O IMPACTO DO PROUNI E DO FIES NO DESEMPENHO … · tais como o Fundo de Financiamento Estudantil...

Grupo Temático 3: CASTRO, S. O. C.; SANTOS, F. M.; Análise de Políticas Públicas RODRIGUES, C. T.

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O IMPACTO DO PROUNI E DO FIES NO

DESEMPENHO ACADÊMICO

Sabrina Olimpio Caldas de Castro1 Franciele Michele dos Santos1

Cristiana Tristão Rodrigues1

RESUMO Para viabilizar o acesso ao ensino superior aos grupos menos favorecidos, o governo tem adotado políticas inclusivas compensatórias em parceria com o setor privado. Estes programas geram opiniões divergentes, existindo estudos que apontam aspectos positivos e negativos dos programas. Com o intuito de contribuir para esta discussão, este trabalho avalia o impacto das diferentes modalidades de bolsas e financiamentos oferecidas pelo governo federal por meio do Prouni e do Fies no desempenho acadêmico. Primeiramente realizou-se uma análise descritiva da amostra, para identificar as características do ensino superior privado no estado de Minas Gerais e compreender o contexto em que estas políticas públicas se inserem. Posteriormente, aplicou-se o método de Regressão Linear Múltipla para aferir o impacto do Fies e do ProUni no desempenho acadêmico. Os resultados indicaram que apesar de ambas as políticas terem a finalidade de inclusão social, apenas o Prouni impacta positivamente no desempenho acadêmico, especialmente quando o aluno é bolsista integral do programa. Em contrapartida, o FIES não proporciona impacto positivo significativo no desempenho acadêmico. Desta forma, há indícios de que o Prouni estimula o desempenho acadêmico, atuando como um incentivo para a dedicação ao curso. Em relação ao FIES, destaca-se que o fato do programa não gerar impacto positivo significativo no desempenho acadêmico não constitui evidencia suficiente para negligenciar tal política. Nesta linha, vale ressaltar a importância deste programa como mecanismo de inclusão social, uma vez que seus moldes possibilitam atender um maior número de alunos. Palavras-chave: Avaliação de Políticas Públicas. Avaliação de Impacto. ProUni. FIES.

1 Universidade Federal de Viçosa (UFV).


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1 INTRODUÇÃO

A importância do acesso ao ensino superior fundamenta-se no aumento das

exigências para ingressar no mercado de trabalho, nas transformações das

profissões, bem como na expectativa de aumento da renda e ascensão social

(AMARAL; OLIVEIRA, 2011). Neste cenário, a educação tem apresentado estrita

relação com o desenvolvimento, tornando necessária a elaboração de propostas

pelos governos que beneficiem o maior número possível de indivíduos, mediante a

aplicação racional dos recursos públicos (SARAIVA; NUNES, 2011).

O atual contexto também é caracterizado pelo posicionamento da sociedade

contra qualquer tipo de exclusão, cobrando iniciativas do governo que diminuam as

desigualdades e proporcionem inclusão social. Assim, o acesso à educação superior

tem se destacado, em função de sua capacidade de promover a inclusão de grupos

minoritários, bem como ser um mecanismo potencial para reduzir os problemas

ocasionados por esta condição desfavorável (SARAIVA; NUNES, 2011).

Desta forma, torna-se necessário adotar medidas que viabilize o acesso de

grupos menos favorecidos ao ensino superior (APRILE; BARONE, 2009), tais como

alunos de baixa renda que cursaram o ensino médio em escolas públicas, que em

sua maioria possuem recursos educativos limitados e instalações físicas deficientes

(MOTTA; LOPES, 2012). Consequentemente, estas minorias por décadas

permaneceram privadas do acesso à educação superior por não conseguirem vagas

nas universidades federais e não possuírem recursos financeiros para arcar com as

mensalidades das instituições privadas.

