O PAPEL DO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO URBANO: …
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE TURISMO CURSO DE TURISMO KETLYN PONTES DE SOUZA FERREIRA O PAPEL DO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO URBANO: ANÁLISE DISCURSIVA DO PLANO DIRETOR DE NATAL/RN NATAL 2019
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE TURISMO
CURSO DE TURISMO
KETLYN PONTES DE SOUZA FERREIRA
O PAPEL DO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO URBANO: ANÁLISE
DISCURSIVA DO PLANO DIRETOR DE NATAL/RN
NATAL
2019
KETLYN PONTES DE SOUZA FERREIRA
O PAPEL DO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO URBANO: ANÁLISE
DISCURSIVA DO PLANO DIRETOR DE NATAL/RN
Monografia apresentada ao curso de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para obtenção do título de Bacharel em Turismo.
Orientador: Prof. Dr. Mozart Fazito
NATAL
2019
Ferreira, Ketlyn Pontes de Souza. O Papel do turismo no desenvolvimento urbano: análisediscursiva do Plano Diretor de Natal/RN / Ketlyn Pontes de SouzaFerreira. - 2019. 81f.: il.
Monografia (Graduação em Turismo) - Universidade Federal doRio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas,Departamento de Turismo. Natal, RN, 2019. Orientador: Prof. Dr. Mozart Fazito.
1. Plano Diretor - Natal (RN) - Monografia. 2. Análise doDiscurso - Monografia. 3. Turismo - Monografia. 4.Desenvolvimento Urbano - Monografia. I. Fazito, Mozart. II.Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.
RN/UF/Biblioteca do CCSA CDU 338.485
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRNSistema de Bibliotecas - SISBI
Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Setorial do Centro Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Elaborado por Eliane Leal Duarte - CRB-15/355
KETLYN PONTES DE SOUZA FERREIRA
O PAPEL DO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO URBANO: ANÁLISE
DISCURSIVA DO PLANO DIRETOR DE NATAL/RN
Natal/RN, de de .
Mozart Fazito Rezende Filho, Dr.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Presidente da Banca Examinadora
Wilker Ricardo de Mendonça Nóbrega, Dr
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Membro da Banca Examinadora
Barbara Nascimento Rodrigues, Me.
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Membro da Banca Examinadora
AGRADECIMENTOS
A minha família que guia o meu crescimento com uma singularidade que me
proporciona longos vôos. Obrigada aos meus pais, Lena e Edgar por me ensinar que
as maiores riquezas da vida é o cultivo do amor e o acúmulo de felicidades. Obrigada
a minha irmã Wisla por abrir os caminhos, por me ensinar que a universidade é sim o
nosso lugar. Aos amigos e amores que fiz durante esses quatro anos, que trouxeram
a leveza da sociabilidade através de um carinho, de um abraço e de um copo de
cerveja.
Agradeço a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que me deu comida
e abrigo, pois bucho vazio não faz um ser pensante. Aos servidores, coordenadores
e docentes dos projetos de extensão e do Curso de Turismo que contribuíram com o
meu amadurecimento profissional.
Ao meu orientador Mozart Fazito por me mostrar que o turismo pode ser
estudado a partir da sua capacidade de promover ao ser o autoconhecimento, a
capacidade crítica e a emancipação. A todos os integrantes do Grupo de Pesquisa e
Organização do Turismo – GEPPOT do qual eu me orgulho de fazer parte, obrigada
pelo apoio em todas as etapas dessa pesquisa.
Sou grata aos movimentos de luta por uma Universidade pública e a Alexandra
Elbakyan, por proporciona o acesso ao conhecimento científico através da plataforma
Sci-Hub.
A todos os encontros que contribuíram na minha formação como cidadã.
Gratidão!
RESUMO
Esta pesquisa se propôs estudar o papel do turismo no desenvolvimento urbano da cidade de Natal - RN, através da compreensão da política urbana, em específico o instrumento Plano Diretor que representa o processo democrático e participativo de constituição de normas que busca organizar o funcionamento da cidade. Dada a importância das relações de poder que transformam o processo legalmente instituído de participação popular na revisão frequente dos planos diretores de cidades turísticas em uma mera formalidade para legitimar interesses empresariais no Brasil, e dada a perniciosidade do resultado desse processo na vida dos residentes dessas cidades, essa pesquisa visa responder o seguinte questionamento: como se dá a dinâmica dos discursos de turismo e desenvolvimento urbano na arena política do processo de revisão do plano diretor de Natal - RN? Diante disso objetiva-se identificar e analisar os discursos de turismo e de desenvolvimento urbano que competem na arena política da revisão do Plano Diretor de Natal. A metodologia utilizada seguiu uma abordagem qualitativa, empregando como estratégia o estudo de caso único focando nas discussões da Zona Leste da cidade. O levantamento de dados ocorreu através de análise bibliográfica, entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos no processo de revisão e a observação não participante das oficinas de revisão do Plano Diretor de Natal. A técnica de análise dos dados coletados ocorreu por meio da análise de discurso foucaultiana, com o objetivo de entender as relações de poder na arena política, utilizando o “Conceptual Framework for Competing Rationalities Approach”, a fim de estruturar a análise, que revela a influência dos discursos de desenvolvimento do turismo no processo de competição e legitimação das ações políticas urbanas. O estudo de caso permitiu retratar com detalhes a ocorrência de uma parte da metodologia utilizada na revisão e as micropolíticas em ação, agindo em prol de seus interesses na tomada de decisão que resulta no desenvolvimento urbano da cidade. Foram identificadas duas narrativas discursivas: a primeira se refere ao discurso economicista que defende as ações políticas urbanas em detrimento do capital. Utilizando a ambiguidade do significado de desenvolvimento sustentável para legitimar interesses econômicos. Nesta narrativa o turismo é usado como razão em prol do aumento de riqueza e expansão de renda. A segunda narrativa trata-se do discurso que demonstra a importância da participação popular na tomada de decisão. A inclusão do cidadão nesse processo propõe alternativas políticas à racionalidade de mercado por meio de um trabalho sócio-educativo e o alcance da emancipação humana. Nesta perspectiva o turismo é meio para o alcance das potencialidades humanas se mostrando transformador no desenvolvimento urbano. Dessa forma conclui-se que a cidade precisa ser planejada em prol do cidadão, onde a dimensão econômica do turismo se torna apenas uma parte do seu papel nas cidades, podendo ser utilizado para promover o exercício da cidadania contribuindo no planejamento do desenvolvimento da cidade. Palavras Chaves: Plano Diretor. Natal. Análise do Discurso. Turismo. Desenvolvimento urbano.
ABSTRACT
This research aimed to study the role of tourism in the urban development of the city of Natal - RN, through the understanding of urban policy, specifically the Master Plan instrument that represents the democratic and participatory process of constitution of norms that seeks to organize the functioning of the city. Given the importance of power relations that transform the legally instituted process of popular participation in the frequent review of tourist city master plans into a mere formality to legitimize business interests in Brazil, and given the harmfulness of the outcome of this process in the lives of city residents, this research aims to answer the following question: how is the dynamics of the discourses of tourism and urban development in the political arena of the process of revision of the master plan of Natal - RN? Given this, the objective is to identify and analyze the discourses of tourism and urban development that compete in the political arena of the revision of the Natal Master Plan. The methodology used followed a qualitative approach, using as strategy the single case study focusing on the discussions of the East Zone of the city. Data collection took place through bibliographic analysis, semi-structured interviews with actors involved in the review process and non-participant observation of the review workshops of the Natal Master Plan.The technique of analysis of the collected data occurred through Foucaultian discourse analysis, trying to understand the power relations in the political arena, using the “Conceptual Framework for Competing Rationalities Approach”, in order to structure the analysis, which reveals the influence of tourism development discourses in the process of competition and legitimation of urban political actions. The case study made it possible to portray in detail the occurrence of a part of the methodology used in the review and the micropolitics in action, acting in favor of their interests in the decision making that results in the urban development of the city. Two discursive narratives were identified: the first one refers to the economist discourse that defends urban political actions over capital. Using the ambiguity of the meaning of sustainable development to legitimize economic interests. In this narrative tourism is used as a reason for increasing wealth and expanding income. The second narrative is the discourse that demonstrates the importance of popular participation in decision making. The inclusion of the citizen in this process proposes political alternatives to market rationality through socio- educational work and reaching human emancipation. In this perspective, tourism is a means to reach human potential, enabling transformation in urban development. Thus, it can be concluded that the city needs to be planned in favor of the citizen, where the economic dimension of tourism becomes only part of its role in the cities, and can be used to promote the exercise of citizenship, contributing to the planning of city development.
Keywords: Master Plan. Natal. Discourse analysis. Tourism. Urban Development.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Diagrama conceitual ................................................................................. 46
Figura 2 - Diagrama conceitual delimitado ................................................................ 47
Figura 3 - Etapas da Revisão do PDN ...................................................................... 51
Figura 4 - Metodologia de Revisão do PDN .............................................................. 53
Figura 5 - Fluxo de Leitura da Cidade ....................................................................... 55
Figura 6 - Comunicado de suspensão do PDN ......................................................... 59
Figura 7 - Linha do tempo ......................................................................................... 63
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Artigos 182 e 183 da CF de 1988............................................................ 28
Quadro 2 - Zonas de Proteção Ambiental ................................................................. 39
Quadro 3 - Documentos Analisados .......................................................................... 44
Quadro 4 - Calendário de acompanhamento das Oficinas do PDN. ......................... 44
Quadro 5 - Passos metodológicos para análise do discurso baseado em Hajer (2006)
.................................................................................................................................. 47
Quadro 6 - Quadro metodológico .............................................................................. 48
Quadro 7 - Leis atualizadas....................................................................................... 50
Quadro 8 - Macro temas e subtemas da Metodologia de Revisão do PDN .............. 53
Quadro 9 - Organização das Oficinas de Revisão do PDN ...................................... 54
Quadro 10 - Cronograma do PDN ............................................................................. 59
Quadro 11 - Narrativa Turismo: Máquina de lucro .................................................... 66
Quadro 12 - Narrativa Subiu o prédio, eu ouço vaia ................................................. 68
Quadro 13 - As narrativas e as Teorias de Desenvolvimento ................................... 71
LISTAS DE MAPAS
Mapa 1 - Zona Leste ................................................................................................. 17
Mapa 2 - Macrozoneamento da cidade de Natal ....................................................... 38
Mapa 3 - Controle de Gabarito .................................................................................. 40
Mapa 4 - Identificação das zonas e áreas especiais ................................................. 62
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Evolução da População Zona Leste ........................................................ 60
Gráfico 2 - Crescimento do Bairro Zona Leste .......................................................... 61
LISTA DE IMAGENS
Imagem 1 - Metodologia da revisão do PDN - Problemas ........................................ 56
Imagem 2 - Metodologia da revisão do PDN - Potencialidades ................................ 57
Imagem 3 - Protesto em favor da Operação Impacto realizado em 2017 em Natal .. 63
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
AEIS — Áreas Especiais de Interesse Social.
BNDES — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
CAARN — Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte.
CAU — Conselho de Arquitetura e Urbanismo
CEBRAP — Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
CF — Constituição Federal.
CMMAD — Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações
Unidas.
CMTTU — Conselho Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos.
CONCIDADE — Conselho Nacional das Cidades.
CONHABIN — Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
CONPLAM — Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio.Ambiente
CREA — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
CT — Coordenação Técnica.
FIERN — Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.
FUNHABIN — Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
FURB — Fundo de Urbanização.
GT — Grupo de Trabalho.
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IPHAN — Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano.
MTUR — Ministério do Turismo.
NAEA — Núcleo de Altos Estudos Amazônicos.
NG — Núcleo Gestor.
OBVIO — Observatório da Violência.
OUC — Operação Urbana Consorciada.
PAC — Programa de Aceleração do Crescimento.
PDN — Plano diretor de Natal.
PRODETUR — Programa de Desenvolvimento do Turismo.
SEBRAE — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
SEMURB — Secretaria Municipal de Urbanismo.
SESAP — Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte.
SMS — Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
TJRN — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
UFPA — Universidade Federal do Pará.
UFRN — Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
WCDE — World Commission on Environment and Development.
ZEIH — Zona Especial de Interesse Histórico.
ZEPH — Zonas Especiais de Proteção Histórica.
ZET — Zona Especial de Interesse Turístico.
ZPA'S — Zonas de Proteção Ambiental.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 14
1.1. JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 16
1.2. PROBLEMA DA PESQUISA ............................................................................ 22
2. DISCURSOS DESENVOLVIMENTO URBANO ............................................... 22
3. DISCURSOS DE TURISMO E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO
URBANO .......................................................................................................... 30
4. PLANEJAMENTO E O PLANO DIRETOR ....................................................... 33
4.1. PLANO DIRETOR DE NATAL .......................................................................... 36
5. OBJETIVOS ..................................................................................................... 43
5.1. OBJETIVO GERAL .......................................................................................... 43
5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................ 43
6. METODOLOGIA ............................................................................................... 43
7. RESULTADOS ................................................................................................. 49
7.1. REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL .................................................. 49
7.2. NARRATIVAS .................................................................................................. 64
7.2.1. TURISMO: MÁQUINA DE LUCRO ............................................................. 65
7.2.2. SUBIU O PRÉDIO EU OUÇO VAIA ........................................................... 68
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 71
9. REFERÊNCIAS ................................................................................................ 74
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1. INTRODUÇÃO
Esta pesquisa se propôs a estudar a relação do turismo com o desenvolvimento
urbano da cidade de Natal, através da compreensão da política urbana, em específico
o instrumento Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988, no artigo
182, como mecanismo básico de desenvolvimento para o alcance das funções sociais
da cidade e promoção do bem-estar de seus munícipes.
O plano diretor representa o processo democrático e participativo de
constituição de normas que busca organizar o funcionamento da cidade (SILVA,
2008). Ele determina o que a cidade deve cumprir para garantir a qualidade de vida
dos moradores.
O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) reafirma a importância do
plano diretor e define regras e normas para a efetivação da política urbana a fim de
garantir o direito à cidade para todos.
Os artigos 40 e 41 do Estatuto determinam que o plano diretor é obrigatório
para municípios com mais de vinte mil habitantes, para regiões metropolitanas e
também para integrantes de áreas de especial interesse turístico. Se estabelece que
o plano diretor deve abranger todo o território municipal, ser revisado a cada dez anos
com a participação popular, segmentos da sociedade civil e associações
representativas da comunidade, devendo ocorrer a divulgação de todos os
documentos referentes a esse processo.
O município de Natal, capital do Rio Grande do Norte, possui uma estimativa
de 877.740 mil habitantes (IBGE, 2019) possuindo áreas de interesse turístico e
histórico, sendo considerado o 3° destino mais procurado por turistas domésticos no
Brasil entre junho e julho de 2019 (MTUR, 2019). Essas características afirmativas
obrigam o município a utilizar o plano diretor como instrumento básico de política
urbana municipal.
Com isso, é importante informar que Natal já possui um plano diretor em vigor,
dado como Plano Diretor de Natal (PDN), Lei Complementar 082 de 2007, que está
sendo revisado através da coordenação da SEMURB – Secretária Municipal de
Urbanismo desde o ano de 2017 que pretende concluir o processo até 2019.
A necessidade de revisão do plano diretor de Natal se mostra relevante pois
trata-se do desenvolvimento do município, portanto é preciso considerar as
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transformações do espaço em seus aspectos; social, econômico, cultural e político, e
alinhá-los às demandas da sociedade. Para este alcance, é necessário que ocorra a
participação democrática e descentralizada ao qual já está prevista no Estatuto da
Cidade.
A efetivação dessa condição envolve disputas de poderes que nos leva a busca
pela compreensão em torno de sua aplicação, para que se entenda se todos os
setores da sociedade são ouvidos, principalmente em uma cidade turística onde os
interesses empresarias podem ser pulsantes.
Diante disso, um tratamento discursivo do processo de revisão do plano diretor
em cidades turísticas contribui para revelar formas escondidas de poder que se
organizam para beneficiar determinados setores, em detrimento da busca por um vida
melhor para todos nas cidades.
Assim, esta pesquisa busca responder à seguinte questão: como se dá a
dinâmica dos discursos de turismo e desenvolvimento urbano na arena política do
processo de revisão do plano diretor de Natal - RN?
A fim de responder esta problemática o objetivo deste trabalho é identificar e
analisar os discursos de turismo e de desenvolvimento urbano que competem na
arena política da revisão do Plano Diretor de Natal. Para isso, foi realizado a revisão
da literatura acerca dos discursos de desenvovlimento urbano e de turismo, a
identificação dos atores e seus fragmentos discursivos, classificando em Narrativas.
Para orientar a leitura, este capítulo apresenta a justificativa empírica e teórica
e também a problemática. O capítulo dois apresenta os discursos de desenvolvimento
urbano, e o capítulo três traz os discursos de turismo e o seu papel no
desenvolvimento urbano. O capítulo quatro reflete sobre planejamento e o uso do
instrumento plano diretor
Os objetivos estão expressos no capítulo cinco, e a metodologia está delimitada
no capítulo seis. O capítulo sete apresenta os resultados obtidos com a descrição do
estudo de caso e a classificação das narrativas. O capítulo oito apresenta as
considerações finais.
