O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA...
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O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO
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O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA A
DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO
O PAPEL DO CEE NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO- EDUCAÇÃO
BÁSICA
CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE ENTIDADES MANTENEDORAS
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS
RECONHECIMENTO DE CURSOS
AUTORIZAÇÃO DE EXERCÍCIO A TÍTULO PRECÁRIO PARA PROFESSOR, DIRETOR E SECRETÁRIO DE ESCOLA
ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÕES NORMATIVAS
ELABORAÇÃO DE PARECER EM RESPOSTA A CONSULTAS
NORMAS DO CEE VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
PARECER Nº 627/2002 E RESOLUÇÃO Nº 449/ 2002:
Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional
PARECER Nº 584/2001 E RESOLUÇÃO Nº 444 /2001:
Regulamenta a EJA NO Ensino Básico
PARECER Nº 424/2003 E RES.451/2003:
Fixa normas para educação especial
A RESOLUÇÃO DO CEE QUE IRÁ SUBSTITUIR A RES. 451/2003
Por que uma nova Resolução?Comissão CEE responsável
Processo de construção da ResoluçãoIncorporação de contribuições da
FEAPAE/MG e SEEEtapas anteriores à Publicação da
Resolução
ESTRUTURA DA NOVA RESOLUÇÃO
Capítulo I : Disposições Gerais -Conceituação
- Público-alvo
- Diretrizes
- Competências das Instituições para Oferta de EE
Capítulo lI : Do Atendimento Educacional Especializado - AEE
- Conceituação AEE
- Onde ofertar
- Organização do projeto pedagógico
- Matrícula no AEE
ESTRUTURA DA NOVA RESOLUÇÃO
Capítulo III: Das Instituições Especializadas em Educação Especial
SEÇÃO I : DA ESCOLA ESPECIAL
- Conceituação
- Organização - EJA na Escola Especial
- AEE na Escola Especial
SEÇÃO II : DO CAEE: - Conceituação - Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Projeto pedagógico do CAEE
ESTRUTURA DA NOVA RESOLUÇÃO ( CONT.)
CAPÍTULO IV : DISPOSIÇÕES FINAIS
- Matrícula- Avaliação Inicial- Educação hospitalar e domiciliar- Aprovação AEE - EJA e Educação Profissional- Educação Bilingue e Sistema Braille- Atendimento Suplementar para aluno com altas habilidades- Flexibilização do tempo escolar- Certificado de Conclusão EF- Dupla Matrícula- Parcerias e Convênios
PARA REFLETIR...
SEGUNDO MAZZOTTA( 2003)
“A política educacional é somenteuma das áreas das políticas sociais construídas segundo o princípio da igualdade de todos perante a lei. Assim, ainda que diferencialmente, abrange igualmente pessoas de todas as classes sociais”.
