos entre outros. Além disso, o trabalho de campo sempre trás informações

complementares essenciais para o trabalho, evitando erros grosseiros.

43

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Valoração Contingente no Brasil. Tese.(Curso de Mestrado em Gestão Econômica do Meio

Ambiente). 2002. Instituto do meio ambiente, Departamento de Economia. UNB.

Universidade Federal de Brasília. Brasília DF. (Não paginado.)

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Janeiro: Thex Editora, 2000. 207p.

• ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.NBR 14653-1: Avaliação

de bens: Procedimentos Gerais Rio de janeiro, 2001.

• CALIJURI, M. L. et al. Fundamentos de SIG. Universidade Federal de Viçosa,

Programa de pós-graduação em Engenharia Civil. Viçosa,MG. 2000. 62 p.

• CALIJURI, M. L.;ROHM, S. A.. Sistemas de Informações Geográficas. 1994.

Universidade Federal de Viçosa,Viçosa.MG. Publicação 344. 34p.

• CÂMARA, G. et al, Banco de Dados Geográficos, In: ________Cap1.Representação

Computacional de Dados Geográficos Editora MundoGeo . Disponível em:

http://www.dpi.inpe.br/gilberto/livro/bdados/index.html Acesso em 1 ago 2005 INPE, 2004.

44p.

• CÂMARA, G. et al, Introdução à Ciência da Geoinformação, In: ______Cap 10 GIS

para Estudos Ambientais [s.n.].Disponível em:

http://www.dpi.inpe.br/gilberto/livro/bdados/index.html. Acesso em 1 ago 2005 INPE, 2004.

44p.

• CUNHA, S. B.; GUERRA, A. J. T.(organizadores) Avaliação e Perícia Ambiental. -

2ª ed. Rio de Janeiro. Editora Bertrand Brasil. 2000. 294p.

• DAVIS, C. Introdução aos Sistemas de Informação Geográficos. Apostila. Curso

de Especialização em Geoprocessamento, Instituto de Geociências, Universidade Federal de

Minas Gerais. . Belo Horizonte, MG 2001.261p

44

• EASTMAN, J.R. Idrisi for Windows: Introdução e Exercícios tutoriais Versão

Digital 2.0. Português. Editores da Versão em português, Hasenack, H e Weber, E. Porto

Alegre, UFRGS Centro de Recursos Idrisi, 1998. 240 p. Disponível em: __________

.www.ecologia.ufrgs.br/idrisi/download/tutorial.pdf. Acesso em 7 jul 2000.

• LEAL, C.T. A. Valoração Paisagística Aplicada ao planejamento Ambiental

Urbano: Estudo de Caso Do Município de Matinhos �PR. Tese (Mestrado em Ciência do

solo) Programa de pós-graduação em Ciência do Solo. Universidade Federal do Paraná.

Curitiba, PR 2002. 130 p Disponível em: http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/handle/1884/488.

Acesso em 8 nov. 2005

• LIMA, E.B.N.R. Modelação integrada para gestão da qualidade da água na bacia

do rio Cuiabá. .Tese (doutorado em Ciências em Engenharia Civil) COPPE-Coordenação

dos Programas de pós-graduação em engenharia da Universidade Federal do Rio de

Janeiro.RJ. 2001. 206 p.

• GPCA, Aspectos Técnicos da perícia Ambiental Coordenação de Gil Portugal, 2005.

Apresenta textos sobre meio ambiente e perícias ambientais. Disponível em: < http//

www.gpca.com.br/gil/art94.htm>. Acesso em 23 ago 2005.

• ROSA,R, et al. Introdução aos Sistemas de Informação Geográficos.

Apostila.Universidade Federal de Minas Gerais. Instituto de Geociências, Departamento de

Cartografia. Curso de Especialização em Geoprocessamento. Belo Horizonte, MG. 2004,

49 p. Disponível em: http://www.igc.ufmg.br/departamentos/cartografia-curso-

geoprocessamento.htm Acesso em 23 ago 2005.

• SOUZA, R. H. S, et al. Valoração Ambiental: Serviços Públicos (Rede Elétrica e

Captação de Água) em Unidade de Conservação - APA. In: 1o Simpósio de Áreas

Protegidas, 2001, Pelotas, RS. Anais. p.100-111.S 612a 2001; Pelotas � RS Anais do 1o

Simpósio de Áreas Protegidas, Pelotas, 2 a 4 de Outubro de 2001. � Pelotas: Educat, 2001.232

p. Disponível em:

http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./snuc/index.html&conteudo=./snuc/

programas/valoracao.html Acesso em : 11 ago 2005.

45

7.1-ANEXO I- GLOSSÁRIO

FONTE: CELEPAR - Companhia de Informática do Paraná, e CALIJURI, M. L.;ROHM, S. A.. Sistemas de Informações Geográficas

Apoio geodésico Controle geodésico. Sistema de estações de controle horizontal ou vertical, estabelecido e compensado através de métodos geodésicos. Usa um elipsóide de referência e leva em consideração forma e tamanho da Terra. Arco È uma cadeia continua de pares (x,y nos vértices ) iniciando em uma localização e finalizando em outra; tem comprimento, mas não tem área. Um arco é uma linha digital. Arquivo vetorial Arquivo gráfico cujas informações estão armazenadas sob a forma vetorial, ou seja, por coordenadas formando pontos, linhas e polígonos. Arquivo vetorial escalado Arquivo gráfico cujas informações tiveram suas dimensões alteradas (ampliadas ou reduzidas) por um fator de escala. ASCII American Standart Code for Information Interchange. Tabela de códigos de oito bits estabelecida pelo American National Standart Institute (ANSI), para todos os caracteres do teclado do computador. Define um padrão para equipamentos de computação. Atributo Tipo de dado não gráfico que descreve as entidades representadas por elementos gráficos. Termo usado para referenciar todos os tipos de dados não gráficos e, normalmente alfanuméricos, ligados a um mapa. Banco de dados Conjunto de dados organizado de maneira lógica, ou seja, numa sequência que permite acesso rápido e simples. Banco de dados hierárquico Arquivo onde a informação é armazenada de forma tabular, obedecendo a ordem e prioridade determinadas. Banco de dados relacional Série de arquivos ou tabelas que podem ser conectadas ou inter-relacionadas através de um item ou informação comum a dois ou mais desses arquivos. Banda Um dos níveis de uma imagem multiespectral, representado por valores refletidos por valores refletidos de luz ou calor de uma faixa específica do espectro eletromagnético. CAD Desenho assistido ou auxiliado por computador. Abrange os programas com funções capazes de criar e ou modificar desenhos vetoriais. Carta de declividade Carta que representa declividade (gradientes)do terreno. A declividade é expressa geralmente em porcentagem ou pelo valor da tangente do ângulo de inclinação. Carta imagem Carta ou mapa obtido através da correção geométrica de uma imagem de satélite. Classe de atributos

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Grupo especifico de atributos que descreve medida, estrutura e composição. Código de atributos Identificador alfanumérico de um atributo. Códigos topológicos Códigos que definem a localização de um elemento de dado no espaço com relação a outro, mas sem se referir às distâncias reais. Códigos topológicos podem ser usados para relacionamentos tais como pontos de conectividade, redes, vizinhança de polígonos e adjacência de áreas. Para que um texto esteja topológicamente relacionado a uma entidade gráfica, uma conexão lógica explícita entre o texto e a entidade deve estar contida no registro de dados. Conjunto de vetores Conjunto de linhas cujos pontos definidores estão codificados e fazem parte de um arquivo magnético. Coverage Unidade básica de gerenciamento de dados em um SIG. É uma coleção de mapas que contem definições geográficas de um conjunto de características e sua tabela de atributos associados. A coverage define a localização de atributos temáticos para as características do mapa em dada área. Conversão de dados Parte de uma carta ou mapa que contém o significado de todos os símbolos, cores e traços utilizados na representação do desenho cartográfico. Coordenadas Valores lineares e/ou angulares que indicam a posição ocupada por um ponto num sistema de referência qualquer. Dado 1 - Qualquer grandeza numérica ou geométrica, ou conjunto de tais quantidades, que pode servir como referência ou base para cálculo de outras grandezas. 2 - Representação de fatos, conceitos e instruções apropriadas para o processamento por meios humanos ou automáticos. Dados analógicos Dados armazenados em um meio não magnético. Ex.: em papel Dados binários Dados codificados e armazenados através da combinação (seqüencial) de dois dígitos (binário), o 0 e o 1. Dados vetoriais Conjunto de vetores que permitem formar pontos, linhas ou linhas fechadas (poligonais). Database Manegement System- (DBMS) Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados. Digitalização Processo de captura de informações através do uso de mesas digitalizadoras. DTM Digital Terrain Model. Modelo Digital do Terreno. Representação digital da superfície terrestre, através de uma malha de elevação ou lista de coordenadas tridimensionais; Muito freqüentemente usado como sinônimo de DEM (Digital Elevation Model). EIA e RIMA Siglas para designar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente. Entidades gráficas Elementos gráficos como linhas, círculos, símbolos, etc. Escala Gráfica