16
1.1. JUSTIFICATIVA
Uma preocupação importante, para que essa construção do futuro ocorra, é a
necessidade de observar as informações do tempo atual e correlacioná-las com o
passado. Para Hajer (2014) a discussão sobre o futuro deve acontecer através da
compreensão da história das cidades no aspecto urbano, levando-se a entender que
deve-se analisar as ações presentes que são reflexos das decisões passadas,
podendo-se perceber as propostas eficientes e as ineficientes na promoção da
qualidade de vida da população.
O autor também aponta o cuidado em definir o que é ou não eficiente, moderno
e inteligente, pois é importante considerar que tais decisões são resultados de
batalhas políticas (HAJER, 2014). Logo, é interessante lembrar que houve coalizões
de poder que legitimaram as ações consolidadas.
Em virtude do que foi mencionado, a cidade de Natal vem apresentando
dificuldades na promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento urbano
sustentável.
Pôde-se analisar esta afirmação através das seguintes determinantes do meio
urbano: habitação, segurança, mobilidade e lazer que estão expostas através de
comprovações empíricas abaixo que revelam tais dificuldades. Esta pesquisa dá
ênfase à zona administrativa leste de Natal, por apresentar as melhores infraestruturas
urbanas da cidade (SEMURB, 2019) e conter áreas de interesse turístico e de
interesse histórico (NATAL, 2007). A seguir encontra-se o mapa de Natal com
destaque a Zona Administrativa Leste.
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Mapa 1 - Zona Leste
Fonte: Elaborado pela SEMURB (2019)
A zona leste está localizada na zona adensável da cidade, e possui 12 bairros
e 13 favelas, contendo Zonas De Proteção Ambiental - ZPA's e áreas especiais de
interesse social – AEIS (SEMURB, 2019). A infraestrutura urbana conta com a
existência de iluminação pública, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação e
calçada, entretanto, apresenta dificuldades como a pouca acessibilidade notada pela
insuficiência de rampas para cadeirantes e a péssima condição das calçadas. Há
também a falta de fachada ativa e diversificação de usos do espaço público.
Ainda assim a zona leste apresenta significativas atividades empresariais de
comércio e serviço (NATAL, 2019), com a presença de unidades de saúde suficientes
para atender a população e uma quantidade significativa de equipamentos de
segurança pública (NATAL, 2019). Apesar de toda essa infraestrutura e serviços, a
população da zona leste vem diminuindo, realizando um caminho inverso do restante
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da cidade. É o que aponta a estimativa realizada pela SEMURB (2019) com bases nos
índices do IBGE 2010, onde o crescimento populacional de Natal é de 18,8%, a zona
leste terá um decréscimo populacional estimado em 0,7% no período de 2010 a 2027.
Quanto à segurança é importante informar que em 2018, Natal estava na oitava
posição das cidades mais violentas do mundo (SEGURIDAD JUSTICIA Y PAZ, 2019).
A violência da cidade de Natal é medida segundo as taxas de homicídios, e por este
ângulo, o Instituto ÓBVIO (2017) afirma que a zona administrativa leste da cidade não
demonstra influência, entretanto outros tipos de violência são relatos com frequência,
como arrastões pelos bairros da região (G1, 2019).
Segundo Jacobs (2000, n.p) “Não é preciso ter casos de violência numa rua,
ou num distrito para que as pessoas temam as ruas” O que se compreende é que o
medo pode influenciar as ações do ser na vida urbana.
Um indicador importante deste fato pode ser analisado através da deficiência
do sistema de transporte público, que não promove segurança, pois apresenta muitos
assaltos, só no primeiro semestre de 2019 ocorreram 170 roubos (TRIBUNA DO
NORTE, 2019). Associa-se ao aumento dos custos do transporte público, com a uma
baixa qualidade do serviço prestado, acaba obrigando a população a investir na
compra de automóveis para ter a sensação de segurança e conforto garantida.
No que se refere à mobilidade urbana da cidade, ao observar a crescente
difusão dos modos individuais de locomoção nota-se que o resultado são os enormes
congestionamentos nos horários de pico em Natal demonstrando que a infraestrutura
não suporta tamanha demanda (TRIBUNA DO NORTE, 2014).
Essa formação de congestionamento está interligado ao adensamento
excessivo de algumas áreas, como por exemplo a zona norte da cidade que é a região
mais populosa (SEMURB, 2019) e enfrenta um trânsito caótico devido às poucas
alternativas de acesso às outras zonas da cidade.
A zona leste apesar de não possuir significativa densidade demográfica, é
também foco da péssima mobilidade, especialmente nos bairros comerciais, como o
Alecrim, que possui disposição de serviços e comércios, e que atrai moradores de
todas as regiões, porém não dispõe de acessibilidade, apresentando poucas
possibilidades de estacionamento e de circulação para pedestres através das
calçadas (PORTAL NO AR, 2013).
Como mencionado, é na zona leste que se encontra a Zona Especial De
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Interesse Histórico - ZEIH, localizada nos bairros Cidade Alta e Ribeira, dispondo
também das Zonas Especiais De Interesse Turístico - ZET, possuindo a ZET 2 Via
Costeira e ZET 3 Praia do Meio (NATAL, 2007).
Representando as opções de Lazer da região, a Ribeira e Cidade Alta
ultrapassam as capacidades de promoção econômica e dispõe do potencial
educacional através das histórias contidas em seu desenho urbano.
O berço da cidade abre possibilidades para inúmeros projetos de caráter
educacional e cultural. Como os projetos: Olhos da Ribeira (TRIBUNA DO NORTE,
2017), Ribeira, Minha Ribeira (AGORA, 2019), Circuito Cultural Ribeira (PAPO
CULTURA, 2018), Ribeira Boêmia (FACERN, 2016; CAARN, 2018), Viva ao centro
(FIERN; AGORA, 2018), Beco da Lama (G1, 2019), que resistem na tentativa de
revitalizar a região que apresenta situação de abandono e esvaziamento (TRIBUNA
DO NORTE, 2019) trazendo vitalidade aos bairros.
As ZET's não são vistas através do seu potencial de lazer para a comunidade,
inúmeras vezes essas zonas são pensadas e urbanizadas para e pelo turismo com
uma visão economicista de uso. É o que ocorre principalmente na ZET 2 - Via
Costeira, área que é composta por redes hoteleiras, e com pouco acesso via
transporte público. Projetos como Cidade Viva - Via Costeira Viva (G1, 2015) busca
aproximar o Natalense da região. Já a ZET 3 - Praia do Meio, tem o uso ativo por
moradores advindos de iniciativas como o Projeto Nossa Orla (AGORA, 2017) que
tem como proposta promover a qualidade de vida por meio do turismo através de
atividades de esporte, cultura e lazer. Entretanto a infraestrutura e segurança da praia
não favorece a prática se encontrando em deterioração (TRIBUNA DO NORTE, 2019).
Com isso, é possível notar que Natal não está tornando a vida moderna mais
fácil e garantindo a qualidade de vida de seus locais. Nota-se uma busca incessante
pelo acúmulo do capital, e não há a preocupação com o meio, que acaba sofrendo
com este alcance. Desta forma as cidades tendem a ser geridas como empresas e os
cidadãos como clientes (HALL, 2004), onde quem tem mais poder aquisitivo tem os
melhores acessos e comodidades.
O que nos leva aos atuais estudos sobre planos diretores que demonstram uma
formatação baseada nas políticas neoliberais. É o que os autores Imilan e González
(2016) se debruçaram a entender através da análise da privatização do planejamento
urbano do Chile, utilizando como ferramenta o plano diretor, onde constatam fracasso
20
do processo, pois relatam uma articulação déficit dos atores públicos e privados e a
deficiência nos mecanismos de participação dos cidadãos que são resultantes da
ineficiência das políticas neoliberais que aplicam reformas tendo como justificativa o
desenvolvimento econômico.
Outros autores como Margalit e Alfasi (2016), Madanipour, Miciukiewicz e Vigar
(2018) concordam que o regime neoliberal leva a mudanças urbanas que propagam
políticas de desigualdade, tornando as cidades ruins, através de uma gestão
corporativa do espaço público que reforça a ideia de desenvolvimento empreendedor.
Os autores Mandanipour, Miciukiecz e Vigar (2018) por sua vez, afirmam que
em crises econômicas os planos diretores perdem notoriedade, podendo se tornar
uma ferramenta top-down 1de propagação de interesses de uma pequena classe. O
que Margalit e Alfasi (2016) entenderam como intencional por parte do poder público
orientado pelo regime neoliberal que busca promover os interesses de uma elite.
Com isso, é possível visualizar os motivos pelos quais as cidades não
promovem a qualidade de vida de sua população, tendo em vista que os interesses
ouvidos e acionados são de uma classe elitizada. Essas elites buscam legitimar esse
processo, argumentando que o planejamento urbano pode ser realizado de forma
democrática e participativa, como prevê o Estatuto da Cidade (Lei Federal no
10.257/2001) no Brasil.
Entretanto, para Roy (2015) a ênfase ao direcionamento econômico do
planejamento urbano está oculto na estratégia de planejamento colaborativo,
democrático e participativo, pois a aplicação na vida real é problemática, tornando-se
um meio dos agentes neoliberais validarem democraticamente seus objetivos.
As contradições dadas ao planejamento participativo são visíveis nos estudos
dos planos diretores no Brasil, tendo em vista que o país vem enfrentando uma crise
política-econômica, contudo é importante considerar que sua legislação urbana foi
fundamentada desde a Constituição de 1988 tendo se fortalecido através do Estatuto
das Cidades, Estatuto das Metrópoles e Leis Orgânicas Municipais, garantindo a
continuidade da política urbana pautada nos critérios democráticos e participativos.
Com isso, percebe-se que o Brasil tem amparo legal para desenvolver uma
1 O termo traduzido significa “De cima para baixo”, trata-se de uma visão sistêmica de gestão,
em que se prioriza processos decisórios e subordinam as demais decisões. Segue um modelo vertical
de distribuição de poder. No contexto citado as decisões priorizadas são das elites.
21
política urbana que poderia minimizar as desigualdades sociais e econômicas,
garantindo o direito à cidade a todos.
Os estudos abaixo demonstram que o planejamento urbano democrático no
Brasil, por meio do plano diretor sofre com a complexa, múltipla e desigual relações
de poderes, levando a conexão de atores estatais e não estatais por meio das relações
informais estabelecidas que veem a induzir as tomadas de decisões. É o que afirma
Friendly (2019) ao refletir sobre o papel da política de desenvolvimento urbano em
Niterói-RJ. Para Coutinho et al (2017) ao estudar a democracia participativa através
da revisão do plano diretor de São Paulo, entendem que a participação torna-se
meramente burocrática devido à falta de uma cultura política no Brasil.
Essas ações conduzem a reflexão da importância do planejamento do
desenvolvimento urbano para que a condução desse processo evite a
“desmobilização dos atores sociais e na inoperância dos planos diretores, tornando-
os meras formalidades (...)" (OLIVEIRA, LOPES, SOUSA; p.332, 2018)
No que se refere a relação do turismo com o desenvolvimento urbano a teoria
nos traz novamente a lógica da rentabilidade. Souza (2018) identificou que a
realização dos investimentos em infraestrutura urbana em prol de Megaeventos
ocasiona espaços excludentes reforçando o urbanismo neoliberal. Notoriamente os
megaeventos são desejáveis devido a lucratividade temporária alcançada através da
indústria do turismo.
O turismo também é utilizado para justificar a implantação de modelos de
desenvolvimento econômico e urbano, como apresenta as autoras Lenzi e Cazetta
(2017) com o estudo de caso de Campeche - SC, que demonstra a tentativa dos atores
estatais de transformação de um espaço através de modelos internacionais, utilizando
como racionalidade o impulsionar do turismo através de empreendimento turísticos
imobiliários, levando a resistência da população em um processo de micropolítica.
Considerando que as micropolíticas governam as arenas políticas de decisão
para o desenvolvimento urbano, identificou-se que as metodologias tradicionais de
pesquisa social não conseguem realizar um estudo com aprofundamento nos
pequenos conflitos, por isso Jamal e Hollinshead (2001) sugerem metodologias que
adentrem o que eles chamaram de ‘zona proibida de pesquisa’, definida como “um
espaço em que valores tradicionais de pesquisa, como validade, confiabilidade e
generalização são desafiados.” Para revelar relações de poder em arenas políticas,
22
autores sugerem o emprego de uma técnica de análise de discursos inspirada pela
obra de Foucault (FLYVBJERG, 1998; HAJER, 1995). Entretanto, ainda há poucos
estudos focados em tratamentos discursivos de desenvolvimento urbano,
principalmente abordagens Foucaultianas (CHEONG; MILLER, 2000; BIANCHI,
2009).
1.2. PROBLEMA DA PESQUISA
Dada a importância das relações de poder que transformam o processo
legalmente instituído de participação popular na revisão frequente dos planos
diretores de cidades turísticas em uma mera formalidade para legitimar interesses
empresariais no Brasil, e dada a perniciosidade do resultado desse processo na vida
dos residentes dessas cidades, esta pesquisa busca responder à seguinte questão:
como se dá a dinâmica dos discursos de turismo e desenvolvimento urbano na arena
política do processo de revisão do plano diretor de Natal - RN?
2. DISCURSOS DESENVOLVIMENTO URBANO
Para entender o que é desenvolvimento urbano é preciso refletir sobre o que
se define como desenvolvimento, tendo em vista que esta palavra é utilizada em
diferentes contextos e possui muitos significados (COWEN; SHENTON, 2005), para
então compreender o sentido de desenvolvimento urbano empregado nessa pesquisa.
Diante da gama de conceituações referentes a desenvolvimento, Singer (1982) já
demonstrava inquietação ao organizar os discursos em duas correntes teóricas, as
que entende desenvolvimento como crescimento econômico e as que distingue
desenvolvimento de crescimento. Deixando claro seu posicionamento quanto a
definição de desenvolvimento como “um processo de transformações qualitativas dos
sistemas econômicos prevalecentes nos países subdesenvolvidos.” (p.26).
Cowen e Shenton (2005) refletiram sobre os discursos de desenvolvimento, e
um dos seus apontamentos é que o desenvolvimento foi visto como a intenção de agir
a favor do indivíduo, e que esse processo faz referência a destruição, reconstrução e
renovação de algo para alcance das melhorias, pois se identificou algo indesejado. O
que revela um discurso progressista do desenvolvimento, que é visto nos estudos de
23
Rostow (1960) onde ele defende que o desenvolvimento se resultaria através da
industrialização, levando a modernização.
A base desse discurso de ordem vem com Adam Smith, que em sua idealização
de progresso defendia o caráter espontâneo. A sua obra “As riquezas das nações” traz
para a teoria de desenvolvimento as ideias de liberdade natural do comércio, onde o
interesse próprio é o princípio dominante e a simpatia é a força reguladora da
mudança e fonte de justiça social (CERQUEIRA, 2004).
Desde então, o discurso progressista guiou os estudos de muitos autores, como
Thomas Malthus, que discordava de Adam Smith e da ideia de progresso com objetivo
social. Possuindo um caráter pessimista, Malthus estava a favor dos “choques
positivos” como a miséria e a pobreza, defendendo os interesses da nobreza. As
discussões sobre desenvolvimento por meio da ordem, em meio ao capitalismo
industrial, também foram teorizadas por autores como Comte, Aseniero e Thomas que
frisavam o desenvolvimento com o propósito construtivista (COWEN; SHENTON,
2005). A conciliação do progresso com a ordem social mostrou-se dificultosa e com
isso o alcance do progresso humano resultou-se apenas em meros esforços para
melhorias materiais.
Diante disso, desenvolvimento aparece em nosso imaginário como sinônimo de
crescimento econômico. Quando pensamos a respeito de desenvolvimento,
inevitavelmente nos vem à tona a ideia de progressão, aumento; nos levando a aplicar
aos países a definição de desenvolvidos ou subdesenvolvidos (LOPEZ, 2001).
Singer (1982) tem como subdesenvolvidos os países que possuem ausência
do crescimento econômico. Por outro lado, o autor aponta que “O aumento de oferta
de capital não afeta a totalidade da economia, tendo por efeito o reforçamento do
sistema que produz o subdesenvolvimento.” (p.25), ou seja, o poder econômico por si
só não garante o desenvolvimento dos países.
O subdesenvolvimento é discutido por Cowen e Shenton (2005) como
reverberação da expressão de poder contida nos desenvolvidos. Assim os
desenvolvidos possuem o poder de determinar o processo de desenvolvimento para
os menos desenvolvidos. Para Furtado (1974) as economias subdesenvolvidas são
caracterizadas por heterogeneidade tecnológica, produtividade desigual entre urbano
e rural e subempregos, resultantes da inserção do capitalismo industrial. Com isso, é
possível notar que os países desenvolvidos tendem a reforçar estrategicamente aos
24
subdesenvolvidos que o desenvolvimento vem através do aumento da produção que
elimina a pobreza e o desemprego.
As políticas de desenvolvimento do Brasil comprovam este fato. Desde a
década de trinta, é possível notar que as condutas governamentais são ordenadas a
industrialização e urbanização do país (IANNI, 1996). O que rendeu ao Brasil um
grande crescimento, especialmente concentrada na região sul do país, contudo a falta
de reformas em prol do avanço social gerou um sistema de enormes desigualdades,
reforçando a fundamentação do subdesenvolvimento no Brasil (POCHMANN, 2009).
