O Planejamento Tributário como instrumento para a redução ... · qual cada um visa otimizar seus...
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O Planejamento Tributário como instrumento para a redução do ônus tributário.
Qual o caminho legal e seguro?
Profa. Dra. Mary Elbe Queiroz
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TRIBUTAÇÃO
Jogo estratégico entre o Fisco e os Contribuintes, no
qual cada um visa otimizar seus retornos!!!
O Estado:
busca arrecadar para
financiar os gastos
públicos
atingir objetivos
macroeconômicos de
crescimento
distribuição de renda
com o mínimo de
distorções econômicas.
O contribuinte:
visa otimizar seu
resultado mediante a
maximização de seu lucro
macro-planejamento
empresarial,
PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO
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ÁREA CONTÁBIL FISCAL 2007 - GRANDES MUDANÇAS
• SPED – Contábil • SPED – Fiscal • ECD • NF-e • Lei 11.638/2007 - Lei das AS - IFRS (International
Financial Reporting Standards), • Lei 11.941/2009 - RTT – FCONT • EFD/ PIS – COFINS • Lei 12.973/2014
• Fim do RTT, DIPJ • Regras fiscais total separação das regras
contábeis
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Os contribuintes e o....
Foco da fiscalização http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao/arquivos-e-imagens/12015_03_05-plano-anual-da-fiscalizacao-2015-e-resultados-2014.pdf
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Custo Brasil
• Com a redução da atividade econômica em 2014, caíram as autuações.
• E em 2015, será preciso arrecadar mais??
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AUTUAÇÕES
• Autuações PJ por Segmento: Indústria: 41,1% Financeiras: 23,2% Comércio: 12,8% Prestação de Serviços: 9,4%
• Autuações PF:
Dirigente de empresa: 28,2% / Profissional liberal: 5,1% / Autônomo: 4,9%
• Tributos, pelo valor das autuações: IRPJ/CSLL 35,5% / COFINS/PIS 18% / CP Patronal 9,4%
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AUTUAÇÕES
• Aumento das Representações Penais, para cada 100 autuações:
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Foco do Fisco - 2015
Acompanhamento diferenciado – Portaria SRFB 641/2015
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Foco do Fisco
AQUISIÇÕES, FUSÕES, INCORPPORAÇÕES E CISÕES
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Foco do Fisco
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Foco do Fisco
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FOCO DO FISCO – 2013/2014
• Ganho capital – IR, CSLL
• PRL – previdência
• IPO – IR, CSLL, PIS, COFINS
• PIS/cofins – créditos, insumos,
• Grupo PJ
• Empréstimos – thin capitalization –
• Holding – IR, CSLL
• Preços de transferência – IR, CSLL
• Remessas exterior – IFON, CIDE, II
• Stock options: IRPF (27,5%); Previdência (20%); venda IR - GC (15%)
• Plano Previdência complementar (PGBL, VGBL)
• Bonus - Lease back – cartões marketing
MULTAS 75% OU 150% (CRIME)
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
QUAL O CAMINHO LEGAL E SEGURO??
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Gestão fiscal das empresas
Governança Corporativa (corporative governance) –
representa uma estratégia de gestão empresarial, que
busca otimizar o resultado da corporação de maneira eficaz
e ética, bem como fornecer informações com transparência
aos seus sócios/acionistas.
Governança Tributária (tax governance) – é o conjunto
de procedimentos de gestão corporativa, que tem por
objetivo colaborar com a otimização do resultado
econômico, mediante a melhor gestão das obrigações
tributárias da empresa.
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ECONOMIA FISCAL
O planejamento tributário deve ser visto como uma ação pró-ativa de gestão
corporativa, imprescindível na obtenção da maximização do valor empresarial,
alcançada mediante a realização de economia fiscal lícita.
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Planejamento tributário – pressupostos
Incorporar à realidade empresarial a
consciência/responsabilidade (accountability) do
devido cumprimento das obrigações tributárias
(compliance tributaria) eliminando os riscos de a
entidade sofrer sanções fiscais e legais.