Para viabilizar o acesso ao ensino superior aos grupos minoritários, o governo

tem adotado políticas inclusivas compensatórias em parceria com o setor privado,

tais como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade

Para Todos (ProUni). Estes programas geram opiniões divergentes no âmbito

acadêmico, havendo estudos que apontam aspectos positivos e negativos dos

programas.

Assim, em função da necessidade de atribuir à educação superior o caráter

de suma importância no Estado brasileiro (NUNES, 2007), bem como da importância

de avaliar as políticas públicas, este estudo buscou analisar o impacto do Prouni e

do Fies no desempenho acadêmico dos alunos das instituições privadas de ensino


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superior do estado de Minas Gerais. Desse modo, a questão que norteia este estudo

é: qual o impacto das medidas de inclusão social por meio do FIES e do Prouni no

desempenho acadêmico?

O principal propósito do estudo consiste em avaliar o impacto das diferentes

modalidades de bolsas e financiamentos oferecidas pelo governo federal por meio

do Prouni e do Fies. A expectativa é que este estudo ofereça subsídios para a

discussão sobre os aspectos positivos e negativos dos programas, contribuindo para

o arcabouço teórico da avaliação destas políticas públicas. Ademais, o estudo se

justifica em função da maior relevância que as avaliações de políticas públicas têm

ganhado no Brasil, em função da atuação mais efetiva da sociedade na fiscalização

das ações estatais (MENEGUIN; FREITAS, 2013).

Estudos anteriores foram realizados com o intuito de aferir a efetividade do

Prouni (SARAIVA ; NUNES, 2011), a taxa de evasão dos alunos atendidos

(AMARAL; OLIVEIRA, 2011), bem como os impactos socioeconômicos ocasionados

pela conclusão do curso como bolsista do programa (GONZAGA; OLIVEIRA, 2011).

Estes estudos possuem como característica comum o fato de fornecerem subsídios

em prol desta política.

Em relação aos estudos anteriores que abordaram o Fies, destaca-se o

trabalho de Pontuschka (2016) que se propôs a avaliar o impacto do programa na

quantidade de matrículas e nas taxas de evasão nos cursos presenciais das

instituições privadas brasileiras de ensino superior. Já Duarte (2014) se propôs a

analisar o impacto do programa sobre as mensalidades. Contudo, Pontuschka

(2016) destaca a carência de estudos direcionados a esta política pública, uma vez

que até a realização de seu trabalho, apenas Duarte (2014) havia realizado uma

avaliação de impacto do programa.

2 REVISÃO DE LITERATURA

2.1 Avaliação de Políticas Públicas

A sociedade possui uma série de necessidades e demandas, dentre as quais

as mais relevantes tornam-se objeto de programas governamentais. Neste sentido,

as políticas públicas podem ser compreendidas como as ações dos governos no


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âmbito federal, estadual e municipal em prol das demandas eleitas à ação estatal

(MENEGUIN; FREITAS, 2013).

Os estudos na área se desenvolveram tendo como base a pressuposição de

ser possível realizar cientificamente o planejamento das ações do governo e a

possibilidade de tais ações serem analisadas por pesquisadores que não possuam

relação de dependência com o governo (MUGNOL, 2012). Desta forma, busca-se

que a análise dos possíveis benefícios proporcionados pelas políticas públicas não

sofram interferências de cunho político.

No Brasil, os estudos das políticas públicas têm ganhado maior relevância em

função do contexto de amadurecimento da sociedade brasileira, a qual tem atuado

de maneira mais efetiva no questionamento do desempenho das funções estatais

(MENEGUIN; FREITAS, 2013). Neste contexto, os estudos que abordam as políticas

públicas propiciam análises capazes de contribuir para todo o processo de

elaboração de programas governamentais, viabilizando desde a identificação das

demandas da sociedade que necessitam de intervenção governamental, até a

avaliação das políticas públicas durante e após sua implementação.