O processo de redemocratização do país em 1980 traz consigo a
descentralização do poder, dando autonomia as regiões e municípios e com isso a
oportunidade de financiamento dos gastos sociais (POCHMANN, 2009) ao qual foi
concretizado institucionalmente através da concepção da Constituição Federal de
1988 que ficou conhecido como “Constituição Cidadã” (PEREIRA, 2012). Entretanto,
a expansão do neoliberalismo se disseminava no país, o que contrastava com a
recente conquista de direitos sociais. Segundo Filgueiras (2006, p.185) “o projeto
neoliberal e a sua política têm como importante aliado a classe média alta, novos ricos
que rejeitam qualquer coisa parecida com um Estado de Bem-Estar Social”, percebe-
se então que o Brasil seguia na dicotomia de garantia dos direitos sociais e liberdade
econômica com seus resultantes de exclusão social.
Em virtude disso, nota-se que no governo Lula (2002 a 2009) houve uma
estratégica condução política econômica. Afirmam Teixeira e Pinto (2012, p.923):
No 2º governo Lula, verificou-se certa flexibilização da política econômica por meio (i) da adoção de medidas voltadas à ampliação do crédito ao consumidor e ao mutuário, (ii) do aumento real no salário mínimo, (iii) da adoção de programas de transferência de renda direta, (iv) da criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da ampliação da atuação do BNDES para estimular o investimento público e privado e (v) das medidas anticíclicas de combate à crise internacional a partir de 2009.
As ações do governo Lula em conjunto com o boom das commodities (2000 a
2014) de fato levaram o Brasil ao crescimento econômico, pois proporcionou a redução
da pobreza e das desigualdades socias. (SINGER, 2009) No atual momento com um
governo de extrema direita (2019 a 2022) no poder do Brasil, o país continua a
reproduzir ações comuns a um país subdesenvolvido condicionado a um modelo
econômico neoliberal.
25
O que já era posto como acesso mínimo aos direitos sociais tomam rumos
ainda mais precários, através dos mecanismos como a reforma da previdência e a
reforma trabalhista, o governo segue com seu projeto de inviabilização dos direitos
sociais, utilizando como racionalidade a busca pelo recesso dos direitos dos
trabalhadores (ARAÚJO; DILLIGENTI, 2019).
Diante desse cenário político, é notório que o desenvolvimento no Brasil é
guiado pela visão de progresso meramente economicista, não alcançando o equilíbrio
com o progresso humano. Logo, os estudos e ideologias de desenvolvimento seguem
na busca por medidas, para as nacionalidades subdesenvolvidas guiadas pelo
neoliberalismo, para que possam se basear em um meio de resistência.
Os autores Araújo e Dilligenti (2019) sugerem que seja mediante a um trabalho
sócio-educativo e políticoorganizador, através da superação estrutural do modo de
produção capitalista para o alcance da emancipação humana.
Harvey (2005) também argumenta contra o sistema neoliberal, que não permite
o alcance de uma democracia em prol da igualdade social com paridade política,
econômica e cultural. O autor propõe que a mudança ocorra por meio de um processo
social alternativo, pautada em uma população com direito a uma vida digna, ocorrendo
através do confronto do poder da classe dominante e de seus argumentos morais.
Percebe-se que a compreensão de desenvolvimento veio sendo guiada por
uma visão reducionista e meramente economicista, ocasionando estudos de
contestação deste fato, por seus impactos ambientais ou sociais.
A definição de desenvolvimento sustentável veio para interligar os interesses
econômicos com a preservação ambiental, no Relatório de Brundtland através da
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas
disseminou-se o conceito “desenvolvimento que atinge as necessidades do presente
sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atingir suas próprias
necessidades” (WCED, 1987) com a propagação da ideia de minimização dos
impactos mantendo o crescimento econômico. O que Fazito et al (2017) criticam ao
entenderem que o conceito é propositalmente ambíguo e transmitem a necessidade
de proteção, no entanto não informa como se dará a proteção. Com isso percebe-se
que desenvolvimento sustentável pode ser usado como um discurso que permite
diferentes racionalidades no mesmo debate.
Como exemplo, a apropriação do discurso ecológico que passa a ser utilizado
26
pelas empresas com o intuito de obter uma vantagem competitiva através das
estratégicas de marketing que utilizam o mercado verde para a obtenção de lucro
(FAZITO ET AL, 2017; DÔCE, 2015; CAMPANI, 2014; LAYRARGUES, 2000).
Diante disso, alguns autores visam discutir o desenvolvimento buscando
alternativas, como Fazito et al (2017) que acreditam em um desenvolvimento humano
e propõem uma discussão através do diálogo dos estudiosos Paulo Freire e Amartya
Sen, que resulta no equilíbrio entre o desenvolvimento como liberdade aliada a
conscientização e autonomia do indivíduo.
Já Dardot e Laval (2017) propõem uma alternativa política diante das
racionalidades competitivas de mercado. Para isso os autores acreditam no comum,
definido como princípio, que afirma ser a forma de construção política que implica a
instituição de novos poderes, demandando uma autogestão interpretada como a
implicação de uma democracia política.
Diante da perspectiva do princípio político comum, os autores criticam o
neoliberalismo e sua incessante acumulação da produção do capital que reverbera no
transporte, no lazer, na educação e no uso dos espaços urbanos (DARDOT; LAVAL,
2017).
Tendo em vista os apontamentos observados, o desenvolvimento transforma
aspectos importantes da vida humana, como os espaços urbanos, que são
interpretados pela lógica do neoliberalismo, sendo visualizados como meros espaços
econômicos ignorando seus fatores sociais, culturais e políticos (SOUZA, 2005).
Para Carlos (2007) a dimensão espacial da cidade deve ser analisada segundo
a multiplicidade da vida humana, considerando-se o plano econômico e a reprodução
do capital, agregado ao plano político com uma cidade normatizada e ao plano social
considerando a prática socioespacial. Isto é considera-se que esta multiplicidade
ocasiona novas formas ao urbano.
A autora reflete que a relação do novo e do antigo passa a representar a
modernização e com isso a cidade vem a ser caracterizada pelos processos decisórios
de preservação, degradação e transformação. Que leva a caracterização inicial de
desenvolvimento, refletido por Cowen e Shenton (2005) onde se analisa o que
permanece, o que se destrói e o que se renova.
Percebe-se que os discursos de desenvolvimento já teorizadas aqui, vêm a se
concretizar através do espaço urbano. Brenner (2018) afirma a possibilidade de
27
observar as cidades sendo induzidas pelo sistema capitalista, se apresentando como
arenas de conflitos, para buscas de reprodução do capital, presa a mercantilização da
vida social.
Nota-se que o desenvolvimento urbano é compreendido através do
crescimento e da modernização tecnológica. Essa afirmação é reconhecida por Souza
(2005, p.101) que rejeita ao ratificar que:
Ele não é, meramente, um aumento da área urbanizada, e nem mesmo, simplesmente, uma sofisticação ou modernização do espaço urbano, mas, antes e acima de tudo, um desenvolvimento sócio-espacial na e da cidade: vale dizer, a conquista de melhor qualidade de vida para um número crescente de pessoas e de cada vez mais justiça social.
O desenvolvimento urbano que tem como moldes o mero crescimento
econômico ocasiona o aprofundamento das desigualdades sociais e impactos
ambientais.
Com isso, assim como os discursos de desenvolvimento, o desenvolvimento
urbano também foi teorizado na busca de alternativas para dissolver tais problemas.
Diante dos impactos ambientais, o desenvolvimento urbano também é visto através
da perspectiva da sustentabilidade, disseminado então como desenvolvimento urbano
sustentável.
Tendo em vista a fragilidade teórica contida na conceituação de
sustentabilidade, a autora Costa (2000) busca analisar as reconciliações entre o termo
e o desenvolvimento urbano, tateando pelos conflitos gerados quando usados pela
mera competição global, chegando a conclusão de que a contradição entre os termos
dever ser superada, uma vez que pode induzir o planejamento socioespacial a
preservação ambiental.
No que tange aos desafios sociais do desenvolvimento urbano, Souza (2005)
cita a violência urbana e a segregação residencial como os principais problemas
urbanos, aos quais são resultados do processo contínuo da reurbanização orientado
por uma visão capitalista.
Jacobs (2000) acreditava que ter dinheiro não resolveria tudo, quando aplicado
ao desenvolvimento de uma cidade este pensamento leva a uma reurbanização
baseada na etiquetação da população segundo seu poder aquisitivo. Desta forma, as
cidades são ordenadas em prol da aparência, formulando espaços de separação,
demonstrando o processo de gentrificação. Jacobs (2000) sustenta seu argumento,
28
por não acreditar nesse raciocínio econômico da urbanização. Acreditando que
“Encarar a aparência como objetivo primordial ou como preocupação central não leva
a nada, a não ser problemas.” (JACOBS, 2000, p.14).
Ao qual também foi argumento de Lefebvre (2001) que critica a segregação dos
espaços propostos pelo Estado que prolifera os problemas sociais, caracterizando o
urbanismo positivista da época ao qual ele se impõe. Como saída, Lefebvre (2001)
aponta a crença na força social e sua capacidade de realizar uma sociedade urbana
pela garantia de seus direitos, entre eles o direito á cidade, se tornando o suporte
social para tal.
Como resultado dessas teorias, e com o processo de redemocratização, o
empoderamento social se solidificou munidos de engajamento político que se
concretizou através das lutas em prol da reforma urbana, que não se referia apenas a
reforma de espaços, mas também a uma reforma social (SOUZA, 2005).
Souza (2005, p.113) aponta os objetivos específicos da reforma urbana:
Os mais importantes são: 1) coibir a especulação imobiliária, a qual tipicamente, corre desenfreada em cidades de países periféricos e semi periféricos; 2) reduzir o nível de disparidade socio-econômico-espacial intra- urbana, assim reduzindo o nível de segregação residencial; 3) democratizar o mais possível o planejamento e a gestão do espaço urbano.
No Brasil, as lutas em favor da reforma buscaram garantir estruturas básicas a
regiões suburbanas se substanciaram através da Constituição Federal de 1988 que
apresentou o capítulo da política urbana contendo apenas os artigos 182 e 183,
reproduzidos abaixo:
Quadro 1 - Artigos 182 e 183 da CF de 1988
ARTIGO 182
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. (Regulamento) ( Vide Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016 )
§ 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
§ 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
§ 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
29
§ 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
ARTIGO 183
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Regulamento)
§ 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
§ 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
§ 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Fonte: Dados da pesquisa (2019) de acordo com a Constituição Federal de 1988
Como visto, a Constituição Federal de 1988 propõe de forma ínfima um
direcionamento para o desenvolvimento urbano, demonstrando assim a necessidade
de ser regulamentada.
A regulamentação dos artigos 182 e 183 ocorreu através da Lei Nº10.257, de
10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que veio para estabelecer
diretrizes gerais para a política urbana. Entre as diretrizes, encontra-se a
obrigatoriedade do plano diretor para cidades com áreas de interesse turístico e a
garantia de um processo participativo com os segmentos da sociedade, o que conduz
a discussões para a importância do planejamento urbano participativo de uma cidade
turística.
Com isso, os argumentos e aspectos apresentados até aqui sobre as
complexidades contidas nos discursos de desenvolvimento e desenvolvimento urbano
nos leva ao tema do próximo capítulo que tratará de demonstrar os discursos de
turismo e a assimilação com desenvolvimento urbano.
30
3. DISCURSOS DE TURISMO E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO
URBANO
O Turismo aparece nas discussões e nos processos decisórios do
desenvolvimento urbano. No caso de Natal, ele surge por meio do plano diretor, nele as
áreas da cidade com maior representação do fenômeno são identificadas como Zonas
Especiais de Interesse Turístico – ZET. A inserção das ZET’s no plano diretor vem
como uma afirmação da influência do fenômeno no processo de desenvolvimento
urbano.
Portanto, entender os discursos de Turismo se faz essencial para construção
dessa pesquisa, tendo em vista que ele pode ser estudado por diferentes
perspectivas.
Após as lutas pelos direitos trabalhistas que se iniciaram de forma restrita na
Constituição Federal de 1934 e obteve consolidações democráticas na Constituição
Federal de 1988, o lazer e o ócio tornam-se possível aos trabalhadores. (FAUSTO,
2009; BIAVASCHI, 2005) A democratização das férias e do lazer, propaga as práticas
do turismo, tornando-a um potencializador social e econômico.
Muitos teóricos normalmente definem o turismo através do potencial de
expansão de riqueza e renda, como uma indústria geradora de emprego. (BENI, 1998;
KOTLER; BOWEN; MAKENS, 1997; COELHO, 2001). Isso é resultado da lógica
mercadológica ao qual o turismo é submetido, ao qual o torna apenas uma alternativa
para aumento dos índices econômicos.
No contexto brasileiro, os governos se apoiam nesse discurso economicista,
pautado em políticas públicas do turismo para realizar grandes mudanças
socioespaciais. O PRODETUR/NE I e II são exemplos de programas que ocasionaram
mudanças estratégicas em prol do turismo. Os resultados do programa
proporcionaram a melhoria da infraestrutura urbana (PAIVA, 2010). Entretanto, é
importante frisar que os resultados advindos do PRODETUR estavam direcionados
ao suporte do turismo como atividade econômica. E que apesar de oportunizar aos
cidadãos melhorias na qualidade de vida, dada através do saneamento básico,
mobilidade e trabalho, as ações foram elaboradas para dar suporte ao turismo.
Em Natal, cidade ao qual é o foco deste estudo, o projeto mais representativo
do PRODETUR/NE foi o ordenamento urbano em prol da construção da Via Costeira
31
e do Parque das Dunas (PAIVA, 2010). Silva (2010) argumenta que o projeto atende
a lógica econômica capitalista que beneficia diretamente redes hoteleiras
internacionais, ocasionando a supervalorização do solo urbano que resultou na
segregação do lugar.
Entre as mudanças urbanas em detrimento do turismo no Brasil, os grandes
eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas se mostraram como acelerador do
processo de primazia do setor privado, difundindo um modelo de governança onde a
visão empreendedora produz e gere as cidades (SOARES, 2013; SANTOS, 2015).
Esse modelo de governança economicista é estudado por teóricos do turismo,
que buscam compreender essa lógica através do fenômeno, reverberando assim nas
abordagens dos estudos turísticos. Para Panosso Netto e Nechar (2014) a
epistemologia do turismo passa pelas clássicas correntes teóricas, dentre elas a ótica
positivista, alicerçando a visão econômica do fenômeno ao qual está embasada as
políticas públicas do turismo citadas acima, que também são influenciadas pela visão
sistémica, que considera as relações harmônicas entre o subsistemas ocasionando o
equilíbrio entre o econômico e o ambiental.
Apesar disso, Fazito (2015) considera que o turismo continua servindo como
meio de modernização, principalmente para lugares em que a industrialização
tradicional não foi capaz de moldar. Essa visão do turismo como negócio leva a falta e
negligenciamento da crítica política-econômica do fenômeno (FAZITO et al, 2017;
BIANCHI, 2009).
Diante disso, nota-se a falta de abordagens que ultrapasse as barreiras
impostas pelo pensamento hegemônico da economia, levando-nos a teórica crítica do
turismo que busca identificar as relações de poder e ideologias que direcionam os
estudos do turismo.
O turismo crítico inicializa essa proposta, Tribe (1997) ao definir o turismo como
uma indisciplina, proporciona aos pesquisadores o rompimento das barreiras através
da reflexão crítica e dialética. Em virtude disso, é possível visualizar o turismo como
um fenômeno social e humano. Ao seguir os caminhos críticos da pesquisa em
turismo, Fazito et al (2017, p.13) propõe um discurso de turismo como uma visão de
ócio. Os autores defendem:
Um conceito de turismo que seja capaz de desafiar os discursos dominantes de modernização turística deve advir de um conceito de lazer que não
32
entende o trabalho como algo que possa ser classificado como lazer. Trabalho é ocupação, obrigação, enquanto lazer é liberdade, estar livre.
Assim, através do turismo como lazer, abrem-se possibilidades
transformadoras como a educação. Sobre a luz dos autores Paulo Freire e Amartya
Sen, Fazito et al (2017) conclui que o turismo pode contribuir para a formação de
cidadãos munidos de conscientização e autonomia prontos para exercer a cidadania.
O exercício da cidadania através da experiência turística é tema do livro de
Gastal e Moesch (2007), que defendem o turismo em uma perspectiva humana, onde
realizam a triangulação entre lazer, experiência turística e cidadania a partir da
abordagem do turista cidadão, onde o deslocamento é defendido como uma
necessidade humana. Para isso, consideram o planejamento de um turismo urbano,
que promova a qualidade de vida, onde haja infraestruturas básica e equipamentos
de lazer acessíveis aos cidadãos.
[...] o turismo passará a exigir não só políticas públicas que visem a preparar os destinos para receber visitantes, mas também políticas públicas que venham a garantir, mesmo a grupos economicamente excluídos, o exercício e o usufruto do lazer e, por extensão, do turismo [...] (2007, p.73).
