PESQUISA EM FOCO: Educação e Filosofia V. 8 , ANO 8, ABRIL 2015 | ISSN: 1983-3946

O PROCESSO DE ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO DE HISTÓRIA: O PONTO DE VISTA DOS PROFESSORES 1

Paula Ricelle de Oliveira 2

Resumo: Esta pesquisa consiste na apresentação dos resultados preliminares da pesquisa “Processo de escolha do livro didático de História numa perspectiva discursiva” no âmbito do mestrado em Estudos de Linguagens do CEFET/MG. Assim sendo, buscamos descrever, discutir e refletir sobre o processo de escolha dos livros didáticos de História nas escolas públicas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, a partir do ponto de vista dos professores, e organizado e desenvolvido no âmbito do PNLD/2014 (Ensino Fundamental) e/ou PNLD/2015 (Ensino Médio). Para tanto, utilizamos questionários disponibilizados on­line – elaborados e distribuídos pela ferramenta “formulários” do Google Docs – para a realização da coleta de dados. Os resultados apontam que os processos de escolha dos livros estão sendo desencadeados muito mais por ações desenvolvidas pelas editoras do que pela própria escola. É recorrente a insatisfação, dos professores, quanto à distribuição dos livros não obedecer à prioridade da sua escolha, recebendo obras que não consta nem na sua segunda opção.

Palavras­chave: livro didático. Processo de escolha do livro didático. Professor de História.

ABSTRACT: This research consists of the presentation of the preliminary results of the research "Process of choice of the textbook of History in a discursive perspective" within the master’s degree in Languages Studies of CEFET / MG. Therefore, we seek to describe, discuss and reflect on the process of choosing the history books, in the public schools of Belo Horizonte and the metropolitan area, from the teachers' point of view, and organized and developed under the PNLD/2014 (Teaching fundamental) and/or PNLD/2015 (High School). Therefore, we use questionnaires available online ­ prepared and distributed by "forms" tool Google Docs ­ to carry out the data collection. The results indicate that the book's choices of processes are triggered more by actions taken by the publishers of that than by the school. It applicant dissatisfaction, these professionals, regarding the distribution of books not obey the priority of your choice, receiving works not included either in your second choice

Keywords: textbook. Process of choosing the textbook. Teacher of History.

1 Introdução

O livro didático hoje representa um importante objeto de trabalho e estudo

de muitos pesquisadores, professores e alunos, sendo um dos motivos o fácil

acesso há esse material, viabilizado pelo PNLD (Programa Nacional do Livro

didático). Também representa a principal fonte de lucro de muitas editoras

1 A pesquisa que deu origem a este artigo recebe financiamento da CAPES sob a orientação do Prof. Dr. Renato Caixeta da Silva, e encontra­se vinculado ao Grupo de Pesquisa em Materiais e Recursos Didáticos do CEFET/MG.

2 Mestranda em Estudos de Linguagens do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG (Bolsista CAPES). Graduada em História pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC­MG). E­mail: pricelledeoliveira@gmail.com

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(SILVA, 2014). Chartie e Roche (1995) afirmam: “Objeto de inesgotável

riqueza, o livro exerce há muito sua fascinação” (p. 111).

A escolha pelo livro didático como objeto dessa pesquisa se dá pela

proporção que ocupa esse material na educação escolar, em muitos casos, o

único livro que o aluno vai ter contato em toda sua vida (CASSIANO, 2013), ou,

é o único livro de leitura obrigatória em nossa cultura (DIJK, 2012). Também é

o principal material de trabalho utilizado pelos professores e alunos no

processo educativo (COSTA, 1999; SOUZA, 2001; SOUZA, 1999). Sendo

assim, destaco o fato de que esse material se insere no conjunto das práticas

escolares mediado pelas opções feitas pelo professor.

Pensando na importância que o livro didático ocupa na educação e, sendo

direito do professor a escolha desse material que será utilizado em suas

práticas docentes (BRASIL, 2008), esse trabalho busca descrever e refletir

sobre os primeiros dados levantados relativos ao processo de escolha dos

livros didáticos nas escolas públicas a partir do ponto de vista dos docentes, e

organizado e desenvolvido no âmbito do PNLD/2014 (Ensino Fundamental)

e/ou PNLD/2015 (Ensino Médio).

Este artigo expõe reflexões preliminares da primeira fase da pesquisa

“Processo de escolha do livro didático de História numa perspectiva discursiva”

no âmbito do mestrado em Estudos de Linguagens do CEFET/MG, que busca

compreender o discurso do docente de História de modo a entender o processo

de seleção dos livros didáticos desta disciplina.