A avaliação de políticas públicas pode ser compreendida como “uma análise

ponderada e sistemática (sistematic assessment) da operação e resultados de uma

política ou um programa, em confronto com um conjunto de padrões implícitos ou

explícitos, tendo como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento desse programa

ou política” (WEISS, 1998, p. 4 apud MUGNOL, 2012, p. 6). Este processo de

avaliação possibilita identificar a ocorrência de desperdício de recurso público

(MENEGUIN; FREITAS, 2013), além de proporcionar à sociedade informações

sistematizadas sobre os resultados e possíveis impactos da política.

No que tange especificamente à avaliação de impacto das políticas públicas,

esta pode ser compreendida como uma análise que busca identificar se determinado

programa alcançou os efeitos desejados e se esses efeitos podem de fato ser

atribuídos à intervenção realizada, além de permitir explorar consequências não

intencionais, as quais podem ser positivas ou negativas (BAKER, 2000). Contudo,

destaca-se a possibilidade de realizar avaliações de impacto antes, durante ou após

o encerramento de determinado programa, de acordo com o objetivo e a finalidade

da avaliação.


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Meneguin e Freitas (2013) apontam que ao realizar uma avaliação de impacto

antes de determinada política, busca-se prever seus efeitos, além de possibilitar que

se estabeleçam parâmetros de verificação de seu desempenho para posterior

avaliação. Já as avaliações de impacto realizadas durante ou após as políticas

publicas possibilitam identificar alguns efeitos e consequências geradas à sociedade

e comparar a realidade com a expectativa prévia.

Por fim, vale ressaltar que Behn (1995) argumenta que a análise das políticas

públicas constitui uma das temáticas mais relevantes no âmbito da administração

pública. Ademais, consiste em uma temática que comumente é negligenciada no

Brasil e internacionalmente (HOERNER; STEPHENSON, 2012). Por tais aspectos,

justifica-se a realização e a relevância deste estudo, que ao analisar o impacto do

Prouni e do FIES no desempenho acadêmico contribui empiricamente para a área.

Para tanto, torna-se necessário compreender as principais características destes

programas, as quais se encontram descritas a seguir.

2.2 O ProUni e o FIES

A expansão maciça no número de instituições particulares de ensino superior

se iniciou na década de 1970 com a finalidade de absorver o grande número de

alunos excluídos do acesso às universidades públicas em função do número de

vagas destas instituições serem significativamente inferior à demanda pelos cursos

superiores (SARAIVA; NUNES, 2011). A partir desta década, mudanças no cenário

econômico e sociopolítico resultaram em mudanças de concepção do papel do

Estado, das políticas públicas e da relação entre o âmbito público e privado

(APRILE; BARONE, 2009).

O ajuste fiscal da década de 90 consiste em outro fator que contribuiu para a

ampliação do setor privado na educação superior, uma vez que neste período o

governo federal assumiu o compromisso com a educação básica e não foi capaz de

aumentar a destinação dos recursos para a educação superior (APRILE; BARONE,

2009). Concomitantemente, iniciou-se a discussão sobre a elaboração de medidas

que viabilizassem o acesso de indivíduos de grupos menos favorecidos ao ensino

superior.


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A expansão da oferta de vagas das instituições privadas de ensino superior,

somada às exigências da adoção de medias por parte do governo para proporcionar

o acesso de grupos desfavorecidos a este nível de ensino, viabilizou a criação do

Fies em 1999. Este programa foi concebido para ser auto-sustentado e oferecer

financiamentos de até 100% da mensalidade para indivíduos de menor poder

aquisitivo, matriculados em instituições privadas que aderiram ao programa e foram

avaliadas positivamente pelo Ministério da Educação (APRILE; BARONE, 2009).

Mesmo após a criação do Fies, o problema do acesso ao ensino superior para

indivíduos que não possuem condições de arcar com a mensalidade em instituições

privadas e não conseguem ingressar nas instituições públicas de ensino superior,

persistiu. Assim, institucionalizou-se o Programa Universidade para todos (ProUni)

como alternativa para expandir a oferta do ensino gratuito com menor impacto no

orçamento do Ministério da Educação (SARAIVA; NUNES, 2011).