Para as autoras, a gestão do turismo deve ocorrer por meio de participação
democrática, onde o turista cidadão possa contribuir nos poderes de decisão da
cidade. Com isso, o planejamento urbano participativo, característico da política de
desenvolvimento urbano brasileiro, vem a dialogar com a proposta das autoras, visto
que através do plano diretor da cidade é previsto a descentralização das decisões de
todos os âmbitos da cidade, incluindo as Zonas de Interesse Turístico – ZET.
Diante da perspectiva das autoras, os cidadãos devem exercer sua cidadania
e lutar pelos seus direitos, incluindo o acesso ao lazer nessas áreas consolidadas
como territórios econômicos. Portanto, cabe analisar o processo de planejamento e
execução das políticas urbanas, principalmente nos planos diretores que possui
papel fundamental no mesmo. Com isso dedica- se o próximo capítulo a este tema.
33
4. PLANEJAMENTO E O PLANO DIRETOR
A importância que o planejamento passou a ter para as políticas de
desenvolvimento urbano são resultantes da necessidade de decidir e ordenar as
ações futuras na busca da minimização de equívocos.
Para aprofundar-se nessa discussão é imprescindível que se entenda a
definição de planejamento. Para Veal (1992, p. 3 apud HALL, 2004, p. 24)
planejamento pode ser entendido como o processo de decisão e para Chadwick
(1978, p.24) “planejamento é um processo de pensamento humano e a ação baseada
nesse pensamento – presente, passado, futuro – isto é, uma atividade humana
bastante generalizada”2. Hall (2002) discute a ambiguidade da definição de
planejamento e a comum comparação com um plano. O autor afirma que
planejamento se trata de algo mais geral que pode ocasionar a necessidade de ser
expressa através de um plano, mas não é obrigatório a todos os tipos de
planejamento.
Hall (2004) ao analisar a obra de Friedmann de 1959, que caracteriza o
planejamento, encontra uma conciliação com sua afirmação de que o planejamento
se trata de um ordenamento para o futuro. Petrocchi (1998) complementa ao defender
que é necessário definir prazos e objetivos para o alcance desse futuro.
Com isso, entende-se que o planejamento se trata de um processo onde se
define a normatização e organização dos meios para alcance do futuro, onde a
complexidade do mesmo se dá na definição do tempo e do espaço.
Levando em consideração esses aspectos, para Hall (2002) o planejamento
urbano:
Refere-se ao planejamento com um componente espacial ou geográfico, no qual o objetivo geral é fornecer uma estrutura espacial de atividades (ou usos da terra) que, de alguma forma, seja melhor do que o padrão que existiria sem planejamento o processo de planejamento aplicado ao espaço. (HALL; 2002, p.3)3
Logo, podemos observar que as definições de planejamento estão voltadas a
necessidade de controlar os fenômenos aos quais possam vir a ocorrer, na tentativa
de se precaver ou de transformar o estado existente para o melhor. Assim, ao aplicar
2 Traduzida pela autora
3 Traduzida pela autora
34
planejamento ao urbano, estamos falando de propor melhorias em um espaço, com
isso, se faz necessário atentar-se a complexidade contida no tempo e no espaço
definido, visto que o que é bom para um lugar, pode não ser bom para todos.
Como e quem define e o que é melhor para um lugar? Para responder está
pergunta é imprescindível considerar que, assim como desenvolvimento, os métodos
de planejamento passaram por abordagens de caráter econômico voltado ao processo
de industrialização, físico-espacial com planos voltados para o longo prazo,
estratégico e sustentável (HALL, 2004). O autor também informa que o planejamento
pode ocorrer em diferentes níveis: internacional, nacional, regional, local.
A evolução dessas abordagens aponta para intervenções urbanas com
característica “independente e autônoma a ser moldada segundo objetivos e
princípios estéticos que não têm necessariamente nenhuma relação com algum
objetivo social abrangente (...)” (HARVEY; 1992, p. 69). Demonstrando uma
orientação do planejamento urbano voltado ao mercado, ocasionando a elitização dos
espaços, levando ao processo de gentrificação urbana (SANTOS, 2014).
Latendresse e Cunha (2019) informa que as condições da vida urbana são
agravadas pelo processo global de neoliberalização. Com isso, a reflexão sobre quem
e como se decide o melhor para a cidade está condicionada a esta arena de decisão
liderada pelo neoliberalismo.
A institucionalização da participação da comunidade nas arenas de decisão do
desenvolvimento urbano no Brasil, como visto na capítulo anterior, se fortaleceu com
a Constituição Federal de 1988, com a política urbana regulamentada pelo Estatuto
da Cidade que define ao nível local o poder deliberativo, sendo assim função do
município diagnosticar e decidir de forma participativa as medidas de orientação do
desenvolvimento urbano da cidade.
Com o objetivo de democratizar o planejamento urbano, diminuir as
desigualdades socioespaciais e controlar a especulação imobiliária, foram criados os
instrumentos para o planejamento urbano, sendo eles: o parcelamento e a edificação
compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação por fins punitivos, tributo
de contribuição de melhoria, outorga onerosa do direito de construir, usucapião, fundos
de desenvolvimento urbano, zoneamento de áreas especiais de interesse social,
zoneamento de áreas de proteção ambiental, zoneamento de áreas de interesse
turístico, zoneamento de uso do solo e adensamento demográfico, expressos por
35
meio do plano diretor da cidade (SOUZA; 2005, SILVA; 2008).
O planejamento urbano se expressa no Brasil através de uma ferramenta
política e técnica, definida como Plano Diretor, ao qual está apresentado no art 49 º
do estatuto das cidades, como um instrumento básico da política de desenvolvimento
e expansão urbana que serve para organizar o desenvolvimento da cidade, levando a
garantia dos direitos fundamentais e sociais (SILVA, 2008).
O plano diretor traz a expressão das regras do espaço urbano através de
diretrizes e normas para se conviver em sociedade, devendo ser conduzido segundo
uma gestão democrática, onde haja a participação de todos os segmentos da
sociedade.
Para entender o funcionamento do plano diretor, Silva (2008) informa que o
mesmo busca separar as cidades em regiões, seguindo alguns critérios específicos,
como as zonas, para identificar áreas que necessitam de infraestruturas ou tratamento
específico, para determinar o que pode ser construído.
Segundo o Estatuto da cidade (Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001) o plano
diretor é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e que integrem
regiões metropolitanas. Ele também é obrigatório para integrantes de áreas turísticas
ou de alguma atividade ou empreendimento que pode causar impacto ambiental. Para
as cidades com mais de 500 mil habitantes é obrigatório um plano de mobilidade
urbana. O art. 40 º §3º do Estatuto, determina que o mesmo deve ser revisado a cada
dez anos.
Sua formulação deve ocorrer através de uma metodologia participativa,
representativa e descentralizada, através de audiências públicas, reuniões, debates,
conferências que devem ser publicadas em plataformas acessíveis para quem quiser
consultar (NELSON; BRAGA JUNIOR, 2012).
Para Nelson e Braga Junior (2012, p.415) “Quando o município abre espaço
para um planejamento democrático, ele possibilita que a questão urbana seja
compreendida de uma nova perspectiva.” Os autores acreditam que isso torna a
administração pública mais eficiente visto que se aproxima mais das necessidades
reais da população.
Rolnik e Klink (2011) criticam o Estatuto da Cidade, que apesar de conter
determinações importantes sobre o poder dos municípios no processo de
urbanização, não proporcionou a implementação da função social da propriedade.
36
Para Carvalho (2000) esse planejamento que pretende agir por meio da
democratização a fim de superar a segregação urbana, acredita cegamente na
estratégia de consenso público e desconsidera que as cidades estão sendo
visualizadas como mercadorias, podendo ocasionar ações contrárias, como a
excessiva valorização de um espaço.
Rolnik e Klink (2011) concordam com Carvalho (2000), pois acreditam que as
instâncias participativas não ganharam força e poder nos processos de decisão. O
que Miraftab (2009) entendeu dessa democratização em pleno sistema neoliberal, foi
que se trata de uma forma de pacificar os conflitos e driblar os ativismos urbanos.
Diante disso, é possível observar que a teoria apresenta prós e contras quanto
ao modelo de planejamento urbano movido pelo plano diretor. Sua complexidade e
importância se dá devido a formulação de normas de ordenação da cidade, que pode
vir a favorecer determinada camada da sociedade, podendo ocasionar ou evitar o
processo de gentrificação da cidade, impactos ambientais e inviabilidade do bem-estar
social.
Levando em consideração as informações acima, em sequência está o
detalhamento do Plano Diretor de Natal – Lei Complementar Nº 082, de 21 de Junho
de 2007.
4.1. PLANO DIRETOR DE NATAL
O primeiro Plano Diretor de Natal data de 1974, e teve características
funcionalistas e técnicas, de um planejamento centralizado, condizentes com o
período político autoritário, foi influenciado pelo desenvolvimento do turismo que
efervescia na época e demonstrava preocupações ambientais, entretanto
aparentemente estéticas. Em seguida o Plano Diretor de 1984 teve como
particularidade a organização físico-territorial da cidade, e como destaque a
preocupação com o controle de gabarito a fim de conter a especulação imobiliária para
as zonas de interesse turístico (ZET). Em contrapartida o plano de 1994 foi apoiada
pela lei Orgânica de Natal (1990) e pelas diretrizes postas na Constituição Federal de
1988, dando a ele especificidades advindas do ideário da Reforma Urbana, orientado
de forma democrática (DUARTE, 2010).
O atual Plano Diretor de Natal (PDN) Lei Complementar Nº 082, de 21 de junho
37
de 2007, como visto, tem sua formulação legal baseada na Constituição Federal
através dos Artigos 182 e 183, com a regulamentação do Estatuto das Cidades (2001)
e Lei Orgânica do Município de Natal. As informações a seguir são destaques de
capítulos do PDN, considerados importantes pela autora, a fim de proporcionar um
embasamento teórico específico.
O PDN de 2007 traz no seu primeiro artigo o compromisso com o
desenvolvimento urbano sustentável, em sequência o artigo 2º determina o seu
objetivo de desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade, frisando o
uso socialmente justo e ecológico do território, a fim de garantir a qualidade de vida,
bem-estar e segurança.
O artigo 3º, garante o cumprimento desses quesitos se pautando na Lei
Orgânica de Natal, onde se nota o realce à sustentabilidade econômica, ambiental e
a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. Nota-se que o plano segue
as diretrizes impostas na Constituição Federal, tendo como pontos de destaque a
necessidade de minimizar o deslocamento entre a moradia e o trabalho através da
acessibilidade, assim como a criação de uma política habitacional que prioriza o
interesse social e da ênfase ao ambiental.
O artigo 5º traz a função socioambiental à propriedade urbana, que garante o
compromisso com a capacidade de infraestrutura instalada, preservação ambiental,
histórico e artístico do meio.
O artigo 8º informa que o macrozoneamento da cidade ocorre através de três
zonas (Adensamento básico, Adensável, Proteção ambiental), onde a Zona de
Adensamento básico se aplica o coeficiente de aproveitamento básico definido no
Artigo 10 º abaixo:
Art. 10º - O coeficiente de aproveitamento básico para todos os usos nos terrenos contidos na Zona Urbana é de 1,2 (um vírgula dois). §1º - Para o cálculo do coeficiente de aproveitamento será subtraído da área de construção, o total da área não computável da edificação.§2º - No caso de edifícios garagens serão subtraídos do cálculo do coeficiente 25% (vinte e cinco por cento) da área total do empreendimento.
Onde o coeficiente de aproveitamento se refere a divisão da área construída
pela área do lote, e o coeficiente de aproveitamento básico é o coeficiente
determinado para todos os terrenos do Município. (Capitulo III - Das definições, do
PDN 2007).
Já a Zona Adensável, é onde se pode ocorrer um adensamento maior,
38
utilizando o coeficiente de aproveitamento máximo. O mapa 02 abaixo demonstra o
macrozoneamento da cidade, onde é possível notar a Zona Adensável da cidade.
Mapa 2 - Macrozoneamento da cidade de Natal
39
Fonte: Elaborado pela SEMURB (2007).
Nota-se que a Zona Adensável da cidade prevalece na Zona Administrativa
Leste. Contudo, após o ano de 2007, identificou-se um decréscimo populacional nesta
Zona (SEMURB, 2019).
O artigo 18 vem para definir as Zona de Proteção Ambiental (ZPA), ao qual são
áreas com restrições de uso do solo para que se garanta a preservação das
características que as determinam como importantes, estão identificadas no mapa 2
sobre o macrozoneamento, sendo divididas em 10 zonas:
Quadro 2 - Zonas de Proteção Ambiental
ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
a) ZPA 1 - campo dunar dos bairros de Pitimbu, Candelária e Cidade Nova, regulamentada pela Lei Municipal n°4.664, de 31 de julho de 1995;
b) ZPA 2 - Parque Estadual das Dunas de Natal e área contígua ao parque, Avenida Engenheiro Roberto Freire e rua Dr. Sólon de Miranda Galvão, regulamentado pela Lei Estadual nº 7.237, de 22 de novembro de 1977;
c) ZPA 3 - área entre o Rio Pitimbu e a Avenida dos Caiapós (Cidade Satélite), regulamentada pela Lei Municipal n°5.273, de 20 de junho de 2001;
d) ZPA 4 - campo dunar dos Bairros: Guarapes e Planalto, regulamentada pela Lei Municipal n°4.912, de 19 de dezembro de 1997;
e) ZPA 5 - ecossistema de dunas fixas e lagoas do bairro de Ponta Negra (região de Lagoinha), já regulamentada pela Lei Municipal n°5.665, de 21 de junho de 2004;
f) ZPA 6 - Morro do Careca e dunas fixas contínuas;
g) ZPA 7 - Forte dos Reis Magos e seu entorno;
h) ZPA 8 - ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí;
I) ZPA 9 - ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce;
J) ZPA 10 - Farol de Mãe Luíza e seu entorno – encostas dunares adjacentes à Via Costeira, entre o Farol de Mãe Luiza e a Avenida João XXIII. (PDN, 2007)
Fonte: Dados da pesquisa (2019) de acordo com o Plano Diretor de Natal.
Entre as Subzonas de preservação, se encontra a Zona Especial de
Preservação de Histórica e as Zonas Especiais de Interesse Turístico – ZET’s, sendo
consideradas áreas de controle de Gabarito, limitando a 7,5 (sete metros e meio) o
gabarito máximo para a ZET – 4. Para a ZET – 2 o gabarito não pode ultrapassar o
nível da Avenida Dinarte Mariz; (Art.21, IV, §1º, §2º) devido ao seu valor social e por
proporcionar bem-estar e qualidade de vida.
Em contrapartida o artigo 15 autoriza construções maiores, acima do
coeficiente de aproveitamento básico nas áreas adensáveis, porém é necessário que
ocorra por meio da outorga onerosa ou da transferêncial de potencial construtivo.
A seguir encontra-se o mapa de Controle de Gabarito, onde é possivel observar
40
a identificação das ZET’s.
Fonte: Elaborado pela SEMURB (2007).
Como visto, o Turismo se mostra presente nas tomadas de decisão do
planejamento da cidade. Em detrimento de novos empreendimentos, o PDN ordenou
Mapa 3 - Controle de Gabarito
41
diretrizes para empreendimentos e atividades de impacto que possam alterar a
funcionalidade urbana ou provocar sobrecarga na infraestrutura (Art.34), devendo ser
licenciados apresentando o Estudo de Impacto de Vizinhança (Art.37).
Da Política de Mobilidade Urbana, o artigo 58 determina a inclusão social como
direcionamento para este instrumento, onde a população tem o acesso a equipamento
públicos e de lazer, buscando a integração social. Para isto, deve-se promover
praticas econômicas e ecológicas condizentes com a necessidade da população. O
artigo 59 estabelece a necessidade do Plano Diretor de Mobilidade Urbana para que
os projetos de mobilidade urbana estejam fundamentados em suas definições.
Outro ponto relevante do PDN é a possibilidade de uso do instrumento
Operação Urbana Consorciada (OUC), que se refere a intervenções em áreas
específicas da cidade coordenadas pelo Poder Público, privado e a sociedade
organizada, com o objetivo de realizar em uma área transformações urbanísticas
estruturais (ART. 32, LEI N. 10.257, 2001).
O PDN também determina o sistema de planejamento e gestão urbana do
município. O artigo 93 assegura que as determinações federais de desenvolvimento
urbano sejam cumpridas garantindo a descentralização a partir das seguintes ações:
§1º - A participação da população será assegurada no Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município, por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, através da indicação por seus pares, mediante composição paritária garantindo os critérios de diversidade, pluralidade e representatividade, e através dos seguintes conselhos: I - Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE II - Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – CONPLAM III - Conselho Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos – CMTTU IV - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABIN
Segundo os Artigo 95 e 96 o CONCIDADE é um órgão consultivo e deliberativo
que tem como objetivo articular e aplicar políticas de desenvolvimento sustentável,
através de aprovação de diretrizes e normas para implantar programas, orientar a
aplicação do Estatuto das Cidades e promover a articulação dos conselhos
municipais.
O Artigo 98 informa que cabe ao CONPLAM, também de caráter consultivo e
deliberativo, opinar sobre projetos urbanos da cidade, alterações do Plano Diretor,
42
analisar propostas de Operações Urbanas Consorciadas (OUC), acompanhar
aplicação do Fundo de Urbanização (FURB).