A preocupação com o livro didático dentro das políticas públicas do

Estado Brasileiro, foi instituída no Estado Novo, pelo Ministério da Educação

em 1938 com a criação do Decreto­Lei nº 1.006, de 30 dezembro, por meio do

qual foi criado a Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD). Os membros da

comissão eram designados diretamente pelo Presidente da República e tinham

por objetivo dispor sobre as condições de produção, importação e utilização do

livro, sendo assim, os docentes realizavam as escolhas dos livros didáticos a

partir de uma lista pré­determinada pela CNLD.

Segundo Freitag, Costa e Motta (1989) as escolhas dos livros didáticos

eram predeterminadas, sobrando pouco espaço para o professor, visto que,

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quem realmente determinava o livro a ser circulado nas escolas era o Estado,

objetivando assegurar seus interesses próprios e controlar os saberes a serem

difundidos nas escolas brasileiras. A regulamentação da seleção do livro

didático a ser feita diretamente pelo professor, acrescentam os autores, era

vista como uma “democracia falsa”, que considerava o professor um

profissional “despreparado, sobrecarregado, desmotivado, e coagido pelos

vendedores das editoras” (FREITAG, COSTA e MOTTA, 1989 p, 49).

Com a criação do Programa Nacional do Livro didático (PNLD), em 1985,

por meio do Decreto nº 91.542, de 19 de agosto, instituiu que a escolha do livro

didático passaria a ser feita diretamente pelo professor. Contudo, esse ponto

continuou a ser uma questão de estrangulamento do PNLD. Só após 1995 a

escolha feita pelo professor passou a ter mais atenção, pois foram implantadas

políticas públicas para gerir os livros solicitados e recebidos pelas escolas

(CASSIANO, 2013).

Também foram criadas medidas para orientar as seleções feitas pelos

professores, o que não garante que o livro escolhido pelo docente seja o

mesmo enviado pelo governo, tendo em vista que esse problema tem uma

série de variáveis, dentre elas a dinâmica das diferentes gestões escolares e a

grande rotatividade dos docentes nas redes públicas brasileira em virtude do

elevadíssimo número de contratos precários de trabalho, entre outras variáveis

(CASSIANO, 2013).

As formas de seleção dos livros didáticos passaram por transformações

ao longo dos últimos anos, na tentativa de dar ao professor maior autonomia na

escolha do material a ser usado em suas práticas docentes (TAGLIANI, 2009).

É um processo longo e lento, confrontando interesses divergentes, editoras

interessadas nas cifras estratosféricas despendidas pelo governo e, por outro

lado, professores, muitas das vezes, com formação limitada para participar do

processo de seleção, tarefa essa que exige do professor determinados

saberes, competências e habilidades que poucos tem recebido da esfera

governamental.

O PNLD visa prover materiais didáticos de qualidade, disponíveis para

subsidiar o desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem nas

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escolas, e estes são desenvolvidos com o intuito de garantir um direito do

cidadão presente a partir da Constituição de 1988, a saber: “VII – atendimento

ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de

material didático­escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” (Art.

208).

Dentre os aspectos que eleva a importância dos estudos sobre o PNLD,

consideramos pertinente apontar a dimensão que assume esse Programa no

cenário nacional, tornando o governo brasileiro, o maior consumidor de livros

do país (EARP e KORNIS, 2005) . O PNLD é uma política pública que 3

centraliza, no governo federal, o planejamento, a avaliação, a compra e a

distribuição gratuita dos livros para os educandos da rede publica de ensino

(CASSIANO, 2007).

É de fundamental importância entender o processo de escolha dos livros

didáticos por vários motivos, principalmente pelas cifras estratosféricas

despendidas pelo PNLD. Em 2014, o governo federal investiu

R$1.212.945.073.00 na aquisição e distribuição integral de livros aos alunos

dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), na complementação do

PNLD/2013 para estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º

ano) e para os discentes do Ensino Médio. Ao todo, foram adquiridos

137.858.058 livros para atender a 116.824 alunos . 4

É nesse universo amplo de preocupações sobre os dispêndios com o

PNLD que esse trabalho se insere. O recorte que privilegiei para a investigação

é descrever como os professores de História se organizam e desenvolvem

ações para a escolha do livro didático, que será adquirido com verbas públicas

e utilizado no interstício de três anos em suas práticas educacionais.