O Programa foi criado em janeiro de 2005 pelo governo federal através da Lei

nº. 11.096 (BRASIL, 2005). O ProUni promove a concessão de bolsas de estudos

integrais e parciais em cursos de graduação para estudantes de baixa renda em

instituições privadas de educação superior, as quais recebem como contrapartida

pela participação, isenção de alguns tributos por parte do governo federal (AMARAL;

OLIVEIRA, 2011). Em relação à motivação para a elaboração do Programa, vale

ressaltar a necessidade do governo federal expandir o acesso ao ensino superior, a

fim de atingir as metas elaboradas no Plano Nacional de Educação (PNE), no qual

havia se estabelecido como meta o aumento da taxa líquida da educação superior

para 30% até o ano de 2010 (SANTOS, 2012).

Pelo exposto é possível identificar que ambos os programas foram instituídos

mediante a permanência de um contexto carente de desenvolvimento de programas

sociais voltados à inclusão de grupos menos favorecidos ao ensino superior.

Depreende-se que a solução ideal seria ampliar os investimentos na rede pública de

ensino, em todos os níveis, a fim de extinguir as discrepâncias existentes entre

grupos sociais, viabilizando o acesso de ensino de qualidade a todos os indivíduos.

Entretanto, em função do alto custo destes investimentos e do tempo necessário

para proporcionar resultados efetivos na educação pública, tais políticas inclusivas

possuem o potencial de reduzir as disparidades no acesso ao ensino superior a

curto prazo, apesar de não serem isentas de fatores passíveis de aprimoramento.


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Assim, justifica-se a análise destas políticas, sendo a metodologia adotada para tal

finalidade apresentada no tópico subseqüente.

3 METODOLOGIA

O presente estudo possui abordagem quantitativa e caracteriza-se como uma

pesquisa descritiva, visto que busca descrever o impacto do Fies e do ProUni no

desempenho acadêmico dos alunos das instituições privadas de ensino superior do

estado de Minas Gerias. Dessa forma, este trabalho contribui para ampliar a análise

dos impactos ocasionados por ambas medidas de inclusão social.

3.1 Área de estudo, fonte e tratamento dos dados

Para o alcance do objetivo proposto, considerou-se uma amostra de 25968

estudantes das instituições privadas de ensino superior do estado de Minas Gerais

que realizaram o Exame Nacional de Desempenho (ENADE) no ano de 2014. O

levantamento de dados foi obtido por meio dos microdados disponibilizados pelo

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os

quais incluem informações referentes ao questionário socioeconômico aplicado

juntamente com a avaliação, além de dados relacionados ao desempenho dos

estudantes no exame. Destaca-se que dentre estes dados disponíveis, os referentes

ao ano escolhido são os mais recentes.

Para o tratamento e a análise dos dados coletados, utilizou-se a planilha

eletrônica Excel e o software Statistical Package for Social Sciences (SPSS).

Primeiramente realizou-se uma análise descritiva da amostra, tais como a escola em

que os alunos cursaram o ensino médio, a renda familiar incluindo os rendimentos

dos próprios alunos, a carga horária de trabalho semanal e o percentual de alunos

que são atendidos pelas políticas públicas de inclusão social abordadas neste

estudo. Esta análise, ao identificar as características do ensino superior privado no

estado de Minas Gerais, permite compreender o contexto em que estas políticas

públicas se inserem. Posteriormente, aplicou-se o método de Regressão Linear

Múltipla (RLM) para aferir o impacto do Fies e do ProUni no desempenho

acadêmico, o qual se encontra descrito a seguir.


639

3.2 Regressão Linear Múltipla (RLM)

A regressão linear múltipla consiste em uma forma de estimação por meio de

um modelo matemático que descreve o relacionamento entre variáveis, estimando

valores para a variável dependente, com base em valores conhecidos de variáveis

independentes (MORAES, 1999). Segundo o autor, a utilização de múltiplas

variáveis independentes reduz o erro estocástico e elimina a tendenciosidade

causada por omitir uma variável que pode afetar consideravelmente a variável

dependente.