O PDN não descreve as competências do CMTTU, que são definidas pela Lei
Complementar nº 20, de 2 de março de 1999, Decreto nº. 6.734, de 16 de maio de
2001.
As competências do CONHABIN são descritas pelo Artigo 100, e estão
relacionadas a aprovação de programas habitacionais e políticas de subsidio,
fiscalização do fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FUNHABIN que
deve ser aplicado para suporte na implementação dos programas habitacionais de
interesse social.
Percebendo a importância das diretrizes contidas neste plano, a complexidade
dos assuntos abordados reflete nos aspectos socioespaciais da cidade. O PDN se
mostra uma arena política de múltiplos interesses, onde um processo de condução
democrática é prescrito, segundo legislação regulatória, para o alcance da
descentralização das decisões. Diante disso, é importante informar que o PDN de
2007 apresentava suporte legal para a realização de um processo democrático, no
entanto, passou por dificuldades como a ocorrência da Operação Impacto que
condenou 17 parlamentares da Câmara Municipal de Natal por corrupção envolvendo
a compra de votos para aprovação do plano diretor, a favor de empresários do ramo
imobiliário e da construção civil (TJRN, 2014).
Esse acontecimento revela a importância da ferramenta para o
desenvolvimento urbano da cidade, pois a tentativa de manipulação dos resultados
demonstra que as decisões tomadas desagradam algumas instâncias de poder que
tentam corromper o sistema em prol de seus interesses. Passados dez anos, desde a
efetivação do PDN de 2007, se faz necessário a revisão de suas diretrizes. Esta
revisão do PDN tem seu início no ano 2017 e em 2019 permanece em processo de
execução.
Com isso, os argumentos e aspectos apresentados até aqui sobre as
complexidades contidas nos discursos de desenvolvimento urbano, de turismo e a
relação do processo de planejamento urbano e uso do plano diretor, promoveu a
demarcação téorica que esta pesquisa precisava para cumprir os objetivos que estão
descritos a seguir.
43
5. OBJETIVOS
5.1. OBJETIVO GERAL
Identificar e analisar os discursos de turismo e de desenvolvimento urbano que
competem na arena política da revisão do Plano Diretor de Natal.
5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Revisar a literatura acerca dos discursos de desenvolvimento urbano e de turismo;
b) Identificar os atores envolvidos no processo de decisão da arena política, dada
como a revisão do Plano Diretor de Natal;
c) Definir fragmentos discursivos de turismo e de desenvolvimento urbano;
d) Classificar os fragmentos discursivos em Narrativas.
6. METODOLOGIA
Para cumprir os objetivos propostos foi realizado uma abordagem qualitativa, a
qual Goldenberg (2007), Gerhardt e Silveira (2009) consideram ser necessária para a
compreensão de um grupo social, pois não necessita de um processo quantificável,
se opondo ao uso de apenas um modelo de pesquisa para se produzir ciência. Com
isso, visando maior aprofundamento, foi utilizado a estratégia de estudo de caso único.
Para Yin (2001, p.32) o estudo de caso “investiga um fenômeno contemporâneo dentro
de seu contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o
contexto não estão claramente definidos”, ele busca testar uma teoria, considerando
as características reais do âmbito.
Ao se referir ao estudo de caso único, o autor defende que este método permite
“capturar as circunstâncias e condições de uma situação cotidiana, se valendo das
lições que ela pode fornecer sobre os processos sociais relacionados a algum
interesse teórico” (YIN, 2014, n.p), devendo ser construído com base em argumentos
consistentes da construção causal. Para Flyvbjerg (2006) o objetivo não é a
generalização, mas sim descrever narrativas com aspectos peculiares.
Diante disso, o recorte da pesquisa identificado foi a arena política denominada
44
como o processo de revisão do Plano Diretor de Natal. A coleta de dados ocorreu a
partir da triangulação do uso de instrumentos de pesquisa. Inicialmente foi realizado a
pesquisa bibliográfica com o objetivo de fazer um levantamento na literatura acerca
dos principais discursos – Desenvolvimento do Urbano, Desenvolvimento Turismo,
Plano Diretor e Análise Discursiva em arenas políticas. No segundo momento foi
realizado a análise documental das leis e planos existentes, aos quais estão listados
no quadro abaixo.
Quadro 3 - Documentos Analisados
Ano Documento
1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
1990 Lei Orgânica do Munícipio de Natal
2001 Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001. (Estatuto das Cidades)
2007 Lei complementar Nº 082, de 21 de junho de 2007 – Plano Diretor de Natal
Fonte: Dados da pesquisa (2019)
No levantamento de dados primários foram identificados 18 atores dos quais
05 foram submetidos a entrevistas semiestruturadas. Para Triviños (1987, p. 146) esse
tipo de entrevista “favorece não só a descrição dos fenômenos sociais, mas também
sua explicação e a compreensão de sua totalidade”. Por se considerar importante o
acompanhamento das reuniões contidas no processo participativo do Plano Diretor de
Natal, realizou-se a observação não participante, que possibilitou a identificação de
13 atores, essa técnica de coleta de dados se caracteriza pelo contato com a realidade
em que o pesquisador permanecer como espectador (MARCONI; LAKATOS, 2003).
A observação não participante e as entrevistas ocorreram na etapa de Leitura da
cidade (Comunitária e técnica) e no acompanhamento das oficinas listadas abaixo.
Quadro 4 - Calendário de acompanhamento das Oficinas do PDN.
OFICINAS – LEITURA DA CIDADE
Segmentos Data
ONGs e Movimentos Populares 27.08.2019
Classe Empresarial 03.09.2019
45
Entidades Profissionais 10.09.2019
Instituições de Ensino e Pesquisa 17.09.2019
Zona Data
Leste 30.08.2019
Leste 31.08.2019
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
A técnica de análise dos dados coletados ocorreu por meio da análise de
discurso foucaultiana utilizada por Fazito (2013) e Rodrigues (2018) que tem como
base a abordagem dos autores Hajer (2006) e Rydin (2003) com o objetivo de
entender as relações de poder na arena política.
O uso de técnicas de análise de discursos baseada em Foucault contribui para
o entendimento das relações de poder contida nos conflitos entre os atores
(FLYVBJERG, 2001; HAJER, 1995). Fazito (2016) faz reflexões sobre essa técnica,
para ele, Foucault entende que o discurso traz ações organizadas segundo seu
aspecto histórico e cultural que leva a produzir diferentes formas de conhecimento.
Para Hajer (1995) a análise de discurso foucaultiana contribui no entendimento
dos interesses dos atores, por meio de seus discursos dentro de um debate político
que resulta na legitimação das decisões políticas.
Para Rydin (2003, p.3) esse é o ''processo racional, exercida no interesse
público usando inteligência e conhecimento, e alicerçados em uma aceitação
broadbased” (RYDIN, 2003, p. 3 ). Logo entende-se que a racionalidade contida nos
discursos possui poder de direcionar os debates políticos (FLYVBJERG, 1998).
A política tende a ser melhor compreendida através da análise das práticas de
micro poder, pois demonstram que juntas podem produzir efeitos (HAJER, 2006).
Fazito (2013), entende que esta análise é adequada para entender as lutas de poder
do turismo, pois revela o que está contido nas racionalidades do desenvolvimento do
turismo. Diante do exposto, foi utilizado o “Conceptual Framework for Competing
Rationalities Approach”, empregado por Fazito (2013) a fim de estruturar a análise, que
revela a influência dos discursos de desenvolvimento do turismo no processo de
competição e legitimação das ações políticas urbanas.
46
Fonte: Fazito (2013), traduzido por Rodrigues (2018), adaptado pela autora.
Esta pesquisa identifica os aspectos narrativos da revisão do Plano diretor de
Natal – RN contido no diagrama acima, diante disso se faz necessário explicar as
etapas ilustradas.
Os significados são as conceituações referentes ao tema. São formados por
um conjunto de ideias e conceitos que dão significado ao fenômeno (HAJER, 2006).
Como visto no referencial teórico, turismo pode ser entendido por uma visão
economicista, através do turismo industrial e por uma visão social através do turismo
cidadão. Para Rodrigues (2018, p.40) “ao entrarem na arena política, esses diferentes
significados se fundem em narrativas (ou storylines) que disputam o apoio dos atores,
em um processo político.”
As narrativas são os fatos de uma história que pode desempenhar um papel
importante nesse processo. Para Fazito (2013) as narrativas são utilizadas como
forma de convencimento do outro para a sua própria perspectiva. Hajer (1995) trata
como a combinação de elementos atrelados a símbolos que levam a um entendimento
comum.
As variáveis narrativas que surgem são legitimadas através das racionalidades,
que são posicionamentos que levam um grupo a acreditar em um melhor resultado
(FAZITO, 2013). As racionalidades competem entre si, resultando nas racionalidades
Figura 1 - Diagrama conceitual
47
mais aceitas que fundamentam as coalisões de discurso.
As coalizões de discurso são entendidas por Fazito (2013) com base em Hajer
(1995) como “um conjunto de: 1) um conjunto de histórias; 2) os atores que proferem
essas histórias; e 3) a práticas nas quais essa atividade discursiva se baseia.” Para
Hajer (2006) esse processo trata-se da institucionalização do discurso, onde um
discurso possui um domínio político que se solidifica em decisões políticas, tornando-
se o discurso dominante. Logo, as narrativas que apresentam a racionalidade
vencedora se transformam em uma ação.
Dado o exposto, está pesquisa se limitará as primeiras etapas do diagrama,
como sugere a figura abaixo.
Fonte: Fazito (2013), traduzido por Rodrigues (2018), adaptado pela autora.
Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida seguindo os passos dados por Hajer
(2006) para orientar no processo de compreensão do discurso. Tal metodologia
também foi utilizada por Fazito (2013) e por Rodrigues (2018).
Quadro 5 - Passos metodológicos para análise do discurso baseado em Hajer (2006)
1. Análise de documentos
Passos
Figura 2 - Diagrama conceitual delimitado
48
2. Entrevistas com atores-chaves
3. Locais de Argumentação
4. Interpretação
Fonte: Dados da pesquisa (2019)
A fim de facilitar a compreensão da metodologia utilizada, a seguir se
encontra o quadro com o desenho metodológico da pesquisa.
Quadro 6 - Quadro metodológico
QUADRO METODOLÓGICO
Problema da pesquisa
Objetivo Objetivos específicos
Método da abordag em
Técnicas de coleta
Técnicas e análise
Como se dá a dinâmica dos discursos de
turismo e desenvolvimento urbano na arena
política do processo de
revisão do plano diretor de Natal -
RN?
Identificar e analisar os discursos de
turismo e de desenvolvimento
urbano que competem na arena
política da revisão do Plano Diretor de
Natal.
a) Revisar a literatura acerca dos discursos de desenvolvimento
urbano e de turismo;
Qualitativa Pesquisa bibliográfica
Leitura e compreensão
b) Identificar os atores envolvidos no processo de
decisão da arena política, dada
como a revisão do Plano Diretor de
Natal
Qualitativa Observação não participante e
entrevistas
Análise do discurso
c) Definir fragmentos
discursivos de turismo e de
desenvolvimento urbano
Qualitativa Documentos e Bibliografia
Análise documental e
Revisão bibliográfica
d) Classificar os fragmentos
discursivos em Narrativas
Qualitativa Diagrama Análise do
conceitual discurso
Fonte: Dados da pesquisa (2019)
49
Na seção seguinte estão expostos os resultados, com informações a respeito
do estudo de caso e os dados correspondentes aos objetivos específicos aqui
determinados.
7. RESULTADOS
Os resultados estão expostos através do estudo de caso único e da construção
das narrativas discursivas.
O estudo de caso escolhido foi o processo de revisão do Plano Diretor de Natal,
com ênfase nas discussões de desenvolvimento urbano da Zona Leste da cidade. A
justificativa de escolha se baseia na oportunidade de acompanhar o processo em
andamento, possibilitando a observação não participante nas reuniões decisórias.
A delimitação do estudo de caso a Zona administrativa Leste é principalmente
pautada na abrangência da Zona Especial de interesse Turístico - ZET, Zona Especial
de Interesse Histórico- ZEIH, Zona de Proteção Ambiental - ZPA, e na oportunidade
de realizar alterações de controle de gabarito da área. Esses aspectos despertam
interesse de diversos atores da sociedade civil levando aos debates entre os discursos
de desenvolvimento urbano e de turismo.
O caso permitiu retratar com detalhes a ocorrência de uma parte da
metodologia utilizada na revisão e as micropolíticas em ação, agindo em prol de seus
interesses na tomada de decisão que resultará no desenvolvimento urbano da cidade.
A seguir estão retratados os dados coletados e as análises da revisão do Plano Diretor
de Natal.
7.1. REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE NATAL
Como já dito no capítulo referente ao Plano Diretor de Natal, a última revisão
do PDN ocorreu entre 2004 e 2007, em 2017 retorna para o processo de revisão
segundo as recomendações do Estatuto das Cidades. Segundo o site oficial do Plano
Diretor de Natal (2019), o qual fornece todos os dados referentes ao processo, esta
revisão se faz necessária devido mudanças ocorridas em leis federais que gerou
mudanças nas leis municipais por ter ocorrido o tombamento do Conjunto
Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal pelo Ministério da
50
Cultura, através do IPHAN, pela Portaria nº 072/2014 do Ministério da Cultura, que
envolve os bairros da Ribeira, Cidade Alta e Rocas localizados na Zona Leste.
Quadro 7 - Leis atualizadas
Leis atualizadas
Atualizações do Estatuto da Cidade - Lei 1025/2001;
Lei 11.977/2009 e MP 259/2017 - Políticas Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária: adequar procedimentos operacionais e complementar com novos instrumentos;
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Lei 12.608/2012: delimitação de áreas de risco e previsões para redução e mitigação;
Novo Código Florestal (Lei nº 12.651 de 25 de Maio de 2012): conceitos e parâmetros para gestão de APP´s e aplicação da compensação ambiental;
Lei 12.836/2013 - Estímulo ao uso de tecnologias que reduzam impactos ambientais em parcelamentos do solo, edificações urbanas e operações urbanas, além de especificar contrapartida a ser exigida dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados;
Lei N. 13.116/2015: compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações para simplificação do licenciamento;
Lei 13.089/2015 - Estatuto das Metrópoles: Prever diretrizes para a atuação do município à governança interfederativa, ao plano de desenvolvimento urbano integrado e às operações urbanas intermunicipais;
Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência - Acessibilidade - (Lei N. 13.146/2015): diretrizes para o planejamento de rotas acessíveis.
Fonte: Dados da pesquisa (2019) de acordo com as informações disponibilizadas no site do PDN.
A cidade está em constante mudança, segundo estimativa do IBGE (2019) o
número de habitantes de Natal que em 2010 era de 803.739 aumentou para 877.740
mil habitantes em 2019, o que ocasiona mudanças nos espaços em todos os âmbitos
como habitação, empreendimentos, infraestruturas construídas, até o aumento do
número de veículos nas ruas, reforçando assim a importância do processo de revisão
do Plano Diretor.
Com a necessidade de garantir que o processo de revisão do PDN ocorra de
forma democrática e descentralizada a Prefeitura de Natal organizou três grupos para
compor o processo. Sendo eles, a Coordenação Técnica (CT), o Núcleo Gestor (NG)
e o Grupo de trabalho (GT).
A coordenação técnica (CT) é responsável pela organização do processo,
capacitações, coordenação do processo de leitura técnica e comunitária da cidade,
formado por técnicos da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
51
(SEMURB), designada através da Portaria nº 11/2019-GS/SEMURB de 16/05/2019.
Compondo a CT, um coordenador técnico, um vice-coordenador técnico, um
coordenador e um vice coordenado para cada grupo de trabalho.
O Núcleo Gestor (NG), tem como função acompanhar e fiscalizar a participação
dos vários segmentos representativos da sociedade Civil e da população no processo,
como também cabe a ele garantir a divulgação dos informes sobre o processo de
revisão e mobilizar conselhos municipais e população em geral, atuando juntamente
com a CT nas análises de formulação de reuniões e audiências públicas. Sendo
composto por 22 membros da sociedade civil organizada, representado por 16
conselheiros dos municípios determinada pelo Conselho das cidades –
CONCIDADES, 05 representantes dos conselhos municipais voltados para o
desenvolvimento urbano sustentável da cidade e 01 representante do segmento de
entidades profissionais representativas de classes.
O Grupo De Trabalho (GT) que é dividido por temática e tem como função
promover discussões, debates, estudos e trabalhos necessários à leitura da cidade, à
elaboração de prioridades, propostas e da minuta do projeto de lei, é formado por
qualquer interessado da sociedade civil.
As etapas de revisão do PDN estão representadas na figura abaixo:
Fonte: Site oficial do Plano Diretor de Natal
Figura 3 - Etapas da Revisão do PDN
52
A etapa 01, que se refere as atividades iniciais compreende a todo processo de
planejamento inicial, definição das equipes, elaboração do regime interno entre outras
definições. É nesta etapa que ocorre as Audiências Públicas para apresentação das
propostas do que tange todo o processo e aprovação da mesma.
A etapa 2 se trata da leitura da cidade, onde ocorre a leitura técnica onde são
apresentados dados primários e secundários elaborados pela SEMURB, sobre a
cidade e a leitura comunitária com a identificação de potencialidades e problemas do
município. Esses processos ocorrem por meio de reuniões e oficinas para os GT’s,
sendo organizadas pela CT e NG.