Dentre as pesquisas que investigam o assunto Belmar, Lima e Perrelli

(2013) publicaram um artigo referente às pesquisas acadêmicas realizadas no

3 A pesquisa de Earp e Kornis (2005) considera o governo brasileiro como o terceiro maior comprador do mundo, sendo a China e Estados Unidos os primeiros em relação à compra institucional. De acordo com o ano analisado, o Brasil pode ser o maior comprador quando se pensa em distribuição. Contudo os autores reconhecem que sua pesquisa não considerou grandes mercados como a Índia e a Indonésia.

4 http://www.fnde.gov.br/programas/livro­didatico/livro­didatico­dados­estatisticos

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Brasil a respeito da seleção e do uso do livro didático pelos professores das

áreas de Ciências Naturais (Ciências, Biologia, Física e Química) e

Matemática. Dos 20 trabalhos levantados pelos autores, 08 abordam a seleção

do livro didático por professores, sendo 01 de biologia (MIRANDA, 2009); 02 de

ciências (SGNAULIN, 2012; TOLENTINO­NETO, 2003), 02 de Física

(SANTOS, 2006; ZAMBON, 2012) e 03 de matemática (SILVA­JUNIOR, 2005;

FREITAS, 2010; BIEHL, 2010).

Ao realizar um levantamento bibliográfico, em 2014, encontramos alguns

trabalhos pertinentes ao tema proposto nessa pesquisa. Em sua maioria, as

publicações que tratam desse assunto são da disciplina de Língua Portuguesa:

Santos, 2011; Oliveira, 2011; Braga, Cunha e Garcia Reis, 2011; Tagliani,

2009. Também foram encontrados trabalhos da disciplina de Língua Inglesa

como Costa, 2012; Leite, 2003. Bem como trabalhos que cingiam ambas as

disciplinas como é o caso de Andrade, 2003 e Língua Estrangeira com Vilaça,

2010.

Há pesquisas com livros didáticos de alfabetização: Almeida, 2012;

Bisognin, 2010; Oliveira, 2011. Cibele Santos (2007) trabalha com o Ensino

Fundamental I sem especificar a disciplina e Martins, Sales e Souza (2009)

pesquisam o professor no processo de seleção dos livros didáticos em paralelo

com o Estado, e o mercado editorial.

Quanto à disciplina de História, um dos poucos estudos, aqui identificado,

destaca­se a publicação de Isaíde Bandeira da Silva (2014) “O livro didático de

História no cotidiano escolar”. Seu objetivo foi identificar e analisar o processo

de escolha do livro didático no Estado do Ceará, relacionando­o com seu uso

no cotidiano escolar. Como campo de pesquisa, Silva (2014) pesquisou 4

escolas públicas e em cada delas, uma turma de 6º ano. Como parte do

procedimento metodológico, realizou entrevistas, aplicou questionários e

observou as aulas de História durante todo ano letivo de 2008 e finalizou esse

trabalho com uma “roda de conversa”.

A pesquisadora mostra que as escolhas dos livros didáticos nas escolas

públicas do município são unificadas, isso acontece tanto por uma necessidade

de favorecer a distribuição a todos os alunos da rede municipal, já que os livros

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vêm de acordo o censo escolar do ano anterior, como também, para garantir a

vinda da primeira opção da coleção didática que foi feita, além do “respeito” a

uma tradição no município com relação à escolha do livro didático.

Silva (2014) aponta também, que os guias não chegam em tempo hábil

nas escolas; alguns professores entendem que a garantia de acesso ao livro

didático nas escolas públicas como um “favor” do governo para com os alunos;

alguns gestores públicos e alguns professores desconheciam o processo de

escolha do livro didático; nem todas as escolas tiveram suas demandas

atendidas; a escolha unificada do livro didático traz problemas da adequação à

realidade educacional de cada escola.

Em pesquisa realizada em Sergipe, Oliveira [et al] (2007), ao abordar o

processo de escolha do livro didático concluiu que é preciso investigar as

formas de apropriação desse material por parte de todos os agentes nele

envolvido, principalmente pelo professor responsável pela sua escolha.

Discutir o processo de escolha do livro didático se torna pertinente na

medida em que se insere em um contexto educacional de política de promoção

e distribuição gratuita desses materiais pelo governo e por políticas que visam

prover a democratização do acesso e permanência das classes populares nas

escolas. Ao escolher um livro didático, o professor deve considerar as

propostas definidas pelo Projeto Político­Pegadogógico (PPP) de sua escola e

certificar­se que sua escolha atenda à demanda da sua ação pedagógica, da

comunidade escolar e do seu público. Não é objetivo desta pesquisa

homogeneizar e/ou julgar o discurso do professor no processo de escolha do

livro didático, mas sim buscar entendê­lo dentro do contexto especifico.