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Planejamento tributário eficaz / Economia fiscal lícita Conseqüências para o Contribuinte
• Redução do custo tributário
• Ganhos de produtividade
• Economias de escala
• Sinergia empresarial
• Diminuição do preço de venda
• Melhor rentabilidade e lucratividade
• Posição mais competitiva no mercado
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Economia fiscal ilícita Conseqüências de risco para o Contribuinte
• Risco de sofrer sanções fiscais e legais
• Risco de receber multa de ofício agravada em 100%
• Risco de sofrer representação fiscal para fins penais
• Risco de ter a sua reputação associada a uma empresa
que age de forma ilegal, anti-ética e imoral no âmbito
tributário
• Risco de no futuro inviabilizar as suas atividades
operacionais
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PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
RE - ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL
1. PREVISÃO “ANTECIPADA”
2. PLANEJAMENTO/ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL
3. REDUÇÃO DE CUSTOS
MECANISMOS LÍCITOS E LEGAIS
4. Estruturação e vínculo de todas as áreas da empresa:
• societária (CT);
• comercial (custos venda/compra /depreciação);
• econômico-financeira, contábil, FISCAL
5. EXCLUSÃO: fraude, artifício, manipulação, simulação
6. Falta de cautela, açodamento, fórmulas gerais artificiais – TESES – fórmulas genéricas – NOVAS INTERPRETAÇÕES
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DISTINÇÃO
1. Planejamento lícitos e legais a) Opções legais – LP, LA, LR, Simples, incentivos fiscais,
parcelamentos, anistias b) Habilidades fiscais – cisão, uso de créditos, ÁGIO, lacunas,
brechas, Holding (agressivos) ......................................................................................................
2. Planejamentos – ABUSIVOS (ausência de lei) ......................................................................................................
3. Presunções legais
a. ilícitos infrações
b. tipos especiais de combate ao abuso – preços de transferência, subcapitalização, compensação prejuízos, distribuição disfarçada de lucros, despesas necessárias, usuais e comprovadas
....................................................................................................... 4. FRAUDES – SONEGAÇÃO – SIMULAÇÃO: CRIMES TRIBUTÁRIOS
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REAÇÃO ADMINISTRATIVA DESCONSIDERAÇÃO DE ATOS E NEGÓCIOS
PLANEJAMENTOS – REDUZIR TRIBUTO Procedimentos lícitos
Forma jurídica válida, querida realizada
SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA PROPÓSITO NEGOCIAL
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Planejamento tributário Cuidados para não ser autuado
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TAX ALERT - OBJETIVO • PREVENÇÃO/ ORIENTAÇÃO: concepção, estruturação,
estratégia, procedimentos, contratos
CORREÇÃO: corrigindo, retificando procedimentos antes do início de procedimento fiscal
PROBATÓRIO: dossiê, histórico, laudos, documentos
DEFESA: exame, impugnação, provas, recursos administrativos e judiciais
ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO: atendimentos intimações, entrega de documentos
FISCO: identificar infrações, fraudes e simulação ABUSO? Deverá ser editada lei
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1. O ato ou negócio realizado teve como objetivo exclusivo reduzir a carga tributária?
2. O ato ou negócio tem propósito negocial (business purpose)?
3. Existem meios físicos, humanos, estrutura administrativa que justifique o tipo de atividade exercida ou que se trata de uma estrutura autônoma?
4. Trata-se de ato, operação, negócio ou empresa criada artificialmente (empresa fictícia, sociedade aparente)?
TAX ALERT
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5. Todos os atos e negócios:
Estão formalizados corretamente?
Obedeceram às leis e normas imperativas, inclusive dos órgãos fiscalizadores da atividade: leis societárias, comerciais, civis e contábeis; normativas do Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão Valor Mobiliário (CVM), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)?
Foram informados e declarados às Administrações Tributárias da União, Estados e Municípios?
6. Da realização dos atos e negócios resultou pagamento de imposto?
TAX ALERT
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7. A substância coincide com a sua forma?
8. A vontade das partes coincidente com a realidade? Tudo que foi aconteceu da forma deseja e querida?
9. O tempo de realização do ato ou negócio pode ser justificado? O tempo entre a realização e o desfazimento é adequado, normal, tem justificativa negocial?
10. Trata-se de operação normal, usual, típica na atividade ou, em caso negativo, a forma adotada tem justificativa negocial?
11. É uma despesa ou gasto necessário, usual, normal para a atividade que pode ser comprovado?
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• CUIDADO EXTRA NA REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATO, NEGÓCIO OU
OPERAÇÃO
• MESMO LÍCITO PODERÁ SER DESCONSIDERADO EM ATÉ 5 (7) ANOS
ALTERAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO
TAX ALERT