Brasília – DF 28 de maio de 2015

Máximo Luiz Pompermayer Superintendente

O Programa de Eficiência Energética Regulado pela ANEEL e a Geração Distribuída

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE

Fórum sobre Eficiência Energética e Geração Distribuída

Sumário

1. Contexto Legal e Regulatório

2. Objetivos e Diretrizes Básicas

3. Estímulos à Geração Distribuída

4. Exemplos de Projetos com GD

5. Desafios e Perspectivas

Políticas de Eficiência Energética no Brasil (Setor Elétrico)

Lei no 8.987, de fevereiro de 1995, Art. 29. Incumbe ao poder concedente:

Inciso X: “estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação”.

Decreto no 2.335, de outubro de 1997, Anexo I, Art. 4º, À ANEEL compete:

Inciso IX: "incentivar o combate ao desperdício de energia no que diz respeito a todas as formas de produção, transmissão, distribuição, comercialização e uso da energia elétrica”.

Aspectos Legais e Regulatórios

CONTRATOS DE CONCESSÃO – 1997/1998 CLÁUSULA SEXTA – CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

A CONCESSIONÁRIA elaborará e submeterá, anualmente, à CONCEDENTE, plano de ações visando ao incremento da eficiência no uso e na oferta de energia elétrica....

Art. 1o As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, setenta e cinco centésimos por cento de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo, vinte e cinco centésimos por cento em programas de eficiência energética no uso final... I – até 31 de dezembro de 2005, os percentuais mínimos definidos no caput deste artigo serão de cinqüenta centésimos por cento, tanto para pesquisa e desenvolvimento, como para programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia. Lei no 11.465, de março de 2007: I – até 31 de dezembro de 2010... Lei no 12.212, de janeiro de 2010: I – até 31 de dezembro de 2015...

Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000

Aspectos Legais e Regulatórios

Regulamentação Vigente

Resolução Normativa No 556, de 02/07/2013

O objetivo do PEE é promover o uso eficiente e racional de energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de ações de combate ao desperdício e de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia.

Para isso, busca-se maximizar os benefícios públicos da energia economizada e da demanda evitada no âmbito desses programas.

Busca-se, enfim, a transformação do mercado de energia elétrica, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais de uso da energia elétrica.

Objetivos

Definição das regras para aplicação do recursos.

Fiscalização dos projetos e investimentos realizados.

Avaliação e acompanhamento dos projetos realizados.

Divulgação dos resultados e benefícios proporcionados.

Instrumentos

Relação Custo-Benefício d 0,80*.

Selo PROCEL de Eficiência Energética.

Plano de Medição & Verificação dos resultados.

Exigência de contrato de desempenho para empresas.

No mínimo 60% dos recursos para consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica –TSEE (Lei no 12.212/2010).

No mínimo 50% dos recursos não vinculados à TSEE para os dois setores (classes de consumidores) com maior consumo.

Regras e Diretrizes Básicas

*Exceto para projetos “especiais”.

Arranjo Institucional

1. Sistema Elétrico • Energia economizada • Demanda evitada • Postergação de investimento

2. Governo (executivo e legislativo) • Aspectos sociais, políticos e ambientais

3. Distribuidoras

• Redução das perdas comerciais • Marketing institucional • Postergação de investimentos

4. ESCOS, Fabricantes e Comerciantes

• Fortalecimento e ampliação do mercado de eficiência energética

5. Consumidores • Redução no valor da fatura de energia elétrica

Diversidade de Interesses

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Eficiência Energética SELIC ⇒

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Onde e como aplicar os recursos?

Estímulos à Microgeração

Estímulos à Microgeração

Entende-se como geração a partir de Fonte Incentivada a central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 100 kW, no caso de microgeração, ou com potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW , para o caso de minigeração, que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL (REN 482/12), conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Conceito de Fonte Incentivada

Estímulos à Microgeração

Condição Básica

Só poderão ser realizados investimentos em geração de energia a partir de fontes incentivadas com recursos do PEE se as ações de eficiência energética economicamente viáveis apuradas em diagnóstico energético nas instalações do consumidor beneficiado, de acordo com o estabelecido no Módulo 7 (Cálculo de Viabilidade), forem ou já tiverem sido implementadas.

Estímulos à Microgeração

Demais Requisitos Descrição do projeto, incluindo:

Fonte(s) e tecnologia(s) utilizada(s) Energia economizada e demanda evitada Setor e unidade(s) consumidora(s) atendida(s) Capacidade de geração e critérios de operação Descrição técnica da planta e conexão à rede Especificação dos equipamentos e custos Cronograma físico e financeiro do projeto Plano de Medição e Verificação (M&V) Possibilidades de replicação no mercado local Outros benefícios e impactos do projeto

Estímulos à Microgeração

Análise da Viabilidade Econômica

1. A energia economizada e a demanda evitada são valorados pela tarifa paga pelo consumidor.

2. Relação Custo-Benefício (RCB) d 1,0

3. Exclusão de investimentos feito pelo consumidor ou por terceiros (contrapartida) no cálculo da RCB.

4. Inclusão de outros benefícios mensuráveis: combustível, água, redução de custos operacionais, ganhos de produtividade, melhoria da qualidade do produto ou do serviço prestado, impactos ambientais, etc.