2 O mosaico da pesquisa

Estarão em foco à discussão de dados a respeito do processo de escolha

do livro didático de História no âmbito do PNLD/2014 e/ou PNLD/2015 do ponto

de vista dos professores. Como esses profissionais se organizam e

desenvolvem ações para a escolha desse material.

Para debater essa questão, utilizaremos como fonte de informação

sujeitos, professores de História, que lecionam no Ensino Fundamental II e

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Ensino Médio, que atuam dentro do território de Belo Horizonte e Região

Metropolitana, abrangendo as redes públicas de ensino Municipal, Estadual e

Federal. Como instrumento para coleta de informações desses sujeitos, foram

utilizados questionários. Para consecução desse trabalho foi desenvolvido um

questionário a partir da ferramenta “Formulários” disponível no Google Docs.

Esse instrumento, disponível no dominio google.com permite a elaboração,

distribuição, coleta e registro das respostas, de maneira descritiva e em

gráficos . O questionário foi estruturado em duas partes: a primeira contempla a 5

caracterização do docente, com questões sobre formação e atuação dos

professores; a segunda parte, composta de questões abertas, com foco no

processo de seleção do livro didático.

Como já foi dito, esse artigo faz parte dos primeiros resultados parciais

oriundos da pesquisa de mestrado desenvolvida pela autora. Assim sendo, os

questionários analisados fazem parte do teste piloto, aplicados e coletados nos

meses de novembro e dezembro de 2014. Foram coletados e consolidados

dados de 10 professores respondentes, dentro de um universo de 10

questionários distribuídos.

A análise dos dados coletados se pautará sob a técnica dacategorização

temática (GIBBS, 2009) que busca examinar as várias abordagens e as

questões práticas relacionadas ao entendimento dos dados qualitativos.

De acordo com o autor, a codificação/categorização é uma forma de

indexar o texto para estabelecer uma estrutura de ideias temáticas em relação

ao conteúdo estudado. Dessa forma, o processo de codificação envolve a

identificação e o registro de uma ou mais passagens do texto que, em algum

sentido, exemplificam a mesma ideia teórica e/ou descritiva. Nesse sentido, a

5 Sobre o uso de questionários online como recurso na construção e utlização de instrumentos de coletas de dados em pesquisas acadêmicas recomendo a pesquisa de CESAR, Deborah Adriana Tonini Martin. O uso dos questionários on line como apoio para as pesquisas acadêmicas discentes no Ensino Superior. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/106186074/O­uso­dos­questionarios­online­como­apoio­para­as­pesquisas­academicas­discentes­no­Ensino­Superior­Deborah­A­T­Martini­Cesar >. Acesso em: 01 de setembro de 2014.

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todo recorte de texto que se refere a um conteúdo semelhante ou exemplifica

algo de igual sentido é atribuído o mesmo código.

3 O olhar do professor: algumas aproximações

Primeiramente, busco compreender como iniciou a mobilização nas

escolas para a escolha do livro didático no âmbito do PNLD/2014 e/ou

PNLD/2015. Após a elaboração da coleta de dados, percebemos que o fator

que impulsiona o processo de escolha é o envio de obras didáticas por parte

das editoras. Isso pode ser constatado no início do depoimento de alguns

professores:

Os livros chegaram na escola, de forma não muito organizada. Prof 01 Foi feita pelos professores uma análise dos livros enviados pelas editoras... Prof 02 Geralmente a escola avisa para os professores que os livros estão a disposição para serem analisados. [...] Prof. 06 Chegaram vários livros de várias editoras ao mesmo tempo e em cima da hora da escolha. Prof. 08

O envio de obras para os professores consiste em uma prática comum, os

editores se apóiam no fato de que os docentes baseiam suas escolhas na

análise das obras disponíveis nas escolas, por isso investem recursos

expressivos num montante de livros gratuitos enviados aos docentes.

Estima­se que mais de 10% dos livros didáticos publicados são doados a

professores enquanto divulgação (EARP, 2005).

Não custa lembrar que essa ação é legalizada pela publicação da Portaria

Normativa nº 7, de 2007, que dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da

execução dos Programas do Livro, o envio de obras para analise dos

professores, catálogos, folders e outros materiais, exclusivamente por remessa

postal, é liberada.