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Graduada em partes iguais, que indica a relação das dimensões ou distâncias marcadas sobre um plano com as dimensões ou distâncias reais; escala de um mapa, escala de um gráfico estatístico. Fuso UTM Zona de projeção delimitada por dois meridianos cuja longitude difere de 6 graus e por dois paralelos de latitude 80 graus, Norte e Sul. Feição Entidade geográfica extraída de um mapa ou pesquisada diretamente no mundo real. Geocodificar Atribuir códigos que representam as características espaciais de uma entidade; por exemplo, a coordenada de um ponto. Geodésia tridimensional A que se caracteriza pela eliminação do uso de superfícies de referência e intermediárias utilizadas nos métodos geodésicos clássicos e modernos, e o emprego de um sistema triortogonal de coordenadas com origem no centro de massa da terra. Geomorfologia Ciência que estuda as formas de relevo, tendo em vista a origem, da estrutura , natureza das rochas, o clima da região e as diferentes forças endógenas e exógenas que, de modo geral, entram como fatores modificadores do relevo do relevo terrestre. Geoprocessamento Conjunto de tecnologias de coleta, tratamento, desenvolvimento e uso de informações georreferenciadas. Georreferenciar Estabelecer relações espaciais entre dados geográficos. GIS Geographic Information System. Sistema de Informação Geográfica. Sistema de computador composto de hardware, software, dados e procedimentos, construído para permitir a captura, gerenciamento, análise, manipulação, modelamento e exibição de dados referenciados geograficamente para solucionar, planejar, gerenciar problemas. Grid Grade consistida em linhas horizontais e verticais regularmente espaçadas, formando zonas rectangulares em mapas, e usado como referência para se estabelecer pontos. GPS Global Positioning System - Sistema de Posicionamento Global. Sistema criado para navegação, utilizando sinais emitidos por satélites artificiais. Suas aplicações incluem navegação e posicionamento no mar, no ar e sobre a superfície terrestre. HPGL Hewlett Packard Graphics Language - Linguagem idealizada pela Hewlett-Packard para o armazenamento de imagens gráficas. Foi criada originalmente para ser usada com plotters. Imagem Registro permanente em material fotográfico de acidentes naturais, artificiais, objetos e atividades, obtido por sensores como o infravermelho pancromático e o radar de alta resolução. Imagem de radar Combinação do processo fotográfico e de técnicas de radar. Impulsos elétricos são emitidos em direções predeterminadas, e os raios refletidos, ou devolvidas, são utilizados para fornecer imagens em tubos de raios catódicos. As imagens são, depois, obtidas da informação exposta nos tubos. Imagem de satélite

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Imagem captada por um sensor a bordo de um satélite artificial, codificada e transmitida para uma estação rastreadora na Terra (imagem raster). Imagem multiespectral Imagem de múltiplas bandas, isto é, obtida por vários sensores que detectam a energia em bandas de diferentes comprimentos de onda. Informação georeferenciada Dados alfanuméricos geograficamente referenciados às informações gráficas de um mapa. Inputs Neologismo para dados de entrada ou, simplesmente, entrada. Interface Neologismo para interação ou ligação. Ex. interface cliente-fornecedor e interface com programas e arquivos. Interface é, em informática, um circuito eletrônico que controla a interligação entre dois dispositivos de hardware e os ajuda a trocar dados de maneira confiável. Isolinha 1 - Linhas ao longo das quais os valores são mantidos constantes. Ex.: Isóbatas - curvas de mesma profundidade; Isoipsas - curvas de mesma altitude; Isotérma - curvas de mesma temperatura; Isoieta - curvas de mesma precipitação pluvial. 2 - Linha que representa a interseção do plano de uma fotografia vertical com o plano de uma fotografia oblíqua superposta. Se a fotografia vertical fosse livre de inclinação, a isolinha seria a paralela isométrica da fotografia oblíqua. Label Usado para representar características pontuais (label point), ou para identificar um polígono, de modo que a informação adicional do atributo possa estar relacionada com a característica. Layer Um conjunto de dados de mapas digitais selecionados, não baseado em posição, por exemplo,as feições referentes à hidrologia. Landsat Um dos programas americanos de imageamento da superfície terrestre por satélites, iniciado pela NASA em meados dos anos 70. Também usado para designar um ou mais satélites do programa (Landsat 4 e 5) e os dados de imagens por eles enviados. Latitude Ângulo entre o plano do horizonte e o eixo de rotação da Terra; isto é, de forma simplificada, a distância em graus de um dado ponto da superfície terrestre à linha do Equador. A latitude vai de 0º a 90º tanto para o Norte como para o Sul. Legenda Parte de um mapa, situada, geralmente, dentro da moldura, com todos os símbolos e cores convencionais, e suas respectivas explicações. Macrocomando Seqüência de comandos de um determinado software que, combinados, realizam operações, monótonas e repetitivas. Mainframe Neologismo utilizado para designar grandes computadores, grandes CPUs, com alta velocidade de processamento e capacidade de armazenamento. Mapa base Dado mapeado que serve de base para o geoprocessamento. Em alguns casos essa base raramente muda (ex. região censitária). Em outros casos a informação requer freqüentemente manutenção (ex. cadastro de propriedades).

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Mapa de bits (bitmap) Representação de imagem armazenada na memória do computador, onde cada elemento (pixel) da imagem é representado por um padrão (conjunto) de bits. Mapa ou Carta Representação gráfica analógica ou digital, geralmente em uma superfície plana e em determinada escala, das características naturais e artificiais da superfície ou da sub-superfície terrestre. Os acidentes são representados dentro da mais rigorosa localização possível, relacionados em geral, há um sistema de referência coordenadas. Mapa digital Mapa produzido e armazenado em meio magnético. Mapa temático Mapa relacionado a um determinado tópico, tema ou assunto em estudo. Mapas temáticos ou mapas-síntese enfatizam tópicos, tal como vegetação, geologia ou cadastro de propriedade. Mapeamento sistemático nacional Elaboração e preparação de cartas ou mapas do território nacional, em escalas e fins diversos, segundo normas e padrões pré-estabelecidos por entidades cartográficas. Atualmente está composto pelas Cartas do Mundo ao Milonésimo (escala 1:1.000.000), e cartas nas escalas 1:500.000, 1:250.000, 1:100.000 (parcial), 1:50.000 (parcial) e 1:25.000 (parcial). Mesa Digitalizadora Mesa dotada de uma malha eletrônica e um cursor para entrada de informações, que utiliza caracteres numéricos para representar dados contínuos. Modelado Aspecto do relevo, resultante do trabalho realizado pelos agentes erosivos. Modelos Numéricos ou modelos digitais Modelos formalizados por meio de expressões matemáticas e lógicas. Em Cartografia servem para modelar a superfície do terreno. Mosaico Conjunto de fotografias aéreas, superpostas, recortadas artisticamente e montadas pelos detalhes comuns. Permite uma visão contínua da superfície fotografada. Nível de informação ou Layer Separação ou distinção do conjunto de entidades gráficas de um desenho que guardam uma relação de atributo. Layer. Nó de uma rede Ponto de conexão em uma rede local de computadores, capaz de criar, receber e repetir mensagens. Sinônimo de estação de trabalho. Passivo Ambiental Em termos contábeis, passivo vem a ser as obrigações das empresas com terceiros, sendo que tais obrigações, mesmo sem uma cobrança formal ou legal, devem ser reconhecidas. O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais. A identificação do passivo ambiental está sendo muito utilizada em avaliações para negociações de empresas e em privatizações, pois a responsabilidade e a obrigação da restauração ambiental podem recair sobre os novos proprietários. Funciona como um elemento de decisão no sentido de identificar, avaliar e quantificar posições, custos e gastos ambientais potenciais que precisam ser atendidos a curto, médio e a longo prazo. Pixels Abreviatura de "picture elements", elementos formadores das estruturas raster, definidos por linhas verticais e horizontais espaçadas regularmente. Poligonal