Neste trabalho considera-se como variável dependente a nota geral no

Enade, como proxy do desempenho acadêmico do aluno. A hipótese básica que se

procura testar com o modelo é que existe uma relação positiva e significativa entre o

desempenho acadêmico do aluno e as variáveis que indicam que os alunos são

atendidos total ou parcialmente pelo Prouni e pelo Fies. Ademais, destaca-se que as

demais variáveis consideradas foram escolhidas com base em trabalhos anteriores

que analisaram quais fatores influenciam no desempenho acadêmico. Assim, a

equação para aplicação do método consiste em:

Nesta equação tem-se que:

NG = nota geral obtida do Enade

a = coeficiente linear (constante)

b = coeficientes angulares

Id = idade do aluno;

Masc = dummy que possui valor 1 se o aluno for do sexo masculino e 0 se for

do sexo feminino;

Solt = dummy que possui valor 1 se o aluno for solteiro e 0 se o aluno for

casado, divorciado judicialmente, viúvo ou apresentar outro estado civil;

EscPai = variável referente ao nível de escolaridade do pai;

EscMãe = variável referente ao nível de escolaridade da mãe;


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Ren = renda familiar, incluindo os vencimentos do próprio aluno;

Trab = carga horária semanal de trabalho do aluno, exceto estágio ou bolsas;

ProuniInt = dummy que possui valor 1 se o aluno for bolsista integral do

Prouni e 0 se não for;

ProuniParc = dummy que possui valor 1 se o aluno for apenas bolsista parcial

do Prouni;

Fies = dummy que possui valor 1 se o aluno possui apenas financiamento do

Fies;

ProuniFies = dummy que possui valor 1 se o aluno for bolsista parcial do

Prouni e também contar com o financiamento do Fies;

BolsaAcad = dummy que possui valor 1 se o aluno possuir alguma bolsa

acadêmica, tais como: bolsa de iniciação científica, de projetos de extensão, de

monitória, de tutoria ou alguma outra modalidade de bolsa acadêmica;

HorasEst = total de horas semanais que o aluno direciona aos estudos,

excetuando as horas de aula;

Branco = dummy que possui valor 1 se o estudante se autodeclarar branco.

O método de estimação do modelo baseia-se nos Mínimos Quadrados

Ordinários (MQO). Este método é obtido pela escolha dos estimadores que

minimizam a soma dos quadrados dos desvios entre os valores de Y observados e

estimados pela reta de regressão (MORAES, 1999). Este método de estimação

possibilita reduzir a tendenciosidade, evita grandes desvios e permite realizar testes

de significância na equação (LAPPONI, 1997).

Para melhorar a qualidade dos dados e, consequentemente, a estimação do

modelo, excluiu-se os dados dos estudantes que entregaram uma das seções da

prova em branco, os quais foram considerados outliers. Os resultados obtidos por

meio da metodologia descrita nesta seção encontram-se apresentados a seguir.

4 RESULTADOS

4.1 Panorama do quadro discente

Com o intuito de analisar o impacto do Prouni e do Fies no desempenho

acadêmico dos alunos, primeiramente realizou-se uma análise descritiva dos


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formandos das instituições privadas de ensino superior localizadas no estado de

Minas Gerais. Ao verificar o percentual de alunos que cursaram o ensino médio em

escolas públicas, particulares e em instituições de ensino no exterior, encontrou-se o

seguinte percentual (TABELA 1):

Tabela 1 – Percentual dos alunos por modalidade da escola do ensino médio

ESCOLA DO ENSINO MÉDIO % DE ALUNOS

Todo em pública 73,14%

Todo em particular 16,72%

Todo no exterior 0,05%

A maior parte em pública 5,85%

A maior parte em particular 4,01%

Parte no Brasil e parte no exterior 0,22%

Fonte: Dados da pesquisa.

