O papel da ANEEL no desenvolvimento da produção

Jerson Kelman

Curso de Direito da Energia Elétrica

UCAM, 5 de outubro de 2006

O queo investidor pede em função da percepção de risco(remuneração do capitalpróprio)

O queo investidor pede em função da percepção de risco(remuneração do capitalpróprio)

O queo consumidortem que pagar

O queo consumidortem que pagar

15,238,88

X 100 = 58%

Razão para a diferença derisco entre Chilee Brasil

Razão para a diferença derisco entre Chilee Brasil

de risco: Judiciário

• Alguns tribunais de primeira instância e os de pequenas causas ignoram a existência da agência reguladora e a substituem na tomada de decisões de alta complexidade técnica

• Caso CELPE

• “Danos morais” em alguns municípios do RJ

• TCU: fiscalização da ANEEL inclui avaliação do mérito das decisões regulatórias?

de risco: Legislativo

• Constituição dos EUA: 219 anos

26 emendas

• Constituição do Brasil: 18 anos

58 emendas

Freqüência Brasil

Freqüência EUA~ 27

• Lei da ANEEL: 10 anos

55 emendas

Encargos Setoriais Para que serveCCC – Conta de Consumo de Combustíveis

• Geração térmica na Amazônia

RGR – Reserva Global de Reversão • Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico

TFSEE – Taxa de Fiscalização de S. Energia Elétrica

• Funcionamento da ANEEL

CDE – Conta de Desenvolvimento energético

• Fontes alternativas• Universalização• Baixa renda

ESS – Encargos de Serviços do Sistema

• Confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional

Proinfa •Subsídio às fontes alternativas de energia

P&D – Pesquisa e Desenvolvimento

Eficiência Energética

• Pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais• Redução do consumo e do subsídio ao baixa renda, por meio da diminuição do furto de energia

ONS – Operador Nacional do Sistema

• Funcionamento do ONS

de risco: Legislativo

Tributos Observação

CIP Municipal - Contribuição de Iluminação Pública

ICMS Estadual – em alguns casos incide sobre o subsídio do baixa renda

PIS-COFINS Federal – agora é não-cumulativo: passou de 3,65% para ~5% (distribuidoras) e ~9% (geradoras)

de risco: Legislativo

Tarifa Média Brasil

R$ 49,65R$ 93,74

R$ 55,74

R$ 105,93R$ 49,65

R$ 104,93

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

300,00

350,00

2001 2005

R$/

MW

h

Geração Transmissão e Distribuição Encargos + Tributos

89%

90%

116%

Fonte: SAMP

R$ 154,05 / MWh(100%)

R$ 304,60 / MWh(100%)

(32%)

(36%)

(32%)

(34,45%)

(34,78%)

(30,77%)

O furto de energia elétricaDimensão do problema

Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária

Perdas Não Técnicas (15.298 GWh) Perdas Técnicas (22.383 GWh)

Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando tarifa média venda (R$ 231,35):

Energia R$ 1,2 Bilhões

+ Ativos (T e D) R$ 2,3 Bilhões

Total s/ Impostos R$ 3,5 Bilhões

Total c/ Impostos R$ 5,0 Bilhões

de risco: Ambiental

Em Londres, quatro bancos brasileiros assinaram os Princípios do Equador(Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006)

... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das exigências de que não cause dano ambiental nem social às populações locais.

Quanto custa para o banco ter um projeto que ele financiou com suas obras embargadas pela Justiça por controvérsias ambientais ou por ferir interesses da população local? (Malan)

de risco: Ambiental

• Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma de interesses locais resulta em tragédia nacional.

• Ministério Público processa por improbidade administrativa os dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime ambiental.

• Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte.

• Liminares impedem licitação de duas UHE’s. Prejuízo de R$190 milhões para o consumidor, em valores de dezembro de 2005.

• A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.

de risco: Ambiental

O que fazer?

Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade de preparar, a cada ano, projeto de lei assemelhado à LOA, para que o Congresso Nacional autorize a construção de um conjunto de potenciais hidráulicos e de linhas de transmissão que, no conjunto, sejam capazes de atender o aumento projetado do consumo de energia elétrica do país, com mínimo impacto econômico, ambiental e social.

Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.

ANEELANEEL

• Tarifas justas • Qualidade do serviço• Garantia dos direitos

• Tarifas justas • Qualidade do serviço• Garantia dos direitos

• Remuneração adequada• Obediência aos contratos• Regras claras e estáveis

• Remuneração adequada• Obediência aos contratos• Regras claras e estáveis

• Universalização• Controle da inflação • Universalização• Controle da inflação

Consumidores

GovernoAgentes

de risco: Regulatório

ANEELANEEL

Consumidores

GovernoAgentes

Código de Defesa Código de Defesa do Consumidordo Consumidor

Evasão de Evasão de quadros técnicosquadros técnicos

Parecer da Parecer da AGUAGU

de risco: Regulatório

de risco: Regulatório

• PPA’s com usinas virtuais

• falta de contrato firme de combustível

• modelagem com combustível errado

• equipamentos de confiabilidade duvidosa

• Cálculo do ICB um fluxo de CMO para o numerador e outro para o denominador

• Necessidade de transparência das premissas adotadas no cálculo do CMO