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Seqüência de comprimentos e direções de linhas entre pontos do terreno, conseguidos através de medições de campo, e que tem por finalidade a determinação das posições dos pontos. Uma poligonação pode determinar as posições relativas dos pontos que os une, em série e, se amarrados às relações de controle num datum escolhido, as posições podem ser referidas a esse datum. Pontos de controle Pontos topográficos ou geodésicos, identificados numa fotografia e usados para verificar e correlacionar todas as demais informações nela contidas. Quadriculado UTM Sistema de quadriculado cartográfico, baseado na projeção transversa de Mércator, destinado às cartas da superfície terrestre até as latitudes de 84º N e 80º S. Radar Técnica, ou equipamento, para localizar objetos móveis ou estacionários, medir-lhes a velocidade, determinar-lhes a forma e a natureza que utiliza a emissão de microondas moduladas e a detecção e análise do pulso refletido pelos objetos. Raster, Imagem Raster Imagem raster. Informações não simbolizadas por equações matemáticas e sim por células ou pixels. Rede remota Rede de computadores que usa redes de comunicação de longa distância e alta velocidade (geralmente satélites) para interligar computadores geograficamente separados. Registros alfanuméricos Conjunto de informações formado por caracteres alfabéticos, numéricos ou caracteres especiais. Resolução espacial Capacidade que o filme fotográfico, em combinação com o sistema de lentes e os filtros utilizados por uma câmara, tem de registrar diferentes pormenores do terreno. Satélites artificiais Dispositivos lançados no espaço que orbitam ao redor da Terra e transmitem informações diversas (ambientais, meteorológicas, de posicionamento). Sensoriamento remoto Detecção e/ou identificação de um objeto sem que se tenha um sensor em contato direto com um objeto. Inclui análises por satélite e fotos aéreas. Registro da energia refletida ou emitida por objetos ou elementos da superfície terrestre ou de outros astros, por sensores localizados a grandes distâncias (geralmente no espaço). Sistema de triangulação O plano fundamental ou a rede de estações principais e de estações auxiliares. O plano fundamental é a estrutura do sistema, e é amarrado a diversos pontos, para o estabelecimento prévio de estações de triangulação de ordem igual ou superior. Tic Registro ou ponto de controle geográfico. Tools (ferramentas). Conjunto de procedimentos desenvolvidos para fins específicos com o objetivo de facilitar tarefas. Topologia Estudo das propriedades deu ma figura geométrica que não depende da posição; por exemplo, conectividade e relações entrelinhas, nós e polígonos. Triangulação

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Método de levantamento em que as estações são pontos do terreno, os quais são localizados nos vértices de uma cadeia ou rede de triângulos. Os ângulos são medidos por instrumento, e os lados escolhidos, os quais se dominam bases, cujos compromimentos são conseguidos por medição direta no terreno. UTM Universal Transverse Mercator. Sistema de coordenadas planas que circulam o globo baseado em 60 zonas de tendência, no sentido norte-sul, cada uma com 16 graus de largura de longitude. Vetor Segmento de linha reta, com o tamanho normalmente representado pelos pares de coordenadas dos pontos extremos. Dados vetoriais referem-se a dados em forma tabular com uma dimensão. Vetorização Processo de geração de arquivos gráficos com dados vetoriais, utilizando softwares de CAD ou softwares de interpretação de imagens digitais em formato raster (vetorização automática). X - Coordenadas Distâncias este-oeste, também chamadas abcissas. Y - Coordenadas Distâncias norte-sul, também chamadas ordenadas.

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7.2 - ANEXO II � Dados sobre o SIG SPRING.

Interface com o Usuário

• Ambiente unificado para os diferentes tipos de dados geográficos e suas representações; • Menus sensíveis ao contexto; • Linguagem de Álgebra de Mapas LEGAL; • Disponível nos seguintes idiomas: Português, Inglês e Espanhol. • Processamento de Imagens • Leitura de Imagens LANDSAT, SPOT, ERS-1 e NOAA/AVHRR; • Registro e Correção Geométrica; • Mosaico de Imagens com equalização dos níveis de cinza; • Realce por manipulação de histograma; • Filtragem espacial; • Transformações IHS e componentes principais; • Operações aritméticas; • Leitura de valores de pixel; • Classificadores estatísticos pixel- a- pixel; • Segmentação de Imagens e Classificadores por Regiões (supervisionado e não-supervisionado); • Restauração de imagens LANDSAT e SPOT; • Filtros morfológicos para imagens; • Modelos de Mistura; • Técnicas markovianas para pós-classificação de imagens; • Processamento de Imagens de Radar.

Análise Geográfica

• Digitalização, edição e geração de topologia; • Conversão matriz de/para vetor de mapas temáticos; • Mosaico; • Mapas de distância; • Tabulação cruzada; • Linguagem de Análise Geográfica LEGAL: Reclassificação, Ponderação, Fatiamento, Operações Booleanas, Classificação Contínua e Operadores Zonais; • Estatística espacial com análise univariada de pontos; • Estimador de Densidade por Kernel; • Critério de Decisão AHP; • Geoestatística - Krigeagem Linear, Krigeagem por Indicação e Simulação Seqüencial; • Análise de Localização pelo método da p-mediana; • Cruzamento Vetorial de PI's.

Modelagem Digital de Terreno

• Digitalização de amostras e isolinhas; • Suavização de Linhas; • Geração de textos; • Geração de grades retangulares; • Geração de grades triangulares (TIN), com a inclusão de restrições;

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• Geração de imagem; • Cálculo de mapas de declividade; • Fatiamento de MNT; • Geração de isolinhas; • Visualização 3D; • Cálculos de volume e perfis; • Linguagem de Análise Geográfica LEGAL: Operações Matemáticas; • Extração de Topos de Morros; • Modelos Hidrológicos: - Geração de Grades; - Rede de Drenagem; - Mancha de Inundação - Com colaboração da CH2MHILL do Brasil.

Modelagem de REDES

• Digitalização de linhas e nós de uma rede; • Modelagem da rede - Associação com objetos e definição de impedâncias e demandas; • Cálculo do custo mínimo; • Alocação de Recursos; • Análise de Localização - P-Mediana: Com colaboração do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada - LAC-INPE e Universidade Estadual Paulista - UNESP/FEG - Faculdade de Engenharia, Departamento de Matemática. • Geocodificação de Endereços.

Consulta a Bancos de Dados Relacionais (Mapas Cadastrais) Apresenta uma nova interface de consulta espacial, semelhante aos sistemas de "desktop mapping", que permite:

• Definição e apresentação do conteúdo de tabelas de atributos dos geo-objetos em BD relacionais; • Consulta por atributos espaciais e apresentação dos resultados; • Agrupamento de objetos geográficos por atributos; • Geração de gráficos com distribuição de valores de atributos; • Apresentar o conteúdo de uma tabela relacional com atributos dos geo-objetos; • Relacionar o conteúdo da tabela com a localização espacial dos objetos; • Gerar gráficos com a distribuição relativa de dois atributos; • Suporte aos padrões XBASE, ACCESS, MySQL e ORACLE nativos.

Geração de Cartas

• Ambiente interativo (WYSIWYG) com controle do posicionamento dos mapas, símbolos, legenda e texto; • Biblioteca de Símbolos em formato DXF-R12 ou BMP; • Configuração de folhas A0, A1, A2, A3 e A4; • Suporte para dispositivos HPGL/2 e Postscript.

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Intercâmbio de Dados

• Importadores: - Vetores : ArcInfo (ungenerate), ASCII-SPRING, DXF-R12, Shape File; - Grades Numéricas : ArcInfo (ungenerate), ASCII-SPRING e SURFER; - Matriz Temática : ArcInfo (ungenerate), ASCII-SPRING, RAW (binário) e TIFF/GeoTIFF; - Imagens : RAW, SITIM, JPEG e TIFF/GeoTIFF e ASCII-SPRING (GRIDREG); Tabelas : ASCII-SPRING, DBF e SPACESTAT; • Conversores para ASCII-SPRING: - MID/MIF (Mapinfo), ShapeFile (ArcView), E00 (ArcInfo) e DBF; • Exportadores: - Vetores : ArcInfo (ungenerate), ASCII-SPRING, DXF-R12, ShapeFile e E00; - Grades Numéricas : ArcInfo (ungenerate), ASCII-SPRING e SURFER; - Matriz Temática : ArcInfo (ungenerate), ASCII-SPRING, RAW (binário) e TIFF/GeoTIFF; - Imagens : RAW, SITIM, JPEG e TIFF/GeoTIFF e ASCII-SPRING (GRIDREG); - Tabelas : SPACESTAT e ASCII-SPRING.

Gerenciamento de Mapas

• Suporte para 14 Projeções Cartográficas; • Mosaico de Dados Vetoriais e Imagens; • Conversão de Dados entre Projeções; • Edição de toponímia (textos) em todos os modelos de dados; • Registro vetorial; • Limpar Vetores - elimina linhas duplicadas, polígonos e elementos menores que uma dimensão fornecida pelo usuário, e quebra automática de interseção de linhas; • Geração de Pontos - conversão de mapas temáticos (pontos e polígonos) ou cadastrais (pontos e polígonos com atributos) para mapas de pontos temáticos (pontos 2D) ou numéricos (amostras 3D). • Ajuda On-line • Ajuda em formato HTML - é necessário utilizar o navegador Internet Explorer; • Roteiro de "Como Iniciar ?" para iniciantes; • Roteiro em 10 aulas para utilização das principais funções; • Disponível nas versões: - Interface em Português - Ajuda em Português; - Interface em Inglês - Ajuda em Espanhol; - Interface em Espanhol - Ajuda em Espanhol.