Estes dados permitem identificar que a maior parte dos alunos da rede

privada cursaram todo o ensino médio em escolas da rede pública de ensino, sendo

a diferença desse grupo de formandos com os que cursaram todo o ensino médio na

rede privada de 56,42 pontos percentuais.

Em relação à renda (TABELA 2), há um baixo percentual de alunos de alta

renda, sendo que a maior parte dos formandos possui menos de 4,5 salários

mínimos como renda total familiar incluindo os rendimentos do próprio aluno.

Tabela 2 – Percentual de alunos por nível de renda

RENDA % DE ALUNOS

Até 1,5 salário mínimo 14,76%

1,5 a 3 salários mínimos 27,96%

3 a 4,5 salários mínimos 21,14%

4,5 a 6 salários mínimos 14,07%

6 a 10 salários mínimos 14,17%

10 a 30 salários mínimos 7,89%

Acima de 30 salários mínimos 1,11%



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Dentre os formandos, também há predominância de alunos que conciliam os

estudos com carga horária de trabalho fixa semanal, distinta de bolsa acadêmica.

Dentre estes alunos, a maior parte trabalha por 40 horas semanais ou mais

(TABELA 3).

Tabela 3 – Percentual de alunos por carga horária de trabalho semanal

CARGA HORÁRIA DE TRABALHO % DE ALUNOS

Não trabalha 26,82%

Trabalha eventualmente 6,29%

Trabalha até 20 horas semanais 7,81%

Trabalha de 21 a 39 horas semanais 13,31%

Trabalho 40 horas semanais ou mais 45,77%


Nota-se que a composição do quadro de formandos do ensino superior da

rede privada no estado de Minas Gerais no ano de 2014 era composto

predominantemente por alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública,

que possuem os menores níveis de renda familiar e que exercem atividades

remuneradas distintas de bolsa acadêmica em carga horária semanal elevada.

Deve-se considerar que os dados antecedem a elaboração da Lei

12.711/2012 que legitima a destinação de cotas para alunos de baixa renda e

provenientes da rede pública de ensino. Este fato contribui para a discrepância nos

percentuais, uma vez que antes das políticas de ações afirmativas voltadas ao

ensino superior público, o déficit no grau de conhecimentos destes alunos

ocasionado pelo baixo investimento do Poder Público, dificultava a inserção destes

alunos na rede pública de ensino superior (MOTTA; LOPES, 2012), ocasionando

sua aglomeração nas instituições privadas.

Por fim, verificou-se o percentual dos formandos que recebem alguma

modalidade de bolsa e de financiamento, com o intuito de aferir o percentual de

alunos atendidos pelo Prouni e pelo Fies, total ou parcialmente (TABELA 4).


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Tabela 4 – Percentual de alunos que recebem bolsas e financiamentos

MODALIDADE FINANCIAMENTO/BOLSA % DE FORMANDOS

Nenhum financiamento/bolsa 47,72%

Prouni integral 8,94%

Apenas Prouni parcial 2,52%

Apenas Fies 19,58%

Prouni parcial e Fies 2,07%

Outros financiamentos/bolsas 19,17%


Dentre os formando, 47,72% não possui nenhum tipo de financiamento ou

bolsa para realizar o curso de ensino superior na rede privada de ensino superior.

Dentre os 52,28% que recebem algum tipo de auxílio, 33,1% é atendida por alguma

modalidade do Prouni e do Fies, sendo que a maior parte é atendida exclusivamente

pelo Fies. Ademais, destaca-se a existência de outros tipos de financiamento e

bolsas, ofertadas pelo governo estadual, distrital ou municipal, pela própria

instituição, por outra entidade ou por meio de financiamento bancário, as quais

juntamente com o Prouni e o Fies ampliam as possibilidades de acesso ao ensino

superior aos grupos menos favorecidos.

Por fim, nota-se que o Fies atende um maior número de alunos que o Prouni.