A etapa 3 tange a sistematização e elaboração da minuta do projeto de lei,
apresentando a análise e sistematização do material produzido nas oficinas, estudos
da SEMURB, análise das contribuições por formulários eletrônicos que perpassa pela
análise do CONCIDADES e SEMURB, sendo divulgadas e discutidas por meio de
audiência pública.
Na etapa 4 ocorre a votação da minuta do projeto de lei que passa pelo
Gabinete do Prefeito e é enviado à Câmara dos Vereadores para votação. E na etapa
5, ocorre a sanção da lei e implementação do sistema de gestão.
Os objetivos das oficinas são de discutir as mudanças necessárias no plano
diretor, obter as contribuições e propostas e levantar propostas preliminares. A
metodologia aplicada ao processo de revisão do PDN está representada na figura a
seguir.
53
Fonte: Site oficial do Plano Diretor de Natal
Em propostas (2) a metodologia utilizada para conduzir as oficinas nos GT’s
determinou-se através da divisão de 03 macro temas, que possuíam alguns subtemas
referentes ao tema central, a fim de promover a organização por conteúdos similares.
Observe o quadro 08 para melhor compreensão.
Quadro 8 - Macro temas e subtemas da Metodologia de Revisão do PDN
I. MACROZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
a) Limites de áreas adensáveis, de adensamento básico e Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs); b) Prescrições urbanísticas; c) Parcelamento do solo; d) Empreendimentos e atividades de impacto; e) Áreas permeáveis em projetos;
f) Infraestrutura e serviços urbanos: Mobilidade, Saneamento, Equipamentos e serviços públicos.
II. ÁREAS ESPECIAIS
a) Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS); b) Áreas de Risco; c) Áreas Especiais de Controle de Gabarito; d) Áreas de Proteção ao Patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico; e) Rotas Acessíveis.
III. SISTEMA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
a) Desenvolvimento socioeconômico;
Figura 4 - Metodologia de Revisão do PDN
54
b) Turismo e Gestão da Orla; c) Sistema de áreas verdes e arborização urbana (gestão ambiental); d) Instrumentos urbanísticos; e) Fundos de apoio ao desenvolvimento urbano (FURB, FUNAM, FUNHABINS); f) Compensação ambiental.
Fonte: Dados da pesquisa (2019) De acordo com as informações disponibilizadas no site do PDN.
Os 3 (três) macro temas devem ser discutidos em todas as oficinas. Para
tal, as oficinas foram organizadas da seguinte maneira:
Quadro 9 - Organização das Oficinas de Revisão do PDN
Organização das Oficinas
Zonas Administrativas Segmentos da Sociedade
Zona Norte Ong’s e movimentos populares
Zona Sul Classe empresarial
Zona Leste Entidades profissionais
Zona Oeste Instituições de ensino e pesquisa
Fonte: Dados da pesquisa (2019) De acordo com as informações disponibilizadas no site do PDN.
A organização das oficinas ordenadas por zonas administrativas e por
segmentos da sociedade, foi uma maneira de alcançar a descentralização do
processo, através da facilitação do acesso da população.
Abaixo está o fluxograma que representa o processo por inteiro da leitura da
cidade:
55
Fonte: Site oficial do Plano Diretor de Natal
As oficinas tinham como objetivo a realização do diagnóstico da cidade,
resultando na elaboração de quadros com os apontamentos da população, dividindo-
se em potencialidades e problemas aos quais estão expostos nas imagens 1 e 2 a
seguir.
Figura 5 - Fluxo de Leitura da Cidade
56
Imagem 1 - Metodologia da revisão do PDN - Problemas
Fonte: Dados da Pesquisa (2019)
57
Imagem 2 - Metodologia da revisão do PDN - Potencialidades
Fonte: Dados da Pesquisa (2019)
Como já dito, o Plano Diretor de Natal iniciou seu processo de revisão em 2017,
onde foram realizadas as primeiras audiências públicas, apresentação de estudos
iniciais da cidade e análise e aprovação do regimento interno (NATAL, 2017). No ano
de 2018 as atividades foram cessadas e não houve a divulgação dos motivos pelos
quais o processo foi interrompido, a informação não está presente no site oficial do
58
plano diretor e da Prefeitura do Natal. Entretanto, é importante relembrar que o ano
de 2018 foi um ano eleitoral em que o Prefeito Carlos Eduardo Alves renunciou o cargo
de Prefeito para se candidatar a governador do Rio grande do Norte. Com isso a
cidade sofre a troca de mandato, onde o vice-prefeito Álvaro Dias assume o cargo.
(NATAL, 2018) Já no início de 2019 a prefeitura retoma as discussões para revisão
do Plano Diretor e coloca em prática o processo metodológico descrito neste capítulo.
O acompanhamento realizado nesta pesquisa se deu durante a etapa 01 e 02
do processo de revisão do PDN, ao qual a figura 01 faz a sintetização.
Na primeira etapa ocorreu o acompanhamento da 3ª e 4ª audiência pública que
aconteceu nos dias 21 de fevereiro e 24 de abril de 2019 com o intuito de levantar
sugestões e propostas para a metodologia e calendário de execução da revisão,
seguido da apresentação das sugestões já sistematizadas e aprovação do regimento
interno e do calendário proposto. Em sequência ocorreu a divulgação das inscrições
para a formação e treinamentos dos Grupos de Trabalho, que tem expectativas de
inscrições para participação superadas (NATAL, 2019).
Iniciando a segunda etapa, ao qual se refere a Leitura da cidade, ocorreram
nos dias 17 e 18 de maio a primeira oficina para captação das propostas e sugestões
da sociedade, tendo como enfoque a Zona administrativa Norte.
No dia 21 de maio a SEMURB emite um comunicado informando a suspensão
das atividades devido a um inquérito civil submetido a 45ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Natal, justificado pelo não cumprimento do regimento
interno, que declara a necessidade da formação e divulgação do Núcleo Gestor.
59
Fonte: Site oficial do Plano Diretor
O regimento interno dado como Decreto Nº 11.774 de 17 de julho de 2019 foi
atualizado, sendo assim divulgado o cronograma abaixo.
Quadro 10 - Cronograma do PDN
Período Atividades a Serem desenvolvidas
19/07/2019 Portaria designando os componentes do Núcleo Gestor
22/07/2019 SEMURB entrega ao Núcleo Gestor o Regimento das Oficinas, atos públicos até o presente momento e cronograma atualizado.
26/07/2019 Aprovação pelo Núcleo Gestor do regimento e demais documentos enviados pela SEMURB para o Núcleo Gestor.
05 a 19/08/2019 Publicações dos materiais dos GTs – SEMURB.
21 a 23/08/2019 Reunião com GTs para preparação para oficinas
27/08 a 21/09/2019 Oficinas nas zonas administrativas e segmentos.
25/09 a 18/10/2019 Reuniões com GTs para sistematização.
21 a 31/10/2019 Audiências Públicas para Leitura da Cidade.
31/10/2019 Envio da minuta concluída para o Concidades
09/11/2019 Seminários com conselhos temáticos.
30/11/2019 Conferência final.
Fonte: Decreto Nº 11.774 de 17 de julho de 2019
Figura 6 - Comunicado de suspensão do PDN
60
Com base no cronograma, as atividades externas retornaram no dia 27/08/2019
com a Oficinas nas zonas administrativas e segmentos, aos quais foram a principal
fonte de coleta da pesquisa.
Para melhor compreensão da Zona Administrativa Leste, a qual foi o recorte
dessa pesquisa, o site oficial do plano diretor de Natal nos fornecem um diagnóstico
sobre a região.
A Zona Administrativa Leste possui doze bairros, sendo eles: Cidade Alta,
Petrópolis, Tirol, Lagoa Seca, Alecrim, Ribeira, Rocas, Barro Vermelho, Santos Reis,
Praia do Meio, Areia Preta e Mãe Luíza, e pertence a área mais adensável da cidade.
Conta com maior oferta de infraestruturas e serviços básicos, como hospitais,
abundância de escolas, pavimentação, saneamento básico e policiamento. O que se
questiona na revisão é que apesar de ofertar quesitos que podem vir a determina a
qualidade de vida, a zona está apresentando decréscimo populacional comparada as
outras regiões da cidade SEMURB (2019).
Fonte: Dados elaborado pela SEMURB e divulgados no site do PDN (2019)
É importante ressaltar que apesar da região apresentar esse decréscimo, como
nos bairros de Mãe Luiza e Alecrim, os que possuem maior renda nominal mensal
acima de quatro salários mínimos, apresentam um crescimento populacional. Veja o
gráfico abaixo, que ilustra o crescimento de Areia Preta e Barro vermelho (SEMURB,
Gráfico 1 - Evolução da População Zona Leste
61
2019).
Fonte: Dados elaborado pela SEMURB e divulgados no site do PDN (2019)
As dúvidas geradas diante dessa informação são em torno dos possíveis
motivos que levam a este fato. Aos quais são consideradas nas discussões do PDN,
para que se possa determinar diretrizes que impeça a propagação da desigualdade.
Para os autores, é importante entender que as desigualdades ocasionadas no espaço
urbano são resultado de políticas que visam o mero crescimento econômico
(MARGALIT; ALFASI, 2016) (MADANIPOUR; MICIUKIEWICZ; VIGAR, 2018).
Ao observar o território da zona leste, no mapa abaixo, nota-se que a região
apresenta especificidades importantes, que são consideradas no processo decisório.
Considerando esses aspectos a SEMURB (2019) realizou a avaliação do plano
diretor, apontando algumas alterações e atualizações necessárias na revisão.
Gráfico 2 - Crescimento do Bairro Zona Leste
62
Fonte: Dados elaborado pela SEMURB e divulgados no site do PDN (2019)
Entre elas estão a necessidade de rever a delimitação das ZPA’s e sua
regulamentação, realizar a compatibilização das leis de interesse histórico paras as
Zonas Especiais de Proteção Histórica – ZEPH, considerar o comportamento do
adensamento e realizar a alteração do coeficiente básico, planejar proibições de usos
específicos nas Áreas Especiais, dar um direcionamento geral para as AEIS.
Tais apontamentos iniciais serve de base para o processo de diagnóstico e
prognóstico realizado pelos segmentos da sociedade civil, no qual esta pesquisa deu
ênfase, para análise dos discursos que nele surgiram. Os resultados dessa análise
estão classificados em narrativas discursivas, para isso se fez necessário identificar
através de uma linha do tempo apontando os eventos de maior destaque, que
colaboram no discernimento dos discursos.
Os eventos de maior importância identificados nesse processo são: A operação
impacto; o início da revisão do Plano Diretor de Natal em 2017; e a retomada da
revisão em 2019.
Mapa 4 - Identificação das zonas e áreas especiais
63
Fonte: Elaborado pela autora
O plano diretor de 2007 é marcado pela Operação Impacto, ao qual trata-se da
deflagração de 17 vereadores que foram condenados na revisão do Plano Diretor de
2007, pois se investigou a compra de votos dos envolvidos. (TJRN, 2014)
O processo de corrupção se deu na inclusão de emendas que não foram
levadas a público para um processo de discussão democrática, aliando-se a indícios
de compra de votos por parte do setor imobiliário e da construção civil no veto final.
Fonte: Blog Brechando. Acesse: https://www.brechando.com/2016/04/conhecendo-algo-diferente/
O ocorrido ocasionou indignação na população, fazendo com que atos contra
a corrupção ocorressem, levando a uma participação emblemática do processo de
revisão que ficou marcada devido à falta de jurisprudência. Solucionados os
problemas gerados pela imoralidade sistêmica dos vereadores da cidade, o PDN é
finalizado e posto a prática.
Figura 7 - Linha do tempo
Imagem 3 - Protesto em favor da Operação Impacto realizado em 2017 em Natal
64
O ano de 2017 é marcado pela necessidade de reformulação de algumas
diretrizes, a revisão do PDN ocorre em prol do cumprimento do capítulo de políticas
urbanas determinados na Constituição Federal de 1988, ao fazer-se cumprir o
Estatuto da Cidade.
A relevância desse acontecimento se dá devido a sua interrupção. Com início
das discussões no segundo semestre do ano, a tentativa de revisão se baseia nos
processos iniciais, com apenas a aprovação de regimento interno do processo. No
ano de 2018, ocorre a postergação das atividades, considerando-se o ano eleitoral,
em que o Prefeito Carlos Eduardo Alves abre mão de seu cargo para outros processos
políticos, assumindo o mandato o Prefeito Álvaro Dias.
O ano de 2019 é destacado pela retomada da revisão do plano diretor. O
processo vem ocorrendo de forma contínua e gradual. Tendo apenas uma interrupção
em específico, referente ao novo regimento interno e cronograma das próximas ações.
A oficinas ocorrem segundo a metodologia determinada, que sofrem críticas
por parte dos atores representantes da instituição de ensino, pois não permitem o
aprofundamento das temáticas, sendo prejudicada pelo curto tempo para a
formulação das discussões.
Nesse contexto, é preciso considerar que os eventos elencados acima podem
ter influenciado a ótica dos atores frente a Revisão do Plano Diretor de 2019. De modo
que a compreensão da história dos aspectos urbanos são suporte para as decisões
do futuro (HAJER, 2014).
7.2. NARRATIVAS
Ao realizar a interpretação da arena política e suas instâncias de poder, Hajer
(2006) sugere que seja realizado a junção de dados, segundo o lugar de
argumentação que o ator estar posicionado. Para isso foi realizado a identificação dos
atores presentes e dos fragmentos de discurso que simbolize o posicionamento do
mesmo na arena política.
Faz-se necessário que as narrativas estejam categorizadas por temáticas, a fim
de que se facilite a compreensão dos fragmentos de discursos e seus significados a
posteriori. Diante do exposto, as categorizações se baseiam em Turismo: Máquina de
Lucro e Subiu o prédio eu ouço vaia.
65
Entende-se Turismo: Máquina de Lucro, como uma categorização orientada
aos atores e fragmentos discursivos cuja compreensão está baseada nas justificativas
de transformação do espaço urbano fundamentadas no crescimento econômico
através do Turismo, fazendo uma reflexão aos problemas políticos, ambientais e
socias que a cultura do consumo pode vir a gerar.
Em Subiu o prédio eu ouço vaia, a compreensão se dá através da inspiração
da obra de Dardot e Laval (2017) que buscam instituir o significado de comum como
um direcionamento para práticas democráticas. Fazendo uma crítica ao sistema
neoliberal, o comum é uma atividade política de deliberação, resultante da relação
rotativa dos governados e dos que governam, constituindo uma cidadania. Logo os
fragmentados nesta categorização possuem uma representação social do turismo e
do urbano (GASTAL E MOESCH, 2007; FAZITO et al, 2017).
A seguir encontra-se os tópicos com as narrativas classificadas, contendo
quadros descritivos que demonstram a identificação dos atores e seus fragmentos do
discurso.
7.2.1. TURISMO: MÁQUINA DE LUCRO
O desenvolvimento urbano e o turismo podem vir a ser interpretados segundo
uma visão economicista (BRENNER, 2018; SOUZA, 2005; SILVA, 2010) onde a
finalidade é o progresso. O descrédito a essa visão é decorrente da sua aplicação
seguindo as regras do sistema neoliberal, que ocasiona resultados negativos como o
aumento das desigualdades sociais, gentrificação da cidade, degradação ambiental e
subempregos.
Dentro deste contexto, o fenômeno do turismo passa a ser explorado por sua
potencialidade econômica, sendo utilizado como uma máquina de lucro4, se tornando
a razão para as decisões políticas que priorizam o desenvolvimento desigual da
cidade. Com isso, as preocupações sociais e culturais da sociedade são minimizadas
e a potencialidade cidadã do turismo (GASTAL; MOESCH, 2007) é reduzida ao
alcance monetário.
Na revisão do Plano Diretor de Natal foi possível constatar que essa visão é
4 Inspirado na música Lucro de Baiana System que apresenta crítica a especulação imobiliária.
66
existente, entretanto podendo estar retratada em alguns casos, através do discurso
de sustentabilidade.
Observe o Quadro abaixo, onde estão identificados os atores no processo
metodológico da revisão do PDN.
Quadro 11 - Narrativa Turismo: Máquina de lucro
Turismo: Máquina de Lucro
Atores Fragmentos do discurso
Professor Doutor do Departamento de Engenharia de Produção
“As ZPA’s devem ser regulamentadas para um uso sustentável. To falando de uma área que seja para o uso econômico também, sabe?”
Secretária Adjunta de Turismo
“É preciso de infraestrutura na orla para o aumento do turismo”
Representante do CONHABIN
“O controle de Gabarito tem que ser revisado, temos que aumentar. Outra coisa, o acostamento da via costeira é pequeno demais, aqueles acidentes é por causa da ZPA 2 do parque das dunas”
Arquiteto
“A cidade precisa de prédios mais altos para se desenvolver, o controle de gabarito tem que ser revisado”
Professor Doutor do Departamento de Ciências Administrativas da UFRN
“São as grandes empresas que trarão emprego e renda. Isso de leis só afastam os investimentos” “O problema de Natal é que a cidade tem que ser como uma empresa e os moradores como consumidores”
Ativista Ambiental
“Eu defendo a economicidade dos Estuários, a gente tem que entender que o turismo, junto com a inserção também das marinas vai trazer a economia e vai acontecer a preservação”.