Multi-plataforma (UNIX e Windows)

• SUN Solaris 2.5 ou superior; • IBM-PC com Linux; • Windows 95/98/ME; • Windows NT/2000/XP.

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7.3 - ANEXO III MÉTODOS DE VALORAÇÃO Compilado de:

http://www.mma.gov.br/biodiversidade/publica/mvalora/man0103.html

MÉTODOS DA FUNÇÃO DE DEMANDA:

Métodos de mercado de bens complementares (preços hedônicos e do custo de viagem) e método da valoração contingente.

Estes métodos assumem que a variação da disponibilidade do recurso ambiental altera a disposição a pagar ou aceitar dos agentes econômicos em relação àquele recurso ou seu bem privado complementar. Assim, estes métodos estimam diretamente os valores econômicos (preços-sombra) com base em funções de demanda para estes recursos derivadas de (i) mercados de bens ou serviços privados complementares ao recurso ambiental ou (ii) mercados hipotéticos construídos especificamente para o recurso ambiental em análise. Utilizando-se de funções de demanda, estes métodos permitem captar as medidas de disposição a pagar (ou aceitar) dos indivíduos relativas às variações de disponibilidade do recurso ambiental. Com base nestas medidas, estimam-se as variações do nível de bem-estar pelo excesso de satisfação que o consumidor obtém quando paga um preço (ou nada paga) pelo recurso abaixo do que estaria disposto a pagar. Estas variações são chamadas de variações do excedente do consumidor diante das variações de disponibilidade do recurso ambiental. O excedente do consumidor é, então, medido pela área abaixo da curva de demanda e acima da linha de preço. Assim, o benefício (ou custo) da variação de disponibilidade do recurso ambiental será dado pela variação do excedente do consumidor medida pela função de demanda estimada para este recurso.

Por exemplo, os custos de viagem que as pessoas incorrem para visitar um parque nacional podem determinar uma aproximação da disposição a pagar destes em relação aos benefícios recreacionais do parque. Estas medidas de disposição a pagar podem também ser identificadas em uma pesquisa que questiona, junto a uma amostra da população, valores de pagamento de um imposto para investimentos ambientais na proteção da biodiversidade. Identificando estas medidas de disposição a pagar podemos construir as respectivas funções de demanda.

Note que estes dois métodos gerais podem, de acordo com suas hipóteses, estimar valores ambientais derivados de funções de produção ou de demanda com base na realidade econômica atual. Na medida em que estes valores (custos ou benefícios) possam ocorrer ao longo de um período, então, será necessário identificar estes valores no tempo. Ou seja, identificar valores resultantes não somente das condições atuais, mas também das condições futuras. A prospecção das condições futuras poderá ser feita com cenários alternativos para minimizar o seu alto grau de incerteza. De qualquer forma, os valores futuros terão que ser descontados no tempo, isto é, calculados seus valores presentes e, para tanto, há que se utilizar uma taxa de desconto social. Esta taxa difere daquela observada no mercado devido às imperfeições no mercado de capitais e sua determinação não é trivial, embora possa afetar significativamente os resultados de uma análise de custo-benefício.

No contexto ambiental a complexidade é ainda maior. Por exemplo, devido a sua possibilidade de esgotamento, o valor dos recursos ambientais tende a crescer no tempo se admitimos que seu uso aumenta com o crescimento econômico. Como estimar esta escassez

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futura e traduzi-la em valor monetário é uma questão complexa que exige um certo exercício de futurologia. Assim sendo, alguns especialistas sugerem o uso de taxas de desconto menores para os projetos onde se verificam benefícios ou custos ambientais significativos ou adicionar os investimentos necessários para eliminar o risco ambiental. Na análise metodológica a ser desenvolvida nesta Parte I, considera-se que os custos e benefícios ambientais serão adequadamente valorados e que cenários com valores distintos para a taxa de desconto devem ser utilizados para avaliar sua indeterminação.

QUADRO 1

Taxonomia Geral do Valor Econômico do Recurso Ambiental Valor Econômico do Recurso Ambiental

Valor Econômico do Recurso Ambiental Valor de Uso Valor de Não-Uso

Valor de Uso Direto Valor de Uso Indireto Valor de Opção Valor de Existência

bens e serviços am-bientais apropriados diretamente da ex-ploração do recurso e consumidos hoje

bens e serviços am-bientais que são gerados de funções ecos-sistêmicas e apro-priados e consumidos indireta-mente hoje

bens e serviços ambientais de usos diretos e indiretos a serem apropriados e consumidos no futuro

valor não associado ao uso atual ou futuro e que reflete questões morais, culturais, éticas ou altruísticas

QUADRO 2

Exemplos de Valores Econômicos dos Recursos da Biodiversidade

Valor de Uso Valor Passivo ou de Não-uso

Valor Direto Valor Indireto Valor de Opção Valor de Existência

Provisão de recursos básicos: alimentos, medicamentos e não-madeireiros, nutrientes, turismo

Fornecimentos de suportes para as atividades econômicas e bem-estar humano: p.ex, proteção dos corpos d'água, estocagem e reciclagem de lixo. Manutenção da diversidade genética e controle de erosão. Provisão de recursos básicos: p.ex., oxigênio, água e recursos genéticos

Preservação de valores de uso direto e indireto

Uso não-consumptivo: recreação, marketing

Florestas como objetos de valor intrínseco, como uma doação, um presente para outros, como uma responsabilidade. Inclui valores culturais, religiosos e históricos

Recursos genéticos de plantas

Provisão de benefícios associados à informação, como conhecimento científico

Fonte: SBSTTA (1996)

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MÉTODOS DE FUNÇÃO DE PRODUÇÃO

Uma das técnicas de valoração mais simples e, portanto, largamente utilizada, é o método da função de produção. Neste método, observa-se o valor do recurso ambiental E pela sua contribuição como insumo ou fator na produção de um outro produto Z, isto é, o impacto do uso de E em uma atividade econômica. Assim, estima-se a variação de produto de Z decorrente da variação da quantidade de bens e serviços ambientais do recurso ambiental E utilizado na produção de Z. Este método é empregado sempre que é possível obterem-se preços de mercado para a variação do produto Z ou de seus substitutos. Duas variantes gerais podem ser reconhecidas: método da produtividade marginal e método dos bens substitutos.

A seguir discutiremos em separado a parte teórica destas variantes, embora a parte de avaliação de vieses e orientações seja apresentada em conjunto.

Para entender melhor as premissas dos métodos com base em função de produção, vamos elaborar em mais detalhes sua construção analítica. Suponha uma função de produção de Z, tal que o nível de produção de Z é dado pela seguinte expressão:

(3)

Onde X é um conjunto de insumos formado por bens e serviços privados e E representa um bem ou serviço ambiental gerado por um recurso ambiental que é utilizado gratuitamente, ou seja, seu preço de mercado pE é zero. Note que E representa, assim, um valor de uso para na produção de Z.

Sendo pZ e pX os preços de Z e X, a função do lucro (p) na produção de Z seria:

(4)

O produtor ajusta assim a utilização do seu insumo de forma a maximizar o seu lucro. Assumindo que a variação de Z é marginal e, portanto, não altera seu preço, a variação de lucro seria:

(5)

e

(6)

Ou seja, a variação de lucro do usuário de E é igual ao preço de Z multiplicado pela variação de Z quando varia E. [10]

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MÉTODO DA PRODUTIVIDADE MARGINAL

O Método da produtividade marginal atribui um valor ao uso da biodiversidade relacionando a quantidade de um recurso ambiental diretamente à produção de outro produto com preço definido no mercado. Como exemplo de função dose-resposta, podemos citar o nível de contaminação da água representando a dose de poluição, e a queda da qualidade dos rios e conseqüente diminuição da produção pesqueira representando a resposta.Dose também pode ser o número de predadores naturais das pragas que prejudicam uma produção agrícola, cuja queda terá como resposta a diminuição da produtividade agrícola.Relacionando a dose de poluição com degradação à resposta do ativo ambiental poluído ou degradado na produção; um modelo econômico que mensure o impacto financeiro destas alterações no processo produtivo.