Essa diferença no número de atendidos pode ser explicada pelo da natureza do Fies

não ocasionar custos às finanças públicas, uma vez que o programa é auto-

sustentando (APRILE; BARONE, 2009), podendo ser oferecido há um maior número

de alunos.

4.2 O impacto do prouni e do fies no desempenho acadêmico

Para aferir o impacto do Prouni e do Fies no desempenho acadêmico,

estimou-se um modelo de regressão linear múltipla, tendo como variável dependente

(Y) a nota geral dos estudantes no ENADE como proxy do desempenho acadêmico.


644

Como variáveis independentes foram utilizadas as modalidades de bolsas

concedidas pelo Prouni e Fies, bem como outras variáveis relacionadas aos

aspectos socioeconômicos dos estudantes apontadas em outros estudos como

relevantes na análise do desempenho acadêmico. Os resultados do modelo de

regressão estimados encontram-se na Tabela 5.

Tabela 5 - Modelo de Regressão Linear Múltipla

VARIÁVEIS COEFICIENTES TESTE T P-VALOR

Constante 36,287 19,332 ,000

Id ,037 ,908 ,364

Masc -1,795 -3,398 ,001

Solt -,766 -1,193 ,233

Branco 1,177 2,321 ,020

EscolaridadePai ,284 1,132 ,258

EscolaridadeMae ,201 ,849 ,396

Renda 1,125 5,992 ,000

Trabalho -,284 -1,866 ,062

ProuniIntegral 11,059 12,781 ,000

ProuniParcial 4,460 2,584 ,010

ApenasFies ,533 ,842 ,400

ProuniFies 4,463 2,423 ,015

BolsaAcadêmica 2,653 3,450 ,001

HorasdeEstudo ,555 2,393 ,017

Branco 1,177 2,321 ,020

ANOVA Teste F = 17,437 (p valor = 0,000)

R² ajustado 8,0


Observa-se que existe relação de regressão, uma vez que a estatística F na

ANOVA foi significativa. Ademais, apesar do modelo explicar apenas 8% da variação

do desempenho no exame, indicando que outras variáveis não consideradas

explicam 92% dessa variação, o modelo é significativo ao nível de significância de

0,01, atendendo ao objetivo de analisar o impacto do Prouni e do Fies no

desempenho acadêmico.


645

Com relação aos coeficientes, as variáveis idade, o fato de ser solteiro, a

escolaridade do pai, bem como a escolaridade da mãe e o fato do aluno ser bolsista

apenas do Fies não foram significativas para explicar o desempenho geral na prova

do Enade ao nível de significância de 0,10, conforme mostra o p-valor do teste t para

os coeficientes.

Ademais, foi possível identificar que se o aluno for do sexo masculino o

desempenho na prova reduz em 1,79 pontos. Em contrapartida, se o aluno for

branco a nota aumenta em 1,17 pontos. Em relação a influencia da etnia do aluno no

desempenho acadêmico, este fato pode ser compreendido como resultado das

desigualdades que marcam as outras etnias ao longo da trajetória histórica

brasileira.

Outra variável que impacta positivamente no desempenho acadêmico é a

renda, indicando que quanto maior o nível de renda, maior o desempenho do aluno.

Destarte, quanto maior a carga de trabalho, menor o desempenho, o que

possivelmente pode ser explicado pela redução no tempo de estudo e dedicação ao

curso.

É interessante notar também que, os alunos que possuem bolsa acadêmica,

dentre as quais bolsa de iniciação científica, de projetos de extensão, de monitória,

de tutoria ou alguma outra modalidade de bolsa acadêmica, possuem um aumento

de 2,65 pontos no exame. Ademais, quanto mais horas de estudos para além das

horas de aula, maior o desempenho dos alunos. Estes resultados evidenciam a

importância da participação em atividades extracurriculares e da dedicação aos

estudos na formação do aluno.