Contudo, essa mesma Portaria proibiu a divulgação dos livros diretamente

nas escolas, assim como eventos ou palestras dentro destes locais públicos

e/ou o oferecimento de brindes durante o processo de escolha do livro didático.

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Contudo, essa prática é realizada nas escolas, conforme evidencia a afirmação

do prof. 03:

Um mês antes do dia específico da escolha do livro, os professores receberam, na escola, a visita de representantes de algumas editoras, e uma lista de sites para que pudéssemos avaliar o material a ser escolhido. Prof. 03

Os altos investimentos das editoras na divulgação de exemplares

influenciam diretamente na escolha do professor. Soares (2007) discutiu sobre

a eficiência do governo na compra de livros didáticos e constatou que:

[...] a concentração das compras não é uma conseqüência da concentração da oferta, tampouco da melhor qualidade de algumas obras, e sugere que a concentração das compras decorre dos gastos elevados das editoras com divulgação. (SOARES, 2007 p. 32)

Corroborando com essa idéia, essa pesquisa constata essa afirmação

com a fala emblemática do Prof. 04:

[a escolha do livro didático] Prestigiando quase sempre as editoras maiores e com histórico de fornecimento de livros para escola. Prof. 04

Após essa percepção, busco entender como os professores de História

desenvolvem ações para a escolha do livro, em geral os professores organizam

pelo menos um encontro para discutir a escolha do livro, seja com todo corpo

docente ou separado por disciplina. Contudo, podemos depreender que os

dados preliminares da pesquisa, apontam que nem sempre os professores

tiveram voz ativa. Houve casos em que coube a Secretaria da Educação a

determinação do livro a ser adotado. Em outro momento, o professor participa

do processo com livros pré­estabelecidos:

Pelo que foi nos três últimos anos, a opinião do professor não teve nenhuma relevância. Por questões contratuais, o livro já estava escolhido. Prof. 02

[...] todos os professores da rede foram convocados a participarem da escolha do livro, em um local escolhido pela secretaria de educação. Lá fomos divididos por área de conhecimento. Os livros a serem escolhidos estavam disponíveis para uma possível análise. Prof 03 (grifo nosso)

Veem­se ainda outro exemplo de professores que foram silenciados pela

sua situação funcional, pois:

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Como designado, não tive uma voz muito ativa, pois, os outros professores como efetivos e efetivados tiveram prioridade diante da execução no próximo ano, já que o contrato se encerraria no final do ano letivo. Prof. 01.

Outra inquietação presente nos dizeres dos professores é em relação ao

tempo disponível para a realização da análise e escolha do material, seja pelo

próprio período estabelecido pelo PNLD ou mesmo por falta de planejamento

da escola. Com o tempo ínfimo a escolha do livro ocorre com atropelos.

Também é recorrente nos dizeres dos docentes a insatisfação quanto à

distribuição dos livros não obedecer à prioridade da sua escolha, recebendo

obras que não consta nem na sua segunda opção. Resultando em uma

insatisfação por parte desses profissionais quanto ao processo de escolha dos

livros didáticos e consequentemente na desmotivação dos professores:

[...] não é decisiva a participação dos professores, Já que nenhum dos livros selecionados foram enviados pelo Estado. Os professores se sentiram enganados pelo processo. Prof. 09. (grifo nosso)

O PNLD insere o professor no seu processo da democratização na

distribuição gratuita de livros didáticos. Esse reconhecimento à capacidade de

participação na avaliação do livro didático de História a ser adotado no ensino

público brasileiro pelo corpo docente se apresenta como um marco de respeito

à autonomia intelectual e pedagógica desses profissionais. Como garante a

Resolução nº 3, de 11 de janeiro de 2008: CONSIDERANDO ser o livro didático um direito constitucional do educando, e ainda a importância da participação do professor no processo de escolha dos livros, em função do conhecimento da realidade do aluno e da escola. (Brasil, 2008).

Contudo, se o a escolha do professor é escamoteada, na prática o que

esta acontecendo é um silenciamento da ação docente. Entretanto é oportuno

destacar que o processo de escolha do livro didático sofre uma série de

variáveis, entre elas a negociação do governo com as editoras, problema

previsto em lei que garante ao Estado, em caso de não acordo entre as partes

em relação ao preço, deixar de adquirir a primeira opção feita pelo

professorado, ou mesmo adotar a opção mais escolhida em atenção ao

princípio da economicidade (BRASIL, 2012).