O método da produtividade marginal estima apenas uma parcela dos benefícios ambientais, e os valores tendem a ser subestimados. Os valores de existência, como a preservação das espécies não fazem parte das estimativas, pois a função de produção capta apenas os valores de uso do recurso ambiental.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O método da produtividade marginal assume que pZ é conhecido e o valor econômico de E (VEE) seria:

(7)

Observe que VEE, nestes casos, representa apenas valores de uso diretos ou indiretos relativos a bens e serviços ambientais utilizados na produção. Vale ressaltar que a estimação da função de produção F não é trivial quando as relações tecnológicas são complexas.

Além do mais, as especificações de E em F são difíceis de serem captadas diretamente na medida em que E corresponde geralmente a fluxos de bens ou serviços gerados por um recurso ambiental que depende do seu nível de estoque ou de qualidade. Logo, se faz necessário conhecer a correlação de E em F ou, se possível mais especificamente, as funções de dano ambiental ou as funções dose-resposta (DR) onde:

(8)

onde xi são as variáveis que, junto com o nível de estoque ou qualidade Q do recurso, afetam o nível de E. Assim,

(9)

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Estas funções DRs procuram relacionar a variação do nível de estoque ou qualidade (respectivamente, taxas de extração ou poluição) com o nível de danos físicos ambientais e, em seguida, identificar o efeito do dano físico (decréscimo de E) em certo nível de produção específico. Um exemplo de DR são as que relacionam o nível de poluição da água (Q) que afetam a qualidade da água (E) que, por sua vez, afeta a produção pesqueira (Z). Outro exemplo, é o nível de uso do solo (Q) que afeta a qualidade do solo (E) e, assim, afeta a produção agrícola (Z). [11] Determinada a DR, é possível, então, estimar a variação do dano em termos de variação no bem ou serviço ambiental que afeta a produção de um bem.

Funções de danos podem, contudo, apresentar mais dificuldades que as funções tecnológicas de produção, à medida que as relações causais em ecologia são ainda pouco conhecidas e de estimação bastante complexa. As relações ecológicas requerem estudos de campo mais sofisticados e a consideração de um número maior de variáveis. Questões como resiliência e capacidade assimilativa não permitem a determinação de formas funcionais simples para as DRs e suas respectivas funções de produção.

Dessa forma, antes de avaliar os vieses estimativos do método da produtividade marginal, examinemos os métodos que recorrem a mercado de bens substitutos com procedimentos semelhantes ao da produtividade marginal.

MÉTODOS DE MERCADO DE BENS SUBSTITUTOS

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Muitas vezes não conseguimos obter diretamente o preço de um produto afetado por uma alteração ambiental, mas podemos estimá-lo por algum substituto existente no mercado.A metodologia de mercado de bens substitutos parte do princípio de que a perda de qualidade ou escassez do bem ou serviço ambiental irá aumentar a procura por substitutos na tentativa de manter o mesmo nível de bem estar da população.As propriedades ambientais são demasiadamente complexas e suas funções no ambiente pouco conhecidas para acreditarmos que possam ser substituídas eficientemente.As estimativas são em geral subdimensionadas, pois tendem a considerar apenas os valores de uso dos recursos ambientais.

Outros métodos que utilizam preços de mercado, e na hipótese de variações marginais de quantidade de Z devido à variação de E, podem ser adotados com base nos mercados de bens substitutos para Z e E. Estes métodos são importantes para os casos onde a variação de Z, embora afetada por E, não oferece preços observáveis de mercado ou são de difícil mensuração. Casos típicos seriam aqueles em que Z é também um bem ou serviço ambiental consumido gratuitamente, ou as funções de produção e/ou dose-resposta não estão disponíveis, ou ainda encerram um esforço de pesquisa incomensurável. Por exemplo, um decréscimo do nível de qualidade da água Q das praias resulta em um decréscimo de uma amenidade E que é um serviço ambiental de recreação cuja cobrança pelo seu uso não existe ou é limitada.

Embora a provisão de E seja gratuita, a perda da sua qualidade ou escassez pode induzir ao uso de outros bens para realizar substituições de E. Ou seja, aumenta a demanda por substitutos perfeitos (S) [12] de E. Substitutos perfeitos são aqueles em que o decréscimo de consumo de uma unidade pode ser compensado pelo uso de outro recurso por uma magnitude constante. Logo:

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(10)

Assim, para manter o produto de Z constante, uma unidade a menos de E será compensada por uma unidade a mais de S. Logo a variação de E será valorada pelo preço de S (PS) observável no mercado.

Esta substituição fará com que os usuários incorram em um custo privado no consumo do bem substituto cS = PS

.DE. Pensando numa firma como a usuária de E, existirá na função de lucro um custo cs que será igual ao valor da produtividade marginal de E . Dessa maneira, o custo cs refletiria o valor de uso para firma derivado do recurso E.

Da mesma forma, os indivíduos nas suas funções de utilidade podem encontrar substitutos perfeitos para o produto Z que consomem quando sua disponibilidade se altera devido a variação de E. Logo:

(11)

onde U(Z+S,Y1,...,Yn) é denominada como uma função de produção familiar e Y os bens da cesta de consumo familiar. No caso, U pode ser também expressa por uma função de gastos (ou dispêndios) familiar. Assim, reduzindo uma unidade de Z devido a DE, o valor de uma unidade de Z será ps. Neste caso:

(12)

Portanto, existirá um cs positivo na função de gastos dos indivíduos equivalente a ps DZ. Note que estes métodos também admitem que variações de E ou Z não alteram preços dos seus substitutos e, portanto, não induzem a variações do excedente do consumidor e produtor.

Dessa forma, com base em mercados de bens substitutos podemos generalizar três métodos que são normalmente de fácil aplicação, como segue:

• Custo de reposição: é quando o custo cs representa os gastos incorridos pelos usuários em bens substitutos para garantir o nível desejado de Z ou E. Por exemplo: custos de reflorestamento em áreas desmatadas para garantir o nível de produção madeireira; custos de reposição de fertilizantes em solos degradados para garantir o nível de produtividade agrícola; ou custos de construção de piscinas públicas para garantir as atividades de recreação balneária quando as praias estão poluídas.

• Gastos defensivos ou custos evitados: quando cs representa os gastos que seriam incorridos pelos usuários em bens substitutos para não alterar o produto de Z que depende de E. Por exemplo: os gastos com tratamento de água (ou compra de água tratada) que são necessários no caso de poluição de mananciais; os gastos com medicamentos para remediar efeitos na saúde causados pela poluição; ou gastos de reconstrução de áreas urbanas devido a cheias de rios causadas por excesso de sedimentação em virtude da erosão do solo.

• Custos de controle: danos ambientais poderiam ser também valorados pelos custos de controle que seriam incorridos pelos usuários para evitar a variação de E. Por exemplo,

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quanto as empresas ou famílias deveriam gastar em controle de esgotos para evitar a degradação dos recursos hídricos. Estes custos poderiam ser considerados como investimentos necessários para evitar a redução do nível de estoque do capital natural. Este método é mais empregado em contas ambientais associadas às contas nacionais de forma a representar investimentos necessários para compensar o consumo de capital natural (ver Quadro 5).

Note que a hipótese de substitutibilidade assume a existência de substitutos perfeitos que encerram a mesma função do recurso ambiental. Esta possibilidade, entretanto, é difícil de ocorrer no mundo real e bens e serviços privados serão substitutos apenas de algumas características dos bens e serviços ambientais. No caso das praias poluídas, por exemplo, os valores estimados por estes métodos poderiam ser investimentos em piscinas públicas, ou gastos defensivos para evitar doenças de veiculação hídrica, ou mesmo investimentos em atividades de controle da poluição. Em todos os casos acima, a hipótese de substituição perfeita não se aplicaria.

Mesmo que isto seja possível, se E somente captura alguns bens e serviços ambientais que representam algumas parcelas do valor do meio ambiente, então S também refletirá estas parcelas. Ou seja, é muito difícil identificar um substituto perfeito de recursos ambientais, mesmo por investimentos em reposição. Conseqüentemente, o uso de mercados de bens substitutos pode induzir a subestimações do valor econômico do recurso ambiental.

Uma outra variante do método de bens e serviços privados substitutos é o método do custo de oportunidade. Este método mensura as perdas de renda nas restrições da produção e consumo de bens e serviços privados devido às ações para conservar ou preservar os recursos ambientais. Observe que este método simplesmente indica o custo econômico de oportunidade para manter o fluxo de E, isto é, a renda sacrificada pelos usuários para manter E no seu nível atual. Por conseguinte, este método é amplamente utilizado para estimar a renda sacrificada em termos de atividades econômicas restringidas pelas atividades de proteção ambiental e, assim, permitir uma comparação destes custos de oportunidade com os benefícios ambientais numa análise de custo-benefício.

Observe que o método do custo de oportunidade não valora diretamente o recurso ambiental, mas, sim, o custo de oportunidade de mantê-lo. Por exemplo, não inundar uma área de floresta para geração de energia hidrelétrica significa sacrificar a produção desta energia, ou criar uma reserva biológica significa sacrificar a renda que poderia ser gerada por usos agrícolas nesta área.