Estímulos à Microgeração

Exemplo de Projeto com Fonte Incentivada Grupo ENEL (Ampla/Coelce): Ações de Eficiência Energética na substituição de condicionadores de ar e lâmpadas e geração solar fotovoltaica em 60 unidades consumidoras (30 + 30) com eletrodependentes.

Ampla

Coelce

Estímulos à Microgeração

Exemplo de Projeto com Fonte Incentivada Grupo ENEL (Ampla/Coelce): Ações de Eficiência Energética na substituição de condicionadores de ar e lâmpadas e geração solar fotovoltaica em 60 unidades consumidoras (30 + 30) com eletrodependentes.

Ampla

Coelce

Estímulos à Microgeração

Exemplo de Projeto com Fonte Incentivada (CEMIG)

Ampla

Coelce

Tipologia: Cogeração – biomassa (3,0 MW)

Consumidor: Indústria de rações Patense – Itaúna-MG

Situação Atual: em implantação – conclusão prevista para julho de 2015.

Energia Gerada/Economizada: 12.745 MWh/ano)

Demanda Evitada na Ponta: 3,0 MW

Investimento: R$ 16 milhões

Relação Custo-Benefício: 0,67

Toneladas de CO2 Evitado: 7.557

Estímulos à Microgeração

Exemplo de Projeto com Fonte Incentivada (CEMIG)

Ampla

Coelce

A planta de cogeração proporcionará o atendimento de 92% da demanda de energia elétrica da empresa, além de atender toda a necessidade de vapor de processos, utilizando cavaco de madeira de reflorestamento certificado.

Estímulos à Microgeração

Exemplo de Projeto com Fonte Incentivada (CEMIG)

Ampla

Coelce

Tipologia: Cogeração – Gás de alto forno (5,0 MW)

Consumidor: Plantar Siderurgia – Sete Lagoas -MG

Situação Atual: Concluída

Energia Gerada/Economizada: 28.097 MWh/ano)

Demanda Evitada na Ponta: 4,1 MW

Investimento: R$ 27 milhões (R$ 5,87 milhões de contrapartida)

Relação Custo-Benefício: 0,66

Toneladas de CO2 Evitado: 16.660

Estímulos à Microgeração

Exemplo de Projeto com Fonte Incentivada (CEMIG)

Ampla

Coelce

Aproveitamento do Gás de Alto Forno gerado no processo de produção do ferro gusa em unidade industrial para a geração de energia elétrica utilizada no processo, com excedente injetado na rede de distribuição da Cemig e disponibilizado para comercialização eventual ou temporária.

Estímulos à Microgeração

Exemplo de Projeto com Fonte Incentivada (CEMIG)

Ampla

Coelce

Tipologia: Geração solar fotovoltaica (300 kW)

Consumidor: Algar Tech – Uberlândia-MG

Situação Atual: Concluída

Energia Gerada/Economizada: 28.097 MWh/ano)

Investimento: R$ 2,2 milhões

Relação Custo-Benefício: 0,95

Resumo: A energia produzida na usina fotovoltaica está sendo utilizada nas próprias instalações da empresa, que possui um data center com área de 600 m² e 4.000 posições de atendimento, gerando uma economia de aproximadamente 30% do consumo de toda a planta (equivalente ao consumo médio de 200 residências).

Estímulos à Microgeração

Exemplo de Projeto com Fonte Incentivada (CEMIG)

Ampla

Coelce

Consumo x Investimentos por Classe

Fonte: SPE/ANEEL – Boletim de Informações Gerenciais (MAR/2014)

Fonte: EPE – Boletim de consumo anual de energia elétrica por classe (MAR/2014)

Lei 12.212/2010 (Alteração do art. 1º da Lei nº 9.991/ 2000):

“As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão aplicar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos dos seus programas de eficiência para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social”.

Desafios e Perspectivas

1. Chamada Pública de Projetos

2. Projetos estratégicos (P&D) e prioritários (EE) para

estimular ainda mais a micro e a minigeração

3. Mecanismos tarifários que estimulam o uso eficiente e

racional de energia (tarifas diferenciadas, bandeiras

tarifárias, energia pré-paga, etc.)

4. Rede elétrica inteligente e inovações tecnológicas

Desafios e Perspectivas

http://www.aneel.gov.br

Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE

Tel.: (61) 2192-8918 maximo@aneel.gov.br

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