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Dessa forma os professores, nesse contexto, precisam utilizar o livro

didático recebido de forma a reinventá­lo criativamente, ou exercer o seu direito

de simplesmente recusar a utilizá­los, como mostra a pesquisa de Cassiano

(2004).

Fato é que ao fazer sua escolha, o docente tem que ter uma visão critica

do contexto sócio­cultural em que insere seu público alvo, e a clareza de como

e para quê este livro foi adotado. Não permitir que um material defina suas

estratégias educacionais, e sim formular meios para superar possíveis

limitações do livro didático.

Por último, é possível perceber que mesmo diante das adversidades

vivenciadas nesse momento, sobretudo aquelas advindas da realidade desses

profissionais, muitos professores reconhecem a importância do processo de

escolha desse material que será utilizado no horizonte de 3 anos, bem como o

reconhecimento cabível a sua prática docente:

É importante a participação do professor. Ele é a linha de frente, o contato com o aluno. Portanto, ele é quem pode saber sobre a realidade do público que vai usar determinado livro e, assim, tentar aproximar um pouco a situação do aluno com os conteúdo do livro a ser adotado. Prof 02

Eu, enquanto profissional, compreendendo a importância do livro didático no processo de ensino e aprendizagem, avaliei da melhor forma possível a estrutura do livro, a linha de trabalho, os conteúdos, as atividades, o trato com as imagens, o dialogo com o tempo presente etc... Prof. 03

4 Algumas conclusões:

A proposta inicial desse trabalho de descrever e problematizar os

primeiros dados relativos ao processo de escolha dos livros didáticos nas

escolas públicas, a partir do ponto de vista dos docentes no âmbito do

PNLD/2014 e/ou PNLD/2015, parece configura­se como sustentada, pelo

menos nesse primeiro momento da pesquisa.

De acordo com o disposto nesse trabalho podemos depreender o peso

que as editoras tiveram no processo de escolha do livro no contexto

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investigado, ao limite das editoras atuarem de forma ilícita na escolha do

professor.

Ressalto que não basta apenas proibir a divulgação de obras nas escolas,

pois algumas editoras já se adequaram e mudaram a estratégia de marketing,

fazendo a divulgação do livro fora da escola e até mesmo na casa dos

professores (VALOR ECONÔMICO, 2006a).

Se há a necessidade do professor de consultar o livro didático para

melhor analisá­lo, Fernandes (2013) ao pesquisar o acesso ao livro didático de

História no PNLD, dos anos finais do Ensino Fundamental, entre 1999 e 2008,

constatou que os professores não tem condição de fazê­lo a partir das

resenhas do guia e propõe que o governo disponibiliza na íntegra, pela internet,

todas as obras por meio de sistema de senha individualizada, assim como é

feito o processo de escolha do livro. A autora acrescenta:

Se o PNLD disponibilizasse esse material pela internet, o quantitativo de professores participantes poderia proporcionar uma ampla discussão tornando o processo de seleção e escolha mais viável e democrático, posto que o Guia não atende às necessidades de uma avaliação das obras. (FERNANDES, 2013, p. 15)

Quanto ao professor, que prepara todo um momento para a efetiva

seleção do livro considerado adequado a realidade do seu aluno e não recebe

a obra prevista, isso caracteriza­se, podemos assim concluir, como um

estreitamento do PNLD. Se o problema esta na negociação do governo com as

editoras, esse entrave já deveria ser previsto na abertura do edital para a

inscrição das coleções das obras, estabelecendo quantidades mínimas e

máximas que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

pode pagar por obra, bem como as quantidades mínimas de exemplares a

serem produzidos por cada editora.

Enquanto isso o professor precisa se adequar a essa realidade,

reformulando e explorando as possibilidades do ensino com o livro didático de

História, recurso didático mais acessível a todos os alunos das escolas

públicas. Concordamos com Munakata (2002) quando advoga que: “No limite,

não é impossível que a partir de um livro considerado ruim o professor consiga

desenvolver uma excelente aula” (MUNAKATA, 2002 p. 92).

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Em suma, o processo de escolha do livro didático de História merece ser

melhor analisado, acima de tudo porque nos remete a contextos específicos

diferenciados e com pluralidade da realidades da práticas do exercício

profissional. Essas análises preliminares nortearão o próximo passo da

pesquisa de mestrado, na tentativa de uma análise mais aprofundada como

merece a questão.

REFERÊNCIAS:

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