VIESES ESTIMATIVOS DOS MÉTODOS DE FUNÇÃO DE PRODUÇÃO

A) COBERTURA DO VALOR ECONÔMICO

O valor de E quando é identificado como insumo, dado pela expressão (7), consegue apenas refletir as variações de produção de Z quando E varia. Ou seja, apenas capta os valores de uso direto e indireto que E oferece para a geração do fluxo de produção de Z. Assim, valores de opção e existência não podem ser capturados com este método. Dessa forma, o método de produtividade subestima o valor correto de E nos casos onde valores de opção e existência são positivos.

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Quando mercados de bens substitutos são utilizados, a possibilidade de perfeita substituição determinará a cobertura das parcelas do valor de opção, embora o valor de existência não seja também captado uma vez que se admite substituição.

B) MENSURAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE BEM-ESTAR

Se a variação de E altera os preços pz e px, então ocorrerão ajustes em outros setores que resultarão em variações no excedente do consumidor de Z, e seus bens substitutos ou complementares, e também no excedente do produtor de quem utiliza X e seus bens substitutos ou complementares. Tais ajustes, em outros mercados, somente seriam possíveis de identificação em modelos de equilíbrio geral que requerem uma alta sofisticação estatística e de base de dados. Assim, existindo evidências de alterações significativas de preço, o método de produtividade determinará valores incorretos de E, em termos de variação de bem-estar, que poderão estar tanto subestimados como superestimados, dependendo da magnitude e sinal das variações de excedente.

C) QUALIDADE DAS ESTIMATIVAS

O preço de mercado de Z ou X pode não ser uma boa medida do custo de oportunidade de Z ou X, ou seja, o respectivo preço de eficiência. Portanto, o valor da produtividade marginal de E pode estar incorreto mesmo para captar valores de uso. Neste caso, o viés estimativo dependerá do nível de distorção existente na formação do preço de Z e X. A correção deste viés não elimina os vieses acima, mas permite uma estimativa mais correta do valor de uso (ver Quadro 3)

D) RESUMO E RECOMENDAÇÕES

Os métodos de preço de mercado de variações marginais analisados nesta seção aplicam-se, na maioria das vezes, de maneira muito simples. A utilização de preços de mercado garante uma medida mais objetiva do valor econômico do recurso ambiental para o público em geral, uma vez que representam valores reconhecidos no mercado. Talvez seja este o motivo da maior utilização destes métodos e também da sua predileção em meios profissionais que lidam com valoração ambiental. No entanto, as estimativas que estes métodos oferecem não estão livres de restrições.

A limitação mais importante seria a não cobertura de valores de opção e existência. Todavia, vale ressaltar que, em vários casos, a simples identificação de valores de uso permite ao analista descartar ou ajustar decisões de investimento que gerem um uso mais eficiente do recurso ambiental em análise. Para isso, entretanto, há que se conhecer com precisão as relações entre atividades econômicas e meio ambiente.

Mesmo quando as funções de produção e dose-respostas são bem estimadas, identificam-se vieses estimativos importantes que apontam para a necessidade de se considerarem ajustes de mercado - alteração de preços e quantidades consumidas. Embora variações de preço e quantidade possam e devam ser melhor captadas com modelos de equilíbrio geral, que avaliam os efeitos intra-setoriais na economia devido à alteração de pontos de equilíbrio em um determinado mercado, as estimativas das variações de bem-estar dependerão da introdução de medidas de excedente do consumidor com base na disposição a pagar e a aceitar. Esta será a questão central dos métodos apresentada a seguir.

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Assim, os métodos de função de produção são ideais, principalmente para valorações de recursos ambientais, cuja disponibilidade, por serem importantes insumos da produção, afeta o nível do produto da economia. Embora o método da produtividade marginal ofereça indicadores monetários bastante objetivos e com base em preços observáveis de mercado, o analista deve ter cuidado para que as mensurações, aparentemente triviais, não se tornem enviesadas e vazias de conteúdo econômico. Para evitar tais situações, recomenda-se:

• Analisar se o preço de mercado do bem ou serviço privado, o qual está sendo utilizado para a valoração, reflete o seu custo de oportunidade (preço-sombra). Caso não reflita, realizar os ajustes de forma a corrigir estes preços.

• Determinar o impacto em termos de produção, devido à variação da disponibilidade do recurso ambiental, para avaliar a hipótese de preços inalterados. Caso existam evidências sobre significantes alterações de produto que afetariam o nível de preço, o analista deve procurar avaliar possíveis variações do excedente do consumidor;

• Avaliar criteriosamente a confiabilidade das funções de produção e de dano e da base de dados que serão utilizadas. Evitar utilizar em um local as funções estimadas para um outro local, dado que as condições ambientais ou de oferta de recursos ambientais são quase sempre distintas. Note que cada função reflete a tecnologia local e sua base de recursos ambientais.

• Oferecer uma dimensão clara e específica da parcialidade das estimativas dos valores de uso estimados em relação a outros valores de uso e não-uso que fazem parte do valor econômico total, mas que não foram estimados.

• Realizar, sempre que possível, análises de sensibilidade com parâmetros que afetam os resultados.

MÉTODOS DE FUNÇÃO DE DEMANDA

Os métodos de função de produção analisam casos onde o recurso ambiental está associado à produção de um recurso privado e geralmente assumem que as variações na oferta do recurso ambiental não alteram os preços de mercado. Os métodos de função de demanda, por outro lado, admitem que a variação da disponibilidade do recurso E altera o nível de bem-estar das pessoas e, portanto, é possível identificar as medidas de disposição a pagar (ou aceitar) das pessoas em relação a estas variações. Identificada a função de demanda D para E , o valor econômico de uma variação de E seria dada pela variação do excedente do consumidor (DEC), tal que:

(13) onde p1 e p2 são as medidas de disposição a pagar (ou aceitar) relativas à variação da disponibilidade de E. Duas variantes deste método podem ser generalizadas: métodos dos bens complementares (preços hedônicos e custo de viagem) e método da valoração contingente.

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MÉTODOS DE MERCADOS DE BENS COMPLEMENTARES

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Da mesma forma que mercados de bens e serviços privados substitutos a bens e serviços ambientais podem oferecer medidas de valor de uso dos recursos ambientais quando estes representam a produção de um bem de demanda final que não tem preço observável, também mercados de bens e serviços privados complementares a bens e serviços ambientais podem ser utilizados para mensuração do valor de uso de um recurso ambiental.

Bens perfeitamente complementares são aqueles consumidos em proporções constantes entre si. Dessa forma, uma análise que recorra aos mercados destes bens ou serviços privados complementares pode gerar informações sobre a demanda do bem ou serviço ambiental relacionado com estes. Se um bem é um complementar perfeito a outro bem, seu valor será zero se a demanda pelo outro bem for zero. Ou seja, existe uma função utilidade onde X é um vetor de quantidades de bens privados e Q é o bem ou serviço natural não valorado no mercado complementar a X, na seguinte forma:

(14)

Maximizando U sujeito a restrição orçamentária Y=PX, permite que diversos pontos da demanda individual de Xi em X sejam identificados, tal que:

(15)

Como Q influencia a demanda ordinária de Xi, então, estimando a demanda de Xi para vários níveis de Q, é possível estimar indiretamente a demanda de Q. Daí medidas de variação do excedente do consumidor marshallianas de variações de Q' para Q'' podem ser estimadas como a área entre as curvas de demandas Xi(P, Q',Y) e Xi(P, Q", Y).

Entretanto, conforme veremos estas transformações não são triviais e, portanto, vamos discutir dois métodos com base nestes fundamentos teóricos.

MÉTODO DE PREÇOS HEDÔNICOS [13]

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Este método estabelece uma relação entre atributos de um produto e seu preço de mercado. Pode ser aplicado a qualquer tipo de mercadoria, embora seu uso seja mais freqüente em preços de propriedades.

A produtividade marginal impactará diretamente no preço das terras produtivas.Transportando este raciocínio para uma área residencial, o método de preços hedônicos supõe que as características ambientais irão interferir nos benefícios dos moradores, afetando também o preço das mercado das residências. Alem das características estruturais, como a área construída e o número de cômodos, e das características ambientais do local de construção, também farão parte do modelo ecoonométrico os índices sócio-econômicos da região, e outras variáveis que possam influenciar o valor da residência.

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A base deste método é a identificação de atributos ou características de um bem composto privado cujos atributos sejam complementares a bens ou serviços ambientais. Identificando esta complementaridade, é possível mensurar o preço implícito do atributo ambiental no preço de mercado quando outros atributos são isolados.