Engenheiro Civil
“Deviam utilizar as políticas meritocratas para
quem constrói com sustentabilidade”.
Conselheiro do CONCIDADES e representante
da FECOMÉRCIO
“Sim, espigões sem gabarito nas vias principais,
adensar por eixo”
“Olha mais tem que entender que do
Desenvolvimento sustentável ninguém abre mão”.
Fonte: Dados da pesquisa (2019)
67
As considerações a serem feitas sobre o cenário acima se baseiam na ótica do
capital, considerando as peculiaridades apresentadas nos fragmentos.
Para o Ativista Ambiental, o representante da FECOMÉRCIO, o Professor de
Engenharia de Produção e o Engenheiro civil, o diagnóstico do plano diretor se baseia
no apontamento de necessidades econômicas e utilizam o conceito de
desenvolvimento sustentável. Ao qual foi teorizado por Fazito et al (2017) que entende
que a ambiguidade do termo pode ser usada como justificativa.
Quando o Professor de Engenharia de Produção diz que “As ZPA’s devem ser
regulamentadas para um uso sustentável. To falando de uma área que seja para o
uso econômico também, sabe?” ele agrega a defesa da sustentabilidade, através da
regulamentação das ZPA’s, a intenção do uso econômico, tornando-se uma narrativa
economicista.
O ativista ambiental e a secretária adjunta de Turismo de Natal, expõe o uso
do turismo como razão para as mudanças urbanas. A secretária adjunta do Turismo
reforça o uso do turismo como meio de se promover infraestrutura para a cidade,
demonstrando também que a oferta de infraestrutura básica na cidade ocasiona o
crescimento do turismo. Para o ativista o turismo promoverá o desenvolvimento
sustentável. Ao utilizar o termo o ator pode ter a intenção de se apropriar, a fim de
trazer ao produto ou serviço uma vantagem competitiva (CAMPANI, 2014;
LAYRARGUES, 2000).
O controle de gabarito foi um assunto bastante citado nos fragmentos, isso se
dá devido a oportunidade de verticalização da cidade. Onde há interesses de muitos
atores envolvidos, a decisão pode ocasionar problemáticas socioambientais,
favorecer os interesses de uma elite e ocasionar a gentrificação (MANDANIPOUR;
MICIUKIECZ; VIGAR, 2018).
Considerando que o CONHABIN representa as decisões tomadas frente a
habitação social das classes baixas, observa-se que a sua afirmação “O controle de
Gabarito tem que ser revisado, temos que aumentar” revela a intenção de alteração
do controle de gabarito. A diminuição do controle de gabarito proporciona a construção
de grandes imóveis, o que para o Arquiteto simboliza o desenvolvimento da cidade.
Logo, questiona-se as intenções do Representante do CONHABIN para com esse
processo.
Com isso, percebe-se que o lucro está explicito nos fragmentos do discurso,
68
simbolizando as consequências de gerir uma cidade e um fenômeno com base no
sistema da produção e do acúmulo. Essa categorização se fundiu com as narrativas
através da relação entre os significados de turismo e desenvolvimento urbano. O
próximo tópico tratará da narrativa do turismo em que a visão social prevalece.
7.2.2. SUBIU O PRÉDIO EU OUÇO VAIA
Diante das pressões economicistas advindas dos atores da arena política
descrita acima, o turismo passa a ser pensado de forma descentralizada de sua
potencialidade econômica, sendo utilizado como meio de proporcionar consciência
cidadã, levando-os a atuação crítica e participativa nos processos de decisão
(GASTAL; MOESCH, 2007). Quando necessário também ao posicionamento ativo,
como exemplo a atuação presente no título da narrativa “Subiu o prédio, eu ouço vaia”
5que representa a atuação popular frente o processo de verticalização da cidade. Para
além disso, o turismo pode ser utilizado para despertar a consciência preservativa e
ecológica do espaço urbano (FAZITO et al, 2017).
Para o alcance desse turismo, notou-se importante o embasamento no comum,
na qual trata-se dos fragmentos do discurso em que a razão está orientada ao aspecto
social. O comum, como já estipulado por Dardot e Laval (2017), trata-se da maneira
de submergir a ideia do individual, de romper o sistema normativo neoliberal que
molda as formas de comportamento e das relações.
Quadro 12 - Narrativa Subiu o prédio, eu ouço vaia
Subiu o prédio, eu ouço vaia
Atores Fragmentos do discurso
Morador da comunidade do Jacó
“O interesse é expulsar as nossas comunidades para longe e construir grandes prédios no lugar”
Morador da praia do Meio 1
“Quer praia bonita? Uma praia não precisa de arranha-céus pra ser bonita, precisa de cuidado e de investimento público.”
Morador da praia do Meio 2
“Verticalizar a orla é embelezar a cidade. Pra quem? Pro morador escondido atrás dos prédios?”
5 Trecho da Música Lucro de Baiana System
69
Morador da praia do Meio 3
“Agora vem falar de crise e quer continuar construindo? Lembra que antes de construir já tem gente aqui” “Desenvolvimento não se faz com verticalização! No dia que esse progresso chegar vai ter mais violência”
Artista da Praia do Meio
“Quem é rico mora na praia, mas quem trabalha não tem onde morar”
Representante do MLB – Movimento de Lutas nos Bairros e Favelas
“Eu to aqui para defender o povo!” “Olha aquele cara ali, ele não é o que parece. É ambientalista mais quer construir área de turismo em ZPA, onde já se viu?”
Representante do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
“Não adianta uma cidade que não se pode andar a pé”
Professora Doutora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN e Coordenadora do Fórum Direito a Cidade
“Uma cidade viva implica na quebra de muros dos condomínios verticais”
Professora Doutora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN
“Eu concordo que a discussão do PDN tem que ser objetiva, mas tem sim que ter emoção! Estamos falando do lugar onde essas pessoas cresceram e vivem até hoje”
Médico e morador de Mãe Luiza
“No fator verticalização ele vai levar a expulsão da comunidade, é essa a lógica do mercado.”
Fonte: Dados da pesquisa (2019)
Com isso, os atores identificados nesta narrativa apresentam uma visão crítica
das intenções de verticalização, como os moradores 1 e 2 da praia do meio que
expressam descontentamento frente a argumentação do embelezamento da cidade.
A argumentação de defesa utilizada para que ocorra a verticalização, se baseia
nos discursos de beleza e modernização da cidade. Para Hajer (2014) o mero
embelezamento desvinculado da compreensão das necessidades básicas da
população leva a uma urbanização que acarreta impactos socias e ambientais e não
faz uma cidade inteligível. Harvey (1992) entende como um processo que segue
princípios estéticos, sem se relacionar com os objetivos sociais.
Com isso os atores expõem suas indignações, para o morador do Jacó e o
Médico de Mãe Luiza a verticalização ocasionará a expulsão da comunidade.
70
Configurando-se assim um possível processo de gentrificação, o que para Santos
(2014) é resultado do planejamento urbano voltado ao mercado. Para que isso não
ocorra Jacobs (2000) acredita em um processo de planejamento urbano em que se
priorize processos inclusivos de decisão.
A professora de arquitetura da UFRN acredita que o processo de decisão deve
ser sensível as emoções de seus participantes, devendo-se considerar o contexto
social e cultural do lugar, uma vez que existem pessoas que ali cresceram. Nelson e
Braga Junior (2012) acreditam nesse processo democrático. Para o representante da
MLB que observou a existência do posicionamento dual de um ator com interesses
entre o ambiental e o turismo, entendeu que o processo participativo possui uma
condição ilusória, pois o interesse final se baseia na promoção do turismo em prol do
capital. O que o fez consciente sobre a dinâmica de poder existente. Para isso,
Carvalho (2010) teorizou o agir democrático como uma estratégia validada pelo
consenso ignora a influência das cidades sendo pensadas como mercadorias.
As demonstrações de participação popular no PDN são constantes, para o
morador da praia do meio 3, que também se posiciona contra o processo de
verticalização, afirma que o alcance do mero progresso ocasiona violência. Para
Jacobs (2000) a violência estar interligada com o temor pelas ruas. Este fato é
maximizado pelo poder da política urbana neoliberal que ocasiona a desigualdade
social levando a sociedade a uma condição vulnerável.
A representante do Fórum de Direito a Cidade levanta um meio de romper com
a ideia da cidade individual e propõe a perspectiva da vivacidade nas ruas através da
quebra de muros a fim de se obter segurança ao cidadão. O que se complementa com
a menção do CREA sobre a importância da acessibilidade das calçadas.
O que concerne aos discursos existentes, nota-se o embasamento nessa
percepção de desigualdade (MARGALIT; ALFASI, 2016) e do não direito, quando o
artista da praia do meio cita um trecho da música de Dominguinhos e de Fausto Nilo,
que diz que “Quem é rico mora na praia, mas quem trabalha não tem onde morar”6,
nos demonstra a consciência do ator frente a segregação da cidade por meio da
condição social, apresentando assim a insatisfação das classes menos favorecidas,
que são marginalizadas no espaço social e urbano. Enquanto os ricos vivem de
primazias como a acessibilidade a praia, simbólica representação do lazer, os pobres
estão postos a lidar com as preocupações basilares, como o direito a moradia.
71
Diante disso, todos os fragmentos aqui identificados levam a formação de uma
narrativa que apresenta as lutas da contemporaneidade pela cidade, direcionada a
racionalidade política do comum, onde o futuro apresenta indícios de ações voltadas
ao coletivo (DARDOT; LAVAL, 2017). Para Lefebre (2001) a base para o suprimento
das desigualdades é a força social através do direito a cidade. Para Gastal e Moesch
(2007) o turismo vem como um direito do cidadão, onde a promoção da qualidade de
vida é dada pelas infraestruturas básicas e o acesso ao lazer. Sendo está uma
necessidade humana, a luta pelo direito à cidade se concretiza nessa narrativa.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Levando em consideração o que foi exposto nas narrativas “Turismo:
Máquina de lucro” e “Subiu o prédio eu ouço vaia” observa-se no quadro 13 que
os discursos permeiam entre a teorias de desenvolvimento.
Fonte: Dados da pesquisa (2019)
A narrativa “Turismo: Máquina de Lucro” apresenta as características comuns
a teoria desenvolvimento econômico, ao qual Rostow (1960) acreditava na orientação
através da modernização. O progresso meramente economicista guia a teoria
(COWEN; SHENTON, 2005), levando a ações políticas urbanas em detrimento do
capital.
Com advindo do desenvolvimento sustentável ocorre a interligação dos
interesses econômicos e ambientais, assim os discursos passam a ter o caráter
econômico velado pela sustentabilidade. O turismo quando interpretado somente pelo
seu potencial de aumento de riqueza e renda, serve como razão para o alcance dos
Quadro 13 - As narrativas e as Teorias de Desenvolvimento
72
lucros e a minimização dos impactos ambientais.
Ao aplicar os conceitos a arena política urbana, percebe-se que a revisão do
PDN mostra posicionamentos que estão pautados nesta combinação teórica. Onde a
cidade é vista como um empreendimento lucrativo em que a sustentabilidade torna-
se um atributo importante na divulgação do destino, buscando-se por fim o mero
alcance monetário.
A concretização desses apontamentos estão expostas na zona leste da cidade
de Natal, através da paisagem que denuncia a desigualdade com prédios e muros
altos ao lado de áreas de interesse social como em Areia Preta e Mãe Luiza, a invasão
das zonas de proteção ambiental, a higienização de eventos culturais no centro
histórico, o abandono dos patrimônios tombados na Ribeira e a mobilidade caótica do
Alecrim.
A narrativa “Subiu o prédio eu ouço vaia”, traz o caráter social paras discussões,
permeando entre a teoria de desenvolvimento sustentável e de desenvolvimento
humano. Tratando-se do processo de compreensão da importância da participação
popular na tomada de decisão.
A teoria de desenvolvimento sustentável dissemina a inclusão do cidadão nesse
processo, entretanto ele não se efetiva de forma transformadora pois esse
desenvolvimento está coagido as leis do capital. A emancipação do cidadão se dá no
desenvolvimento humano proposto por muitos autores (HARVEY, 2005; FAZITO et al,
2017; DARDOT; LAVAL, 2017; ARAUJO; DILLIGENTI, 2019) que propõem
alternativas políticas a essa racionalidade de mercado por meio de um trabalho sócio-
educativo e o alcance da emancipação humana.
O turismo na zona leste ainda não é utilizado como meio de alcançar esse
objetivo, como o processo de revisão da principal política urbana ainda está
ocorrendo, pode-se pensar em políticas que promovam o turismo cidadão, teorizado
por Gastal e Moesch (2007), que promoverá ao morador o direito ao lazer e
desenvolverá o pertencimento ao lugar, levando a verdadeira participação popular na
tomada de decisões onde o potencial humano dado por Fazito et al (2017), se
mostrará transformador no desenvolvimento urbano. Com isso a dimensão econômica
do turismo se torna apenas uma parte do seu papel nas cidades.
Contudo, ao considerar a importância do processo participativo nas políticas de
desenvolvimento urbano, esta pesquisa buscou realizar a análise discursiva de arenas
73
políticas do processo de revisão do plano diretor de Natal, em específico a zona
administrativa leste da cidade, a fim de entender o papel do turismo no
desenvolvimento urbano.
Para isso foi realizado a revisão bibliográfica dos discursos de turismo e de
desenvolvimento urbano, identificação dos atores envolvidos nesse processo de
decisão da arena política, definindo seus fragmentos discursivos os classificando em
narrativas. O método de análise utilizado promoveu o reconhecimento das relações de
poder e dos interesses dos atores que podem vir a resultar na legitimação das
decisões políticas.
Os interesses dos atores identificados e mapeados na revisão do Plano Diretor
de Natal foram classificados em duas narrativas. A primeira narrativa se refere ao
discurso economicista que defende as ações políticas urbanas em detrimento do
capital. Utilizando a ambiguidade do significado de desenvolvimento sustentável para
legitimar interesses econômicos. Nesta narrativa o turismo é usado como razão em
prol do aumento de riqueza e expansão de renda.
A segunda narrativa trata-se do discurso que demonstra a importância da
participação popular na tomada de decisão. A inclusão do cidadão nesse processo
propõe alternativas políticas a racionalidade de mercado por meio de um trabalho
sócio-educativo e o alcance da emancipação humana. Nesta perspectiva o turismo é
meio para o alcance das potencialidades humanas se mostrando transformador no
desenvolvimento urbano.
Dessa forma a zona leste da cidade precisa ser planejada em prol do cidadão,
utilizando o turismo para promover o exercício da cidadania contribuindo no
planejamento do desenvolvimento da cidade.
É de suma importância frisar que o processo de revisão do Plano Diretor de
Natal por estar em andamento promoveu apenas a realização parcial da técnica de
análise dos dados, se fixando apenas na identificação dos atores e classificação das
narrativas. Com isso sugere-se que seja realizado a aplicação do método discursivo
de Hajer baseado em Focault em sua totalidade para que assim se obtenha
aprofundamento nas compreensões das disputas de poderes existentes no Plano
Diretor de Natal e sua consolidação em forma de ação política.
74
9. REFERÊNCIAS
ARAÚJO, M; DILLIGENTE, M. 7° Encontro Internacional de Política Social 14° Encontro Nacional de Política Social. A retomada da ortodoxia neoliberal: o austericídio dos direitos sociais no Brasil, Vitória, 2019.
AGORA. Projeto ‘Ribeira, Minha Ribeira’ promove passeio histórico com análise arquitetônica. 2019. Disponível em: <https://agorarn.com.br/cultura/projeto-ribeira- minha-ribeira-promove-passeio-historico-com-analise-arquitetonica/>. Acesso em: 13 out. 2019
AGORA. Empresários lançam projeto para revitalizar região do Centro de Natal. 2018. Disponível em: <https://agorarn.com.br/cidades/empresarios-lancam-projeto- para-revitalizar-regiao-do-centro-de-natal/>. Acesso em: 13 out. 2019.
AGORA. Projeto Nossa Orla promove programação cultural na Praia do Meio neste sábado. 2017. Disponível em: <https://agorarn.com.br/cultura/projeto-nossa- orla-promove-programacao-cultural-na-praia-do-meio-neste-sabado/>. Acesso em: 16 out. 2019.
BENI, Mário Carlos. Análise estrutural do turismo. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 1998.
BIANCHI, R. O ''Turn crítica” em estudos de turismo: uma crítica radical. Turismo Geografias, v.11, n.4, p.484-504, 2009. BIAVASCHI, Magda Barros. O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas. 2005. 348 f. Tese (Doutorado) - Curso de Economia Aplicada, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.
BRASIL. Constituição (2001). Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os Arts.182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências. Lei 10.257/2001 (lei Ordinária) 10/07/2001. Brasília, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 15 out. 2019.
BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 out. 2019.
BRENNER, Neil. Espaços da urbanização: o urbano a partir da teoria crítica. Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópolis, 2018.