Em relação aos programas governamentais de financiamento e concessão de

bolsa, destaca-se o impacto positivo que a concessão da bolsa integral do Prouni

proporciona no desempenho acadêmico dos alunos, visto que se o aluno for bolsista

integral, sua nota aumenta em 11,05 pontos. O fato de o aluno ser apenas bolsista

parcial do Prouni ou ser bolsista parcial do Prouni e também receber financiamento

do Fies também aumenta o desempenho do aluno em 4,46 pontos, em ambos os

casos. Contudo, como mencionado anteriormente, o fato do aluno apenas receber

financiamento do Fies não é significativo para explicar o desempenho do aluno.

Este resultado aponta que o Prouni impacta positivamente no desempenho

acadêmico, podendo depreender que a política atua como incentivo aos alunos para


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buscarem excelência na realização dos cursos superiores da rede privada,

atendendo às expectativas prévias deste estudo. Desta forma, assim como os

trabalhos realizados por Amaral e Oliveira (2011) e Gonzaga e Oliveira (2011), os

resultados obtidos neste estudo aponta aspectos positivos do Prouni como política

pública de inclusão social.

Em contrapartida, o impacto do Fies no desempenho acadêmico contrariou as

expectativas prévias do estudo, uma vez que não foi identificado impacto positivo

significativo. Uma explicação para este resultado pode consistir no fato de que 67%

dos alunos que são atendidos apenas pelo FIES possuem carga de trabalho

semanal, excetuando estágios e bolsas acadêmicas, fato que interfere de maneira

negativa no desempenho acadêmico. Destarte, dentre os alunos atendidos por este

programa quase metade (46%) possui carga horária de trabalho semanal de 40

horas ou mais.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo analisou o impacto das bolsas oferecidas pelo Prouni e do

financiamento estudantil oferecido pelo FIES no desempenho acadêmico,

considerando os alunos atendidos total e parcialmente por ambas políticas. Para

tanto, adotou-se como proxy a nota geral no ENADE, atual exame aplicado em

âmbito nacional pelo governo federal para avaliar o desempenho acadêmico no

ensino superior.

Os resultados indicaram que apesar de ambas as políticas terem a finalidade

de inclusão social, sendo direcionadas às minorias desfavorecidas, apenas o Prouni

impacta positivamente no desempenho acadêmico, especialmente quando o aluno é

bolsista integral do programa. Em contrapartida, o FIES não proporciona impacto

positivo significativo no desempenho acadêmico.

Desta forma, há indícios de que o Prouni estimula o desempenho acadêmico,

atuando como um incentivo para a dedicação ao curso. Este resultado contribui para

o debate relacionado aos aspectos positivos e negativos desta política pública,

oferecendo subsídios para argumentar em prol do programa.

Em relação ao FIES, o fato do programa não gerar impacto positivo

significativo no desempenho acadêmico não constitui evidencia suficiente para


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negligenciar tal política. Nesta linha, vale ressaltar a importância deste programa

como mecanismo de inclusão social, uma vez que seus moldes possibilitam atender

um maior número de alunos.

Ademais, a existências de contradições no ensino superior privado, tais como

a predominância de alunos com menores níveis de renda e provenientes de escolas

públicas foram identificadas. Esta evidência aponta a importância da elaboração do

Prouni e do FIES como programas de inclusão direcionados à rede privada de

ensino superior. Esta relevância se deve ao fato de que apesar da elaboração de

políticas públicas com essa finalidade direcionadas ao ensino superior público, o

número de vagas dessas instituições gratuitas não é suficiente para abarcar todos

os alunos de baixa renda.

Entre as limitações do estudo encontram-se a ausência de variáveis capazes de

ampliar o poder de explicação do modelo. Desta forma, sugerem-se estudos

posteriores que ampliem a análise para considerar outras variáveis, bem como

trabalhos que busquem analisar o impacto dessas políticas públicas em outros

fatores.

REFERÊNCIAS

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O IMPACTO DO PROUNI E DO FIES NO DESEMPENHO … · tais como o Fundo de Financiamento Estudantil...

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