O exemplo mais associado à valoração ambiental é relativo aos preços de propriedade. Diferentes unidades de propriedade terão diferentes níveis de atributos ambientais (qualidade do ar, proximidade a um sítio natural, etc) e, portanto, se estes atributos são valorados pelos indivíduos, as diferenças de preços das propriedades devido à diferença de nível dos atributos ambientais devem refletir a disposição a pagar por variações destes atributos.

Generalizando, suponha que um bem composto privado X tenha uma oferta perfeitamente inelástica, de forma que a oferta não varia quando o preço varia. Se a demanda por E, um bem ou serviço ambiental complementar a X, aumenta então aumentará também a demanda por X. Conseqüentemente, como a oferta é perfeitamente inelástica, todo aumento de oferta será capitalizado no preço de X. Isto é, alterações de E alteram preços e não quantidades.

Este método permite avaliar o preço implícito de um atributo ambiental na formação de um preço observável de um bem composto. Seja P o preço de uma propriedade, que pode ser assim expresso:

(16)

onde ai representa os vários atributos da propriedade i e Ei representa o nível do bem ou serviço ambiental E associado a esta propriedade i.

A função f, estimada com base em observações de Pi, é denominada de função hedônica de preço e o preço implícito de E, pE, será dado por ¶F/¶E. Assim, pE será uma medida de disposição a pagar por uma variação de E.

VIESES ESTIMATIVOS DO MÉTODO DE PREÇOS HEDÔNICOS

A) COBERTURA DO VALOR ECONÔMICO

Este método apenas capta os valores de uso direto e indireto e de opção. O próprio fato de admitir fraca complementaridade, isto é, a demanda pelo atributo ambiental é zero quando a demanda por propriedades com este atributo é zero, elimina a possibilidade de captar valores de não-uso.

B) MENSURAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE BEM-ESTAR

A medida estimada de disposição a pagar, pE, valora apenas a disposição a pagar de variações marginais do atributo ambiental em um ponto observável de E. Para valorar variações não marginais, é preciso transformar f em uma curva de demanda f' que identifique a variação de

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pE quando ocorrem variações não marginais de E. Esta curva f' será formada pelas derivadas de f para cada nível de E, conforme mostra o Gráfico 2.

Esta seria uma curva de demanda inversa do mercado com base em observações de preços de equilíbrio, onde os indivíduos, nas suas aquisições de propriedades, igualam a diferença do preço da propriedade que os vendedores estão a aceitar com sua disposição a pagar pela diferença do atributo ambiental. Isto é, pE são preços de equilíbrio do mercado, nos quais as transações se efetuam, e não funções de demanda onde os valores da disposição a pagar dos compradores são identificados. Observe que, se os indivíduos têm rendas e funções de utilidade idênticas, esta curva f ' mediria com precisão as variações de bem-estar de cada indivíduo.

Entretanto, estas são suposições muito fortes. Para transformar, então, esta curva f'(E) em uma função generalizada da curva de disposição a pagar, [14] como as curvas D do Gráfico 1, utiliza-se geralmente um outro estágio de regressão estatística.

Se a oferta de propriedades é perfeitamente inelástica, os indivíduos estarão restritos a uma quantidade fixa de propriedades que apresentam distintos conjuntos de atributos. Uma transformação possível de f' será dada pela regressão entre valores estimados de pE com o respectivo nível do atributo ambiental e outras variáveis sócioeconômicas do indivíduo (renda, idade, escolaridade, etc). Considerando-se estas variáveis, define-se uma função de demanda que pode ser aplicada para estimar a disposição a pagar para cada grupo de indivíduos de acordo com as variáveis sócioeconômicas. A partir da identificação destes grupos, estimam-se os valores do excedente do consumidor referente a uma variação discreta de E para cada grupo. O excedente total é dado pela agregação destes excedentes parciais.

Note, entretanto, que qualquer outra suposição sobre a estrutura do mercado de propriedades levará a uma especificação menos trivial e mais controversa da função de demanda que não vamos aqui analisar. [15]

C) QUALIDADE DAS ESTIMATIVAS

Observe que a necessidade de levantamento de dados para este método é significativa. Requer, além dos indicadores ambientais, informações dos vários atributos que influenciam o preço da propriedade, como as próprias características da propriedade (tamanho, grau de conservação, benfeitorias, etc), as facilidades de serviços (comerciais, transporte, educação), a qualidade do local (vizinhança, taxa de criminalidade, etc) e também informações sócio-econômicas dos proprietários sobre uma amostra representativa das propriedades de uma região.

Para que seja possível isolar o atributo ambiental, este deve ser definido com certo cuidado de forma a especificar com precisão o bem ou serviço ambiental em análise. Por exemplo, indivíduos podem optar por uma certa propriedade devido a sua qualidade do ar ou proximidade a uma praia, mas, certamente, não o farão com base em medidas de poluentes isolados e, sim, por uma percepção conjunta da qualidade ambiental gerada por um certo nível de inúmeros serviços ambientais. A transformação desta percepção de qualidade em níveis de concentração de poluentes pode não ser trivial.

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Outro problema refere-se às dificuldades econométricas com as estimações de funções hedônicas, principalmente com respeito à multicolinearidade de atributos (inclusive os ambientais) e a identificação da forma funcional.

Também é possível que preços de propriedade sejam subestimados por razões fiscais, como, por exemplo, reduzir o valor do imposto de transmissão da propriedade ou para reduzir variações patrimoniais. Outro vieacute;s seria a internalização de futuras melhorias (ou pioras) ambientais nos preços atuais, de forma que a atual condição ambiental representada no atributo observado não fosse a mais apropriada. Uma alternativa para contornar estes vieses seria, então, utilizar valores de aluguel ao invés de preços de transferência de propriedade.

Entretanto, vale ressaltar que, mesmo adotando-se valores de aluguel, há que se admitir a existência de informação precisa para os indivíduos no mercado de propriedades e que estes indivíduos estão constantemente reavaliando suas decisões locacionais.

D) RESUMO E RECOMENDAÇÕES

O método do preço de propriedade pode ser uma forma bastante útil para captar medidas de disposição a pagar por valores de uso do meio ambiente. Todavia, estas medidas serão mais acuradas quando mensurarem variações marginais na disponibilidade destes bens. Para estimar variações de bem-estar para variações não marginais, algumas hipóteses sobre o funcionamento do mercado de propriedades terão que ser assumidas.

Adicionalmente, a demanda por informações é bastante significativa e a qualidade dos dados afetará sensivelmente a qualidade das estimativas. Dessa forma, as estimativas de uma pesquisa realizada para um local não devem ser transferidas para outro local.

A necessidade de admitir hipóteses irrealísticas sobre o mercado de propriedades e a exigência de um levantamento sofisticado de informações têm contribuído para que este método do preço de propriedade seja utilizado com bastante precaução. Poucos são os estudos de caso que dele se valeram para valorações de benefícios da biodiversidade.

Assim, o método dos preços de propriedade é recomendável somente nos casos:

• Onde existe alta correlação entre a variável ambiental e o preço da propriedade.

• Em que é possível avaliar se todos os atributos que influenciam o preço de equilíbrio no mercado de propriedades, em análise, podem ser captados. Caso contrário, procure considerar a adoção de outros métodos.

• Em que as hipóteses adotadas para cálculo do excedente do consumidor, com base nas medidas estimadas do preço marginal do atributo ambiental, podem ser realistas. Caso contrário, procure apresentar estimativas alternativas para cada hipótese.

MÉTODO DO CUSTO DE VIAGEM (MCV)

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Uma das mais antigas metodologias de valoração econômica é o custo de viagem.Ela é utilizada para a valoração de sítios naturais de visitação pública.O valor de recurso ambiental

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será estimado pelos gastos dos visitantes para se deslocar ao sítio, incluindo transporte, tempo de viagem, taxa de entrada e outros gastos complementares.Os dados serão obtidos através de questionários aplicados a uma amostra da população no local de visitação.

Este método estima uma demanda por E com base na demanda de atividades recreacionais, associadas complementarmente ao uso de E que pode ser, p.ex., um sítio natural. A curva de demanda destas atividades pode ser construída com base nos custos de viagem ao sítio natural onde E é oferecido. Basicamente, o custo de viagem representará, assim, o custo de visitação do sítio natural.

Quanto mais longe do sítio natural os seus visitantes vivem, menos uso deste (menor número de visitas) é esperado que ocorra porque aumenta o custo de viagem para visitação. Aqueles que vivem mais próximos ao sítio tenderão a usá-lo mais (maior número de visitas), na medida em que o preço implícito de utilizá-lo, o custo de viagem, será menor.

Zonas residenciais são, assim, definidas por distâncias ao sítio natural e, neste sentido, deve ser conhecida a população e outras variáveis sócioeconômicas zonais (renda per capita, distribuição etária, perfil de escolaridade, etc).