CAMPANI, Michele Mucio. Consumo da sustentabilidade: a mercantilização da crise ambiental e a apropriação do discurso ecológico. 2014. 131 f. Dissertação - (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas, 2014. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449/123762>
CARLOS, Ana Fani Alessandri. O Espaço Urbano: Novos Escritos sobre a Cidade. São Paulo: Fflch, 2007. 123 p.
75
CAARN. Ribeira Boêmia traz Roberta Sá e João Cavalcanti em especial de fim de ano. 2018. Disponível em: <http://caarn.org.br/ribeira-boemia-traz-roberta-sa-e-joao- cavalcanti-em-especial-de-fim-de-ano>. Acesso em: 09 out. 2019.
CARVALHO, Monica de. Cidade Global: Anotações críticas sobre um conceito. São Paulo em Perspectiva,, São Paulo, v. 4, n. 14, p.70-82, jan. 2000.
CERQUEIRA, Hugo E. A. da Gama. Adam Smith e o surgimento do discurso econômico. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 24, n. 3, p.433-453, jul./set. 2004. CHADWICK, George. A Systems View of Planning. 2. ed. [s.i]: Pergamon Press, 1978.
CHEONG, S., & MILLER, M. Poder e turismo: a observação foucaultiana. Annals of Tourism Research, v. 27, n. 2, p.371-390, 2000.
COELHO, Marcio Ferreira. Economia do turismo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
COSTA, Heloisa Soares de Moura. Desenvolvimento urbano sustentável: uma contradição de termos?. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, [s.l.], n. 2, p.55-71, 2000.
COUTINHO, Diogo R. et al. Participatory democracy and law-making in contemporary Brazil. The Theory And Practice Of Legislation, [s.l.], v. 5, n. 3, p.225-243, 2017.
COWEN, M. P.; SHENTON, R. W. Doctrines o Development. New York: Routledge, 2005.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. Comum: Ensaios Sobre A Revolução No Século XXI. Boitempo, 2017.
DÔCE, Eduarda Ramalho. A apropriação do discurso ambiental na comercialização dos empreendimentos imobiliários na região da Barra da Tijuca: Um caminho oposto à sustentabilidade.. 2015. 144 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia Urbana e Ambiental, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
DUARTE, Marise Costa de Souza. Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea. 2010. 617 f. Tese (Doutorado) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
FACERN. ACRN apoia mais uma edição do "Ribeira Boêmia". 2016. Disponível em: <http://facern.org.br/noticia_mostrar.asp?s=0C03070B050108080E1D081E1509190 A170E0308090C4958>. Acesso em: 17 out. 2019. FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009.
76
FAZITO, M. Competing Rationalities of Tourism Development in the Espinhaço Range Biosphere Reserve, Brazil. PhD Thesis - College of Human Sciences School of Geography, Planning and Environmental Policy. University College Dublin, Dublin, 2013.
FAZITO, M. Modernização Turística: o papel do turismo nos discursos dominantes de desenvolvimento. In: FIGUEIREDO, S.; AZEVEDO, F.; NÓBREGA, W. (Eds.) Perspectivas Contemporâneas de Análise em Turismo. Belém: NAEA, 2015.
FAZITO, M.; RODRIGUES, B. N.; NASCIMENTO, E. P.; PENA, L. C. S. O papel do turismo no desenvolvimento humano. Papers do NAEA (UFPA), v. 372, p. 1-21, 2017.
FAZITO, Mozart; SCOTT, Mark; RUSSELL, Paula. The dynamics of tourism discourses and policy in Brazil. Annals Of Tourism Research, [s.l.], v. 57, p.1-17, 2016.
FIERN. Empresários lançam “Projeto Viva o Centro” para revitalizar a Cidade Alta. 2018. Disponível em: <https://www.fiern.org.br/empresarios-lancam-projeto- viva-o-centro-para-revitalizar-cidade-alta/>. Acesso em: 13 out. 2019.
FILGUEIRAS, Luiz. O neoliberalismo no Brasil: estrutura, dinâmica e ajuste do modelo econômico: Neoliberalismo y sectores dominantes. Tendencias globales y experiencias nacionales. Buenos Aires: Clacso, 2006.
FLYVBJERG, B. Making social science matter: why social inquiry fails and how it can succeed again. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.
FLYVBJERG, B. Racionalidade e poder: Democracia na prática. Londres: Chicago University Press. 1998.
FLYVBJERG, Bent. Five Misunderstandings About Case-Study Research. Qualitative Inquiry, [s.l.], v. 12, n. 2, p.219-245, 2006.
FRIENDLY, Abigail. The contradictions of participatory planning: Reflections on the role of politics in urban development in Niterói, Brazil. Journal Of Urban Affairs, [s.l.], v. 41, n. 7, p.910-929, 2019. FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz Terra, 1974.
G1. Adolescentes são apreendidos após fazerem arrastão em restaurante na Zona Leste de Natal. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do- norte/noticia/2019/07/17/adolescentes-sao-apreendidos-apos-fazerem-arrastao-em- restaurante-na-zona-leste-de-natal.ghtml>. Acesso em: 09 out. 2019
G1. Beco da Lama renasce. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/rn/rio- grande-do-norte/especial-publicitario/prefeitura-do-natal/natal-a-nossa- cidade/noticia/2019/02/19/beco-da-lama-renasce.ghtml>. Acesso em: 13 out. 2019.
G1. Projeto que abre Via Costeira para o público é retomado em Natal. 2015. Disponível em: <http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2015/07/projeto-
77
que-abre-costeira-para-o-publico-e-retomado-em-natal.html>. Acesso em: 16 out. 2019.
GASTAL, Susana. MOESCH, Marutschka. Turismo, políticas públicas e cidadania. São Paulo: Aleph, 2007.
GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo. Métodos de pesquisa. 1 ed. Rio Grande do Sul: UFRGS, 2009. 120 p.
GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar. 10. ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2007.
HAJER, M. Doing Discourse Analysis: coalitions, practices, meanings. In: Words Matter in Policy and Planning: discourse theory and method in the social sciences. Utrecht: labor Grafimedia, 2006.
HAJER, M. The politics of environmental discourse: ecological modernization and the policy process. Oxford: Oxford jornal universitário. 1995.
HAJER, Maarten A.; DASSEN, On. Smart about Cities: Visualising the Challenge for 21st Century Urbanism: "we Need a Globally Networked Urbanism". Amsterdã: Nai010 Publishers, 2014. 183 p. HALL, Colin Michael. Planejamento Turístico: políticas, processos e relacionamentos. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2004.
HALL, Peter. Urban and Regional Planning. 4. ed. London: Routledg, 2002 HARVEY, D. Condição pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola, 1992 HARVEY, D. Uma Breve História do neoliberalismo. Oxford: Oxford University Press, 2005.
IANNI, Octavio. Estado e Planejamento no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.
IBGE. População. 2019. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rn/natal/panorama>. Acesso em: 17 out. 2019. IMILAN, Walter; GONZÁLEZ, Luis Eduardo. Attempts at Neoliberal Urban Planning in Postearthquake Chile. Sage Journals. p. 10-23, 2017. JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2000. JAMAL, T., & HOLLINSHEAD, K. Turismo e da zona proibida: o poder imerecido da investigação qualitativa. Turismo Gestão, v. 22, p.63-82, 2001. KOTLER, P.; BOWEN, J.; MAKENS, J. Mercadotecnica para hotelería y turismo. México: Prentice-Hall Hispanoamericana, 1997. LATENDRESSE, Anne; CUNHA, Luis Felipe. Práticas insurgentes e contrapoderes no
78
planejamento urbano: o caso de Pointe-Saint-Charles em Montreal. Revista Brasileira de Gestão Urbana, [s.l.], v. 11, p.1-16, 14 fev. 2019. LAYRARGUES, Philippe Pomier. Sistemas de Gerenciamento Ambiental, Tecnologia Limpa e Consumidor Verde: a delicada relação empresa–meio ambiente no ecocapitalismo. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 40, n. 2, p.80-88, jun. 2000. LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001. LENZI, Maria Helena; CAZETTA, Valéria. Micropolíticas no Campeche: entre diagramas cristalizados, planejamento urbano e produção de desejos. Geousp: Espaço e Tempo, [s.l.], v. 21, n. 2, p.601-618, 2017.
LOPEZ, Manuel Carlos Palomeque. Direito Do Trabalho E Ideologia. [s.i]: Almedina, 2001.
MADANIPOUR, Ali; MICIUKIEWICZ, Konrad; VIGAR, Geoff. Master plans and urban change: the case of Sheffield city centre. Journal Of Urban Design, v. 23, n. 4, 2018.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARGALIT, Talia; ALFASI, Nurit. The undercurrents of entrepreneurial development: Impressions from a globalizing city. Environment And Planning A: Economy and Space, v. 48, n. 10, p.1967-1987, 28 jul. 2016.
MIRAFTAB, Faranak. Insurgent Planning: Situating Radical Planning in the Global South. Planning Theory, [s.l.], v. 8, n. 1, p.32-50, 2009.
MTUR, Ministério do Turismo. Pesquisa de sondagem empresarial. 2019. Disponível em: <http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/12751- pesquisa-do-mtur-revela-destinos-brasileiros-mais-procurados-em-junho-e- julho.html>. Acesso em: 17 out. 2019.
NATAL (Município). Lei Complementar nº 082, de 21 de junho de 2007. Lei Complementar Nº 082, de 21 de Junho de 2007. Natal, 2007.
NATAL (Município). Lei, de 03 de abril de 1990. Lei Orgânica do Município do Natal. Natal, 1990.
NATAL. PREFEITURA DO NATAL. . Prefeitura promove mais democrático, transparente e participativo Plano Diretor da história de Natal. 2019. Disponível em: <https://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-31539.html>. Acesso em: 13 out. 2019.
NATAL. PREFEITURA DO NATAL. Entenda. 2019. Disponível em: <https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/>. Acesso em: 12 out. 2019. NATAL. PREFEITURA DO NATAL. Meio ambiente e Urbanismo: Mapas temáticos. 2019. Disponível em: <https://natal.rn.gov.br/semurb/paginas/ctd-106.html> Acesso em: 12 out. 2019.
79
NATAL. Plano Diretor de Natal. Mapas de Serviços e Equipamentos. 2019. Disponível em: <https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/anexos/estudos/Mapas_EQUIPAMENTO S_E_SERVICOS_para_Audiencia_de_21_02_2019.pdf>. Acesso em 12.out.2019. NATAL. Número de inscritos nos Grupos de Trabalho do Plano Diretor supera expectativas. 2019. Disponível em: <https://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc- 30508.html>. Acesso em: 16 nov. 2019 NATAL. Prefeito Carlos Eduardo anuncia renuncia do cargo e Álvaro Dias assume a Prefeitura do Natal. 2018. Disponível em: <https://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-28167.html>. Acesso em: 02 nov. 2019. NELSON, Alinevirgínia Medeiros; BRAGA JUNIOR, Sérgio Alexandre de Moraes. Democracia e Cultura no Planejamento do Desenvolvimento Urbano. Revista Direito Gv, São Paulo, p.407-426, dez. 2012. OBVIO. Observatório da Violência letal e intencional no Rio Grande do Norte. 2017. Disponível em: <http://www.iveniohermes.com/boletins-obvio/>. Acesso em: 10 ago. 2019 OLIVEIRA, Celso Maran de; LOPES, Dulce; SOUSA, Isabel Cristina Nunes de. Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, [s.l.], v. 10, n. 2, p.322-334, 19 fev. 2018. PAIVA, Maria das Graças de Menezes Venâncio. Análise do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur/NE) na perspectiva do planejamento estratégico. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 2, n. 44, p.197-203, maio 2010. PANOSSO NETTO, A.; NECHAR, M. C. Epistemologia do turismo: escolas teóricas e proposta crítica. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, v. 8, n. 1, p.120-144, 2014. PAPO CULTURA. O Circuito Cultural Ribeira está de volta; veja como participar. 2018. Disponível em: <https://papocultura.com.br/circuito-cultural-ribeira-inscricoes- 2018/>. Acesso em: 17 out. 2019. PEREIRA, P. A. P. Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil. Serviço Social & Sociedade, v. especial, p. 729-753, 2012. PETROCCHI, Mario. Turismo: Planejamento e Gestão. São Paulo: Futura, 1998. 381 p. POCHMANN, Marcio. Qual desenvolvimento?: Oportunidades e dificuldades do Brasil contemporâneo. São Paulo: Publisher Brasil, 2009. PORTAL NO AR. Falta de mobilidade e acessibilidade são os maiores problemas do Alecrim. 2013. Disponível em: <https://portalnoar.com.br/falta-de-mobilidade-e-
80
acessibilidade-sao-os-maiores-problemas-do-alecrim/>. Acesso em: 05 out. 2019. RODRIGUES, Barbara Nascimento. Um crime pra comentar, um “frevo” pra distrair: Um estudo em torno da destinação do Recife Antigo. 2018. 106 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, 2018. ROLNIK, Raquel; KLINK, Jeroen. Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias?. Novos Estudos - Cebrap, [s.l.], n. 89, p.89-109, 2011. ROSTOW, Walt Whitman. The Stages of Economic Growth: A Non-Communist Manifesto. Cambridge: Cambridge University Press, 1960. ROY, Parama. Collaborative planning – A neoliberal strategy? A study of the Atlanta BeltLine. Cities, [s.l.], v. 43, p.59-68, 2015. RYDIN, Y. Conflito, consenso e racionalidade no planejamento ambiental: uma abordagem discurso institucional. Oxford: Oxford jornal universitário, 2003.
SANTOS, André da Rocha. Revitalização para quem? Política urbana e gentrificação no Centro de Santos. Cadernos Metrópole, [s.l.], v. 16, n. 32, p.587-607, nov. 2014. SANTOS; Alves J, et al. Brasil: Os impactos da Copado Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles. 2015
SEGURIDAD JUSTICIA Y PAZ. Estudio: Las 50 ciudades más violentas del mundo 2018. 2019 Disponível em: <http://www.seguridadjusticiaypaz.org.mx/seguridad/1567-estudio-las-50-ciudades- mas-violentas-del-mundo-2018>. Acesso em: 17 out. 2019. SEMURB. Revisão do Plano Diretor de Natal: Região ADM Leste. 2019 SILVA, Carlos Henrique Dantas da. Plano Diretor: Teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2008. SILVA, Kelson Oliveira. POLÍTICAS PÚBLICAS E A PROMOÇÃO DO TURISMO NO RIO GRANDE DO NORTE. Mercator, [s.l.], v. 09, n. 18, p.71-79, 2010. SINGER, A. Raízes sociais e ideológicas do lulismo. Novos Estudos Cebrap, [s.l.], n. 85, 2009. SINGER, Paul. Desenvolvimento e Crise. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. SOARES, Paulo Roberto Rodrigues. MEGAEVENTOS ESPORTIVOS E O URBANO: A COPA DO MUNDO DE 2014 E SEUS IMPACTOS NAS CIDADES BRASILEIRAS. Revista Fsa, [s.l.], v. 10, n. 4, p.195-214, 2013 SOUZA, Angela Maria Gordilho. Urbanismo neoliberal, gestão corporativa e o direito à cidade: impactos e tensões recentes nas cidades brasileiras. Cadernos Metrópole,
81
[s.l.], v. 20, n. 41, p.245-265, 2018. SOUZA, Marcelo Lopes de. ABC do Desenvolvimento Urbano. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. TEIXEIRA, Rodrigo Alves; PINTO, Eduardo Costa. A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma: dominância financeira, bloco no poder e desenvolvimento econômico. Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, p.909-941, dez. 2012. TJRN. Câmara Criminal do TJRN determina condenação para 17 réus da Operação Impacto. 2014. Disponível em: <http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/8226-camara-criminal-do-tjrn- determina-condenacao-para-17-reus-da-operacao-impacto>. Acesso em: 21 out. 2019. TRIBE, J. The Indiscipline of Tourism. Annals of Tourism Research, Vol. 24. n. 3, p. 638– 657, 1997. TRIBUNA DO NORTE. Grande Natal registra 218 assaltos a ônibus. 2019. Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/grande-natal-registra-218- assaltos-a-a-nibus/454992>. Acesso em: 14 set. 2019. TRIBUNA DO NORTE. Os “nós” de congestionamento no trânsito de Natal. Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/os-nos-de- congestionamento-no-transito-de-natal/290236>. Acesso em: 01 out. 2019. TRIBUNA DO NORTE. Projeto " Olhos da Ribeira" é apresentado em Natal. 2017. Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/projeto-olhos-da-ribeira-a- apresentado-em-natal/399853>. Acesso em: 16 out. 2019. TRIBUNA DO NORTE. Bairro mais antigo de Natal, Ribeira vive cenário de abandono e deterioração. 2019. Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/ribeira-vive-cena-rio-de-abandono-e- deterioraa-a-o/447115>. Acesso em: 13 out. 2019. TRIBUNA DO NORTE. Praia do Meio: tradição e descaso. 2019. Disponível em: <http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/praia-do-meio-tradia-a-o-e descaso/435284>. Acesso em: 16 out. 2019. TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987. WCED. Our common future. (G. H. Brundtland, Ed.). Oxford: Oxford University Press. 1987. YIN, R. Case study research: design and methods / Robert K. Yin. — Fifth edition. Cingapura: SAGE Publications, Inc., 2014. YIN, Robert K. Estudo de caso: Planejamento e métodos. 2. ed. São Paulo: Bookman, 2001.