Através de uma pesquisa de questionários realizada no próprio sítio natural, é possível levantar estas mesmas informações em uma amostra de visitantes. Assim, cada entrevistado informa seu número de visitas ao local, o custo de viagem, a zona residencial onde mora e outras informações sócioeconômicas (renda, idade, educação, etc).

Com base neste levantamento de campo estima-se a taxa de visitação de cada zona i (Vi) da amostra (por exemplo, visitas por cada mil habitantes) que pode ser correlacionada estatisticamente com os dados amostrais do custo médio de viagem da zona (CV) e outras variáveis sócioeconômicas zonais (Xi) na seguinte expressão:

(17)

Note que a inclusão de variáveis sócioeconômicas servirá para reduzir o efeito de outros fatores que explicam a visita a um sítio natural. O escopo deste conjunto de informações dependerá, entretanto, da significância dos resultados econométricos.

Esta função f permite, então, determinar o impacto do custo de viagem na taxa de visitação. Assim, a partir da função f é possível inferir a taxa de visitação esperada de cada zona com base nas informações zonais. Com esta taxa de visitação zonal estimada, podemos ao multiplicá-la pela população zonal conhecer o número esperado de visitantes por zona.

Aumentando o custo de viagem de DCV a partir da zona onde CV é zero, i.e., derivando f em relação a CV para cada zona, podemos agora medir a redução do número de visitantes quando aumenta o custo de viagem e, portanto, estimar uma curva de demanda f' pelas atividades recreacionais do local. Esta curva de demanda f', por sua vez, revela a disposição a pagar por visitas, conforme mostra Gráfico 2. A área abaixo da curva f' mede, então, o excedente do consumidor [16] em relação a E. Esta é a suposição da complementaridade entre a visita ao sítio natural e o consumo de E: se o número de visitas é zero, a demanda por E será também. [17]

Observe que f' representa uma curva de demanda (D) pelo sítio natural. Portanto, é possível estimar, a partir dela, a variação no número de visitantes quando se altera a taxa de admissão

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cobrada pela entrada no parque. Assim, o MCV pode ser igualmente utilizado para estimativas de receitas relativas à visitação do parque e uso das suas instalações comerciais.

O benefício gerado pelo sítio aos seus visitantes, representado pela variação do excedente do consumidor (DEC), seria então:

(18)

onde p é o valor da taxa de admissão de entrada ao parque (p=0 se a entrada é gratuita).

VIESES ESTIMATIVOS DO MÉTODO DO CUSTO DE VIAGEM

A) COBERTURA DO VALOR ECONÔMICO

O método do custo de viagem, pela suposição de complementaridade, não contempla custos de opção e de existência dado que somente capta os valores de uso direto e indireto associados à visita ao sítio natural. Note que indivíduos que não visitam o sítio, mas apresentam valor de opção ou existência, não são considerados.

B) MENSURAÇÃO DAS VARIAÇÕES DE BEM-ESTAR

Dado o nível atual de serviços ambientais oferecidos num sítio natural específico, o método do custo de viagem busca estimar o excedente do consumidor associado ao usufruto destes serviços. Neste contexto, o valor do excedente do consumidor depende da condição de que a oferta de serviços ambientais no sítio e nos outros sítios substitutos não se altere.

Caso esta condição não possa ser garantida, a variação da oferta destes serviços E teria que ser calculada com base numa função f' para diversos sítios naturais com distintos serviços ambientais.

Obviamente, esta é uma tarefa que exigiria um imenso esforço de pesquisa e transformações econométricas com significativos problemas de especificação. Qualquer que seja a abordagem, é importante que os recursos ambientais analisados em cada local sejam bem especificados e possam refletir um específico serviço ambiental.

Outro problema é que a curva de demanda estimada através de f' assume que indivíduos de todas as zonas residenciais têm a mesma função de renda e utilidade. Uma solução seria derivar, então, curvas de demanda por classes de renda e depois agregar os diferentes excedentes do consumidor.

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C) QUALIDADE DAS ESTIMATIVAS

A maior crítica ao método do custo de viagem diz respeito à própria mensuração deste custo. Dada uma determinada distância, custos para certos meios de transporte são mais baixos do que para outros, mas, podem requerer tempos de viagem maiores. Da mesma forma, o tempo da visita no local também mantém uma relação direta com distância. Assim, é comum na literatura o uso de medidas de custo do tempo somadas aos custos de transporte e outros gastos que reflitam o consumo dos serviços ambientais. [18]

A valoração do tempo, por outro lado, não é trivial. A taxa de salário representa um bom indicador para o custo de oportunidade do lazer. Entretanto, distorções no mercado de trabalho sugerem que taxas de salários podem superavaliar o custo do lazer. Dessa forma, a determinação do custo de viagem com base no tempo poderá afetar sensivelmente as estimativas deste método.

Outra restrição à mensuração do custo de viagem refere-se à possibilidade do visitante aproveitar a viagem para visitar outros sítios com finalidades distintas. Detectar tal comportamento na pesquisa de campo é importante e pode permitir ajustes nas estimativas.

D) RESUMO E RECOMENDAÇÕES

O método do custo de viagem, embora teoricamente consistente, apresenta algumas restrições nos seus resultados, conforme apontadas adiante.

(i) Deve ser observado que as estimativas derivadas do MCV são específicas para o valor de uso direto e indireto de um certo local. Portanto, a transferência de estimativas de uma pesquisa de um certo local para outro não é recomendável.

(ii) As hipóteses assumidas para determinar os custos de viagem, que devem incluir tempo e excluir o consumo de outros serviços não associados ao local, certamente afetam as magnitudes das medidas de variação de bem-estar.

Para contornar ou minimizar estes problemas o analista deve:

A) Realizar um levantamento de dados bastante abrangente e dispor de instrumental econométrico sofisticado.

B) Utilizar o método do custo de viagem somente para a estimação de valores de uso de sítios naturais, embora quase sempre restrito ao objetivo de avaliar os benefícios recreacionais.

C) Observar que, embora esta seja uma cobertura bastante restrita das estimativas do valor econômico, o MCV é um instrumento valioso para definir e justificar ações de investimentos em sítios naturais, inclusive para orientar formas de contribuição, tais como, taxas de admissão, serviços de alimentação e outros.

D) Avaliar, antes de aplicar o MCV, se as informações disponíveis permitem captar todos os fatores que estão influenciando as visitas ao parque.

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E) Cuidar para que a apresentação dos resultados explicite as hipóteses de valoração do custo/tempo de viagem e também as hipóteses utilizadas para mensurar o excedente do consumidor. Mais uma vez, estimativas alternativas sob outras hipóteses devem, sempre que possível, ser apresentadas.

MÉTODO DA VALORAÇÃO CONTINGENTE (MVC)

Até então, estivemos discutindo métodos de valoração de recursos ambientais que se baseiam em preços de mercado de bens privados cuja produção é afetada pela disponibilidade de bens e serviços ambientais, ou que são substitutos ou complementares a estes bens ou serviços. Ou seja, utilizam-se de mercados de recorrência que transacionam bens e serviços privados para derivar preferências associadas ao uso de recursos ambientais.

Assim sendo, observou-se que estes métodos captam alguns valores de uso direto e indireto na medida em que estes são associados aos consumo dos bens privados. Mesmo que para alguns casos a mensuração de valores de opção possa ser considerada, a estimação do valor de existência com estes métodos é impossível por definição. Isto porque o valor de existência não se revela por complementaridade ou substituição a um bem privado, uma vez que o valor de existência não está associado ao uso do recurso e, sim, a valores com base unicamente na satisfação altruísta de garantir a existência do recurso.

Mesmo restritos a valores de uso, os métodos acima analisados exigem hipóteses sobre as complexas relações técnicas de produção ou de dano entre o uso do recurso ambiental e o nível do produto econômico. O conhecimento destas é determinante das magnitudes esperadas de variações de bem-estar, que definem, por sua vez, a trivialidade do método adotado.

Igualmente restritivas são as transformações das funções de demanda dos mercados de recorrência em funções de demanda do recurso ambiental que requerem algumas hipóteses rígidas sobre estes mercados para evitar esforços significativos de modelagem e de levantamento de dados, quase sempre com ajustes insatisfatórios de viéses estimativos.

Mais ainda limitantes podem ser as aproximações imprecisas destas funções de demanda ordinárias em curvas compensadas que reflitam valores de disposição a pagar relativos a níveis constantes de utilidade mais apropriadas para medidas de bem-estar. O esforço econométrico nem sempre é trivial ou satisfatório quando se trata de captar a verdadeira medida de bem-estar.

Conforme procuramos indicar, a escolha do método apropriado tem que ser decidida na base da especificidade de cada caso em termos de que parcela do valor econômico que está se querendo medir vis a vis às informações disponíveis.